Quem será o nosso Eisenhower?

Sempre fui um generalista que se recusou a se especializar. Fiquei extremamente satisfeito quando, nos anos 80 ou 90, li uma citação de Karl Popper em que ele dizia (cito de cabeça) que a especialização pode até ser desculpável no cientista, mas, no filósofo, é um pecado mortal.

Por isso, tenho me dividido, neste ano de 2018, entre Filosofia da Educação, História e Sociologia da Inovação, História da Igreja Cristã (no período Antigo e na época Pré-Moderna, que inclui as Reformas Religiosas situadas por volta do século 16), com foco na questão de como a igreja, tanto em sua versão original, católica, como em sua versão revisada, corrigida e atualizada, protestante, tem lidado com a divergência de pensamento (“heresia”) e a liberdade de consciência (“tolerância”). Não consegui, porém, deixar de me envolver nas discussões políticas, tanto aqui, no Brasil, como nos Estados Unidos, que são a pátria de uma filha e duas netas minhas e que considero, desde criança, minha segunda pátria (onde estudei e morei, ininterruptamente, durante sete anos, de 1967 a 1974).

Lendo um livro sobre os Anos 50 nos Estados Unidos (The Fifties, de David Halberstam), que foram uma década de excepcional progresso material e tranquilidade (a despeito da perseguição aos comunistas e simpatizantes promovida pelo senador Joe McCarthy [senador pelo Estado de Wisconsin de Jan 3, 1947 – Mai 2, 1957, quando morreu], internamente, e da luta contra os comunistas na Guerra da Coreia [Jun 25, 1950 – Jul 27, 1953], externamente), ocorreu-me um série de paralelos entre a situação dos EUA em 1945-1952, mais ou menos, e a do Brasil, nesse interregno Michel Temer de 2016-2018 (se é que vai chegar até o fim, em 2018).

Antes de 1933 os Estados Unidos haviam sido governados por presidentes que, em geral, foram liberais (no sentido clássico, “laissez faire“) na economia e na política, mas que eram conservadores do ponto de vista social, cultural (inclusive religioso), e político. De 1869 em diante, na sequência da Guerra Civil, até 1933, houve quinze mandatários oriundos do Partido Republicano (Grant, Hayes, Garfield, Arthur, Harrison, McKinley, Theodore Roosevelt, Taft, Harding, Coolidge e Hoover – alguns desses indivíduos exerceram mais de um mandato), contra apenas quatro mandatários oriundos do Partido Democrata (Cleveland, duas vezes, não em sequência, e Wilson, duas vezes, em sequência) na Presidência dos EUA.

Essa (o período que vai do fim da Guerra Civil até o início da Primeira Guerra Mundial) foi uma época de grande desenvolvimento industrial, enorme prosperidade e de transformação dos Estados Unidos de um país agrário e não muito importante no cenário mundial em país predominantemente urbano e uma reconhecida potência econômica (se bem que ainda isolacionista em sua forma de encarar o mundo.

Daí veio, na Europa, a Primeira Guerra Mundial. Por um bom tempo os Estados Unidos, dada sua postura isolacionista, se recusaram a participar diretamente do conflito europeu, embora, comercialmente, tenha direcionado sua produção industrial para os aliados. Finalmente, já no penúltimo ano da guerra, em 6 de Abril de 1917, sucumbiu às pressões principalmente da Inglaterra, e levando em conta decisões e ações alemãs (como a de retomar uma guerra submarina irrestrita no Atlântico do Norte e no Mar Mediterrâneo, e a de tentar envolver o México na guerra como seu aliado) e entrou na guerra, apesar da oposição de boa parte da opinião pública americana, que continuava a defender o isolacionismo. O presidente que envolveu os Estados Unidos na Guerra, e teve papel preponderante nas negociações pós-guerra, foi Woodrow Wilson, oriundo do Partido Democrata, que governou o país de 4/3/1913 a 4/3/1921. A população insatisfeita com o impacto da guerra na economia e na sociedade americana debitou o prejuizo na conta dos democratas e voltou a eleger republicanos em 1920: Harding, Coolidge e Hoover.

No final da década de vinte, em decorrência de várias causas internas e externas, sobreveio uma crise na economia americana que resultou no Crash da Bolsa (1929), que, de certo modo, marca o início da Depressão dos Anos 30. Essa crise a população que mais sofreu o seu impacto debitou na conta dos republicanos. Quando, nas eleições de 1932, surgiu a fulgurante figura de Franklin Roosevelt como o candidato do Partido Democrata, o eleitorado o elegeu para a Presidência. Ele ressuscitou o Partido Democrata, sendo eleito Presidente em quatro eleições sucessivas (1932, 1936, 1940, 1944). O último mandato, porém, Roosevelt nem chegou a exercer, pois tomou posse em 4/3/1945 e morreu em 12/4/1945, um mês e uma semana depois, já no finalzinho da Segunda Guerra Mundial (na qual os Estados Unidos novamente relutaram em ingressar, só vindo a se envolver na Guerra no Pacífico quando foram atacados pelos japoneses em Pearl Harbor, no Havaí, em 7/12/1941, levando Franklin Roosevelt a declarar Guerra ao Japão no dia seguinte — o que provocou uma declaração de guerra da Alemanha aos Estados Unidos em 11/12/1941. A partir daí os Estados Unidos se viram forçados a se envolver na guerra em duas frentes, no cenário pacífico e no cenário europeu).

Com sua morte, em 12/4/1945, Franklin Roosevelt foi substituído na Presidência por seu vice, Harry Truman, que completou o seu mandato até o fim, em 20/1/1949. Em 1948 Truman resolveu, contra a sugestão de seus assessores e das lideranças de seu partido, se recandidatar nas eleições do final daquele ano, que venceu, contra todas as previsões. Assim, Truman ficou na Presidência até 20/1/1953, quando, finalmente, cedeu o posto a um republicano, o general Dwight Eisenhower.

Eisenhower, o substituto de Wilson, que encerrou uma série de quatro mandatos presidenciais democratas, era uma figura atípica no cenário político americano.

Primeiro, não era, nem nunca havia sido, político. Assim, claramente não era um republicano típico. Na verdade, havia exercido importantes cargos no governo americano (mas não na área propriamente política) durante a gestão do democrata Truman.

Segundo, embora não fosse acadêmico, Eisenhower vinha de exercer uma importante função acadêmica, como Presidente da renomada a Universidade de Columbia, de New York, de 1948 até sua posse como presidente em 20/1/1953.

Terceiro, embora viesse de família religiosa, que foi Menonita, Testemunha de Jeová, e de outras denominações ou seitas menos conhecidas, e embora ele próprio se considerasse extremamente religioso, Eisenhower era o que poderíamos chamar de “protestante genérico” do tipo “desigrejado” (não afiliado a nenhuma denominação ou igreja local específica), nunca tendo, nem mesmo, sido batizado. Ele só veio a se batizar e a se afiliar à Igreja Presbiteriana depois de ter sido eleito presidente — na realidade, um mês depois de tomar posse na Presidência. Aparentemente ele concluir que era de bom alvitre fazê-lo, não ficando bem que um presidente dos EUA fosse “protestante avulso”.

Quarto, era militar de alto coturno, por assim dizer. Como General do Exército americano, comandou forças americanas e aliadas em contextos estratégicos na Segunda Guerra, o que lhe granjeou enorme popularidade diante da população. Finda a guerra, o próprio presidente Wilson, democrata, houve por bem nomeá-lo para importantes funções relacionadas à área militar, mas que o mantinham em visibilidade: Governador Geral da Zona Americana na Alemanha Ocupada, em 1945; Chefe do Estado Maior das Forças Armadas do final de 1945 até o começo de 1948; e Primeiro Comandante Supremo das Forças Aliadas na Europa em 1951 e 1952 (função que apenas deixou para se candidatar à Presidência, pelo Partido Republicano!).

Com essas características, não foi difícil para Eisenhower eleger-se em 1952. Ele foi presidente, por dois mandatos, de 20/1/1953 até 20/1/1961, tendo tido, em ambos os mandatos, Richard Nixon como vice (que a esquerda americana sempre execrou, talvez mais do que Bush e Trump). Eisenhower foi substituído pelo democrata Kennedy, porém, que derrotou Nixon nas eleições de 1960 porque teve excelente desempenho nos debates entre os candidatos à Presidência, pela primeira vez televisados nas eleições daquele ano. A propósito, Kennedy foi o primeiro presidente católico dos Estados Unidos.

Por que esses detalhes todos?

Nos doze anos em que esteve no poder (início de 1933-início de 1945), Franklin Roosevelt (FDR) transformou os Estados Unidos de um país liberal-democrata e conservador em um país socialdemocrata e progressista. Ou seja: esquerdizou a cultura e a vida do país com o chamado New Deal, que representou um enorme crescimento dos poderes e do tamanho do governo federal, bem como uma centralização sem precedentes dos poderes políticos no Executivo Federal e uma inacreditável intervenção do estado americano, como um todo, na economia e na vida privada dos americanos, intervenção comandada pelo Executivo Federal e apoiada pelo Congresso Nacional e pela Corte Suprema Americana (que ele encheu de esquerdistas – lá chamados de liberais).

Tudo isso foi feito com a desculpa de que era preciso que o governo conduzisse a economia, através de programas e políticas públicas, que criassem empregos e até mesmo fizessem transferências em cash para os desempregados e trouxessem outros benefícios para os mais necessitados. Pela primeira vez na históriaos Estados Unidos passaram a ter um governo assistencialista e paternalista, um governo voltado para o Bem Estar Social, um governo que hoje chamamos de Social-Democrata, que visava combater a pobreza, reduzir a desigualdade social e melhorar as condições de vida da população através de ações próprias — características hoje identificadas como socializantes e de esquerda.

A tese keynesiana defendida por Roosevelt era, primeiro, de que a promoção do bem estar sócio-econômico do povo era responsabilidade do governo — talvez sua atribuição mais importante. Segundo, acreditava-se que esse bem estar melhora quando a economia cresce, e que esta cresce quando o governo é ativo na promoção do crescimento econômico, não deixando esse crescimento ao “laissez faire” proposto pelos economistas liberais clássicos. Terceiro, acreditava-se que os frutos desse crescimento econômico não deveriam beneficiar a todos de forma igualitária, mas, sim, deveriam ser direcionados preferencialmente para o atendimento dos mais necessitados, através de políticas públicas e programas assistencialistas. Em outras palavras: a famigerada “redistribuição de renda” (como se o estado fosse o “dono da renda” para poder distribuí-la). Assim, FDR aparelhou a máquina pública-estatal com esquerdistas e comunistas, para criar e gerenciar essas políticas políticas e esses  programas de distribuição de renda. Para eles, era fácil fazer isso: aumentar impostos sobre os mais ricos e proliferar cortesias com o chapéu alheio para os mais pobres (cortesias que a esquerda chama, erroneamente, de “atendimento de direitos” — mas sente algum pejo em chamar assim as gentilezas, razão pela qual viu-se constrangida a inovar e dizer que esses são “direitos sociais”). Populismo é um nome bom para essa estratégia. Isso foi feito  em  especial durante o período em que a União Soviética foi “aliada dos aliados” (usando esse fato como argumento de que os comunistas estavam do lado dos americanos na guerra, eram aliados, argumento esse que veio a causar a enorme reação anticomunista mccarthysta dos anos 50, quando se percebeu que a União Soviética se apossou da metade oriental da Europa — e teria se apossado de toda a Europa se os Estados Unidos não tivessem, até 1949, o monopólio da bomba atômica como “argumento” (aquilo que os de fala inglesa chamam de “deterrent“).

Não se pode de forma alguma esquecer do fato que esse “ativismo” do Executivo federal americano ia contra a algumas tendências fundamentais da cultura americana, que era individualista, que acreditava que cada um deve ser responsável pelo seu próprio bem-estar e de sua família, que se opunha a que o Estado fosse além de suas funções tradicionais de manter a ordem interna e a segurança externa, criar normas básicas para fazer isso, sempre respeitando os direitos individuais previstos na Carta de Direitos (“Bill of Rights“) da Constituição Americana, e, finalmente, resolver conflitos oriundos da aplicação da lei.

O que permitiu que Roosevelt conseguisse ir contra essas tendências, conseguindo o apoio da população mais pobre dos Estados Unidos, foi o fato de que FDR era carismático, um grande comunicador, e fez excelente uso da principal tecnologia disponível na época: o rádio. Seus “Batepapos ao Lado da Lareira” (“Fireside Chats”) talvez tenham sido o maior sucesso radiofônico dessa época da história americana. FDR falava no rádio de forma tão intimista que todo mundo tinha a impressão de que não só conhecia o Presidente, mas era seu amigo pessoal, e que ele estava ali com eles na sala de estar de sua casa… Isso, apesar do fato de que, pessoalmente, FDR era de moral longe da tradicional: mulherengo, teve várias amantes, etc., mas a mídia americana da época respeitou e protegeu a privacidade dele e nunca noticiou o fato – como também não noticiava, nem mostrava, com fotografias, o fato de que ele era paralítico, vítima que havia sido da paralisa infantil. Embora conseguisse ficar de pé, quando assim colocado, era frequentemente carregado para trás dos púlpitos para fazer seus discursos e para os automóveis, para se locomover.

Considero que há um paralelo marcante, ressalvadas as devidas proporções (sinto um pouco de vergonha de compara-los), entre FDR, nos EUA, e Lula, aqui no Brasil. Mas não vou me dar ao trabalho de detalhar os paralelos. Basta menciona-los: crescimento da máquina pública, criação de políticas públicas e programas assistencialistas, como seguro desemprego generoso, transferência de cash para os mais pobres (as onipresentes “bolsas” disso e daquilo), aumento do salário mínimo acima da inflação, mudança na composição do Supremo Tribunal Federal, aparelhamento de todos os órgãos federais com esquerdistas e comunistas, etc. Aqui no Brasil, a “reabilitação” dos comunistas e terroristas que pegaram em armas durante a Ditadura foi total. Receberam até mesmo polpudas indenizações em dinheiro. Como todos sabemos, uma delas veio a suceder a Lula na Presidência, apesar de totalmente incompetente, e com os resultados mais nefastos, que ainda hoje nos afligem.

Os aspectos em que quero concentrar o meu argumento são os seguintes.

PRIMEIRO: De 1945 a 1948, governou os Estados Unidos Harry Truman, um presidente por acaso (em decorrência da morte de FDR basicamente depois de um mês de assumir seu quarto mandato), um matuto do interior que era objeto de desprezo e gozação de muitos americanos, especial da intelectualidade e do “beautiful people” de esquerda (a intelligentsia). Era um interiorano típico, de estilo de vida frugal, consistentemente honesto, homem de palavra, confiável, e fiel a seus amigos enquanto estes se mostravam dignos de sua confiança. Foi o último presidente americano a governar o país sem ter curso superior, mas era um autodidata extremamente bem-informado e um leitor voraz e rápido, com extrema facilidade para entender as questões essenciais em meio a um emaranhado de dados e argumentos. Era também um cristão sincero e adotava uma moralidade pessoal e pública sem casuísmos e exceções. Mas foi ele, que além de tudo era um democrata, que autorizou o lançamento das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki em nos dias 6 e 9 de Agosto de 1945 — medida em que recebeu o apoio da maioria da população americana, porque encerrou a guerra também no Pacífico. Nas eleições de 1948, os republicanos, acreditando (erroneamente) que o país inteiro tinha virado esquerdista (eles só olharam para as duas costas, leste e oeste, controladas pela Grande Mídia) lançaram um candidato, Dewey (não o educador!), republicano aliado com a intelectualidade de esquerda do leste, achando que ele era mais liberal (no sentido americano, i.e., esquerdista) do que Truman, o democrata matuto do interior que se recandidatava. Todo mundo achava que Dewey já estava eleito. Até mesmo os democratas (em especial os intelectuais de esquerda, que apoiaram o candidato republicano). O jornal Chicago Tribute, na noite da eleição, publicou e distribuiu a edição do jornal com data do dia seguinte anunciando em grande manchete a vitória de Dewey. Alistar Cooke, jornalista inglês de esquerda (e, portanto, favorável aos democratas) já tinha encaminhado para a revista Manchester Guardian um artigo com o título “Harry S. Truman: Um Estudo em Fracasso” (“Harry S. Truman: A Study in Failure”) – ou seja, descrevendo o candidato democrata como um fracasso. Bem, Truman ganhou e Dewey perdeu. Os republicanos escolheram um republicano intelectual, meio de esquerda, para concorrer, pensando que o país havia se tornado esquerdista. Erraram. Os democratas, achando que os republicanos estavam certos, lançaram, sem convicção, um matuto que eles achavam que ia perder, ou que, se ganhasse, eles seriam capazes de controlar, mas que acabou dando certo (para o desgosto de vários deles, que preferiam o candidato republicano), ganhando e não se deixando controlar. Política tem dessas coisas.

