Liberalismo, Progressivismo e Conservadorismo

Ao mesmo tempo que este, estou a escrever um outro texto que não é uma História do Liberalismo, mas, sim, uma Visão Geral dos Liberalismos — aquilo que os americanos chamam de “a bird’s eye view” — uma visão do alto, como se fosse através do olho de um pássaro que passa por cima da coisa e vê o todo, mas de longe, perdendo a maior parte dos detalhes…

Esse artigo era para ser diferente dos meus artigos de sempre, que geralmente são demasiado longos, meio prolixos, recheados de pequenos detalhes que eu considero interessantes e curiosos mas que a maioria dos leitores acha supérfluos. (Em regra, pelo menos 20% dos meus livros consistem de Notas de Rodapé ou de Fim de Texto — não chego ao extremo de Popper que geralmente alcançava um texto balanceado: Fifty-Fifty – metade texto normal, metade notas explicativas e referências).

Mas à medida que a coisa progrediu, e eu mapeei os Liberalismos, resolvi mapear também (nada mais do que isso) as tendências com as quais os Liberalismos se degladiam, e até mesmo aquelas tendências que, mesmo não sendo parte integrante do Liberalismo, são parentes próximos, às vezes amigos, às vezes inimigos, como é o caso dos Libertarianismos. E cheguei a doze tendências ao todo, a saber:

  • Liberalismos
    • O Liberalismo Clássico
    • O Liberalismo Americano
    • O Liberalismo Social
    • O Neoliberalismo
    • A Democracia Liberal
  • Socialismos
    • O Socialismo Liberal
    • O Socialismo Democrático
    • O Socialismo Marxista
    • O Comunismo
    • A Social Democracia
  • Libertarianismos
    • O Libertarianismo Comunitário
    • O Libertarianismo Anárquico

Mas, apesar de a lista já ser excessiva, senti que me faltava ainda algo: esclarecer a relação entre Liberalismo e Progressivismo, de um lado, e Liberalismo e Conservadorismo, do outro.

Assim o artigo que eu pretendia enxuto foi crescendo. Terminei apenas o Capítulo 1, sobre o Liberalismo Clássico, e parte do Capítulo 2, e o texto já tem 25 páginas (15% de Notas). A continuar nesse ritmo, provavelmente não será um simples artigo, mas um livrinho — e demorará muito mais tempo para ser concluído.

Mas eu sou um crente na Provincidência — aquela coisa que a gente não sabe direito se é Providência ou Coincidência…

Hoje recebi uma propaganda da Amazon (todo dia recebo umas cinco) anunciando o lançamento de um livro novo, de George F. Will, com o título de The Conservative Sensibility, publicado agorinha, no dia 4 deste mês de Junho (Hachette Books, New York). Li aquele material que a Amazon fornece de graça, para fazer com que a gente morda o anzol: Índice, Prefácio, Apresentação, um pedaço da Introdução, e Resenhas — e resolvi morder o anzol: fui fisgado. O livro trata exatamente do assunto que eu queria acrescentar ao artigo/livrinho que vinha escrevendo. Resolvi deixa-lo de lado por um dia e escrever este artiguete.

A tese geral de Will é que o Liberalismo Clássico, aquele que está na base da fundação da nação americana pelos seus “Pais Fundantes” (Founding Fathers), era, naquela época, segunda metade do século 18, algo profundamente inovador e revolucionário como base teórica para a construção de uma nova nação. Ele foi integrado à Declaração de Independência (redigida por Thomas Jefferson em 1776 e apresentada ao mundo em 4 de Julho de 1776) e à versão original da Constituição Americana, que foi criada e apresentada em Setembro de 1787, ratificada pelas treze colônias (futuros estados) em Junho de 1788, entrando em vigor em Março de 1789.

Foi por causa desse caráter inovador e revolucionário, que dá ênfase à liberdade e aos direitos individuais, e que busca limitar as atribuições do estado, impedindo que este aprove legislação que elimine, viole ou restrinja a liberdade e os direitos individuais, ou mesmo interfira com eles, que eu, que aceito esse postulado, desde 1966, nunca me considerei um conservador.

O que o livro de George F. Will mostra, porém, é que esse postulado básico do Liberalismo Clássico foi virtualmente abandonado pelo Progressivismo que assaltou os Estados Unidos em especial no período de 1870-1920, que vai do final da Guerra Civil até os chamados “Roaring Twenties“, depois da Primeira Guerra Mundial — e antes da Grande Depressão Econômica iniciada em com a Quebra da Bolsa em 1929. Foi esse clima de decepção com a política que fez com que os pobres — os velhos pobres e aqueles que se tornaram pobres com a Depressão — acabaram por eleger para a Presidência (não só uma, mas quatro vezes seguidas) um milionário podre de rico que, entretanto, adotava um discurso e uma plataforma progressista. Nesse clima, o New Deal americano, introduzido por Franklin D. Roosevelt (FDR), a partir de 1933, em uma tentativa de livrar o país da Depressão, acabou por liquidar (por um bom tempo, quase cinquenta anos, até 1980, com a eleição de Ronald Reagan, por aí) o Liberalismo Clássico (que, na época, ainda era simplesmente Liberalismo, sem qualificativo).

Usando um rolo compressor político, e fazendo uso máximo do clima de desespero que havia se implantado no país quando ele foi eleito, FDR, inspirado pelos princípios progressistas — que representavam  uma tendência político-econômica (com reflexos sociais na educação, na religião, etc.) que veio a aumentar radicalmente as atribuições e funções do estado, deixando lá atrás, a perder de vista, o Estado Mínimo dos Pais Fundantes, que desejavam um estado que interferisse o mínimo necessário (indispensável) na vida do cidadão.

“Melhor é o governo que menos governa” é a frase atribuída a Thomas Jefferson. Contudo, Jefferson e seus colegas sabiam que um estado / governo era necessário — eles não aceitavam o possível corolário anárquico de que, se melhor é o governo que menos governa, então melhor ainda é uma sociedade sem nenhum governo… Para eles um estado / governo é necessário, mas ele não pode ir além das atribuições de legislar (através do seu mecanismo Legislativo, nas esferas em que isso lhe é permitido pela Constituição) e de manter a ordem, interna e externa (através dos seu mecanismo Judiciário e de seu mecanismo Executivo, este com funções policiais e militares). Enfim: Law and Order.

Esses postulados básicos do Liberalismo foram abandonados claramente a partir do New Deal, com Emendas Constitucionais aprovadas a toque de caixa, bem como com um trabalho jurisprudencial de reinterpretar os preceitos constitucionais em uma direção progressista, etc. Na verdade, sob pressão do Progressivismo já haviam sido aprovadas Emendas Constitucionais contrárias ao espírito liberal, como, por exemplo, a Emenda 16, aprovada em 1913, criando o Imposto de Renda (que até então inexistia), a Emenda 18, aprovada em 1919, proibindo a produção e a venda de bebidas alcoólicas, etc. (Essa Emenda chegou a tamanho exagero que foi revogada pela Emenda 26, aprovada em 1933, já no governo de FDR, que gostava muito de uma bebidinha — importada da Escócia, naturalmente).

Hoje, os Estados Unidos estão longe de ser um país que adota o Liberalismo Clássico. O país adota uma versão de Social Democracia, que, entretanto, seus defensores insistem em chamar de Liberalismo, em um sentido sui generis, só adotado nos Estados Unidos. Para eles, se você não revoga a Carta de Direitos (Emendas 1-10 à Constituição), você é liberal, não importa o que você acrescente às atribuições clássicas do estado / governo… Foi por causa desse confisco do termo que os Liberais originais foram constrangidos a se denominar “Liberais Clássicos”: para diferenciar dos “Liberais Progressistas” de FDR, acampados no Partido Democrata. Mas como haviam sido bem sucedidos no confisco do termo, os sociais democratas americanos se viram no direito de se chamar simplesmente de “Liberais”, criando uma confusão enorme dentro e principalmente fora dos Estados Unidos.

Enfim, hoje, os Liberais Clássicos, nos Estados Unidos, diante do assalto de que o Liberalismo Original tem sido vítima, lá e alhures, acabaram se tornando, na defesa do Liberalismo Clássico, Conservadores, porque desejam voltar ao Liberalismo Original defendido pelos Pais Fundantes. Progressistas, lá nos Estados Unidos, bem como aqui e em todo lugar, são hoje considerados os esquerdizantes, entre os quais estão sociais democratas (Clinton lá, FHC aqui). O PT se pretendia uma opção mais à esquerda ainda, Socialista, embora à direita dos Comunistas. Preferiu roubar a implantar o Socialismo, e se viu desacreditado e defenestrado. Espero que para sempre.

Isso explica, em parte, as diversas alianças, nos Estados Unidos, entre Liberais Clássicos e Conservadores (Políticos e até mesmo Religiosos) nos Estados Unidos para conseguir derrotar candidatos que se denominam Liberais (sendo, na verdade, “Liberais” Progressistas, ou Esquerdizantes), como, por exemplo, os dois Clintons (Bill e Hilary), o Obama (Barak), etc. Foi assim, com base nessas alianças meio esquisitas, que se elegeram candidatos como o Nixon (Richard), o Reagan (Ronald), os dois Bushes (George Sr e Jr), e o Trump (Donald).

No Brasil, os Liberais (como os do Partido Novo) ficaram meio constrangidos de se aliar aos Conservadores (entre os quais os Evangélicos) e quase colocaram a perder a eleição do Bolsonaro (Jair). Felizmente, na última hora deu certo. E se os Liberais deixarem de ser frescos, vai continuar a dar certo. A política é a arte do possível. Não podemos deixar que o outro lado torne impossível o nosso avanço e o nosso progresso. Os Liberais precisam perceber que, com a Esquerda no poder, especialmente a Esquerda corrupta e corrompedora, eles só podem retroceder. Eles só vão avançar se aliando a quem comunga de alguns de seus princípios, mesmo que não totalmente, nem de todos. Enquanto mantiverem a postura de virgens vestais, que não se aliam com quem não concorda 100% com eles, vão pastar.

É isso — por enquanticamente, como dizia um conhecido meu que gostava de usar um linguajar parecido com o do Odorico Paraguaçu.

Em Salto, 24 de Junho de 2019 (dia em que minha neta mais nova, Madeline Kay Mathews, faz 14 anos).

Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn – Capítulo 2

A Ameaça do Rebanho, ou Procrusto à Solta

O livro, cujo título (The Menace of the Herd or Procrustes at Large, no original) empresta o subtítulo para este segundo artigo sobre Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn, foi publicado em 1943. Esse ano (além de ser o ano em que eu nasci e em que Casablanca ganhou o Oscar de Melhor Filme de 1942) viu a conclusão de outro livro de combate ao Socialismo ou ao Esquerdismo: O Caminho da Servidão, de Sir Friedrich von Hayek, que no original se chamou The Road to Serfdom – e que foi publicado no início de 1944 (Março), no auge da Segunda Guerra Mundial.

Neste segundo artigo da série vou procurar dar uma ideia do conteúdo do primeiro livro de von Kuehnelt-Leddihn mencionado no artigo anterior.

Começo o que escrevi sobre ele no artigo anterior, delimitando o seu foco:

“A parte inicial do título do primeiro livro faz referência a rebanho. O termo inglês ‘herd’ quer dizer, literalmente, ‘rebanho’: aquele conjunto de animais que normalmente é pastoreado em bandos. Em um bando, eles, que em geral já se parecem uns com os outros, gostam de estar juntos de seus iguais, se comportam de forma igual, e, por isso, são relativamente fáceis de pastorear. O termo “the herd” tem um sentido derivativo e figurado em Inglês: “a plebe”, “o povão”, “the generality of mankind“. Essa parte do título afirma que o rebanho, ou a plebe, ou o povão, é uma ameaça.

A parte final do título do primeiro livro faz referência a Procrusto, personagem da mitologia grega, e afirma que ele está à solta em nossa sociedade. Procrusto era um ferreiro que detestava coisas de tamanhos desiguais, e, por conseguinte, de aparência diferente. Ele tinha em sua oficina uma cama, e tentava atrair para ela as pessoas que passavam em frente da oficina. Dentro da oficina, ele colocava a pessoa na cama. Se ela fosse menor do que a cama, ele a espichava, usando sua arte de ferreiro, para que ficasse do tamanho exato da cama; se fosse maior, ele lhe cortava um pedaço (cortar um pedaço é sempre mais fácil do que esticar) para que ela também ficasse do tamanho exato da cama. Ao sair da oficina, todas as pessoas tinham exatamente o mesmo tamanho, e, assim, eram, pelo menos no tocante ao tamanho, iguais. O autor não diz no título, mas ele achava Procrusto, tanto quanto o rebanho, uma ameaça.

Procrusto detestava a desigualdade e gostava de rebanhos, em que todos animais têm a mesma aparência, gostam de seus iguais, e se comportam, em geral, da mesma maneira. Mas Procrusto era um perigo: se você passasse em frente da oficina dele corria o risco de ser espichado ou de ser encurtado para ficar igual aos demais.”

O livro contém o seguinte frontispício:

“Este livro é dedicado a todos os que defendem nossa liberdade com a espada, não com a caneta, em todos os cinco continentes desta Terra.”

Como adverte o editor do e-book que estou usando, Francis Stuart Campbell, a causa que von Kuehnelt-Leddihn esposa e defende não era popular em 1943, quando ele publicou o livro, nem, tampouco, é agora. Durou pouco o interregno liberal representado por Ronald Reagan nos Estados Unidos e Margareth Thatcher, no Reino Unido. Mas ele deixou raízes, algumas das quais começam a frutificar no Brasil de hoje.

A causa que von Kuehnelt-Leddihn esposa e defende é a defesa e a promoção da liberdade contra seus inimigos — em especial contra os que buscam a promover a igualdade. Mas von Kuehnelt-Leddihn também esposa e defende a cultura liberal que só viceja em ambiente de liberdade. O fato de nossa cultura, agora também em sentido mais estreito e técnico, envolvendo as artes, em geral, e aquilo que o povo cultiva, estar em estado deprimente e lastimável, é sintomático do fato de que a liberdade está ameaçada pelo cerco dos movimentos que busca a igualdade a todo custo, movimentos que von Kuehnelt-Leddihn discute neste e nos outros dois livros. O fato de que a Globo é ainda líder de audiência no Brasil, apesar de um programação nojenta  com suas novelas, suas séries, seus shows, seus programas supostamente sérios como “Profissão Repórter”, conduzido por aquele repórter que faz jus ao nome de Caco Barcelos, e malgrado um jornalismo ativista revoltante, em favor de causas que hoje começam a se tornar visivelmente impopulares, é prova dessa afirmação. O fato de que seus índices de audiência vêm caindo gradualmente, mas sem oscilar, nos últimos tempos é sinal de alguma esperança — mesmo que as redes concorrentes estejam longe de merecer a audiência que vêm conquistando.

O livro se inicia com uma Nota Explicativa sobre o conceito de Democracia — conceito que se tornou tão positivo em seu sentido que quase ninguém ousa se dizer não-democrata, quanto mais anti-democrata. Até os países soviéticos do Leste Europeu, durante a Guerra Fria, se diziam democráticos. A Alemanha Comunista (a Oriental) era “República Democrática da Alemanha”, embora nada tivesse de democrático, enquanto a Alemanha Ocidental se chamava “República Federal da Alemanha”, deixando de lado o adjetivo confiscado pela parte da Alemanha que não fazia jus a ele. O governo do PT, aqui no Brasil, quando queria e tentava controlar a mídia, para acabar com o restinho de independência que ela tinha, que o governo não conseguia comprar com verbas publicitárias, dizia que iria democratiza-la, ou, pelo menos, torna-la mais democrática.

Von Kuehnelt-Leddihn começa esclarecendo que “governo representativo como o que foi estabelecido nos Estados Unidos não é sinônimo de democracia”. O que os Pais Fundantes da República Americana criaram não foi uma democracia, mas, sim, uma res publica, uma politéia. Este segundo termo figura em Grego no título do livro de Platão que Cícero traduziu para o Latim como Res Publica, a Coisa Pública, Republica, e que foi traduzido para o Português como A República. Durante os debates para a definição da Constituição dos Estados Unidos, ficou claro que os Pais fundadores da nação não buscavam uma democracia, mas, sim, uma república.

Um exemplo ilustra o que ele quer dizer: a censura é algo iliberal e antiliberal, porque vai contra a liberdade, mas não fere a democracia (não é anti-democrático, nem mesmo ademocrático), SE promovido por um governo eleito pela maioria do povo e se a maioria do povo deseja cercear as opiniões de segmentos minoritários da população.

A Constituição Americana só foi aprovada nos Congresssos dos Estados (antigas Colônias) quando lhe foi incorporada, a título de Primeira Emenda, A Carta de Direitos (The Bill of Rights), que deixa cristalinamente claro, em seu Artigo 1o, que, o Congresso, mesmo de 100% dos senadores e deputados estejam de acordo, e mesmo que seja para atender o clamor de 99,99% da população, fica terminantemente proibido de aprovar qualquer legislação que elimine, viole ou restrinja o direito de expressão. Nunca uma democracia admitiria um dispositivo desses.

A Constituição aprovada pela Constituinte Americana em 1787 não era uma constituição democrática: era, muito mais, uma “constituição republicana aristocrática”, para citar, apud von Kuehnelt-Leddihn as palavras de Ralph Adams Cram.

Mesmo Thomas Jefferson, o Pai Fundante mais brilhantee querido da nação americana, o autor da Declaração de Independência, o Ministro Plenipotenciário da nação americana junto ao governo francês durante a Revolução Francesa, o terceiro presidente dos Estados Unidos (1801-1809), em grande parte responsável por duas importantes medidas, a compra (em 1803) da Região de Lousiana, que era da França, e a expedição de Lewis & Clarke (1804-1806), que permitiram a expansão da nação para o Oeste, mesmo ele não era democrata: ele era defensor de um republicanismo aristocrático, em que os melhores governam.

Disse ele em uma carta de 28/10/1814, a John Adams, que havia sido o segundo Presidente da nação (1797-1801),

“Considero a aristocracia natural o dom mais precioso que a natureza nos legou para nos orientar sobre a melhor forma de governo em sociedade. De fato e na verdade, teria sido inconsistente se o homem tivesse sido feito para viver em sociedade e quem foi responsável pela criação não houvesse dotado um número suficiente deles com a virtude e a sabedoria necessárias para gerir as preocupações da sociedade. Não é essa a melhor forma de governo, a saber, aquela que é mais efetivamente capaz de selecionar esses aristoi naturais para ocupar os cargos do governo?” [passagem citada por von Kuehnelt-Leddihn].

Afirma von Kuehnelt-Leddihn mais adiante:

“Os Estados Unidos não são uma democracia. Não lutamos pela democracia. Lutamos pela liberdade. O país luta não só pela sua sobrevivência, luta pela pela sua liberdade — bem como pela liberdade de outros países. A dignidade humana nunca será preservada sem liberdade. A liberdade é, portanto, o bem real, o bem precioso que vale a pena preservar e redimir mesmo que sangue seja derramado”.

Discutir como é que a República dos Pais Fundantes virou a Democracia de Franklin Roosevelt e de hoje nos levaria muito longe, mas não há a menor dúvida de que, aquilo que os Estados Unidos são hoje, ainda que muito melhor do que aquilo que a União Europeia é, está longe de ser o que os Pais Fundantes da nação americana desejavam e esperavam.

Uma outra deformação na percepção da forma de governo escolhida pelos Pais Fundantes da nação americana apontada por von Kuehnelt-Leddihn é a seguinte:

Não se pode dizer que a Constituição Americana tenha impedido ou mesmo retardado a transformação da forma de governo da nação americana em uma democracia. Mas é inegável que, quando criada pela Constituição em 1787, essa forma de governo claramente não era democrática (no sentido de estabelecer eleição direta para cargos, sufrágio universal, governo da maioria que pudesse, por ser maioria, desrespeitar os direitos de minorias até mesmo de um).

“Liberdade e Igualdade são conceitos que não estão intrinsicamente conectados, de modo a ser impossível ter liberdade perfeita sem ter igualdade completa”.

Mas essa questão será discutida em mais detalhe no segundo livro.

Em São Paulo, 14 de Junho de 2019

Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn – Capítulo 1

Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn — que nome impressionante, não? — nasceu na Áustria em 31/07/1909 (na época, ainda Império Austro-Húngaro). Morreu também na Áustria , em 26/05/1999 (no apagar das luzes do século 20), também na Áustria. Viveu, portanto, uma vida relativamente longa: basicamente noventa anos (que se espalharam pelo século 20 e por inúmeros países do globo): faltavam apenas dois meses e cinco dias para ele completar noventa anos, quando morreu.

Falava com fluência oito línguas — nas quais era capaz também de escrever mais do que competentemente. Lia, sem problemas, além de nessas oito, em mais dezessete. Dominava, de alguma forma, 25 línguas — em parte porque morou em diversos países que falavam línguas diferentes.

Escreveu vários livros, em especial na área de Filosofia Política, tendo escrito também ficção. Admiradíssimo por uns poucos, a quem eu muito respeito, e totalmente desconhecido por aquele segmento da população que David Hume gostava de chamar de “the generality of mankind” (a maioria generalizada da humanidade).

Tenho, já há algum tempo, em ebook, formato Kindle, três livros dele — os que eu considero os melhores, e que menciono a seguir em ordem cronológica, do mais antigo para o mais recente:

The Menace of the Herd or Procrustes at Large (1943) [A Ameaça do Rebanho, ou Procrusto à Solta]

Liberty or Equality: The Challenge of our Time (1952) [Liberdade ou Igualdade: O Desafio do Nosso Tempo]

Leftism: From de Sade and Marx to Hitler and Marcuse (1974) [Esquerdismo: De de Sade e Marx até Hitler e Marcuse]

Os títulos são sugestivos e instigantes, mas podem requerer alguma exegese. Por isso, eu a forneço.

A parte inicial do título do primeiro livro faz referência a rebanho. O termo inglês “herd” quer dizer, literalmente, “rebanho”: aquele conjunto de animais que normalmente é pastoreado em bandos. Em um bando, eles, que em geral já se parecem uns com os outros, gostam de estar juntos de seus iguais, se comportam de forma igual, e, por isso, são relativamente fáceis de pastorear. O termo “the herd” tem um sentido derivativo e figurado em Inglês: “a plebe”, “o povão”, “the generality of mankind“. Essa parte do título afirma que o rebanho, ou a plebe, ou o povão, é uma ameaça.

A parte final do título do primeiro livro faz referência a Procrusto, personagem da mitologia grega, e afirma que ele está à solta em nossa sociedade. Procrusto era um ferreiro que detestava coisas de tamanhos desiguais, e, por conseguinte, de aparência diferente. Ele tinha em sua oficina uma cama, e tentava atrair para ela as pessoas que passavam em frente da oficina. Dentro da oficina, ele colocava a pessoa na cama. Se ela fosse menor do que a cama, ele a espichava, usando sua arte de ferreiro, para que ficasse do tamanho exato da cama; se fosse maior, ele lhe cortava um pedaço (cortar um pedaço é sempre mais fácil do que esticar) para que ela também ficasse do tamanho exato da cama. Ao sair da oficina, todas as pessoas tinham exatamente o mesmo tamanho, e, assim, eram, pelo menos no tocante ao tamanho, iguais. O autor não diz no título, mas ele achava Procrusto, tanto quanto o rebanho, uma ameaça.

Procrusto detestava a desigualdade e gostava de rebanhos, em que todos animais têm a mesma aparência, gostam de seus iguais, e se comportam, em geral, da mesma maneira. Mas Procrusto era um perigo: se você passasse em frente da oficina dele corria o risco de ser espichado ou de ser encurtado para ficar igual aos demais.

O título do segundo livro remete, portanto, ao título do primeiro: Liberdade ou Igualdade. O que é preferível, liberdade ou igualdade? Uma sociedade de pessoas livres, até mesmo radicalmente livres (como cavalos selvagens, difíceis de domar e impossíveis de pastorear), ou uma sociedade-rebanho, em que todo mundo pensa igual, se comporta igual, acaba ficando igual, e, por isso é mais fácil de governar? A primeira é impossível de “pastorear” — pode até ser governada, mas não mediante pastoreio; a segunda, parece que foi criada para viver debaixo do cajado do pastor e do ladrar (e morder) de seus cães pastores. Esse, considera o autor, é o grande desafio de nosso tempo. Esse desafio representa uma escolha: temos de decidir o que preferimos.

O título do terceiro livro indica o que o autor vê naquilo que ele chama de Esquerdismo. Os esquerdistas, como todos sabem, se conhecem pela sua opção pela Igualdade e pela sua luta contra as Desigualdades, em vez de pela Liberdade. Quem luta pela Liberdade são os liberais. Até aqui, não há novidade. A novidade é que o autor vai analisar o Esquerdismo a partir do Marquês de Sade (o homem que deu nome ao Sadismo) e de Karl Marx até Adolf Hitler e Herbert Marcuse. Que Marx e Marcuse são esquerdistas notórios, um do século 19, o outro do século 20, também não é novidade. Mas estariam o Marquês de Sade e Hitler, ambos personagens funestos, também identificados com o Esquerdismo, representantes da Esquerda, que estaria associada ao Sadismo e ao Nazismo? Essa a grande questão…

Este é Capítulo 1 de uma série de artigos sobre Kuehnelt-Leddihn que eu vou escrever aos poucos. Este primeiro é o chamariz.

São Paulo, 14 de Junho de 2019

Ilicitudes e Adiáforas

Pretendo cobrir neste artigo os seguintes tipos de ação (embora não na mesma profundidade e amplitude:

1. Ilicitudes Legais

A. Transgressões Cíveis

a. Diretas

b. Indiretas

B. Transgressões Penais

a. Delitos

b. Contravenções

c. Crimes

2. Ilicitudes de Outros Tipos

A. Gafes Sociais

B. Erros Morais

C. Pecados

3. Adiáforas (ou Licitudes)

o O o

I. Introdução

Sempre me interessei por este assunto. Vou externar o meu ponto de vista numa forma genérica. Quando falar de ilicitudes legais, não vou discutir a lei de nenhum local em particular, falando de forma, tanto quanto possível, genérica. Mas vou dar exemplos retirados da legislação brasileira.

Ilicitudes são condutas ou ações que não são lícitas.

Adiáforas (vou usar palavra no plural, embora “adiaphora” em Grego já seja palavra no plural) são condutas ou ações que são lícitas. São Licitudes. Por isso, só entram aqui para deixar firmado o contraste com as Ilicitudes.

Uma conduta ou ação se torna ilícita por transgredir ou violar algum tipo de norma: uma lei, um preceito moral, um mandamento religioso, um costume social ou até mesmo uma regra de etiqueta.

Uma conduta ou ação é adiafórica por não transgredir ou violar nenhum tipo de norma, sendo, por isso, lícita (que quer dizer, nem proibida nem obrigatória).

Há pessoas que podem questionar se as ilicitudes dos vários tipos indicados constituem “um só assunto” passível de discussão inteligível e útil. Eu pretendo sustentar que sim. Sua discussão, como um bloco, faz parte, em minha maneira de ver as coisas, da Epistemologia – disciplina que faz parte da Filosofia e que discute a questão do conhecimento, em seus aspectos conceituais, lógicos e, digamos, propriamente epistêmicos. Se não soubermos distinguir o significado, a aplicação e a importância desses diversos tipos de ilicitudes, poderemos até nos dar mal (como, de passagem, se verá) – engajando-nos, por exemplo, em algum tipo de conduta ou ação pensando que ela representa, na pior das hipóteses, uma gafe social, quando, na realidade, se trata de um crime, ou, quem sabe, pior ainda, um pecado, que pode nos trazer penas eternas (e não apenas temporais)…

II. Ilicitudes Legais

Optei por começar com a questão das Ilicitudes Legais por ser ela mais objetiva. Uma ilicitude legal é uma conduta ou ação tornada ilícita pela existência de uma lei que a proíbe ou que a torna obrigatória. Fazer o que a lei proíbe ou deixar de fazer o que a lei obriga é infringir a lei, cometendo uma ilicitude legal.

