Opiniões, Convicções, Certezas – e Seus Mercadores: Considerações sobre Doutrinação e Lavagem Mental

Lembro-me de uma vez, há muito tempo, mas não me lembro exatamente quando, que fui visitar meu tio Aldo Chaves — irmão mais novo do meu pai. Era uma figura. Foi, pelo que me consta, funcionário público a vida inteira. Solteirão. Nunca se casou. Mas foi acusado de ter um filho e não o renegou. Fora do trabalho, que não lhe ocupava muitas horas, nem preenchia todas as horas em que tinha de estar na repartição, tinha todo o tempo do mundo. Gostava de ler. Jornais. Principalmente o Estadão (apesar de morar a vida inteira em Patrocínio, MG). Assinava o Estadão – que lhe chegava, naquele tempo, com um pequeno atraso. Mas o atraso não fazia diferença. Não havia nada que precisasse fazer em decorrência das leituras. Lia apenas pelo prazer da leitura. Gostava de estar informado. Lia o Estadão inteiro, creio que até os classificados. Classificado também era notícia para ele. Achava importante saber o que as pessoas estavam vendendo e comprando. E não jogava fora o jornal lido: guardava-o em um barracão que mandara construir, especialmente para esse fim, no fundo de sua modesta chacrinha. Ali havia uma verdadeira montanha de jornais vencidos.

Eu não o via desde que eu era criança. O início da conversa foi meio difícil, ele meio desconfiado da razão que poderia ter me levado até lá. Sabia um pouco da minha vida, e estava curioso para descobrir o que eu ensinava em meus cursos e minhas aulas na UNICAMP. Começou a espicular. Eu, para tentar remover a impressão de que estava sendo entrevistado por ele, perguntei-lhe o que ele fazia com todo aquele mundaréu de jornal velho. Ele me respondeu que a gente nunca sabe quando vai precisar de alguma informação que já leu, e, com os jornais guardados, ele sempre poderia encontrar as referências para as coisas que lera. Disse-me que estava muito interessado, naquele momento, na guerra entre a Rússia e a Tchetchênia. E voltou a me “entrevistar”: “Qual a sua opinião sobre a Tchetchênia?”, indagou Fui pego totalmente de surpresa com a pergunta. Disse a ele: “Tio, para lhe dizer a verdade, não tenho nenhuma opinião sobre a Tchetchênia. Não sei nem mesmo por que o país está em guerra com a Rússia — ou a Rússia com ele, se é que faz alguma diferença.” Pude ver que os olhos dele se estatelaram! Retorquiu: “Mas como pode um professor da UNICAMP, uma das melhores universidades do país, não ter nenhuma opinião sobre a Tchetchênia? Você nunca leu nada sobre os tchetchenos? Se algum aluno seu lhe perguntar o que você acha da guerra, o que você vai dizer?”. Respondi com tranquilidade: “Vou dizer que não acho nada, que não sei por que estão brigando e, na verdade, não sei porque não tenho interesse no assunto. Direi que pergunte a algum professor de história política contemporânea, porque eu não tenho nenhuma opinião sobre a questão, nem faço questão de ter”. Ele não conseguia acreditar. Estava pasmo. Acho que peguei meio pesado.

Opiniões. A gente tem várias. Todo mundo tem alguma. Sobre os mais diversos assuntos. Alguns, até sobre a Tchetchênia. Mas ninguém precisa ter opinião sobre tudo. Na realidade, pensando bem, nem sobre nada. O único problema de não ter opinião sobre algo é que a gente correr o risco de passar por desinformado, por desinteressado, por alienado, por ignorante, por burro. Fulano? Ah, ele é um desopinionado. Os desopinionados, às vezes, são desinformados, mas, às vezes, não. É possível estar bem informado sobre um assunto e não formar nenhuma opinião sobre ele. Informação é uma coisa que está em livros, revistas, jornais, newsletters, panfletos, cartas, ondas de rádio, telas de televisão, etc. Opinião é algo que você forma. Às vezes, com base em informações que coleta ou recebe, de fontes escritas, orais ou imagéticas. Mas, outras vezes, a gente forma uma opinião de maneira quase instantânea, sem ler nada na imprensa, sem ouvir nada no rádio, sem ver nada na televisão. Você vê uma cena, na vida real, e forma uma opinião na hora: “Esse cara não vale mesmo nada, é um cafajeste… Olhem só o que está aprontando…”. Sua opinião pode, até mesmo, ser totalmente infundada, descolada de qualquer informação. Mas ela é sua opinião. Acho isso porque acho, uai… Opiniões são coisas que a gente forma na mente da gente, com base em informações (do Estadão, por exemplo), ou sem fundamentação em alguma informação transmitida por um meio de comunicação: só de ver, ou ouvir, alguma coisa, no cotidiano, ou, mesmo, de forma totalmente gratuita. Acordei com a opinião  de que o mundo vai acabar em 20.10.20. Acho que foi Deus que me revelou em sonho, mas não me lembro direito do sonho. Uma informação é algo relativamente objetivo: está lá, nas páginas do livro, da revista, do jornal, ou esteve ali no noticiário do rádio ou da televisão, que deve ter sido gravado e pode ser consultado. Mas uma opinião é algo subjetivo, que você forma e tem — ou, se preferir, como eu em relação à Tchetchênia, nunca formou e, portanto, não tem, nem tem o menor interesse de vir a ter, porque não considera a coisa ou o assunto interessante. E tem todo o direito de não ter — da mesma forma que, tendo, tem o direito de ter qualquer opinião que lhe apeteça, porque a opinião é sua, e de mais ninguém. Pode até achar que cloroquina e água benta é tudo a mesma coisa.

Convicções são opiniões que alguém tem com mais firmeza. E certezas são convicções que alguém considera indubitáveis. Tem gente que gosta de ter certeza de tudo. Eu já tive várias. Hoje tenho poucas. Muito poucas. Tenho certeza de que vou morrer, porque todo mundo morre. Mas não tenho nenhuma opinião sobre quando será. Pode ser amanhã. Pode ser um dia antes de eu completar 100 anos. Quem vai saber, neste mundo em que a gente vive? Aqui está outra coisa de que eu tenho certeza: de que estou vivo. Não sou exagerado como Descartes, que achava que não podia ter certeza de que estava vivo porque podia estar apenas sonhando que estava vivo…

Se estou certo no que disse até agora sobre opiniões, convicções e certezas, por que é que há tanta gente que tenta nos vender (no sentido figurado) opiniões? Que tenta fazer com que a gente compre (também no sentido figurado) opiniões já prontas? Por que há mercadores de opiniões, que tentam fazer com que aceitemos como nossas as opiniões deles? E que, não contentes com que apenas aceitemos como nossas as opiniões deles, tentam fazer com que também transformemos essas opiniões em convicções e certezas, que não tenhamos qualquer dúvida sobre sua correção ou sua verdade! E que, para isso, ficam batendo na mesma tecla o tempo todo, martelando as suas opiniões em nossos ouvidos, pressionando-nos, não tanto para que formemos nossa própria opinião sobre a questão ou o assunto, mas para que aceitemos as deles, com firmeza e sem que permaneçam dúvidas…

A maioria dos pais (em relação aos filhos), a maioria dos pastores, padres e rabinos (em relação aos seus fiéis e aos que podem vir a tornar-se seus fiéis), e a maioria dos professores e dos jornalistas (em relação a todo mundo), a maioria dos políticos (em relação a seus potenciais eleitores), todos esses são — na minha opinião! olhem aí, tenho uma!!! — mercadores de opiniões. Às vezes até um cônjuge em relação a outro: “Como você pode gostar do Bolsonaro? O cara é tosco, mal acabado!” Hoje em dia, alterando a ordem natural das coisas, até os filhos querem impingir suas opiniões sobre os seus pobres pais. Mercadores de opinião. Na verdade, na verdade, lhes digo: o mundo está cheio deles. Infelizmente.

Por que é que parece tão importante para essas pessoas que os outros não só tenham opinião em relação a este ou aquele assunto, a esta ou aquela questão, mas que adotem a opinião delas? Num processo ou num debate oral em um tribunal é compreensível que tanto o advogado das partes como o promotor de justiça queiram que o juiz não só forme uma opinião sobre o assunto, mas adote a sua opinião. Nesse contexto está em jogo se alguém violou ou não alguma norma e deve, portanto, sofrer as consequências. Mas no dia-a-dia, e em outros contextos? Meu tio achava que eu precisava ter uma opinião sobre a guerra da Tchetchênia — provavelmente, mesmo que não fosse a dele (e ele certamente tinha uma). Mas pais, pastores, padres e rabinos, professores, jornalistas, e políticos em geral acham não só que você precisa ter uma opinião, mas deve adotar a deles! Por quê?

Confesso que não sei a resposta correta. Tenho várias ideias em minha mente, mas não tenho uma opinião formada sobre a resposta à questão que formulei. Mas, em vez de ficar procurando a resposta, prefiro, socraticamente, levantar outra pergunta: Quem faz isso, quem é mercador de opiniões, quem ganha a vida tentando fazer a cabeça das outras pessoas, ou mesmo quem tenta fazer a cabeça de outras pessoas sem ganhar nada para isso, quem faz isso está agindo certo ou errado?

Aqui eu mais uma vez tenho minha opiniãozinha. Procurar fazer a cabeça de alguém, tentar fazer com que alguém adote uma determinada opinião sobre alguma questão ou algum assunto, contra a sua vontade, é tolher a liberdade dessa pessoa, é agir para impedi-la de não ter nenhuma opinião sobre a questão ou o assunto, é agir para impedi-la de formar uma opinião própria, é tentar fazer com que adote uma opinião pronta, acabada e embrulhada que, por alguma razão, o mercador de opiniões lhe quer vender (ou, supostamente, dar de graça — mas isso é raro: o mercador de opiniões sempre tem algo a ganhar quando consegue conquistar e controlar a mente de alguém). Admito que a situação é diferente quando alguém vem até você e lhe pede sua opinião sobre alguma coisa. Estou falando de gente que quer que você adote uma opinião contra a sua vontade. De gente que quer doutrinar você ou promover uma lavagem de sua mente.

Doutrinar ou promover a lavagem mental de alguém nunca é uma atividade altruísta. Quem doutrina ou promove a lavagem mental de alguém sempre age egoisticamente, sempre tem algo a ganhar se sua vítima sucumbir. Por isso, eu sempre tento resistir quando percebo que alguém está tentando fazer minha cabeça. Vade retro, Satanás!

Essa é a minha opinião. Admito. Não tenho vergonha dela. Na realidade, até tenho certo orgulho de tê-la. Mas eu quero que você, leitor, a aceite? Não, necessariamente. Só gostaria que você pensasse sobre isso. Gostaria que o que estou dizendo aqui começasse a fazer algumas coceguinhas na sua cabeça, como dizia o meu amigo Rubem.

Em Salto, 16 de Julho de 2020.

Sermão Político Líbero-Conservador (Homenagem a Roger Scruton)

[Já tinha publicado este texto no meu Facebook quando fiquei sabendo da morte de Roger Scruton, ocorrida hoje, 12.10.2020. Fica como homenagem a ele.]

“Por um bom tempo, lá fora, nos EUA, com o PD, aqui com o PT, parecia que o futuro seria socialista. Parecia que o chamado “socio-progressivismo” iria dominar o mundo.

Num contexto assim, quem não era chegado ao socialismo, virou os olhos para o passado, lembrando de um mundo em que havia respeito à liberdade (não libertinismo), respeito à família, respeito a certos valores básicos, respeito a certos princípios naturais que devem governar a vida pessoal e social, respeito à responsabilidade de cada um por sua própria vida e a de sua família, busca de um governo pequeno, com menos impostos e nenhuma roubalheira, governo que aplica bem o dinheiro que recolhe, sem destinar metade pro próprio bolso e o dos amigos e apaniguados, governo que cuida da lei e da ordem, com respeito à propriedade privada bem como às crenças inclusive religiosas de cada um…

Esses olhos voltados para o passado fizeram a maioria da população concluir que seria necessário recapturar esses valores e princípios a todo custo. Assim nasceu o líbero-conservadorismo moderno, uma união estratégica de defensores do liberalismo econômico e de defensores de valores básicos e naturais que a Cultura Ocidental preservou. Foi essa a união entre liberais clássicos e conservadores que elegeu Ronald Reagan nos EUA em 1980 — o maior presidente que aquele país já teve. Essa união, depois de quase 35 anos, chegou ao Brasil. Aqui no Brasil, esse clima começou a se implantar em 2013, em São Paulo, contra o PSDB de Alckmin e o PT de Haddad, respectivamente, governador do Estado e prefeito da capital. Duas pessoas diferentes, duas esquerdas diferentes, mas ambas queriam ver o diabo mas não o Bolsonaro. E nenhum deles se dispôs a fazer aliança com o Amoedo, nem mesmo com o Álvaro Dias. A união líbero-conservadora alcançou, depois de seu início em 2013, um primeiro ponto alto em 2016, com o impeachment de Dilma. Fora PT. Momento marcante. Alcançou o ponto mais alto até aqui em 2018, com a eleição de Bolsonaro. Não só “Fora PT”, mas “Fora Esquerda”, E, se Deus quiser, chegará ao clímax em 2022, permitindo que os líbero-conservadores renovem o STF e garantam um período razoável de liberdade, moralidade e respeito a princípios e valores liberais e conservadores.

Daí poderá se recapturar o termo Progressismo, lutando por um futuro em que haverá cada vez mais liberdade, cada vez mais ordem, cada vez mais obediência a uma lei que será justa e efetivamente aplicada. Daí o termo Progresso voltará a fazer sentido. Já progredimos muito de 2013 para cá. Vamos progredir muito mais ainda. E os progressistas de antanho vão ficar cada vez mais para trás, atolados na lama em que gostam de chafurdar.

Que assim seja. Este é o meu sermão político deste domingo. Amém.

Em Salto, 12 de Janeiro de 2020.

As Principais Mentiras dos Socialistas Atuais

O Comunismo, que é o Socialismo com sua face mais vermelha, brutal e violenta, pode até estar quase acabado (exceto na Coreia do Norte).

Mas um Socialismo com uma face mais rósea, supostamente democrática e humana, continua firme — e tenta sobreviver e, se possível crescer, espalhando mentiras, ocultando verdades, tentando reescrever a história, redefinindo conceitos, criando (como já anunciou George Orwell, em seu livro 1984, escrito em 1948) uma Nova Língua (New Speak, Novilíngua). Quando o socialista quer criar um Governo Autoritário, de Partido Único, ele chama o regime pretendido de Democracia Popular… Quando o socialista quer controlar a Educação e a Mídia, ele fala em Democratização da Educação, Democratização da Mídia… Quando o socialista quer cometer injustiças (tirar propriedade ou dinheiro de quem trabalha para dar a quem não trabalha) ele diz que está realizando Justiça Social (que seria o sistema político-econômico em que um Estado Grande e Forte, controlado por autodeclarados iluminados, tira dos que têm habilidade e se esforçam para dar aos que são incompetentes ou preferem vagabundear, ou fazer política, a trabalhar).