SEGUNDO: No final de 1951 e durante 1952 os republicanos decidiram escolher um candidato que tivesse as seguintes características: não fosse político, fosse famoso e popular, tivesse uma reputação de gestor competente, e fosse inatacável do ponto de vista cultural e moral do americano comum — não da intelectualidade nem do chamado “beautiful people” (atores, etc.). Ninguém melhor do que Eisenhower. Custaram a convencê-lo, mas ele se candidatou e levou relativamente fácil a eleição de 1952 (e, depois, a de 1956). No seu governo, iniciado em 10/1/1953, encerrou a Guerra da Coreia, com um compromisso: a divisão da Coréia no Paralelo 38 e o apoio incondicional à Coréia do Sul, anti-comunista. Os republicanos conservadores voltavam ao poder que haviam basicamente controlado de 1869 até 1932. Não conseguiram desmontar todas as chamadas “conquistas  democráticas” de Roosevelt, mas reduziram um pouco o seu impacto.

Que lições podemos tirar nós, os brasileiros, dessa história?

Primeiro, reitero que há um paralelo digno de nota entre Roosevelt e Lula.

Segundo, sugiro que há um paralelo, embora menos intenso e significativo, entre Truman e Temer. Para começar, ambos herdaram um governo para o qual não foram diretamente eleitos, tendo se tornado “presidentes por acaso”.

Terceiro, se isso faz sentido, estamos na posição dos republicanos em relação ao sucessor de Truman: quem escolher para as eleições de 2018 (posse em 2019)? Alguns dos princípios escolhidos pelos republicanos americanos se aplicam também à nossa situação: um candidato não identificado com a classe política, com reputação de competente, inatacável do ponto de vista moral, culturalmente conservador (até mesmo sinceramente religioso, algo importante para garantir seu compromisso moral (e não alguém apenas pragmaticamente religioso, simplesmente desejoso de ganhar o voto dos evangélicos e dos católicos conservadores), e, importante, politicamente liberal, que se disponha a reverter a socialização (ou bolivarização, como preferem alguns) do país e o avanço da chamada moral progressista, bem como a reduzir consideravelmente o tamanho do estado e, assim, o nível opressor de impostos que impera no país e impede a população de decidir como gastar quase 50% de seus rendimentos.

Onde vamos achar o nosso Eisenhower?

Certamente, apesar de ele também ser militar, não será no Bolsonaro. Este está mais para Trump do que para Eisenhower (e Reagan).

Mas os parâmetros estão dados pelo exemplo do “nosso irmão do Norte”, que deu muito mais certo do que nós, apesar de ter cem anos menos de história do que nosso infeliz Brasil.

Em Salto, 20 de Outubro de 2017; revisado e um pouco ampliado em 21 de Outubro de 2017, ainda em Salto (mas saindo para São Paulo).

Antonio Cândido Sobre o Direito de um Homem Ter uma Companheira e a Forma de um Homem se Divertir com as Mulheres 

Quero tecer dois comentários breves (OK, talvez, nem tanto…) quanto a uma entrevista de Antonio Cândido, disponível no YouTube, no seguinte endereço:

[https://www.youtube.com/watch?v=rvnuWlDcX8M

O vídeo foi extraído de um material mais amplo da TV Cultura, que pode ser visto, também no YouTube, em:

[https://www.youtube.com/watch?v=Xv0Z_8DFjmE]

Infelizmente, não tenho a data da gravação do material original.

O vídeo foi postado no Facebook por minha amiga Priscila Gonsales (Prigon), em 12 de Maio de 2017, que o honrou com o seguinte comentário:

“E viva a ‘ética da transgressão’ e da alegria! #AntonioCândico [sic] e seu legado! <3”

[https://www.facebook.com/priscila.gonsales/posts/10211637460045542]

Minha mulher, Paloma Epprecht e Machado de Campos Chaves (Pa), comentou o vídeo e o comentário da Priscila Gonsales, já no dia 13 de Maio, dizendo:

“Eu gosto da ideia da ética da transgressão… Gosto muito, mesmo! Mas não me soaram muito agradáveis dois aspectos de sua fala: quando ele se refere ao “direito” de todo homem de ter uma companheira (não creio que seja um direito, mas uma possibilidade que ele precisa conquistar, pois envolve o querer de outra pessoa); e na citação que ele faz do filme de Renoir, em que a mulher aparece em uma posição meio vulnerável, manipulável, em relação ao homem… Ok… Posso estar exagerando… Mas senti isso…” [há um emoticon ao final que não consigo transcrever fielmente aqui].

A esse comentário da Paloma a Priscila retorquiu com o seguinte comentário, também no dia 13 de Maio:

“Minha leitura não foi essa, Pa, achei leve, bem humorado, mas entendo seu ponto, hoje em dia muitos autores, compositores, pintores, escritores (incluindo Monteiro Lobato) causariam muita polêmica!”

Meus comentários originais, transcritos em Apêndice, ao final, podem ser encontrados em:

[https://www.facebook.com/eduardo.chaves/posts/10155226795527141]

[https://www.facebook.com/eduardo.chaves/posts/10155226848952141]

Este artigo é uma elaboração revista dos meus dois comentários originais, dando a eles o tom de um artigo sobre a questão — artigo esse que esclarece o teor de minha conversa com a Paloma depois de ambos vermos o vídeo.

O primeiro comentário é sobre o que, de acordo com Antonio Cândido, está envolvido no que ele chama de “ética da transgressão. O segundo está envolvido no que ele chama de “ética da alegria”.

1. ANTONIO CÂNDIDO E A ASSIM CHAMADA “ÉTICA DA TRANSGRESSÃO”

Sobre a “ética da transgressão” Antonio Cândido alega a existência de um direito que, felizmente, ainda não foi incluído na “Constituição Cidadã” (expressão com que Ulysses Guimarães batizou a Constituição Brasileira de 1988):

“O direito que todo homem tem de ter sua companheira”.

Considero absurda a afirmação desse suposto direito (que, na realidade, efetivamente inexiste e não deveria nem sequer ser cogitado).

Só pode dizer um absurdo desses quem está definitivamente contaminado pela visão de que os direitos humanos incluem (além dos direitos individuais negativos que todo liberal clássico defende) também direitos positivos, em geral chamados de sociais (embora incluam igualmente os econômicos). Com a existência desses direitos positivos nenhum liberal clássico concorda.

Os direitos individuais negativos são negativos porque não impõem, sobre as demais pessoas, nenhuma obrigação positiva de agir, de fazer alguma coisa, mas, sim, apenas a obrigação negativa de não agir, de não fazer nada, não interferindo, portanto, com o seu exercício. Assim são os direitos de ir e vir, de fazer associações para fins lícitos, etc. Assim também é o direito de buscar a felicidade — que nunca foi um direito de alcançar a felicidade, de apossar-se dela, ou seja, um direito de ser feliz, que seria um direito positivo.

Os chamados direitos sociais positivos são positivos porque eles impõem obrigações sobre as demais pessoas. Se eu tenho direito a uma moradia, alguém tem a obrigação de me prover essa moradia; se eu tenho o direito de estudar em uma escola, ou de ser tratado em um hospital, alguém tem a obrigação de me prover essa escola e esse hospital. Como quase ninguém faz isso se não for obrigado, o dever acaba por recair (por default) sobre o estado, que, tendo o monopólio no uso inicial da força e da coerção, obriga parte da população a fornecer moradia (“Minha casa minha vida”), escola (pública) e hospital (do SUS) para os demais que necessitam, ou afirmam necessitar, desses bens e serviços e não podem pagar por eles ou não estão dispostos a fazê-lo. É por isso que, até bem pouco tempo, a cidade de São Paulo escrevia nos ônibus: “Transporte, direito do cidadão, dever do estado”. Os cidadãos que não usam ônibus nunca foram consultados se estavam de acordo em pagar ou subsidiar o custo do transporte público dos demais. Se esses cidadãos, por iniciativa própria, deduzissem de seu IPTU (município) ou de seu IPVA (estado) uma pequena parcela que fosse, do valor total, para se reembolsar do custo do transporte de terceiros que estava assumindo ou subsidiando, seriam presos.

Só uma pessoa assim contaminada por essa nefasta ideologia que ainda nos assola diria:

  1. todo homem [todo ser humano] tem direito de ter uma casa — concluindo que, logo, o estado tem o dever de criar políticas públicas para prover moradias para todos, ou, pelo menos, para todos os que se acham necessitados de moradia, sem poder ou querer pagar por ela com recursos próprios;
  2. todo homem [todo ser humano] tem direito a ter educação, saúde, etc — concluindo que, logo, o estado tem o dever de criar políticas públicas para prover escolas, clínicas, laboratórios, hospitais, etc. para todos, ou, pelo menos, para todos os que se acham necessitados dessas coisas, sem poder ou querer pagar por elas com recursos próprios.

Mesmo dentro dessa visão de que existem direitos positivos ou sociais (que aqui admito apenas ad argumentandum, por amor ao argumento, posto que dela discordo totalmente), não faz o menor sentido afirmar que todo homem tem direito a uma companheira. Nos casos anteriores (moradia, educação, saúde, etc.), aos supostos direitos corresponde sempre um suposto dever: o dever do estado. Mas e aqui? Se o homem tem direito a uma companheira, e não consegue arrumar uma por si só, quem vai prover-lhe essa companheira? O estado? O estado vai caçar alguma mulher para atender ao presumido direito do dito cujo? Vai sortear mulheres disponíveis entre os homens necessitados ou simplesmente desejosos de uma companheira? Não faz o menor sentido.

Antonio Cândido nem sequer contempla a possibilidade de que a mulher pode não querer participar desse arranjo, seja por não querer ser companheira de ninguém, seja por preferir ser companheira de outro homem (ou de vários, simultaneamente — a poligamia está às portas), seja por preferir ser companheira de outra mulher (ou de várias, simultaneamente — o casamento gay e o “poliamor multigênero” está por aí), e não daquele homem específico ao qual o estado, através de seus burocratas, pretende lhe destinar… Esses, sim, são direitos reais e legítimos que uma mulher poderia postular, pois são negativos e, assim, não impõem dever positivo a ninguém — só o dever (dos outros e do estado) de não se meter na questão. A mulher (se for liberal clássica) pode simplesmente preferir que o estado não se meta em sua vida nem que seja para arrumar-lhe um companheiro, achando que, tendo ela interesse na coisa, procurar um companheiro é direito individual dela, que ela pode ou não exercer, e que, se optar por exerce-lo, ninguém, a não ser ela, tem direito, muito menos dever, de se meter no processo ou de definir-lhe parâmetros.

É verdade que Antonio Cândido diz o que diz no contexto de uma referência ao celibato clerical, propondo, como se fosse um incendiário 500 anos atrasado em relação a Lutero (daí a “ética da transgressão”), que padres e monges deveriam simplesmente sair por aí se casando, a despeito da proibição da igreja. Mas foi isso que Lutero fez em 1525 (e tantos outros reformadores antes dele, como Karlstadt, e depois dele). O direito que Lutero afirmou foi o direito de todo homem, querendo, procurar uma mulher que queira se casar com ele e, encontrando-a, e estando ambos de acordo, casarem-se os dois. Ele nunca afirmaria que “todo homem tem direito de ter uma companheira”, e que, por causa disso, o Papa, ou o Eleitor da Saxônia, ou seja lá quem fosse, teria o dever de arrumar-lhe uma.

Essa “ética da trangressão” de Antonio Cândido é muito mais velha do que os 98 anos com que ele morreu.

2. ANTONIO CÂNDIDO E A ASSIM CHAMADA “ÉTICA DA ALEGRIA”

Agora quanto à suposta “ética da alegria”.

A passagem de Jean Renoir, retirada do roteiro do filme La Règle du Jeu (A Regra do Jogo, de 1939; Renoir foi, além de diretor, co-roteirista do filme), que Antonio Cândido cita de memória é:

“Moi, Monsieur le Marquis, quand j’ai une femme,
je la fais tout d’abord rigoler,
parce quand une femme rigole,
vous avez ce que vous voulez d’elle”.

Tradução:

“Quanto a mim, Senhor Marquês, quando estou com uma mulher,
eu faço antes de tudo que ela se divirta,
porque, quando uma mulher está se divertindo,
você consegue dela qualquer coisa que você quer”.

Na verdade, o que a frase original afirma, na segunda parte, é algo um pouquinho diferente:

“Parce que quand une femme rigole,
elle est désarmée,
vous en faîtes ce que vous voulez!”

Tradução:

“Porque, quando uma mulher está se divertindo,
ela fica desarmada,
e diante disso [“en”] você faz o que quer [com ela]”.

A frase citada por Antônio Cândido dá a impressão de que, porque a mulher está se divertindo, você consegue que ela consinta fazer qualquer coisa que você quer dela ou que você quer fazer com ela. A frase no original [que, admito, não é muito melhor], afirma que, estando a mulher a se divertir, você, diante desse fato, faz o que você quer que ela faça.

De qualquer forma, a frase é horrorosa, em qualquer das duas versões. Para que vejam quão horrorosa, basta substituir a primeira parte dela com esta variante:

“Quanto a mim, Senhor Marquês, quando estou com uma mulher,
eu a faço antes de tudo que ela se embebede,
porque, quando uma mulher fica bêbada,
você consegue dela qualquer coisa que você quer”.

Feministas, que acharam bonitas as afirmações do doce e simpático Antonio Cândido, que irão dizer, agora, de sua “ética da transgressão” e da sua “ética da alegria”?

3. BREVE CONCLUSÃO

  1. Todo homem tem direito a ter uma companheira, sem que as potenciais companheiras se manifestem de acordo? Evidentemente que não.
  2. Todo homem tem direito de se divertir, se simplesmente presume que a companheira que ele arrumou está se divertindo também, ou, pior, se presume que ela não tem condições de se manifestar explicitamente de acordo — ou contra? Evidentemente que não.
  3. Por que é que há pessoas, em especial mulheres, e mulheres inteligentes e engajadas em causas que defendem os direitos das mulheres, que louvam as besteiras defendidas por Antônio Cândido nesse vídeo, em vez de sentirem ultrajadas por elas? Só porque ele é um ícone da esquerda, supostamente bem-humorado? Deixo a pergunta aos leitores — não me cabe tentar respondê-la aqui.

4. APÊNDICE

Acrescento este Apêndice, apesar de ele ser em grande parte redundante, apenas para deixar registrado o Sitz im Leben do artigo ao qual ele é acrescentado.

A. Primeira parte de material original que resultou nesse artigo, retirado do Facebook, na data de 13 de Maio de 2017:

[https://www.facebook.com/eduardo.chaves/posts/10155226795527141]

ANTONIO CÂNDIDO – 1 (continua com ANTONIO CÂNDIDO – 2)

Compartilho, via Paloma Epprecht Machado Campos Chaves e Priscila Gonsales. Vou comentar abaixo.

[PS: Tentei coloca-lo abaixo, mas não consegui. Acrescentei-o como novo post, a seguir. EC]

A Paloma fez o seguinte comentário:

“Eu gosto da ideia da ética da transgressão… Gosto muito, mesmo!