(Vou falar, daqui para frente, principal, mas não exclusivamente, de ilicitudes legais por comissão: fazer algo que a lei proíbe. Mas aqui e ali mencionarei ilicitudes legais por omissão: deixar de fazer algo que a lei obriga.)

As principais divisões das Ilicitudes Legais a ocupar minha atenção aqui são as Transgressões Cíveis e as Transgressões Penais.

1. Transgressões Cíveis

Uma Transgressão Cível é entendida neste artigo como uma violação de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza não-penal. Isso quer dizer que incluo, na expressão “Transgressão Cível” as transgressões ao Direito Civil, propriamente dito, ao Direito Administrativo, ao Direito Comercial, ao Direito Trabalhista, etc. – a todos os “Direitos”, exceto o Direito Penal (por vezes também chamado, na minha forma de ver, erroneamente, de Direito Criminal – erroneamente porque, como se verá, crimes são apenas um dos tipos de transgressão penal).

Quando pensamos em leis pensamos, em geral, em proibições. Dos Dez Mandamentos, oito são claramente proibições, começando com “Não”. Dois deles, o quarto e o quinto, são obrigações: “Lembra-te do dia do Sábado, para o santificar” e “Honra teu pai e tua mãe”. Se fizermos o que a lei proíbe, ou não fizermos o que a lei obriga, transgredimos a lei. Repetindo, para enfatizar, podemos transgredir a lei por comissão ou omissão.

Um Dever Jurídico — de não fazer ou de fazer — pode ser imposto diretamente por uma lei não-penal. Uma lei que nos proíbe de fumar em determinados locais ou uma lei que nos obriga a usar cinto de segurança dentro de um veículo no trânsito nos impõe deveres jurídicos: de não fazer, no primeiro caso, e de fazer, no segundo. Estes são deveres jurídicos diretos — isto é, diretamente impostos por uma lei relevante e pertinente.

Alguns deveres jurídicos são, porém, indiretos. Que eu não altere a estrutura de um imóvel de que eu sou locatário pode ser um dever (de não fazer) indireto. Nenhuma lei diretamente me proíbe de fazer isso — mas há é um dever jurídico, imposto por lei, que eu cumpra as disposições de contratos que eu por livre e espontânea vontade vier a assinar. Se um contrato que eu assino dispõe que eu não faça alterações estruturais no imóvel que estou locando, essa disposição me obriga (embora indiretamente) com se estivesse explícita numa lei.

Assim sendo, podemos dividir as Transgressões Cíveis em Diretas e Indiretas.

A. Transgressões Cíveis Diretas

Uma Transgressão Cível Direta é uma violação de um dispositivo legal não-penal explícito, como as leis que proíbem de fumar em restaurantes e de falar ao telefone enquanto dirigindo, ou a lei que obriga o uso do cinto de segurança ao dirigir.

B. Transgressões Cíveis Indiretas

Uma Transgressão Cível Indireta é exemplificada pela violação de cláusulas vigentes de um contrato válido. A razão para se chamar esse tipo de transgressão de indireta é que um contrato particular não é uma exatamente uma lei, mas a lei determina que contratos particulares válidos sejam cumpridos. Muitos contratos prevêem até mesmo sanções (penalidades) diversas para o descumprimento de suas variadas cláusulas.

2. Transgressões Penais

Uma Transgressão Penal é entendida neste artigo como uma violação de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza penal.

No Brasil em geral se dividem as Transgressões Penais em Contravenções e Crimes. Considero problemática essa distinção binária porque ela considera Contravenções e Crimes como espécies de Delitos, fazendo uma distinção meio artificiosa entre “Delitos Menores” (Contravenções) e “Delitos Graves” (Crimes) — e, por consequência, entre, nas penas, de um lado, “Prisão Simples”, e, de outro lado, “Reclusão” ou “Detenção”.

Prefiro seguir a orientação de outros países e dividir as Transgressões Penais em três categorias: Delitos, Contravenções e Crimes – que são colocados nessa ordem conforme a gravidade da transgressão.

A. Delitos

Delitos são transgressões de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza penal que configuram gravidade baixa (as menos graves dentre as transgressões penais).

Um delito pode ser punido com orientação, advertência (especialmente no caso de reincidência contumaz), medidas educacionais, tratamentos (em casos mais severos), etc.

Exemplos de delitos: aposta no Jogo do Bicho, compra e uso de drogas (sem envolver ativamente o seu tráfico), etc.

A tendência de boa parte das sociedades liberais modernas é remover esse tipo de conduta e ação do âmbito das transgressões penais inteiramente, razão pela qual muitos autores vêem as transgressões penais de forma binária e não trinária.

B. Contravenções

Contravenções são transgressões de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza penal, que configuram gravidade média (mais grave do que no caso dos delitos e menos graves do que no caso de crimes).

Uma contravenção pode ser punida com pena de “prisão simples” (ver adiante), mas essa pena pode também ser combinada ou até mesmo substituída pelo pagamento de multa.

Exemplos de contravenções: Manter banca de Jogo do Bicho (ser “Bicheiro”), Mendicância, Perturbação da Ordem, Disparo de Arma de Fogo (sem intenção de atingir alguém, para cima, por exemplo), Direção Perigosa de Veículo (mesmo sem causar nenhum acidente), etc.

Em princípio, os condenados a prisão simples, por terem cometido uma contravenção, nunca devem estar misturados com os condenados a reclusão ou detenção, por terem cometido um crime.

Prisão simples é a pena cumprida em prisões comuns, ou em setores especiais de penitenciárias ou casas de detenção, em regime aberto ou semi-aberto, sem os rigores da prisão nos setores não especiais de penitenciárias ou casas de detenção, reservada aos que cometeram crimes.

C. Crimes

Crimes são violações de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza penal, que configuram gravidade alta – até a gravidade máxima. O crime é em geral punido com “reclusão” ou “detenção”. O Brasil não admite a chamada pena capital (execução) e nem mesmo a chamada prisão perpétua.

Exemplos de condutas ou ações que são crimes no Brasil: homicídio, estupro, roubo, furto, calúnia, difamação e injúria (estes três os chamados crimes contra a honra), etc.

Como dito no item anterior, não se deve misturar condenados a reclusão ou detenção (por terem cometido crimes) com os condenados a prisão simples (por terem cometido contravenções). Delitos não são punidos com penas que envolvem a privação da liberdade.

III. Notas Importantes e Transição

1. Mudança de Categoria de Determinadas Condutas ou Ações

Leis, no sentido em que são entendidas até aqui, são produtos culturais – isto é, artefatos humanos. Por isso podem ser mudadas e frequentemente o são – algumas até com razoável frequência.

Assim sendo, é possível que, por exemplo, no caso das transgressões penais, uma contravenção possa vir a se tornar um crime, e um crime pode se tornar uma contravenção, ou um delito, ou uma mera transgressão cível, ou até mesmo uma conduta ou ação lícita.

No Brasil, a posse (propriedade) ou o porte ilegal (não autorizado por lei) de armas de fogo era uma contravenção e passou, com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, a ser considerado um crime.

O adultério, no Brasil, já foi crime. Hoje não é, nem mesmo, uma contravenção ou um delito – podendo ser visto, no máximo, como uma transgressão civil (a violação de um contrato particular — o de casamento). Quando o casamento era, por lei, considerado indissolúvel, o adultério poderia até ser visto como um delito ou mesmo uma contravenção. Mas a lei mudou. O contrato nupcial explícito pode declarar inadmissível o adultério, mas pode também declarar que o casamento é “aberto”, que qualquer um dos cônjuges tem liberdade de manter relacionamentos afetivos fora do casamento, etc. A questão recebeu tratamento mais liberal, mas se tornou, por isso mesmo, mais complicada (embora menos grave). Os casos de “poliamor” (na realidade uma poligamia à margem da lei) estão aí para comprovar isso.

2. Uma Tentativa de Justificar a Visão Trinária

Como visto atrás, há países, como o Brasil, que consideram contravenções e crimes como espécies do gênero delito – “delito” sendo considerado basicamente sinônimo de “ilicitude”.

Outros países não consideram contravenções e crimes como espécies do gênero “delito”. Nesses contextos, como visto, delitos seriam uma terceira espécie de ilicitude ou infração penal – a menos grave de todas, que seria punida (como visto) com orientações, advertências, medidas educacionais, etc. – mas não com penas  privativas da liberdade (nem mesmo a chamada “prisão simples”).

O porte ou o uso de drogas (pelo menos as não tão “pesadas”) pelo mero usuário, isto é, pelo não-traficante de drogas, seria, possivelmente, um delito, nesse sentido. A aposta no Jogo do Bicho, no Brasil, igualmente – embora não o ofício do Bicheiro.

(Ainda recentemente ouvi a história de um indivíduo que tentou adentrar uma casa noturna com uma certa porção de maconha no bolso, para seu consumo pessoal. Vistoriado pela Polícia, que encontrou a droga, ele se apavorou e disse que a maconha não era para ele, que não fumava nem cigarro simples, de tabaco, e que ele estava simplesmente a levando para um amigo que já estava dentro da casa noturna. Foi preso e enquadrado como traficante – alternativa bem pior. Este é um exemplo simples da importância de saber o significado e as implicações de cada um desses conceitos.)

Assim sendo, haveria transgressões penais tão frágeis que nem seriam puníveis com penas privativas da liberdade – os delitos. Haveria outras transgressões mais graves, mas não tão graves quanto os crimes – as contravenções. E haveria os crimes. Seria possível ainda classificar os crimes como (a) crimes passíveis de punição com a pena capital, e (b) crimes não-capitais, por assim dizer, puníveis apenas com detenção ou reclusão. No Brasil há a categoria do Crime Hediondo – que seria um crime definido pelo legislador como merecedor de maior reprovação e punição pelo Estado, em decorrência de sua detestabilidade, isto é, pela aversão, ódio, repugnância e revolta que produz na população.

3. Transição

Há algum tempo (na verdade, em 07/12/2015, quando comecei a escrever este artigo) li trechos de um livro que tenho desde 1968, quando o comprei usado, mas que foi publicado em 1934, e que me trouxe alguns insights interessantes. O livro é Paul: His Heritage and Legacy, de Kirsopp Lake, especialista em Novo Testamento e na História da Igreja Primitiva, inglês que viveu de 1872 a 1946, tendo passado boa parte de sua vida como professor nos Estados Unidos, onde morreu.

Como prefácio para uma discussão dos pontos de vista de Paulo acerca dos “pecados da carne”, vale dizer, os relacionados ao sexo (fornicação, homossexualidade, adultério), casamento (incluindo também divórcio e recasamento), etc. na primeira carta aos Coríntios, ele faz uma distinção entre os conceitos de crime, vício e pecado. Sua distinção me fez lembrar de uma discussão que muito me interessou no final dos anos 60 e início dos anos 70, quando estudei nos Estados Unidos – e que, de certo modo, acrescenta três categorias às três sugeridas por Lake, ficando a questão equacionada da seguinte forma:

Gafes [Costumes, Convenção]

Erros e Falhas Morais [Moralidade]

Crimes e Outras Infrações Legais [Legalidade]

Vícios e Falhas Assemelhadas [Personalidade]

Pecados [Religião]

Adiáforas

A tese de Lake é que devemos ter cuidado para não confundir essas categorias. Já discuti as questões envolvendo a legalidade. Agora discutirei, embora não com o mesmo nível de abrangência e profundidade, as demais categorias.

Vou tentar categoriza-las com minhas palavras, sem recorrer ao texto de Lake ou a qualquer outro texto, mas dando a Lake o crédito por ter redespertado em mim o interesse pela questão.

IV. Ilicitudes Não-Legais

1. Gafes Sociais

Toda sociedade tem usos e costumes que considera próprios e adequados e usos e costumes que considera impróprios ou inadequados — pelo menos, em determinadas circunstâncias e ocasiões. Algumas sociedades mais conservadoras são mais rígidas em seus usos e costumes, aumentando as circunstâncias e ocasiões em que se aplicam os usos e costumes considerados próprios e adequados, e, por conseguinte, expandindo a possibilidade de que se comentam “gafes sociais”: a adoção de um uso e costume quando a sociedade (em regra) espera outro.

Como se pode constatar, estamos lidando aqui mais com convenção ou etiqueta do que com moralidade, legalidade, religião ou desvios de personalidade.

O tipo de roupa que devemos vestir em determinadas circunstâncias e ocasiões é algo desse tipo. A questão se devemos, em determinada situação, vestir “traje a rigor”, “traje social completo”, ou “traje informal” se inclui aqui: ela é definida por convenção. Tradicionalmente convites (para casamentos, por exemplo) especificavam que tipo de traje se esperava que os convidados usassem. Hoje em dia, raramente isso ocorre, exceto em contextos muito “chiques”. Nestes contextos, por exemplo, ir de bermuda, camiseta e sandália a um casamento chique é cometer uma gafe social, é vestir-se errado para a ocasião. O “errado”, neste caso, é contextual, não absoluto: em outro contexto o conjunto bermuda, camiseta e sandália poderia ser o traje esperado, e, portanto, “certo”, naquela situação. Outra coisa importante: o “errado”, no caso de uma gafe social, é um errado definido por mera convenção social, que não tem a menor relevância legal, moral, religiosa ou mesmo psicológica.

O que acabei de dizer é geralmente verdadeiro, mas a linha divisória nem sempre é fácil de traçar. Em um desfile (ou uma festa) de Carnaval, no Brasil, admitem-se trajes que, em outras situações, seriam considerados inadmissíveis. Para uma mulher, uma tanga mínima (estilo fio dental) e um sutiã que revela a maior parte dos seios (exceto, talvez, os bicos) possivelmente seriam trajes admissíveis num desfile de Carnaval no Sambódromo ou na Sapucaí – mas dificilmente o seriam numa missa na Catedral da Sé ou da Candelária. Até aí vai a convenção.

Ou será que a convenção vai mais adiante? Uma pessoa (mulher ou homem, não parece fazer diferença neste caso) totalmente pelada, sem tapa-sexo e sem pintura, sem nada, é admissível ou não num desfile de Carnaval? A questão, neste caso, é ainda de convenção ou começa a invadir o plano moral ou mesmo legal? Há controvérsia. Os mais liberais provavelmente dirão que a admissibilidade de nudez completa num desfile de Carnaval é, como numa praia naturista, uma questão de convenção. (Numa praia reconhecidamente naturista são os vestidos que cometem gafe social…). Mas os mais conservadores, em especial aqueles cujo conservadorismo tem fundo religioso, provavelmente considerariam que a nudez completa em público, exceto, talvez, em locais onde ela é explicitamente permitida, seria já uma questão moral. E os estatistas, que gostariam de legislar sobre até os mais privados dos atos (como o que é admissível ou não numa relação sexual entre adultos agindo com pleno consentimento), tentam legislar sobre isso.

Aplicam-se nesse contexto as afirmações de que determinados tipos de trajes são “escandalosos”, em qualquer tipo de contexto público. O vestir-se escandalosamente (qualquer que seja a definição desse tipo de vestimenta) é mais próximo da gafe social ou do erro moral?

Usos e costumes mudam – até com facilidade, em sociedades mais liberais. Quando eu era adolescente, era esperado que os jovens usassem terno e gravata na igreja. Hoje eles vão de bermuda, camiseta e tênis, e, por vezes, de boné na cabeça, recusando-se a tira-lo mesmo durante a oração dentro da igreja (e sem que os oficiais da igreja lhes peçam que removam o boné da cabeça). Antigamente, os homens usavam chapéus, e, quando passavam em frente a uma igreja ou um cortejo funeral, ou de uma mulher “digna”, retiravam o chapéu da cabeça em respeito. Até mesmo para cumprimentar um ao outro, eles removiam brevemente o chapéu da cabeça ou tocavam em sua aba. Se paravam para conversar, tiravam o chapéu e o seguravam na mão… Nada disso mais vale – até porque os homens não usam mais chapéu aqui no Brasil. Mas os adolescentes e jovens usam bonés, sem qualquer preocupação com etiqueta.

Falar palavrão em “companhia mista” (isto é, na presença de pessoas de ambos os sexos [os dois]) era considerado uma gafe social antigamente. Hoje, não mais (pelo menos no caso dos palavrões não tão “cabeludos”) – até as mulheres os falam na presença dos homens. No rádio e na televisão o menor palavrão era sempre “bipado” – hoje em dia, nem os mais ofensivos o são, especialmente durante as transmissões esportivas ou em shows exibidos tarde da noite.

2. Erros e Falhas Morais

Todos nós adotamos, consciente ou inconscientemente, um código moral que nos ajuda a distinguir entre condutas e ações (e, talvez, até atitudes e pensamentos) que consideramos moralmente certos e aqueles que que consideramos errados do ponto de vista moral. Mentir, por exemplo, ou não cumprir a palavra dada, são coisas geralmente consideradas moralmente erradas. Agredir uma outra pessoa, ou, no limite, mata-la, é algo considerado muito errado do ponto de vista moral – mais errado de que mentir. Tanto isso é verdade, que as leis em geral não proíbem, legalmente, a mentira, exceto em certas condições, como nos tribunais, por exemplo (a chamada “falsidade ideológica). Mas as leis proíbem que alguém mate outra pessoa (exceto, talvez, em legítima defesa ou em defesa da sua propriedade).

Mesmo dentro de uma categoria, como mentir, pode haver gradações: uma mentirinha inocente, como dizer que está tudo bem, em resposta à pergunta “Como vai?” de um conhecido superficial, quando, na realidade, está tudo muito mal, é um erro moral menor quando comparado a mentir em um tribunal (local em que normalmente juramos ou nos comprometemos dizer a verdade) sobre um assunto importante.

Um código moral é, de certo modo, uma lista das condutas e ações (ou, possivelmente, também atitudes e até pensamentos) considerados moralmente certos e aqueles considerados moralmente errados. Os mandamentos dos Dez Mandamentos, em sua maioria constituem um código moral: não matarás, não furtarás, não dirás falso testemunho, não cobiçarás a mulher do próximo (algo que é mais atitude do que ação, embora a atitude possa resultar em ação), não adulterarás (a ação decorrente da cobiça anterior), etc.

A questão mais desafiadora, do ponto de vista filosófico, acerca de um código moral qualquer envolve critérios.

Basicamente há dois tipos de critérios.

A. O Critério de Relevância Moral

O primeiro critério, muito menos discutido, nos permite classificar condutas, ações, atitudes e quiçá pensamentos que têm, digamos, Relevância Moral, demarcando-os daqueles que não têm essa dita Relevância Moral.

Uma ação tem Relevância Moral quando ela é passível de aprovação ou condenação moral, quando ela pode ser considerada moralmente certa ou moralmente errada.

Dizer a verdade ou mentir, ser honesto ou ser desonesto, são pares de ações geralmente consideradas como tendo Relevância Moral.

Faz diferença, na nossa avaliação moral de uma pessoa, se ela é consistentemente verdadeira e honesta ou se ela é mentirosa e desonesta contumaz. Um curso de ação, o primeiro, é considerado moralmente certo e o outro, moralmente errado. Mas ambos são cursos de conduta que possuem relevância moral, que podem ser ou aprovados moralmente, como sendo moralmente certos ou corretos, ou condenados moralmente, como sendo moralmente errados ou incorretos.

Mas a questão relativa a usar a mão direita ou esquerda para escrever ou comer, ou o pé direito ou esquerdo para chutar a bola, é uma questão totalmente irrelevante do ponto de vista moral: não é algo possa ser considerado certo ou errado, correto ou incorreto, aprovável ou condenável, do ponto de vista moral.

O que distingue a relevância da irrelevância moral? Eu diria que é, em parte, a sua importância para a vida humana, em especial a vida humana em sociedade, e, em parte, a questão da liberdade de escolha: o indivíduo pode escolher ser honesto ou desonesto, falar a verdade ou mentir, mas dificilmente pode escolher ser destro ou sinistro.

Discutir critérios aqui nos levaria muito longe. Por isso deixo a questão nesse pé.

B. O Critério de Demarcação entre o Moralmente Certo e o Moralmente Errado

Entre as condutas e ações moralmente relevantes é preciso discutir qual o critério que nos permite demarcar as Moralmente Certas das Moralmente Erradas.

Também aqui discutir a questão nos levaria muito longe. Basta dizer que os dois critérios geralmente discutidos em relação a essa questão aplicam-se apenas às questões consideradas moralmente relevantes, e tentam demarcar condutas e ações moralmente certas e corretas de condutas e ações moralmente erradas e incorretas, através de um desses dois tipos de critérios:

As Consequências das Condutas e Ações

Os Imperativos Imperativos Morais (da Razão, da Lei Natural Moral, da Consciência, de Deus, etc.

Novamente, paro por aqui, porque a discussão nos levaria muito longe.

3. Vícios, Falhas de Caráter, e Pecados

Também vou deixar para outra ocasião os vícios e as falhas e caráter, que são questões de natureza psicológica, e os pecados, que são questões de natureza mais religiosa. Essas questões são ainda mais complexas do que as que venho discutindo e sua discussão nos levaria muito além das dimensões razoáveis para um artigo de blog.

V. Conclusão: E as Adiáforas?

A conclusão é simples: Adiáfora é qualquer conduta ou ação que não envolve ilicitude de qualquer tipo.

Em sentido mais preciso, na área moral Adiáfora é o conjunto de condutas e ações que não possui Relevância Moral, não podendo ser, portanto, objeto nem de aprovação nem de condenação moral, porque, não tendo Relevância Moral, não podem ser nem moralmente certas, nem moralmente erradas.

É isso, por ora. Até outra hora.

Em São Paulo, 8 de Maio de 2019 (dando acabamento a algo iniciado há mais de três anos atrás).

Home Schooling e Escolaridade Compulsória

Começo declinando o ponto do qual tenho minha vista e perspectiva. Sou um liberal clássico que está bem mais próximo de ser um anarquista libertário do que de ser algo que às vezes é chamado de liberal social.

O partido do atual presidente se chama PSL: Partido Social Liberal. Embora tenha votado em Jair Bolsonaro na última eleição presidencial, não o fiz pelo partido que o abrigou ou que ele adotou. Fi-lo por quem Jair Bolsonaro representou nessa eleição: do aspecto negativo, a a anti esquerda e o anti petismo; do ponto de vista positivo, o combate sério à corrupção e ao crime, com a necessária defesa e valorização das polícias, na área da Justiça, a ênfase nos direitos individuais clássicos, não os assim chamados direitos sociais, na vida social e nas relações trabalhistas, o liberalismo tão clássico quanto possível na economia, a redução do tamanho do estado, e o realinhamento do Brasil com os Estados Unidos na política externa (e não com a Europa, nem muito menos com a África e o Oriente Médio, nem com a China e a União Soviética) e a consequente oposição à tentativa da ONU de se tornar um governo global.

Não sou um conservador. Sou a favor do aborto sob demanda dentro dos primeiros meses da gravidez, sou a favor da liberdade das pessoas se relacionarem afetiva e sexualmente com quem quiserem, em relacionamentos mono ou pluri, tanto no aspecto afetivo como sexual, sem intervenção do governo, que deve se abster de interferir com a vida das pessoas, sou a favor do direito ao suicídio e da eutanásia, sem ou com assistência, etc. Embora tenha voltado a ser membro de igreja há uns dez anos, depois de quarenta anos longe, não o fiz por aceitação dos seus aspectos credais, confessionais e dogmáticos, nem mesmo morais, mas, sim, pela vida comunitária que algumas igrejas oferecem, como é o caso da minha, qualificada pelo seu pastor titular como sendo uma igreja de baixa demanda: que oferece oportunidades de você fazer o que tem interesse em fazer e não exige que você não faça quase nada além de demonstrar respeito pelos outros e pela igreja, como instituição – algo que eu faço sem nenhum esforço, por ter nascido na igreja e crescido dentro dela. Isso não quer dizer que não tenha minhas convicções nem meus valores. Certamente eu os tenho e não me furtarei de desfraldá-los aqui neste artigo.

Se você tem dúvida sobre a diferença entre ser um liberal clássico e ser um anarquista libertário, passo a explicar. Os dois são parentes próximos. Ambos são defensores radicais da liberdade. Nenhum dos dois confia em governo ou gosta de governo – e a razão é simples de entender: qualquer poder que o governo tiver, é tirado à força de você, qualquer dinheiro que o governo tiver, é roubado de você. A atitude dos dois para com governos é aquela do autor do dito famoso: si hay gobierno, soy contra – y si no hay, también lo soy. A única diferença entre o liberal clássico e o anarquista libertário é uma diferença que eu chamo de cálculo na análise da resposta a esta pergunta:

  • Devo eu defender uma forma organização social com um governo mínimo, que tem três poderes, mas atribuições e funções absolutamente limitadas, estritamente controladas e severamente vigiadas,
  • Ou devo defender uma organização sociedade anárquica, sem nenhum governo, onde todos os conflitos se resolvem na base da conversa, da negociação, na pior das hipóteses, de uma arbitragem ad hoc, diante de um árbitro em que ambos confiam?

Quem responde “sim” à primeira pergunta, é um liberal clássico; quem responde “sim” à segunda pergunta, é um anarquista libertário.

Os dois brigam um com o outro sobre qual dessas duas posições contribui para que o indivíduo – você e eu, no caso — tenha mais liberdade. Os dois querem a maior liberdade possível, e, portanto, concordam no tocante aos fins. Mas discordam quanto aos meios: qual forma de organização da sociedade dá mais liberdade aos indivíduos? Por isso me referi à disputa entre eles como uma questão de cálculo.

À primeira vista, o anarquista libertário parece sair ganhando, porque nenhum governo retira dele alguma liberdade. No caso do liberal clássico, por mais mínimo que seja o governo que ele defende, esse governo sempre vai lhe roubar um bom pedaço de sua liberdade. A menos que o país em que você mora tenha uma milícia ou um exército profissional, seu governo vai compelir você a prestar serviço militar para a eventualidade de precisar defender seu país numa guerra. Lá vai uma parcela de sua liberdade. Se ele tiver uma milícia ou um exército profissional, seu governo vai compelir você a pagar pelos seus serviços com o seu rico dinheirinho — através de impostos. E lá vai uma parcela de sua liberdade. E assim vai.

Como é que o liberal clássico se defende dos argumentos do anarquista libertário? Defende-se alegando que o anarquista se engana sobre a natureza humana… O liberal clássico argumenta que o anarquista libertário tem uma visão muito otimista e ingênua da capacidade do ser humano de viver em comunidade, em paz com os seus concidadãos, sem um poder maior que impeça que os mais fortes ajam com violência para com os mais fracos, roubando suas propriedades, seu dinheiro, obrigando os mais fracos a trabalhar para eles de graça ou apenas em troco de casa e comida (trabalho escravo), etc. Se não houver um governo, ainda que com atribuições mínimas, desde que nessas atribuições estejam incluídas fazer leis e baixar normas, cuidar para que elas sejam cumpridas, prender e punir quem não as obedece, etc.

Esse argumento do liberal clássico não é sem mérito.

No entanto, disse lá atrás, na primeira linha, que, à medida que o tempo passa, e pra mim já passou um bocado, eu, que comecei sendo um liberal clássico radical, tenho me inclinado cada vez mais na direção do anarquismo libertário. Isso porque mesmo o governo mínimo do liberal clássico não consegue defender você contra ele próprio ou não tem interesse em fazê-lo. O governo, mesmo com atribuições mínimas, é sempre a maior ameaça ao cidadão. Maior mesmo que o crime organizado. A maior dificuldade que um povo que vive sob um governo liberal clássico tem – e o povo que mais se aproximou de viver essa experiência foi o americano, nos cinquenta anos de 1865 a 1914 – está no fato de que o governo vai aproveitar qualquer situação, seja uma guerra, como a Primeira Guerra de 1914-1918, seja uma crise econômica, como a Depressão que aconteceu depois do crash da bolsa americana em 1929, seja qualquer outro tipo de emergência, real ou imaginada, para dizer ao povo e ao Congresso: estamos numa crise séria, é preciso que o Congresso aumente as atribuições e os poderes do governo, ainda que excepcionalmente, porque, se não fizer isso, todo mundo vai se ferrar. E o Congresso, com medo de ser responsabilizado pelo povo, que não reelegerá os seus membros se a crise não terminar, cede e dá mais poderes ao governo – e nunca mais vai conseguir devolver esses poderes a quem deveria ter ficado com eles, o povo.

