1968 – 2018: Jubileu de Ouro do Ano que Balançou o Mundo

Em 1967 fui para os Estados Unidos, continuar meus estudos – algo que estava difícil fazer aqui no Brasil. A ditadura militar, então ainda branda, perto do que veio a se tornar a partir do ano seguinte, dificultava e complicava. A ditadura que governava a Igreja Presbiteriana do Brasil a partir de 1966, e que, naquilo que me diz respeito, nunca foi branda, tornava quase impossível antever a continuidade de meus estudos de Teologia naquela igreja aqui no país. Os luteranos de São Leopoldo me socorreram momentaneamente, mas minha salvação veio dos irmãos do Norte da América.

O hoje celebrado 1968 foi o primeiro ano que passei, por inteiro, de 1o de Janeiro a 31 de Dezembro, naquele país, morando em Pittsburgh, no Estado da Pensilvânia, local que até hoje considero minha cidade natal na terra de Tio Sam. Estudei, primeiro, no Pittsburgh Theological Seminary e, depois, na University of Pittsburgh, onde concluí meu doutorado em 1972.

Em 2004 Mark Kurlansky escreveu um livro com o título de 1968, que teve um subtítulo: The Year that Rocked the World [1] (1968: O Ano que Balançou o Mundo). É um livro interessante, mas não chegou a ser um grande sucesso de vendas. Tenho uma cópia (formato e-book / Kindle / Amazon), que comprei faz pouco tempo. Talvez se Kurlansky tivesse deixado para lançar seu livro agora, às vésperas da chegada de 2018, ano em que 1968 comemorará seu Jubileu de Ouro, o livro fizesse maior sucesso nas livrarias. Mas é possível que ainda alcance uma ressurgência de vendas em 2018, quem sabe, à medida que 2018 avança e as lembranças de 1968 emergem.

Já houve outros anos que, anteriormente, se tornaram assuntos de livros. Tenho um livro intitulado 1517 e outro com o título de 1848. Ambos os anos foram importantes – mas sua importância teve alcance relativamente limitado, do ponto de vista geográfico ou geopolítico.

O primeiro livro, que tem o título de 1517, mas também tem um subtítulo, Martin Luther and the Invention of the Reformation [2] (Martinho Lutero e a Invenção da Reforma), é de autoria de Peter Marshall e foi publicado, oportunisticamente, neste ano de 2017, em que 1517 faz quinhentos anos e todos os holofotes do mundo estão sobre ele… O aniversário do ano de 1517 ofuscou até mesmo o aniversário de cem anos de 1917, que também pleiteia algum direito a fama (embora um direito bem menor…). O evento que deu ao ano de 1917 alguma justificativa para ser celebrado deixou de ter repercussão bem antes de 1917 fazer cem anos (quase trinta anos antes). O evento que justificou a fama do ano de 1517, porém, continua a ter repercussão, quinhentos anos depois.

O livro de Peter Marshall descreve, naturalmente, os eventos que Martinho Lutero começou a desencadear em 31 de Outubro de 1517 quando divulgou suas 95 Teses, que “balançaram o mundo” daquela época. Com sua ação, Lutero deu o primeiro passo na direção da ocorrência da Reforma Luterana, que afetou a Alemanha (o Sacro Império Romano, então Germânico) e parte da Itália, especificamente Roma – cidade que deu nome ao dito império. Ou seja, a ação de Lutero envolveu eventos na Europa Central e na Península Italiana – e algumas regiões vizinhas. Afinal de contas, Carlos V, o Imperador, era espanhol, havia sido Rei da Espanha como Carlos II, era neto de Fernando e Isabela, os Reis Católicos da Espanha, pelo lado materno, e era neto, pelo lado paterno, de Maximiliano I, austríaco, da famosa dinastia dos Habsburgos, que o antecedeu como Imperador.

Segundo alguns historiadores, a Reforma Luterana, iniciada em 1517, se encerrou em 1555, com a chamada Paz de Augsburgo. Em  Setembro de 1555, o Imperador Carlos V, representando os governantes regionais católicos do Sacro Império Romano, celebrou, com a Liga de Schmalcald, que representava os governantes regionais que haviam, nos anos intervenientes, apoiado Lutero, um acordo, que veio a se chamar de a Paz de Augsburgo, que consagrava o princípio do “cuius regio, eius religio”, que pode ser traduzido (não de forma tão econômica) como “aquela que for a religião do rei será também a religião de todo o povo de seu território”.

