[O Primeiro Comentário ao meu post “O Povo Unido…, neste blog Liberal Space, e minha resposta]

Jaime Balbino respondeu à minha transcrição de um artigo antigo do Rubem Alves dizendo:

—-Início da Transcrição—–

Lamento Chaves, mas são textos assim que me fazem gostar cada vez menos de Rubem Alvez [sic]. Que aliás foi meu professor. [Balbino deve ter sido mau aluno: não aprendeu a escrever o sobrenome do professor…] Por exemplo, dizer que “o nazismo era um movimento popular” é de uma simplicidade retórica infantil que só se justifica em um texto raso, feito para a massa menos crítica que “se deixa levar pelos produtores de imagens”, como ele próprio admite em seu texto. É desse jeito que o Prof. Rubens [sic] quer despertar consicência? [O primeiro nome do homem é RubeM.] Fosse para realmente discutir democracia poderia o autor questionar para que 10 Leis se lhes foi dado o Livre Arbítrio, a esse povo judeu tão desobediente (lembrando que o Deus do 1o Testamento é só deles). Discurso fácil para justificar a máxima de Pelé: “Brasileiro não sabe votar”. Então que volte a ditadura. E que essa próxima seja mais teológica.

Abraço. 

Balbino.

—-Fim da Transcrição e Comentário Meu—–

Não tenho procuração para defender o Rubem, nem ele precisa de defensores, sendo mais do que capaz de defender a si próprio. Mas acho que ele merece uma defesa minha, porque o ataque a ele foi feito no meu blog e ele dificilmente lerá o comentário feito aqui. O objeto do medo do Rubem é um slogan, uma palavra de ordem: “O povo unido jamais será vencido”. Por que o Rubem tem medo desse slogan? Porque o Rubem é uma minoria: um intelectual de gostos refinados, que, em regra, não encontram guarida no povo. Se o povo, unido, jamais será vencido, e o povo se unir para proibir as minorias de fruir daquilo que lhes dá satisfação, e as obrigar a participar daquilo que ele, povo, gosta, e elas, as minorias, não, então o Rubem está perdido – a menos que…

Tem razão, portanto, o Rubem de temer o slogan. O Rubem nos diz que ele gosta, por exemplo, de “Bach, de Brahms, de Fernando Pessoa, de Nietzsche, de Saramago, de silêncio” e não gosta de “churrasco, de rock, de música sertaneja, de futebol” – e, posso acrescentar, de Carnaval e outras coisas barulhentas e que se desfrutam em grandes multidões… Se alguém com grande poder persuasório ou força política resolver unir o povo contra indivíduos com gostos como os do Rubem, e esse povo não puder ser vencido, esses indivíduos não têm saída, estão perdidos… – a menos que…

Usei duas vezes a expressão “a menos que…” A menos que o quê? A menos que o Rubem e outras minorias como ele vivam em uma democracia liberal que possua uma constituição com cláusulas pétreas, imutáveis, que nenhuma lei possa violar, suspender, limitar ou restringir, garantindo direitos e liberdades individuais básicos para todos, e deixando claro que esses direitos e liberdades não poderão ser violados nem mesmo por uma lei que tenha o apoio de todo o povo, unido, menos uma pessoa. Esses direitos e liberdades não podem ser violados nem mesmo pela Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal), cuja obrigação primeira é fazer com que sejam respeitados por todos, inclusive por ela, a Corte, e cada um de seus membros.

São estes os direitos e liberdades em questão:

• o direito sobre a própria pessoa e sua integridade e segurança, que inclui o direito de dispor sobre a própria pessoa e o próprio corpo de qualquer forma, inclusive pondo fim à própria vida ou vendendo-se como escravo;

• a liberdade de expressar sem qualquer restrição o que pensam (respondendo, a posteriori, pelo que disserem, quando houver calúnia, injúria e difamação);

• a liberdade de ir e vir sem restrição ou coação, dentro do território, para fora dele ou de volta para ele;

• a liberdade de se associar com quem quiserem e de não se associar com quem não quiserem, de forma tácita ou através de contratos explícitos;

• a liberdade de trabalhar no que desejarem e de fazer o que quiserem com o fruto desse trabalho;

• a liberdade de buscar a felicidade como houverem por bem (desde que direitos e liberdades de terceiros não sejam violados), ainda que isso implique viver, expressar-se e agir de forma inusitada, incomum, exótica e impopular.

O povo unido pode, sim, ser vencido. É a lei que impede o povo, ainda que unido, de vencer, quando a ação do povo se volta contra os direitos e as liberdades das minorias. Numa democracia liberal fundada nos direitos e nas liberdades individuais, a lei impede o povo até mesmo de linchar um criminoso, ainda que este tenha sido pego ou preso em flagrante delito.

Quanto aos pontos secundários. Não há dúvida de que muitas pessoas não sabem votar. Caso prova fosse necessária, os votos dados ao Tiririca e a muitos fichas-sujas (por corrupção e roubalheira, especialmente, na última eleição, são prova disso. Mas isso não quer dizer que essas pessoas não tenham o direito de votar – SE os direitos e as liberdades das minorias estiverem devidamente resguardados. (Sou a favor de que ninguém tenha a obrigação ou o dever de votar – só o direito).

Assim, o Rubem não está propondo ditadura, militar ou civil, secular ou religiosa, para protegê-lo do povo, unido ou desunido. Está, simplesmente, defendendo seus direitos de minoria – algo que não é feito em ditaduras, mas, sim, em democracias liberais constitucionais fundadas em cima da inalienabilidade e inviolabilidade dos direitos e das liberdades básicas de cada um e de todos.

Por fim, o Nazismo era um movimento político popular, sim, não no sentido que tenha se originado no povo (embora até aqui seja possível argumentar) mas porque, a partir de um determinado momento, contou com enorme apoio popular. O povo delirava com os discursos de Hitler.

O perigo das ditaduras, ainda que originadas em voto democrático, está em que elas normalmente abolem as garantias dos direitos e das liberdades individuais. Daí podem agir sem maiores restrições. E a primeira liberdade que as ditaduras em geral abolem é a liberdade de expressão, em especial a liberdade de imprensa e das demais mídias. É por isso que todo ditador (ou aprendiz de ditador) dá prioridade a medidas que restringem a atuação da imprensa e das demais mídias, tentando-as subordiná-las ao controle do governo (controle esse eufemisticamente designado de “controle social”, o processo sendo chamado de “democratização da mídia”). Hitler fez isso. Chavez está fazendo isso. Os irmãos Castro sempre fizeram isso. A Coréia do Norte faz isso. A China continua a controlar a Internet e as demais mídias. Nossos aprendizes de ditadores aqui estão tentando controlar as mídias o tempo todo.

No caso do Nazismo, o resultado da eliminação das garantias aos direitos e liberdades das minorias foi o assassinato de cerca de seis milhões de Judeus e a morte de muitas outras pessoas. Não nos esqueçamos de que os Judeus eram uma minoria na Alemanha.

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Publicado em São Paulo, 10 de Outubro de 2010 (10 de 10 de 10), no meu blog Liberal Space.