O que é que tudo isso tem que ver com a questão do bendito Home Schooling?

Tem tudo que ver. Se a frequência à escola não fosse compulsória para determinadas faixas etárias, que hoje, se não me engano, vai dos quatro aos dezessete anos, ninguém estaria brigando pelo direito de educar seus filhos em casa, sem precisar enviá-los para a escola durante quatorze anos!

Quando eu entrei na escola (pública, notem bem) no início dos anos 50, a escolaridade já era compulsória – mas era compulsória apenas por quatro anos (o Curso Primário), para crianças de 7 a 10 anos. Depois a duração da escolaridade compulsória foi dobrada, para oito anos, passando a ser o equivalente ao Primário e o Ginásio, na denominação que tinham naquela época (creio que era Ensino de 1º Grau de Oito Anos), e as crianças tiveram sua sentença estendida para a idade de 7 a 14 anos. Depois o Ensino de 1º Grau virou Ensino Fundamental e não custou muito para o governo estender o Ensino Fundamental para nove anos – aumentando um ano na escolaridade compulsória: nove anos (6 a 14). Isso porque esse ano extra foi tirado da Educação Infantil, que durava três anos, mas não era obrigatória, e transferido para o Fundamental. Mas logo veio a bomba: o Ensino Infantil, agora de dois anos (faixa etária de 4 e 5) e o Ensino Médio, de três (faixa etária de 15 a 17), passaram a integrar a escolaridade compulsória, que foi estendida para quatorze anos (faixa etária dos 4 aos 17).

Belíssimo, não é? As crianças de hoje têm quatorze anos de sua liberdade retirada delas, à força, pelo governo, sem que este tenha consultado as crianças ou seus pais para ver se eles achavam se isso era bom ou ruim. Quando consulta alguém, o governo consulta as corporações de professores, diretores, supervisores, orientadores, donos de escola, etc. Esses têm total interesse em aumentar o escopo do seu campo de trabalho.

Mas a coisa ainda ficou pior. O ano letivo, quando eu entrei na escola, era de 140 dias. De lá passou por 160, por 180 e hoje é de 200.E tem gente que defende 240 dias. O número de horas de permanência na escola, que, quando eu estava no Primário, era de três horas diárias (a escola tinha três turnos: 8 às 11, 11 às 14 e 14 às 17 horas), aumentou para quatro, depois para cinco horas, os turnos se reduziram para dois (7 às 12 e 13 às 18 horas, por aí).  E há um movimento a todo vapor querendo que as crianças permaneçam encarceradas na escola em tempo integral, o tempo todo – ou, pelo menos, sete horas por dia (com chance de que isso aumente para oito, nove e até dez). O governo quer ter nossas crianças em suas mãos o máximo do tempo possível para quê? Para poder doutrina-las, de modo a que elas nunca venham a conseguir escapar de suas doutrinas e do seu poder?

Se a escola fosse uma coisa boa, e fosse realmente percebida como tal, não seria preciso obrigar as pessoas a colocar seus filhos na escola, privando-os de sua liberdade, e os pais de sua companhia, durante os melhores anos da vida das crianças, não é verdade?

Vocês já notaram que, sem querer, a escola reconhece que é uma prisão? Quando alguém não vai bem, academicamente, ele é punido: é reprovado. A escola poderia achar formas de lidar criativamente com o que, para ela, é um problema. Mas reprovar o aluno e obriga-lo a repetir o ano inteiro em que foi reprovado, não só as matérias em que foi reprovado. Isso significa obriga-lo a cursar de novo as mesmas coisas que não interessam ao aluno (se o conteúdo curricular fosse interessante, o aluno estudaria, pelo menos um pouco, não iria faltar, e não seria reprovado). A própria escola, quando quer punir um aluno, dá-lhe mais escola, como punição. Querem outro exemplo? Quando alguém não vai bem ou não se comporta bem na escola cai vítima da retenção: fica na escola por mais tempo depois das aulas. De novo, a própria escola, para punir, obriga o aluno a ficar mais tempo dentro dela, como punição… Se fosse bom, agradável e benéfico ficar dentro da escola, a punição não seria ficar mais tempo dentro dela, não é verdade?

Se a extensão da escolaridade compulsória, o “espichamento” do calendário escolar, o aumento das horas de permanência diária na escola redundassem em mais e melhor aprendizagem, eu não precisaria estar escrevendo este artigo. O problema é que, quanto mais escola o governo tenta enfiar goela abaixo das crianças, adolescentes e jovens (pensando que o está fazendo mente adentro), pior: as crianças, os adolescentes e os jovens resistem bravamente e aprendem menos. O problema da escola obrigatória não se resolve com mais escola obrigatória. Resolve-se com menos, ou com nenhuma, escola.

Os alunos em geral demonstram criatividade, inteligência e motivação natural para aprender quando fora da escola, fazendo coisas de seu interesse, que passam longe do currículo da escola. Quando dentro da escola, porém,  parece que, como disse Tolstói, que “se aposentaram da vida”. Puro tédio, decorrente de falta de interesse. A escola, porém, não reconhece esse fato: os psicólogos da educação e os pedagogos inventaram dificuldades de aprendizagem uma atrás da outra, desordens de déficit de atenção, etc. Uma camiseta que eu vi nos Estados Unidos uma vez dá a dimensão exata. Ela dizia: “ADD? No way! Just not interested!” (“Desordem de Déficit de Atenção? De jeito nenhum! Eu simplesmente não estou interessado!”).

Em países mais civilizados do que o nosso, se os pais têm interesse, capacidade e disponibilidade de tempo para assumir a educação dos seus filhos, eles têm liberdade para assumi-la. Têm de prestar contas de tempo em tempo do que os filhos estão aprendendo, mas não precisam obrigar seus filhos a se levantar às 6h15 num Inverno como o que está havendo nos Norte dos EUA agora (como os meus netos lá têm de fazer [duas netas de sangue e um casal de netos “herdado by law”]).

Aqui no Brasil, se um casal, apesar de pagar impostos escorchantes, boa parte dos quais vai para sustentar um sistema escolar público falido, resolvem educar seus filhos em casa, no que nos EUA se chama de Home Schooling, eles vão presos – porque incorreram no crime de desobedecer a lei da escolaridade compulsória — desobedeceram ao governo, tentando recuperar um pouquinho de sua liberdade.

O que a recente medida do governo fez foi permitir que os pais que assim desejem, que tenham capacidade e tempo disponível, possam educar seus filhos em casa, sem ser presos. É isso. Só isso. A medida abriu uma exceçãozinha na lei da escolaridade compulsória. Aqueles que acham a escola pública uma beleza, têm certeza de que os filhos estão recebendo uma educação de fazer inveja à Finlândia e à Coreia do Sul juntas na escola, fiquem tranquilos: poderão deixar seus filhos se deliciando na escola pública (ou particular) pelo tempo que eles pais desejarem. Mas perguntem a opinião dos filhos, antes.

Bastou o novo  governo, meio de direita, meio liberal, tomar essa medida sensatíssima e de mínimo impacto, e a esquerda começou a ter chiliques. Chiliques mesmo. As crianças não vão para a escola apenas para adquirir conhecimentos (como se adquirissem), diz a esquerda, mas também para se socializar, para aprender a conviver, a respeitar o outro, a tolerar diferenças…

Até aparece… Será que esse pessoal já passou um dia numa escola pública típica? Ou, então, numa escola particular no centro de São Paulo ou nos melhores bairros da cidade? Os torcedores das torcidas uniformizadas, que frequentam os campos de futebol e fazem deles e da vizinhança um campo de batalha, passaram todos pela escola compulsória – de cabo a rabo. Esses torcedores foram socializados? Aprenderam a conviver? Aprenderam a respeitar os outros e a tolerar diferenças? Se aprenderam, de onde vem tanto ódio e tanta violência.

A verdadeira socialização se faz em casa ou debaixo da influência da família nuclear, da família estendida, e da comunidade. Deveria se fazer socialização também pela televisão e pela Internet, mas nós sabemos que isso não acontece, não é?

Todo mundo que está lendo este artigo (se alguém chegou até aqui) sabe que uma novela da Globo, até mesmo a das 19h, quanto mais a das 21 e as séries que passam depois, são um perigo maior para a socialização das crianças e adolescentes do que um casal bem intencionado que resolve educar seus filhos em casa, para que eles não sejam bombardeados, dentro da sala de aula, por um monte de lixo de vários matizes, e, fora da sala de aula, mas dentro dos muros com arames farpados, sejam vítimas de bullying, assédio sexual, ofensas morais geralmente expressas em uma linguagem de fazer corar a torcida PonTerror da Ponte Preta de Campinas…

Na Internet, mesmo no Facebook, a violência verbal, a linguagem mais do que chula, obscena, o desrespeito, a intolerância – quase tudo ali subverte a socialização dos adolescentes e jovens que frequentam a plataforma muito mais do que Home Schooling (se é que Home Schooling a subverte, que eu nego). Mas, para a esquerda chilicosa, um casal educando os filhos em casa é um perigo ainda maior.

Quem inventou a escola estatal e a escolaridade compulsória foi Martinho Lutero, na região da Saxônia, na Alemanha, a partir de 1525 (vai fazer 500 anos: esquerda, hoje a maior defensora da escola estatal e compulsória, deve se preparar para comemorar!). Enquanto o pedaço do mundo em que Lutero vivia era ainda católico, ele nem pensava em exigir que a escolaridade fosse obrigatória nem em sugerir que o estado a custeasse (a Igreja Católica fazia isso). Quando o Príncipe Frederico III, o Sábio, deixou evidente que havia se tornado luterano, e, por causa disso, todo mundo na Saxônia virou luterano da noite para o dia (pelo princípio do cujus regio, ejus religio – aquela que for a religião do rei será a religião de todo mundo), Lutero começou plantar escolas ao lado de tudo que era igreja, e exigiu do Príncipe que a escolaridade fosse compulsória, bem como que o Príncipe custeasse todo o sistema escolar (como já custeava todas as igrejas tornadas luteranas, pagando até salário dos padres tornados pastores). O mundo pode culpar Lutero por pelo menos dois grandes males: a estatização da escola e a escolaridade compulsória.

Vai ser preciso muito Trump e muito Bolsonaro para reverter isso…

Em Editorial de 14/9/18, o Estadão opinou de forma sensata e elogiou o fato de que, sob a liderança, no caso, do Ministro Alexandre de Moraes, o STF reconheceu que a Constituição não proíbe home schooling mas que ela, a educação em casa, precisa ser, primeiro, regulamentada pelo congresso, diante da exigência constitucional da escolaridade compulsória. Isso retarda uma medida inevitável — mas é um sinal positivo de que o STF vai reduzir o seu “ativismo jurídico”, em que legisla nas lacunas e nos interstícios da lei. Pessoalmente, porém, eu teria preferido que o STF tivesse votado com o magnífico relatório do Ministro Relator, Barroso, favorável a home schooling.

 Para terminar, vou acrescentar trechos adaptados de um post recente meu no Facebook. Nesse trecho falo em escolaridade obrigatória em vez de compulsória. É basicamente a mesma coisa.

Home Schooling não é uma medida destinada a quem não a quer ou não tem condições (intelectuais ou de disponibilidade) de se valer dela.

Primeiro ponto importante:

O foco da medida não é obrigar ninguém a se valer de Home Schooling: é LIBERAR, quem quiser e puder educar em casa os próprios filhos, DE SER OBRIGADO A COLOCAR OS FILHOS NA ESCOLA.

Segundo a legislação brasileira atual, os pais cujos filhos não frequentam uma escola durante a idade de escolaridade obrigatória (acho que é de 4 a 17 anos, hoje) cometem um crime. Acho isso um absurdo. Em um país democrático e minimamente liberal, os pais devem ter o direito de fazer uma escolha livre: colocarem ou não colocarem seus filhos na escola. Colocando-os, devem ter o direito de os tirarem da escola quando quiserem. O Estado que vá cuidar de segurança, da ordem, das invasões de refugiados, dos que invadem fazendas alheias, ocupam prédios de apartamento que não seu seus, que vá fiscalizar empresas que colocam em risco a vida e o bem-estar da população, como a Vale – que, absurdamente, ainda são, em parte, do governo.

Segundo ponto importante:

Porque o estado resolveu tornar a escolaridade obrigatória, ele se viu forçado a investir na educação pública, gratuita, para que ninguém fosse obrigado a fazer algo (colocar os filhos na escola) e ainda por cima ter de pagar para poder cumprir a obrigação.

Logo, a imposição de uma obrigação legal absurda aos pais (a escolarização obrigatória de seus filhos) acarretou a criação de um dever absurdo ao Estado (o fornecimento de educação pública gratuita — supostamente gratuita, pois todos nós pagamos por ela).

O que os países que possuem sistemas de educação pública gastam hoje com a educação é um absurdo: esses gastos impõem uma sobrecarga de impostos à população que está levando à falência a maior parte dos estados.

Fornecer quatro anos de educação primária, parecia razoável. Mas quatorze! E quem não tem filhos em idade escolar, ou simplesmente não tem filhos, ou que tem filhos em idade escolar mas frequentando escola particular, pagam, através de seus impostos, por uma educação da qual não se beneficiam. As famílias cujos filhos estudam no Dante ou no Porto Seguro, ou, no nível superior, na PUC ou no Mackenzie, continuam a pagar, com seus impostos, o altíssimo custo da USP, da UNICAMP da UNESP, universidades de elite, frequentadas em grande parte pela classe média a alta, e das FATECs no Estado de São Paulo, e o de não sei quantas Universidades Federais, Institutos Federais, CEFETs, e outros, frequentados pela classe média para baixo. Essas são instituições gratuitas que atuam além do nível da escolaridade obrigatória, e que, portanto, se existem (não deviam), não poderiam, de forma alguma, ser gratuitas.

Não sou tributarista, mas tenho certeza de que nossa carga de impostos poderia cair quase pela metade se a educação pública, de todos os níveis, terminasse do dia para a noite.

Terceiro ponto importante:

O altíssimo custo da escola pública não se traduz em uma educação de qualidade. Todo mundo que eu conheço, até a maior parte dos meus ex-colegas esquerdinhas na Faculdade de Educação da UNICAMP, defensores da manutenção e da expansão da escola pública (e até da proibição da escola particular), quando pode, coloca os filhos em escolas particulares, pagas, pagando duas vezes pela educação de seus filhos: diretamente para a escola particular, indiretamente pelos impostos que precisam continuar a pagar para sustentar a escola em que não querem deixar seus filhos, porque a qualidade de sua educação é baixa que ela virou um risco para a vida e a segurança das crianças, dos adolescentes e dos jovens.

Quarto ponto importante:

Façamos uma conta rápida, para terminar.  

Em 1950, um aluno cumpria 3 horas por dia, durante 140 dias por ano, durante 4 anos – 1.680 horas de escolaridade compulsória.  

Em 2020, um aluno vai cumprir 8 horas por dia (vai chegar lá), durante 200 dias por ano, durante 14 anos: 22.400 horas de escolaridade compulsória.

Aumento de cerca de 13,5 vezes ou por volta de 1.350%, ao longo de setenta anos.

Este é o tamanho do aumento da servidão de nossas crianças, adolescentes e jovens ao longo dos últimos setenta anos.

POR FIM:

A única coisa que Decreto do Governo Bolsonaro faz é FACULTAR, isto é, RESTITUIR O DIREITO, aos pais que desejam e tem condições intelectuais, materiais, e de disponibilidade de fazer isso, de educar seus filhos fora da escola, em casa ou onde quer que queiram.

NOTE-SE BEM:

1. O Decreto não obriga ninguém a fazer isso, em especial os que não querem e os que não podem, por qualquer razão (até mesmo ideológica).

2. O Decreto nem de longe contempla acabar com a Escola Pública, nem mesmo com a Universidade Pública ou Ensino Superior Público em outras modalidades (técnico ou tecnológico, por exemplo) – embora eu seja a favor disso.

3. O Decreto obriga os pais que escolherem educar seus filhos em casa a submeter seus filhos a exames públicos que constatem que estão sendo educados.

É isso.

Salto, 2 de Fevereiro de 2019

O Direito de Possuir e Portar Armas de Fogo

Mais de treze anos atrás, em 2005, publiquei, neste blog, três artigos meus e dois de terceiros sobre o plebiscito que se avizinhava acerca do desarmamento total do brasileiro. A esquerda, acompanhada pelos perfumados e cheirosos, era a favor do voto SIM. Também as emissoras de TV, em especial a Globo. Achavam, os esquerdosos perfumosos que já haviam ganham. Perderam: o NÃO ganhou.

Agora, segundo consta, o Presidente Jair Bolsonaro vai publicar um decreto que autoriza a posse (propriedade) de armas, nas condições que especifica — isto é, amplia o alcançe da legislação que permite que algumas categorias de brasileiros tenham posse de arma (algo que não confunde com o porte de armas nas ruas).

O PT já vomitou a informação de que vai tentar bloquear o Decreto que, por enquanto, nem existe ainda. A Folha de S. Paulo, através do seu DataFolha, um suposto serviço de pesquisa de opinião, diz que 61% dos brasileiros agora são contra o decreto que o ainda a ser empossado Presidente afirmou que vai baixar.

Neste contexto, resolvi republicar os meus três artigos (que estão nos endereços abaixo) e dois outros artigos que o meu terceiro artigo comentou. Fiz pequenas modificações no texto para corrigir expressões que deixavam a desejar ou tentar melhorar a qualidade do texto.

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São estes os três artigos meus:

1) As Falácias da Campanha do Desarmamento (20/08/2005)

https://liberal.space/2005/08/20/as-falacias-da-campanha-pelo-desarmamento/

2) Amanhã, Voto NÃO! (22/10/2005)

https://liberal.space/2005/10/22/amanha-voto-nao/

3) A Tentativa de Desconstruir o NÃO já Começou! (24/10/2005)

https://liberal.space/2005/10/24/a-tentativa-de-desconstruir-a-vitoria-do-nao-ja-comecou/

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1) As Falácias da Campanha do Desarmamento (20/08/2005) 

https://liberal.space/2005/08/20/as-falacias-da-campanha-pelo-desarmamento/

Estamos em plena campanha para votar “Sim” ou “Não” no plebiscito do desarmamento. Eu vou votar “Não” por uma série de razões, que vou explicitar aqui.

A razão básica para o meu voto negativo está no fato de que sou um liberal e, como tal, só aprovaria uma interferência do governo em minha vida no caso de ela ser muitíssimo bem justificada. No caso da proibição da posse e do porte de armas de fogo, os que pretendem que o governo os proíba não me parecem ter nem mesmo uma justificativa fraca.

Ou vejamos.

Como liberal defendo a tese de que a única justificativa defensável da existência de um governo é a garantia, defesa e proteção dos direitos individuais à vida, à liberdade e à propriedade dos cidadãos. Para o liberal, a única função que o governo deve ter é prover a segurança de seus cidadãos – contra quem não respeita esses seus direitos individuais. Mas não é preciso ser liberal como eu para concordar que, ainda que não seja a única, essa função do governo é essencial.

Assim, quando o crime aumenta significativamente, em especial o crime contra a pessoa e a sua propriedade, o governo está falhando em sua função essencial – ou em uma de suas funções essenciais: a de prover a segurança de seus cidadãos.

Essa falha pode ter uma série de causas, das quais as três principais são:

*   A legislação contra o crime é fraca ou omissa;

*   O aparato policial não consegue dissuadir ou reprimir o crime;

*   O sistema judicial não pune de forma certa, adequada e exemplar o crime cometido;

Em suma, a causa da falha ou é legislativa, ou é policial, ou é judicial – ou abrange uma combinação dessas causas.

Em vez, porém, de pressionar o governo para que se equipe melhor para o exercício da sua função essencial de combater o crime e prover segurança para os cidadãos, grupos de esquerda tentam hoje, aqui no Brasil, criar uma cortina de fumaça alegando que a verdadeira causa da criminalidade não está na incompetência do governo, está na conduta das vítimas. . . . Segundo essa absurda tese, a criminalidade tem aumentado descontroladamente no Brasil, não porque o governo (incidentalmente, de esquerda) é incompetente, inapto e inepto, mas porque parte da população insiste em manter armas de fogo em casa e em carrega-las consigo quando sai. Logo, a posse e o porte de armas de fogo deve ser proibido.

Que essa tese é absurda se revela com facilidade.

Em primeiro lugar, a principal razão por que parte da população insiste em possuir e portar armas de fogo é, exatamente, para se defender do crime, porque o governo não cumpre a contento a função de protegê-la adequadamente. Se aqueles que se opõem à posse e ao porte de armas de fogo não gostam de saber que alguns cidadãos possuem armas de fogo em casa ou as portam na rua, que façam uma campanha para que o governo melhore a segurança pública. Essa medida sozinha faria mais para reduzir a posse e o porte de armas de fogo do que a campanha que a esquerda vem conduzindo.

Em segundo lugar, admito, sem problemas, que há um percentual pequeno de crimes contra a pessoa que se cometem no calor do momento e que, se não houvesse uma arma de fogo à mão, provavelmente não seriam cometidos com outro tipo de arma. Mas o número desses crimes é, relativamente falando, estatisticamente insignificante. A maior parte dos crimes contra a pessoa e contra a propriedade é cometido por pessoas que os planejam e, nesse processo, buscam os meios necessários para perpetrá-los – entre os quais estão as armas de fogo. A maior parte dos que perpetram crimes nessas condições são criminosos profissionais, pessoas frias que não hesitam em matar, com qualquer arma que tenham à mão. Sabem que, ao fazer o que tencionam, estão quebrando leis importantes que já proíbem atacar, assaltar, ferir, roubar, estuprar, sequestrar, matar – sem que essa proibição os detenha ou iniba. As armas de fogo que usam no momento não foram compradas com Nota Fiscal numa casa de armas nem muito menos registradas na polícia. É crível imaginar que o número desses criminosos seria reduzido pela existência de uma lei adicional que proíba a posse e o porte de armas de fogo???

A ingenuidade da proposta da esquerda é evidente. O criminoso profissional, que fez uma opção pela vida de crime, ou a pessoa fria que planeja cometer um crime, se não tiver a arma à mão vai procura-la: vai roubá-la (ou até mesmo compra-la!) de um policial corrupto, adquiri-la no mercado negro, contrabandeá-la do Paraguai ou da Bolívia… O que certamente NÃO vai fazer é comprar uma arma numa casa autorizada a vendê-la. As armas de fogo hoje usadas não são adquiridas legalmente no mercado e registradas na Polícia. Por que imaginar que uma lei idiota como a que se propõe vai alterar esse quadro?

Em terceiro lugar, a experiência de outros países mostra que a proibição da posse e do porte de armas de fogo pela população produz um aumento da criminalidade. Os livros de Thomas Sowell estão cheios de estatísticas a esse respeito. Mas um mero exercício de reflexão comprova isso. Ponha-se no lugar de quem contempla realizar, digamos, um roubo. Se eu sei que a pessoa que pretendo roubar pode estar armada, vou pensar duas vezes. O fato de que a vítima pode estar armada claramente funciona como um dissuasor. Agora, se eu sou um criminoso contemplando um determinado crime, e eu estou seguro de que minha vítima prospectiva vai estar desarmada (porque a punição por andar armado é pior do que a perspectiva de um assalto!), fico muito mais tranqüilo.

Isso tudo parece tão evidente que até me sinto constrangido em afirmá-lo.

A legislação hoje em vigência não obriga ou incentiva nenhum cidadão cumpridor da lei a comprar e portar uma arma. Ela preserva a liberdade de quem não quer comprar e portar e de quem pensa diferente. Os esquerdistas, que têm ojeriza à liberdade, querem, como sempre, remover essa liberdade, tornando a nossa sociedade menos livre.

Em Campinas, 20 de Agosto de 2005

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2) Amanhã, Voto NÃO! (22/10/2005) 

https://liberal.space/2005/10/22/amanha-voto-nao/

Quem me dá a honra de acompanhar este blog sabe que sou uma pessoa argumentativa. Gosto de discutir os prós e os contras de várias questões que me afetam ou interessam. Chego a ser até chato nas minhas firulas argumentativas. Muito cedo (durante o Ensino Médio, antigamente chamado de Clássico, na modalidade que cursei) me apaixonei pela filosofia e pela lógica. Sempre tive um certo desprezo pela retórica. Pareceu-me, desde sempre, que a retórica (a velha ou a nova) só é chamada quando a lógica não encontra argumentos convincentes… Por isso, resolvi ficar com o que realmente importa.

Por que digo isso? Porque vou apresentar, adiante, meus argumentos para votar NÃO amanhã, 23 de outubro, no referendo inventado por políticos que não têm o que fazer e ficam procurando jeito de interferir com os direitos da gente, a duras penas conquistados.

Antes de entrar nos meus argumentos, porém, devo confessar que desenvolvi algo que os americanos chamam de “rule of thumb” (literalmente, “regra de polegar” ou “regra de bolso” – uma regra prática) que me permite firmar um posicionamento inicial, sempre provisório, é verdade, acerca de questões sobre as quais não estou tão bem informado como desejaria. Conforme a questão, depois me informo melhor e tomo uma posição mais bem fundada em fatos e argumentos. Mas para um posicionamento inicial provisório a “regra de bolso” em questão é quase infalível. Ei-la: “Se um desses, Marilena Chaui, Emir Sader, ou Rubem César Fernandes, for a favor, eu me inclino a ser contra. Se os três forem a favor, não tenho dúvida nenhuma de que, levantados os fatos e analisados os argumentos, serei contra”. Como disse, essa regra me tem sido quase infalível. (Poderia tentar explicar por quê, mas isso me levaria muito longe do tópico deste artigo).

Na questão objeto do plebiscito, os três são unânimes: vão votar sim. Logo, eu, mesmo antes de estudar a questão com maior profundidade, tinha certeza de que iria votar NÃO. O estudo da questão apenas confirmou essa “intuição original”.

Diferentemente do Reynaldo Azevedo, editor da revista Primeira Leitura, que, no último número da revista, escreveu magistral artigo sobre o assunto, justificando o seu voto NÃO, e disse que iria votar assim apesar de ter muitos amigos cuja opinião ele respeitava que iriam votar sim, eu praticamente não tenho amigos cuja opinião eu realmente respeite que vão votar sim. Encontrei, isto sim, várias pessoas cuja opinião eu não respeito que vão votar NÃO – o que significa que várias pessoas vão fazer a coisa certa pelas razões erradas…

Vou iniciar com meus argumentos mais fracos – progredindo para os mais fortes.

Primeiro, ressalto a forma meio sem-vergonha, malandra (ou então totalmente inapta) com que foi formulada a pergunta do referendo. “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” A pergunta correta teria sido algo assim: “A aquisição de armas de fogo e munição para a defesa pessoal, para a caça, e para o lazer deve continuar a ser um direito individual no Brasil?” Ninguém teria dúvidas ou faria confusão com essa segunda pergunta – como tem e faz com aquela.