A paz assim consagrada não durou muito tempo. Novos conflitos religiosos foram desencadeados na Europa Central em 1618 que duraram trinta anos, e foram batizados de “A Guerra dos Trinta Anos”, concluída em 1648, com a chamada Paz de Westfália. Por isso, para outro grupo de historiadores, a Reforma Religiosa da Era Pré-Moderna (envolvendo, no caso, não só a Reforma Luterana, mas, também, a Reforma Calvinista, as Reformas Radicais, e a Reforma Católica) só se encerrou, mesmo, na Europa, com o fim da Guerra dos Trinta Anos e a Paz de Westfália, em 1648, que concluiu o processo de celebração de uma série de tratados que durou de 15 de Maio a 24 de Outubro de 1648. (Esses dois dias são, para mim, fáceis de lembrar: 15 de Maio é o dia do aniversário de minha mulher; 24 de Outubro, do aniversário de minha avó paterna…). A Reforma Anglicana só veio a ser encerrada com a chamada Revolução Gloriosa de 1688 – que, segundo alguns, não foi revolução, e muito menos gloriosa, mas que os ingleses resolveram denominar assim.

Um parêntese: se alguém acha um exagero alguém escrever um livro sobre um ano, Martin Marty escreveu um livro sobre um dia: October 31, 1517 (31 de Outubro de 1517). Esse livro também tem um subtítulo: Martin Luther and the Day that Changed the World [3] (Martinho Lutero e o Dia que Mudou o Mundo).

O segundo livro, 1848, também tem um subtítulo, Year of Revolution [4] (Ano de Revolução) – parece que ninguém tem coragem de deixar só o número correspondente ao ano como título… De autoria de Mike Rapport, o livro descreve uma série de eventos revolucionários que, mais uma vez, agitou a Europa, em especial sua parte central, sul e oriental (i.e., inteira, exceto pela parte norte e ocidental). É mais fácil aqui citar o primeiro parágrafo do Prefácio do livro (em tradução minha):

“Em 1848 uma violenta tempestade de revoluções rasgou a Europa. Com surpreendente velocidade, multidões de radicais da classe trabalhadora e de liberais da classe média, em Paris, Milão, Veneza, Palermo, Viena, Praga, Budapest, Cracóvia e Berlin, derrubaram regimes antigos e deram início à tarefa de forjar uma nova ordem política – uma ordem liberal. Eventos políticos tão dramáticos não eram vistos na Europa desde a Revolução Francesa de 1789 – e não seriam testemunhados novamente até as revoluções da Europa do Leste e da Europa Central de 1989, ou, talvez, a menos abrangente Revolução Bolchevique de 1917. A torrente botou a correr a velha ordem conservadora que havia mantido a paz no continente desde o fim das Guerras Napoleônicas de 1815, ordem essa que, entretanto, em muitos países havia suprimido sonhos de liberdade e de autonomia nacional bem como de governo constitucional. O edifício autoritário, construído que fora de tijolos, para durar, e que havia sido imposto aos Europeus por quase duas gerações, ruiu por terra em um só ano, sob o peso das insurreições.”

Com essa introdução de duas páginas, chego a 1968.

O que ocorreu em 1968 por ter tido início em Paris, no mês de Maio, mas foi bem mais global do que o que ocorreu em 1517 e 1848. Apesar de a Internet ainda não existir em 1968 (só surgiria no ano seguinte), os tumultos de 1968 na Europa provocaram um contágio virtualmente global – pelo menos no Ocidente (tanto ao Norte como ao Sul). Nos Estados Unidos o ano foi de protesto e muita violência urbana pelos direitos civis dos negros, das mulheres, pelo fim da Guerra no Vietnã. No México, os Jogos Olímpicos viraram cenário de protesto – preparando o caminho para Munique, em 1972. Mais para o fim do ano, nem o Brasil escapou. No começo de Outubro houve a Batalha da Maria Antonia, entre os alunos do Mackenzie e os da USP. Em 13 de Outubro de 1968 houve o Congresso clandestino da UNE em Ibiúna – em que todo mundo foi preso, o que prova que sua clandestinidade foi bastante limitada. E, no mesmo dia, 13 de Dezembro, veio a retaliação: o Ato Institucional no 5, dando início aos Anos de Chumbo, propriamente ditos…

Ou, seja, no caso de 1968, as reivindicações e a perturbação da ordem que as acompanhou, foram virtualmente globais.

Mais uma vez, justifica uma citação extensa, novamente em tradução minha (esta mais extensa ainda, retirada da Introdução do livro, não de seu Prefácio – que inexiste):