Duas mentiras que tenho ouvido com frequência ultimamente são:

  • O Socialismo e o Comunismo são sistemas políticos totalmente distintos (e os liberais e conservadores tentam confundir as coisas dizendo que Socialismo e Comunismo são “farinhas do mesmo saco”);
  • O Socialismo é uma forma de Humanismo Social e Democrático que nunca foi tentado.

Ambas as teses são profundamente mentirosas. Nem mesmo podem ser qualificadas de meias-verdades (daquelas em só a outra metade é mentira).

= I =

Os liberais e conservadores (isto é, os anti-esquerda) não tentam confundir coisa alguma.

Socialismo e Comunismo são espécie diferentes de um mesmo gênero. As divergências entre eles não passam de brigas entre membros de uma mesma família. E as diferenças entre a chamada Esquerda (socialistas e comunistas) e a chamada Direita (liberais e conservadores) existem, sim, e são extremamente importantes e significativas (sempre havendo um bando de “pragmáticos”, no Centro, que oscilam de um lado para o outro, ficando com quem paga mais).

O Comunismo (sistematizado por Marx, com a ajuda de Engels, e colocado em prática na Rússia, depois União Soviética, por Lênin e Stalin, e, na China, por Mao) é a uma forma mais brutal e violenta de Socialismo, que tenta levar uma nação, um país, ou uma região para o Socialismo pela Violência Armada, pela Revolução Social, pela Luta de Classes, pela Abolição da Propriedade Privada, pela Instituição da Sociedade (supostamente) sem Classes.

A Social Democracia é uma forma mais branda (“mansa e suave”) e supostamente humana de Socialismo, que tenta levar uma nação, um país, uma região para o Socialismo por Meios Supostamente Democráticos, Controlando a Mídia, Controlando a Educação, Dominando os Partidos Políticos, Manipulando o Processo Eleitoral, Chegando ao Governo, Controlando e Aparelhando o Estado, Instituindo Políticas Públicas, Promovendo a Distribuição de Renda por Taxação Progressiva, etc. — mesmo sem controlar — apenas regulamentando e regulando — os meios de produção, que ficariam em mãos privadas de proprietários de empresas privadas.

O erro, tanto em um caso como no outro, está na essência do Socialismo: imaginar que um bando de iluminados que tomam o Estado (pela força ou pelo voto manipulado) pode abolir, em relação aos demais (em regra a maioria), a liberdade, os direitos individuais, a propriedade privada real, e está autorizado a tirar de uns (por qualquer meio: a força, a persuasão, o voto, o constrangimento) para dar para outros (usando como justificativa o horroroso princípio do “tirando de quem tem habilidade para dar para quem tem necessidade” — que sacramenta a desigualdade real, pressupondo que alguns têm habilidade de produzir e outros apenas a vontade de receber esmolas disfarçadas de direitos).

Como as pessoas raramente gostam de ser obrigadas a abrir mão do que é seu, seja por meios claramente violentos, como o confisco, seja através de legislação supostamente progressiva destinada a financiar políticas públicas, elas (mais cedo ou mais tarde) reagem, e, assim, mesmo o Socialismo que começa brando termina violento. E como as pessoas raramente gostam de trabalhar quando o produto do seu trabalho é confiscado para distribuição aos outros, elas começam a trabalhar cada vez menos, em uma economia socialista, e, por fim, param de trabalhar para também viver dos frutos do trabalho alheio, em última instância equalizando apenas a pobreza e a miséria.

O resultado é igualdade na pobreza e na miséria, não igualdade na abastança e na riqueza. Como aptamente disse Mme. de Staël no século 18, os socialistas preferem a Igualdade do Inferno (em que todo mundo, sem exceção, só sofre, até os que se presumem espertos, como o Lula, que quer introduzir desigualdades no sistema presidiário) às Desigualdades do Céu (em que haverá, segundo dizem os entendidos, não igualdade, mas recompensas diferenciadas, chamadas de diferentes galardões pelos cristãos).

= II =

Tanto o Comunismo mais brutal, violento, e admitidamente totalitário, como os Socialismos supostamente mais mansos e suaves, e supostamente democráticos, foram tentados, sim — e fracassaram  em todas as tentativas. Fracassaram no sentido de que equalizaram todos (menos as lideranças) na pobreza e na miséria, bem como na servidão (ausência de liberdade, instituindo regimes totalitários e corruptos, ou então autoritários e corruptos, dos quais as pessoas só desejam fugir, mas são proibidas, presas, exterminadas, ou então deixadas para naufragar em embarcações precárias e superlotadas). O Muro de Berlin visava a impedir os cidadãos de sair da Alemanha Oriental Comunista e Autoritária para entrar na Alemanha Ocidental Liberal e Democrática, não os liberais de sair da Alemanha Ocidental para entrar na Alemanha Oriental. Quando o muro caiu, houve emigração em massa, mas numa só direção. O Pedro Bial que o diga. Ele estava lá, relatando o que acontecia para a GloboLixo. As chamadas “conquistas sociais” do Socialismo foram deixadas para trás na busca das desigualdades que só a liberdade propicia.

= III =

Para concluir, faça um teste de bolso:

  • Se há um país do qual as pessoas tentam sair e são impedidas, até por muros ou cercas de arame farpado, pode ter certeza de que se trata de um país que oprime o seu povo, confisca seus bens ou os fruto de seu trabalho, e em que impera, portanto, o Socialismo (que só existe à sombra de um “Estado Grande e Forte”, que confisca boa parte da riqueza produzida na nação, país, ou região, sempre retendo um percentual significativo da receita nos bolsos de suas lideranças);
  • E se há um país no qual as pessoas tentam entrar em número tão elevado que o país tem de controlar, até por muros, a imigração (entrada), não a emigração (saída), pode ter certeza de que se trata de um país onde imperam a liberdade e os direitos individuais — ou seja, um país em que impera o Liberalismo (que só pode respirar quando não sufocado pelo Estado, e só realmente prospera à sombra de um Estado Mínimo).

É isso. No fundo, é extremamente fácil de entender — quando a doutrinação nas escolas e a visão única e prepotente da mídia não impede, atrapalha, ou dificulta.

Em São Paulo, 15.9.2019 (dia em que meu amigo Rubem Alves completaria 86 anos — escrevo em memória dele. Ele faz muita falta, especialmente na educação, na política e na religião)

Questões Difíceis e Delicadas que Precisam Ser Colocadas

Vivemos em um momento difícil, em que não há a menor disposição, da parte de quase ninguém, de tratar seus adversários políticos (ou, se o termo é muito forte, os que estão do outro lado do espectro político) com um mínimo de bom senso, boa fé, e boa vontade. Digo isto até de mim mesmo. Se eu posso pespegar uma interpretação pouco lisonjeira, mas também pouco provável de ser verdadeira, na fala de uma pessoa de quem eu discordo politicamente (como o pessoal do PT, do PCdoB, do PSOL, o Ciro Gomes, etc.), eu fico tentado a fazê-lo, e, confesso, de vez em quando faço isso, porque eles, a maior parte dos meus adversários políticos, fazem a mesma coisa comigo o tempo todo.

Se a gente não parar de fazer isso em algum momento, os dois lados (ou todos os lados, se houver mais de dois), a gente vai acabar, se não em uma Guerra Civil pra valer, em um destempero verbal que vai tornar qualquer diálogo impossível e a vida social insuportável.

Começo lá atrás. O Paulo Maluf, por exemplo, foi um dos políticos mais detestados na vida pública brasileira, tendo sido o último candidato a Presidente apoiado pelo Governo Militar. Olhando as coisas da perspectiva de hoje, o que aconteceu com ele parece café pequeno: na área da corrupção, por exemplo, outros “valores” bem mais altos se alevantaram, fazendo o Maluf, e até o Fernando Collor, parecerem coroinhas. Em um dado momento, o Maluf disse algo como “Vai estuprar, estupra, mas precisa matar?” Por essa frase infeliz, foi acusado de ser, se não um defensor do estupro, pelo menos um defensor da tese de que o estupro não é coisa muito grave.

Quem interpretou nesse sentido a afirmação do Maluf (se é que ele realmente disse isso na forma citada) usou, na minha maneira de entender, de má fé. O que ele quis dizer, evidentemente, é que o estupro, que, em si, já é um crime horrível e detestável, hediondo mesmo, se for seguido de assassinato se torna um crime algo próximo do inimaginável em sua maldade — que estaria a merecer a prisão perpétua, se não a pena de morte (ambas das quais inexistem no Brasil, dada a nossa alegada cordialidade). Interpretada assim, com um mínimo de bom senso, boa fé e boa vontade, a afirmação do Maluf deixa de ser um horror e passa a expressar uma tese que eu, pessoalmente, não teria dificuldade em defender (posto que não sou contra a pena de morte, embora seja mais favorável ainda à solução proposta em El Secreto de sus Ojos: deixar o cara vivo, desejar-lhe até vida longa, se não eterna, mas garantir que cada segundo dela seja recheado do mais dolorido sofrimento — algo como os calvinistas ortodoxos que defendem a doutrina das penas eternas acreditam que vá acontecer com os não eleitos: eles, incluídos os que já tenham morrido, que serão ressuscitados no Dia do Juízo apenas sofrer eternamente, serão condenados, sem direito sequer a uma segunda instância, a passar a eternidade no inferno sofrendo atrocidades que a mente finita do ser humano não consegue sequer imaginar, e que apenas a mente onisciente e todo poderosa de um Deus soberano absoluto é capaz de produzir.). Mas para interpretar o dito malufiano assim, bona fidec, é necessário lembrar que o Maluf, pelo menos fora da política, é um homem de bem, casado, que, além da sua mulher, tem filhas e netas, que, certamente, nunca desejaria ver estupradas, mesmo que a vida delas fosse preservada. Mas não: o Maluf ficou com fama de defensor do estupro ou de defensor da tese de que o estupro é um crime algo leve, coisa que ele nunca pensou em defender, tenho plena certeza [1].

Hoje alguém escreveu, em um comentário a algo que postei no Facebook, que o nosso governo atual (no nível federal) “defende a tortura”. Antes de mais nada, o termo “governo” abrange muita gente, mas acho que quem fez o comentário quis se referir basicamente ao Presidente Jair Bolsonaro.

Eu não tenho nenhuma evidência de que Bolsonaro defenda a tortura, enquanto tal. Se alguém detém essa evidência, gostaria de vê-la, para poder analisá-la. Talvez a pessoa que escreveu o comentário tenha querido dizer que Bolsonaro defendeu torturadores, ou presumidos torturadores, em razão do que ele disse, em relação ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, por ocasião da votação na Câmara dos Deputados do impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. Se é isso, considero necessário fazer uma série de considerações.

Em primeiro lugar, há (pelo menos alguma) diferença em afirmar:

  1. “Eu sou favorável à tortura (especialmente de presos políticos) para obter confissão ou delação”
  2. “Eu sou favorável ao Cel Brilhante Ustra em suas ações de haver pessoalmente torturado presos políticos ou de haver autorizado a tortura de prisioneiros políticos por seus subordinados em dependências que ele comandava”
  3. “Eu sou favorável ao Cel Brilhante Ustra apesar de ele haver pessoalmente torturado presos políticos e/ou haver autorizado a tortura de prisioneiros políticos por seus subordinados em dependências que ele comandava”
  4. “Eu sou favorável ao Cel Brilhante Ustra porque, culpado ou não das torturas de que o acusam e pelas quais o responsabilizam, ele foi anistiado, da mesma forma que o foi a ex-Presidente Dilma, também acusada de participação em organização responsável por assassinatos e justiçamentos, além de assaltos, roubos e furtos durante o Regime Militar, fato que não a impediu de chegar à Presidência da República”
  5.  “Eu sou favorável ao Cel Brilhante Ustra porque estou convicto de que ele nunca pessoalmente torturou presos políticos ou autorizou a tortura de prisioneiros políticos por seus subalternos e em dependências que ele comandou, posto que o conheci pessoalmente, trabalhei debaixo de seu comando, e acredito mais nele do que nos que o acusam”
  6. “O que o movimento ‘Tortura Nunca Mais!’, o projeto ‘Brasil Nunca Mais’, a chamada ‘Comissão da Verdade”, etc. fizeram em seus levantamentos e denúncias não foi um julgamento nem uma condenação que tenha qualquer força jurídica, pois eles não eram tribunais constituídos, e, hoje, mais do que nunca, sabemos que mesmo os tribunais constituídos nem sempre julgam com isenção, estritamente com base nos fatos, deixando de lado suas preferências políticas”.

Na minha forma de ver as coisas, desses seis enunciados, apenas a aceitação dos três primeiros enunciados pode, plausivelmente, ser considerada defesa da tortura. Pergunto: é sabido que o Presidente Bolsonaro defende “1” ou “2” ou “3”? Se é, onde estaria a evidência dessa defesa? Ou será que ele defende apenas “4”, ou “5”, ou “6”, ou todos esses três enunciados, visto que eles não são mutuamente exclusivos? Nesta segunda hipótese, ele estaria em companhia de muita gente boa e sensata, por cuja cabeça nem passa a ideia de defender a tortura.

É isso, por enquanto.

NOTA:

[1] Karl R. Popper, em uma magnífica resposta a algumas observações de Alan E. Musgrave, em seu artigo “The Objectivism of Popper’s Epistemology”, salientou que não se deve colocar em um mesmo nível erros filosóficos e erros linguísticos (na verdade, impropriedades verbais). Muitas vezes cometemos impropriedades verbais que podem facilmente ser explicadas e corrigidas, e que não nos comprometem com erros de natureza fática, científica ou moral. No caso, Popper é, sabidamente, defensor de uma epistemologia objetivista, de natureza lógica, que prescinde de teses subjetivistas, de natureza psicológica, das quais ele é, reconhecidamente, um dos maiores críticos. Musgrave, em seu artigo, que apoia as teses de Popper, aponta para o uso de alguns termos, por parte de Popper, que poderiam ser interpretados em um sentido subjetivista (embora ele próprio, Musgrave, faça questão de mostrar que os termos devem ser interpretados em um sentido objetivista, face a afirmações várias que Popper faz em diversos outros contextos). Popper agradece a gentileza de Musgrave, mas assinala o que eu disse acima, que não se deve confundir o uso inapropriado da linguagem (que não deveria existir, mas é facilmente esclarecido e corrigido, sempre que necessário) com erros filosóficos, científicos ou morais, que são bem mais sérios. A observação de Popper é relevante para as questões discutidas no presente artigo. [A resposta de Popper está em “Musgrave on my Exclusion of Psychologism”, na seção “Reply to my Critics”, no mesmo livro em que está o artigo de Musgrave, a saber, The Philosophy of Karl Popper, 2 vols, editado por Paul Arthur Schilpp (Open Court, La Salle, IL, 1974). Apesar dos dois volumes, a paginação é sequencial. O artigo de Musgrave está nas pp.560-596, e a resposta de Popper, nas pp.1078-1080.]