É verdade que os defensores do NÃO exploraram bem a redação ruim (ou mal intencionada) da pergunta do referendo. Imagino que os defensores da proibição tenham imaginado que o povo diria mais facilmente sim do que NÃO. Acabaram por enganar-se redondamente. Os defensores do NÃO convenceram o povo de que o governo estava querendo engana-lo, para roubar-lhe mais um direito. Capitalizaram no clima anti-governo que os escândalos no Congresso vem gerando: o NÃO soa como um não ao governo e à corrupção que grassa no governo e no PT, partido que lhe dá sustentação. Aproveitaram para deixar claro que a segurança pública é a função número um do governo e que este não vem dando a mínima atenção a essa questão – preferindo prender espalhafatosamente a dona da Daslu e os Malufes que, com certeza, nunca deram um tiro em ninguém durante toda sua vida. Mostraram que a proibição do comércio de armas de fogo e munição não iria desarmar os bandidos, que obtêm suas armas no mercado negro (inclusive roubando ou comprando do Exército e da polícia).

Com isso, a frente do NÃO, com programas de TV e rádio muito bem feitos pela equipe de Chico Santa Rita, pode criar anúncios rápidos bem eficazes, como este, no rádio: “Sinceramente, você acha que esse governo está investindo o suficiente em segurança pública? NÃO!!! Você acha que a polícia tem condições de proteger a população? NÃO!!!! Você acha que os bandidos vão ser desarmados? NÃO!!! Então dia 23 diga: NÃO!!!”. Habilidade marqueteira, é verdade – mas muito eficaz, e que só foi possível porque alguém tentou formular a pergunta do referendo de forma meio malandra.

Em segundo lugar, não gosto de ver a Rede Globo usando seu poder de fogo (desculpem o trocadilho) e seus artistas globais – que andam todos com seguranças armados – para defender o sim. Lembrei-me da reação do povo quando a Globo tentou fazer de conta que a campanha das Diretas Já não existia: “O povo não é bobo, fora a Rede Globo!” Os próprios coordenadores da campanha do sim perceberam que não foi uma boa botar todos os artistas globais falando a favor do sim. Caiu mal. O povo não é trouxa… E a frente do NÃO explorou bem a brecha: “Nosso artista é o povo…”

Em terceiro lugar, a frente do sim e a Rede Globo procuraram, desde o início, caracterizar a questão enfocada no referendo como sendo o desarmamento – até que a Justiça os proibiu de fazer isso. Sabidamente, a questão não é o desarmamento, e os defensores do sim sabem disso. Mas tentaram enganar a população. Foram em parte impedidos de fazê-lo – mas ainda assim a frente parlamentar continuou a se denominar “Frente Brasil Sem Armas”. Deveria ter sido impedida de fazer isso. Mas mesmo assim, o povo, que não é trouxa, não se deixou enganar.

Em quarto lugar, os programas da frente do sim mentiram deslavadamente – tanto que a Justiça Eleitoral os proibir de dizer certas coisas com a maior cara lavada. Diziam, por exemplo, como se fosse evidente, que habitantes de áreas isoladas não seriam proibidos de comprar armas e munição. Isso sabidamente não é verdade. O que o Estatuto do Desarmamento diz é que habitantes de áreas isoladas, que provem que precisam de armas para sua sobrevivência (que vivam da caça, portanto), podem ser autorizados a adquiri-las.

Em quinto lugar, os programas da frente do sim exploraram o sentimentalismo, os casos de gente que foi morta por disparos acidentais, ou em assaltos, ou em balas perdidas… Tentaram dar a impressão que, eliminando essas mortes pela proibição da comercialização de armas de fogo e munições, o problema da violência estaria eliminado e o da segurança pública resolvido…

Em sexto lugar, achei de uma baixeza sem igual a tentativa da frente do sim de caracterizar os que pretendiam votar NÃO como sendo fascitoides, ou gente que estava a mando da indústria de armamentos, ou, então, de patetas. Aquela atitude petista de que só nós somos bons, o resto é picareta ou corrupto, não pega mais. O problema, durante toda a campanha, foi colocado como se fosse simplesmente uma questão de lucro vs vida. A questão da liberdade e do direito à legítima defesa foram sumariamente ignoradas. Deu-se a impressão, em alguns programas da frente do sim, que a maioria dos assassinatos no Brasil se dá com armas de fogo usadas descuidadamente, ou com armas de fogo usadas numa situação passional, ou, então, com armas de fogo roubadas por bandidos de quem tentou se defender de um assalto no trânsito. Nem o Márcio Thomaz Bastos, soi-disant ministro da Justiça do governo, acredita nisso.

Em sétimo lugar, o referendo está previsto no Estatuto do Desarmamento – mas a data do referendo, não. O referendo poderia ter esperado um pouco, mas não: o governo e sua base no Congresso e na sociedade tentaram, a todo custo, aprovar uma data ainda este ano. As razões foram, no fundo, duas: (a) aproveitar o que parecia ser um clima favorável à aprovação da posição favorecida pelo governo, o sim; (b) colocar uma outra questão na pauta dos jornais e das conversas de botequim em substituição à corrupção no governo e à ladroagem do PT. Quem tem pressa, come cru.

Passo agora aos argumentos mais fortes. Os apresentados até aqui são corroborativos. São os argumentos que apresentarei daqui para a frente que dão sustentação à minha posição.

Primeiro argumento: Não é segredo para ninguém que sou um liberal radical, “laissez faire”, daqueles à moda antiga. Para mim, a única função do governo é garantir os direitos da população, zelando pela sua segurança, mantendo a ordem pública. Para o bom funcionamento da sociedade, os cidadãos delegam ao governo o monopólio na iniciação do uso da força. Reservam para si, entretanto, o direito de defesa, caso alguém use, ou tencione usar, a força contra eles, numa situação em que não seja possível ou viável chamar a polícia. De nada adianta, porém, ter o direito de defesa se me são proibidos obter os meios de me defender. A proibição do comércio de armas de fogo e de munições é, portanto, um atentado ao meu direito de defesa contra a agressão alheia. Este o meu primeiro argumento principal.

Segundo argumento: Se o argumento anterior já faz sentido em uma sociedade em que o governo cumpre com a sua função de garantir os direitos dos cidadãos, zelando pela sua segurança e mantendo a ordem pública, faz muito mais sentido em uma sociedade, como a nossa, em que o governo é totalmente omisso na questão da segurança pública, em que a polícia (e mesmo o Exército) do governo têm medo de subir nos territórios (especialmente morros) controlados por bandidos profissionais. Nossa sociedade não corresponde ao estado da natureza de Locke, em que não há governo mas há ordem, em respeito a uma lei natural: ela corresponde ao estado da natureza de Hobbes, em que todos estão em guerra contra todos. Nessa guerra, o governo, para dar a impressão de que está finalmente fazendo alguma coisa, e já que não consegue desarmar os bandidos, quer desarmar a gente de bem. As armas dos bandidos não vão ser afetadas mesmo que o sim ganhe. Eles não compram armas e munição em lojas autorizadas. Eles não carregam porte de arma. Eles compram suas armas no contrabando ou as roubam (ou compram!) da polícia e do Exército. Ainda que o sim viesse a ganhar (o que parece improvável no momento, a levar a sério as pesquisas do Ibope e do Datafolha), os bandidos continuariam a ter acesso a armas e munições – só nós, os cidadãos de bem, é que seríamos impedidos de adquiri-las, para nos defender deles. Na verdade, se o sim ganhar, e viermos a obter uma arma no mercado paralelo, provavelmente seremos considerados pelas autoridades como mais bandidos do que os próprios bandidos. Este o meu segundo argumento principal.

Terceiro argumento: Muita gente não tem arma em casa hoje. E muita gente não quer nunca ter. Mas os bandidos não sabem quem tem e quem não tem. Essa dúvida os faz pensar duas vezes antes de invadir a casa de alguém. Se o sim vier a ser aprovado, essa dúvida dos bandidos estará eliminada: eles saberão que virtualmente ninguém terá armas em casa. O voto sim lhes dará um tranquilo “salvo conduto” para entrar na minha e na sua casa, sabendo que não teremos com que reagir. Isso explica porque, em todos virtualmente os países em que houve uma proibição de comércio de armas e munições, como o que agora se pretende aqui, os crimes (especialmente os roubos) envolvendo violência contra a pessoa aumentaram. Este o meu terceiro argumento principal.

Quarto argumento: Mas não serão só os crimes de violência contra a pessoa que aumentarão. O contrabando e o mercado paralelo também aumentará, porque agora não serão apenas os bandidos que terão de recorrer a eles (como, de resto, já fazem), mas, sim, toda a população que não concordar com à restrição ao seu direito de defesa que a eventual vitória do voto sim lhe imporá. O governo não consegue controlar o contrabando e o mercado paralelo de nada no Brasil – controlaria o de armas e munições? Este o meu quarto argumento principal.

Quinto argumento: Matar ou tentar matar uma pessoa, sem que seja em legítima defesa, já é crime no Brasil (como em qualquer outra nação do mundo). A aquisição de uma arma de fogo, em si, nada tem de criminoso. A arma pode ser usada para caçar, para lazer (tiro ao alvo) e, naturalmente, para a legítima defesa – todas atividades perfeitamente legítimas e não criminosas. Se o governo não consegue impedir que se cometam inúmeros crimes de assassinato ou tentativa de assassinato, algo que já é claramente proibido por lei, por que proibir o comércio de armas de fogo, que têm usos legítimos, a não ser que seja para criar uma cortina de fumaça que impeça a população de ver o seu fracasso na tarefa de garantir nosso direito à vida e à integridade pessoal, zelando por nossa segurança e mantendo a ordem pública? O governo quer nos fazer crer que essa criminalidade toda que está por aí decorre do fato de que alguns babacas insistem em comprar armas de fogo para se defender, só conseguindo, assim, segundo diz, aumentar o estoque de armas que os bandidos vão roubar… Este o meu quinto argumento principal.

Sexto argumento: O Estatuto do Desarmamento já é uma lei extremamente severa no controle de quem pode legalmente adquirir e portar armas. Faz pouco tempo que ele entrou em vigor. Na realidade, não foi nem testado ainda. Por que proibir, adicionalmente, e com tanta pressa, o comércio em si de armas e munições? Este o meu sexto argumento principal.

Poderia acrescentar alguns outros argumentos. Mas estes já são suficientes para justificar, no domingo, o meu voto NÃO.

Em Campinas, 22 de outubro de 2005

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3) A Tentativa de Desconstruir o NÃO já Começou! (24/10/2005) 

https://liberal.space/2005/10/24/a-tentativa-de-desconstruir-a-vitoria-do-nao-ja-comecou/

O que salva a Folha de S. Paulo [veja a data do artigo acima] é ter o Demétrio Magnoli como colunista… Vide, abaixo, o texto completo de seu artigo na edição de hoje. Mas transcrevo o início aqui:

“Agora, os santarrões têm de substituir a festa por uma narrativa política e já começam a manufaturar uma nova mentira: inspirados num Pelé de 30 anos atrás, dizem que o povo não sabe votar. Que o povo é ‘conservador’ e vota contra seus próprios interesses. E que eles, os ‘esclarecidos’ e ‘progressistas’ isto é, Lula, Márcio Thomaz Bastos, Chico Alencar, Sarney, ACM Neto, Raul Jungmann, Marco Maciel e Renan Calheiros continuarão a lutar ‘pela paz’, explicando ao povinho burro que a culpa pela criminalidade não é do Estado mas dos cidadãos ávidos por armas e sempre prontos a atirar uns nos outros. Eles destilaram uma santimônia pegajosa, abraçaram lagoas e cristos, mas não conseguiram falar em nome do povo. Agora, precisam sequestrar a mensagem do povo e torcer seu significado.”

O mais importante da coluna do Magnoli é isto: a denúncia de que está em curso a elaboração de uma “narrativa política”, mentirosa, que “sequestra a mensagem do povo e torce seu significado”.

Ontem à noite ouvi no Canal 40 da Net (Canal de Notícias da Globo) um cara de São Paulo (esqueço seu nome), que mal disfarçava a sua irritação com o resultado do referendo, dizer que, na verdade, o voto havia sido a favor do Estatuto do Desarmamento, e contra apenas um de seus artigos, e que a “voz do povo” era no sentido de que o governo, agora, deveria aplicar com toda a seriedade os demais 34 artigos do citado Estatuto… Bela reconstrução do resultado, não?

Hoje a própria Folha diz, no seu Editorial, continuando a mentiragem:

“A vitória do ‘não’ no referendo de ontem foi um triunfo publicitário. A frente parlamentar contrária à proibição do comércio de armas e munições mostrou-se mais competente do que os partidários do ‘sim’. Conseguiu pespegar a idéia de que restrições mais severas à comercialização desses itens violaria o direito à autodefesa dos cidadãos. Uma vitória do ‘sim’ não teria suprimido direitos, tampouco teria implicado a proibição total do comércio de armas, o qual permaneceria lícito para os que possuem porte.”

Está certo. Não nego que a campanha do NÃO tenha sido infinitamente superior à do sim. Mas caracterizar a vitória do NÃO como mera manobra publicitária é dar uma de avestruz — e avestruz de elite, porque acha que o povão é facilmente enganado… É verdade que o exemplo da eleição de Lulla em 2002 está aí pra provar que o povão e até mesmo as elites políticas podem ser vítimas de propagandas e publicidades que resultam em estelionato eleitoral. Mas no referendo, o povo, que inicialmente tendia para o sim, conseguiu ver que estavam tentando fazê-lo de trouxa de novo e reagiu à altura.

E a mentira da Folha, de que “Uma vitória do ‘sim’ não teria suprimido direitos”… OK, estou acreditando… Se a Folha não tivesse se declarado a favor do sim, quando o parecia que o sim iria ganhar, soaria mais plausível…

Também na Folha de hoje vem o Jânio de Freitas anunciando que, a despeito das aparências, “nem o ‘sim’ nem o não’ venceram o referendo . . . O vencedor do referendo foi o Grande Medo”… Quem foi que explorou o medo na campanha??? Foi a campanha do sim, que insistiu em trazer fotos e depoimentos de gente que tinha perdido parente por assassinato a bala. O sim explorou o medo da população — e perdeu feio, em todos os estados da Federação. A vitória do NÃO é a vitória do anti-medo.

Na rádio, hoje cedo, se dizia “Venceu o medo, perdeu a paz”… Venceu o anti-medo. Ganhou a paz. No Rio Grande do Sul, o estado mais armado do país (proporcionalmente ao número de habitantes), o NÃO ganhou a maior das lavadas. Isso porque o Rio Grande do Sul, apesar de ser o estado mais armado do país, é, segundo Lúcia Hypólito na TV ontem, o estado em que há o menor número de homicídios por arma de fogo (proporcionalmente ao número de habitantes). Mais armas, menos crimes…

Triste mesmo é ler as entrevistas com os intelectuais partidários do sim (a “burritsia”, não a “intelligentsia”). Para a maioria deles, ganhou o país, que provou que a democracia direta pode funcionar… Se o Jânio de Freitas acha que nem o sim nem o não ganharam, esses intelectuais acham que todo mundo ganhou… Tentativas vãs de desconstruir a vitória do NÃO…

Agora (dois anos depois de instituído o referendo, período em que eles imaginavam que iriam ganhar fácil) a burritsia partidária do sim critica o referendo em si, que foi “mal posto”, “inoportuno”, “um equívoco”, “um erro de enfoque”, “totalmente descabido”… Vide, abaixo, “Para intelectuais, referendo errou alvo”, matéria da Folha de hoje que transcrevo depois do artigo do Magnoli. Culpam o governo por ter “confundido os votantes”. ERRADO: o governo TENTOU confundir os votantes — mas não conseguiu… O resultado do referendo não decorre de confusão dos votantes, mas, sim, de clareza de visão.

Prossigo citando a matéria sobre a burritsia. “O cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vê a vitória do ‘não’ como ‘resultado de um eleitorado desinformado e pouco atento’. Para Reis, que votou no ‘sim’ [precisava dizer???], não havia razão para levar o tema a consulta popular”.

O povo não sabe votar, diz a elite da esquerda. É desinformado, desatento, facilmente manipulável. Para ela a campanha do NÃO “confundiu o eleitor”. Num raro momento de certa candura, porém, o professor Fábio Wanderley Reis não esconde o que pensa. Ele acha que foi um erro ter feito uma consulta popular sobre essa questão… Diz com todas as letras que se a gente (i.e., a burritsia) tivesse resolvido esse problema aqui entre nós, a solução teria sido muito mais adequada…

José de Souza Martins, professor de sociologia da USP, afirma que a população foi “enganada, como se estivesse decidindo entre marcas de cigarro ou marcas de salsicha”, por “uma concepção mercantil de disputa”… Dá vontade de rir.

Roberto Romano, meu colega na UNICAMP, “ataca o pouco respeito à ‘inteligência da cidadania’, que é manipulada ‘com propaganda ou carismas pré-fabricados'”. Parece-me que quem tem pouco respeito para com a inteligência da cidadania é ele, que acha que ela pode ser facilmente manipulada… É verdade que, numa admissão que parece pouco coerente com o que acabei de citar, ele afirme, corretamente, que “o eleitorado . . . percebeu as manobras dos seus representantes oficiais” — e que “muitos políticos [juízes, advogados, promotores] brasileiros insistem em tratar a cidadania como fossem seus tutores, considerando-se os únicos adultos num país de crianças”.

É isso. Por enquanto.

Em Campinas, 24 de outubro de 2005

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Segue transcrição de matérias da Folha

Folha de S. Paulo

24 de outubro de 2005

ARTIGO

A mensagem dos cidadãos

DEMÉTRIO MAGNOLI

Colunista da Folha

Eles armaram o circo, instalaram a confusão e fabricaram uma pergunta capciosa. Contrataram os fogos e a fanfarra. Programaram a comemoração. Mas o povo disse “NÃO!”.

No referendo de ontem, o povo derrotou o governo, a maioria absoluta da elite política, a organização hegemônica de mídia e as ONGs milionárias.

Agora, os santarrões têm de substituir a festa por uma narrativa política e já começam a manufaturar uma nova mentira: inspirados num Pelé de 30 anos atrás, dizem que o povo não sabe votar. Que o povo é “conservador” e vota contra seus próprios interesses. E que eles, os “esclarecidos” e “progressistas” isto é, Lula, Márcio Thomaz Bastos, Chico Alencar, Sarney, ACM Neto, Raul Jungmann, Marco Maciel e Renan Calheiros continuarão a lutar “pela paz”, explicando ao povinho burro que a culpa pela criminalidade não é do Estado mas dos cidadãos ávidos por armas e sempre prontos a atirar uns nos outros.

Eles destilaram uma santimônia pegajosa, abraçaram lagoas e cristos, mas não conseguiram falar em nome do povo. Agora, precisam sequestrar a mensagem do povo e torcer seu significado. Indiferentes ao ridículo, chegam a sugerir que os cidadãos votaram contra o “mensalão”, não contra a proibição, como se a quadrilha dos corruptores já não estivesse exposta dois meses atrás, quando o “sim” tinha dois terços das intenções de voto.

O povo não é burro: decifrou a pergunta, desarmou a armadilha e enviou uma série de mensagens claras e nítidas.

1 – A esmagadora maioria dos brasileiros não tem armas. Mesmo assim, os eleitores disseram que o Estado não pode tomar-lhes um direito natural, que é o direito de defender a sua casa e a sua vida;

2 – Os eleitores disseram que o Estado não pode dividir os cidadãos em duas classes jurídicas, permitindo a proliferação de empresas de segurança privada enquanto proíbe a autodefesa armada dos homens de poucas posses;

3 – Os eleitores votaram contra o governo, mas com pertinência. Eles exigiram o fim da empulhação e do papo furado. Disseram que o culpado pela liberdade do crime é o governo, que não cumpriu a promessa de elaborar um plano nacional de segurança pública e não reformou, unificou e limpou as polícias.

Que ninguém se engane. Ficou registrado na memória coletiva que, em dezembro passado, os ministros do Trabalho, Ricardo Berzoini, e da Cultura, Gilberto Gil, negociaram com os traficantes do Complexo da Maré as condições da visita à favela da Vila São João, onde lançaram um programa de qualificação profissional. Por imposição do tráfico, as autoridades subiram o morro sem segurança armada, protegidos pela milícia dos bandidos.

Os cidadãos disseram “não!” exatamente a isso. Os brasileiros não correram atrás dos brucutus armados que têm saudade da ditadura. Simplesmente, estão fartos das autoridades que “são da paz”. Querem guerra à corrupção e à violência policial. Querem guerra às prerrogativas dos traficantes, não uma hipócrita “guerra às drogas” que criminaliza os usuários e provoca chacinas de crianças. Querem a restauração da ordem pública e dos direitos das pessoas. Os candidatos a presidente deveriam tomar nota.

(Demétrio Magnoli é doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo e colunista da Folha)

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Folha de S. Paulo

24 de outubro de 2005

Para intelectuais, referendo errou alvo

De acordo com eles, há questões muito mais importantes a serem discutidas no país no que diz respeito à questão da segurança

MARCOS FLAMÍNIO PERES

Editor do Mais!

O referendo sobre a proibição de vendas de armas de fogo foi um instrumento legítimo da democracia, mas errou o alvo, conforme apontam cinco intelectuais ouvidos pela Folha.

Para a antropóloga Alba Zaluar, professora do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e referência no estudo da violência urbana no país, o referendo foi um “equívoco”.

Para ela, que votou no “sim”, há questões muito mais importantes a serem discutidas no país no que diz respeito à segurança, como a corrupção policial e o controle dos arsenais das Forças Armadas e das polícias. Ela avalia a vitória do “não” como um voto de protesto, um claro recado ao governo de que a população está insatisfeita com a política de segurança”.

Autora de livros como Integração Perversa – Pobreza e Tráfico de Drogas (ed. FGV), Zaluar cita dados de várias pesquisas para afirmar que o “Brasil não tem uma população armada”: menos de 5% dos domicílios brasileiros possuem armas de fogo, enquanto nos Estados Unidos esse índice atinge 34%.

Em cidades consideradas violentas, como São Paulo e Rio de Janeiro, esses índices são de 2,5% e 4,5%, respectivamente.

Portanto, não é daí que provêm as armas utilizadas pelos criminosos, conclui, mas do exterior e de arsenais da polícia e das Força Armadas. Nesse sentido, o referendo foi “um erro de enfoque”, diz.

É essa também a opinião de Roberto Romano, professor titular de ética e filosofia política na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), para quem “as armas continuarão a penetrar no território brasileiro por meio do contrabando”, além de poderem ser adquiridas “por meio de furto de integrantes das polícias e das forças armadas”. O problema da segurança no Brasil “sofre com a incompetência governamental”, diagnostica Romano.

Para José de Souza Martins, professor de sociologia da USP, o “governo propôs uma questão grande e fez uma pergunta pequena, o que confundiu os votantes”.

Embora considere o referendo um instrumento legítimo, ele foi “mal utilizado”.

Eleitorado desinformado

É legítimo “porque representa um alargamento das alternativas democráticas na expressão do ponto de vista do povo”. Foi mal utilizado “porque o legislador não levou em conta a complexidade do problema da violência e circunscreveu a pergunta ao comércio legal de armas, que é só uma parte da questão”. Mas Martins, autor de Exclusão Social e a Nova Desigualdade (ed. Paulus), pondera que o referendo contribuiu “para alargar nossa restrita concepção de democracia”.

Menos entusiasta, o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vê a vitória do “não” como “resultado de um eleitorado desinformado e pouco atento”. Para Reis, que votou no “sim”, não havia razão para levar o tema a consulta popular.

É da mesma opinião Ronaldo Vainfas, professor de história na Universidade Federal Fluminense (UFF), que considera “totalmente descabido” submeter o comércio de armas e munições a voto popular. Trata-se de uma “ilusão de cidadania”, afirma o historiador, que é especialista em Brasil Colônia e no estudo nas formas de coerção utilizadas pela Igreja e pelo Estado.

Para ele, “o “sim” ou o “não” pouco importam: a violência continuará, as mortes também continuarão, com armas de fogo comercializadas sobretudo no contrabando, pois o percentual de armas legais vendidas no país é mínimo. Todos sabiam disso, mesmo os que defendiam o sim na base do “paz e amor'”.

A banalização da campanha também é alvo de duras críticas.

Para Reis, o grupo que apoiava o “não” contrapôs de maneira “muito maniqueísta o bandido ao indivíduo desarmado”, confundindo o eleitor.

Já para Martins, o referendo foi alvo de “uma concepção mercantil de disputa” que levou a população a ser “enganada, como se estivesse decidindo entre marcas de cigarro ou marcas de salsicha”.

Ele culpa os tribunais eleitorais por terem tratado o referendo “de modo tão primário”.

Romano, autor de “O Caldeirão de Medéia” (ed. Perspectiva), entre outros, vai na mesma direção e ataca o pouco respeito à “inteligência da cidadania”, que é manipulada “com propaganda ou carismas pré-fabricados”.

Ele vê a vitória do “não” como um “alerta”, pois “o eleitorado amadureceu nos últimos 20 anos e percebeu as manobras dos seus representantes oficiais”. Para ele, “muitos políticos [juízes, advogados, promotores] brasileiros insistem em tratar a cidadania como fossem seus tutores, considerando-se os únicos adultos num país de crianças”.

Pois, arremata, “os representantes sabem que, em duas palavras, nenhuma verdade concreta é obtida em questões complexas. As duas respostas exigem árduas razões jurídicas e técnicas”.

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Os cinco artigos, três meus e dois de terceiros, foram transcritos aqui novamente em 31 de Dezembro de 2018, véspera da posse do Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Salto, SP, 31 de Dezembro de 2018

A Escola e a Liberdade

Este artigo meu dá continuidade a (pelo menos) quatro outros artigos meus, que publiquei neste mesmo blog, Liberal Space:

O mais recente é “A Controvérsia Acerca do ‘Escola Sem Partido’ Continua: PL 867/2015“, publicado em 14/5/2018, neste endereço: https://liberal.space/2018/05/14/a-controversia-acerca-do-escola-sem-partido-continua/.

Antes, do anterior, publiquei, “Doutrinação e Educação: A Esquerda Pretende Argumentar que Doutrinar não Passa de um Jeito ‘Crítico’ de Educar“, no dia 28/5/2016, no endereço: https://liberal.space/2016/05/28/doutrinacao-e-educacao-a-esquerda-pretende-argumentar-que-doutrinar-nao-passa-de-um-jeito-critico-de-educar/.

Antes do anterior, publiquei ainda “‘Educação Sem Doutrinação’ e ‘Escolas Sem Partido’“, que foi publicado em 10/4/2010, já há mais de oito anos, neste endereço: https://liberal.space/2010/04/10/educacao-sem-doutrinacao-e-escolas-sem-partido/.

Por fim, o mais antigo dos artigos, “Dogmatismo e Doutrinação“, foi publicado em 3/4/2009, há quase dez anos, no endereço https://liberal.space/2009/04/03/dogmatismo-e-doutrinacao/.

Este é, portanto, o quinto artigo de uma série que começou há quase dez anos neste blog que defende o Liberalismo Clássico e uma educação que o leve a sério, combatendo uma educação que foi moldada para impedi-lo e para promover uma educação de viés socialista, quando não comunistizante.

o O o

Críticos da Proposta “Escola Sem Partido” (ESP), alguns deles encastelados até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusam a proposta de trazer a censura para dentro da escola, pois essa proposta impediria os professores de exercer a sua “liberdade de ensinar”, violando, por conseguinte, a vetusta “liberdade de cátedra” (que nem sei se, quando foi criada, foi com a intenção de que se aplicasse até mesmo à Escola Básica – à qual vou me limitar neste artigo).

Antes de discutir essa questão – se o ESP viola a liberdade de ensinar no professor, e, portanto, propõe a implantação de censura em sala de aula – eu quero discutir uma outra questão, que está contida nas duas perguntas a seguir, que formam uma disjunção:

  • A escola (básica) existe para que professores possam ensinar?

OU

  • A escola (básica) existe para que crianças, adolescentes e jovens possam aprender?