“Nunca houve um ano como 1968, e é improvável que um ano como aquele jamais venha a ocorrer novamente. O ano de 1968 foi um ano que teve lugar num momento em que nações e culturas eram ainda separadas e muito diferentes umas das outras. Em 1968, a Polônia, a França, os Estados Unidos e o México eram países muito mais diferentes um do outro do que são hoje. E, no entanto, ocorreu uma combustão espontânea de espíritos rebeldes no mundo inteiro. Já havia acontecido anos cheios de revolução em outras épocas. O ano de 1848 talvez seja um bom exemplo. Mas, em contraste com 1968, seus acontecimentos foram confinados à Europa, suas rebeliões se limitavam a questões bastante semelhantes. Havia acontecido outros eventos globais, mas eles foram resultado de tentativas de construção de impérios. E havia acontecido aquele enorme e trágico evento global, a Segunda Guerra Mundial. Mas o que aconteceu em 1968 foi que pessoas de diversos lugares se rebelaram em relação a questões as mais diferentes, tendo em comum apenas o desejo de rebelar, algumas ideias sobre como fazê-lo, um nojo profundo de toda forma de autoritarismo, alicerçado em um sentido de alienação total em relação à ordem estabelecida (“the establishment”). Onde havia comunismo, a rebelião foi contra o comunismo, onde havia capitalismo, a rebelião se voltou contra ele. Os rebeldes rejeitaram a maior parte das instituições, dos partidos políticos, dos líderes políticos. A rebelião não foi planejada em conjunto e não organizada de forma centralizada. As rebeliões ocorreram em resposta a chamamentos feitos em reuniões convocadas sem qualquer planejamento. Algumas das decisões mais importantes foram tomadas ali, no calor do debate ou da briga, na inspiração do momento. Os movimentos eram antiautoritários, e, por isso, não tinham líderes, ou tinham líderes que negavam que eram líderes… As ideologias raramente eram claras e distintas, e acordo generalizado só ocorria em relação a pouquíssimas questões. Em 1969, quando o Grande Juri Federal convocado para indiciar os ativistas responsáveis pelas violentas manifestações em Chicago, em 1968, Abbie Hoffman, um dos oito envolvidos, disse, acerca do grupo. ‘Nós não conseguimos entrar em acordo nem sobre o lanche que vamos comer no almoço’. E, apesar de haver rebelião por toda parte, raramente, nos Estados Unidos, os diversos movimentos, como os que lutavam por direitos civis dos negros, as que lutavam em favor do feminismo, os que protestavam contra a guerra no Vietnã, etc., tentaram se reunir. Na França e na Itália, o movimento dos trabalhadores e o movimento dos estudantes não se entendiam e raramente chegaram a conjugar esforços. Quando alguma ação conjunta houve, ela foi função de uma conveniência temporária, desfazendo-se rapidamente a aliança feita, uma vez passada a conveniência fugaz da ação conjunta. Quatro fatores históricos se mesclaram para criar 1968. Primeiro, o exemplo da luta pelos direitos civis, nos Estados Unidos, que, na ocasião, era uma luta nova e original. Segundo, o surgimento de uma geração que se sentia tão diferente, tão fora de lugar, tão alienada, que veio a rejeitar toda e qualquer forma de autoridade. Terceiro, uma guerra tão impopular, mais do que isso, tão universalmente detestada, que ela tornou causa obrigatória para todos aqueles rebeldes que até então não haviam encontrado uma causa sua. E, quarto, tudo isso ocorrendo em um momento em que a televisão estava se tornando um meio de comunicação poderoso, mas não havia ainda se tornado autoconsciente, controlada, consolidada, dominada, e empacotada da forma que é hoje. Em 1968 ser possível transmitir um evento de uma parte para o mundo para outra, num mesmo dia, embora com horas de atraso, era um fenômeno considerado como uma maravilha incomparável.”

Espero que essas quatro páginas de texto tenham despertado o interesse pelo tema. Daqui até o fim de 2018 pretendo voltar ao assunto.

NOTAS

[1] https://www.amazon.com/1968-Year-That-Rocked-World-ebook/dp/B000FC0XWI.

[2] https://www.amazon.com/1517-Martin-Luther-Invention-Reformation-ebook/dp/B071WMK98P.

[3] https://www.amazon.com/October-31-1517-Martin-Changed-ebook/dp/B01I48CMO6.

[4] https://www.amazon.com/1848-Year-Revolution-Mike-Rapport-ebook/dp/B0087GK32O.

Em Salto, 28 de Novembro de 2017

Pensar é Crime? E Dizer o que se Pensa? E Agir de Acordo com o que se Pensa e se Diz?

Hoje (21/11/2017) li, de madrugadinha, quatro artigos interessantes, todos eles publicados na Folha de S. Paulo, e todos, surpreendentemente, versando mais ou menos sobre a mesma questão – que envolve a Ética, no plano pessoal, e a Filosofia Política, no plano público. Compartilhei os links para os quatro artigos no Facebook e eles geraram alguma discussão — não tanta quanto eu esperava.

Decidi, então, escrever este artigo, aproveitando material já publicado no Facebook. Transcrever os links para os quatro artigos em seguida e, abaixo, o texto completo dos artigos. Entre uns e o outro, tecerei algumas considerações minhas. Admito que este é um assunto que me fascina, embora não tenha resposta para todas as questões levantadas.