MAS, não me soaram muito agradáveis dois aspectos da fala de Antonio Cândido.

1 – Quando ele se refere ao DIREITO de todo homem de ter uma companheira… Não creio que seja um direito, mas uma possibilidade. Afinal, como me lembrou o Eduardo Chaves, aqui do meu lado, todo direito pressupõe uma obrigação. Alguém precisa garantir esse direito. E, em se tratando de relacionamentos, não existem garantias, obrigações, pois envolve o querer de outra pessoa; e

2 – A citação que ele faz do filme de Renoir, denota uma INTENÇÃO de ‘divertir’ a mulher para ‘desarmá-la’, deixando-a em uma posição vulnerável, manipulável… Ok, é natural que em um ambiente divertido as pessoas se desarmem e convivam de forma mais leve e harmoniosa. Mas a intencionalidade, nesse caso, pode trazer uma conotação meio desagradável…

Tá bom… Posso estar exagerando…”

Em São Paulo, 13 de Maio de 2017 (data do meu primeiro comentário)

B. Segunda parte de material original que resultou nesse artigo, retirado do Facebook, na data de 13 de Maio de 2017:

[https://www.facebook.com/eduardo.chaves/posts/10155226848952141]

ANTONIO CÂNDIDO – 2 (continuação de ANTONIO CÂNDIDO – 1)

Nota Preliminar: Comentário que tentei postar no post anterior, como comentário, e não consegui. O post comentado é o compartilhamento que a Paloma fez de um post da Priscila Gonsales que, por sua vez, era um vídeo de um pouco mais de 2,5 minutos do Antonio Cândido, recém falecido.

O vídeo está disponível em:

[https://www.youtube.com/watch?v=rvnuWlDcX8M]

o O o

Dois comentários breves (OK, talvez, nem tanto…) quanto à entrevista de Antonio Cândido, que esclarecem o que eu conversei com a Paloma depois de ver o vídeo. O primeiro comentário é sobre o que, segundo ele, está envolvido no que chama de “ética da transgressão; o outro, está envolvido no que chama de “ética da alegria”.

Sobre a “ética da transgressão” Antonio Cândido alega a existência de um direito que, felizmente, ainda não foi incluído em nossa “Constituição Cidadã” (expressão com que Ulysses Guimarães a batizou):

“O direito que todo homem tem de ter sua companheira”.

Considero absurda a afirmação desse suposto direito (que, na realidade, efetivamente inexiste e não deveria nem sequer ser cogitado).

Só pode dizer um absurdo desses quem está definitivamente contaminado pela visão de que os direitos humanos incluem (além dos direitos individuais negativos que todo liberal clássico defende) também direitos positivos, em geral chamados de sociais (embora incluam igualmente os econômicos). Com a existência desses direitos positivos nenhum liberal clássico concorda.

Os direitos individuais negativos são negativos porque não impõem, sobre as demais pessoas, nenhuma obrigação positiva de agir, de fazer alguma coisa, mas, sim, apenas a obrigação negativa de não agir, de não fazer nada, não interferindo, portanto, com o seu exercício. Assim são os direitos de ir e vir, de fazer associações para fins lícitos, etc. Assim também é o direito de buscar a felicidade — que nunca foi um direito de ter a felicidade, ou de ser feliz, que seria um direito positivo.

Os direitos sociais positivos são positivos porque eles impõem obrigações sobre as demais pessoas. Se eu tenho direito a uma moradia, alguém tem a obrigação de me prover essa moradia; se eu tenho o direito de estudar em uma escola, ou de ser tratado em um hospital, alguém tem a obrigação de me prover essa escola e esse hospital. Como quase ninguém faz isso se não for obrigado, o dever acaba por recair (por default) sobre o estado, que, tendo o monopólio no uso da coerção e da força, obriga parte da população a fornecer moradia (“Minha casa minha vida”), escola (pública) e hospital (do SUS) para os demais que necessitam, ou afirmam necessitar, desses bens e serviços. É por isso que, até bem pouco tempo, a cidade de São Paulo escrevia nos ônibus: “Transporte, direito do cidadão, dever do estado”. Os cidadãos que não usam ônibus nunca foram consultados se estavam de acordo em pagar ou subsidiar o custo do transporte público dos demais. Se esses cidadãos deduzissem de seu IPTU (município) ou de seu IPVA (estado) uma parcelinha que fosse, do valor total, para se reembolsar do custo do transporte de terceiros que estava assumindo ou subsidiando, seriam presos.

Só uma pessoa assim contaminada por essa nefasta ideologia que ainda nos assola diria:

  1. todo homem [todo ser humano] tem direito de ter uma casa — concluindo que, logo, o estado tem o dever de criar políticas públicas para prover moradias para todos, ou, pelo menos, para todos os que se acham necessitados de moradia;
  2. todo homem [todo ser humano] tem direito a ter educação, saúde, etc — concluindo que, logo, o estado tem o dever de criar políticas públicas para prover escolas, clínicas, laboratórios, hospitais, etc. para todos, ou, pelo menos, para todos os que se acham necessitados dessas coisas.

Mesmo dentro dessa visão de que existem direitos positivos ou sociais (que aqui admito apenas ad argumentandum, por amor ao argumento, posto que dela discordo totalmente), não faz o menor sentido afirmar que todo homem tem direito a uma companheira. Nos casos anteriores (moradia, educação, saúde, etc.), aos supostos direitos corresponde sempre um suposto dever: o dever do estado. Mas e aqui? Se o homem tem direito a uma companheira, e não consegue arrumar uma por si só, quem vai prover-lhe essa companheira? O estado? O estado vai caçar alguma mulher para atender ao presumido direito do dito cujo? Vai sortear mulheres disponíveis entre os homens necessitados (e desejosos) de uma companheira? Não faz o menor sentido.

Antonio Cândido nem sequer contempla a possibilidade de que a mulher pode não querer participar desse arranjo, seja por não querer ser companheira de ninguém, seja por preferir ser companheira de uma outra mulher (ou de várias, simultaneamente — poliamor está por aí), e não de um homem (ou de vários)… Esses, sim, são direitos reais e legítimos que uma mulher poderia postular, pois são negativos e, assim, impõem dever positivo a ninguém — só o dever (dos outros e do estado) de não se meter na questão. A mulher (se for liberal clássica) pode simplesmente preferir que o estado não se meta em sua vida nem que seja para arrumar-lhe um companheiro, achando que, tendo ela interesse na coisa, procurar um companheiro é direito individual dela, que ela pode ou não exercer, e que, se optar por exerce-lo, ninguém, a não ser ela, tem direito, muito menos dever, de se meter no processo.

É verdade que Antonio Cândido diz o que diz no contexto de uma referência ao celibato clerical, propondo, como se fosse um incendiário 500 anos atrasado em relação a Lutero (daí a “ética da transgressão”), que padres e monges deveriam simplesmente sair por aí se casando, a despeito da proibição da igreja. Mas foi isso que Lutero fez em 1525 (e tantos outros reformadores antes e depois dele). O direito que Lutero afirmou foi o direito de todo homem, querendo, procurar uma mulher que queira se casar com ele e, encontrando-a, e estando ambos de acordo, casarem-se os dois. Ele nunca afirmaria que “todo homem tem direito de ter uma companheira”, e que, por causa disso, o Papa, ou o Eleitor da Saxônia, ou quem de direito, teria o dever de arrumar-lhe uma.

Essa “ética da trangressão” de Antonio Cândido é muito mais velha do que os 98 anos com que ele morreu.

Agora quanto à suposta “ética da alegria”.

A passagem de Jean Renoir, retirada do roteiro do filme La Règle du Jeu (A Regra do Jogo, de 1939; Renoir foi, além de diretor, co-roteirista do filme), que Antonio Cândido cita de memória é:

“Moi, Monsieur le Marquis, quand j’ai une femme,
je la fais tout d’abord rigoler,
parce quand une femme rigole,
vous avez ce que vous voulez d’elle”.

Tradução:

“Quanto a mim, Senhor Marquês, quando estou com uma mulher,
eu faço antes de tudo que ela se divirta,
porque, quando uma mulher está se divertindo,
você consegue dela qualquer coisa que você quer”.

Na verdade, o que a frase original afirma, na segunda parte, é algo um pouquinho diferente:

“Parce que quand une femme rigole,
elle est désarmée,
vous en faîtes ce que vous voulez!”

Tradução:

“Porque, quando uma mulher está se divertindo,
ela fica desarmada,
e diante disso [“en”] você faz o que quer”.

A frase citada por Antônio Cândido dá a impressão de que, porque a mulher está se divertindo, você consegue que ela consinta fazer qualquer coisa que você quer dela. A frase no original [que, admito, não é muito melhor], afirma que, estando a mulher a se divertir, você, diante desse fato, faz o que você quer que ela faça.

De qualquer forma, a frase é horrorosa, em qualquer das duas versões. Para que vejam quão horrorosa, basta substituir a primeira parte dela com esta variante:

“Quanto a mim, Senhor Marquês, quando estou com uma mulher,
eu faço antes de tudo que ela se embebede,
porque, quando uma mulher fica bêbada,
você consegue dela qualquer coisa que você quer”.

Feministas, que acharam bonitas as afirmações do doce simpático Antonio Cândido, que dizer, agora, de sua “ética da transgressão” e da sua “ética da alegria”?

Todo homem tem direito a ter uma companheira, sem que as potenciais companheiras se manifestem de acordo?

Todo homem tem direito de se alegrar, se presume que a companheira que ele arrumou está se divertindo também, ou, pior, se ela não tem condições de se manifestar explicitamente de acordo?

Em São Paulo, 13 de Maio de 2017 (data do meu segundo comentário)

Em  São Paulo, 10 de Outubro de 2017 (revisão de todo o material e recomposição do artigo)

 

 

O Mercado Global de Livros Esgotados e Usados

A finalidade deste artigo é chamar a atenção para um problema da globalização para conscientizar as pessoas interessadas acerca dele e, quem sabe, criar massa crítica que possa sugerir ou mesmo encaminhar soluções com probabilidade de que sejam aproveitadas e implementadas.

Apesar da relativa facilidade atual para comprar livros novos e “in print” vendidos por livrarias globais (físicas ou virtuais) ou que simplesmente têm sede em outro país, em especial, neste segundo caso, quando se trata de grandes livrarias com uma visão e uma missão global e, portanto, com a expectativa de se tornarem globais, há muitos casos em que o livre, rápido e barato trânsito de livros através de fronteiras nacionais ainda é complicado. Não me refiro nem mesmo a taxação para a importação de livros, que, felizmente, no Brasil, inexiste. Também não me refiro de forma prioritária ao custo do despacho de livros através de fronteiras, que ainda é elevado. (Para devolver um livro para a Amazon um tempo desses atrás, com registro, etc., a porcaria do Correio Brasileiro me cobrou a bagatela de R$ 115,00 – nem um centavo a menos, e ainda tive de pagar mais R$ 8,00 para usar uma caixinha fornecida por ele, porque se recusou a aceitar a que eu havia usado.)

Refiro-me especialmente ao comércio de livros que:

  1. já estão esgotados nas editoras (mas que, em alguns casos, estão disponíveis em livrarias de segunda ou terceira linha que se especializam na aquisição de livros “ponta de estoque”);
  2. embora não esgotados, geram um mercado de versões usadas, dado, especialmente, o preço ou a raridade da edição original (raridade por ter sido publicado com tiragem muito pequena).

Esses livros acabam se tornando o nicho dos “sebos” – alguns deles extremamente sofisticados e de alto nível, mas sem condições de competir no mercado global com, por exemplo, a gigante Amazon, enviando livros de um continente para outros em menos de dez dias (às vezes de uma semana), com o processo de transporte e entrega acompanhável pela Internet, com substituição gratuita do livro caso ele se perca pelo caminho ou chegue avariado, etc.

O resultado desse problema que eu pretendo focar tem o seguinte resultado que é dividido em duas linhas:

  1. A Amazon está num processo agressivo de aquisição de livreiros que comercializam livros usados globalmente, já tendo adquirido, pelo menos, a BookDepository e a AbeBooks, que, aos poucos, vão sendo integradas à Amazon, embora ainda operem independentemente;
  2. Os “sebos” que não são adquiridos pela Amazon, em geral porque são pequenos e relativamente inexpressivos numa estratégia global, acabam por estabelecer parceria com a gigante do mercado livreiro, mediante a qual a Amazon torna seus livros disponíveis para seus leitores (incorporação de cadastro), em alguns casos assume a responsabilidade sobre a remessa física dos livros (incorporando o processo de “delivery”), e, em todos os casos, assume a responsabilidade pelo processo de satisfação do cliente (ou sendo, gerenciando o “pós-venda”).

Acontece que os “sebos” que fazem essa parceria com a Amazon impõem suas restrições também, que a gente precisa aceitar, caso queira fazer negócio com eles… Alguns declaram, por exemplo, que não remetem livros para o exterior. Outros remetem para o exterior mas cobram um preço astronômico, que chega a ser duas vezes maior do que o preço do próprio livro. E é sobre isso que eu quero falar um pouco…

Quando quero comprar, através da Amazon, um livro que está esgotado, ou opto por comprar uma versão usada de um livro que, novo, é muito caro, tenho de recorrer a esses “sebos” parceiros (embora a compra seja feita via Amazon). Quando o “sebo” não entrega no exterior, vejo-me diante de um problema. Às vezes eles só têm uma cópia de um livro que é relativamente raro, cujo preço é razoável e que eu preciso ou quero ter desesperadamente… Minha solução, em casos assim, é enviar o livro para a minha filha, nos Estados Unidos, e pedir para ela me enviar pelo correio (USPS – United States Postal Service) ou por algum “courier” (DHL, UPS, etc.). Sai carinho, mas, dependendo do caso e da urgência, vale a pena.

A partir do fim do ano passado, quando já sabia que ela viria para cá agora em Junho, como de fato ocorreu (chegou ontem, 26/06/2017), abuso da bondade dela e peço que ela traga os livros na mala.

Ontem ela chegou com quinze livros – trouxe todos que eu remeti para a casa dela neste primeiro semestre, inclusive um que chegou lá cinco dias antes de ela viajar…

Mas acho que precisaríamos buscar uma solução mais fácil. Dificilmente essa solução virá, hoje, sem a participação da Amazon, que se tornou, indiscutivelmente, a líder, próximo de monopolista, desse mercado. Nós, os usuários inveterados de livros, ficaremos agradecidos.

Em Salto, 27 de Junho de 2017

Denial

Acabei (29/4/2017) de ler um artigo sobre Barack Obama que minha filha americana (nasceu e sempre morou lá) colocou em seu perfil no Facebook. Uma passagem me chamou a atenção, porque ando preocupado com essa questão não só lá nos Estados Unidos, mas, principalmente, aqui no Brasil.

Os americanos se referem ao fenômeno como “denial”. Esse termo poderia, normalmente, ser traduzido simplesmente como “negação”. Mas “negação” não expressa toda a riqueza de sentido do conceito. “Denial”, como usado no artigo, é um termo técnico que se refere à capacidade que algumas pessoas desenvolvem de, com a maior cara limpa (ou de pau) negar qualquer falha em algo ou alguém que é objeto de sua devoção, mesmo quando essa coisa ou pessoa exibe falhas que são evidentes e inegáveis a todos os demais. “Denial” é, portanto, em outras palavras, a  incapacidade de enxergar e afirmar falhas em um objeto de devoção, ainda que essas falhas sejam gritantes, evidentes e inegáveis para o resto do mundo.

Pais às vezes exibem essa condição em relação aos seus filhos. Talvez mães mais do que pais, porque mães carregam o filho dentro do próprio corpo, por nove longos meses, e, assim, em muitos casos, consideram impossível que um filho seu tenha alguma falha, de qualquer natureza – porque parece que a falha, se admitida, reflete negativamente sobre a própria mãe, que, além de ter criado o filho com a maior devoção, concebeu-o, transmitindo-lhe sua carga genética, e o carregou dentro de si por bom tempo.