Assumindo que haja uma liberdade para proteger dentro da escola, pergunto eu: De quem é a liberdade que é preciso proteger na escola?

  • A liberdade de ensinar do ensinante?

ou

  • A liberdade de aprender do aprendente?

A mim não resta a menor dúvida de que:

  • Há uma liberdade que é mister proteger dentro da escola;
  • A liberdade a ser protegida dentro da escola é a liberdade de aprender do aprendente.

Vou procurar demonstrar essa tese – a de que há uma liberdade que é mister proteger dentro da escola, mas que essa liberdade é a liberdade de aprender do aprendente, não a putativa liberdade de ensinar do ensinante – enunciando e discutindo algumas premissas básicas cuja verdade me parece auto-evidente (mas, mesmo assim, existem bons argumentos que as impõem) :

  1. Se a escola tem alguma função (além de custodiar crianças, adolescentes e jovens) é contribuir para a educação de quem a frequenta – que, no caso da educação básica, são crianças, adolescentes e jovens.
  2. A educação, no entanto, é algo que começa no nascimento de uma pessoa e só termina com sua morte – e, portanto, a escola participa apenas de uma pequena parte da educação de uma pessoa.
  3. A principal responsabilidade pela educação de uma criança é de seus pais, que a geraram ou adotaram, assumindo responsabilidade pela vida dela em todos os seus aspectos, entre os quais a sua educação, até que ela possa cuidar da própria vida de maneira autônoma e competente.
  4. As crianças, quando nascem, não são capazes de fazer virtualmente nada, exceto aquilo que seus instintos animais lhes permitem fazer: respirar, chorar, mamar, excretar resíduos alimentares, etc.
  5. Entre os instintos humanos há um extremamente importante, sem o qual as crianças não sobreviveriam para se tornar adultos autônomos e competentes, e, por conseguinte, livres: uma incrível capacidade de aprender.
  6. Essa capacidade de aprender, que é inata, e não precisa ser aprendida (sendo falacioso, portanto, que, para aprender, é preciso primeiro aprender a aprender) é a força motriz que torna possível a educação.
  7. Aprender, em seu sentido mais básico, não é, essencialmente, receber e assimilar informações e conhecimentos: é, no seu mais fundamental, tornar-se capaz de fazer aquilo que não se era capaz de fazer anteriormente.
  8. Assim, antes de ir para a escola, as crianças já começaram a se educar, em interação com o mundo e, em especial, com sua família.
  9. Ao serem colocadas na escola, as crianças, em sua grande maioria, já progrediram bastante em sua educação, já tendo dominado, em regra, as seguintes aprendências:
    • Já aprenderam a reconhecer padrões visuais e auditivos e a reconhecer a face e a voz da mãe, do pai, dos irmãos e de vários outros parentes;
    • já aprenderam, certamente, a engatinhar, a ficar de pé sozinhas, a andar, a pular, a correr;
    • já aprenderam, por descoberta, que alguns sons emitidos pelos seus próximos têm sentido, e já aprenderam a identificar o sentido de um bom número de palavras;
    • já aprenderam a balbuciar e, pouco tempo depois, em interação com outros humanos, e com o apoio e o incentivo deles, a falar, isto é, a dotar de sentido alguns dos sons emitidos pela sua boca;
    • já aprenderam, com um pouco mais de tempo, a cantar, e, muito provavelmente, se tornaram capazes de memorizar a melodia e a letra de várias canções infantis ou mesmo não-infantis, mas simples;
    • já aprenderam a brincar, sozinhas ou em companhia de outras crianças, assim se entretendo e se divertindo;
    • já aprenderam a ouvir histórias com atenção e a desenvolver preferências por umas histórias sobre outras;
    • já aprenderam a assistir, na tela, a desenhos animados e pequenos filmes feitos para crianças;
    • já se tornaram capazes de focar sua atenção em um brinquedo ou uma brincadeira, em uma história ou um desenho animado;
    • já desenvolveram interesses, desejos e preferências;
    • já desenvolveram, ou demonstram possuir, talentos e habilidades especiais para algumas coisas ou em algumas áreas;
  10. Já aprenderam, em muitos casos, a fazer muitas outras coisas, por emulação ou, neste caso, porque estas coisas lhes foram explicitamente ensinadas: algumas escovam os dentes pelo menos duas vezes por dia, algumas toman banho todos os dias, algumas dão graças antes de comer, algumas oram antes de ir dormir, algumas desenvolveram o hábito de frequentar uma igreja ou um clube social desde pequeninas, e lá possuem um círculo de amigos, etc.
  11. Assim, quando chegam à escola, as crianças já são seresinhos humanos (“ser-humaninhos”) até bem desenvolvidos: não são uma tabula rasa, ou uma folha de papel em branco, que agora os pais encarregam a escola de educar; não são uma massinha de modelar, que agora os pais entregam aos professores para que estes modelem; são pequenos seres humanos, já bem desenvolvidos, mas não ainda totalmente, que têm interesses, desejos e preferências, bem como potenciais, talentos (alguns já aflorados) e habilidades, seres humanos únicos e inconfundíveis, que estão aprendendo a ser – ser livres – e a exercer essa sua liberdade, a praticar a sua independência “em dependência” (ou seja, a ser independente sem negar sua interdependência), e a entender o que é responsabilidade…
  12. A quem recebe essa criança na escola, a professora, ou, cada vez mais, o professor, incumbe reconhecer que a criança já vem para escola com um itinerário de aprendizagem já formado, que é preciso respeitar, que ela tem um espaço de liberdade, que inclui o desejo e a vontade de aprender algumas coisas em preferência a outras, que inclui o desejo e a vontade de não aprender algumas coisas (que, talvez, a professor quisesse lhe ensinar), e que sua liberdade, inclusive de aprender, precisa ser plenamente respeitada; ela vem de um ambiente familiar em que crenças, valores e costumes são vivenciados, nos quais ela se encaixou, porque, afinal de contas, aquele ambiente é a sua família…
  13. A professora ou o professor tem o dever de ajudar a criança em sua aprendizagem e de facilitar a sua jornada em busca do que ela um dia irá ser… Muitas vezes a criança não sabe o que deseja se tornar, e é mister ajuda-la a descobrir / construir o seu projeto de vida. Nunca impor. Nunca obrigar. Nunca proibir. Nunca ensinar. Como disse Sócrates, o professor é uma parteira. Ele não concebe nada, não traz nenhuma concepção para dar à criança. É a criança que deve conceber – ideias, valores, projetos – e dá-los à luz. Depois de dá-los à luz é a criança que deve nutri-los, cuidar que se desenvolvam e se tornem realidade. É a liberdade do aprendente – criança, adolescente, jovem – e de sua agenda de aprendizagem que deve ser respeitada, por que é da vida dele que se trata.
  14. A professora ou o professor podem perguntar: e a minha liberdade de pensamento e de expressão? Ela vai ser censurada? Não. A escola não vai interferir com ela. A escola, como a instituição à qual aquela criança preciosa e única foi confiada pelos pais, vai, e com todo direito, impedir que a professora ou o professor interfira com a liberdade de aprender das crianças que foram trazidas de boa fé para a escola, na expectativa que a escola, através das professoras ou dos professores, não violasse a integridade e inviolabilidade de sua pessoa, de sua mente, que são, no mínimo, tão preciosas quanto a integridade e inviolabilidade do seu corpo (que todos reconhecem que não deve ser violado).
  15. É um princípio básico da Democracia Liberal que todos são igualmente livres, mas que a liberdade de qualquer um nunca é absoluta: ela vai até onde começa igual liberdade do outro. A liberdade da professora ou do professor, na escola e em sala de aula, encontra seu limite natural e inquestionável na liberdade do aluno. A liberdade de ensinar do professor é limitada pela liberdade de aprender do aluno, em função do qual a escola existe e o professor exerce a sua função, que é de ajudar o aluno a aprender, e não de inculcar em sua mente ideias, crenças, teorias, doutrinas, valores, posturas, atitudes, por mais caro que esse conjunto de lhe seja e por mais verdadeiro que lhe pareça.
  16. A liberdade de aprender do aluno na escola é parte da liberdade de ser, de vir a ser, de conviver, de perseguir seus sonhos (interesses, desejos, paixões). Há mais uma razão muito forte para que o professor respeite essa liberdade do aluno. O aluno da escola básica é um ser em formação, em regra bem mais novo do que o professor, já adulto, já formado, já de cabeça feita. Imaginar que esse ser adulto, formado e de cabeça feita, possa ter liberdade de se postar diante de uma criança, um adolescente, um jovem, que não é seu filho, e fazer a cabeça dela, ensinar-lhe o que deve crer, o que deve fazer, como deve viver, que valores deve adotar, é um absurdo: essa liberdade simplesmente não existe. Se o professor não tem o direito de fazer isso nem com um outro adulto, como ele, fora da escola, por que teria ele o direito de fazer isso com um ser ainda não plenamente formado, que é colocado, cativo, à sua frente, em relação ao qual ele, professor, está em posição de autoridade, que ele pode punir com ironias, sarcasmos e insinuações, para não dizer com notas, com envio para a diretoria, com detenção depois do fim da aula, com dever extra para casa, etc.?
  17. Fazer isso é doutrinar, não é educar. Catequisar ou doutrinar no contexto de uma igreja ou em reunião de um partido político, que uma pessoa, criança ou adulto, frequenta de livre e espontânea vontade ou em respeito à vontade de seus pais, até poderia parecer defensável, em comparação. Mas admitir que um adulto, um total estranho, com sabe-se lá que crenças, que valores, que costumes, que hábitos, investido de uma função de autoridade que lhe permite penalizar, punir, castigar, pôr o aluno fora da classe, manda-lo para a diretoria, recomendar a sua expulsão, possa dizer para um aluno ainda não adulto o que pensar e como pensar, possa tentar cativa-lo ou seduzi-lo com ideias que os pais do aluno consideram detestáveis, possam alicia-lo para fazer isso ou aquilo, se comportar desta ou daquela maneira, só porque ele, como professor, teria um direito inalienável de falar, ensinar, convencer, persuadir, condicionar, lavar o cérebro de uma criança que nem parente dele é… ISSO É TOTALMENTE INADMISSÍVEL.
  18. É contra esse estado de coisas que investe a proposta Escola Sem Partido. O ESP quer proteger a liberdade, da criança, de aprender o que ela, ou, dependendo da idade dela, os seus pais, acham que ela precisa, deve, ou deseja aprender. A escola existe por causa e em função do aluno, não do professor.
  19. Se a escola e os professores não querem respeitar a liberdade de aprender dos alunos, e preferem achar que a liberdade que é preciso defender é a deles, de ensinar, doutrinar, convencer, persuadir, condicionar… OS PAIS DEVEM TER O DIREITO DE TIRAR AS CRIANÇAS DA ESCOLA E EDUCA-LAS EM CASA EM ALGUM OUTRO LUGAR EM QUE ELAS POSSAM SER EDUCADAS COMO ELAS QUEREM OU, DEPENDENDO DE SUA IDADE, COMO SEUS PAIS PREFEREM. Mas até essa liberdade de tirar as crianças da escola para educa-las em casa o Supremo Tribunal Federal negou aos pais.
  20. Nos Estados Unidos os Amish não admitem que suas crianças sejam obrigadas a frequentar escolas do governo ou de quem quer que seja que não seja Amish. E lá o governo reconhece esse seu direito. Como reconhece o direito de Home Schoolinge até de Unschooling.
  21. No Brasil, país atrasado, as escolas e os professores acham que são donos das crianças, que podem fazer suas cabeças, mudar suas crenças, alterar suas lealdades, modificar seu comportamento, como eles acham que têm o direito de fazer. Lavam os cérebros dos alunos e estes ocupam as escolas para que possam continuar a ser escravos de seus professores. Até pomposos ministros da Suprema Corte se manifestam. Nem percebem as contradições em que caem. Acham que nas Universidades um bando de alunos intolerantes tem a liberdade de coagir os demais a aceita-los e a conviver com eles – mas negam que uma família tenha o direito de, por não concordar com o que se ensina e doutrina na escola, educar seus filhos em casa… punindo os pais se não enviarem seus filhos à prisão que a escola se tornou, ocupando cada vez mais anos de sua vida, cada vez mais dias do seu ano, cada vez mais horas do seu dia, a ponto de se tornar uma “escola de tempo integral”.

É isso.

Em São Paulo, entre 1 e 10 de Novembro de 2018

NOTA de 11/5/2018

Como salientado no início deste artigo, ele é parte de uma série de cinco artigos que começou há quase dez anos neste blog Liberal Space e que defende o Liberalismo Clássico e uma Educação Liberal, que leve o Liberalismo Clássico a sério, combatendo uma educação que não merece o nome, pois é mais doutrinação do que educação, que foi moldada para combater o Liberalismo Clássico e para promover uma educação de viés socialista, quando não comunistizante.

São estes os cinco artigos:

O mais antigo dos artigos, “Dogmatismo e Doutrinação“, foi publicado em 3/4/2009, há quase dez anos, no endereço https://liberal.space/2009/04/03/dogmatismo-e-doutrinacao/.

Em seguida, “‘Educação Sem Doutrinação’ e ‘Escolas Sem Partido’“, que foi publicado em 10/4/2010, no endereço https://liberal.space/2010/04/10/educacao-sem-doutrinacao-e-escolas-sem-partido/.

O terceiro artigo, “Doutrinação e Educação: A Esquerda Pretende Argumentar que Doutrinar não Passa de um Jeito ‘Crítico’ de Educar“, que foi publicado em 28/5/2016, no endereço https://liberal.space/2016/05/28/doutrinacao-e-educacao-a-esquerda-pretende-argumentar-que-doutrinar-nao-passa-de-um-jeito-critico-de-educar/.

O quarto artigo, “A Controvérsia Acerca do ‘Escola Sem Partido’ Continua: PL 867/2015“, publicado em 14/5/2018, no endereço https://liberal.space/2018/05/14/a-controversia-acerca-do-escola-sem-partido-continua/.

Por fim, o quinto artigo, “A Escola e a Liberdade”, publicado em 10/11/2018, no endereço https://liberal.space/2018/11/10/a-escola-e-a-liberdade/.

Eduardo CHAVES

Israel e Jerusalém

Conteúdo

    1. Introdução. 2
    2. Israel, o Judaísmo e o Cristianismo. 2
    3. A História dos Judeus: Dois Primeiros Milênios 4
    4. A História dos Judeus: Os Dois Milênios mais Recentes. 5
    5. Destaque para os Últimos 120 Anos. 7
    6. 1897-1917: O Sionismo e a Palestina sob Controle Otomano. 7
    7. 1917-1937: A Palestina sob Controle Britânico. 8
    8. 1937-1947: A Palestina Dividida. 9
    9. 1947-1967: A ONU, o Estado de Israel e o Estado da Palestina. 10
    10. A Criação do Novo Estado de Israel: 1948. 10
    11. A Proclamação e a Guerra de Independência de Israel: 1948-1949. 12
    12. Jerusalém Declarada a Capital de Israel: 13/1/1949. 13
    13. A Guerra dos Seis Dias: Junho de 1967. 13
    14. Jerusalém é Reunificada e a Sequência da Guerra. 14
    15. 1967-1987: Israel Basicamente Toma Controle da Palestina 14
    16. A Guerra de Yom Kippur: 6 a 24/10/1973. 15
    17. O Acordo de Camp David: 18/9/1978. 15
    18. 1987-2017: A Era do Terrorismo e dos Levantes (Intifadas) 15
    19. A Invasão do Líbano e as Intifadas: 1982-presente. 15
    20. Conclusão desta Subseção. 15
    21. Conclusão. 15
    22. O Reconhecimento de Jerusalém como a Capital 16
    23. Estados Unidos 16
    24. Guatemala. 16
    25. Brasil (Prometido) 16
    26. Bibliografia 18

 

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1. Introdução

Uma primeira versão deste artigo foi publicada como post no Facebook, em 7 de Dezembro de 2017. Revisado, e, portanto, em uma segunda versão, o que era um post se tornou, no dia seguinte, 8 de Dezembro de 2017, um artigo no meu blog História da Igreja (basta clicar no título do blog para aceder a essa versão). Essa segunda versão teve o título de “Israel e Jerusalém, sua Capital (em tempos modernos, desde 1949)”.

Tanto a primeira como a segunda versão do artigo foram bastante bem recebidas. Por isso, resolvi deixa-las como estavam e escrever uma terceira versão do artigo, com um título diferente (apenas “Israel e Jerusalém”), bem mais material, e uma tentativa de ordenar melhor a disposição e a apresentação do material – que, nas duas primeiras versões do artigo, não foi dividido em seções e subseções, ficando como um único bloco de texto, só ordenado por parágrafos. Incluí, na terceira versão, uma seção inicial, preambular, para justificar a inclusão do artigo em um blog de História da Igreja, que é onde ele continuou a ser publicado, menos de duas semanas depois, em 20 de Dezembro de 2017.

Esta quarta versão, que aqui apresento, quase um ano depois, não será mais publicada no blog de História da Igreja, mas, sim, no blog que eu hoje dedico primariamente a questões políticas: Liberal Space. Isto porque acrescento uma seção ao final, na forma de adendo, em que discuto basicamente a mesma questão levantada no final da terceira versão: a decisão de Donald Trump de mudar a sede da Embaixada Americana em Israel de Telavive para Jerusalém – algo que cumpriu ao longo deste ano. Nesta quarta versão, é a decisão anunciada pelo presidente-eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, de fazer a mesma coisa com a Embaixada Brasileira, que é discutida. Até agora, além dos Estados Unidos, apenas a Guatemala teve coragem de fazer a mudança da Embaixada. Se Bolsonaro cumprir com presteza, depois de empossado, o que prometeu, o Brasil será o terceiro país a colocar a Embaixada em Jerusalém.

Mantenho a Nota Preambular da versão anterior, com título diferente, e agora como Seção e, a seguir, para preservar a natureza mais abrangente do artigo.

2. Israel, o Judaísmo e o Cristianismo

Por que Israel e sua capital afetam tanto os países predominantemente cristãos, como é o caso dos Estados Unidos, da Guatemala e do Brasil, os três no Continente Americano, um em cada uma das Américas, levando seus primeiros mandatários a tomar medidas que são do interesse de Israel, o país, e do Cristianismo, a religião (pelo menos em alguns de seus ramos), mesmo às custas de muitas críticas e ameaças, estas dos países árabes, aquelas da esquerda política?

É isso que se discutirá nesta seção, realçando os fatos a seguir descritos.

Primeiro, o fato de que o Cristianismo começou como uma seita judaica. Jesus de Nazaré, que posteriormente veio a ser chamado de Jesus Cristo pelos cristãos, nasceu em território judaico na Palestina (na época controlada pelo Império Romano). Alguns historiadores consideram que Jesus nasceu em Nazaré, não em Belém, como afirma o Novo Testamento cristão, mas que a tradição, posteriormente, floreou a história para fazer constar que ele havia nascido em Belém, cidade considerada como mais importante, por ser conhecida como a Cidade de Davi, o segundo e mais famoso rei de Israel. Maria e José, pais de Jesus, também eram judeus. O relato do nascimento de Jesus no Novo Testamento se esforça, em algumas manipulações genealógicas, para fazer com que Maria, a mãe de Jesus, seja de Belém. A genealogia dos judeus era, em regra, elaborada pela linhagem masculina da pessoa. No caso de Jesus, porém, Mateus elabora a genealogia de Jesus pela linhagem materna, por causa da crença de que ele foi concebido em Maria pelo Espírito Santo de Deus, sem a participação de José (muito embora em outros lugares os autores do Novo Testamento não hesitem nem um pouco em se referir a José como seu pai, aparentemente desconhecendo ou deliberadamente deixando de lado a história do nascimento virginal de Jesus. No mais, Jesus cresceu e foi educado como judeu (embora haja pouca coisa sobre sua infância e juventude no Novo Testamento, exceto pelo relato, aparentemente visto como miraculoso, de que ele, quando adolescente, aos doze anos, já discutiu com os doutores da Lei, com grande conhecimento de causa, a Lei Judaica (chamada de Torah), quando de sua primeira visita ao Templo de Jerusalém. Quando resolveu a se tornar um mestre e pregador itinerante, Jesus, ainda segundo o relato do Novo Testamento, se fez batizar por João Batista, no Rio Jordão, que fica no território que então pertencia, e hoje de novo pertence, a Israel. Jesus escolheu para si doze discípulos que eram, todos eles, sem exceção, judeus. Em seu ministério, frequentou o Templo de Jerusalém (de onde expulsou os mercadores) e ensinou nas sinagogas. Sua mensagem e sua atitude foram malvistas pelas lideranças religiosas judaicas e, segundo tudo indica, estas acabaram se tornando responsáveis pela sua morte, por crucificação. Consta do Novo Testamento que, na cruz em que Jesus foi pregado, havia uma inscrição que, com ironia ou não, o designava como Jesus Nazareno Rei dos Judeus (frase cujas iniciais em Latim formam o acrônimo INRI – Iesvs Nazarenvs Rex Ivdæorvm. A gênese do Cristianismo se situa, portanto, claramente dentro do Judaísmo e a geografia de Israel está inextricavelmente ligada aos eventos fundantes do Cristianismo. Por isso, Israel, chamada de Terra Santa, é o lugar preferido de peregrinação ou turismo religioso dos cristãos. As Cruzadas, na Idade Média, foram empreendidas com o objetivo declarado de reconquistar para os cristãos a Palestina, que havia caído em mãos islâmicas.

Segundo, depois da morte de Jesus os onze discípulos (doze menos Judas, que foi quem o traiu, segundo o Novo Testamento, começaram a pregar, inicialmente apenas para os judeus, a mensagem de que ele havia ressuscitado, ascendido aos céus, e que voltaria, para julgar os vivos e os mortos. A experiência do Pentecostes, em que Pedro discursou, foi, segundo o relato do livro de Atos, totalmente dirigida aos judeus, que, não contentes com haverem conseguido obter das autoridades romanas (Pilatos, no caso) a sentença de morte para Jesus, continuaram a perseguir os seus seguidores. O livro de atos relata, em seus capítulos iniciais, que um desses seguidores, Estêvão, foi apedrejado por um grupo de judeus que tinha Saulo de Tarso, judeu proeminente, à frente – o mesmo que, depois, se converteu no caminho de Damasco, onde ia perseguir mais cristãos. Na ocasião de sua conversão, Saulo teve seu nome alterado para Paulo. Vários historiadores do Cristianismo, entre eles o maior de todos, Adolf von Harnack, consideram Paulo o verdadeiro fundador da religião cristã entre aqueles que não eram judeus — os chamados gentios.

Terceiro, parece provável, com base no relato do Novo Testamento, que, se Paulo, uma vez convertido, não tivesse decidido levar aos gentios (não-judeus) a mensagem acerca do significado da morte e da ressurreição de Jesus, o Cristianismo teria continuado uma seita judaica, podendo ou não ter desaparecido ao longo do primeiro ou do segundo século de nossa era. Embora especulativa, essa hipótese contrafatual não é de todo desprovida de fundamento e sentido.

Quarto, mesmo depois de o Cristianismo haver basicamente se separado do Judaísmo, assumindo identidade própria e relativamente autônoma, algo que aparentemente se deu, em definitivo, por ocasião da Guerra Judaico-Romana de 70-74 AD, em que os judeus foram expulsos da Palestina e o seu Templo (o segundo e último) foi destruído, os cristãos, agora identificados como membros de um movimento religioso que, embora tivesse raízes judaicas, havia se tornado independente, os cristãos aceitaram como suas, e as absorveram, as Escrituras Judaicas, que foram renomeadas de Velho Testamento, quando os cristãos reconheceram um certo número de escritos próprios como também sagrados e os nomearam de Novo Testamento, insistindo no fato que várias profecias do Velho Testamento haviam tido cumprimento em Jesus de Nazaré e que a Igreja Cristã era a herdeira da eleição que, no Velho Testamento, tinha como objeto o povo judeu.

Quinto, dados esses desenvolvimentos, as duas religiões, a judaica e a cristã, embora concorrentes e rivais, acabaram por ficar inevitável e definitivamente entrelaçadas, havendo, até hoje, cristãos, em regra conservadores, que consideram que várias das profecias do Velho Testamento e do livro de Apocalipse no Novo Testamento estão, por assim dizer, ainda em aberto (i.e., não foram ainda cumpridas), devendo elas ser cumpridas no “final dos tempos”, que não chegará sem que antes os judeus voltem para a Palestina, e lá reconstituam, de forma plena, sua nação, com capital em Jerusalém, que, para tanto, precisaria ou pelo menos deveria (segundo se afirma hoje) ser una, indivisível e não compartilhada.

Essas cinco considerações justificam, plenamente, a meu ver, a inclusão deste artigo em um blog de História da Igreja Cristã, como aconteceu com sua terceira versão.

3. A História dos Judeus: Dois Primeiros Milênios

A história do povo judeu é longa e cheia de percalços. Uma boa parte dela é narrada nas Escrituras Judaicas (ou o Velho Testamento da Bíblia Cristã), sem, naturalmente, a pretensa e pretendida objetividade da historiografia moderna. A história do povo judeu registrada no Velho Testamento é narrada para mostrar que o povo judeu é o povo eleito de Deus, isto é, o povo escolhido por Deus (chamado de YHWH, no Velho Testamento) para executar, aqui na Terra, e na História, a vontade divina. Em decorrência dessa escolha, Deus teria dado aos judeus um território (Canaã, a Terra Prometida, hoje basicamente a Palestina) e uma missão, cuja natureza é muito discutida. O povo que veio a ocupar a Terra Prometida, se organizou em províncias (chamadas de tribos), cada uma delas como o nome de um dos doze filhos de Jacó, neto de Abrahão (o fundador da religião judaica). Jacó teve seu nome mudado de para Israel, depois de ter enfrentado um anjo de Deus e com ele até mesmo lutado. No devido tempo essas doze tribos se organizaram em nação que veio a se chamar Israel, em homenagem ao neto de Abrahão. Tempos depois a nação se dividiu em duas, ficando a chamada Israel ao Norte, com capital em Samaria, e a chamada Judá, ao Sul (compreendendo o território onde se localizava a cidade sagrada de Jerusalém, que, a partir da divisão, se tornou a capital apenas de Judá).

É muito difícil fazer sentido e compatibilizar as várias genealogias e os dados históricos contidos no Velho Testamento. Em regra, estima-se que, de Abrahão até a formação do reino (então unido, um só) de Israel, sob Saul, o primeiro rei de Israel, tenhamos um período de mais ou menos mil anos – o primeiro milênio da história do povo que eventualmente veio a ser chamado judeu.

Assim, e parcialmente repetindo, depois de ser governado por Juízes, esse povo se constituiu em reino por volta de 1050 AC (estimativa), sob Saul, depois Davi, e depois Salomão, filho de Davi, cada um deles com reino de mais ou menos quarenta anos, segundo o Velho Testamento. (A data estimada para o reinado de Salomão é 970-931). Outros reis menos conhecidos vieram depois de Salomão e o Reino de Israel se dividiu em dois, como já assinalado: o do Reino do Norte (Israel) e o Reino do Sul (Judá), este com a capital em Jerusalém, onde Salomão havia constituído um magnífico Templo (conhecido como o Primeiro Templo) – a data do término da construção é por volta de 940 AC).

Cada um dos dois reinos veio a ser dominado, em diferentes momentos, por potências estrangeiras: o Reino do Norte, pela Assíria (por volta de 740 AC), o Reino do Sul, pela Babilônia (por volta de 587 AC). Nesses momentos de dominação, boa parte da população de Israel e Judá foi deslocada para os países que conquistaram os territórios que eram seus, ou para outros lugares.

A maior parte das tribos do Reino do Norte que foram levadas em cativeiro acabou nunca voltando, tendo se misturado com outros povos, e sendo chamadas de  “As Dez Tribos Perdidas de Israel”. O Cativeiro Assírio representa, portanto, o fim do Reino de Israel (Reino do Norte).