Em São Paulo, 2 de Agosto de 2019

Uma Discussão sobre um Tema Atual

Transcrevo, abaixo, uma discussão, até o momento (31/7/2019, 9h45), sobre assunto quente da realidade. Embora a discussão tenha sido pública, na minha Timeline no Facebook, fiz um esforço para não revelar os nomes dos que participaram na discussão (exceto, naturalmente, o meu e o de pessoas que foram mencionadas, mas não participaram da discussão. No parágrafo seguinte, o post inicial. Em seguida, a discussão (omitindo o nome de quem disse o quê, mas distinguindo os comentaristas uns dos outros através de números).

July 29 at 7:34 PM, Eduardo Chaves: O presidente da OAB deveria ter aprendido quando criança que quem diz o que quer, ouve o que não quer.

  • xxx-01: O pai dele (pai do atual presidente da OAB), comunista, deve ter sido justiçado pelos companheiros por traição.
    • xxx-02 – Ao que eu soube, tudo indica.
    • xxx-01 – A Aeronáutica nega!
    • xxx-02 – Que se virem. O que o cara fazia no Rio?
    • xxx-03 – A OAB perdeu toda a credibilidade, por defender os piores criminosos e confundir direitos com libertinagem.
    • xxx-01 – A versão do outro lado é de que visitava parentes no Rio de Janeiro.
    • xxx-04 – A versão verdadeira depende do que você QUER acreditar.
  • xxx-05 – Infelizmente estamos vivendo o patrulhamento do politicamente correto. A verdade é a última preocupação dos hipócritas que em nome da Democracia (falsos democratas por suas atitudes sobejamente notórias e conhecidas). É um Direito de todos escolher a ideologia a seguir, seja lá qual for. Porém dificultar, se aliar a correntes que defendem corruptos, que afrontam nossas Instituições (no caso a Justiça, o MP, a magistratura, a PF, o STF), não é o que se espera de quem precisa representar entidades e seus membros.
    Lamentável o aparelhamento e interesses nada republicanos. A fala do Presidente, na sua essência, quis mostrar aos Brasileiros a falta de isenção. Inúmeros posts, fotos, reuniões , infelizmente já nos mostravam tal comportamento. Qual é a verdade afinal!!! Todos sabemos!!!
  • xxx-06: Pera, é sério isso? 🤔Vocês estão defendendo a atitude absurda do Bolsonaro?
    • xxx-07: Parece que ser de direita ou odiar o PT virou sinônimo de defender Bolsonaro. Realmente triste.
  • Eduardo Chaves: É só no Brasil mesmo que as pessoas visitam a casa dos outros e se acham no direito de repreender o dono por tê-la pintado da cor que julgou melhor para ela. E vendo na casa alguns amigos do dono, repreendem-nos também por estarem naquela casa, digamos, verde-amarela… Queriam que a casa fosse cor-de-rosinha, ou direto vermelho, sei lá. Eu, quando não gosto da cor de uma casa, simplesmente não apareço lá.
    • xxx-06: Eduardo Chaves, quando a gente acha que ainda tem algum valor na casa, seja ela de que cor for, a gente insiste em ficar um pouco mais. Simples assim. E quem abre a casa para os outros, em geral, o faz de coração aberto. Deixa as pessoas à vontade para dizerem que talvez se incomodem com essa ou aquela mancha.
    • xxx-08: A minha casa pintei de verde e amarelo o ano passado… E foi apelidada de Casa do Bolsonaro… Depois que optei por votar e fazer sua campanha a casa já estava do jeito. E tá até agora.
    • xxx-06: Realmente espero que como sociedade superemos essa fase em que as cores da parede da casa importam. Que como sociedade a gente consiga enxergar as coisas como realmente são, criticar quando não fizerem sentido ou forem absurdas, exigir revisões e mudanças pelo bem de todos. Não ganhamos nada, em minha visão, com a polarização das cores.
    • Eduardo Chaves: Cara xxx-06. Obrigado por ter respondido o meu comentário e por tê-lo feito de forma cortês e sensata. Você disse algo que me pareceu muito correto e muito bem dito, que eu gostaria de comentar, a saber: “Quem abre a casa para os outros, em geral, o faz de coração aberto. Deixa as pessoas à vontade para dizerem que talvez se incomodem com essa ou aquela mancha”. É verdade. Eu sou um liberal à moda antiga, laissez-penser, laissez-parler, laissez-aller, laisser-faire n’importe quoi. Não me move o intuito proselitista de fazer os outros pensarem e agirem como eu. Mas gosto de discutir crítica e racionalmente ideias, crenças, atitudes, valores, ações, etc. venham de onde venham, e por mais estapafúrdias que sejam. Sou tolerante — só não tolero a intolerância, porque ela acaba por matar a tolerância. E acho que a discussão crítica deve ser mantida num clima de cortesia e respeito. Achei que seu comentário “Pera, é sério isso? 🤔Vocês estão defendendo a atitude absurda do Bolsonaro?” merecia uma resposta, levemente irônica, porque foi feito num post que eu escrevi, na minha timeline, com o qual alguns amigos haviam demonstrado concordância, o que indica que, tanto eu, como eles, achávamos que a resposta do Bolsonaro, dada a quem foi dada (e isso deve ser levado em conta), foi de bom tamanho. Em vez de discutir a tese que eu levantei (quem diz o que quer ouve o que não quer) você ficou escandalizada que alguém pudesse manifestar concordância com uma observação que você taxou de absurda. Se você acha absurda, tem que mostrar por que, não é, e não simplesmente pressupor que as pessoas que discordam de você não são sérias. Mas sinta-se à vontade aqui na minha timeline. Você é sempre bem-vinda. Nas casas do velho Norte do Paraná onde eu cresci, em que as ruas não eram calçadas, em geral havia um limpa-botas e uma plaquinha na porta de entrada das casas que dizia: “Seja bem-vindo, mas limpe os pés”… Aqui, desejo que todos sejam bem-vindos, mas que se desarmem antes de entrar. As pessoas que frequentam esta timeline são sérias, inteligentes, interessadas em que o Brasil vá pra frente, muitas são liberais, como eu, outras são conservadoras, várias votaram para o Bolsonaro e continuam a apoiá-lo, porque votaram nele porque ele, apesar de seu jeito não muito refinado, era o único candidato capaz de mudar o país de fato. E está fazendo isso (por mais que a grande mídia tente esconder suas realizações, dando a impressão de que não está fazendo nada. Como diz a música do Paul Anka cantada pelo Frank Sinatra, ele está mudando o Brasil, aos poucos, e do seu jeito, “his way“, da mesma forma que eu, aqui, faço as coisas “my way“, e, de vez em quando dou uma cutucada gentil, mesmo em gente linda e delicada como você (como, aliás, já fiz antes, sem, contudo, vir a malquerê-la – pelo contrário). Um abraço.
    • xxx-06: Eduardo Chaves, obrigada pela resposta. Peço desculpas se meu comentário soou agressivo de alguma forma. Foi resultado de um coração que não consegue entender como aceitar certos comportamentos incompatíveis com o momento atual de nossa sociedade – é inaceitável pra mim o desrespeito que permeia os comentários da maior autoridade do país. “His way” pra mim está além dos limites toleráveis, pois acredito veementemente que minha liberdade de acaba quando começa a do outro. Minha sensação é que ele está constantemente se enfiando nos espaços que são de outros com palavras agressivas e não pensadas que ferem a existência de outros seres tão humanos quanto eu, além de ferirem também o ambiente que ocupamos de forma irresponsável e desestruturada. O comentário foi fruto de meses de indignação e incompreensão (com muito pesar no coração) em ver cristãos dando suporte integral para uma série de ações e atitudes em nada fundamentadas em Cristo e sua essência. Posso ter combinado as palavras de forma não ideal, mas é meu coração de certa forma desapontado se deixando conhecer. Abraços a você e a Paloma!
    • Eduardo Chaves: Obrigado, xxx-06: já transmiti à Paloma o seu abraço.
    • Eduardo Chaves: Aproveito, xxx-06, para recomendar-lhe a leitura de um artiguinho meu, chamado “My Way“, em meu blog Liberal Space (https://liberal.space/2015/03/05/my-way/). É uma resposta minha a um radialista que me perguntou qual minha canção favorita, e quando eu respondi “My Way“, me perguntou por quê. Minha resposta salientou: Em primeiro lugar, porque que a canção é sobre “My Way” – não “The Way”, que alguns acreditam existir. Em segundo lugar, porque a canção reconhece que somos responsáveis pela escolha não só do conteúdo de nossas vidas (o que ser, o que fazer, com quem nos relacionar), mas também da nossa maneira de ser, de nossa maneira de fazer as coisas, de nossa maneira de nos relacionar com os outros – enfim, de nosso estilo. Cada um, afinal, tem “seu jeito” – e esse jeito é, ou pode ser, objeto de nossa escolha.Em terceiro lugar, porque a canção reconhece o fato de que, não importa quanto planejamento a gente faça (“chart our course”, “carefully plan each step”), às vezes as coisas não acontecem como as planejamos. Em quarto lugar, porque a canção reconhece que na vida há imponderáveis, há sorte e azar, há coisas como aquelas que Woody Allen traz à tona em seu lindo filme (com a não menos linda Scarlett Johansson) “Match Point”… Em quinto lugar, porque a canção reconhece que a vida é feita de amores, de alegrias, de risos – mas também de perdas, de tristezas, de lágrimas… Mas quando esses maus momentos chegam, devemos procurar ficar de pé (“stand tall”) e enfrentá-los (“take the blows”) – e fazer isso do nosso jeito. Finalmente, em sexto lugar, por causa da mensagem final: o homem não tem nada, se não for dono de si mesmo. Quem se ajoelha, entrega o controle de sua vida a terceiros. É isso. Abração. My Way
    • Eduardo Chaves, obrigada 🙂
  • xxx-09: Eduardo Chaves, bom comentário.
  • xxx-09: xxx-06, O que seria “cristãos dar suporte”? Moramos em um país com liberdade religiosa, mas somos submissos às autoridades nele constituídas. Eles estão lá pela vontade do povo, nos resta crer que não são eles a nossa salvação, pode apenas ser instrumentos de Deus para a correção dos desobediente. Romanos 13: 4 e 5.
  • xxx-10: Início de um macartismo.
  • xxx-11: Parabéns pelo comentário.
  • Eduardo Chaves: Que o dito cujo foi justiçado pelos movimentos de esquerda parece mesmo provável, a julgar pelas reações da esquerda e do próprio filho do desaparecido… Revelar que alguém foi morto pelos militares durante a Ditadura é, para a esquerda, e, em particular, para os filhos esquerdistas, motivo de orgulho, não algo desumano que causa a vergonha e humilhação deles… e que justificaria até um processo no STF! A reação da esquerda à fala do Bolsonaro foi: “HUMMM, ele falou!!!” Parece que, para a esquerda, falar dos justiçamentos é pior do que os próprios justiçamentos!!! E que a esquerda combatente promoveu justiçamentos de traidores ou supostos traidores está mais do que comprovado. Até o Elio Gaspari reconhece o fato em sua pentalogia sobre o Governo Militar.
  • xxx-14: O mais engraçado pra mim é que o presidente parece estar num reality show sem a menor privacidade. Os repórteres parecem urubus em cima o tempo todo. Engraçado que os filhos do Lula nunca apareceram pra defender o pai….também, depois da fortuna adquirida pra mexer!!!! A Globo então faz de conta que nunca souberam de nada. Minha única crítica a Bolsonaro é que ele não deveria se expor tanto…….
  • xxx-15: Não devia ser relevante o que o Presidente evocou! Um tipico caso de trazer de volta assunto superado. Não importa mais se o pai do Presidente da OAB foi morto nos porões da ditadura, como a aliás uma instituição do Estado já definiu que sim, ou que ele foi justiçado, como sem base alguma afirmam. O incidente decorre do fato que a OAB, não na pessoa do Presidente, seja esquerdista, bicha, fascista, machista, liberal, filho de terrorista morto ou vivo, ou o raio que o parta, evocou o dispositivo legal do § 3º do art. 2º da Lei 8906/94: a inviolabilidade do Advogado no exercício de sua profissão. É da Lei! O Bolsonaro age com loucura e/ou com fé. E ele prometeu cumprir, fazer o cumprir, as leis e não questioná-las. Ainda mais com “requintes” de má-postura e burrice. As instituições brasileiras tem que fazer alguma coisa a respeito desse maluco!
    • Eduardo Chaves: Há outro ditado relevante, caro xxx-15: “Quem tem telhado de vidro não atira pedra”. A instituição do estado que definiu que o pai do dito cujo foi assassinado pelos militares era um estado presidido por uma ex-guerrilheira e recheado de ex-guerrilheiros, usando uma Comissão da “Verdade” que estava interessada em acusar os militares, obter indenizações e, se possível, revogar a Lei da Anistia, mas não em descobrir os fatos, razão pela qual se recusou a investigar os ex-terroristas — a maior parte dos quais deixou as armas de fogo de lado mas não deixou de lado suas convicções de terrorista.
      Vide Liberal Space: “A História Acontecida e a História Narrada” A História Acontecida e a História Narrada
    • Eduardo Chaves: Os ex-terroristas, em vez de deixar as coisas quietas, quiseram oficializar a sua narrativa. Em parte conseguiram, mas cumprindo apenas metade do seu mandato [vide o livro de Eliezer Rizzo, que pode não concordar com o que eu estou dizendo aqui, mas eu concordo com o livro dele sobre a Comissão da Verdade (“Verdade”, Meia-Verdade, Sei-lá-que-é-da-verdade-if-any)]. Agora, quem sabe, chegou a vez do outro lado oficializar a sua.
      Vide Liberal Space: “O ‘Aquém’ e o ‘Além’ da Comissão da Verdade O “Aquém” e o “Além” da Comissão da Verdade: A Propósito do Livro de Eliézer Rizzo de Oliveira
    • Eduardo Chaves: O assunto não está fechado. E o Bolsonaro é qualquer coisa menos burro e maluco. O mais cedo que você perceber isso, melhor para você, que mora aí perto dele. Todo mundo que subestimou um dia está hoje nas mãos dele – desde o Exército Brasileiro.