I. LINKS PARA OS ARTIGOS

1) Helio Schwartsman, “Gays, Bíblia e Polícia”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/11/1936842-gays-biblia-e-policia.shtml

2) João Pinheiro da Fonseca, “No Brasil Miscigenado, Relações Falam mais Alto que Preconceito”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/2017/11/1936829-o-fim-do-racismo.shtml

3) Vera Iaconelli, “Aborto Masculino e a Compra de Cigarros”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vera-iaconelli/2017/11/1936805-aborto-masculino-e-a-compra-de-cigarros.shtml

4) João Pereira Coutinho, “Cinco Potenciais Crimes que Gerações Futuras Terão Receio de Cometer”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/joaopereiracoutinho/2017/11/1936810-cinco-potenciais-crimes-que-geracoes-futuras-terao-receio-de-cometer.shtml

II. COMENTÁRIOS MEIO ALEATÓRIOS MEUS

Esses quatro artigos lidam com temas sérios e difíceis (só no caso do quarto tema sendo a questão tratada de forma mais light, até mesmo divertida):

  • No primeiro, lida-se com o chamado, genericamente, “discurso de ódio”, mas que, no caso, se aplica ao homossexualismo;
  • No segundo, discute-se o racismo;
  • No terceiro, trata-se da questão do aborto e da questão que se rotulava de sexismo – e que agora se chama de “questão de gênero”;
  • No quarto, abordam-se várias questões ao mesmo tempo: a chamada identidade de gênero, os “ódios privados” (cada um tem os seus: o fumo, a bebida, a ingestão de produtos animais, o ambientalismo, o modo de se vestir, etc.), a chamada apropriação cultural, a velhice e suas manifestações indesejáveis (fiquei particularmente sensibilizado aqui), e o assédio, digamos, afetivo ou emocional.

Nos quatro casos, o fio condutor é a questão do preconceito e da discriminação. Em alguns casos, em especial no primeiro e no terceiro (homossexualismo e aborto), pontos de vista religiosos em regra são envolvidos. Quando isso se dá, a discussão da questão em geral se complica, porque a temática da separação entre estado e religião, e a temática consequente do estado laico, introduzem novos elementos e, quiçá, novas dimensões, na pauta em debate.

Menciono, a seguir, quatro questões que darei por pressupostas.

Considero um primeiro pressuposto que a questão da separação entre o estado e a igreja foi um avanço politico significativo na história da humanidade, e que não estamos dispostos hoje, aqui no Brasil, a abrir mão da laicidade do estado e optar por alguma forma de teocracia. Agradecemos à Revolução Americana e à Revolução Francesa a conquista do estado leigo.

Considero também um pressuposto (o segundo) que somos, e queremos permanecer, uma sociedade pluralista, e, portanto, que o estado (leigo) não deve criar obstáculos à pluralidade de religiões, de pontos de vista, de valores, de concepções morais, de estilos de vida, de opções políticas, etc. – respeitados os direitos, as liberdades e a dignidade de cada um e de todos. Esse pressuposto se aplica, no que me tange, até mesmo à questão da forma de governo e à questão da divisibilidade do estado (separação de regiões específicas do todo maior — aquilo que se chama de secessão). Na realidade, acho um absurdo um estado, como o espanhol, estar disposto, em pleno século 21, a recorrer à força para impedir que uma região, a Catalunha, se separe. Ninguém ameaçou recorrer à força quando vários estados europeus resolveram de certo modo se unir na Comunidade Europeia. Que ninguém o faça quando um bloco estatal, como o Reino Unido, resolve sair, ou quando uma região, como a Catalunha, resolve se separar da Espanha, até mesmo às expensas de ficar fora da União Europeia.

Na minha visão liberal clássica, estilo laissez faire, que defende um estado que é mínimo em suas atribuições, mas forte em seu compromisso com a defesa e a garantia dos direitos e das liberdades individuais e da ordem social, considero um (terceiro) pressuposto que os direitos e as liberdades que precisam ser respeitados, para que se evitem o preconceito e a discriminação, são os individuais – não os erroneamente rotulados direitos sociais – e que esses direitos e liberdades individuais sejam vistos e entendidos como eminentemente negativos: eles devem impedir que o próprio estado e os demais cidadãos interfiram com a vida dos cidadãos — com a minha e a sua vida. Eles não impõem ao estado e aos cidadãos em geral nenhum dever e nenhuma obrigação positiva, isto é, que envolva fazer algo de positivo em meu  ou seu favor, além de garantir os meus e os seus direitos e as minhas e as suas liberdades contra violações de terceiros (e dele próprio, estado), assim mantendo a lei e a ordem pública.

Na mesma linha, considero um (quarto) pressuposto que nem o estado nem os demais cidadãos têm o dever e a obrigação de buscar o meu bem-estar físico e material, muito menos social, mental, emocional, ou espiritual. A cada um compete, nesses quesitos, cuidar de seus interesses e viver a sua vida. Nem o estado nem os demais cidadãos existem, em suma, para me fazer feliz. O estado existe para me garantir as condições formais ou estruturais (não materiais) que me permitam buscar a felicidade da forma que eu considerar melhor e bem entender. Se eu vou conseguir alcança-la ou não dependerá do meu nível de ambição, de meus talentos, daquilo que eu receber ou herdar de meus antepassados, e, sem dúvida, de outros fatores intangíveis que normalmente chamamos de sorte (em caso positivo ou favorável) e azar (em caso negativo ou desfavorável). Acredito que existam fatores que estão além de nosso controle e de nossas forças e que podem ser chamados de sorte e azar, ou destino, ou, para quem prefere, providência divina. Sempre me achei uma pessoa de sorte extrema, ou extremamente abençoada — e nada do que me acontecer daqui para a frente, no tempo que me resta, irá mudar essa minha visão.

o O o

Em seguida vou introduzir dois “caveats” aqui, que são muito importantes para que evitemos confundir alhos com bugalhos, ou peras com maçãs.