Em geral a falha que é evidente e inegável aos outros é, na aparência, apenas comportamental ou moral.

O cara (um marmanjo de mais de vinte anos) é ladrão, traficante de drogas, estuprador, assassino, há provas evidentes e incontestáveis de tudo isso, mas, quando é preso (ou morto) a mãe afirma “ele é (era) um menino tão bom, nunca fez nada errada, é (era) honesto, é (era) carinhoso, de boa índole, ajuda (ajudava) em casa, é (era) devotado à família e aos amigos, etc.”.

Num grau menor, o menino (um moleque de dez anos) é endiabrado na escola, provoca todo mundo, não dá sossego aos outros na classe e fora dela, todos os colegas e os demais funcionários da escola comprovam, a professora chama a mãe para pedir que tome alguma providência, e a mãe nega tudo, diz que o menino é um santo, e sai dizendo que a professora é uma mentirosa de marca maior, e que está perseguindo o filho dela.

Mas eu já vi a incapacidade de enxergar nos filhos problemas que vão além do plano comportamental e moral em pais que tiveram um filho com aquilo que se chama ou se chamava deficiência: síndrome de Down. Todo mundo olhava a criança e sabia, sem a menor sombra de dúvida, que o menino tinha Down. O pessoal médico do hospital descreveu o fato aos pais com delicadeza, mas com todas as letras, para que não restasse nenhuma dúvida. Disse-lhes para procurar ajuda especializada o mais rápido possível. Mas os pai negavam: simplesmente se recusavam a acreditar no que, para todo o mundo, era evidente e incontestável. Chegaram a cortar a amizade com amigos e até com parentes que ousaram lhes aconselhar que seria melhor que admitissem o que era incontestável e buscassem ajuda especializada… Mas eles simplesmente continuavam a agir como se a criança fosse totalmente normal.

O fenômeno acontece também em relação a objetos de devoção. A maioria dos que acreditam que a Bíblia é literalmente a palavra de Deus, palavra por palavra, incluindo os pontos e as vírgulas, porque ela teria sido virtualmente ditada pelo Espírito Santo aos que de fato a compuseram, e que, como tal, é inerrante e infalível, vão a extremos inconcebíveis para os que pensam diferentemente para negar que a Bíblia tenha alguma falha. Já vi mulher feminista, estudando teologia para ser pastora, buscar as explicações mais inverossímeis para negar que a Bíblia esteja errada ao afirmar que a mulher deve ficar calada na igreja e ser obediente e submissa ao marido no lar – embora ela não pretenda ficar calada na igreja nem ser obediente e submissa ao marido.

O que está na raiz desse fenômeno é a tendência, encontrada em algumas pessoas, um número surpreendentemente grande delas, de tornar “inerrantes e infalíveis” algumas coisas ou pessoas objeto de sua devoção, considerando-as como os crentes fundamentalistas consideram a Bíblia.

O artigo que eu mencionei atrás trata da incapacidade da esquerda americana de ver falhas em Barack Obama – e, antes dele, em Bill Clinton. Ambos foram e são objetos de devoção da esquerda americana. Clinton recebeu uma grana incrível de milionários que ele ajudou enquanto no governo, na forma  “postergada” de pagamento de palestras ou contribuições para sua fundação, depois que ele saiu da presidência, e Obama está indo no mesmo caminho, tendo acabado de receber 400 mil dólares (bem mais de um milhão de reais) por uma palestra sobre o seu plano de saúde, o Obamacare. Os crentes neles negam que isso seja verdade, afirmando que é invenção dos republicanos (radicais de extrema direita). Os um pouquinho menos crentes reconhecem que pode ser verdade, mas negam que seja inapropriado, afirmando que deve existir uma explicação plausível que nem cheire a propina paga com atraso, depois do fato que justificou a recompensa.

Aqui no Brasil temos fenômeno semelhante e mais gritante ainda. Só que aqui a propina é, em boa parte dos casos, paga antecipadamente. Não importa quanta evidência se reúna para provar que Lula é o maior corrupto que o Brasil já teve a infelicidade de conhecer em sua história cheia de corrupções, que ele em qualquer país mais sério do mundo já estaria na cadeia para o resto da sua podre vida, os crentes da seita lulopetista / petralhista vão continuar a considerar o seu baco e larápio um deus, incapaz de ter feito aquilo de que o acusam. Tenho a impressão, ao ver o Lula vomitar (o certo seria outro verbo) palavras, que ele próprio está acometido de um surto psicótico que o faz acreditar mesmo que ele é o cara mais honesto deste país.

Os psicólogos, especialmente os psicólogos sociais, deveriam estudar esse fenômeno mais de perto e mais a sério. Ainda ontem uma amiga querida minha, colega de Ginásio, reclamou, com razão, no Facebook, da falta de civilidade e tolerância, mesmo entre pessoas que eram ou se diziam amigas, no atual quadro político brasileiro. Tenho total simpatia para com o que ela disse. Mas o que irrita e enerva as pessoas hoje em dia é ver amigos seus, pessoas que pareciam inteligentes e cujas opiniões elas respeitavam, dizer cada disparate, tentando encobrir o sol com uma peneira, que a única explicação plausível parece ser que a pessoa, de uma hora para a outra, ficou possuída por um espírito alheio, irrazoável, irracional, que as faz, como se tivessem escamas nos olhos, desenxergar o evidente e óbvio. Dá vontade de fazer, como alguns teólogos dizem que Deus faz, amar o pecador, detestando-lhe o pecado, e continuar a amar a pessoa amiga, detestando-lhe os pontos de vista sobre esse assunto, mas, confesso, é difícil. Reconheço que é possível manter a civilidade, pelo menos com as pessoas que a gente ama e de quem é realmente amigo (mais do que isso – às vezes cônjuge, prole, ou progenitor) – e tento mantê-la. Mas com o Lula, a Dilma, et caterva, não consigo sequer manter a civilidade. Quem sabe a recupere parcialmente quando vir esses anti-seres apodrecendo numa masmorra úmida e fétida. Para o resto da vida. E que a vida lhes seja longa. Nem mesmo “el paredón” lhes seria punição suficiente. Vide El Secreto de sus Ojos.

A grande vantagem de Michel Temer é que ele não tem carisma suficiente para se tornar objeto de devoção de ninguém. Mesmo os que o apoiam o fazem reticentemente, com um pé atrás, “cum grano salis”. Nem seus defensores tentam encobrir suas limitações, seus defeitos, suas falhas. Isso impede o surgimento de uma nova seita.

Eis a frase que eu pincei do artigo que minha filha publicou:

“Denial is an extremely powerful thing, and tens of millions of Democrats were completely bamboozled by Obama due to their personal obsession with the man. This is precisely why cult of personality worship is so dangerous and counterproductive when it comes to politics. We need to grow up as a culture and start supporting policies over people, logic over emotion. If you become attached to a politician or a political party like a sports team, that individual or institution can very easily manipulate and betray you. We see this over and over again, and until we move to a higher level of understanding about the world around us, we will continue to be victimized by disingenuous, opportunistic shysters.”

Em São Paulo, 29 de Abril de 2017

​Meritocracia

 Leandro Karnal, apesar de seu estilo sempre pomposo e empolado, escreve um artigo interessante sobre meritocracia no Estadão de hoje (8/2/17). O artigo está transcrito abaixo.

O chamado “olho” (lead, em Inglês) do artigo, aquela frase destacada que vem antes ou depois do título, para chamar a atenção, diz algo muito verdadeiro — até onde vai: “Não é justo que todos colham o mesmo com sementes e esforços de plantio bem distintos”. Colocando em outras palavras: a injustiça não está na meritocracia, muito pelo contrário: injusto é alguém usar sementes melhores e se esforçar mais no processo de plantio e cuidado, e colher produtos na mesma quantidade e da mesma qualidade que alguém que não fez isso.

Perfeito. Concordo totalmente (embora eu esteja certo, como se verá a seguir, de que a formulação é incompleta). Pena que Karnal, no corpo do artigo, se esqueça de defender esse princípio, perdendo-se em referências e arrazoados que não estão diretamente ligados ao chamado que vem depois do título e desviando-se mais para concluir com a pergunta que dá o título ao artigo: “Quem merece o quê?”. Ora, não se trata de discutir “quem merece o quê?”, mas, sim, se é justo que alguns indivíduos, em decorrência de um conjunto de condições e fatores, colham mais do que os demais.

Gosto da metáfora de colheita. Alguns diriam “recebam mais do que os demais” em vez de “colham mais do que os demais”. O verbo “receber”, nesse contexto, sugere que alguém, com recursos ilimitados e poderes discricionários (o estado?), distribui as recompensas. Não é assim: cada um colhe sua recompensa, e a recompensa que ele colhe tem que ver, em parte, com o que ele faz: selecionar sementes e outros insumos melhores, esforçar-se (isto é, trabalhar) mais e melhor, etc.

Só tenho uma observação a fazer, mas elas é extremamente importante.

A maior quantidade (produzir mais bens e serviços – maior produtividade) e a melhor qualidade (produzir bens e serviços com maior nível de excelência) de um produto feito ou um serviço prestado não resultam apenas da qualidade dos insumos (melhores sementes, etc.) e da quantidade de esforço na confecção do produto ou na prestação do serviço. Karnal deixa de fora um elemento fundamental que, na realidade, é o cerne da questão: a capacidade de quem confecciona o produto ou presta o serviço. Karnal não toca nessa questão – mas é ela que, no fundo, diferencia o que pensam os que defendem a meritocracia e os que a criticam ou mesmo negam totalmente a validade do conceito de “mérito”.

Capacidade e esforço não são a mesma coisa. Capacidade é o conjunto de dons e talentos, de competências e habilidades que uma pessoa tem para produzir algo (bem ou serviço).

Será que todo mundo é igualmente capaz de fazer uma determinada coisa (bem ou serviço), qualquer que seja?

Os críticos da meritocracia aparentemente pressupõem ou aceitam (conscientemente ou não) a teoria da tabula rasa, a saber, que consiste de dois enunciados básicos:

  • • todo ser humano, ao nascer, é, por assim dizer, uma lousa em que absolutamente nada está escrito, ou uma folha de papel em branco, totalmente virgem — uma tabula rasa;
  • • as características que cada ser humano vem a possuir (inclusive sua capacidade, ou conjunto de seus dons e talentos, de suas competências e habilidades) não lhe são, por conseguinte, inatas, mas decorrem de “scripts” (roteiros) escritos nessa lousa ou folha de papel (tabula) pelo ambiente em que ele nasce, cresce e vive (ambiente definido por fatores históricos, socioculturais e até mesmo geográficos).

Essa teoria, que opera como pressuposto dos que criticam a meritocracia, é defensável?

No plano das características biológicas ou corporais (cor [da pele, dos cabelos, dos olhos], comprimento / altura, complexão, etc.), evidentemente que não. Embora através de dieta e exercício os indivíduos possam, hoje, alterar algumas dessas suas características (tornando-se mais altos e fortes do que os seus genitores foram), há um limite claro ao que se pode conseguir — pelo menos em termos dos conhecimentos, técnicas e tecnologias hoje disponíveis. Mesmo Michael Jackson, com toda sua determinação e todo o seu dinheiro, conseguiu apenas resultados limitados em seu esforço de embranquecimento — e não conseguiu acrescentar “um côvado” (como diz a Bíblia) à sua altura (se é que desejava isso).

Mas e no plano das características psicológicas ou mentais [cognitivas (que têm que ver com a inteligência ou as inteligências), afetivas (que têm que ver com as emoções), atitudinais (que têm que ver a disposição, a motivação, a determinação, a resiliência), conativas (que têm que ver com o discernimento de alternativas, a vontade, a escolha, a decisão, a ação)]? O componente genético (herdado dos antepassados, via os genitores) opera do mesmo jeito? É forçoso reconhecer que essas características psicológicas ou mentais parecem ser mais maleáveis (abertas a alteração mediante interferência intencional) do que as características biológicas. Mas a questão não é se elas podem ser alteradas pelo ambiente: evidentemente que podem (caso contrário não faria educar ninguém). A questão é se há, nelas, algum componente genético que condicione o que ou quanto pode ser feito com elas em um determinado indivíduo. Os autores do livro, publicado em 1994, The Bell Curve: Intelligence and Class Structure in American Life (Richard J. Herrnstein e Charles Murray) foram anatematizados e profundamente hostilizados pela esquerda por afirmarem que, no caso da inteligência, como convencionalmente entendida (capacidade lógica/matemática/analítica), algo por volta de 40 a 80% é inegavelmente genético e não pode ser alterado, por mais que se tente — sendo necessariamente limitados, portanto, os nossos esforços de reformar ou transformar a educação através de políticas e programas educacionais. (Vide https://en.wikipedia.org/wiki/The_Bell_Curve).

Enfim, deixando de lado a questão da capacidade, Karnal livrou-se de ofender a esquerda, que, em regra, nega o mérito individual e critica a meritocracia — mas falsificou a discussão da questão em seu aspecto mais central, deixando os defensores da meritocracia, como eu, insatisfeitos com o que escreveu.

Os defensores da meritocracia colocam, evidentemente, o mérito no centro, e mérito tem que ver, não com o produto da qualidade dos insumos pela quantidade de esforço, mas, sim, com o produto da capacidade pelo esforço. E viva Michael Phelps.

Na verdade, os defensores da meritocracia tendem a considerar que o esforço que um indivíduo despende na realização de uma tarefa é determinado pelo conjunto de suas capacidades (cognitivas, afetivas, atitudinais e conativas), que lhe permitem reconhecer a importância da tarefa, os benefícios ou os retornos que sua realização pode trazer, para outrem ou para o próprio indivíduo, os insumos que ela vai exigir (inclusive tempo, dinheiro, materiais, cooperação de outras pessoas, e, extremamente importante, informações e conhecimentos necessários para sua realização), a determinação e a resiliência que sua realização vai exigir, os riscos envolvidos na realização da tarefa, como a possibilidade de que as primeiras tentativas de realizar a tarefa fracassem, causando prejuízo, a decisão de não se deixar esmorecer se as coisas não derem certo nas primeiras vezes, a escolha de não se deixar afetar com desânimo diante de dificuldades e críticas, etc.

Por fim, como é que um defensor real da meritocracia responde a pergunta contida no título do artigo de Karnal? A pergunta, lembremo-nos, é “Quem merece o quê?” A resposta do defensor da meritocracia é: alguém só merece aquilo que fez por merecer, através de sua capacidade e do seu esforço (que envolve as variáveis assinaladas no parágrafo anterior).

Punto y basta.

Em Salto, 8 de Fevereiro de 2017

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Quem merece o quê?

Não é justo que todos colham o mesmo com sementes e esforços de plantio bem distintos

Leandro Karnal

O Estado de São Paulo

08 Fevereiro 2017 | 04h00

Uma palavra cresceu muito recentemente: meritocracia. Sua raiz está em muitos lugares. Começa com a crítica à sociedade estamental do Antigo Regime. No mundo dos reis absolutos, as pessoas eram definidas pelo nascimento. No século de Luís XIV, por exemplo, a nobreza tinha privilégios de foro jurídico, acesso a cargos, presença na Corte, precedências sociais e, até, o direito de usar certos tecidos e cores (leis suntuárias).

A maioria da população (o povo) viu com desconfiança um mundo definido pela loteria do nascimento e não pela capacidade de alguém. Reivindicou-se a isonomia, ou seja, a igualdade diante da lei. Quem garantiria que era melhor ter como comandante militar um duque ou príncipe de sangue, se um humilde oficial poderia ter mais preparo e melhor estratégia, mesmo que nascido de berço simples?

Uma das reações ocorreu no novo modelo de exército liderado pelo puritano Oliver Cromwell contra as tropas absolutistas de Carlos I Stuart. O sucesso de um exército disciplinado com oficiais promovidos por mérito foi evidente: o rei foi decapitado e os ingleses conheceram uma inédita República. A meritocracia era eficaz.