Em São Paulo, 31 de Julho de 2019

Liberalismo, Progressivismo e Conservadorismo

Ao mesmo tempo que este, estou a escrever um outro texto que não é uma História do Liberalismo, mas, sim, uma Visão Geral dos Liberalismos — aquilo que os americanos chamam de “a bird’s eye view” — uma visão do alto, como se fosse através do olho de um pássaro que passa por cima da coisa e vê o todo, mas de longe, perdendo a maior parte dos detalhes…

Esse artigo era para ser diferente dos meus artigos de sempre, que geralmente são demasiado longos, meio prolixos, recheados de pequenos detalhes que eu considero interessantes e curiosos mas que a maioria dos leitores acha supérfluos. (Em regra, pelo menos 20% dos meus livros consistem de Notas de Rodapé ou de Fim de Texto — não chego ao extremo de Popper que geralmente alcançava um texto balanceado: Fifty-Fifty – metade texto normal, metade notas explicativas e referências).

Mas à medida que a coisa progrediu, e eu mapeei os Liberalismos, resolvi mapear também (nada mais do que isso) as tendências com as quais os Liberalismos se degladiam, e até mesmo aquelas tendências que, mesmo não sendo parte integrante do Liberalismo, são parentes próximos, às vezes amigos, às vezes inimigos, como é o caso dos Libertarianismos. E cheguei a doze tendências ao todo, a saber:

  • Liberalismos
    • O Liberalismo Clássico
    • O Liberalismo Americano
    • O Liberalismo Social
    • O Neoliberalismo
    • A Democracia Liberal
  • Socialismos
    • O Socialismo Liberal
    • O Socialismo Democrático
    • O Socialismo Marxista
    • O Comunismo
    • A Social Democracia
  • Libertarianismos
    • O Libertarianismo Comunitário
    • O Libertarianismo Anárquico

Mas, apesar de a lista já ser excessiva, senti que me faltava ainda algo: esclarecer a relação entre Liberalismo e Progressivismo, de um lado, e Liberalismo e Conservadorismo, do outro.

Assim o artigo que eu pretendia enxuto foi crescendo. Terminei apenas o Capítulo 1, sobre o Liberalismo Clássico, e parte do Capítulo 2, e o texto já tem 25 páginas (15% de Notas). A continuar nesse ritmo, provavelmente não será um simples artigo, mas um livrinho — e demorará muito mais tempo para ser concluído.

Mas eu sou um crente na Provincidência — aquela coisa que a gente não sabe direito se é Providência ou Coincidência…

Hoje recebi uma propaganda da Amazon (todo dia recebo umas cinco) anunciando o lançamento de um livro novo, de George F. Will, com o título de The Conservative Sensibility, publicado agorinha, no dia 4 deste mês de Junho (Hachette Books, New York). Li aquele material que a Amazon fornece de graça, para fazer com que a gente morda o anzol: Índice, Prefácio, Apresentação, um pedaço da Introdução, e Resenhas — e resolvi morder o anzol: fui fisgado. O livro trata exatamente do assunto que eu queria acrescentar ao artigo/livrinho que vinha escrevendo. Resolvi deixa-lo de lado por um dia e escrever este artiguete.

A tese geral de Will é que o Liberalismo Clássico, aquele que está na base da fundação da nação americana pelos seus “Pais Fundantes” (Founding Fathers), era, naquela época, segunda metade do século 18, algo profundamente inovador e revolucionário como base teórica para a construção de uma nova nação. Ele foi integrado à Declaração de Independência (redigida por Thomas Jefferson em 1776 e apresentada ao mundo em 4 de Julho de 1776) e à versão original da Constituição Americana, que foi criada e apresentada em Setembro de 1787, ratificada pelas treze colônias (futuros estados) em Junho de 1788, entrando em vigor em Março de 1789.

Foi por causa desse caráter inovador e revolucionário, que dá ênfase à liberdade e aos direitos individuais, e que busca limitar as atribuições do estado, impedindo que este aprove legislação que elimine, viole ou restrinja a liberdade e os direitos individuais, ou mesmo interfira com eles, que eu, que aceito esse postulado, desde 1966, nunca me considerei um conservador.

O que o livro de George F. Will mostra, porém, é que esse postulado básico do Liberalismo Clássico foi virtualmente abandonado pelo Progressivismo que assaltou os Estados Unidos em especial no período de 1870-1920, que vai do final da Guerra Civil até os chamados “Roaring Twenties“, depois da Primeira Guerra Mundial — e antes da Grande Depressão Econômica iniciada em com a Quebra da Bolsa em 1929. Foi esse clima de decepção com a política que fez com que os pobres — os velhos pobres e aqueles que se tornaram pobres com a Depressão — acabaram por eleger para a Presidência (não só uma, mas quatro vezes seguidas) um milionário podre de rico que, entretanto, adotava um discurso e uma plataforma progressista. Nesse clima, o New Deal americano, introduzido por Franklin D. Roosevelt (FDR), a partir de 1933, em uma tentativa de livrar o país da Depressão, acabou por liquidar (por um bom tempo, quase cinquenta anos, até 1980, com a eleição de Ronald Reagan, por aí) o Liberalismo Clássico (que, na época, ainda era simplesmente Liberalismo, sem qualificativo).

Usando um rolo compressor político, e fazendo uso máximo do clima de desespero que havia se implantado no país quando ele foi eleito, FDR, inspirado pelos princípios progressistas — que representavam  uma tendência político-econômica (com reflexos sociais na educação, na religião, etc.) que veio a aumentar radicalmente as atribuições e funções do estado, deixando lá atrás, a perder de vista, o Estado Mínimo dos Pais Fundantes, que desejavam um estado que interferisse o mínimo necessário (indispensável) na vida do cidadão.

“Melhor é o governo que menos governa” é a frase atribuída a Thomas Jefferson. Contudo, Jefferson e seus colegas sabiam que um estado / governo era necessário — eles não aceitavam o possível corolário anárquico de que, se melhor é o governo que menos governa, então melhor ainda é uma sociedade sem nenhum governo… Para eles um estado / governo é necessário, mas ele não pode ir além das atribuições de legislar (através do seu mecanismo Legislativo, nas esferas em que isso lhe é permitido pela Constituição) e de manter a ordem, interna e externa (através dos seu mecanismo Judiciário e de seu mecanismo Executivo, este com funções policiais e militares). Enfim: Law and Order.

Esses postulados básicos do Liberalismo foram abandonados claramente a partir do New Deal, com Emendas Constitucionais aprovadas a toque de caixa, bem como com um trabalho jurisprudencial de reinterpretar os preceitos constitucionais em uma direção progressista, etc. Na verdade, sob pressão do Progressivismo já haviam sido aprovadas Emendas Constitucionais contrárias ao espírito liberal, como, por exemplo, a Emenda 16, aprovada em 1913, criando o Imposto de Renda (que até então inexistia), a Emenda 18, aprovada em 1919, proibindo a produção e a venda de bebidas alcoólicas, etc. (Essa Emenda chegou a tamanho exagero que foi revogada pela Emenda 26, aprovada em 1933, já no governo de FDR, que gostava muito de uma bebidinha — importada da Escócia, naturalmente).

Hoje, os Estados Unidos estão longe de ser um país que adota o Liberalismo Clássico. O país adota uma versão de Social Democracia, que, entretanto, seus defensores insistem em chamar de Liberalismo, em um sentido sui generis, só adotado nos Estados Unidos. Para eles, se você não revoga a Carta de Direitos (Emendas 1-10 à Constituição), você é liberal, não importa o que você acrescente às atribuições clássicas do estado / governo… Foi por causa desse confisco do termo que os Liberais originais foram constrangidos a se denominar “Liberais Clássicos”: para diferenciar dos “Liberais Progressistas” de FDR, acampados no Partido Democrata. Mas como haviam sido bem sucedidos no confisco do termo, os sociais democratas americanos se viram no direito de se chamar simplesmente de “Liberais”, criando uma confusão enorme dentro e principalmente fora dos Estados Unidos.

Enfim, hoje, os Liberais Clássicos, nos Estados Unidos, diante do assalto de que o Liberalismo Original tem sido vítima, lá e alhures, acabaram se tornando, na defesa do Liberalismo Clássico, Conservadores, porque desejam voltar ao Liberalismo Original defendido pelos Pais Fundantes. Progressistas, lá nos Estados Unidos, bem como aqui e em todo lugar, são hoje considerados os esquerdizantes, entre os quais estão sociais democratas (Clinton lá, FHC aqui). O PT se pretendia uma opção mais à esquerda ainda, Socialista, embora à direita dos Comunistas. Preferiu roubar a implantar o Socialismo, e se viu desacreditado e defenestrado. Espero que para sempre.

Isso explica, em parte, as diversas alianças, nos Estados Unidos, entre Liberais Clássicos e Conservadores (Políticos e até mesmo Religiosos) nos Estados Unidos para conseguir derrotar candidatos que se denominam Liberais (sendo, na verdade, “Liberais” Progressistas, ou Esquerdizantes), como, por exemplo, os dois Clintons (Bill e Hilary), o Obama (Barak), etc. Foi assim, com base nessas alianças meio esquisitas, que se elegeram candidatos como o Nixon (Richard), o Reagan (Ronald), os dois Bushes (George Sr e Jr), e o Trump (Donald).

No Brasil, os Liberais (como os do Partido Novo) ficaram meio constrangidos de se aliar aos Conservadores (entre os quais os Evangélicos) e quase colocaram a perder a eleição do Bolsonaro (Jair). Felizmente, na última hora deu certo. E se os Liberais deixarem de ser frescos, vai continuar a dar certo. A política é a arte do possível. Não podemos deixar que o outro lado torne impossível o nosso avanço e o nosso progresso. Os Liberais precisam perceber que, com a Esquerda no poder, especialmente a Esquerda corrupta e corrompedora, eles só podem retroceder. Eles só vão avançar se aliando a quem comunga de alguns de seus princípios, mesmo que não totalmente, nem de todos. Enquanto mantiverem a postura de virgens vestais, que não se aliam com quem não concorda 100% com eles, vão pastar.

É isso — por enquanticamente, como dizia um conhecido meu que gostava de usar um linguajar parecido com o do Odorico Paraguaçu.

Em Salto, 24 de Junho de 2019 (dia em que minha neta mais nova, Madeline Kay Mathews, faz 14 anos).

Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn – Capítulo 2

A Ameaça do Rebanho, ou Procrusto à Solta

O livro, cujo título (The Menace of the Herd or Procrustes at Large, no original) empresta o subtítulo para este segundo artigo sobre Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn, foi publicado em 1943. Esse ano (além de ser o ano em que eu nasci e em que Casablanca ganhou o Oscar de Melhor Filme de 1942) viu a conclusão de outro livro de combate ao Socialismo ou ao Esquerdismo: O Caminho da Servidão, de Sir Friedrich von Hayek, que no original se chamou The Road to Serfdom – e que foi publicado no início de 1944 (Março), no auge da Segunda Guerra Mundial.

Neste segundo artigo da série vou procurar dar uma ideia do conteúdo do primeiro livro de von Kuehnelt-Leddihn mencionado no artigo anterior.

Começo o que escrevi sobre ele no artigo anterior, delimitando o seu foco:

“A parte inicial do título do primeiro livro faz referência a rebanho. O termo inglês ‘herd’ quer dizer, literalmente, ‘rebanho’: aquele conjunto de animais que normalmente é pastoreado em bandos. Em um bando, eles, que em geral já se parecem uns com os outros, gostam de estar juntos de seus iguais, se comportam de forma igual, e, por isso, são relativamente fáceis de pastorear. O termo “the herd” tem um sentido derivativo e figurado em Inglês: “a plebe”, “o povão”, “the generality of mankind“. Essa parte do título afirma que o rebanho, ou a plebe, ou o povão, é uma ameaça.

A parte final do título do primeiro livro faz referência a Procrusto, personagem da mitologia grega, e afirma que ele está à solta em nossa sociedade. Procrusto era um ferreiro que detestava coisas de tamanhos desiguais, e, por conseguinte, de aparência diferente. Ele tinha em sua oficina uma cama, e tentava atrair para ela as pessoas que passavam em frente da oficina. Dentro da oficina, ele colocava a pessoa na cama. Se ela fosse menor do que a cama, ele a espichava, usando sua arte de ferreiro, para que ficasse do tamanho exato da cama; se fosse maior, ele lhe cortava um pedaço (cortar um pedaço é sempre mais fácil do que esticar) para que ela também ficasse do tamanho exato da cama. Ao sair da oficina, todas as pessoas tinham exatamente o mesmo tamanho, e, assim, eram, pelo menos no tocante ao tamanho, iguais. O autor não diz no título, mas ele achava Procrusto, tanto quanto o rebanho, uma ameaça.

Procrusto detestava a desigualdade e gostava de rebanhos, em que todos animais têm a mesma aparência, gostam de seus iguais, e se comportam, em geral, da mesma maneira. Mas Procrusto era um perigo: se você passasse em frente da oficina dele corria o risco de ser espichado ou de ser encurtado para ficar igual aos demais.”

O livro contém o seguinte frontispício:

“Este livro é dedicado a todos os que defendem nossa liberdade com a espada, não com a caneta, em todos os cinco continentes desta Terra.”

Como adverte o editor do e-book que estou usando, Francis Stuart Campbell, a causa que von Kuehnelt-Leddihn esposa e defende não era popular em 1943, quando ele publicou o livro, nem, tampouco, é agora. Durou pouco o interregno liberal representado por Ronald Reagan nos Estados Unidos e Margareth Thatcher, no Reino Unido. Mas ele deixou raízes, algumas das quais começam a frutificar no Brasil de hoje.

A causa que von Kuehnelt-Leddihn esposa e defende é a defesa e a promoção da liberdade contra seus inimigos — em especial contra os que buscam a promover a igualdade. Mas von Kuehnelt-Leddihn também esposa e defende a cultura liberal que só viceja em ambiente de liberdade. O fato de nossa cultura, agora também em sentido mais estreito e técnico, envolvendo as artes, em geral, e aquilo que o povo cultiva, estar em estado deprimente e lastimável, é sintomático do fato de que a liberdade está ameaçada pelo cerco dos movimentos que busca a igualdade a todo custo, movimentos que von Kuehnelt-Leddihn discute neste e nos outros dois livros. O fato de que a Globo é ainda líder de audiência no Brasil, apesar de um programação nojenta  com suas novelas, suas séries, seus shows, seus programas supostamente sérios como “Profissão Repórter”, conduzido por aquele repórter que faz jus ao nome de Caco Barcelos, e malgrado um jornalismo ativista revoltante, em favor de causas que hoje começam a se tornar visivelmente impopulares, é prova dessa afirmação. O fato de que seus índices de audiência vêm caindo gradualmente, mas sem oscilar, nos últimos tempos é sinal de alguma esperança — mesmo que as redes concorrentes estejam longe de merecer a audiência que vêm conquistando.