Primeiro: Estão fora de minha discussão aqui crimes que envolvem algum tipo de agressão física a outras pessoas. Para esses já existe legislação própria razoavelmente adequada — o que não impede que seja aprimorada. Considero “agressão física” até mesmo atos como “passar a mão” em partes íntimas de uma outra pessoa, e “carinhos não solicitados e/ou desejados” numa outra pessoa, em contextos em que fique claro, ou possa ser convincentemente presumido, que os atos em questão não são bem-vindos. Não incluo nessa categoria o que alguns chamam de “agressão verbal” ou “violência psicológica”. Nem o chamado bullying. Mas não dá para eu explicar por que aqui neste contexto.

Segundo: Também estão fora de minha discussão aqui crimes que envolvem apenas o uso da linguagem, mas para o qual existe já legislação própria razoavelmente adequada — que, mais uma vez, pode ser aprimorada. Refiro-me aos casos de calúnia, difamação e injúria. Já discuti essa questão aqui neste blog: vide meu artigo “A Lei e a Honra”, que, na realidade, é uma coletânea de três artigos: “Bem-Aventurados os Pobres de Espírito”, “Racismo e Pensamento Coletivizante”, e “Calúnia, Difamação e Injúria”, que podem ser lidos no seguinte URL: https://liberal.space/2010/11/02/a-lei-e-a-honra/. Para maiores informações sobre os três crimes discutidos no terceiro desses três artigos, o leitor interessado pode consultar “Calúnia, Difamação e Injúria”, no site DireitoNet, em https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8387/Calunia-difamacao-e-injuria. Há outros materiais sobre o assunto facilmente acessíveis na Web.

Sobra o resto, a saber:

  • Ações de vários tipos, envolvendo ou não componentes linguísticos, mas que não envolvem agressão física;
  • Ações que envolvem apenas o uso de linguagem, nas quais a linguagem  é considerada, pelo menos por algumas pessoas razoáveis, ofensiva ou abusiva a terceiros (embora ela não seja suficientemente ofensiva ou abusiva de modo a permitir a caracterização da ação como calúnia, difamação e injúria.

Vou discutir esses dois tipos de ações na ordem inversa àquela em que as listei aqui.

o O o

1. Discurso Percebido como Ofensivo ou Abusivo (Mas Não Calunioso, Difamatório e Injurioso)

Se eu acusar alguém (uma pessoa específica e determinada) de ser ladrão (como, por exemplo, o Lula), ou de ser corruptor de menores (como, por exemplo, o Caetano), e, se processado, conseguir provar, nos autos, com evidências, testemunhos ou argumentos, que a acusação é verídica e se justifica, eu não poderei ser acusado de crime de calúnia – porque o que eu disse é verdade.

Mas se eu acusar alguém de ser “veado” ou “corno”, quando não se é sabido e notório que a pessoa o seja, e em circunstâncias em que ela não gostaria de ver o fato revelado, e ela me processar por difamação e injúria, mesmo que eu prove que a pessoa é homossexual ou tem sido objeto de traição conjugal, eu posso, ainda assim, dependendo do juiz, ser condenado por crime de difamação e injúria. Assumindo que chamar alguém de homossexual ou de traído (usando terminologia séria ou vulgar), quando ele não admite sê-lo, é difama-lo, ainda que ele de fato seja homossexual ou traído, e que a revelação do fato pode lhe causar dano ou injúria, emocional ou não (neste caso, por exemplo, perder o emprego), eu posso ser condenado pelos crimes de difamação e injúria nesse caso.

Digamos, porém, que eu chame alguém de “velho sem-vergonha” ou de “negro safado”, e a pessoa um homem velho (mais de 70 anos) ou um homem negro. Parece óbvio que o mero fato de chamar a pessoa de velha ou negra não pode ser considerado calunioso, difamatório e injurioso, porque é evidente a todos que a pessoa tem essas características. O problema está no “sem-vergonha” e “safado”. Aqui a questão fica mais complicada, porque os termos em questão são razoavelmente vagos e têm conteúdo em parte subjetivo. E eu imagino que haja casos em que algum velho possa se sentir até lisonjeado de ser chamado de sem-vergonha. Lembro-me da história do velho de mais de 80 anos que, falsamente acusado de estupro (no sentido tradicional), resolveu confessar o inexistente crime, na esperança de melhorar um pouco a sua imagem diante de seus parentes e amigos…