Ao final do Antigo Regime, a ascensão de Napoleão Bonaparte foi a consagração da capacidade sobre a origem. O corso venceu vários imperadores. Claro que tudo tem seu custo e, mesmo Napoleão, tão prático, fez uma concessão simbólica ao se coroar.

O conceito de meritocracia aumentou em importância com a ascensão do capitalismo liberal, especialmente no século 19. De Adam Smith a Stuart Mill, domina a ideia de que o esforço pessoal seja o distintivo de cada ser. Riqueza e pobreza eram fruto de uma correlação entre capacidade e trabalho.

Nos Estados Unidos, o empreendedor bem-sucedido transformou-se na encarnação do Liberalismo. A meritocracia seria similar à evolução das espécies: em um mesmo ambiente, apenas as mais adaptadas e hábeis sobrevivem.

Quase ao mesmo tempo, ideias socialistas deram explicação contrária. A sociedade capitalista era concentradora de renda e impedia a ascensão de forma igualitária. Para liberais clássicos, a desigualdade era uma decorrência natural dos diferentes talentos e esforços. Para os socialistas, era uma situação artificial criada para garantir o domínio de uma pequena elite. A meritocracia era uma construção ideológica para parte da esquerda e era uma verdade pétrea para uma parte dos conservadores. Parte dessa crítica está na obra de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI.

Liberais gostam de citar, no Brasil, Machado de Assis. Nascido em condição social humilde, mulato, educou-se e galgou postos profissionais por exclusivo esforço pessoal. O fundador da Academia Brasileira de Letras seria o exemplo de que todos têm oportunidades, basta empenho.

Os inimigos da ideia do esforço como motor maior pensam em Machado como exceção. Usá-lo seria como dizer a todo atleta de várzea: jogue bastante bola porque Neymar ficou milionário assim. Para críticos da meritocracia, os exemplos excepcionais de um Machado só servem para reforçar a ideia de que, para a maioria, os caminhos estariam fechados.

O tema é complexo e não tem apenas dois polos: é preciso lembrar que o pensamento aristocrático continuou a encontrar eco em boa parte do século 20, negando a ideia de mérito e as críticas socialistas. Sándor Márai capta essa terceira via no romance As Brasas, ao narrar o quase monólogo do general Henrik acusando seu amigo de infância, Konrad, de invejar seu berço aristocrático e sua vida abastada na corte de Francisco José. Konrad era mais inteligente e esforçado, tinha mais mérito em tudo. Vinha de origem mais humilde. Mas jamais seria como Konrad por uma questão de nascimento. Isso tudo em 1941! Arno J. Mayer analisa a persistência da nobreza como referência até 1914 no clássico A Força da Tradição.

No plano individual, um aluno que se esforce mais tem mais chances de sucesso. Não seria justo que todos colhessem o mesmo com sementes e esforços de plantio bem distintos. No plano mais amplo, uma formação ruim e até uma ingestão insatisfatória de alimentos em alguns momentos pode representar danos muito difíceis de serem superados. Em processo de ensino, nem todo degrau pode ser recuperado. A pergunta incômoda é se todos possuem condições de esforço. Em outras palavras: querer é poder, mas… será que todos podem querer? Eu não tenho resposta clara. Sempre achei que somos mais livres do que deterministas de toda espécie imaginam, mas menos autônomos na vontade do que liberais idealizam.

Óbvio concluir que dar boas condições a alguns também não garante o êxito. O esforço é necessário independentemente da origem do esforçado. Seria ele suficiente? Responder a esta questão complexa sobre meritocracia está na base de políticas como Bolsa Família e cotas em processos seletivos. Na verdade, toda política pública dessa natureza nasce da ideia de que as condições não são iguais para todos e que seriam necessárias medidas para garantir, de fato, meritocracia.

As perguntas básicas são:

A) há condições de crescimento para todos mediante esforço?

B) a meritocracia ainda é o critério básico para distinguir sucesso e fracasso?

Talvez o questionamento derradeiro seja: quem merece o quê?

Boa semana a todos.

A Celeuma Acerca das Mudanças no Ensino Médio

O Brasil é um país multiétnico e multicultural. E agora, mais livre, desde que se salvou a si mesmo, pela segunda vez, desta vez sem o auxílio dos militares, da ameaça representada pela esquerda mais retrógrada.

Quanto a grupos étnicos ou nacionais, nossa história foi construída com a participação dos índios que estavam aqui em 1500 mas que hoje são uma minoria numericamente insignificante, portugueses, franceses, holandeses, africanos (em sua maioria trazidos para cá como escravos), ingleses, alemães, americanos, italianos, japoneses, poloneses, ucranianos, russos, mais recentemente grupos oriundos de quase todos os países sul-americanos, para não mencionar os haitianos, grupos dos países árabes, e grupos de outros países asiáticos (além do Japão), como coreanos e chineses. Muita gente ficou de fora dessa lista, como europeus de outros países que não Portugal, França, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Itália, Polônia, Ucrânia e Rússia. Até a Rainha da Suécia, pelo que consta, é meio brasileira: sua mãe era brasileira inteira.

Quanto a diferentes culturas, segmentos representativos de todas as etnias e nacionalidades mencionadas no parágrafo anterior coexistem tranquilamente aqui. Somos um país liberal. Tenho certeza de que, apesar de nossas praias serem agradavelmente escandalosas, nenhum brasileiro apoiaria proibir mulheres muçulmanas de nelas desfilar com seus burkínis, como tenta fazer a França iliberal. Do ponto de vista religioso, embora o país se considerasse, até bem pouco tempo atrás, o maior país católico do mundo, todas as grandes religiões do mundo estão aqui representadas, com predominância da cristã, representada pelos católicos e virtualmente centenas, se não milhares de denominações protestantes – e até os ortodoxos orientais. Judeus e árabes aqui convivem pacificamente em nossas mais famosas ruas de comércio popular. As diferentes religiões africanas se fazem presentes e têm uma influência significativa, em formas mais puras ou em formas sincretisticamente combinadas especialmente com o catolicismo. Temos um número elevado de artistas (sempre eles!) devotos de divindades africanas. Temos representantes das religiões seculares, também, como bem atesta o pequeno, mas barulhento remanescente de marxistas-comunistas (divididos em várias seitas, cada uma se pretendendo mais radical do que a outra).

Numa diversidade assim parece óbvio que o mais recomendável é liberdade, não é?

Mas não. Alguns desses grupos étnicos/nacionais e culturais possuem lobbies mais bem organizados do que os outros e, por isso, têm certa força política (política, vale dizer, no mau sentido, que envolve pressão de tipo não muito recomendável, compra de acesso a órgãos colegiados que mandam em uma determinada área da cultura nacional, como a educação, com seu Conselho Nacional da Educação, etc.). Alguns grupos étnicos e culturais também têm aliados que defendem seus interesses em decorrência de sua postura ideológica, como os índios.

Diante disso, vira e mexe nos vemos surpreendidos por determinações governamentais que estipulam que todos os brasileiros são obrigados a estudar e aprender, digamos, história e cultura indígena, história e cultura africana, etc. independentemente de serem descendentes de indígenas ou afrodescendentes ou, então, de terem algum interesse nessas áreas. Daqui a pouco algum político vai introduzir legislação que obrigue todos os brasileiros a aprender a falar tupi ou bantu.

Quem dá direito ao governo brasileiro de dizer o que os cidadãos brasileiros devem ser obrigados a estudar e aprender? Quem dá direito a qualquer governo de dizer o que os cidadãos de seus países devem ser obrigados a estudar ou aprender? Será que eu algum momento na história houve algum pacto social mediante o qual os cidadãos pactuantes delegaram aos seus governos o direito de determinar o que eles, cidadãos, seus filhos e netos, deveriam ser obrigados a estudar e aprender?

É compreensível que esses pactos sociais, explícitos ou tácitos, mediante os quais governos foram criados ou legitimados, tenham atribuído aos governos o dever de proteger seus cidadãos contra agressão externa e violência interna, e que criassem leis e normas que impedissem, dentro dos seus territórios, que os mais fortes ou mais espertos ou mais ricos abusassem dos mais fracos, menos espertos, menos favoravelmente dotados de bens e posses, etc.

Mas será que em algum lugar ficou caracterizado que os governos têm o direito de determinar o que eles, cidadãos, seus filhos e netos, são obrigados a estudar e aprender, e que estes têm o dever de obedecer a essas determinações? Ou até mesmo se os governos têm direito de determinar que os cidadãos são obrigados a estudar ou aprender alguma coisa, qualquer que seja, por algum tempo ou em alguma fase da vida, e que estes têm o dever de obedecer a essas determinações?

Posto que é sabido e notório que as pessoas, seja isso obrigatório ou não, acabam por estudar e aprender um monte de coisas, quem deu aos governos o direito de determinar que os cidadãos do país, em especial os menores de determinadas faixas etárias, são obrigados a estudar em instituições penais criadas para esse fim, inadequadamente denominadas escolas, e que, cumprissem nessas escolas sentenças que duram até 15 anos, durante as quais são obrigados a se submeter a rotinas de trabalhos forçados em que são obrigados a estudar e aprender todo tipo de inutilidade?

Quem deu aos governos o direito de decidir o que se estudará nesses estabelecimentos e o que não se estudará? Quem deu aos governos o direito de decretar que seus agentes nesses estabelecimentos (diretores, coordenadores, supervisores, professores, etc.) têm toda liberdade (chamada de expressão ex cathedra) de definir e escolher materiais didáticos que serão obrigatoriamente usados pelas vítimas para absorver, assimilar e incorporar ao seu mindset todo tipo de besteira que eles hão por bem valorizar, inclusive mentiras comprovadas – que eles novilinguisticamente chamam de verdades ou pós-verdades?

Por que é que, na hora em que um governo, usando a mesma estrutura legal e jurídica que deu aos governos anteriores o direito de poluir a mente da juventude brasileira com dejetos intelectuais de priscas eras, resolve reduzir as “obrigatoriedades” e as “compulsoriedades” existentes, introduzindo uma dose mínima de liberdade no sistema, levantam-se supostas autoridades político-pedagógicas, todas elas trajando a mesma cor, para alegar que esse governo não tem o direito de tornar facultativo o que governos anteriores tornaram obrigatório??? Porventura o estudo de filosofia e sociologia no Ensino Médio é uma cláusula pétrea de nossa Constituição?

Esquerda pedagógica: alô!!! Vocês me cansam.

O governo Temer deve ir em frente e reduzir ainda mais as “obrigatoriedades” e as “compulsoriedades”. E nada de aumenta-las, pensando que está a agir de forma progressista ao majorar o número de horas do Ensino Médio. Está nada.

Por mim, nem mesmo frequentar a escola deveria ser obrigatório. Quem quiser estudar e aprender que estude e aprenda. Muita gente ainda vai querer estudar e aprender em escola – mesmo não sendo obrigatório fazer isso nela. Mas quem quiser pode estudar e aprender em casa, com os parentes, com os amigos, na comunidade, na igreja, através de livros e revistas, pelos meios de comunicação de massa, via Internet, etc.

Se estudar e aprender é um direito, não um dever, é possível optar por não exercê-lo ou por exercê-lo quando, onde e da forma que o titular do direito, ou, no caso de menores, o seu responsável, achar melhor.

O governo brasileiro tem um enorme déficit orçamentário causado pela incompetência e pela roubalheira petralhista? Acabe com a educação obrigatória, primeiro, e, em seguida, com as escolas e universidades públicas. Vai sobrar uma dinheirama incrível que, além de permitir que o governo cuide de nossa segurança, algo que hoje não faz, embora este sim seja inequivocamente um dever seu, vai permitir que o governo reduza nossos impostos, dando aos brasileiros melhores condições de, querendo, pagar por uma educação que seja realmente de qualidade e que ajude seus filhos e netos a aprender o que é por eles realmente considerado importante e útil.

Vamos lá, Presidente e Ministro. Não há por que manter a matemática, o inglês e o português como matérias obrigatórias no Ensino Médio. Não há por que aumentar a carga horária do Ensino Médio. Não há por que recriar simulacros dos antigos cursos Clássico, Científico, Técnico, Normal, etc. Na verdade, não há por que ter um Ensino Médio oficial.

Na educação, MENOS É MAIS. Compreendam isso. Desde que seja um menos que realmente importa.

Em São Paulo, 23 de Setembro de 2016

PS. A reforma foi parcialmente aprovada pelo Senado em 8/2/2017 e vai agora à sanção presidencial.

O Direito é Afetado pelo Afeto

Embora tenha muita coisa para fazer nesta quinta-feira, não posso deixar de compartilhar algo que li ontem – na verdade, já hoje, dia 25 de Agosto de 2016 (Dia do Soldado, Dia da Renúncia do Jânio, etc.), pois li entre 2 e 3h30 da madrugada – acerca de uma mudança de paradigma no Direito de Família. A leitura foi do livro de Manual de Direito das Famílias, 8a edição, revista, atualizada e ampliada, de Maria Berenice Dias, que também é, atualmente, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (a sigla é assim mesmo, como “D” em itálico), criado em 1997, em Belo Horizonte, MG, durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família.

Vou resumir aqui, como dizia o Rubem Alves, aquilo que eu, tendo lido a parte relevante do livro, digeri, aquilo que entrou no meu sangue e passou a fazer parte de mim, ou de meu entendimento das coisas. A parte relevante do livro é uma subseção com o título “Afetividade”, dentro da seção “Princípios Constitucionais da Família”, no capítulo “Princípios do Direito das Famílias” (que é o capítulo 3, que vem (como seria de esperar…) logo depois do capítulo 2, que trata de “Famílias Plurais”.

A tese de Maria Berenice Dias, enunciada já de forma resumida na seção pré-introdutória “Meu Caro Leitor”, é que o Direito de Família mudou de paradigma no Brasil nos últimos anos, passando de Direito da Família para o Direito das Famílias – e que isto se deu pelo reconhecimento de que central no entendimento da família e das relações familiares é a realidade do afeto, e não o ordenamento normativo abstrato elaborado, por assim dizer, independentemente da realidade afetiva. Isso é o que ela deixa claro na subseção “Afetividade”, mencionada no parágrafo anterior. E é esse fato que está na base do reconhecimento da realidade plural, não mais singular, da família: trata-se de discutir “Famílias Plurais”, não “A Família” (homem e mulher casados na forma da lei com seus filhos ditos legítimos), como soía acontecer no paradigma anterior.

De certo modo, a mudança de paradigma teve um impulso significativo com a Constituição Federal de 1988, que no parágrafo terceiro do seu Artigo 226 afirma:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Parágrafo 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

A Constituição Federal de 1988 deu o primeiro passo. Reconheceu como “entidade familiar”, equiparada à “família matrimonial”, regulada em lei, a “união estável”. Esta é a união (ainda “entre o homem e a mulher”) baseada no afeto, no amor, ainda que ao arrepio da lei. Um casal de solteiros que simplesmente “vive junto”, ainda que nada impeça a regularização do relacionamento na forma considerada convencional, a matrimonial, é reconhecido como família. Também o é o relacionamento entre um homem e uma mulher impedidos legalmente de se casar, porque um, ou ambos, são, digamos, separados de fato, mas não de direito, e, portanto, legalmente falando, ainda casados com outrem. E assim vai. O importante aqui é reconhecer que os liames afetivos valem mais do que a letra da lei, ainda que tenham lugar ao arrepio da lei. A união estável veio a ser regulamentada pelas Leis nº 8.971/94 e 9.278/96. (Vale a pena ler o artigo “União Estável” no site Jus Brasil: vide http://arianenanii.jusbrasil.com.br/artigos/117925263/uniao-estavel).

A Constituição Federal de 1988 inovou – mas o caminho para a inovação foi preparado por mudanças na sociedade. Como diz Isabela Yassue, “O legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade”: vide seu artigo “A Família na Constituição Federal de 1988” no site DireitoNet: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5640/A-familia-na-Constituicao-Federal-de-1988.