O livro se inicia com uma Nota Explicativa sobre o conceito de Democracia — conceito que se tornou tão positivo em seu sentido que quase ninguém ousa se dizer não-democrata, quanto mais anti-democrata. Até os países soviéticos do Leste Europeu, durante a Guerra Fria, se diziam democráticos. A Alemanha Comunista (a Oriental) era “República Democrática da Alemanha”, embora nada tivesse de democrático, enquanto a Alemanha Ocidental se chamava “República Federal da Alemanha”, deixando de lado o adjetivo confiscado pela parte da Alemanha que não fazia jus a ele. O governo do PT, aqui no Brasil, quando queria e tentava controlar a mídia, para acabar com o restinho de independência que ela tinha, que o governo não conseguia comprar com verbas publicitárias, dizia que iria democratiza-la, ou, pelo menos, torna-la mais democrática.

Von Kuehnelt-Leddihn começa esclarecendo que “governo representativo como o que foi estabelecido nos Estados Unidos não é sinônimo de democracia”. O que os Pais Fundantes da República Americana criaram não foi uma democracia, mas, sim, uma res publica, uma politéia. Este segundo termo figura em Grego no título do livro de Platão que Cícero traduziu para o Latim como Res Publica, a Coisa Pública, Republica, e que foi traduzido para o Português como A República. Durante os debates para a definição da Constituição dos Estados Unidos, ficou claro que os Pais fundadores da nação não buscavam uma democracia, mas, sim, uma república.

Um exemplo ilustra o que ele quer dizer: a censura é algo iliberal e antiliberal, porque vai contra a liberdade, mas não fere a democracia (não é anti-democrático, nem mesmo ademocrático), SE promovido por um governo eleito pela maioria do povo e se a maioria do povo deseja cercear as opiniões de segmentos minoritários da população.

A Constituição Americana só foi aprovada nos Congresssos dos Estados (antigas Colônias) quando lhe foi incorporada, a título de Primeira Emenda, A Carta de Direitos (The Bill of Rights), que deixa cristalinamente claro, em seu Artigo 1o, que, o Congresso, mesmo de 100% dos senadores e deputados estejam de acordo, e mesmo que seja para atender o clamor de 99,99% da população, fica terminantemente proibido de aprovar qualquer legislação que elimine, viole ou restrinja o direito de expressão. Nunca uma democracia admitiria um dispositivo desses.

A Constituição aprovada pela Constituinte Americana em 1787 não era uma constituição democrática: era, muito mais, uma “constituição republicana aristocrática”, para citar, apud von Kuehnelt-Leddihn as palavras de Ralph Adams Cram.

Mesmo Thomas Jefferson, o Pai Fundante mais brilhantee querido da nação americana, o autor da Declaração de Independência, o Ministro Plenipotenciário da nação americana junto ao governo francês durante a Revolução Francesa, o terceiro presidente dos Estados Unidos (1801-1809), em grande parte responsável por duas importantes medidas, a compra (em 1803) da Região de Lousiana, que era da França, e a expedição de Lewis & Clarke (1804-1806), que permitiram a expansão da nação para o Oeste, mesmo ele não era democrata: ele era defensor de um republicanismo aristocrático, em que os melhores governam.

Disse ele em uma carta de 28/10/1814, a John Adams, que havia sido o segundo Presidente da nação (1797-1801),

“Considero a aristocracia natural o dom mais precioso que a natureza nos legou para nos orientar sobre a melhor forma de governo em sociedade. De fato e na verdade, teria sido inconsistente se o homem tivesse sido feito para viver em sociedade e quem foi responsável pela criação não houvesse dotado um número suficiente deles com a virtude e a sabedoria necessárias para gerir as preocupações da sociedade. Não é essa a melhor forma de governo, a saber, aquela que é mais efetivamente capaz de selecionar esses aristoi naturais para ocupar os cargos do governo?” [passagem citada por von Kuehnelt-Leddihn].

Afirma von Kuehnelt-Leddihn mais adiante:

“Os Estados Unidos não são uma democracia. Não lutamos pela democracia. Lutamos pela liberdade. O país luta não só pela sua sobrevivência, luta pela pela sua liberdade — bem como pela liberdade de outros países. A dignidade humana nunca será preservada sem liberdade. A liberdade é, portanto, o bem real, o bem precioso que vale a pena preservar e redimir mesmo que sangue seja derramado”.

Discutir como é que a República dos Pais Fundantes virou a Democracia de Franklin Roosevelt e de hoje nos levaria muito longe, mas não há a menor dúvida de que, aquilo que os Estados Unidos são hoje, ainda que muito melhor do que aquilo que a União Europeia é, está longe de ser o que os Pais Fundantes da nação americana desejavam e esperavam.

Uma outra deformação na percepção da forma de governo escolhida pelos Pais Fundantes da nação americana apontada por von Kuehnelt-Leddihn é a seguinte:

Não se pode dizer que a Constituição Americana tenha impedido ou mesmo retardado a transformação da forma de governo da nação americana em uma democracia. Mas é inegável que, quando criada pela Constituição em 1787, essa forma de governo claramente não era democrática (no sentido de estabelecer eleição direta para cargos, sufrágio universal, governo da maioria que pudesse, por ser maioria, desrespeitar os direitos de minorias até mesmo de um).

“Liberdade e Igualdade são conceitos que não estão intrinsicamente conectados, de modo a ser impossível ter liberdade perfeita sem ter igualdade completa”.

Mas essa questão será discutida em mais detalhe no segundo livro.

Em São Paulo, 14 de Junho de 2019

Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn – Capítulo 1

Erik Ritter von Kuehnelt-Leddihn — que nome impressionante, não? — nasceu na Áustria em 31/07/1909 (na época, ainda Império Austro-Húngaro). Morreu também na Áustria , em 26/05/1999 (no apagar das luzes do século 20), também na Áustria. Viveu, portanto, uma vida relativamente longa: basicamente noventa anos (que se espalharam pelo século 20 e por inúmeros países do globo): faltavam apenas dois meses e cinco dias para ele completar noventa anos, quando morreu.

Falava com fluência oito línguas — nas quais era capaz também de escrever mais do que competentemente. Lia, sem problemas, além de nessas oito, em mais dezessete. Dominava, de alguma forma, 25 línguas — em parte porque morou em diversos países que falavam línguas diferentes.

Escreveu vários livros, em especial na área de Filosofia Política, tendo escrito também ficção. Admiradíssimo por uns poucos, a quem eu muito respeito, e totalmente desconhecido por aquele segmento da população que David Hume gostava de chamar de “the generality of mankind” (a maioria generalizada da humanidade).

Tenho, já há algum tempo, em ebook, formato Kindle, três livros dele — os que eu considero os melhores, e que menciono a seguir em ordem cronológica, do mais antigo para o mais recente:

The Menace of the Herd or Procrustes at Large (1943) [A Ameaça do Rebanho, ou Procrusto à Solta]

Liberty or Equality: The Challenge of our Time (1952) [Liberdade ou Igualdade: O Desafio do Nosso Tempo]

Leftism: From de Sade and Marx to Hitler and Marcuse (1974) [Esquerdismo: De de Sade e Marx até Hitler e Marcuse]

Os títulos são sugestivos e instigantes, mas podem requerer alguma exegese. Por isso, eu a forneço.

A parte inicial do título do primeiro livro faz referência a rebanho. O termo inglês “herd” quer dizer, literalmente, “rebanho”: aquele conjunto de animais que normalmente é pastoreado em bandos. Em um bando, eles, que em geral já se parecem uns com os outros, gostam de estar juntos de seus iguais, se comportam de forma igual, e, por isso, são relativamente fáceis de pastorear. O termo “the herd” tem um sentido derivativo e figurado em Inglês: “a plebe”, “o povão”, “the generality of mankind“. Essa parte do título afirma que o rebanho, ou a plebe, ou o povão, é uma ameaça.

A parte final do título do primeiro livro faz referência a Procrusto, personagem da mitologia grega, e afirma que ele está à solta em nossa sociedade. Procrusto era um ferreiro que detestava coisas de tamanhos desiguais, e, por conseguinte, de aparência diferente. Ele tinha em sua oficina uma cama, e tentava atrair para ela as pessoas que passavam em frente da oficina. Dentro da oficina, ele colocava a pessoa na cama. Se ela fosse menor do que a cama, ele a espichava, usando sua arte de ferreiro, para que ficasse do tamanho exato da cama; se fosse maior, ele lhe cortava um pedaço (cortar um pedaço é sempre mais fácil do que esticar) para que ela também ficasse do tamanho exato da cama. Ao sair da oficina, todas as pessoas tinham exatamente o mesmo tamanho, e, assim, eram, pelo menos no tocante ao tamanho, iguais. O autor não diz no título, mas ele achava Procrusto, tanto quanto o rebanho, uma ameaça.

Procrusto detestava a desigualdade e gostava de rebanhos, em que todos animais têm a mesma aparência, gostam de seus iguais, e se comportam, em geral, da mesma maneira. Mas Procrusto era um perigo: se você passasse em frente da oficina dele corria o risco de ser espichado ou de ser encurtado para ficar igual aos demais.

O título do segundo livro remete, portanto, ao título do primeiro: Liberdade ou Igualdade. O que é preferível, liberdade ou igualdade? Uma sociedade de pessoas livres, até mesmo radicalmente livres (como cavalos selvagens, difíceis de domar e impossíveis de pastorear), ou uma sociedade-rebanho, em que todo mundo pensa igual, se comporta igual, acaba ficando igual, e, por isso é mais fácil de governar? A primeira é impossível de “pastorear” — pode até ser governada, mas não mediante pastoreio; a segunda, parece que foi criada para viver debaixo do cajado do pastor e do ladrar (e morder) de seus cães pastores. Esse, considera o autor, é o grande desafio de nosso tempo. Esse desafio representa uma escolha: temos de decidir o que preferimos.

O título do terceiro livro indica o que o autor vê naquilo que ele chama de Esquerdismo. Os esquerdistas, como todos sabem, se conhecem pela sua opção pela Igualdade e pela sua luta contra as Desigualdades, em vez de pela Liberdade. Quem luta pela Liberdade são os liberais. Até aqui, não há novidade. A novidade é que o autor vai analisar o Esquerdismo a partir do Marquês de Sade (o homem que deu nome ao Sadismo) e de Karl Marx até Adolf Hitler e Herbert Marcuse. Que Marx e Marcuse são esquerdistas notórios, um do século 19, o outro do século 20, também não é novidade. Mas estariam o Marquês de Sade e Hitler, ambos personagens funestos, também identificados com o Esquerdismo, representantes da Esquerda, que estaria associada ao Sadismo e ao Nazismo? Essa a grande questão…

Este é Capítulo 1 de uma série de artigos sobre Kuehnelt-Leddihn que eu vou escrever aos poucos. Este primeiro é o chamariz.

São Paulo, 14 de Junho de 2019

Ilicitudes e Adiáforas

Pretendo cobrir neste artigo os seguintes tipos de ação (embora não na mesma profundidade e amplitude:

1. Ilicitudes Legais

A. Transgressões Cíveis

a. Diretas

b. Indiretas

B. Transgressões Penais

a. Delitos

b. Contravenções

c. Crimes

2. Ilicitudes de Outros Tipos

A. Gafes Sociais

B. Erros Morais

C. Pecados

3. Adiáforas (ou Licitudes)

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I. Introdução

Sempre me interessei por este assunto. Vou externar o meu ponto de vista numa forma genérica. Quando falar de ilicitudes legais, não vou discutir a lei de nenhum local em particular, falando de forma, tanto quanto possível, genérica. Mas vou dar exemplos retirados da legislação brasileira.

Ilicitudes são condutas ou ações que não são lícitas.

Adiáforas (vou usar palavra no plural, embora “adiaphora” em Grego já seja palavra no plural) são condutas ou ações que são lícitas. São Licitudes. Por isso, só entram aqui para deixar firmado o contraste com as Ilicitudes.

Uma conduta ou ação se torna ilícita por transgredir ou violar algum tipo de norma: uma lei, um preceito moral, um mandamento religioso, um costume social ou até mesmo uma regra de etiqueta.

Uma conduta ou ação é adiafórica por não transgredir ou violar nenhum tipo de norma, sendo, por isso, lícita (que quer dizer, nem proibida nem obrigatória).

Há pessoas que podem questionar se as ilicitudes dos vários tipos indicados constituem “um só assunto” passível de discussão inteligível e útil. Eu pretendo sustentar que sim. Sua discussão, como um bloco, faz parte, em minha maneira de ver as coisas, da Epistemologia – disciplina que faz parte da Filosofia e que discute a questão do conhecimento, em seus aspectos conceituais, lógicos e, digamos, propriamente epistêmicos. Se não soubermos distinguir o significado, a aplicação e a importância desses diversos tipos de ilicitudes, poderemos até nos dar mal (como, de passagem, se verá) – engajando-nos, por exemplo, em algum tipo de conduta ou ação pensando que ela representa, na pior das hipóteses, uma gafe social, quando, na realidade, se trata de um crime, ou, quem sabe, pior ainda, um pecado, que pode nos trazer penas eternas (e não apenas temporais)…

II. Ilicitudes Legais

Optei por começar com a questão das Ilicitudes Legais por ser ela mais objetiva. Uma ilicitude legal é uma conduta ou ação tornada ilícita pela existência de uma lei que a proíbe ou que a torna obrigatória. Fazer o que a lei proíbe ou deixar de fazer o que a lei obriga é infringir a lei, cometendo uma ilicitude legal.

(Vou falar, daqui para frente, principal, mas não exclusivamente, de ilicitudes legais por comissão: fazer algo que a lei proíbe. Mas aqui e ali mencionarei ilicitudes legais por omissão: deixar de fazer algo que a lei obriga.)

As principais divisões das Ilicitudes Legais a ocupar minha atenção aqui são as Transgressões Cíveis e as Transgressões Penais.

1. Transgressões Cíveis

Uma Transgressão Cível é entendida neste artigo como uma violação de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza não-penal. Isso quer dizer que incluo, na expressão “Transgressão Cível” as transgressões ao Direito Civil, propriamente dito, ao Direito Administrativo, ao Direito Comercial, ao Direito Trabalhista, etc. – a todos os “Direitos”, exceto o Direito Penal (por vezes também chamado, na minha forma de ver, erroneamente, de Direito Criminal – erroneamente porque, como se verá, crimes são apenas um dos tipos de transgressão penal).