Muitos dos habitantes do Reino do Sul, Judá, levados cativos a partir de 587 BC, ocasião em que o Primeiro Templo foi destruído, acabaram voltando para a Palestina menos de cinquenta anos depois, por volta de 540 BC, reconstituindo lá o Reino de Judá, reconstruindo em Jerusalém o Templo que havia sido construído por Salomão. Embora frequente se fale em reconstrução, na realidade o que houve foi a construção de um novo Templo, concluída por volta de 530 BC, que veio a ser chamado de Segundo Templo. Esse é o Templo que foi destruído pelos romanos no ano 70 AD, na Guerra Judaico-Romana de 70-74 AD, restando dele apenas ruínas, das quais a principal é o Muro das Lamentações.

Depois da volta do cativeiro babilônico, o Reino de Judá, o remanescente do antigo povo de Israel, então esparramado por outras terras do Oriente Médio, continuou a ter sua capital em Jerusalém – muito perto da qual se encontra a cidade de Belém, em que o rei Davi teria nascido, e, segundo a tradição considerada lenda por muitos, Jesus também nasceu. Jerusalém assim se firmou como a capital do que restou do antigo Reino de Israel — o Reino de Judá. É por ter o Reino de Judá ficado como remanescente do Reino de Israel que os judeus são hoje chamados de judeus, e não israelitas. (Israelis são os cidadãos da nova nação criada em 1948 para o povo judeu, e que recebeu o nome antigo: Israel, como se verá adiante.

Em algum momento, mais para o final do primeiro milênio antes de Cristo, a Palestina veio a ser ocupada pelos Romanos, que usavam, em regra, testas de ferro judeus para governar a província (como era o caso do tristemente conhecido Herodes, que era um judeu a serviço dos romanos).

Na já mais de uma vez mencionada Guerra Judaico-Romana de 70-74, agora já na Era Cristã (AD), os judeus foram derrotados e expulsos da Palestina. Com a expulsão dos Judeus da Palestina, começou o período chamado da chamada Nova (Segunda ou Terceira) Diáspora, termo que pode ser traduzido como Espalhamento. Os judeus que habitavam a Palestina se espalharam pelo mundo inteiro (como os cidadãos do Reino do Norte acabaram fazendo, na Primeira Diáspora, quando foram conquistados e removidos da Palestina pelos Assírios. (Uso a expressão “Primeira Diáspora” para me referir a essa diáspora, ocorrida ao redor de 740 AC, “Segunda Diáspora” para me referir à diáspora decorrente do Cativeiro Babilônico do Reino do Sul, a partir de 587 AC, e “Terceira Diáspora” para me referir à diáspora causada pela expulsão dos judeus da Palestina em 74 AD.). Em princípio, os judeus só começaram a voltar para a Palestina no final do século 19, como o movimento Sionista (vide adiante).

Depois da expulsão dos judeus da Palestina no ano 74 AD, a Palestina foi ocupada por vários povos que são os ancestrais dos palestinos que hoje disputam com Israel o direito de ocupar a terra que um dia foi dos Israelitas, depois dos Judeus, e a partir do século primeiro de nossa era, por uma série de povos.

Assim, de Abrahão (quando teria começado a história do povo judeu) até sua Diáspora, em 70-74 AD, temos um período de mais ou menos dois mil anos, por aí (talvez um pouco mais).

4. A História dos Judeus: Os Dois Milênios mais Recentes

De 74 AD até hoje, temos outro período de mais ou menos dois mil anos (talvez um pouco menos). Ao todo, a História dos Judeus parece cobrir quatro milênios. Convenhamos que não é pouco. É basicamente o dobro da História dos Cristãos.

Por dois mil anos, depois da queda de Jerusalém, os judeus ficaram espalhados (“diasporados”) pelo mundo. Foram perseguidos em quase todo lugar em que decidiram se estabelecer. Isso se deu, em parte, porque, apesar de todas as suas desgraças, os judeus continuaram a se considerar o Povo Escolhido de Deus, ou seja, um contingente humano especial, destinado a um grande destino, infinitamente superior ao das demais nações (que constituíam os “gentios” – termo que quer dizer simplesmente “não judeu”). Só que agora, os judeus tinham a concorrência dos cristãos, que acreditavam que a eleição dos judeus tinha sido transferida para eles…

É mais fácil contar a História dos Judeus nos primeiros dois mil anos, porque, de certo modo, apesar de, no início, esse povo ser nômade, e não sedentário, e a despeito dos dois cativeiros (sem contar o cativeiro preliminar, supostamente de 40 anos, no Egito, que resultou no Êxodo, sob o comando de Moisés), havia um povo israelita / judeu bem identificado e mais ou menos concentrado em um território relativamente bem delimitado.

É bem mais difícil contar a história dos dois milênios seguintes, porque neles o povo judeu está espalhado pelo mundo inteiro, não estando agrupado em um só território. Durante esse período, embora tenha continuado a existir um povo judeu (o termo israelita não foi mais usado), esse povo não estava constituído em nação, muito menos sendo identificado com um só território – até 1948. O povo judeu, ao longo da maior parte desses dois mil anos mais recentes, era composto de “judeus errantes”, judeus que viviam em nações de terceiros, por assim dizer. (Quem não conhece, pode consultar qual é a lenda do Judeu Errante [Wandering Jew] na Wikipedia.)

Certo ou errado, os cristãos, porém, viera a se considerar os verdadeiros herdeiros da História dos Judeus, alegando (principalmente com base em argumentos de Paulo, o apóstolo tardio) que Deus abandonou os judeus, por causa de sua infidelidade a ele, e transferiu sua escolha ou eleição para o povo cristão, composto predominantemente de gentios (não-judeus).

Criou-se, assim, uma rivalidade entre os cristãos, que começaram como uma seita judaica, e os judeus, que originalmente hospedaram essa seita. Os dois movimentos sobreviveram, mas os cristãos se deram melhor, em especial porque vieram a ser escolhidos como a religião preferencial do Império Romano, em 313 AD, pelo Imperador Constantino I, e, depois, a única religião lícita do Império Romano, em 381 AD, por decreto do Imperador Teodósio I. Até o ano 381, o Judaísmo também era religião lícita no Império Romano, como eram todas as religiões não-exclusivistas, porque acreditava-se que o Judaísmo, embora exclusivista (“só nós somos os eleitos”), era basicamente uma religião étnica, e, por conseguinte, não inclinada à atividade missionária e ao proselitismo. Mas com o decreto de Teodósio I, em 381, declarando o Cristianismo a única religião lícita do Império, ato que, na prática, fez do Cristianismo a religião oficial do Império, o Judaísmo se tornou, automaticamente, uma religião ilícita (junto de todas as demais, o Cristianismo sendo a única exceção).

A partir desse momento, fim do século 4, os cristãos começaram a perseguir os judeus, algo que continuou durante toda a história do Cristianismo. Ou seja: de religião perseguida, o Cristianismo se tornou uma religião que passou a perseguir o Judaísmo e as religiões pagãs.

A acusação principal dos cristãos em relação aos judeus era que estes haviam sido os principais responsáveis pela morte de Jesus de Nazaré, que, na fé cristã, veio, oportunamente, a ser considerado o Cristo (termo grego que quer dizer Messias, Ungido, etc.) e, a partir dos Concílios de Nicéia, em 325, e Calcedônia, em 451, uma das pessoas da Trindade – isto é, o próprio Deus. A julgar pelo texto dos livros que vieram a constituir o Novo Testamento da Bíblia Cristã, a acusação procede. Resta saber se o Novo Testamento é confiável como fonte de informação histórica – mas essa é uma outra questão.

Durante a chamada Reforma Protestante, os judeus sofreram bastante, em especial nas mãos de Lutero, que escreveu tratados detestáveis contra eles, sendo, por essa razão, considerado por alguns como o pai do antissemitismo moderno, que frutificou no Nazismo, que floresceu na Alemanha, a terra de Lutero. Outros colocam a origem do antissemitismo moderno mais tarde, no Iluminismo. Em pleno século das Luzes, os judeus também foram difamados e perseguidos. Voltaire foi um dos grandes difamadores dos judeus nesse período. Mas ele disse coisas semelhantes sobre a Igreja Católica, segundo ele a infame, que deveria ser esmagada… (“Écrasez l’infâme”, foi o seu brado). (Vide, a propósito, Arthur Hertzberg, The French Enlightenment and the Jews: The Origins of Modern Antisemitism; vide também meu artigo de 1972, “Was Voltaire an Anti-Semite?”, a ser publicado em meus blogs proximamente, embora escrito há quase 50 anos, quando eu fazia o doutorado na University of Pittsburgh. Eu defendo Voltaire da acusação. Recentemente, ao estudar a fundo a Reforma Luterana de 1517, a propósito de seus 500 Anos, concluí que não há como defender a postura de Lutero, vendo nele as raízes do antissemitismo que frutificou em Hitler, até porque Lutero é um dos maiores heróis alemães. (Vide, a esse respeito, Scott H. Hendrix, Martin Luther: Visionary Reformer, o Prefácio, e meu artigo “Percepção da Importância de Lutero (Scott H. Hendrix), em meu blog Reformation Space, https://reformation.space/2017/05/29/percepcao-da-importancia-lutero-scott-h-hendrix/.)

Nessas idas e vindas, chegamos ao limiar do século 20.

5. Destaque para os Últimos 120 Anos

Embora os últimos 120 anos da História do povo judeu façam parte dos milênios cobertos na seção anterior, eles receberão destaque aqui. Esses 120 anos serão divididos em seis blocos, seguindo de perto a sugestão de Martin Bunton, em seu livro The Palestinian – Israeli Conflict: A Very Short Introduction, que divide o período basicamente dessa forma:

  1. 1897-1917: A Palestina sob Controle Otomano (Turco)
  2. 1917-1937: A Palestina sob Controle Britânico
  3. 1937-1947: A Palestina Dividida
  4. 1947-1967: A ONU, o Estado de Israel e a Palestina
  5. 1967-1987: Israel Basicamente Toma Controle da Palestina
  6. 1987-2017: A Era do Terrorismo e dos Levantes (Intifadas)

Como se vê, há quatro períodos de 20 anos, um de 10 e um, final, de 30. (No livro de Bunton, publicado em 2013, o último período só tem 20 anos, terminando em 2007, fato que faz com que o período inteiro tenha 110 e não 120 anos).

A. 1897-1917: O Sionismo e a Palestina sob Controle Otomano

Há cerca de 120 anos, em 1897, foi criada, na cidade de Basileia, na Suíça, a Organização Sionista Mundial (World Zionist Organization). O movimento que essa organização começou a patrocinar foi chamado de Sionismo. Seu objetivo era envidar esforços para reunir o povo judeu, na forma de uma nação, na Palestina – ou, como se formulou na época, “criar um lar nacional (“a national home”) para os judeus na Palestina”.

O líder do movimento Sionista foi Theodor Hertzl (1860-1904), um jornalista de nacionalidade húngara. A Hungria pertencia, na época, ao Império Austro-Húngaro, que foi governado, durante toda a vida de Hertzl, por Francisco José (Franz Joseph), que foi imperador desse império de 1848 até sua morte, em 1916, durante a Primeira Guerra. (Franz Joseph foi casado com a Imperatriz Elizabeth, a “Sissi”, representada por Romy Schneider na série de três filmes que ficaram famosos nos anos 50. A Imperatriz foi assassinada em Genebra por um anarquista italiano em 1898. O Império durou até o final da Primeira Guerra.)

Hertzl se convenceu, enquanto trabalhava na França, que a melhor forma de proteger os judeus do sentimento antissemita que já existia em boa parte dos países europeus (haja visto o affaire Dreiffus na França!) era criando-lhes uma pátria que pudessem chamar de sua. O evento que criou a Organização Sionista Mundial contou com mais de duzentos delegados, a maior parte deles judeus oriundos do Leste Europeu.

Criou-se, na ocasião, o slogan “Uma terra sem povo para um povo sem terra” (A land without a people for a people without a land).

Não teríamos os conflitos que temos hoje na região, e que começaram a existir, de forma mais ou menos  sistemática, desde 1897, se a Palestina fosse realmente uma terra sem um povo. Não era. Como já foi mencionado, ela era habitada principalmente por populações árabes, a maior parte delas professando a religião muçulmana, que vieram a ser conhecidas como “o povo palestino” e que para ali pouco a pouco se dirigiram depois da expulsão dos judeus da Palestina em 74 AD – isto é, um pouco mais de mil e oitocentos anos. O que não havia, na Palestina, na ocasião, era uma nação ou um estado.

A Palestina era, naquela época, um dos domínios que fazia parte do Império Otomano, controlado pelos Turcos – os mesmos turcos que, em 1453, passaram a controlar Constantinopla e boa parte do Oriente Próximo e Médio. Como os Turcos eram, majoritariamente, muçulmanos, da mesma forma que a maior parte da população palestina, era de esperar que o Império Otomano, e os muçulmanos, em geral, não vissem com bons olhos a proposta do movimento sionista. Em especial a sutil alusão de que aquela seria uma terra sem donos, esperando para ser tomada e controlada novamente pelos judeus.

Embora alguns judeus começassem a imigrar para a Palestina a partir dos países em que moravam, em especial na Europa (com concentração no Leste Europeu e na parte não europeia da Rússia), o movimento sionista não deslanchou durante os primeiros vinte anos de sua existência, desde sua criação em 1897 até o final da Primeira Guerra Mundial.

Estima-se que antes do início do movimento Sionista havia cerca de 15.000 mil judeus na Palestina, para cerca de 400.000 árabes, em sua maioria muçulmanos – ou seja, quase vinte e sete árabes para cada um judeu. Quando a Primeira Guerra Mundial começou, com a Palestina ainda sob controle dos otomanos, o número de judeus era 60.000 e o de árabes 700.000 – quase doze árabes para cada um judeu. Algo fantástico ocorreu ao longo da Primeira Guerra, porque logo depois do final da guerra, em 1918, quando o controle da região já havia passado para os britânicos, com a derrota dos otomanos e o desmembramento de seu império, o número de judeus na palestina havia crescido cerca de 1000% (desde o início da Primeira Guerra) para 600.000 e o número de árabes não havia sequer dobrado (isto é, não havia crescido nem mesmo 100%), tendo chegado a 1.300.000. (Esses dados populacionais foram retirados do livro publicado por Charles Rivers Editors, com o título de The Partition of the British Mandate of Palestine: The History and Legacy of the United Nations Partition Plan and of the Creation of the State of Israel, dos três primeiros capítulos logo depois da Introdução.).

O crescimento do número de judeus na região era mais do que suficiente para deixar altamente preocupadas as lideranças da população árabe que ali vivia. Mas o controle da região, desde 1917, havia mudado de mãos.

B. 1917-1937: A Palestina sob Controle Britânico

A partir do final da Primeira Guerra Mundial os aliados derrotaram os turcos otomanos e a Grã-Bretanha, um dos países vitoriosos na guerra, recebeu o mandato de controlar a Palestina, o chamado Mandato Britânico, que passou a integrar o Império Britânico (do qual se dizia, em virtude de sua extensão, que o Sol nunca deixava de iluminar uma parte dele, em qualquer ponto das 24 horas de um dia).

Já no final de 1917, no dia 2 de Novembro, quando a Revolução Russa estava acontecendo, e com o final da Primeira Guerra Mundial já claramente em vista, inclusive com a divisão dos espólios, os britânicos aprovaram um comunicado, chamado de Declaração de Balfour, no qual se comprometem a criar, na Palestina, um “Lar Nacional” (National Home”) para os judeus. Essa declaração veio ao encontro das pretensões do Movimento Sionista. Foi considerada muito bem-vinda. O comunicado britânico foi divulgado pela imprensa uma semana depois.

Afirmaram, porém, os britânicos que isso seria feito sem prejuízo dos direitos civis e religiosos dos demais povos que habitavam a Palestina – quase todos eles árabes e muçulmanos; uns poucos cristãos. Como isso seria feito não foi esclarecido.

Eis a parte relevante do texto da Declaração de Balfour:

 “O governo de Sua Majestade vê de forma positiva o estabelecimento, na Palestina, de um lar nacional para o povo judeu, e envidará seus melhores esforços para facilitar a realização desse objetivo, ficando claro, porém, que nada será feito que possa prejudicar os direitos civis e religiosos de comunidades não judaicas existentes na Palestina, bem como os direitos e a condição política desfrutada pelos judeus em qualquer outro país”. [https://en.wikipedia.org/wiki/Balfour_Declaration]

Registre-se que quando essa declaração foi feita a Primeira Guerra Mundial não havia sequer terminado ainda, e, portanto, a Inglaterra não havia ainda recebido o seu mandato em relação à Palestina. Mas a Inglaterra estava em guerra com o Império Otomano desde Novembro de 1914, quando a Primeira Guerra Mundial teve início.

Terminada a guerra, em 1918, os britânicos atribuíram direitos iguais aos judeus que já habitavam a Palestina, tendo se mudado para lá principalmente a partir da criação do Movimento Sionista e muitos deles durante a guerra – provavelmente fugindo dela. Mas não tocaram na criação de um ou dois estados ali.

De 1917 até 1937, isto é, do fim da Primeira Guerra até quando a Segunda Guerra Mundial estava às portas, houve um período de relativa tranquilidade na Palestina – relativa tranquilidade diante do que estava por vir depois do final da Segunda Guerra Mundial.

Mesmo assim, os primeiros conflitos violentos entre judeus e árabes, que haviam começado em 1921, se intensificaram a partir de 1936, e principalmente no período de 1936 a 1939 (que já pega o período a ser analisado na subseção seguinte.

C. 1937-1947: A Palestina Dividida

Este período vai de dois antes do início da Segunda Guerra Mundial até dois anos depois do seu término. Tecnicamente, durante esse período, a Palestina ainda estava sob controle do Mandato Britânico, mas a Grã-Bretanha, a partir de 1939, com a invasão da Polônia por Hitler, e a subsequente declaração de guerra da Grã-Bretanha à Alemanha, tinha problemas maiores em suas mãos do que os problemas da Palestina.

Antes disso, porém, a Grã-Bretanha havia feito uma proposta de criação de dois estados na Palestina, um judeu e um árabe. Essa proposta teria dado aos judeus cerca de 25% do território da Palestina e, para os povos árabes que ali habitavam (os chamados palestinos), 75%, ou seja, 3/4 do território. Os judeus, que anteriormente não tinham território algum, aceitaram a proposta, apesar de ela representar bem menos do que eles pretendiam. Jerusalém, por exemplo, que sempre foi considerada a Cidade Santa dos judeus, ficaria em território que seria atribuído aos árabes. Mas estes, em um gesto que se tornou típico, recusaram a proposta: nada lhes era aceitável exceto o controle total da Palestina e a expulsão de lá dos judeus que habitavam a região. Nunca o reconhecimento de um Estado de Israel, que implicaria a admissão de que Israel tinha um direito de existir como nação, e, o que é pior, existir ali na Palestina.

Depois da ascensão de Hitler ao poder na Alemanha, primeiro como Chanceler, em 1933, e, depois, como Führer, em 1934, e em especial durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando ficou evidente que Hitler buscava a chamada “Final Solution”, o extermínio total dos Judeus na Alemanha e nos territórios já ocupados pelos nazistas, a situação dos judeus que viviam na Alemanha, na Áustria anexada (em 1934), na Polônia e demais territórios anexados, ficou crítica.

Mesmo em países não ocupados pelos nazistas, como a Rússia e outros países da União Soviética, havia forte antissemitismo, que se expressava em discriminação, perseguições de diversos tipos, é até mesmo em matanças generalizadas (pogroms). Na Rússia e em países vizinhos e satélites no Leste Europeu esses ataques em larga escala ocorriam muito antes da chegada de Hitler ao poder na Alemanha e do início da Segunda Guerra. Desde por volta de 1880 eles haviam se tornado comuns e frequentes, tornando-se um dos grandes motivos para Hertlz criar o movimento sionista no final do século. Também esses judeus procuravam um lugar para o qual pudessem emigrar.

Nesse quadro, muitos judeus europeus procuraram fugir do extermínio representado pelo Nazismo, ou das perseguições, e da violência dos pogroms dos outros países do Europa Oriental, mudando-se para outros países, distantes da Europa Continental. Vários foram para a Inglaterra, mas só como passagem, porque a Inglaterra estava em guerra. De lá geralmente iam para Austrália ou a Nova Zelândia. Muitos foram para os Estados Unidos e seus protetorados. Ainda outros vieram para a Argentina e para o Brasil (onde havia uma razoável população de origem alemã, oriunda da forte imigração do final do século 19, dentro da qual muitos eram judeus. O Brasil, em relação à Segunda Guerra, depois de alguma hesitação, ficou do lado dos Aliados.

E muitos dos judeus que queriam emigrar de seus países queriam imigrar para a Palestina, a terra original dos judeus.

Com o final da Segunda Guerra, e a descoberta e libertação pelos Aliados dos Campos de Concentração, principalmente na Alemanha, Polônia e Bélgica,  o movimento sionista insistia que o número de judeus na Palestina (havia quotas meio secretas) teria de aumentar para que fossem ali abrigados aqueles que estavam sendo liberados dos Campos de Concentração após o fim da guerra.

Isto deixava as lideranças da população árabe extremamente preocupadas. Mas também a Grã-Bretanha ficou preocupada. Não imaginava, ao aceitar o mandato de controlar a Palestina ao final da Primeira Guerra que teria um problema dessas  proporções em mãos. Impôs agora quotas declaradas para a migração de judeus europeus para a Palestina. Ouviu protestos humanitários de quase o mundo inteiro, e, naturalmente, do movimento sionista. Cedeu um pouco, admitindo mais flexibilidade na migração para a Palestina, mas isso irritou os árabes. Diante dessa situação, a Grã-Bretanha, que tinha enormes desafios na reconstrução de seus próprios territórios, severamente danificados por bombardeios nazistas, entregou os pontos.

A antiga Liga das Nações, criada depois da Primeira Guerra, foi substituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1947, pelos vencedores da Segunda Guerra. A Grã-Bretanha entregou a ela o mandato que lhe havia sido dado, com o argumento de o problema era grande e complexo demais para ser resolvido por ela. Mas apesar da “entrega”, o mandato continuou em vigência até que viesse a ser substituído por algum outro arranjo.

Na Palestina, nesse ponto, o número de judeus começava a chegar perto do número de árabes e ameaçava ultrapassá-lo em pouco tempo.

D. 1947-1967: A ONU, o Estado de Israel e o Estado da Palestina

a. A Criação do Novo Estado de Israel: 1948

Como mencionado no fim da subseção anterior, depois do final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada para substituir a Liga das Nações, que havia sido criada depois da Primeira Guerra.

Recebendo o problema judaico-palestino como seu primeiro grande desafio, a ONU criou uma comissão para estuda-lo e propor soluções. Essa comissão recomendou dividir a Palestina em dois estados: um Estado de Israel e um Estado dos Árabes na Palestina, separando o território de modo a deixar com cada estado o maior percentual de sua própria população que fosse possível, sem necessidade de deslocamentos.

A Grã-Bretanha, que havia passado o “abacaxi” para a ONU, foi contra a recomendação da Comissão, optando por sugerir a criação de um estado só, com as duas principais populações, árabe e judia. Como elas iriam conviver pacificamente, ambas crescendo, e o território sendo limitado em tamanho, e contendo uma boa parcela de desertos e pouca água e terra árida, a Grã-Bretanha não indicou.

Os Estados Unidos se opuseram ao seu principal aliado de guerra e ficaram a favor da proposta da Comissão da ONU, alertando que um território maior para os judeus seria desejável, para resolver os problemas causados pela tentativa de extermínio dos judeus pelos nazistas e pela perseguição dos judeus fora do âmbito nazista, em especial no Leste Europeu.

Assim, em um de seus primeiros atos, a ONU decidiu criar, agora não mais apenas um Lar Nacional, mas, sim, um estado judeu na Palestina – ao lado de um estado árabe. Parece uma “decisão salomônica”, que agradaria os dois lados. Mas no fundo, não agradou nenhum dos dois lados.

No entanto, mesmo sem que a proposta lhes agradasse, os judeus concluíram que era estrategicamente conveniente que eles a aceitassem e, assim, resolveram aceitar a proposta, em princípio, deixando pendente o tamanho e os limites do território.

Os árabes, no entanto, rejeitaram total e liminarmente. Eles queriam um estado só, um estado sob o seu controle. Aceitar dois estados era aceitar a tese de que Israel tinha o direito de existir, que passava a ser uma nação entre as nações. Além do mais, a proposta reconhecia que Israel tinha direito de existir na Palestina. Assim, os árabes não quiseram nem discutir e o tamanho e os limites do território que a ONU imaginava poder entregar-lhes. Para eles, a terra da Palestina era deles já há quase dois mil anos e eles não queriam compartilhá-la e muito menos dividi-la . O fato de que a mesma terra havia pertencido aos judeus por cerca de dois mil anos, antes de lhes ser tirada à força, para que pudesse ser ocupada, a partir de um determinado momento, por seus antepassados, simplesmente não interessava aos árabes.

No entanto, os grandes vencedores da Segunda Guerra, Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética acabaram conseguindo criar esse estado no final de 1947 (em 29 de Novembro). Isso significava que haveria, na região, um Estado Judeu e um Estado Árabe na Palestina.

A divisão proposta era complicada, porque, além de criar os dois estados, criava zonas desmilitarizadas, estradas neutras separando os dois estados, etc. Além disso, a proposta esforçou-se por honrar o princípio de que cada estado deveria conter maioria de habitantes de sua própria gente (em termos de etnia / religião). Assim, as linhas limítrofes entre os dois estados ficaram meio estranhas por causa dessas exigências demográficas / religiosas.

Entretanto, dezenas de povoações judias iriam ficar dentro do estado árabe e centenas de povoações árabes ficariam dentro do estado judeu. A área reservada ao estado judeu foi um pouco maior do que a reservada para o estado árabe, por causa da expectativa de que, uma vez criado o estado de Israel, a imigração para ele iria aumentar rápida e sensivelmente. Apesar de ter, no momento da divisão, cerca de 32% da população, o estado judeu teria 56% do território.

Nos seus 56% de território, os judeus teriam cerca de 499.000 judeus e 438.000 árabes, num total de 937.000 habitantes. Mas seu território compreenderia o Deserto de Negev, ao Sul. Os árabes teriam 42% do território, com uma população de 818.000 árabes e 10.000 judeus, num total de 828.000 habitantes.  A população total dos dois estados seria de 1.765.000 habitantes: 1.256.000 árabes e 509.000 judeus.

Jerusalém e Belém ficariam fora dos dois estados e seriam administrados pela própria ONU.

Muitos sionistas protestaram apontando o seguinte fato. Dos territórios incluídos em seu mandato, a Grã-Bretanha havia dado autonomia à Jordânia, em 1946, que representava 75% do território controlado pelos britânicos, e a Jordânia era árabe. Assim de todo o território do Mandato, ficaram com os árabes os 75% da Jordânia e, dos 25% restantes, mais 10,5% do restante (os 42% de 25% correspondentes ao Estado Árabe), enquanto os judeus ficaram com apenas 14% (56% de 25% correspondentes ao Estado Judeu. Mesmo assim, os judeus aceitaram a divisão, e os árabes a rejeitaram incondicionalmente.

(Dados de território e população retirados de Charles Rivers Editors, The Partition of the British Mandate of Palestine: The History and Legacy of the United Nations Partition Plan and of the Creation of the State of Israel, capítulo “The United Nations Partition Plan”.)