Mas digamos que eu chame alguém de racista (como, há algum tempo, o professor universitário e jornalista Emir Sader, do PT, o fez em relação ao então senador Jorge Bornhausen, então do PFL – vide o artigo “Bem-Aventurados os Pobres de Espírito”, mencionado atrás). Ser racista, no Brasil, é crime. Se eu chamo alguém de racista, isto é, de criminoso, e fica provado que a pessoa não é racista, eu passo a ser o criminoso – pois cometi calúnia. O Emir Sader, no caso, foi condenado pelo crime de calúnia, perdeu o cargo na USP, teve de pagar multa, etc., segundo relataram os jornais da época. (Pode ser que, em grau de recurso, alguns dos elementos da decisão de Primeira Instância tenham sido revertidos – não acompanhei o caso). O caso do William Waack ainda pode ter reviravoltas. Pode haver juízes que achem que o que ele disse (assumindo que realmente tenha dito o que foi alegado, que não se trata de montagem, etc.) não caracteriza, em si, racismo – se bem contraditado por evidência de suas ideias e comportamentos em outros contextos e ocasiões.

Registre-se que até aqui estamos falando de alegações específicas (acusações, que sejam) em relação a pessoas determinadas (Lula, Caetano, Jorge Bornhausen, William Waack). Aqui cabe discutir se houve calúnia, difamação ou injúria.

Mas em casos em que falamos em tese, de forma genérica? É aqui que se discute o chamado “delito de opinião”.

Digamos que alguém afirme (suponhamos que o Silas Malafaia) que homossexualismo é pecado, ou doença, ou perversão. Algo ruim. É crime dizer isso? Se é, qual é crime cometido? Crime de preconceito e discriminação ou mero “delito de opinião”? É evidente que alguém que afirme isso pode ser obrigado a admitir que, se fulano é homossexual, ele é pecador, doente ou pervertido. Mas pecador, pelo menos na visão cristã tradicional, todos somos; doentes, todos ficamos, de vez em quando. Mas e pervertidos? Perversão parece significar algo que não é natural… Mas o que é natural? Fazer transplante de órgão é algo natural? Colocar stent e marca-passo no coração é algo natural? Tomar coquetéis de remédios é algo natural? Nada disso é natural. Os católicos acham que até tomar anticoncepcional ou transar com camisinha é interferir com a ordem natural das coisas… De certo modo, é evidente que é. Fazer como Onan (na história bíblica), também. Usar a tradicional tabelinha, idem… Será que essas condutas são perversões? Complicado dizê-lo.

O liberal clássico, como eu, prefere defender a tese de que não deve haver delitos de opinião, quando se está falando de forma genérica e em tese – sem alegar ou imputar nada contra alguém. Nesses casos, não se afirma nada em relação a alguém específico, em particular, ou de maneira determinada. Fala-se de forma genérica, em tese. E cada um pode crer ou acreditar no que quiser, sem cometer crime. Até achar que Hitler foi um grande estadista, ou que o holocausto não existiu, ou que a Terra (ainda…) é plana.

Mas e se a pessoa for além da mera crença e traduzir sua crença em alguma ação?

2. Ações que Vão Além do Discurso

Digamos que eu seja um pastor que acredita que homossexualismo é pecado, e que uma pessoa vem até mim, admite que é homossexual, mas quer se tornar membro de minha igreja. Ou digamos que eu seja um padre e seja abordado por um casal homossexual que quer se casar na minha igreja, e quer que eu oficie o casamento (numa forma de casamento religioso com efeito civil). Se eu disser não, será que estarei sendo preconceituoso e praticando discriminação?

Digamos que eu seja um cantor que acredita a mesma coisa, a saber, que homossexualismo é pecado, e que eu seja convidado a cantar num casamento homossexual. Ou que eu tenha uma floricultura, mas a mesma crença, e seja solicitado a decorar uma igreja para um casamento homossexual. Ou que eu seja um organizador de eventos e seja solicitado a preparar a festa para um casamento homossexual. Se eu me recusar, delicadamente, será que eu estarei praticando algum crime? Se alguém acha que sim, pergunto: e a minha liberdade e a minha consciência, onde ficam nesse processo? Obrigar um cantor, um florista, ou um organizador de eventos a cantar na cerimônia, ou a decorar o local, ou a organizar a recepção, não é obriga-lo a agir contra a sua consciência – algo que, segundo Lutero, nunca é certo e seguro fazer?

Ainda na mesma linha… (ou será?). Digamos que eu fosse solteiríssimo e a Taís Araújo também, e ela se chegasse a mim e me propusesse que nós dois nos casássemos. E eu dissesse: “NOPE” (de forma tão elegante quanto possível). E digamos que, diante dessa minha resposta, ela resolva me processar por racismo. Prosperaria o seu processo? Ela poderia argumentar que eu já disse que a acho uma boa atriz, uma mulher bonita, e que sei que ela é rica, elegante, bem falante, etc… e que a ÚNICA razão pela qual eu poderia não querer me casar com ela é sua cor ou raça. Como ficariam as coisas? Será que um juiz diria que eu sou totalmente livre para não querer casar com ela (ou qualquer pessoa) e, por conseguinte, não posso ser obrigado a fazê-lo? E se eu, logo em seguida, me casar com uma loirinha burra, feia e pobre? Ficariam provados preconceito e discriminação no caso anterior?