Quando pensamos em leis pensamos, em geral, em proibições. Dos Dez Mandamentos, oito são claramente proibições, começando com “Não”. Dois deles, o quarto e o quinto, são obrigações: “Lembra-te do dia do Sábado, para o santificar” e “Honra teu pai e tua mãe”. Se fizermos o que a lei proíbe, ou não fizermos o que a lei obriga, transgredimos a lei. Repetindo, para enfatizar, podemos transgredir a lei por comissão ou omissão.

Um Dever Jurídico — de não fazer ou de fazer — pode ser imposto diretamente por uma lei não-penal. Uma lei que nos proíbe de fumar em determinados locais ou uma lei que nos obriga a usar cinto de segurança dentro de um veículo no trânsito nos impõe deveres jurídicos: de não fazer, no primeiro caso, e de fazer, no segundo. Estes são deveres jurídicos diretos — isto é, diretamente impostos por uma lei relevante e pertinente.

Alguns deveres jurídicos são, porém, indiretos. Que eu não altere a estrutura de um imóvel de que eu sou locatário pode ser um dever (de não fazer) indireto. Nenhuma lei diretamente me proíbe de fazer isso — mas há é um dever jurídico, imposto por lei, que eu cumpra as disposições de contratos que eu por livre e espontânea vontade vier a assinar. Se um contrato que eu assino dispõe que eu não faça alterações estruturais no imóvel que estou locando, essa disposição me obriga (embora indiretamente) com se estivesse explícita numa lei.

Assim sendo, podemos dividir as Transgressões Cíveis em Diretas e Indiretas.

A. Transgressões Cíveis Diretas

Uma Transgressão Cível Direta é uma violação de um dispositivo legal não-penal explícito, como as leis que proíbem de fumar em restaurantes e de falar ao telefone enquanto dirigindo, ou a lei que obriga o uso do cinto de segurança ao dirigir.

B. Transgressões Cíveis Indiretas

Uma Transgressão Cível Indireta é exemplificada pela violação de cláusulas vigentes de um contrato válido. A razão para se chamar esse tipo de transgressão de indireta é que um contrato particular não é uma exatamente uma lei, mas a lei determina que contratos particulares válidos sejam cumpridos. Muitos contratos prevêem até mesmo sanções (penalidades) diversas para o descumprimento de suas variadas cláusulas.

2. Transgressões Penais

Uma Transgressão Penal é entendida neste artigo como uma violação de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza penal.

No Brasil em geral se dividem as Transgressões Penais em Contravenções e Crimes. Considero problemática essa distinção binária porque ela considera Contravenções e Crimes como espécies de Delitos, fazendo uma distinção meio artificiosa entre “Delitos Menores” (Contravenções) e “Delitos Graves” (Crimes) — e, por consequência, entre, nas penas, de um lado, “Prisão Simples”, e, de outro lado, “Reclusão” ou “Detenção”.

Prefiro seguir a orientação de outros países e dividir as Transgressões Penais em três categorias: Delitos, Contravenções e Crimes – que são colocados nessa ordem conforme a gravidade da transgressão.

A. Delitos

Delitos são transgressões de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza penal que configuram gravidade baixa (as menos graves dentre as transgressões penais).

Um delito pode ser punido com orientação, advertência (especialmente no caso de reincidência contumaz), medidas educacionais, tratamentos (em casos mais severos), etc.

Exemplos de delitos: aposta no Jogo do Bicho, compra e uso de drogas (sem envolver ativamente o seu tráfico), etc.

A tendência de boa parte das sociedades liberais modernas é remover esse tipo de conduta e ação do âmbito das transgressões penais inteiramente, razão pela qual muitos autores vêem as transgressões penais de forma binária e não trinária.

B. Contravenções

Contravenções são transgressões de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza penal, que configuram gravidade média (mais grave do que no caso dos delitos e menos graves do que no caso de crimes).

Uma contravenção pode ser punida com pena de “prisão simples” (ver adiante), mas essa pena pode também ser combinada ou até mesmo substituída pelo pagamento de multa.

Exemplos de contravenções: Manter banca de Jogo do Bicho (ser “Bicheiro”), Mendicância, Perturbação da Ordem, Disparo de Arma de Fogo (sem intenção de atingir alguém, para cima, por exemplo), Direção Perigosa de Veículo (mesmo sem causar nenhum acidente), etc.

Em princípio, os condenados a prisão simples, por terem cometido uma contravenção, nunca devem estar misturados com os condenados a reclusão ou detenção, por terem cometido um crime.

Prisão simples é a pena cumprida em prisões comuns, ou em setores especiais de penitenciárias ou casas de detenção, em regime aberto ou semi-aberto, sem os rigores da prisão nos setores não especiais de penitenciárias ou casas de detenção, reservada aos que cometeram crimes.

C. Crimes

Crimes são violações de um dever jurídico (i.e., legal) de natureza penal, que configuram gravidade alta – até a gravidade máxima. O crime é em geral punido com “reclusão” ou “detenção”. O Brasil não admite a chamada pena capital (execução) e nem mesmo a chamada prisão perpétua.

Exemplos de condutas ou ações que são crimes no Brasil: homicídio, estupro, roubo, furto, calúnia, difamação e injúria (estes três os chamados crimes contra a honra), etc.

Como dito no item anterior, não se deve misturar condenados a reclusão ou detenção (por terem cometido crimes) com os condenados a prisão simples (por terem cometido contravenções). Delitos não são punidos com penas que envolvem a privação da liberdade.

III. Notas Importantes e Transição

1. Mudança de Categoria de Determinadas Condutas ou Ações

Leis, no sentido em que são entendidas até aqui, são produtos culturais – isto é, artefatos humanos. Por isso podem ser mudadas e frequentemente o são – algumas até com razoável frequência.

Assim sendo, é possível que, por exemplo, no caso das transgressões penais, uma contravenção possa vir a se tornar um crime, e um crime pode se tornar uma contravenção, ou um delito, ou uma mera transgressão cível, ou até mesmo uma conduta ou ação lícita.

No Brasil, a posse (propriedade) ou o porte ilegal (não autorizado por lei) de armas de fogo era uma contravenção e passou, com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, a ser considerado um crime.

O adultério, no Brasil, já foi crime. Hoje não é, nem mesmo, uma contravenção ou um delito – podendo ser visto, no máximo, como uma transgressão civil (a violação de um contrato particular — o de casamento). Quando o casamento era, por lei, considerado indissolúvel, o adultério poderia até ser visto como um delito ou mesmo uma contravenção. Mas a lei mudou. O contrato nupcial explícito pode declarar inadmissível o adultério, mas pode também declarar que o casamento é “aberto”, que qualquer um dos cônjuges tem liberdade de manter relacionamentos afetivos fora do casamento, etc. A questão recebeu tratamento mais liberal, mas se tornou, por isso mesmo, mais complicada (embora menos grave). Os casos de “poliamor” (na realidade uma poligamia à margem da lei) estão aí para comprovar isso.

2. Uma Tentativa de Justificar a Visão Trinária

Como visto atrás, há países, como o Brasil, que consideram contravenções e crimes como espécies do gênero delito – “delito” sendo considerado basicamente sinônimo de “ilicitude”.

Outros países não consideram contravenções e crimes como espécies do gênero “delito”. Nesses contextos, como visto, delitos seriam uma terceira espécie de ilicitude ou infração penal – a menos grave de todas, que seria punida (como visto) com orientações, advertências, medidas educacionais, etc. – mas não com penas  privativas da liberdade (nem mesmo a chamada “prisão simples”).

O porte ou o uso de drogas (pelo menos as não tão “pesadas”) pelo mero usuário, isto é, pelo não-traficante de drogas, seria, possivelmente, um delito, nesse sentido. A aposta no Jogo do Bicho, no Brasil, igualmente – embora não o ofício do Bicheiro.

(Ainda recentemente ouvi a história de um indivíduo que tentou adentrar uma casa noturna com uma certa porção de maconha no bolso, para seu consumo pessoal. Vistoriado pela Polícia, que encontrou a droga, ele se apavorou e disse que a maconha não era para ele, que não fumava nem cigarro simples, de tabaco, e que ele estava simplesmente a levando para um amigo que já estava dentro da casa noturna. Foi preso e enquadrado como traficante – alternativa bem pior. Este é um exemplo simples da importância de saber o significado e as implicações de cada um desses conceitos.)

Assim sendo, haveria transgressões penais tão frágeis que nem seriam puníveis com penas privativas da liberdade – os delitos. Haveria outras transgressões mais graves, mas não tão graves quanto os crimes – as contravenções. E haveria os crimes. Seria possível ainda classificar os crimes como (a) crimes passíveis de punição com a pena capital, e (b) crimes não-capitais, por assim dizer, puníveis apenas com detenção ou reclusão. No Brasil há a categoria do Crime Hediondo – que seria um crime definido pelo legislador como merecedor de maior reprovação e punição pelo Estado, em decorrência de sua detestabilidade, isto é, pela aversão, ódio, repugnância e revolta que produz na população.

3. Transição

Há algum tempo (na verdade, em 07/12/2015, quando comecei a escrever este artigo) li trechos de um livro que tenho desde 1968, quando o comprei usado, mas que foi publicado em 1934, e que me trouxe alguns insights interessantes. O livro é Paul: His Heritage and Legacy, de Kirsopp Lake, especialista em Novo Testamento e na História da Igreja Primitiva, inglês que viveu de 1872 a 1946, tendo passado boa parte de sua vida como professor nos Estados Unidos, onde morreu.

Como prefácio para uma discussão dos pontos de vista de Paulo acerca dos “pecados da carne”, vale dizer, os relacionados ao sexo (fornicação, homossexualidade, adultério), casamento (incluindo também divórcio e recasamento), etc. na primeira carta aos Coríntios, ele faz uma distinção entre os conceitos de crime, vício e pecado. Sua distinção me fez lembrar de uma discussão que muito me interessou no final dos anos 60 e início dos anos 70, quando estudei nos Estados Unidos – e que, de certo modo, acrescenta três categorias às três sugeridas por Lake, ficando a questão equacionada da seguinte forma:

Gafes [Costumes, Convenção]

Erros e Falhas Morais [Moralidade]

Crimes e Outras Infrações Legais [Legalidade]

Vícios e Falhas Assemelhadas [Personalidade]

Pecados [Religião]

Adiáforas

A tese de Lake é que devemos ter cuidado para não confundir essas categorias. Já discuti as questões envolvendo a legalidade. Agora discutirei, embora não com o mesmo nível de abrangência e profundidade, as demais categorias.

Vou tentar categoriza-las com minhas palavras, sem recorrer ao texto de Lake ou a qualquer outro texto, mas dando a Lake o crédito por ter redespertado em mim o interesse pela questão.

IV. Ilicitudes Não-Legais

1. Gafes Sociais

Toda sociedade tem usos e costumes que considera próprios e adequados e usos e costumes que considera impróprios ou inadequados — pelo menos, em determinadas circunstâncias e ocasiões. Algumas sociedades mais conservadoras são mais rígidas em seus usos e costumes, aumentando as circunstâncias e ocasiões em que se aplicam os usos e costumes considerados próprios e adequados, e, por conseguinte, expandindo a possibilidade de que se comentam “gafes sociais”: a adoção de um uso e costume quando a sociedade (em regra) espera outro.

Como se pode constatar, estamos lidando aqui mais com convenção ou etiqueta do que com moralidade, legalidade, religião ou desvios de personalidade.

O tipo de roupa que devemos vestir em determinadas circunstâncias e ocasiões é algo desse tipo. A questão se devemos, em determinada situação, vestir “traje a rigor”, “traje social completo”, ou “traje informal” se inclui aqui: ela é definida por convenção. Tradicionalmente convites (para casamentos, por exemplo) especificavam que tipo de traje se esperava que os convidados usassem. Hoje em dia, raramente isso ocorre, exceto em contextos muito “chiques”. Nestes contextos, por exemplo, ir de bermuda, camiseta e sandália a um casamento chique é cometer uma gafe social, é vestir-se errado para a ocasião. O “errado”, neste caso, é contextual, não absoluto: em outro contexto o conjunto bermuda, camiseta e sandália poderia ser o traje esperado, e, portanto, “certo”, naquela situação. Outra coisa importante: o “errado”, no caso de uma gafe social, é um errado definido por mera convenção social, que não tem a menor relevância legal, moral, religiosa ou mesmo psicológica.

O que acabei de dizer é geralmente verdadeiro, mas a linha divisória nem sempre é fácil de traçar. Em um desfile (ou uma festa) de Carnaval, no Brasil, admitem-se trajes que, em outras situações, seriam considerados inadmissíveis. Para uma mulher, uma tanga mínima (estilo fio dental) e um sutiã que revela a maior parte dos seios (exceto, talvez, os bicos) possivelmente seriam trajes admissíveis num desfile de Carnaval no Sambódromo ou na Sapucaí – mas dificilmente o seriam numa missa na Catedral da Sé ou da Candelária. Até aí vai a convenção.

Ou será que a convenção vai mais adiante? Uma pessoa (mulher ou homem, não parece fazer diferença neste caso) totalmente pelada, sem tapa-sexo e sem pintura, sem nada, é admissível ou não num desfile de Carnaval? A questão, neste caso, é ainda de convenção ou começa a invadir o plano moral ou mesmo legal? Há controvérsia. Os mais liberais provavelmente dirão que a admissibilidade de nudez completa num desfile de Carnaval é, como numa praia naturista, uma questão de convenção. (Numa praia reconhecidamente naturista são os vestidos que cometem gafe social…). Mas os mais conservadores, em especial aqueles cujo conservadorismo tem fundo religioso, provavelmente considerariam que a nudez completa em público, exceto, talvez, em locais onde ela é explicitamente permitida, seria já uma questão moral. E os estatistas, que gostariam de legislar sobre até os mais privados dos atos (como o que é admissível ou não numa relação sexual entre adultos agindo com pleno consentimento), tentam legislar sobre isso.

Aplicam-se nesse contexto as afirmações de que determinados tipos de trajes são “escandalosos”, em qualquer tipo de contexto público. O vestir-se escandalosamente (qualquer que seja a definição desse tipo de vestimenta) é mais próximo da gafe social ou do erro moral?