O caminho aberto pela Constituição Federal foi sendo alargado por legislação infraconstitucional, mas foi necessário uma decisão formal do Supremo Tribunal Federal – STF para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Curiosamente, o STF, que é o guardião da Constituição, reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo ao arrepio do texto da própria Constituição, que diz, claramente, no trecho citado, que a união estável reconhecida como entidade familiar é “a união estável entre o homem e a mulher. No entanto, em julgamento ocorrido em 4-5 de maio de 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Vide a crítica à decisão do STF constante do artigo “Contrariando a Constituição, STF Reconhece União Estável entre Pessoas do Mesmo Sexo: Supremo Absurdo”, de Luiz Carlos Lodi da Cruz, no site JusNavegandi: https://jus.com.br/artigos/19087/contrariando-a-constituicao-stf-reconhece-uniao-estavel-entre-pessoas-do-mesmo-sexo. (Lindo o trocadilho em “Supremo Absurdo”, não é?)

Mas há uma certa lógica na decisão do STF. A Constituição Federal de 1988 reconheceu a união estável entre um homem e uma mulher como equiparada ao vínculo matrimonial, isto é, ao casamento formal e legal vigente à época. Fê-lo por reconhecer que, na realidade social, é o vínculo afetivo que importa. Assim, resolveu trazer a realidade social, com seus vínculos afetivos de facto,  para dentro do texto constitucional, transformando vínculos de facto em vínculos de jure. Mas, feito isso, é forçoso reconhecer que vínculos afetivos podem existir, e de  fato existem, em muitos casos, entre pessoas do mesmo sexo, homem-homem e mulher-mulher. Logo, se é a “afetividade”, e não o texto frio da lei, que manda, não há por que não estender a união sexual também para uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo (as chamadas “uniões homoafetivas”), mesmo contrariando a letra (mas não o espírito!) do texto constitucional.

O passo seguinte será, certamente, o reconhecimento legal de uniões estáveis “poliafetivas” ou “poliamorosas”, como, de resto, já vem acontecendo, mas, por enquanto, ainda não pelo STF. Assim, a poligamia – poliginia ou poliandria – acabarão encontrando guarida em nosso direito pátrio.

Registre-se ainda que a Constituição Federal, no mesmo artigo 226, no parágrafo quarto, reconhece como entidade familiar “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” – a chamada “família monoparental”.

Esse entendimento de que a família deve ser entendida com base nos laços afetivos que unem as pessoas, e não em ordenamentos jurídicos que a evolução (alguns diriam involução) da sociedade já deixou para trás, também foi aplicado em duas outras áreas relacionadas à família, a filiação e o divórcio, que eu só menciono aqui, sem discutir mais detalhadamente:

  1. O reconhecimento da igualdade de direitos entre os filhos nascidos em um casamento convencional e aqueles nascidos em uniões estáveis, em relacionamentos não estáveis, em relacionamentos claramente adulterinos, e os adotados, até mesmo os adotados por apenas uma pessoa ou por um casal do mesmo sexo;
  2. A facilitação do divórcio, que pode se dar sem discussão de causa e, por conseguinte, de culpa, ou seja, sem que seja necessário haver a imputação a um dos cônjuges de conduta imprópria – apenas diante da alegação de apenas um dos cônjuges que deixou de amar o outro, por qualquer razão.

Em ambos os casos, o componente afetivo, ou sua ausência, são tomados como base para, primeiro, a jurisprudencialização da realidade, depois para sua legalização.

No tocante a “a”, a jurisprudência tem reconhecido até mesmo o direito de o filho de um cônjuge (o antigamente chamado de “enteado”) adotar o sobrenome de seu “padrasto”, assim reconhecendo que enteado é legalmente filho (ou “filho-amante”, como propõe Maria Berenice Dias) e padrasto é legalmente pai (ou “pai-amante”, segunda a mesma autora).

Muita coisa interessante está ainda por vir. Quem viver, verá. O liberalismo estará a favor dessas mudanças – mas não o conservadorismo de fundo religioso ou cultural de alguns liberais conservadores brasileiros, como Olavo Carvalho, Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino.

É isso.

Em Salto, 25 de Agosto de 2016

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As Crises Brasileiras

Hoje cedo, 7 de Agosto de 2016, dia em que minha mãe completaria 92 anos se não houvesse morrido em 2008, postei, na minha Linha do Tempo no Facebook, três matérias que, em seu conjunto, descrevem por que acho muito difícil ser otimista hoje, nem digo sobre a possibilidade de o Brasil vir a ser uma grande nação em futuro próximo, mas, simplesmente, sobre a viabilidade de o Brasil conseguir se manter como nação emergente, com um futuro razoável pela frente, ao longo do Século 21.

Vou comentar aqui, de forma sucinta, as três matérias e terminar com uma breve conclusão.

1. A Cultura da Exploração do Público em Favor do Privado

A primeira é um vídeo que minha grande amiga Ondina Berndt, que conheci em 1967, há quase 50 anos, lá em Pittsburgh, disponibilizou em sua Linha do Tempo no Facebook. Ela, por sua vez, o encontrou na Linha do Tempo de Helmut Nass Júnior, que eu nem conheço, mas que, como a Ondina, é de Florianópolis.  O vídeo está disponível no seguinte endereço:

https://www.facebook.com/helmuth.nassjunior/videos/822044757895271/

Com menos de dois minutos, o vídeo, que agora está também na minha Linha do Tempo, tem como objeto Göran Lambertz, um dos dezesseis juízes que compõem a Suprema Corte da Suécia, da qual ele faz parte desde 2009. Aqui estão dois artigos da Wikipedia que comprovam esse fato:

https://en.wikipedia.org/wiki/Supreme_Court_of_Sweden

https://en.wikipedia.org/wiki/Göran_Lambertz

Segundo o vídeo (o primeiro dos três mencionados), Lambertz recebe cerca de R$ 25.000,00 por mês – e nenhum outro benefício adicional. Ele mora em Uppsala, a cerca de uma hora de Estocolmo, em uma casa de 120m2, paga com o salário dele. Magistrados, juízes e políticos na Suécia não têm direito a apartamentos funcionais ou auxílios para moradia. Ele viaja para a capital diariamente para trabalhar usando sua bicicleta para chegar à estação do trem e tomando um trem para uma viagem de cerca de uma hora até Estocolmo. Ele (como os demais magistrados, juízes e políticos da Suécia) não tem carro oficial e, portanto, não precisa de motorista. Muito menos tem auxílio vestimenta. Na verdade, não tem nem sequer secretário pessoal na Suprema Corte: os Ministros lá compartilham um pool de secretários, outros auxiliares e assessores técnicos. Os magistrados (bem como os demais juízes e os políticos) são responsáveis por pagar seu plano de saúde, seguro de vida, e demais despesas, bem como suas viagens. Eles são proibidos de ganhar presentes e de viajar – ou morar! – às custas de empresas ou amigos. Magistrados, juízes e políticos suecos não têm imunidade nem foro privilegiado. Também não têm guarda-costas e seguranças pessoais. Lambertz é um dos líderes do movimento Tolerância Zero, que tem feito da Suécia um dos países menos corruptos do mundo. Lá não se concebe que um magistrado ou um juiz possa “vender sua sentença”, ou direciona-la de modo a favorecer parentes, amigos e outros protegidos. A carreira e a vida de um magistrado ou juiz, ou mesmo de um político, estará terminada e destruída, não só no serviço público, se ele for pego favorecendo parentes, amigos ou protegidos em seu trabalho em troca de propina em dinheiro ou outros benefícios (como ajuda a empresas dos filhos ou concessão gratuita de apartamentos para parentes e amigos – ou amantes!).

Em entrevista, Lambertz disse que acha o salário dele justo e adequado e que é inconcebível, porque imoral, que quem trabalha no serviço público possa desfrutar de benefícios e mordomias que melhoram seu estilo de vida e seu patrimônio às custas do povo que paga impostos. Na Suécia é inimaginável que magistrados, juízes, políticos e especialmente legisladores usem os cargos que ocupam para aumentar seus salários acima do que é justo e adequado. Muito menos para conseguir benefícios (que, como já observado, eles não desfrutam).

Em meu comentário ao vídeo no Facebook eu perguntei: “Quando é que o Brasil vai chegar a esse nível de consciência cívica – se é que vai chegar lá um dia?”

Aqui no Brasil nós sabemos como a coisa funciona. É o negativo dessa foto. O artigo de Carlos Alberto Sardenberg (Seção 2), discutido adiante, deixa isso claro. O Congresso aumenta seus vencimentos, benefícios e vantagens. O Executivo e o Judiciário não protestam porque, no pacote, foram incluídos aumentos do tipo “cala boca” também para o Executivo e o Judiciário. Basta ver quanto custa a nós, pagadores de impostos, um Senador, um Deputado Federal, um Ministro de Estado, um Juiz do Supremo Tribunal Federal.

A coisa repica.

Como se verá adiante (Seção 3), no Editorial de O Globo, um bostinha de um vilarejo que não chega a ter dois mil habitantes luta para se transformar em município para poder ter Prefeito, Vice-Prefeito, não sei quantos Secretários Municipais, Procuradoria, uma Câmara Municipal, com não sei quantos Vereadores, todos eles com carro e motorista, gasolina à vontade, verba de representação e de vestimenta, auxílio moradia e auxílio viagem, telefone e correio à vontade, não sei quantos auxiliares e assessores, etc. Um vereador contrata o cônjuge, os filhos, os genros e as noras do outro para não parecer nepotismo – imitando o que fazem deputados estaduais, federais, e senadores.

Não é preciso gastar espaço com o que todo mundo conhece muito bem.

Este, me parece, é o problema número um do país. A crise brasileira não é nem financeira, nem fiscal, nem política, nem de despreparo intelectual: ela é uma crise moral. O preparo que falta é o moral, não o intelectual ou técnico. Sem que essa crise moral seja atacada, não há como resolver as demais crises.

2. A Crise Financeira e Fiscal em Todos os Níveis do Poder Público

A segunda matéria é o artigo “A Crise Fiscal e Seus Culpados”, de Carlos Alberto Sardenberg, em O Globo de 4/8/2016. Ele argumenta que o Brasil tem municípios demais sem condições de se manter e que a administração desses municípios, apesar da falta de recursos, se torna mero cabide de empregos. O artigo está neste endereço:

http://oglobo.globo.com/opiniao/a-crise-fiscal-os-culpados-19848318

O artigo de Sardenberg confirma que a máquina pública brasileira é um enorme cabide de empregos – e vai além para afirmar que os nela empregados só fazem querer ganhar mais. O “olho” do artigo afirma:

Do jeito que vai, daqui a pouco as administrações públicas terão uma única função: pagar os salários de seus funcionários” (ênfase acrescentada).

O primeiro parágrafo do artigo afirma:

‘A Voz do Brasil’ da última segunda-feira [1/8/2016], no noticiário da Câmara e do Senado, foi praticamente um programa eleitoral em defesa dos salários e vantagens dos servidores federais, estaduais e municipais. Parlamentares se repetiram na defesa de um argumento básico: os funcionários não podem ser culpados pelo rombo dos cofres públicos, causado, dizem, por maus governos, de modo que não podem pagar essa conta. Ou seja, nada de restrições a reajustes e vantagens salariais; nada de tetos de gastos com a folha; nada de corte nas novas contratações.” [Ênfase acrescentada].

Nenhum país sobrevive financeiramente desse jeito. Disse o Sardenberg e repito eu. Até a Universidade São Paulo – USP, que, sendo uma instituição de pesquisa e ensino, que deveria saber melhor do que as instituições “de políticos”, gasta, hoje, todo seu orçamento, e um pouco mais, com pessoal: só consegue pagar o pessoal que já tem usando recursos de reserva técnica destinados a emergências – porque a situação é emergencial. As demais universidades estaduais paulistas (Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP) não estão em situação muito melhor. Nem as universidades federais. Nem nenhum órgão, autarquia ou fundação pertencente ou vinculada ao poder público de qualquer nível: federal, estadual ou municipal. Toda a área pública brasileira é hoje deficitária – apesar dos escorchantes impostos que são cobrados da população. Enquanto a economia do país ia mais ou menos bem, isso era escondido, porque os déficits eram empurrados com a barriga e o Congresso (e outros Legislativos) autorizavam os demais poderes a “gastar em déficit”, na confiança de que, ao final do ano, a arrecadação de fato obtida seria suficiente para cobrir o déficit. Quando a receita que o poder público recebe, oriunda de impostos, caiu, ao longo de 2014 e 2015, especialmente, em decorrência da recessão econômica, ficou impossível esconder o problema: gasta-se acima do que se arrecada. Isso acaba em falência e bancarrota.

Diz Sardenberg:

“A questão não é saber se os funcionários são ou não culpados. Ou, dito de outro modo, é uma falácia argumentar que os funcionários não têm culpa do déficit fiscal. Não se trata aqui de responsabilidades individuais, de um crime cuja pena precise ser paga. Trata-se de um fato: a crise fiscal dos estados decorre do explosivo aumento da folha salarial, consequência de reajustes gerais e da concessão generosa de benefícios e vantagens para várias categorias.” [Ênfase acrescentada].

E, acrescente-se, do contínuo aumento no número de funcionários.

Continua Sardenberg a assinalar que “a crise fiscal da União é mais ampla”, porque inclui os programas sociais compradores de votos, os subsídios para as “organizações sociais” que, em sua maior parte, embolsam o dinheiro, os subsídios para os fundos de pensão dos funcionários públicos e dos empregados de estatais, que acabam no bolso de seus gestores, as desonerações fiscais de diversos setores privilegiados da economia, e, naturalmente, a corrupção desenfreada e espalhada por todos os ramos do governo federal, suas empresas estatais, suas fundações, etc. As pedaladas foram usadas para continuar, temporariamente, a pagar tudo isso numa situação de recessão econômica e arrecadação menor do que o previsto. Acabou em um déficit insolúvel.

Assim sendo, conclui Sardenberg, “o controle das contas públicas só será efetivo se se impuser um forte limite aos gastos com pessoal”. Como, de resto, pretende, Michel Temer. O que disse Sardenberg é verdade – mas não é toda a verdade. Em especial no nível federal é preciso reduzir drasticamente os programas sociais, tanto os diretos como os indiretos (aqueles que supostamente acontecem através de organizações sociais), bem como tudo que é subsídio e desoneração aprovados para beneficiar amigos e, supostamente, preservar empregos. (Sardenberg ressalta, apenas para ilustrar: A Voz do Brasil, que tem uma hora de duração, usa nove apresentadores ou locutores: um par de locutores para cada setor do governo (Executivo, Câmara, Senado e Judiciário), mais o TCU. O Jornal Nacional faz isso com apenas dois.)

Por que não se mexe nisso? Porque os políticos têm medo de “enfrentar a força política do funcionalismo e de suas entidades sindicais”. Nada mais do que isso. E os políticos não querem perder os seus próprios benefícios e os daqueles que eles indicam e protegem. Simplesmente isso. Temem as greves, as manifestações, os bloqueios  de ruas e rodovias, as invasões de prédios públicos, e isso porque essas coisas se tornaram comuns no Brasil e ficaram – e continuam a ficar – impunes. Greves acontecem por longos períodos no serviço público e ninguém é punido, nem mesmo com o desconto dos dias parados. O prejudicado é sempre o cidadão que não tem os serviços que deveria estar recebendo, tem sua mobilidade prejudicada e, por cima, tem, eventualmente, de pagar mais impostos para honrar as demandas adicionais. Até Henrique Meirelles vive ameaçando aumento de impostos.

Michel Temer, que garantiu que não seria candidato em 2018, teria condições de começar a mudar isso. Por enquanto nada pode fazer, porque poderia perder a batalha da permanência no cargo em decorrência de suas ações. Mas depois de ser efetivado, será que terá coragem e base política para fazer o que será preciso, sabendo que se tornará, se é que já não é, o “Inimigo Número 1 do Funcionalismo e dos Beneficiados pelo Poder Público”?

3. A Crise Fiscal e a Revisão da Federação

O Editorial de O Globo de hoje tem como título e subtítulo: “Crise fiscal leva a que se repense a Federação: A queda na arrecadação tributária agrava a situação de muitos municípios que sequer deveriam existir. Portanto, chegou a hora de resolver este problema.” [Ênfase acrescentada.]