O curioso é que tecnicamente a Palestina ainda estava sob o Mandato Britânico. Por isso, a Grã-Bretanha, desejosa de ser ver livre da “encrenca”, comunicou unilateralmente à ONU e ao mundo, em Fevereiro de 1947, que declararia encerrado o seu Mandato sobre os territórios da Palestina em 14 de Maio de 1948.

b. A Proclamação e a Guerra de Independência de Israel: 1948-1949

Como os árabes haviam rejeitado incondicionalmente a proposta de partilha e, diante dessa rejeição, a ONU não havia tomado nenhuma outra decisão relativa à Palestina, os judeus foram proativos e tomaram a decisão: no dia 14 de Maio de 1948, horas antes de expirar o Mandato da Grã-Bretanha sobre a região, David Ben-Gurion, chefe da Agência Judaica, que representava os judeus da Palestina, leu o documento da Proclamação da Independência do Estado de Israel (na realidade, o documento da criação formal do novo Estado de Israel).

Sabiamente, os Estados Unidos, no mesmo dia, reconheceram de facto o novo estado. A União Soviética foi além e o reconheceu de jure em 17 de Maio.

Mas no dia seguinte ao da proclamação da Independência de Israel, ou seja, em 15 de Maio de 1948, uma coalisão composta por Egito, Síria, Líbano, Jordânia, e Iraque atacou Israel, naquela que veio a ser chamada de Guerra Árabe-Israeli, ou, simplesmente, de Guerra da Independência de Israel. Essa guerra durou até Março de 1949. O objetivo dos árabes palestinos e seus aliados era varrer do mapa o estado dos judeus — agora oficialmente proclamado independente e nomeado Israel.

Segundo Paul Johnson (A History of the Jews) a Liga Árabe declarou literalmente: “Esta será uma guerra de exterminação e um massacre sem precedentes na história”.

Quem apoio a liga dos árabes nessa guerra apoiou uma tentativa deliberada e consciente de extermínio de mais de 500.000 judeus. Os judeus, exatamente três anos depois de terminada a Segunda Guerra, que representou uma tentativa deliberada e consciente de extermínio de milhões de judeus, tentativa bem sucedida no caso de cerca de seis milhões deles, sofreram agora uma segunda tentativa de extermínio, agora de meio milhão deles que haviam fixado residência na Palestina, a maioria absoluta deles no Estado de Israel, que a ONU havia aprovado para os judeus.

Embora o estado dos judeus estivesse ainda em sua primeira infância, tendo apenas um dia de existência de existência formal, não estando ainda nem mesmo totalmente organizado, tendo uma força militar relativamente pequena, e com armamentos inferiores aos dos palestinos e seus aliados, Israel se organizou rapidamente e venceu a guerra, com o apoio de alguns aliados. Israel poderia, na realidade, ter literalmente varrido da face da terra 1.256.000 de árabes, que estavam, parcialmente em no território do Estado de Israel e, majoritariamente, no território que a ONU ofereceu aos árabes para que ali constituíssem o seu estado – mas eles incondicionalmente rejeitaram. Mas Israel não fez isso.

A Guerra da Independência foi terminando aos poucos. Vários armistícios foram assinados ao longo de 1949. O Iraque não assinou armistício nenhum: simplesmente removeu suas forças e equipamentos e abandonou a guerra.

Finda a guerra, o resultado líquido dessa chamada Guerra da Independência foi que Israel aumentou consideravelmente o território sob seu controle. A divisão que, em 1937, havia sido sugerida como 25% para os judeus e 75% para os árabes, e que, em 1947, na proposta da ONU, foi de 56% para os judeus e 42% para os árabes, acabou ficando agora, depois da guerra, cerca de 77% território judeu e cerca de 23% território árabe. Esses 23% ficaram nas mãos da Jordânia e do Egito. A primeira ficou com a maior parte: toda a margem ocidental do Jordão (conhecida em Inglês como o “West Bank” e em Português como Cisjordânia) e a maior parte de Jerusalém, a parte Oriental, que correspondia a cerca de quase 80% da cidade). O Egito ficou com a Faixa de Gaza, uma faixa de terra junto ao Mediterrâneo no Oeste da Palestina, adjacente à cidade de Gaza.

Em resumo, com a Guerra de Independência (que eles não iniciaram), os judeus ganharam e anexaram cerca de 50% dos territórios que haviam sido oferecidos aos árabes, mas eles recusaram, e os árabes controlavam apenas 23% do território inicialmente dividido (mais, naturalmente, a Jordânia, que representava, originalmente, 75% do território do Mandato Britânico original.)

É compreensível que os árabes chamem essa guerra de “A Catástrofe”.

Finda a guerra, houve perseguição aos judeus que viviam em outros países árabes e eles se mudaram, em grande medida, para o Estado de Israel.

Quanto aos territórios conquistados, houve várias negociações, no período posterior ao fim da guerra, em que Israel esteve disposto a devolver alguns territórios conquistados na Guerra da Independência, mas os Palestinos queriam tudo de volta e se negavam a reconhecer a existência de jure do estado de Israel e reivindicam controle total da Palestina, assim fazendo com que até mesmo a existência de facto de Israel também fosse reduzida a nada.

Nessas condições, prevaleceram os armistícios assinados ao longo de 1949.

c. Jerusalém Declarada a Capital de Israel: 13/1/1949

Em 13 de Janeiro de 1949 Jerusalém é declarada a capital do Estado de Israel. O controle de Jerusalém está dividido entre Israel (parte ocidental da cidade) e a Jordânia (parte oriental da cidade).

d. A Guerra dos Seis Dias: Junho de 1967

Os árabes juraram vingança e começaram a se preparar para uma nova guerra, que eles alardeavam que seria a definitiva. Eles tinham agora a liderança da Gamar Abdel Nasser, presidente do Egito, que advogava a formação de uma Liga Pan-Árabe, e que tinha o apoio da União Soviética. O presidente egípcio aparentemente tinha uma confiança exagerada nos armamentos e no apoio logístico fornecido pelos soviéticos. Em Maio de 1967 ele ordenou mobilização total de suas forças armadas e colocou 100.000 homens na Península do Sinai, expulsando dali uma força internacional da ONU, que monitorava o local. Além disso, fechou o Estreito de Tiran, importante passagem, que é mais um sinal de guerra iminente. No início de Junho as forças armadas israelenses capturaram mensagens oriundas da Jordânia, que indicavam que uma invasão do território israelense era iminente.

Israel, por seu lado, também havia se preparado para a guerra, e contava com o apoio dos Estados Unidos. Não esperou o Egito invadir, fazendo um arrasador ataque preemptivo às forças egípcias no dia 5 de Junho de 1967, que destruiu basicamente toda a força aérea egípcia antes que ela conseguisse sair do chão. As forças terrestres egípcias, sem o apoio de sua força aérea, recuaram, e as forças israelenses avançaram, capturando facilmente toda a península do Sinai, incluindo a Faixa de Gaza, que havia ficado sob controle egípcio ao final da guerra anterior.

Os aliados árabes do Egito procuraram revidar de outros lados, mas as forças israelenses os rechaçaram e avançaram, capturando o Planalto de Golan (chamado de “Golan Heights”), um plateau que separava Israel da Síria, capturando toda a margem ociental do Jordão (o Wast Bank, chamado de Cisjordânia), que estava sob controle da Jordânia, e conquistando a zona oriental de Jerusalém e a cidade de Belém, que também estavam sob o controle da Jordânia, assim reunificando a cidade que era sua capital desde 1949.

Em seis dias a guerra que era para ser a vitória definitiva dos árabes estava encerrada com vitória total de Israel – razão pela qual foi chamada de a Guerra dos Seis Dias (5 a 10 de Junho) A derrota árabe foi absoluta e a vitória israelense ampliou consideravelmente os seus territórios. Se o resultado da guerra anterior foi uma catástrofe, o desta foi uma catástrofe e meia.

A vitória acachapante de Israel, além dos ganhos territoriais, e do impacto que criou na opinião pública mundial a quantidade e qualidade de seus armamentos e de suas forças armadas, e a competência com que foram utilizados para destruir os inimigos árabes que vinham se preparando há muito tempo para essa guerra, lhe trouxe alguns problemas. Israel agora se viu de posse territórios muito além daqueles originalmente previstos na divisão de 1947, e que eram o lar de mais de um milhão de árabes. Dos territórios conquistados, Israel oficialmente anexou a zona leste de Jerusalém e as “Golan Heights”. Deixou os habitantes da margem esquerda do Jordão, o “West Bank” (Cirjordânia), da Península do Sinai e da Faixa de Gaza em um limbo. Não anexando essas terras, não deu cidadania aos seus habitantes. Mas não abriu mão do controle sobre a região, deixando o status da população mais ou menos em um limbo.

A recusa de Israel de sair de abrir mão de controle dos territórios conquistados e voltar aos limites territórios de 4 de Junho de 1967, que, de repente, pareceram altamente aceitáveis aos árabes, fez, também, com que Israel começasse a perder a batalha pela opinião pública mundial.

e. Jerusalém é Reunificada e a Sequência da Guerra

Como já assinalado, tendo derrotado a Jordânia, que controlava a parte oriental de Jerusalém, Israel reunificou toda a cidade, mantendo-a sob seu comando. Isso se deu em 7 de junho de 1967, mas a reunificação da cidade foi comunicada oficialmente ao mundo apenas em 28 de Junho de 1967.

Diz Paul Johnson, op.cit. (ênfase acrescentada), sobre o resultado da Guerra dos Seis Dias:

“Ao final da Guerra dos Seis Dias, Israel havia unificado Jerusalém e ocupado a margem esquerda inteira do Jordão. Ocupou também o Planalto de Golan na Síria e chegou a 30 milhas de Damasco. Na frente ocidental, ocupou toda a planície do Sinai. O resultado líquido da operação foi que, pela primeira vez, Israel conquistou fronteiras defensáveis, bem como uma capital unificada, e a maior parte dos seus famosos territórios históricos”.

Em 12 de junho de 1967 Israel declarou, formalmente, que não voltaria a reconhecer as linhas limítrofes firmadas no Armistício de 1949 — a menos que isso se desse como resultado de um processo de negociação amplo e formal, que reconhecesse a existência de Israel e lhe garantisse fronteiras permanentes. Israel agora faz exigências a partir de uma posição de força, pois controlava basicamente a totalidade dos territórios da Palestina (talvez um pouco mais do que seus territórios de antigamente.

Em 1 de Setembro de 1967, os líderes dos países árabes se reúnem em Kartum, no Sudão, e dão sua resposta a Israel, aprovando uma declaração curta e grossa chamado de “The Three No’s”: “No recognition of Israel. No negotiations with Israel. No peace with Israel.”

Note-se bem: esta foi a posição oficial dos países árabes.

Apesar disso, houve novas negociações, correção de algumas linhas divisórias, um breve período de paz.

E. 1967-1987: Israel Basicamente Toma Controle da Palestina

A próxima guerra foi a de Yom Kippur, em 1973.

a. A Guerra de Yom Kippur: 6 a 24/10/1973

Durante o feriado religioso judaico de Yom Kippur de 1973, houve nova guerra, a terceira, Nesta Israel foi apanhado de surpresa, mas reagiu e venceu a guerra, consolidando seu controle dos territórios já conquistados. Essa foi a chamada Guerra de Yom Kippur, que durou de 6 a 24 de Outubro de 1973 e foi liderada pelo Egito e pela Síria, com o apoio de Força Expedicionária dos outros países árabes. O acordo de desengajamento militar com o Egito só foi assinado em 18 de Janeiro de 1974.

b. O Acordo de Camp David: 18/9/1978

Depois dessa guerra houve uma tentativa séria de negociação entre o Egito e Israel, em 1978, liderada pelo presidente americano Jimmy Carter, negociação que resultou no chamado de Acordo de Camp David, firmado em 18 de Setembro de 1978. Do acordo resultou a retirada de Israel da Península do Sinai e sua devolução ao Egito, basicamente encerrando as hostilidades entre os dois países. Os demais árabes, convidados,  não quiseram participar das negociações que levaram ao acordo. Nessa ocasião lhes foi proposta uma solução dos conflitos que envolvia (como proposto pela Grã-Bretanha já em 1917, na famosa Balfour Declaration), a existência de dois estados independentes, Israel e um estado árabe. Mas os palestinos insistiam numa “solução” que envolvesse a dissolução do Estado de Israel e a devolução dos territórios que deveriam ter sido ocupados pelos árabes, mas que foram conquistados por Israel em guerras planejadas, iniciadas e perdidas pelos árabes. Hoje, os árabes da Palestina lutam por isso, que lhes foi proposto pela ONU, em 1947, mas eles então recusaram.

F. 1987-2017: A Era do Terrorismo e dos Levantes (Intifadas)

a. A Invasão do Líbano e as Intifadas: 1982-presente

De lá para cá, têm havido várias operações militares entre Israel e seus vizinhos. Entre Junho e Dezembro de 1982, por exemplo, Israel invadiu o Sul do Líbano para combater as forças da Organização para a Libertação da Palestina. Na verdade, só em 24 de Maio de 2000 Israel veio a retirar totalmente suas forças do Sul do Líbano, mantendo controle do Planalto de Golan. Em 1987 os vizinhos palestinos atacaram Israel nas chamadas Intifadas. E assim teve continuidade o conturbado relacionamento de Israel com seus vizinhos árabes.

b. Conclusão desta Subseção

Em junho de 1967, em decorrência de uma guerra formalmente declarada pelos árabes e provocada por eles, Israel ganhou vários novos territórios e unificou a cidade de Jerusalém, que, logo depois da criação do Estado de Israel, em 1947/1948, foi declarada, em 13/1/1949, sua capital (embora à época Israel só controlasse a parte ocidental da cidade). Em 7/6/1967 Jerusalém é reunificada, durante a Guerra dos Seis Dias.

Várias vezes, em especial nos Acordos de Camp David, os palestinos tiveram ocasião de ter um estado palestino reconhecido junto do estado judeu (Israel). Recusaram-se a aceitar essa solução, porque ela referendava a existência de Israel, algo que eles achavam inadmissível.

6. Conclusão

Agora hoje [07/12/2017], momento em que Israel detém virtualmente a hegemonia da Palestina, os palestinos querem impor condições, fazendo de conta que Israel é intransigente por não aceitar os dois estados. A situação de fato, agora, é que Israel controla a maior parte da Palestina, detém controle unificado de Jerusalém, que é sua capital oficial desde 1949.

Que razão oferecem os palestinos hoje para que Israel aceite os dois estados e novamente divida Jerusalém, admitindo que a cidade seja também a capital do possível estado palestino? Só oferecem parar com o terrorismo — mas não têm moral nem credibilidade para oferecer isso, nem autoridade sobre suas várias facções para garantir que, fosse essa solução aceita por Israel, os palestinos, como um todo a respeitariam.

7. O Reconhecimento de Jerusalém como a Capital

Dois países já reconheceram Jerusalém como a capital de Israel, transferindo para lá a Embaixada que tinham em Telavive. Um terceiro, o Brasil, prometeu fazê-lo através de seu presidente-eleito Jair Bolsonaro.

A. Estados Unidos

O que Donald Trump, o controvertido presidente dos EUA fez, em 6 de Dezembro de 2017, foi apenas declarar que os EUA, que já reconheciam há muito tempo que Jerusalém era a capital de Israel (algo que é fato já há quase 60 anos), iria mudar sua Embaixada de Telavive para Jerusalém.

Quando Bill Clinton foi presidente dos EUA ele propôs e o congresso americano aprovou que isso fosse feito. Mas de lá para cá aquilo que o congresso americano aprovou vinha tendo sua implementação adiada, a cada seis meses. Trump simplesmente resolveu acabar com a hipocrisia e a palhaçada.

Em 14 de Maio de 2018, o dia em que Israel comemora 70 Anos de Independência, a Embaixada Americana em Jerusalém foi inaugurada.

Quando o anúncio da mudança foi feito em 6 de Dezembro de 2017, eu escrevi, em versão anterior deste artigo: “Vai levar algum tempo para mudar a Embaixada Americana, não resta dúvida. Essa é uma operação complexa, em especial num território complicado como Israel. Mas que vai ser mudada, vai.” Eu estava parcialmente errada. Não levou tempo. Em cinco meses a nova Embaixada ficou pronta e os Estados Unidos a inauguraram.

B. Guatemala

Dois dias depois dos Estados Unidos mudarem sua Embaixada para Jerusalém, a Guatemala fez o mesmo, tornando-se o segundo país do mundo a mudar sua Embaixada junto a Israel para Jerusalém. Em 1948, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer Israel como uma nova nação independente; a Guatemala foi o segundo.

O presidente guatemalteco Jimmy Morales e o Primeiro Ministro israelense Benjamin Netanyahu participaram da inauguração, em um complexo comercial em Jerusalém Ocidental.

C. Brasil (Prometido)

Em 1º de Novembro de 2018, antes mesmo da realização do Segundo Turno das eleições presidenciais brasileiras, Jair Bolsonaro, então candidato favorito a vencer o segundo turno (como de fato venceu), confirmou que, se e quando eleito, mudará a Embaixada brasileira junto a Israel para Jerusalém. Depois de eleito, Presidente-Eleito do Brasil comunicou ao Estado de Israel sua intenção de, depois de empossado, transferir, gradualmente, a Embaixada Brasileira junto ao Estado de Israel, de onde ela agora se encontra (Telavive), para Jerusalém.

Deveria ser uma coisa simples e burocrática entre os dois países.

Muita gente está protestando.

Alguns – toda a esquerda favorável aos árabes e até alguns evangélicos que não se consideram de esquerda – estão chiando. Alguns acusaram Bolsonaro de estar servilmente seguindo Trump. Não conhecem o Bolsonaro. Sobre isso escrevi alguns posts no Facebook, cuja substância resumo aqui.

O Brasil não está simplesmente seguindo o Trump. Está seguindo o princípio de que o país com o qual temos relações diplomáticas define onde é sua capital. Israel definiu, o Brasil põe a Embaixada lá. Se um dia a capital de Israel mudar de lugar (algo que considero virtualmente impossível), o Brasil muda.

Em resposta a alguém que disse que “Na minha opinião, errou o presidente eleito. Jerusalém não é como Brasília ou Washington. Desde 1947, com a Liga das Nações, está sob disputa entre dois povos, aguardando as decisões sobre o processo de paz”, respondi o que segue:

Pelo que me consta, a Liga das Nações foi extinta em 20/4/1946. O Estatuto das Nações Unidas foi aprovado em 26/6/1945, e entrou em efeito em 24/10/1945. Em 1947 fez uma proposta de criação de dois estados na Palestina, um judeu e um árabe, com territórios mais ou menos equivalentes (o alocado a Israel era um pouco maior). Os árabes recusaram incondicionalmente a proposta.

Diante do impasse, a Grã-Bretanha anunciou que renunciava ao mandato que a antiga Liga das Nações lhe havia dado, de coordenar as relações entre árabes e judeus na Palestina, a partir de 14 de Maio de 1947.

Nesse dia, quando o mandato estava para terminar, Israel proclamou sua independência.

No dia seguinte, apelaram para a guerra, optando por tentar obter pela força 100% do território em vez de aceitar uma parte dele, pacificamente arbitrada pela recém-criada Organização das Nações Unidas. Assim, perderam todo direito de, posteriormente, reivindicar, pelo direito internacional, ou por arbitragem, o que preferiram tentar obter pela força, achando que a recém-criada nação de Israel não lhe seria páreo nessa arena. Enganaram-se e estão pagando o preço por esse engano. E enganaram-se várias outras vezes depois. Perderam também, como se verá, todo direito de reivindicar parte de Jerusalém — a parte oriental — como sua capital.

A guerra iniciada pelos árabes em 15 de Maio de 1948 durou até 20 de Julho de 1949, com sua derrota fragorosa e acachapante. Nessa guerra Israel não só manteve os seus territórios mas conquistou parte significativa do território que havia sido previsto para os árabes. Guerra é guerra, e quem perde uma guerra que ele próprio iniciou, em regra perde os territórios conquistados pelo inimigo — ponto final. Os árabes parecem não entender essa verdade simples.

Em Junho de 1967 os árabes estavam prontos para atacar Israel de novo, através do Egito, e Israel se defendeu. A guerra resultante foi chamada de Guerra dos Seis Dias e durou de 5 a 10/6/1967 (6 dias). Israel venceu de novo, de forma indiscutível, e conquistou a península do Sinai e outros territórios, inclusive Jerusalém Oriental e a Margem Ociental do Jordão (o West Bank).

Assim, Jerusalém foi unificada, sob controle de Israel.

De novo, guerra é guerra, e quem perde uma guerra que provocou, perde os territórios que não conseguiu manter pela força.

Os árabes se prepararam para atacar Israel de novo em 1973, agora de surpresa, durante o feriado religioso de Yom Kippur. Atacaram e perderam a Guerra de Yom Kippur — e, com ela, mais territórios.

Em 1980 Israel proclamou a cidade de Jerusalém, completa e não dividida, como a capital do Estado de Israel.

Israel tem sido uma nação generosa, devolvendo alguns territórios conquistados, como a Península do Sinai, para o Egito. Mas garantiu que nenhuma parte de Jerusalém, agora unificada sob controle de Israel e proclamada como capital do Estado de Israel, será devolvida aos árabes — e eu acho que está com toda razão. Quem provou que não aceitou e não respeita a decisão das Nações Unidas de 1948 foram os árabes. Fizeram três guerras contra Israel e perderam todas.

Está certo o Brasil em reconhecer, como capital de Israel, aquilo que Israel considera como sua capital. Ponto final. Alguém tinha de ter coragem de fazer isso. E o Bolsonaro prometeu fazer.

Parecendo não perceber que estamos sob nova administração, tem gente que ainda reage — e o que é pior, sem conhecer total e exatamente os fatos da situação.

Bibliografia

Arthur Hertzberg, The French Enlightenment and the Jews: The Origins of Modern Antisemitism (Columbia University Press, New York, 1968)

Charles Rivers Editors, The Partition of the British Mandate of Palestine: The History and Legacy of the United Nations Partition Plan and of the Creation of the State of Israel

Daniel Gordis, Israel: A Concise History of a Nation Reborn (Harper-Collins, New York, 2016)

David Horowitz, Why There is No Peace in the Middle East (David Horowitz Freedom Center, Sherman Oaks, 2009)

David Horowitz, Why Israel is the Victim (David Horowitz Freedom Center, Sherman Oaks, 2013)

David Meir-Levi, Stolen History: How the Palestinians and their Allies Israel’s Right to Exist by Erasing its Past (David Horowitz Freedom Center, Sherman Oaks, 2011)

Howard M. Sachar, A History of Israel: From the Rise of Zionism to Our Time (Knopf, New York, 3a edição, revisada e expandida, 2013) [Obra exageradamente completa e detalhada – 1.200 páginas]

Ian Carroll, Israel and Palestine: The Complete History (Dark River, Oakamoor, 2006, Revised 2018)

John Bright, A History of Israel (Westminster Press, 1952; 4a edição, 2000)

Mark Stanislawski, Zionism: A Very Short Introduction (Oxford University Press, New York, 2017)

Martin Bunton, The Palestinian – Israeli Conflict: A Very Short Introduction (Oxford University Press, New York, 2013)

Martin Noth, A History of Israel (Harper & Row, New York, Revised Edition, 1960)

Paul Johnson, A History of the Jews (Harper-Collins, New York, 1988, 2009)

Schlomo Send, The Invention of the Jewish People (Verso, New York, 2009)

Versões 1, 2, e 3 em São Paulo, 7, 8 e 20 de Dezembro de 2017; esta versão 4, revisa a versão 3 e lhe acrescenta a Seção 7, Adendo, é publicada também em São Paulo, em 5 de Novembro de 2018.

A Filosofia e as Utopias

Entre as características intrigantes do ser humano há duas que particularmente me fascinam.

A primeira é nossa capacidade de filosofar. É essa característica que nos permite olhar para o que está aí – olhar a realidade – e perguntar “Por quê?” “Por que as coisas são assim?”.

A filosofia é a ciência-mãe dos porquês. Talvez o porquê mais básico seja: “Por que existe alguma coisa, e não nada?” Mas há outros porquês interessantes. “Por que dividimos os enunciados que fazemos acerca das coisas, das pessoas, dos eventos, dos processos, etc. em verdadeiros e falsos?” – e, em regra, não admitimos outra alternativa (tertium non datur)? “Por que distinguimos entre conhecimento e mera opinião?” “Por que classificamos ações (posturas, atitudes, etc.) em moralmente certas, moralmente erradas” — e, neste caso, reconhecemos outras que não são nem uma coisa nem outra, e, portanto, parecem ser moralmente neutras? “Por que diferenciamos as coisas (pessoas, cenas, paisagens, etc.) entre belas e feias” — e, também neste caso, talvez, ainda outras, que não são nem uma coisa nem outra, parecendo ser esteticamente neutras? “Por que acreditamos que haja uma forma perfeita de viver, pessoalmente, como indivíduos, e, coletivamente, como sociedade?”

A segunda característica intrigante do ser humano é nossa capacidade de construir utopias. Essa característica está relacionada à última pergunta mencionada no parágrafo anterior: “Por que acreditamos que haja uma forma perfeita de viver, pessoalmente, como indivíduos, e, coletivamente, como sociedade?” Somos capazes de construir utopias porque acreditamos que a perfeição é possível e que devemos lutar para alcança-la.

É essa segunda característica que nos permite olhar ao que está aí (a realidade), imaginar algo que nos parece melhor, e daí perguntar “Por que não?” “Imagine all the people living life in peace…” “Imagine all the people sharing all the world…” Por que não?, pergunta John Lennon – e muita gente segue a sua trilha…

O pensamento filosófico tenta entender o que está aí, procurar suas causas, buscar suas razões…  O pensamento utópico tenta nos levar além do que está aí, na busca de uma realidade melhor, quiçá perfeita…

Será que nossa capacidade de filosofar e nossa capacidade de, digamos, utopizar (construir utopias) são apenas duas faces de uma mesma moeda? Serão essas características do ser humano simplesmente complementares?

Não resta dúvida de que, sendo ambas características tipicamente humanas, a nossa capacidade de filosofar e a nossa capacidade de utopizar estão ancoradas numa mesma natureza que quer, ao mesmo tempo, entender e explicar a realidade, mas, também modifica-la, transcendê-la, torna-la melhor, trazê-la mais perto da perfeição…  Karl Marx chegou a dizer que os filósofos procuraram entender e explicar o mundo – mas que o importante seria transforma-lo… O “imagine all the people sharing all the world and living in peace” de Lennon talvez seja a visão poética de uma sociedade marxiana para qual cada um contribui segundo as suas habilidades e da qual cada um retira segundo suas necessidades, sem conflitos, numa boa, e, portanto, sem necessidade de um estado que, estando acima dos indivíduos, resolva os litígios, salomonicamente, de modo que as partes litigantes concluam que saíram ganhando (win-win)…

O problema é que Marx tenta, ao mesmo tempo, filosofar (no sentido em que estou usando o termo, que inclui “cientifizar”) e utopizar… Talvez o maior nó górdio de sua obra esteja nessa mistura: está Marx falando aqui como cientista ou como idealista revolucionário? Está fazendo uma predição científica ou expressando um desejo intenso (para a atinção do qual seriam necessários, primeiro, um novo homem, a ser formado pela educação “partisane”, e uma nova ordem social, a ser construída pela violência revolucionária)? Será possível que as duas características co-existam pacificamente numa mesma pessoa, ao mesmo tempo – ou será que estamos fadados a exibir, alternativamente, ora uma, ora outra, tentando lidar, no processo, com possíveis incoerências, ou mesmo contradições, de abordagem e postura?