Usos e costumes mudam – até com facilidade, em sociedades mais liberais. Quando eu era adolescente, era esperado que os jovens usassem terno e gravata na igreja. Hoje eles vão de bermuda, camiseta e tênis, e, por vezes, de boné na cabeça, recusando-se a tira-lo mesmo durante a oração dentro da igreja (e sem que os oficiais da igreja lhes peçam que removam o boné da cabeça). Antigamente, os homens usavam chapéus, e, quando passavam em frente a uma igreja ou um cortejo funeral, ou de uma mulher “digna”, retiravam o chapéu da cabeça em respeito. Até mesmo para cumprimentar um ao outro, eles removiam brevemente o chapéu da cabeça ou tocavam em sua aba. Se paravam para conversar, tiravam o chapéu e o seguravam na mão… Nada disso mais vale – até porque os homens não usam mais chapéu aqui no Brasil. Mas os adolescentes e jovens usam bonés, sem qualquer preocupação com etiqueta.

Falar palavrão em “companhia mista” (isto é, na presença de pessoas de ambos os sexos [os dois]) era considerado uma gafe social antigamente. Hoje, não mais (pelo menos no caso dos palavrões não tão “cabeludos”) – até as mulheres os falam na presença dos homens. No rádio e na televisão o menor palavrão era sempre “bipado” – hoje em dia, nem os mais ofensivos o são, especialmente durante as transmissões esportivas ou em shows exibidos tarde da noite.

2. Erros e Falhas Morais

Todos nós adotamos, consciente ou inconscientemente, um código moral que nos ajuda a distinguir entre condutas e ações (e, talvez, até atitudes e pensamentos) que consideramos moralmente certos e aqueles que que consideramos errados do ponto de vista moral. Mentir, por exemplo, ou não cumprir a palavra dada, são coisas geralmente consideradas moralmente erradas. Agredir uma outra pessoa, ou, no limite, mata-la, é algo considerado muito errado do ponto de vista moral – mais errado de que mentir. Tanto isso é verdade, que as leis em geral não proíbem, legalmente, a mentira, exceto em certas condições, como nos tribunais, por exemplo (a chamada “falsidade ideológica). Mas as leis proíbem que alguém mate outra pessoa (exceto, talvez, em legítima defesa ou em defesa da sua propriedade).

Mesmo dentro de uma categoria, como mentir, pode haver gradações: uma mentirinha inocente, como dizer que está tudo bem, em resposta à pergunta “Como vai?” de um conhecido superficial, quando, na realidade, está tudo muito mal, é um erro moral menor quando comparado a mentir em um tribunal (local em que normalmente juramos ou nos comprometemos dizer a verdade) sobre um assunto importante.

Um código moral é, de certo modo, uma lista das condutas e ações (ou, possivelmente, também atitudes e até pensamentos) considerados moralmente certos e aqueles considerados moralmente errados. Os mandamentos dos Dez Mandamentos, em sua maioria constituem um código moral: não matarás, não furtarás, não dirás falso testemunho, não cobiçarás a mulher do próximo (algo que é mais atitude do que ação, embora a atitude possa resultar em ação), não adulterarás (a ação decorrente da cobiça anterior), etc.

A questão mais desafiadora, do ponto de vista filosófico, acerca de um código moral qualquer envolve critérios.

Basicamente há dois tipos de critérios.

A. O Critério de Relevância Moral

O primeiro critério, muito menos discutido, nos permite classificar condutas, ações, atitudes e quiçá pensamentos que têm, digamos, Relevância Moral, demarcando-os daqueles que não têm essa dita Relevância Moral.

Uma ação tem Relevância Moral quando ela é passível de aprovação ou condenação moral, quando ela pode ser considerada moralmente certa ou moralmente errada.

Dizer a verdade ou mentir, ser honesto ou ser desonesto, são pares de ações geralmente consideradas como tendo Relevância Moral.

Faz diferença, na nossa avaliação moral de uma pessoa, se ela é consistentemente verdadeira e honesta ou se ela é mentirosa e desonesta contumaz. Um curso de ação, o primeiro, é considerado moralmente certo e o outro, moralmente errado. Mas ambos são cursos de conduta que possuem relevância moral, que podem ser ou aprovados moralmente, como sendo moralmente certos ou corretos, ou condenados moralmente, como sendo moralmente errados ou incorretos.

Mas a questão relativa a usar a mão direita ou esquerda para escrever ou comer, ou o pé direito ou esquerdo para chutar a bola, é uma questão totalmente irrelevante do ponto de vista moral: não é algo possa ser considerado certo ou errado, correto ou incorreto, aprovável ou condenável, do ponto de vista moral.

O que distingue a relevância da irrelevância moral? Eu diria que é, em parte, a sua importância para a vida humana, em especial a vida humana em sociedade, e, em parte, a questão da liberdade de escolha: o indivíduo pode escolher ser honesto ou desonesto, falar a verdade ou mentir, mas dificilmente pode escolher ser destro ou sinistro.

Discutir critérios aqui nos levaria muito longe. Por isso deixo a questão nesse pé.

B. O Critério de Demarcação entre o Moralmente Certo e o Moralmente Errado

Entre as condutas e ações moralmente relevantes é preciso discutir qual o critério que nos permite demarcar as Moralmente Certas das Moralmente Erradas.

Também aqui discutir a questão nos levaria muito longe. Basta dizer que os dois critérios geralmente discutidos em relação a essa questão aplicam-se apenas às questões consideradas moralmente relevantes, e tentam demarcar condutas e ações moralmente certas e corretas de condutas e ações moralmente erradas e incorretas, através de um desses dois tipos de critérios:

As Consequências das Condutas e Ações

Os Imperativos Imperativos Morais (da Razão, da Lei Natural Moral, da Consciência, de Deus, etc.

Novamente, paro por aqui, porque a discussão nos levaria muito longe.

3. Vícios, Falhas de Caráter, e Pecados

Também vou deixar para outra ocasião os vícios e as falhas e caráter, que são questões de natureza psicológica, e os pecados, que são questões de natureza mais religiosa. Essas questões são ainda mais complexas do que as que venho discutindo e sua discussão nos levaria muito além das dimensões razoáveis para um artigo de blog.

V. Conclusão: E as Adiáforas?

A conclusão é simples: Adiáfora é qualquer conduta ou ação que não envolve ilicitude de qualquer tipo.

Em sentido mais preciso, na área moral Adiáfora é o conjunto de condutas e ações que não possui Relevância Moral, não podendo ser, portanto, objeto nem de aprovação nem de condenação moral, porque, não tendo Relevância Moral, não podem ser nem moralmente certas, nem moralmente erradas.

É isso, por ora. Até outra hora.

Em São Paulo, 8 de Maio de 2019 (dando acabamento a algo iniciado há mais de três anos atrás).

Home Schooling e Escolaridade Compulsória

Começo declinando o ponto do qual tenho minha vista e perspectiva. Sou um liberal clássico que está bem mais próximo de ser um anarquista libertário do que de ser algo que às vezes é chamado de liberal social.

O partido do atual presidente se chama PSL: Partido Social Liberal. Embora tenha votado em Jair Bolsonaro na última eleição presidencial, não o fiz pelo partido que o abrigou ou que ele adotou. Fi-lo por quem Jair Bolsonaro representou nessa eleição: do aspecto negativo, a a anti esquerda e o anti petismo; do ponto de vista positivo, o combate sério à corrupção e ao crime, com a necessária defesa e valorização das polícias, na área da Justiça, a ênfase nos direitos individuais clássicos, não os assim chamados direitos sociais, na vida social e nas relações trabalhistas, o liberalismo tão clássico quanto possível na economia, a redução do tamanho do estado, e o realinhamento do Brasil com os Estados Unidos na política externa (e não com a Europa, nem muito menos com a África e o Oriente Médio, nem com a China e a União Soviética) e a consequente oposição à tentativa da ONU de se tornar um governo global.

Não sou um conservador. Sou a favor do aborto sob demanda dentro dos primeiros meses da gravidez, sou a favor da liberdade das pessoas se relacionarem afetiva e sexualmente com quem quiserem, em relacionamentos mono ou pluri, tanto no aspecto afetivo como sexual, sem intervenção do governo, que deve se abster de interferir com a vida das pessoas, sou a favor do direito ao suicídio e da eutanásia, sem ou com assistência, etc. Embora tenha voltado a ser membro de igreja há uns dez anos, depois de quarenta anos longe, não o fiz por aceitação dos seus aspectos credais, confessionais e dogmáticos, nem mesmo morais, mas, sim, pela vida comunitária que algumas igrejas oferecem, como é o caso da minha, qualificada pelo seu pastor titular como sendo uma igreja de baixa demanda: que oferece oportunidades de você fazer o que tem interesse em fazer e não exige que você não faça quase nada além de demonstrar respeito pelos outros e pela igreja, como instituição – algo que eu faço sem nenhum esforço, por ter nascido na igreja e crescido dentro dela. Isso não quer dizer que não tenha minhas convicções nem meus valores. Certamente eu os tenho e não me furtarei de desfraldá-los aqui neste artigo.

Se você tem dúvida sobre a diferença entre ser um liberal clássico e ser um anarquista libertário, passo a explicar. Os dois são parentes próximos. Ambos são defensores radicais da liberdade. Nenhum dos dois confia em governo ou gosta de governo – e a razão é simples de entender: qualquer poder que o governo tiver, é tirado à força de você, qualquer dinheiro que o governo tiver, é roubado de você. A atitude dos dois para com governos é aquela do autor do dito famoso: si hay gobierno, soy contra – y si no hay, también lo soy. A única diferença entre o liberal clássico e o anarquista libertário é uma diferença que eu chamo de cálculo na análise da resposta a esta pergunta:

  • Devo eu defender uma forma organização social com um governo mínimo, que tem três poderes, mas atribuições e funções absolutamente limitadas, estritamente controladas e severamente vigiadas,
  • Ou devo defender uma organização sociedade anárquica, sem nenhum governo, onde todos os conflitos se resolvem na base da conversa, da negociação, na pior das hipóteses, de uma arbitragem ad hoc, diante de um árbitro em que ambos confiam?

Quem responde “sim” à primeira pergunta, é um liberal clássico; quem responde “sim” à segunda pergunta, é um anarquista libertário.

Os dois brigam um com o outro sobre qual dessas duas posições contribui para que o indivíduo – você e eu, no caso — tenha mais liberdade. Os dois querem a maior liberdade possível, e, portanto, concordam no tocante aos fins. Mas discordam quanto aos meios: qual forma de organização da sociedade dá mais liberdade aos indivíduos? Por isso me referi à disputa entre eles como uma questão de cálculo.

À primeira vista, o anarquista libertário parece sair ganhando, porque nenhum governo retira dele alguma liberdade. No caso do liberal clássico, por mais mínimo que seja o governo que ele defende, esse governo sempre vai lhe roubar um bom pedaço de sua liberdade. A menos que o país em que você mora tenha uma milícia ou um exército profissional, seu governo vai compelir você a prestar serviço militar para a eventualidade de precisar defender seu país numa guerra. Lá vai uma parcela de sua liberdade. Se ele tiver uma milícia ou um exército profissional, seu governo vai compelir você a pagar pelos seus serviços com o seu rico dinheirinho — através de impostos. E lá vai uma parcela de sua liberdade. E assim vai.

Como é que o liberal clássico se defende dos argumentos do anarquista libertário? Defende-se alegando que o anarquista se engana sobre a natureza humana… O liberal clássico argumenta que o anarquista libertário tem uma visão muito otimista e ingênua da capacidade do ser humano de viver em comunidade, em paz com os seus concidadãos, sem um poder maior que impeça que os mais fortes ajam com violência para com os mais fracos, roubando suas propriedades, seu dinheiro, obrigando os mais fracos a trabalhar para eles de graça ou apenas em troco de casa e comida (trabalho escravo), etc. Se não houver um governo, ainda que com atribuições mínimas, desde que nessas atribuições estejam incluídas fazer leis e baixar normas, cuidar para que elas sejam cumpridas, prender e punir quem não as obedece, etc.

Esse argumento do liberal clássico não é sem mérito.

No entanto, disse lá atrás, na primeira linha, que, à medida que o tempo passa, e pra mim já passou um bocado, eu, que comecei sendo um liberal clássico radical, tenho me inclinado cada vez mais na direção do anarquismo libertário. Isso porque mesmo o governo mínimo do liberal clássico não consegue defender você contra ele próprio ou não tem interesse em fazê-lo. O governo, mesmo com atribuições mínimas, é sempre a maior ameaça ao cidadão. Maior mesmo que o crime organizado. A maior dificuldade que um povo que vive sob um governo liberal clássico tem – e o povo que mais se aproximou de viver essa experiência foi o americano, nos cinquenta anos de 1865 a 1914 – está no fato de que o governo vai aproveitar qualquer situação, seja uma guerra, como a Primeira Guerra de 1914-1918, seja uma crise econômica, como a Depressão que aconteceu depois do crash da bolsa americana em 1929, seja qualquer outro tipo de emergência, real ou imaginada, para dizer ao povo e ao Congresso: estamos numa crise séria, é preciso que o Congresso aumente as atribuições e os poderes do governo, ainda que excepcionalmente, porque, se não fizer isso, todo mundo vai se ferrar. E o Congresso, com medo de ser responsabilizado pelo povo, que não reelegerá os seus membros se a crise não terminar, cede e dá mais poderes ao governo – e nunca mais vai conseguir devolver esses poderes a quem deveria ter ficado com eles, o povo.

O que é que tudo isso tem que ver com a questão do bendito Home Schooling?

Tem tudo que ver. Se a frequência à escola não fosse compulsória para determinadas faixas etárias, que hoje, se não me engano, vai dos quatro aos dezessete anos, ninguém estaria brigando pelo direito de educar seus filhos em casa, sem precisar enviá-los para a escola durante quatorze anos!

Quando eu entrei na escola (pública, notem bem) no início dos anos 50, a escolaridade já era compulsória – mas era compulsória apenas por quatro anos (o Curso Primário), para crianças de 7 a 10 anos. Depois a duração da escolaridade compulsória foi dobrada, para oito anos, passando a ser o equivalente ao Primário e o Ginásio, na denominação que tinham naquela época (creio que era Ensino de 1º Grau de Oito Anos), e as crianças tiveram sua sentença estendida para a idade de 7 a 14 anos. Depois o Ensino de 1º Grau virou Ensino Fundamental e não custou muito para o governo estender o Ensino Fundamental para nove anos – aumentando um ano na escolaridade compulsória: nove anos (6 a 14). Isso porque esse ano extra foi tirado da Educação Infantil, que durava três anos, mas não era obrigatória, e transferido para o Fundamental. Mas logo veio a bomba: o Ensino Infantil, agora de dois anos (faixa etária de 4 e 5) e o Ensino Médio, de três (faixa etária de 15 a 17), passaram a integrar a escolaridade compulsória, que foi estendida para quatorze anos (faixa etária dos 4 aos 17).