 O texto está disponível no endereço:

http://oglobo.globo.com/opiniao/crise-fiscal-leva-que-se-repense-federacao-19869241

O Editorial começa assim:

“A severidade da crise fiscal, engendrada pelo lulopetismo, é demonstrada por números sombrios. O déficit nominal — incluindo os juros da dívida pública — é de 10% do PIB, pouco mais de três vezes o limite permitido no bloco do euro, na União Europeia, por exemplo.

Os desdobramentos da tragédia fiscal estão expressos em mais de 11 milhões de desempregados, numa inflação renitente acima do limite da meta (6,5%), na volta de milhões da “nova classe média” à pobreza, e assim por diante.”

Por que chegamos a essa situação? O diagnóstico e a terapia propostos pelo Editorial estão totalmente na direção certa – mas não tocam a questão de “Crise Moral” que mencionei na primeira seção. Diz O Globo no restante do Editorial – a citação é longa, mas importante:

“Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, para o Índice Firjan de Gestão Fiscal, detectou um cenário de calamidade: menos de 1% das 5.568 prefeituras, ou apenas 42 municípios, conseguiu pagar a folha dos servidores com recursos próprios em 2015.

A crise tem alguma responsabilidade pelo problema, mas há causas estruturais para esta penúria municipal. Prova disso é que, quando a Firjan começou a fazer esta pesquisa para calcular o índice, em 2006, as prefeituras nessas condições eram apenas 100. Isso no fim do primeiro mandato de Lula, quando a economia brasileira ainda crescia. Não havia crise fiscal.

A questão é que há um enorme número de municípios que não geram receita tributária para pagar as contas. Surgiram do interesse de caciques políticos locais em criar câmaras de vereadores, gabinetes de prefeitos etc. e, como consequência, uma enxurrada de empregos públicos, a serem preenchidos por essas lideranças locais, à custa, como sempre, do contribuinte.

Foi tão animada (e desastrosa) a farra da criação de municípios e estados — mais de prefeituras — com a promulgação da Constituição de 1988 — que, dali até 1996, em oito anos, surgiram 1.480 prefeituras. Cada uma com seus vereadores, assessores, chefes de gabinetes, frotas de carros oficiais, motoristas, contínuos etc.

Tamanho disparate levou o então presidente Fernando Henrique a propor lei complementar, aceita pelo Congresso, para conter a festa. As Assembleias Legislativas perderam para o Congresso o poder de aprovar a multiplicação de entes federativos. Melhorou. Porém a herança do passado é enorme e corrosiva: pouco mais de 80% das prefeituras dependem do Fundo de Participações (recursos federais e estaduais) para pagar as contas. Não recolhem impostos suficientes, mesmo na bonança. Inúmeras não se esforçam por razões demagógicas. A crise fiscal também reduziu o fundo.

É uma evidência gritante de que a própria Federação precisa ser revista, e não apenas na redefinição de responsabilidades na prestação de serviços e consequente descentralização de recursos, mas também em radicais mudanças na estrutura dos municípios.

Devem-se realizar estudos que levem à reaglutinação de municípios incapazes de obter receita tributária condizente com as despesas. Outra medida é acabar com a obrigatoriedade de todas as prefeituras terem de reproduzir quase a mesma estrutura da União, com procuradorias, tribunais, muitas secretarias. Seria uma bem-vinda medida de enxugamento da máquina estatal.” [Ênfases acrescentadas].

Quase nada precisa ser acrescentado nesse quesito.

4. Conclusão

Eu poderia aqui simplesmente repetir o que já disse no final da Seção 1: a crise financeira, a crise fiscal, a crise política, a crise da corrupção e da roubalheira generalizada, e outras crises que afetam o Brasil, como, por exemplo, as crises relacionadas ao cumprimento das leis, à manutenção da ordem e à segurança pública, não serão resolvidas se não resolvermos, primeiro, a crise moral, maior e abrangente, apontada na primeira seção – ou, pelo menos, sem que reconheçamos que essa crise moral está na raiz das outras e nos comprometamos a começar a enfrenta-la, com a firme decisão de resolvê-la.

O símbolo do Estado Brasileiro, ou, pelo menos, o símbolo da área pública no Brasil, deveria ser uma teta. Todo mundo quer mamar nela. Desde os mais altos próceres da República – o presidente, o vice-presidente, os ministros, os senadores, os deputados, os magistrados das cortes mais elevadas, até os contínuos-porteiros e serventes, passando pelos professores das escolas e universidades públicas, pelos médicos e demais profissionais dos serviços de saúde, etc., com pouquíssimas e honrosíssimas exceções – todo mundo quer mamar nessa teta.

Hoje, quem está fora do serviço público quer entrar: o conteúdo sonho de todo brasileiro começa com ser aprovado em um concurso público. Pode ser que o salário inicial não seja o melhor, mas há vantagens e benefícios, há segurança no emprego sem que seja necessário trabalhar demais, há faltas justificadas, abonadas, compensadas, faz-se “a ponte” em todo feriado que de terça ou quinta-feira, no magistério há, além das férias, os recessos, licenças para estudo e pesquisa, sabáticos, licenças prêmios, licenças para acompanhamento de tratamento médico de familiares de várias “distâncias”, etc. E assim vai. Há setores que têm bonificações, décimo-quartos e décimo-quintos salários. Que presidente vai se preocupar com a segurança da população quando sua filha, seu genro e seus netos dispõem de oito carros blindados do último tipo, e outro tanto de motoristas e seguranças para cuidar do bem estar deles?

Enquanto isso, o Juiz da Suprema Corte da Suécia vai trabalhar sozinho, sem segurança, sem carro e motorista, usando uma rede de transportes multimodais que incluem bicicleta, trem, metrô… Ele trabalha em um escritório aberto, despojado, não tem secretários, assistentes e assessores pessoais. Não tem planos de saúde e outros benefícios pagos pelo dinheiro público. Não tem imunidade nem foro privilegiado. Tudo que ele ganha e tudo que ele faz fica transparente e facilmente disponível para aqueles que são os seus empregadores: o povo, que paga seu salário com seus impostos. Serviço Público, na Suécia, é realmente serviço, não é um passaporte para privilégios e benefícios. O Estado, lá, não tem uma teta como símbolo. Nas áreas em que não se exige dedicação integral, como nas Câmaras Municipais de municípios pequenos, o serviço público é feito pro bono, gratuitamente, em tempo parcial por quem tem um outro trabalho. Nesse caso, não é emprego: é serviço, mesmo. Os bombeiros, em boa parte das cidades pequenas, é serviço voluntário.

Infelizmente, tenho dúvida de que jamais cheguemos lá.

Em São Paulo, 7 de Agosto de 2016

A Suposta Injustiça do Capitalismo

Algumas ideias entram no que os alemães chamam de Zeitgeist, o espírito de uma época, e, depois, parecem não querer sair mais, ali ficando como se fossem eternas. . .

Fuçando em algumas revistas velhas que eu insisto em não jogar fora, encontrei uma Exame de 11/6/2014 que tem, como matéria de capa, a seguinte pergunta – seguida de duas afirmações que também cito:

“Por que o Capitalismo é tão injusto?

A distância entre pobres e ricos no mundo só aumenta – por que isso é um mal e o que se pode fazer.

Cresce o número de empresários que defendem a reforma do capitalismo para combater a desigualdade.”

Aí está uma das ideias que entraram no Zeitgeist do mundo ocidental em meados do século 19 – vamos arbitrar que no fatídico ano de 1848 – e que nele permanece até hoje, a ponto de uma revista séria como a Exame se propor a fazer um artigo de capa sobre ela: a suposta injustiça do capitalismo. Parece impossível erradicar essa ideia, não importa quantos artigos e livros sejam escritos para desmantela-la.

O artigo de capa (que tem início na p.32 da revista) começa com uma observação bastante sensata. Diz ele:

Se a história pode servir de baliza, não há dúvida: a busca pela igualdade total de renda é completamente insana. Não há exemplo de povo que tenha evoluído ao instituir um modelo de remuneração desligado do esforço, da ambição, e do talento individual. Os países da esfera comunista tiveram sete décadas para provar que seu modelo poderia funcionar. Em 70 anos, nem um único produto de consumo de sucesso saiu de trás da Cortina de Ferro. Quando o Muro de Berlim caiu, em 1989, os alemães-orientais invadiram as estradas do lado ocidental com seus Trabant, carrinhos com motor de dois tempos e velocidade máxima de 90 quilômetros por hora. Muitos desses Trabi, como eram chamados carinhosamente, foram simplesmente abandonados pelas ruas.” [Ênfases acrescentadas].

Verdade. Tivesse parado aí, o autor do artigo da Exame não teria dito nenhuma sandice: teria simplesmente repetido uma constatação que já se tornou lugar comum entre os bem informados. Mas ele vai adiante, tentando fazer um contraponto:

“Mas nem por isso o polo oposto – uma sociedade marcada pela disparidade extrema – não merece repulsa semelhante. A opulência de uns pode ser estímulo poderoso às massas, desde que a maioria não esteja presa em um círculo de miséria ou se considere fora do jogo. Se no século 20 cabia ao comunismo comprovar sua viabilidade, no século 21 é o capitalismo que está sob escrutínio. Não pela capacidade de gerar riqueza, bem entendido.  . . . O ponto é outro. O que, sim, está sendo cada vez mais debatido é a forma como a renda gerada é distribuída na sociedade. A pergunta de nossos tempos: Por que o capitalismo é tão injusto? Por que perseguimos há mais de 200 anos o ideal de uma sociedade menos desigual – e continuamos falhando miseravelmente?” [Ênfases acrescentadas].

Ao lado de uma ou outra afirmação correta, várias outra afirmações totalmente injustificadas são feitas ou sugeridas nesse pequeno parágrafo.

Antes de discuti-las, duas dúvidas. Em primeiro lugar, o que o autor quer dizer por “polo oposto“? Seria “a busca pela desigualdade total de renda” ou “pela disparidade extrema”, como diz o autor? Se for isso, nenhum capitalista jamais defendeu a busca pela desigualdade de renda, muito menos a busca pela desigualdade total  ou disparidade extrema (seja lá o que essas expressões signifiquem: é possível entender o que seja “igualdade total”, mas “desigualdade total” e “disparidade extrema” é difícil imaginar o que sejam ou impliquem). Em segundo lugar, esse “polo oposto” merece “repulsa semelhante” a quê? À repulsa que o mundo revelou pelo Comunismo (com sua ideia de buscar “a igualdade total de renda”, inclusive naquelas partes do mundo que viviam sob o jugo comunista? Não fica claro. Mas isso não é tão importante quanto o que o autor diz depois. Parece que ele se contenta em lutar, não pela igualdade total de renda, mas “pelo ideal de uma sociedade menos desigual“. Menos mal. [Viviane Senna, em suas falas, manifesta-se contrária, não a toda e qualquer desigualdade de renda, mas apenas a desigualdades que, a seu ver, seriam intoleráveis – sem explicitar quais seriam elas.]

Discutamos agora as ideias que o autor do artigo afirma ou pressupõe que me parecem  a mim, autor destas críticas, injustificadas.

Primeiro: Os que adotam e defendem o capitalismo não buscam a desigualdade de renda. Eles buscam a liberdade. Como veremos, o capitalismo é apenas uma forma de organizar a sociedade que deixa aos indivíduos, que são os agentes dessa sociedade, a maior liberdade possível para decidir como gerar riquezas e, tendo-as gerado, como emprega-las. A desigualdade de renda nas sociedades capitalistas é consequência do fato de que as pessoas são diferentes umas das outras, para usar, em parte, palavras do próprio autor do artigo da Exame, em seu projeto de vida, seu talento, sua ambição (ou motivação) e seu esforço. Tendo objetivos, talentos, ambição (motivação) e disposição para trabalhar diferentes, é inevitável que, em uma sociedade que lhes dá liberdade para decidir como gerar riquezas  e como emprega-las, sua renda, com toda probabilidade, será diferente – ou desigual. Mas o objetivo dos que adotam e defendem o capitalismo não é criar uma sociedade de desiguais no tocante a renda: é criar uma sociedade em que todos são igualmente livres para definir seu projeto de vida, para aperfeiçoar e aplicar seus talentos da forma que acharem melhor, para ter ambição (ou motivação) no nível que considerarem mais adequado, e para decidir quanto tempo e esforço irão dedicar ao trabalho e quanto tempo irão gastar em atividades não relacionadas ao trabalho: ao lazer, à família, ao descanso – tudo isso, sem qualquer interferência do estado ou do governo. Por isso o capitalismo clássico é chamado de capitalismo laissez-faire (capitalismo “deixai-fazer”) porque os que adotam e defendem querem poder decidir e fazer essas coisas sem que ninguém se meta, muito menos o estado ou o governo.

Segundo: Os que adotam e defendem o capitalismo são contra o socialismo porque estão convictos de que, dadas as diferenças entre os objetivos, talentos, ambição (motivação) e disposição que existem entre os indivíduos, a busca pela igualdade de renda, total ou maior, ou a luta contra a desigualdade de renda, para que desapareça totalmente ou seja reduzida, só é viável se houver uma correspondente redução na liberdade das pessoas: maior igualdade, ou menor desigualdade, fatalmente significa menos liberdade.

Terceiro: Buscar promover maior liberdade nas relações humanas, inclusive nas relações que têm que ver com o trabalho, nada tem de injusto. Os que adotam e defendem o capitalismo aceitam o conceito clássico e tradicional de justiça. Esse conceito, que existe desde a Antiguidade, se baseia no princípio de que cada indivíduo é livre para produzir, inclusive para decidir o que vai produzir, em que quantidade, em que nível de qualidade, e que também tem o direito de guardar (manter) ou usar (gastar) aquilo que produziu ou de ser remunerado por aquilo que ele produziu de forma adequada e justa. A justiça exige que cada um seja recompensado em proporção ao que contribuiu, de acordo com aquilo a que fez jus, segundo aquilo que fez por merecer e que, portanto, lhe é devido, por direito. A expressão “fazer jus”, em Português, inclui o termo latino “jus, juris”, que está na raiz tanto do termo “justiça” como do termo “jurisprudência”. A cada um, portanto, de acordo com aquilo a que ele fez jus – é isso que o liberal entende por justiça.

Assim, uma ordem social em que cada um, por direito, produz aquilo que escolheu produzir, de acordo com seus interesses e sua capacidade (no sentido visto), e recebe retribuições ou retornos proporcionais ao que produziu, é uma ordem social eminentemente justa. Essa retribuição ou esse retorno é, por direito, do indivíduo, e ele, portanto, tem direito de mantê-lo ou gastá-lo, conforme precisar ou simplesmente desejar.

Como é evidente que alguns possuem maiores talentos ou capacidades (por tê-los herdado ou por tê-los adquirido) e/ou despendem maiores esforços na consecução de seus objetivos e de suas metas, resta também evidente que a sociedade mais justa será desigual nos retornos finais de cada um.

Esse o sentido de justiça que toda a humanidade aceitou desde tempos imemoriais.

De acordo com esse conceito, justo é cada um receber (e manter ou gastar) aquilo a que ele fez jus, através de seu trabalho produtivo, aquilo que, com base no que fez, lhe é de direito (de jure) — e, portanto, devido.

Reduzir a retribuição ou o retorno de alguém que fez por merece-lo, para dar (ou aumentar) a retribuição e o retorno de alguém que não fez por merece-lo, contra a vontade do primeiro, é, pura e simplesmente, eminentemente injusto – na verdade, uma violência.

No entanto, é isso que o socialismo busca, quando afirma, em seu princípio básico, “De cada um, segundo suas capacidades; a cada um, segundo suas necessidades”. Esse princípio é extremamente injusto, segundo a visão clássica da justiça, pois ao propor que a distribuição da riqueza seja feita com base na necessidade de cada um, nega a tese de que é justo que cada um seja recompensado ou remunerado na justa proporção de sua participação (através de seus talentos, de sua motivação, de seus esforços,  de sua dedicação, etc.) na geração dessa riqueza.