Questões complicadas…

Mais exemplos.

Se eu tenho duas casas em um bairro, moro em uma delas, e quero alugar a outra. Será que eu tenho direito de dizer que eu a alugo para qualquer pessoa, desde que seja presbiteriana? Ou desde que não seja católica? Ou desde que não seja muçulmana? Ou desde que não seja negra? Ou gay? Ou corintiana? Eu vou continuar a morar na vizinhança… Será que não tenho o direito de preferir que meus vizinhos sejam mais parecidos comigo — e não muito diferentes?

Seria uma saída admissível dizer, em casos assim, que a pessoa em questão pode pensar o que quiser ou acreditar no que quiser, mas que agir (ou negar-se a agir, que é uma forma de agir diferentemente) é outra coisa?

Ou será que minha liberdade de pensamento e expressão deve (ou pode) se estender a ações que mantenham coerência com o que eu penso e expresso?

Como eu disse, questões complicadas essas… Mas quem disse que viver em sociedade é fácil? Nem em família é fácil, em que são todos parentes… 🙂

o O o

Esse conjunto de problemas dá assunto suficiente para um excelente curso de Ética (que, em princípio, regeria ações privadas ou de entes privados) e Filosofia Política (que, em princípio, regeria ações públicas ou de entes públicos).

Leiam os artigos… Divirtam-se com o que Coutinho diz acerca do “crime de envelhecimento público”. Ficar enrugado, muxibento, gordo demais, tudo isso pode vir a ser considerado tão obsceno quanto… — deixemos esse assunto para outra hora…

Post Scriptum acrescentado em 6 de Dezembro de 2015 – Parte 1

Helio Schwartsman publicou um novo artigo sobre o tema, o segundo dele, o quinto neste conjunto, na Folha de S. Paulo de hoje. Trata-se de:

5) Hélio Schwartsman, “O Bolo da Discórdia”

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/12/1940932-o-bolo-da-discordia.shtml

Vou transcrevê-lo ao final, também.

Fim do Post Scriptum – Parte 1

III. TEXTO COMPLETO DOS ARTIGOS

1) Hélio Schwartsman, “Gays, Bíblia e Polícia”

Dá para conciliar liberdade de expressão e respeito a minorias? O meio liberal levemente de esquerda em que eu e boa parte dos leitores nos inserimos pretende que sim. Sustenta que é possível manter o regime que autoriza a plena circulação de ideias, punindo apenas casos extremos, em que a palavra é usada para incitar o ódio.

Receio que não seja tão simples. Tomemos um caso concreto. “Se um homem se deitar com outro homem como quem se deita com uma mulher, ambos praticaram um ato repugnante. Terão que ser executados, pois merecem a mor­te” (Levítico 20:13). Não vejo modo de interpretar essa passagem senão como profundamente homofóbica e ultrapassando o limite dos chamados discursos de ódio. O problema é que ela está na Bíblia, livro que parcela expressiva dos humanos julga sagrado.

E essa não é a única parte incômoda. Há trechos igualmente intolerantes no Novo Testamento (Romanos 1:26, Coríntios 6:9, Timóteo 1:10), sem mencionar outras injunções problemáticas, como a que nos manda assassinar parentes que mudem de religião (Deuteronômio 13:7) e a que nos autoriza a vender filhas como escravas (Êxodo 21:7), entre várias outras atitudes que hoje classificamos como imorais e criminosas.

O que uma lei de defesa das minorias poderia fazer? Censurar a Bíblia? Impedir que padres e pastores leiam esses trechos em homilias e sermões? Ou exigir que novas edições do “livro bom” tragam notas explicativas nas passagens complicadas?

A menos que estejamos dispostos a recriar nossa história, a reescrever nossos livros e a editar pensamentos, não há como criminalizar a circulação de ideias, inclusive aquelas que nos pareçam especialmente ofensivas. A proteção legal das minorias deve começar quando alguém abandona o plano das ideias intolerantes e tenta colocá-las em prática. Aí, não só a lei mas também a polícia precisam ser implacáveis.

2) João Pinheiro da Fonseca, “No Brasil Miscigenado, Relações Falam mais Plto que Preconceito”

Ser preterido a uma vaga de emprego, ter por feios os traços faciais e o cabelo crespo, ser visto como menos capaz, ser violentado pela polícia com maior frequência, provocar medo apenas por andar na rua, ouvir xingamentos, enfrentar a reprovação social quando sai de “seu lugar”. Qualquer um que sofra com o racismo saberá elencar outros exemplos e com mais propriedade do que eu. Por isso, o Dia da Consciência Negra, que afirma o valor da negritude e a matriz africana de nossa população, importa.