Belíssimo, não é? As crianças de hoje têm quatorze anos de sua liberdade retirada delas, à força, pelo governo, sem que este tenha consultado as crianças ou seus pais para ver se eles achavam se isso era bom ou ruim. Quando consulta alguém, o governo consulta as corporações de professores, diretores, supervisores, orientadores, donos de escola, etc. Esses têm total interesse em aumentar o escopo do seu campo de trabalho.

Mas a coisa ainda ficou pior. O ano letivo, quando eu entrei na escola, era de 140 dias. De lá passou por 160, por 180 e hoje é de 200.E tem gente que defende 240 dias. O número de horas de permanência na escola, que, quando eu estava no Primário, era de três horas diárias (a escola tinha três turnos: 8 às 11, 11 às 14 e 14 às 17 horas), aumentou para quatro, depois para cinco horas, os turnos se reduziram para dois (7 às 12 e 13 às 18 horas, por aí).  E há um movimento a todo vapor querendo que as crianças permaneçam encarceradas na escola em tempo integral, o tempo todo – ou, pelo menos, sete horas por dia (com chance de que isso aumente para oito, nove e até dez). O governo quer ter nossas crianças em suas mãos o máximo do tempo possível para quê? Para poder doutrina-las, de modo a que elas nunca venham a conseguir escapar de suas doutrinas e do seu poder?

Se a escola fosse uma coisa boa, e fosse realmente percebida como tal, não seria preciso obrigar as pessoas a colocar seus filhos na escola, privando-os de sua liberdade, e os pais de sua companhia, durante os melhores anos da vida das crianças, não é verdade?

Vocês já notaram que, sem querer, a escola reconhece que é uma prisão? Quando alguém não vai bem, academicamente, ele é punido: é reprovado. A escola poderia achar formas de lidar criativamente com o que, para ela, é um problema. Mas reprovar o aluno e obriga-lo a repetir o ano inteiro em que foi reprovado, não só as matérias em que foi reprovado. Isso significa obriga-lo a cursar de novo as mesmas coisas que não interessam ao aluno (se o conteúdo curricular fosse interessante, o aluno estudaria, pelo menos um pouco, não iria faltar, e não seria reprovado). A própria escola, quando quer punir um aluno, dá-lhe mais escola, como punição. Querem outro exemplo? Quando alguém não vai bem ou não se comporta bem na escola cai vítima da retenção: fica na escola por mais tempo depois das aulas. De novo, a própria escola, para punir, obriga o aluno a ficar mais tempo dentro dela, como punição… Se fosse bom, agradável e benéfico ficar dentro da escola, a punição não seria ficar mais tempo dentro dela, não é verdade?

Se a extensão da escolaridade compulsória, o “espichamento” do calendário escolar, o aumento das horas de permanência diária na escola redundassem em mais e melhor aprendizagem, eu não precisaria estar escrevendo este artigo. O problema é que, quanto mais escola o governo tenta enfiar goela abaixo das crianças, adolescentes e jovens (pensando que o está fazendo mente adentro), pior: as crianças, os adolescentes e os jovens resistem bravamente e aprendem menos. O problema da escola obrigatória não se resolve com mais escola obrigatória. Resolve-se com menos, ou com nenhuma, escola.

Os alunos em geral demonstram criatividade, inteligência e motivação natural para aprender quando fora da escola, fazendo coisas de seu interesse, que passam longe do currículo da escola. Quando dentro da escola, porém,  parece que, como disse Tolstói, que “se aposentaram da vida”. Puro tédio, decorrente de falta de interesse. A escola, porém, não reconhece esse fato: os psicólogos da educação e os pedagogos inventaram dificuldades de aprendizagem uma atrás da outra, desordens de déficit de atenção, etc. Uma camiseta que eu vi nos Estados Unidos uma vez dá a dimensão exata. Ela dizia: “ADD? No way! Just not interested!” (“Desordem de Déficit de Atenção? De jeito nenhum! Eu simplesmente não estou interessado!”).

Em países mais civilizados do que o nosso, se os pais têm interesse, capacidade e disponibilidade de tempo para assumir a educação dos seus filhos, eles têm liberdade para assumi-la. Têm de prestar contas de tempo em tempo do que os filhos estão aprendendo, mas não precisam obrigar seus filhos a se levantar às 6h15 num Inverno como o que está havendo nos Norte dos EUA agora (como os meus netos lá têm de fazer [duas netas de sangue e um casal de netos “herdado by law”]).

Aqui no Brasil, se um casal, apesar de pagar impostos escorchantes, boa parte dos quais vai para sustentar um sistema escolar público falido, resolvem educar seus filhos em casa, no que nos EUA se chama de Home Schooling, eles vão presos – porque incorreram no crime de desobedecer a lei da escolaridade compulsória — desobedeceram ao governo, tentando recuperar um pouquinho de sua liberdade.

O que a recente medida do governo fez foi permitir que os pais que assim desejem, que tenham capacidade e tempo disponível, possam educar seus filhos em casa, sem ser presos. É isso. Só isso. A medida abriu uma exceçãozinha na lei da escolaridade compulsória. Aqueles que acham a escola pública uma beleza, têm certeza de que os filhos estão recebendo uma educação de fazer inveja à Finlândia e à Coreia do Sul juntas na escola, fiquem tranquilos: poderão deixar seus filhos se deliciando na escola pública (ou particular) pelo tempo que eles pais desejarem. Mas perguntem a opinião dos filhos, antes.

Bastou o novo  governo, meio de direita, meio liberal, tomar essa medida sensatíssima e de mínimo impacto, e a esquerda começou a ter chiliques. Chiliques mesmo. As crianças não vão para a escola apenas para adquirir conhecimentos (como se adquirissem), diz a esquerda, mas também para se socializar, para aprender a conviver, a respeitar o outro, a tolerar diferenças…

Até aparece… Será que esse pessoal já passou um dia numa escola pública típica? Ou, então, numa escola particular no centro de São Paulo ou nos melhores bairros da cidade? Os torcedores das torcidas uniformizadas, que frequentam os campos de futebol e fazem deles e da vizinhança um campo de batalha, passaram todos pela escola compulsória – de cabo a rabo. Esses torcedores foram socializados? Aprenderam a conviver? Aprenderam a respeitar os outros e a tolerar diferenças? Se aprenderam, de onde vem tanto ódio e tanta violência.

A verdadeira socialização se faz em casa ou debaixo da influência da família nuclear, da família estendida, e da comunidade. Deveria se fazer socialização também pela televisão e pela Internet, mas nós sabemos que isso não acontece, não é?

Todo mundo que está lendo este artigo (se alguém chegou até aqui) sabe que uma novela da Globo, até mesmo a das 19h, quanto mais a das 21 e as séries que passam depois, são um perigo maior para a socialização das crianças e adolescentes do que um casal bem intencionado que resolve educar seus filhos em casa, para que eles não sejam bombardeados, dentro da sala de aula, por um monte de lixo de vários matizes, e, fora da sala de aula, mas dentro dos muros com arames farpados, sejam vítimas de bullying, assédio sexual, ofensas morais geralmente expressas em uma linguagem de fazer corar a torcida PonTerror da Ponte Preta de Campinas…

Na Internet, mesmo no Facebook, a violência verbal, a linguagem mais do que chula, obscena, o desrespeito, a intolerância – quase tudo ali subverte a socialização dos adolescentes e jovens que frequentam a plataforma muito mais do que Home Schooling (se é que Home Schooling a subverte, que eu nego). Mas, para a esquerda chilicosa, um casal educando os filhos em casa é um perigo ainda maior.

Quem inventou a escola estatal e a escolaridade compulsória foi Martinho Lutero, na região da Saxônia, na Alemanha, a partir de 1525 (vai fazer 500 anos: esquerda, hoje a maior defensora da escola estatal e compulsória, deve se preparar para comemorar!). Enquanto o pedaço do mundo em que Lutero vivia era ainda católico, ele nem pensava em exigir que a escolaridade fosse obrigatória nem em sugerir que o estado a custeasse (a Igreja Católica fazia isso). Quando o Príncipe Frederico III, o Sábio, deixou evidente que havia se tornado luterano, e, por causa disso, todo mundo na Saxônia virou luterano da noite para o dia (pelo princípio do cujus regio, ejus religio – aquela que for a religião do rei será a religião de todo mundo), Lutero começou plantar escolas ao lado de tudo que era igreja, e exigiu do Príncipe que a escolaridade fosse compulsória, bem como que o Príncipe custeasse todo o sistema escolar (como já custeava todas as igrejas tornadas luteranas, pagando até salário dos padres tornados pastores). O mundo pode culpar Lutero por pelo menos dois grandes males: a estatização da escola e a escolaridade compulsória.

Vai ser preciso muito Trump e muito Bolsonaro para reverter isso…

Em Editorial de 14/9/18, o Estadão opinou de forma sensata e elogiou o fato de que, sob a liderança, no caso, do Ministro Alexandre de Moraes, o STF reconheceu que a Constituição não proíbe home schooling mas que ela, a educação em casa, precisa ser, primeiro, regulamentada pelo congresso, diante da exigência constitucional da escolaridade compulsória. Isso retarda uma medida inevitável — mas é um sinal positivo de que o STF vai reduzir o seu “ativismo jurídico”, em que legisla nas lacunas e nos interstícios da lei. Pessoalmente, porém, eu teria preferido que o STF tivesse votado com o magnífico relatório do Ministro Relator, Barroso, favorável a home schooling.

 Para terminar, vou acrescentar trechos adaptados de um post recente meu no Facebook. Nesse trecho falo em escolaridade obrigatória em vez de compulsória. É basicamente a mesma coisa.

Home Schooling não é uma medida destinada a quem não a quer ou não tem condições (intelectuais ou de disponibilidade) de se valer dela.

Primeiro ponto importante:

O foco da medida não é obrigar ninguém a se valer de Home Schooling: é LIBERAR, quem quiser e puder educar em casa os próprios filhos, DE SER OBRIGADO A COLOCAR OS FILHOS NA ESCOLA.

Segundo a legislação brasileira atual, os pais cujos filhos não frequentam uma escola durante a idade de escolaridade obrigatória (acho que é de 4 a 17 anos, hoje) cometem um crime. Acho isso um absurdo. Em um país democrático e minimamente liberal, os pais devem ter o direito de fazer uma escolha livre: colocarem ou não colocarem seus filhos na escola. Colocando-os, devem ter o direito de os tirarem da escola quando quiserem. O Estado que vá cuidar de segurança, da ordem, das invasões de refugiados, dos que invadem fazendas alheias, ocupam prédios de apartamento que não seu seus, que vá fiscalizar empresas que colocam em risco a vida e o bem-estar da população, como a Vale – que, absurdamente, ainda são, em parte, do governo.

Segundo ponto importante:

Porque o estado resolveu tornar a escolaridade obrigatória, ele se viu forçado a investir na educação pública, gratuita, para que ninguém fosse obrigado a fazer algo (colocar os filhos na escola) e ainda por cima ter de pagar para poder cumprir a obrigação.

Logo, a imposição de uma obrigação legal absurda aos pais (a escolarização obrigatória de seus filhos) acarretou a criação de um dever absurdo ao Estado (o fornecimento de educação pública gratuita — supostamente gratuita, pois todos nós pagamos por ela).

O que os países que possuem sistemas de educação pública gastam hoje com a educação é um absurdo: esses gastos impõem uma sobrecarga de impostos à população que está levando à falência a maior parte dos estados.

Fornecer quatro anos de educação primária, parecia razoável. Mas quatorze! E quem não tem filhos em idade escolar, ou simplesmente não tem filhos, ou que tem filhos em idade escolar mas frequentando escola particular, pagam, através de seus impostos, por uma educação da qual não se beneficiam. As famílias cujos filhos estudam no Dante ou no Porto Seguro, ou, no nível superior, na PUC ou no Mackenzie, continuam a pagar, com seus impostos, o altíssimo custo da USP, da UNICAMP da UNESP, universidades de elite, frequentadas em grande parte pela classe média a alta, e das FATECs no Estado de São Paulo, e o de não sei quantas Universidades Federais, Institutos Federais, CEFETs, e outros, frequentados pela classe média para baixo. Essas são instituições gratuitas que atuam além do nível da escolaridade obrigatória, e que, portanto, se existem (não deviam), não poderiam, de forma alguma, ser gratuitas.

Não sou tributarista, mas tenho certeza de que nossa carga de impostos poderia cair quase pela metade se a educação pública, de todos os níveis, terminasse do dia para a noite.

Terceiro ponto importante:

O altíssimo custo da escola pública não se traduz em uma educação de qualidade. Todo mundo que eu conheço, até a maior parte dos meus ex-colegas esquerdinhas na Faculdade de Educação da UNICAMP, defensores da manutenção e da expansão da escola pública (e até da proibição da escola particular), quando pode, coloca os filhos em escolas particulares, pagas, pagando duas vezes pela educação de seus filhos: diretamente para a escola particular, indiretamente pelos impostos que precisam continuar a pagar para sustentar a escola em que não querem deixar seus filhos, porque a qualidade de sua educação é baixa que ela virou um risco para a vida e a segurança das crianças, dos adolescentes e dos jovens.

Quarto ponto importante:

Façamos uma conta rápida, para terminar.  

Em 1950, um aluno cumpria 3 horas por dia, durante 140 dias por ano, durante 4 anos – 1.680 horas de escolaridade compulsória.  

Em 2020, um aluno vai cumprir 8 horas por dia (vai chegar lá), durante 200 dias por ano, durante 14 anos: 22.400 horas de escolaridade compulsória.

Aumento de cerca de 13,5 vezes ou por volta de 1.350%, ao longo de setenta anos.

Este é o tamanho do aumento da servidão de nossas crianças, adolescentes e jovens ao longo dos últimos setenta anos.

POR FIM:

A única coisa que Decreto do Governo Bolsonaro faz é FACULTAR, isto é, RESTITUIR O DIREITO, aos pais que desejam e tem condições intelectuais, materiais, e de disponibilidade de fazer isso, de educar seus filhos fora da escola, em casa ou onde quer que queiram.

NOTE-SE BEM:

1. O Decreto não obriga ninguém a fazer isso, em especial os que não querem e os que não podem, por qualquer razão (até mesmo ideológica).

2. O Decreto nem de longe contempla acabar com a Escola Pública, nem mesmo com a Universidade Pública ou Ensino Superior Público em outras modalidades (técnico ou tecnológico, por exemplo) – embora eu seja a favor disso.

3. O Decreto obriga os pais que escolherem educar seus filhos em casa a submeter seus filhos a exames públicos que constatem que estão sendo educados.

É isso.

Salto, 2 de Fevereiro de 2019