Não resta dúvida de que devemos filosofar (que inclui o cientifizar), isto é, conhecer a realidade, inclusive a realidade da natureza humana, e de que devemos utopizar – isto é, sonhar, porque as utopias são feitas de sonhos… E também não resta dúvida de que muita coisa que, no passado foi apenas sonho, e, portanto, utopia, hoje é realidade… (Apesar do desencanto de muitos com o mundo atual, ele é muito melhor do que qualquer outro mundo que já existiu: o progresso humano e social é uma realidade inegável). Alguém já nos aconselhou a tomar cuidado com aquilo com que sonhamos, porque os sonhos podem se tornar realidade…

Reinhold Niebuhr, famoso teólogo protestante americano, uma vez propôs uma oração cujo conteúdo (excluída a forma de prece) ganhou o endosso até mesmo da atéia Ayn Rand. “Ó Deus”, disse ele, “dá-me serenidade para aceitar o que não é possível mudar, coragem para mudar o que é possível mudar, e sabedoria para reconhecer onde estão os limites de um e de outro”… A oração de Niebuhr reconhece que há muita coisa que é possível mudar (utopia) – mas reconhece também que há coisas que não é possível mudar (realidade). O desafio é saber o que se encaixa numa e noutra categoria. [A oração de Niebuhr na verdade foi copiada de um teólogo alemão do século 18: Friedrich Christoph Oetinger (1702–1782)].

Agostinho, de longe o mais importante Pai da Igreja, escreveu um opus magnus chamado Civitas Dei / Cidade de Deus. Nessa obra descreveu, de um lado, a ordem divina, como prevista na criação, e, de outro, a ordem humana, contaminada pelo pecado (introduzido no mundo pela queda de nossos primeiros pais, que transformou o nosso DNA de forma irremediável…) A primeira, perfeita; a segunda, condenada a imperfeições diversas. Ao fazer a distinção entre essas duas ordens, ou cidades, e reconhecer que a humana é inescapavelmente imperfeita, tanto no plano individual como no social, Agostinho reconhece, digamos que realisticamente, que somos, em nossa vida pessoal e nas construções sociais que elaboramos, inevitavelmente imperfeitos, e que, portanto, desejar e esperar perfeição, nesta cidade humana, é enganar-se e, assim, condenar-se à decepção e à frustração. Perfeição só existe na Cidade de Deus – mas por ora não vivemos nela… (Jesus Cristo, que era ao mesmo tempo homem, Jesus de Nazaré, e Deus, ou o filho dele, o Cristo de Deus, o Enviado de Deus, convivia, simultaneamente nas duas cidades, era um homem perfeito, e, nessa condição, nos liberta, nos salva, da necessidade de buscar a perfeição… A narrativa é fantástica, não há como não reconhecer…).

Por causa dessa visão metafísica da natureza da realidade, inclusive da realidade humana, a antropologia filosófica e a filosofia política de Agostinho foram extremamente realistas. Os governos, admitiu ele, não passam de bandos de ladrões e de corruptos… Imaginar que os governos possam ser puros na intenção e na conduta é desconhecer a realidade da Cidade do Homem… Acreditar que um determinado governo possa ser outra coisa que não um bando de ladrões e corruptos é enganar-se, é tornar-se presa mais fácil dos ladrões e dos corruptos, é condenar-se à decepção e à frustração. Jair Bolsonaro, crente, e presidente que eu ajudei a eleger, devia, no momento certo, ler um pouco de Agostinho…).

A visão realista e, por causa disso, pessimista de Agostinho influenciou os reformadores protestantes. Calvino, em especial, talvez o mais agostiniano dos reformadores, absorveu muito dela. Alguns autores chegaram até a imaginar que Calvino tivesse sido influenciado por Maquiavel, mas, acredito, a água que Calvino bebeu foi mais a que jorrava da fonte do sábio africano do que a do pensador florentino… Ele acreditava que a natureza humana havia sido corrompida pelo pecado, e, que, portanto, mesmo o crente salvo e santificado não consegue escapar da condição humana e, por conseguinte, chegar à perfeição… Apesar do que acreditam alguns calvinistas, a santificação é algo que já ocorreu, em Jesus Cristo, não algo pelo qual devemos batalhar no dia-a-dia da vida cristã…

Adam Smith, filósofo do século XVIII, escocês (a Escócia foi, depois da Suíça Francesa, onde o calvinismo surgiu, a primeira nação realmente calvinista no mundo), o melhor amigo de David Hume e o pai do liberalismo laissez faire que se tornou o alicerce da nação americana (durando cerca de um século ali), aprendeu as lições agostinianas e calvinistas. O homem, diz ele, é egoísta, pensa primeiro em seus interesses e em suas necessidades. Por isso, a ordem social deve ser construída em cima dessa premissa, não negando-a. Tentar construir uma ordem social imaginando ser possível, primeiro, mudar a natureza humana, torná-la altruísta, focada nas necessidades dos outros, é agir na ignorância dessa premissa básica. Tentar construir uma nova ordem social – “um novo mundo é possível” – imaginando que, no processo, conseguiremos criar um novo homem novo, diferente, heterofocado, não egofocado, é condenar o empreendimento, desde o início, ao fracasso – e nos condenar à decepção… A origem do mal, na sociedade humana, a tentação diabólica que sempre nos persegue, desde o Éden, está na “sedução do impossível”… A Serpente seduziu Adão e Eva lhes prometendo que, se desobedecessem a Deus, e comessem do fruto proibido “se tornariam como Deuses” – a sedução do impossível! (Vide Mario Vargas Llosa, La Tentación de lo Imposible / A Tentação do Impossível, a propósito de Les Misérables / Os Miseráveis, de Victor Hugo).

A ordem social possível, segundo Adam Smith, é aquela que (para usar as palavras de Bernard de Mandeville) procura transformar “vícios privados” em “virtudes públicas”… Nas palavras de Adam Smith, o padeiro não pensa primariamente nas minhas necessidades, quando me vende pão: ele pensa, egoisticamente, no interesse dele, que precisa ter uma fonte de renda. Mas ele sabe que seu interesse só vai ser satisfeito se ele pensar na minha necessidade… De igual forma, eu compro o pão dele não porque esteja pensando que o padeiro tem necessidade de dinheiro, precisa de uma fonte de renda, mas porque tenho um interesse, muito egoísta, de me alimentar e prefiro me livrar de um pouco de meu dinheiro comprando pão feito a gastar meu tempo fazendo eu mesmo o pão… Os dois, o padeiro e eu, somos egoístas – mas nosso “vício privado” se transforma numa “virtude pública” que nos beneficia a ambos (e a muitos outros, no processo). Aquilo que, na esfera privada, é um vício, na esfera pública se torna uma virtude. (Vide Ayn Rand, The Virtue of Selfishness / A Virtude do Egoísmo).

Pulemos, agora, do plano social para o plano individual… Saltemos de Agostinho, Maquiavel, Calvino, Adam Smith, e Karl Marx para Vinicius de Moraes…

Uma vez, assistindo ao casamento de um dos filhos de uma de minhas primas, ouvi o pastor dizer algo assim: “Se vocês estão aqui pensando que o casamento vai tornar vocês felizes, podem virar nos calcanhares e ir embora… O objetivo do casamento não é nos fazer felizes, mas, sim, nos dar uma excelente oportunidade de fazer o outro feliz, de tornar feliz o casamento”… Bonito, mas pouco realista. Creio que Aristóteles estava certo de que o animal humano nasce para ser feliz – e vai sempre buscar, egoisticamente, a sua felicidade…  Quando duas pessoas se amam e resolvem viver juntas, um tenta fazer o outro feliz, mas isso acontece, não altruisticamente, porque a felicidade do outro nos importa mais do que tudo, mas egoisticamente, porque ver o outro feliz nos torna felizes… Quando, por alguma razão, a felicidade do outro não nos torna mais felizes, é porque o amor deixou de existir, ou surgiu um outro amor, maior… Nesse caso, deixamos de perseguir a felicidade de nosso parceiro e vamos tentar ser felizes com outro… Assim é a vida… Assim é a realidade…

Vinicius de Moraes… A melhor poesia do diplomata brasileiro convive com uma visão realista da natureza humana… O amor, diz ele, não é imortal, posto que é chama… O máximo que podemos pretender é que seja infinito, enquanto dure! A razão pela qual o amor não é imortal, segundo ele, não está no fato de que nós, que amamos, somos mortais. O amor não é imortal porque ele, o amor, é chama – e a chama pode se apagar a qualquer momento, diante dos ventos que constantemente a açoitam… (No caso do amor, o que parece impossível pode, aparentemente, acontecer: vemos amores que duram 70, 80 anos, e que são, para todos os fins práticos, eternos – casos em que, quando um morre, o outro também morre em seguida, sem precisar se suicidar, porque o que era a vida dele já se acabou e se trata apenas de deixar o corpo morrer também…)

Mas o normal não é isso. Diante da lição de realismo de Vinícius de Moraes, até mesmo o voto de “amar até que a morte nos separe” é uma promessa que, o mais das vezes, por mais que queiramos, não temos como cumprir… a menos que a morte do corpo chegue cedo demais, antes da morte do amor… Amar para sempre, amar eternamente, amar até depois da morte – tudo isso é, na visão do poeta, utopia… O limite do seu realismo está em procurar tornar o amor infinito, enquanto ele dura – sabendo que ele pode terminar a qualquer momento, pela nossa morte… O infinito, para Vinicius, não é sinônimo do eterno.

Em São Paulo, 30 de Outubro de 2018

O Discurso da Vitória e o Discurso da Derrota

O Discurso da Vitória

Jair Messias Bolsonaro

Nunca estive sozinho, sempre senti o poder de Deus e a força do povo brasileiro, orações de homens, mulheres, crianças, famílias inteiras que, diante da ameaça de seguirmos por um caminho que não é o que os brasileiros desejam e merecem, colocar o Brasil, nosso amado Brasil, acima de tudo.

Faço de vocês minhas testemunhas de que este governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isso é uma promessa não de um partido, não é a palavra vã de um homem. É um juramento a Deus. A verdade vai libertar este grande país. E a liberdade vai nos transformar em uma grande nação.

A verdade foi o farol que nos guiou até aqui e que vai seguir iluminando o nosso caminho. O que ocorreu hoje nas urnas não foi a vitória de um partido, mas a celebração de um país pela liberdade. O compromisso que assumimos com todos os brasileiros foi de fazer um governo decente, comprometido exclusivamente com o País e com o nosso povo. E eu garanto que assim o será.

Nosso governo será formado por pessoas que tenham o mesmo propósito de cada um que me ouve neste momento. O propósito de transformar o nosso Brasil em uma grande, livre e próspera nação. Podem ter certeza que nós trabalharemos dia e noite para isso.

Liberdade é um princípio fundamental. Liberdade de ir e vir, andar nas ruas em todos os lugares deste País. Liberdade de empreender. Liberdade política e religiosa. Liberdade de informar e ter opinião. Liberdade de fazer escolhas e ser respeitado por elas.

Este é o país de todos nós, brasileiros natos ou de coração, um Brasil de diversas opiniões, cores ou orientações. Como defensor da liberdade, vou guiar um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão que cumpre seus deveres e respeita as leis. Elas são para todos, porque assim será nosso governo: constitucional e democrático.

Acredito na capacidade do povo brasileiro, que trabalha de forma honesta, de que podemos juntos, governo e sociedade, construir um futuro melhor. Este futuro, de que falo e acredito, passa por um governo que cria condições para que todos cresçam. Isso significa que o governo federal dará um passo atrás, reduzindo a sua estrutura e a burocracia, cortando desperdícios e privilégios, para que as pessoas possam dar muitos passos à frente.

Nosso governo vai quebrar paradigmas. Vamos confiar nas pessoas. Vamos desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade para criar e construir o seu futuro. Vamos desamarrar o Brasil. Outro paradigma que vamos quebrar: o governo respeitará de verdade a federação. As pessoas vivem nos municípios. Portanto, os recursos federais irão diretamente do governo central para os Estados e municípios. Colocaremos de pé a federação brasileira. Neste sentido, é que repetimos que precisamos de mais Brasil e menos Brasília. Muito do que estamos fundando no presente trará conquistas no futuro.

As sementes serão lançadas e regadas para que a prosperidade seja o designo dos brasileiros do presente e do futuro. Este não será um governo de resposta apenas às necessidades imediatas. As reformas a que nos propomos são para um criar novo futuro para os brasileiros. E quando digo isso falo com uma mão voltada para o seringueiro no coração da selva amazônica e a outra para o empreendedor suando para criar e desenvolver sua empresa. Porque não existem brasileiros do sul ou do norte. Somos todos um só país, somos todos uma só nação. Uma nação democrática.

O Estado democrático de direito tem como um de seus pilares o direito de propriedade. Reafirmamos aqui o respeito e a defesa desse princípio… Constitucional… e fundador das principais nações democráticas do mundo. Emprego, renda e equilíbrio fiscal é o nosso compromisso para ficarmos mais próximos de oportunidades e trabalho para todos.

Quebraremos o círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívida decrescente e juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos. O déficit público primário precisa ser eliminado o mais rápido possível e convertido em superávit. Este é o nosso propósito.

Aos jovens, palavra do fundo do meu coração, vocês têm vivido um período de incerteza e estagnação econômica. Vocês foram, e estão sendo testados, a provar sua capacidade de resistir. Prometo que isso vai mudar. Essa é a nova missão. Governaremos com os olhos nas futuras gerações e não na próxima eleição.

Libertaremos o Brasil e o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico a que foram submetidos nos últimos anos. O Brasil deixará de estar apartado das nações mais desenvolvidas. Buscaremos relações bilaterais com países que possam agregar valor econômico e tecnológico aos produtos brasileiros. Recuperaremos o respeito internacional pelo nosso amado Brasil.

Durante a nossa caminhada de quatro anos pelo Brasil uma frase se repetiu muitas vezes: “Bolsonaro você é a nossa esperança”. Cada abraço e cada aperto de mão, cada palavra ou manifestação de estímulo, que recebemos nessa caminhada, fortaleceram o nosso propósito de colocar o Brasil no lugar que merece.

Nesse projeto que construímos cabem todos aquele que têm o mesmo objetivo que o nosso. Mesmo no momento mais difícil dessa caminhada, quando por obra de Deus, e da equipe médica de Juiz de Fora, e do Alberto Einstein (sic), ganhei uma nova certidão de nascimento, não perdemos a convicção de que juntos poderíamos chegar a essa vitória.

É com essa mesma convicção que afirmo: ofereceremos a vocês um governo decente que trabalhará verdadeiramente para todos os brasileiros. Somos um grande País e agora vamos juntos transformar esse País em uma grande nação.

Uma nação livre, democrática e próspera. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

28-Out-2018

https://istoe.com.br/veja-na-integra-o-pronunciamento-de-jair-bolsonaro-apos-a-vitoria/

O Discurso da Derrota

Fernando Haddad

Boa noite a todos vocês. Estela, Manuela, Lucca, meus filhos, minha mãe, minhas irmãs, todos os companheiros de todos os partidos presentes.

Queria saudar em especial Guilherme Boulos, que foi candidato a presidente, companheiros do PSB, PSOL, presidenta Dilma, senador Suplicy, nossos deputados e senadores.

Em primeiro lugar, gostaria, por minha formação, de agradecer aos meus antepassados. Aprendi com meus antepassados o valor da coragem para defender a justiça a qualquer preço. Aprendi com minha mãe, meu pai, aprendi com a memória dos meus avós que a coragem é um valor muito grande quando se vive em sociedade, porque todos os valores dependem dela.

Queria agradecer a todos os partidos que estiveram conosco, a sua militância aguerrida. Primeiro porque nos levou ao segundo turno, depois, porque nos levou a ter 45 milhões de votos hoje. É uma parte expressiva do povo brasileiro, que precisa ser respeitada neste momento. Que diverge da maioria, tem um outro projeto de Brasil e que merece respeito no dia de hoje.

Sei que entre os 45 milhões de eleitores que nos acompanharam até aqui, muita gente não é de partido político, não é de associação. Sobretudo na última semana o que vimos foi a festa da democracia nas ruas do Brasil. Gente que saiu na rua com colegas, esposa, marido, filhos, que passou a panfletar no país inteiro, que colocou um banco numa praça, colocou cartaz no pescoço e passou a dialogar e reverter o quadro que se anunciava na primeira semana do segundo turno.

E houve uma reversão importante, em função da conscientização sobre o que estava em jogo. E era muita coisa que estava em jogo. Vivemos um período já longo em que as instituições são colocadas a prova a todo instante. A começar de 2016 com o afastamento de Dilma, depois com a prisão injusta do presidente Lula, a cassação do registro de sua candidatura, desrespeitando uma determinação da Nações Unidas, mas seguimos de cabeça erguida, com determinação, com coragem, para levar nossa mensagem aos rincões do país: ao campo e à cidade, às periferias e aos centros, aos estudantes e aos idosos, aos LGBTs, aos homens, mulheres, brancos e negros, evangélicos, àqueles que pertencem a religiões de matriz afro, aos ateus, a todos os brasileiros.

Nós, de forma determinada, fomos a todos os rincões levar a mensagem que vale a pena levar. De que a soberania nacional e a democracia como nós a entendemos está acima de todos nós. Nós temos uma nação e temos de defendê¬la daqueles que de forma desrespeitosa pretendem usurpar o nosso patrimônio, o patrimônio do povo brasileiro.  E entendemos a democracia não só no seu ponto de vista formal, embora isso seja muito importante lembrar no dia de hoje. São os direitos civis, são os direitos políticos, são os direitos trabalhistas e são os direitos sociais que estão em jogo.

Portanto nós temos uma tarefa enorme no nosso país, que é em nome da democracia defender o pensamento e as liberdades destes 45 milhões de brasileiros que nos acompanharam até aqui. Nós temos a responsabilidade de fazer uma oposição colocando os interesses nacionais, o interesse de todo o povo brasileiro, acima de tudo. Por que nós, aqui temos um compromisso com a prosperidade. Nós aqui ajudamos a construir uma das maiores democracias do mundo e temos de ter um compromisso e mantê-la. E não aceitar provocações, e não aceitar ameaças.

Vocês verão que a nação, lembrando nosso hino nacional, verás que um professor não foge à luta. Nem teme quem adora a liberdade à própria morte. O nosso compromisso é um compromisso de vida com este país. Nós temos uma longa trajetória de militância, de vida pública, nós reconhecemos a cidadania em cada brasileiro, em cada brasileira e nós não vamos deixar esse país pra trás. Nós vamos coloca-lo acima de tudo e nós vamos defender os nossos pontos de vista, respeitando a democracia, respeitando as instituições, mas sem deixar de colocar o nosso ponto de vista, sobretudo o que está em jogo no Brasil a partir de agora.

E tem muita coisa em jogo e nós precisamos compreender o que está em jogo. Nós temos que fazer uma profissão de fé e que nós vamos continuar nossa caminhada, conversando com as pessoas, nos reconectando com as bases, nos reconectando com os pobres desse país, para retecer um plano, um programa de nação que há de sensibilizar mentes e corações desse país.

Daqui a quatro anos nós teremos uma nova eleição, nós temos que garantir as instituições, nós não vamos sair das nossas profissões, dos nossos ofícios, mas não vamos deixar de exercer a nossa cidadania. Vamos estar o tempo inteiro exercendo essa cidadania e talvez o Brasil nunca tenha precisado mais do exercício da cidadania do que agora.

Eu coloco a minha vida à disposição desse país, tenho certeza que falo por milhões de pessoas que colocam o país acima da própria vida, acima do próprio bem-estar. Quero dizer pra aqueles que eu, olhando nas ruas desse país em todas as regiões, eu senti uma angústia e um medo na expressão de muitas pessoas. Que às vezes chegavam a soluçar de tanto chorar.

Não tenham medo. Nós estaremos aqui. Nós estamos juntos. Nós estaremos de mãos dadas com vocês. Nós abraçaremos a causa de vocês! Contem conosco! Coragem! A vida é feita de coragem! Viva o Brasil! Viva o Brasil!

28-Out-2018

https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/28/haddad-fala-em-nao-aceitar-ameacas-a-democracia-leia-integra-do-discurso.htm

Outro Discurso da Derrota

Barack Obama

“Muitos americanos como nós estão hoje exultantes hoje. Muitos outros, nem tanto. Mas esta é a natureza de campanhas eleitorais. Esta é a natureza da democracia. Viver a democracia é difícil. E, em algumas ocasiões, a vida numa democracia é conflituosa e barulhenta. Nem sempre viver numa democracia é algo inspirador. Há ocasiões em que você perde uma discussão. Em outras, você perde uma eleição. Mas é assim que a política funciona numa democracia. Tentamos, com todas as nossas forças, persuadir as pessoas de que estamos certos. E daí as pessoas votam. Se nós perdemos, devemos aprender com os erros que fizemos: refletimos um pouco, lambemos nossas feridas, sacudimos a poeira, e voltamos para a arena. Retomamos o jogo. Tentamos de novo, lutando com mais forças ainda. O importante é que todos caminhemos para a frente, com a presunção de que há boa fé naqueles que, como nós, são cidadãos do mesmo país. Porque essa presunção, de que os outros agem em boa fé, é essencial para uma democracia vibrante e que funciona bem. Antecipo fazer tudo o que possa para que o próximo presidente tenha sucesso em manter esse tipo de democracia. Como eu já disse antes, vejo o ofício de presidente como uma corrida de revezamento. Você pega o bastão, corre o melhor que você consegue, na esperança de que, na hora de entregar o bastão ao próximo corredor, você tenha aumentado a vantagem do seu time, você o tenha colocado um pouco mais à frente. E eu posso dizer que nós fizemos isso e quero ter certeza de que nossa transmissão do bastão seja bem executada, porque, afinal de contas e acima de tudo, somos todos corredores de um mesmo time.”

[Tradução de Eduardo Chaves]

Notas Posteriores de Eduardo Chaves, autor deste post

[NOTA 1]

Não gosto do Barack Obama — e acho que ele foi um péssimo presidente dos Estados Unidos, país que considero meu país fora do Brasil. Mas a atitude e a fala dele aqui, depois da vitória do Donald Trump sobre Hillary Clinton, são perfeitos. Embora a derrotada tenha sido Clinton, Obama também foi derrotado, porque ele fez campanha para Clinton, meteu-se em sua campanha e em sua defesa até o pescoço. E perdeu, sim, com ela e junto dela. Mas ele Obama teve um discurso perfeito. A atitude dele, naquela hora, também foi perfeita. Antes da eleição ele se envolveu na campanha de Clinton muito mais do que seria recomendável para um presidente em pleno exercício do cargo. Parecia até que o candidato a Presidente que concorria com Trump era ele, Obama, e não Clinton. Depois da vitória de Trump, em que ele fez este discurso, ele se perdeu de novo e não seguiu a própria prescrição, dando alguns golpes baixos em Trump (e quebrando a praxe de que um ex-presidente, que já esteve no maior cargo da nação, não critica o seu sucessor e não tenta fazer a vida dele mais difícil do que normalmente já é). Mas na hora da eleição do adversário em quem muita gente não punha nenhuma fé, seu discurso e sua atitude foram impecáveis. Isso deve ser reconhecido.

Em um post no Facebook, logo depois que foi anunciado de que Haddad não iria cumprimentar Bolsonaro, escrevi o seguinte:

“Nos Estados Unidos, antes de a CNN anunciar que Donald Trump havia ganho, Hillary Clinton havia ligado para lhe dar os parabéns. Noblesse oblige.

Aqui no Brasil, assessores do Haddad disseram que ele não vai ligar para ninguém. Aqui não há nobreza nenhuma no PT.”

O Discurso da Derrota de Haddad veio depois desse comentário meu, no tempo (no dia 28/Out/2018.

[NOTA 2]

Em 29-Out-2018, cedo, foi divulgado o seguinte tuíte de Antonio Amoêdo, quarto colocado no Primeiro Turno, que eu publiquei em meu Facebook:

“Gostaria de cumprimentar o Deputado Jair Bolsonaro pela eleição ao posto máximo da nação brasileira. A partir de agora ele deixa de ser o candidato de muitos brasileiros, para ser o Presidente de todos, com a missão de unir o país.”

[NOTA 3]

Em 29-Out-2018 Haddad, mais tarde, quem sabe envergonhado pelas lições de  Barack Obama e de João Amoêdo, reviu sua posição e divulgou o seguinte tuíte, que também publiquei em meu Facebook, com o comentário ‘Meno male”:

“Presidente Jair Bolsonaro: Desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo esta mensagem, hoje, de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte!”.

[Nota 4]

[Acabo (29/102018, 12h30) de publicar este post no meu Facebook, compartilhando um artigo.]

Magnífico o artigo de meu xará Eduardo Affonso, aqui no Facebook, com o título “Deus Mora nos Detalhes”… (o link está abaixo). A capacidade de observação dele é incrível. Mas mais importante é a sensibilidade, em alguém que se diz ateu, de alcançar uma visão de Deus que é extremamente instigante… mas evangélica… (Jesus não era o Filho de Deus que se esperava — por isso os Judeus não viram nele o Filho de Deus…) Eu, que também me disse ateu por muito tempo, e realmente acreditava que fosse, hoje não mais o faço, fiquei emocionado com o artigo. Fez-me lembrar textos de Elienai Cabral Junior (que escreveu o livro Salvos da Perfeição).

Aqui vai a transcrição: :

“Podendo morar onde quiser, no Joá, na Provence, na Costa Amalfitana, num sítio em Lumiar, Ele prefere um cantinho (detalhes são sempre acanhados), um pormenor (detalhes são sempre periféricos) para chamar de seu.

Deus vive é nas desimportâncias, nos avessos, nas entrelinhas. Jamais será encontrado sob os holofotes, de megafone na mão, no centro das atenções. Quem está ali é um figurante, uma pista falsa.

Nas selfies diante do espelho do banheiro, Deus não está no peito inflado, no decote, na barriga tanquinho, mas na calcinha pendurada na torneira lá atrás, no limo da junta do azulejo, no frasco de xampu de cabeça para baixo.

Procure Deus nos discursos de ontem. É tão divertido quanto procurar Wally.

Lá estará ele, insofismável, na bandeira torta que serve de pano de fundo, pregada à parede pelas pontas com fita isolante. Na menorá que espreita a cena do vão entre o gaguejante presidente e a empolgada tradutora da linguagem dos sinais.

O enquadramento é tosco, a qualidade do vídeo é precária: isso é Deus, o mesmo Deus presente nas cenas em que o futuro presidente aparece sob um varal onde secam panos de chão, por trás da mesa em que repousa uma raquete de matar mosquito, abaixo da gambiarra que lhe servirá de luminária. O meio é a mensagem.

Apure o ouvido, e ouvirá Deus nos discursos da vitória. Ele não estará nas palavras, na sintaxe, nas promessas, mas nas pausas erradas, na dicção tatibitate, na leitura monocórdia à la aluno de ensino fundamental. Deus não consegue ler certo pelas linhas tortas do teleprompter de papel A4.

Onipresente, Ele não se furta a comparecer ao discurso do candidato derrotado. Ei-lO na forma da vice que carrega a filha no colo (o corpo fala). Está, inteiro, eloquente, nas frases não ditas – na inadmissão dos erros, na recusa em desejar sucesso ao novo governo – e nas narrativas reiteradas.

Olha Deus lá no fundo, à esquerda, fora do enquadramento, de taiê vermelho – o mesmo do impítimã, da derrota para o senado em Minas. Deus não mora nos protagonismos, mas nas irrelevâncias.

Não há negros na cena dos que defendem os negros. Isso é Deus.

Há um negro com o largo sorriso dos eleitos na cena dos que odeiam negros. Isso é Deus.

Há uma tradutora (ligeiramente acima do peso) para surdos-mudos na cena dos que excluem minorias. Isso é Deus.

É Deus também não haver atenção aos portadores de deficiência auditiva na cena do porta-voz dos excluídos.

É doméstica, improvisada, a cena dos vencedores, dos ricos, dos de ensino superior completo.

A dos vencidos, dos pobres e oprimidos, é profissional, com palanque montado em hotel 4 estrelas.

Detalhes são coisas muito grandes para esquecer. Não só porque Deus more lá, mas porque é também lá que o Diabo se hospeda.

 

Em São Paulo, 29 de Outubro de 2018.