Na visão clássica da justiça, quando um indivíduo trabalha ele está diretamente contribuindo para sua própria sobrevivência e seu próprio bem-estar, e para a sobrevivência e o bem-estar daqueles que dependem dele, por escolha e decisão dele. Quando isso acontece, o indivíduo, indiretamente, está contribuindo para a sociedade ao garantir que não vai precisar depender da generosidade e da caridade alheia e, assim, não estará sendo um encargo para ela.

No liberalismo o indivíduo contribui para a sociedade ou para o bem comum dessa sociedade na justa medida em que não se torna um encargo para essa sociedade.

A ordenação da sociedade segundo princípios liberais é, por conseguinte, eminentemente justa – e ela virtuosamente leva os indivíduos a desejarem desenvolver características pessoais que contribuem para uma maior produtividade, porque maior produtividade trará maior remuneração e retribuição, que o indivíduo que receber poderá guardar ou gastar, conforme quiser. No socialismo, por outro lado, a distribuição nada tem que ver com a participação dos indivíduos no processo de produção, pois é baseada na necessidade. Assim, os indivíduos envolvidos na produção não têm qualquer motivação para produzir mais e melhor, pois não vão receber mais se o fizerem. O socialismo assim, como a história prova, acaba por fazer todos igualmente pobres, pois ninguém é estimulado a dar o melhor de si no trabalho. O socialismo produz indivíduos dependentes e indolentes – algo muito distante de virtuoso.

Quarto: Os livros de Lógica em geral registram a existência de uma falácia informal que é caracterizada por uma pergunta típica: “Por que você bate em sua mulher?” A pergunta não faz nenhum sentido e não há como responder a ela na forma em que é feita, SE você não bate em sua mulher – ou, então, SE você nem mesmo é casado. A pergunta parte do pressuposto de que você bate em sua mulher e o autor da pergunta nem sequer cogita de questiona-lo.

A pergunta que o autor do artigo da Exame faz é logicamente equivalente: “Por que o capitalismo é tão injusto?” A pergunta não faz o menor sentido SE você não considera o capitalismo injusto, como eu não considero, não é mesmo? O que o autor precisava ter demonstrado, antes de mais nada, era uma prova da tese de que o capitalismo é injusto. O autor do artigo parece achar que essa demonstração é desnecessária – provavelmente porque, para ele a injustiça do capitalismo é evidente. Eu, por exemplo, não considero o capitalismo injusto – por isso, não teria condições de responder oferecendo razões por que ele seria injusto. Isso é claro e evidente. Para mim o artigo da Exame simplesmente não faz sentido.

Quinto: O autor do artigo deixa claro que o capitalismo não é injusto porque gera riquezas – nesse ponto, o artigo parece pressupor que o capitalismo só merece louvores por permitir a geração de mais riquezas do que qualquer outro sistema econômico. Nenhuma crítica é feita a ele no plano da produção, ou da geração de riquezas. O capitalismo seria injusto porque, segundo o autor do artigo, distribui mal (de forma desigual) as riquezas que gera.

No entanto, o próprio artigo deixa claro que “a busca pela igualdade total de renda é completamente insana”. Se a “igualdade total de renda” é impossível, por que o capitalismo seria considerado injusto por permitir que a riqueza gerada seja distribuída de forma desigual?

Sexto: O autor do artigo parece pressupor que o capitalismo é um agente que opera na sociedade: ele gera riquezas (e o faz muito bem), e distribui as riquezas que gera (fazendo-o muito mal, pois as distribui de forma “desigual” – ainda que seja impossível distribuí-la de forma totalmente igual).

Mas o capitalismo não é um agente social. Na verdade, nem sequer é um agente individual atuando na sociedade. O capitalismo simplesmente não é um agente. Agentes somos apenas nós os seres humanos. O capitalismo é apenas uma forma de organizar a sociedade que deixa aos indivíduos, que são os agentes dessa sociedade, a maior liberdade possível para decidir como gerar riquezas e, tendo-as gerado, como emprega-las. Ponto final.

Aqui chegamos ao âmago da questão (que já foi indicado atrás).

Se o capitalismo não age, nem gerando nem distribuído riquezas, não há como considera-lo injusto –  ou, talvez, nem justo. Justiça e injustiça são atributos de ações humanas – não de formas de organização de uma sociedade ou de outros processos que não são decorrentes da ação humana. Um tsunami é justo ou injusto? Nem um nem outro – apesar do fato de que seus malefícios (sua destruição) não atingem a uns e a outros de forma igual – pelo contrário: uns não são atingidos e, portanto, não perdem nada, e outros perdem tudo, e ainda outros permanecem no meio, sem perderem tudo mas também sem passar pelo acontecimento incólumes. A natureza é justa ou injusta? Nem um nem outro – apesar de que algumas crianças nascem sadias, fortes, vivas, alertas, curiosas, bonitas, quiçá inteligentes, etc., enquanto outras nascem e morrem, ou, então, nascem doentias, fraquinhas, indiferentes ao que se passa ao seu redor, molinhas, sem curiosidade alguma, feinhas, com QI abaixo da média, etc. Vamos colocar a natureza do banco dos réus e condena-la como injusta por gerar seres humanos física e mentalmente desiguais? Ou por distribuir características positivas com tanta parcimônia? Não há como.

A resposta mais eficaz a esse tipo de consideração é que a forma de organizar a sociedade não é algo natural como um tsunami ou as características que uma criança tem ao nascer, mas é algo decorrente da ação humana consciente, e que, portanto, pode, sim, ser considerada algo justo ou injusto. Essa resposta coloca as coisas em seu devido lugar: não se trata de julgar “o capitalismo” por ser injusto, mas, sim, de analisar se é justa ou injusta a decisão humana de organizar a sociedade de modo a deixar aos indivíduos a maior liberdade possível para decidir como gerar riquezas e, tendo-as gerado, como emprega-las, segundo seus interesses e valores.

Eu, pessoalmente, estou convicto de que essa decisão foi totalmente justa – mais do que isso: foi também virtuosa (como já visto).

A decisão de organizar a sociedade de acordo com o capitalismo é justa porque ela permite que as pessoas sejam recompensadas segundo seus méritos, de acordo com aquilo a que elas fizeram jus, proporcionalmente ao que fizeram por merecer.

A decisão de organizar a sociedade de acordo com o capitalismo é virtuosa porque ela permite que aflorem e se desenvolvam, no indivíduo, características essenciais para que  ele se torne uma pessoa que realmente contribua para o bem de todos. Algumas dessas características são iniciativa, proatividade, disposição de chamar para si a responsabilidade de agir, coragem de enfrentar riscos, resiliência para tentar de novo depois de fracassos, até que o sucesso chegue…

Essas características que o capitalismo incita e instiga os indivíduos a desenvolver propiciam a existência de uma sociedade melhor e mais justa do que características como passividade, sentimento que os outros têm obrigação de nos ajudar, fuga da assunção de responsabilidade sobre o próprio destino, fatalismo ou, então, atribuição a outros das causas dos próprios fracassos, desânimo diante de fracassos, ou, então, sentido de rebelião e disposição de tomar pela força aquilo que não foi obtido por meios normais e regulares, etc.

Os críticos atuais do capitalismo já abandonaram o ideal de uma sociedade totalmente planejada, em que um bando de iluminados decide o que vai ser produzido na sociedade, em que quantidade, onde, por quem, com que recursos, etc. Eles agora admitem que a ideia de fazer isso é, como bem disse o autor do artigo da Exame, simplesmente “insana”. Eles estão dispostos a reconhecer que a produção de riqueza não é algo que se planeja e coordena pelas “mãos visíveis” dos integrantes de um comitê central de planejamento (mas, sim, pelas “mãos invisíveis” do mercado). Para que riquezas sejam geradas em quantidade suficiente para permitir que uma sociedade seja considerada desenvolvida, essa produção só pode ser feita por homens livres, cada um explorando por si as oportunidades que lhe parecem dignas de investimento e, em alguns casos gerando riquezas suficientes para sustentar quem as produziu, em outros falhando e precisando viver de caridade, até que uma nova tentativa gere resultados melhores, e, em alguns poucos casos, gerando riquezas monstruosas, mais do que suficientes para sustentar quem as produziu.

A decisão de organizar uma sociedade com base nesses princípios foi (e continua sendo) justa ou injusta? Já respondi que a considero justa e virtuosa.

Parece que os críticos do capitalismo, embora hesitem em designa-la de justa e virtuosa, reconhecem que essa forma de organizar funciona, no plano da produção, pois admitem que o capitalismo produz muito mais riqueza que a forma de organizar a sociedade que foi adotada pelos comunistas – o planejamento centralizada por um bando de supostamente iluminados.

Os defensores do capitalismo, como Ayn Rand e eu próprio (que me considero, nesta questão, um discípulo de John Locke, Adam Smith, Thomas Jefferson e Ayn Rand), não hesitam nem por um momento em considerar essa forma de organizar a sociedade justa, e a consideram justa não com base em um critério pragmático (porque produz resultados), mas (a) porque ela respeita a natureza livre do homem de escolher e decidir como ele vai viver, como ele vai sustentar a si próprio e à sua família; (b) porque, em condições normais, ela permite que a visão, a inteligência, a motivação, o esforço, a persistência, a resiliências humana sejam recompensados.

Se o capitalismo funciona, como admitem até mesmo os seus críticos, no plano da geração de riquezas (produção), apesar de (ou, na realidade, em virtude de) produzir riquezas de forma desigual, uns produzindo muito mais do que outros, que produzem pouco ou quase nada, por que não parar aí e admitir que a desigualdade nada tem que ver com justiça e injustiça, pois justiça (como já sabiam os antigos) é deixar que cada um seja recompensado na proporção em que produziu…

Marx já admitia (Vide sua Crítica do Programa de Gotha) que indivíduos tinham capacidades ou habilidades diferentes de produzir riquezas, e que era possível esperar de cada um que produzisse o máximo que suas capacidades e habilidades permitissem.

Por que não deixar que cada um desfrute das riquezas que produziu? Isso também não seria totalmente justo? Quem produziu mais, que desfrute de maior riqueza; quem produziu menos, que desfrute de riqueza menor; quem nada produziu, que dependa da caridade alheia ou sofra as consequências de sua inaptidão, pouca vontade para o trabalho produtivo, ou simplesmente má sorte.

[Talvez aqui seja o momento de registrar que o capitalismo não é, de forma alguma, contrário à caridade e à filantropia, desde que exercidas por entes privados, de forma totalmente voluntária, e destinadas a beneficiários escolhidos por quem as está promovendo. O liberalismo é contrário à caridade e à filantropia forçadas, embutidas em programas sociais definidos e criados por burocratas anônimos no seio do governo, e custeados através de impostos forçosamente extraídos da população pelo governo, impostos esses que acabam por beneficiar pessoas que os pagadores de impostos (a fonte dos recursos) podem nem sequer considerar merecedoras de sua ajuda. Na verdade, grandes capitalistas estão entre os maiores filantropos e praticadores de caridade no mundo. A caridade e a filantropia praticadas pelo governo com o dinheiro dos cidadãos que pagam mais impostos gera duas consequências negativas nos  beneficiários dessas ações. Primeiro: eles passam a vê-las como direito seu e dever dos demais o atendimento de todas as suas necessidades, e passam a exigir, muitas vezes de forma arrogante, esse atendimento. Segundo, e como decorrência da primeira, eles não sentem nenhuma humildade por precisar da ajuda alheia, nem, muito menos, se sentem agradecidos quando essa ajuda aparece, porque erroneamente acreditam que é um direito seu que está sendo atendido e que, atende-lo não passa de um dever dos demais, por cujo exercício não se sentem obrigados a manifestar qualquer gratidão.]

Se um sistema de produção é tão melhor quanto mais livre for, algo que os comunistas e socialistas hoje parecem admitir, porque a liberdade é essencial para a geração da maior riqueza possível, por que esse mesmo princípio não é aplicado no plano da “distribuição” das riquezas? Não é mais justo o sistema que permite que cada um fique com as riquezas que ele próprio gerou?

O socialismo marxista clássico (comunismo) impedia os mais competentes, mais motivados, mais ambiciosos, mais esforçados, etc. de livremente atuar no mercado. O socialismo atual lhes permite fazerem o que quiserem – mas lhes nega o direito de se apropriarem plenamente daquilo que produziram, do resultado da aplicação de seus talentos, ambição, motivação, esforços, etc. O socialismo atual quer que todos deem o melhor de si — mas não remunera ou recompensa a todos de acordo com os seus méritos. De uns ele tira para dar a quem ele acha que precisa mais… Isto é injusto – mais do que injusto, uma enorme sacanagem, porque tira de quem produziu e deveria receber e aniquila a sua motivação para continuar dando o melhor de si, porque os benefícios desse esforço não recairão sobre ele, que fez por merece-los.

Sétimo: É aqui que o comunismo e o socialismo mostram sua cara feia… As riquezas geradas pelos indivíduos, dizem eles, não pertencem a quem as gerou, mas, sim, à sociedade como um todo. A “distribuição natural” das riquezas, em que cada um fica com as riquezas que ele próprio produziu, é injusta porque seria desigual (dada a disparidade nas capacidades e habilidades de quem as gerou)… É preciso corrigir o sistema natural, criando um sistema artificial de distribuição, que recompense as pessoas, não segundo aquilo que elas produziram, mas, sim, segundo aquilo que elas consideram necessário…

Mas, pergunte-se, se não há problema em permitir que cada um produza, desigualmente, o máximo de que é capaz, porque seria injusta a distribuição natural, proporcional ao que cada um produziu?

A resposta do comunismo e do socialismo é que a riqueza produzida é da sociedade como um todo, não dos indivíduos que a geraram, e que a sociedade, portanto, tem o direito, de, através dos mecanismos que a governam, redistribuir a riqueza que foi gerada.

Mas se a desigualdade na produção de riquezas não é injusta, nem condenável, muito menos intolerável, porque a desigualdade na distribuição dessas mesmas riquezas o seria? Por que a desigualdade é admissível num contexto e injusta e intolerável no outro?

Simplesmente não há resposta convincente para essa pergunta.

Para tentar dar uma aura de plausibilidade à sua defesa da igualdade no plano da distribuição de riquezas (igualdade hoje alcançável mediante tributação progressiva e outros mecanismos como políticas públicas e programas sociais diferenciados, não universais, que beneficiam apenas alguns, não todos, os comunistas e socialistas inventaram um conceito de justiça – a chamada justiça social – que inverte o conceito natural de justiça, posto que considera injusto (socialmente) que cada um receba ou retenha a riqueza que lhe coube ou que ele gerou em decorrência, e na proporção, de suas capacidades, habilidades e esforço (que é exatamente o que é justo na concepção clássica de justiça).

Os socialistas, como sempre, e como muito bem notou George Orwell em 1984, estão sempre “desconstruindo e reconstruindo a linguagem” e criando novas formas de designar as coisas (newspeak, como Orwell as chamou). A social democracia esquerdista é chamada de liberalismo nos Estados Unidos; as ditaduras comunistas do Leste Europeu eram chamadas de “Repúblicas Democráticas”. A ditadura comunista na Alemanha Oriental era chamada de República Democrática, enquanto a república democrática da Alemanha Ocidental era chamada simplesmente de República Federal… Agora, aqui. O que era justiça passa a ser denominado de injustiça e cria-se uma “nova justiça (social)” que não passa da velha injustiça com um rótulo novo – mas falso. Mas, para eles, mentira é o que serve de obstáculo ao socialismo e verdade tudo o que contribui para promovê-lo…

Deixando de provar que o capitalismo de fato é injusto, o autor do artigo da Exame, ao tentar examinar por que ele seria injusto, construiu um castelo no ar, sem nenhum fundamento. Um piparote de desdém o demole.

Em Salto, 28 de Julho de 2016, com revisões nos dias 29 e 30 de Julho de 2016.