É uma vitória para o Brasil ver como o cabelo cacheado, antes evitado a todo custo em favor da chapinha obrigatória, hoje ganha as ruas e a mídia. E também como universidades, shoppings e restaurantes, outrora basicamente brancos, hoje mostram uma diversidade racial maior. Como vimos no caso recente de William Waack, a sociedade não tolera o discurso racista. O crescimento econômico teve um papel central nessas mudanças, mas foi acompanhado de uma mudança cultural relevante.

No entanto, a luta contra o racismo brasileiro não será vencida apostando na segregação americana. É o que se vê, infelizmente, na insistência de dividir o país em dois grandes grupos: brancos e negros. Isso é um absurdo não apenas por obliterar a matriz indígena da nossa composição como também por cegar-se a um dos fatos mais notáveis do Brasil, fato observado desde José Bonifácio (que o considerava uma de nossas forças) até hoje: a miscigenação. Por trás da negação de termos como “mulato” e “moreno”, que descrevem grande parte do povo brasileiro, está a negação do fato da miscigenação. Ao fingir que ela não existe, dá para fingir que vivemos um apartheid.

Não vivemos um apartheid. O racismo no Brasil é tão real quanto as relações de amizade, parentesco e amor entre pessoas de todas as cores. Graças a elas, não só somos miscigenados como também nossa cultura tem muito mais de africana do que, por exemplo, a cultura dos EUA. Somos um país no qual as relações pessoais falam mais alto do que o preconceito; em que a mistura engole a pretensão de pureza. Ao querer transformar a luta antirracista na guerra de “negros” contra “brancos”, milita-se contra um dos nossos principais ativos civilizacionais.

Zumbi dos Palmares, cuja morte em 20 de novembro de 1695 é homenageada na Consciência Negra, foi heroico em sua coragem. Foi também um desastre estratégico, que levou seu quilombo ao massacre e à destruição, negando o caminho conciliatório de seu antecessor Ganga Zumba (envenenado por um partidário de Zumbi) na liderança da comunidade.

Talvez mais merecedor de homenagem seja o 13 de maio, o Dia da Abolição. Ao contrário do que se pinta, não foi o ato voluntarista de uma princesa bondosa. A princesa Isabel era mesmo a favor da abolição, mas para a decisão chegar até ela foi necessário um enorme movimento que envolveu tanto políticos como a sociedade civil –brancos, mestiços e negros; livres e escravos– para que essa grande chaga, cujos efeitos de desigualdade e preconceito nos acompanham até hoje, fosse finalmente fechada. Foi um momento de cooperação nacional. Isso sim deveria ser feriado.

O racismo existe no Brasil, e estamos longe de erradicá-lo. A questão é qual o melhor caminho para dar-lhe um fim: a paz e a mistura ou a segregação e a guerra.

3) Vera Iaconelli, “Aborto Masculino e a Compra de Cigarros”

Se você acredita que a vida começa quando há concepção, recomendo veementemente que não faça aborto sob nenhuma circunstância (estupro, risco de morte materna ou anencefalia), nem leve ninguém a fazê-lo, pois você teria o peso do assassinato em sua consciência. Mas, de fato, não me interessa em absoluto no que você acredita. Suas crenças sobre o início da vida são problema seu e as minhas são problema meu.

Nas discussões sobre o aborto a argumentação gira, erroneamente, em torno de definir quando a vida começa. A vida começa na fecundação, nos primeiros batimentos cardíacos, nos movimentos fetais ou quando surge a autoconsciência? A ciência, que supõe lidar com fatos, não pode ignorar que fatos são criados e interpretados. A religião, a filosofia, a psicologia e a medicina, cada uma com seus critérios, terão que se basear numa interpretação para opinar sobre o início da vida.

De fato, jamais chegaríamos a um consenso. Assim como a crença em Deus, é melhor não tentar reduzir sua opinião à dos outros, haja vista as guerras “santas”, os ataques terroristas, os extermínios de população realizados em nome d’Ele. Para essa impossibilidade de reduzir as posições pessoais a um caldo comum, aplicamos a lei de um Estado laico, ou seja, não gerido pelas crenças de cada um. Esse negócio chama-se Estado democrático e supõe um dispositivo que legisle acima dos interesses individuais.

A questão do aborto não é uma questão sobre o início da vida, mas sobre o lugar da mulher na sociedade e a influência das crenças individuais sobre o Estado. Quanto melhor a condição da mulher na sociedade, quanto mais igualitária sua posição junto ao homem, quanto mais livre das influências religiosas que buscam administrar o útero como se não pertencesse à mulher (leiam a fala primorosa do ministro Barroso), mais caberá a ela decidir sobre seu corpo. Basta ver o mapa do aborto no mundo para constatar a quase sobreposição entre estas duas variáveis: na quase totalidade dos países onde as mulheres têm uma melhor posição na sociedade e o Estado é laico há liberação total do aborto.

No Brasil, as maiores vítimas da gravidez indesejada, da criminalização e da morte decorrente de aborto são as mulheres negras e pobres, fim da cadeia alimentar social. As filhas, amantes e mulheres dos políticos, mesmo religiosos, continuam fazendo seus abortos em clínicas particulares e seguras, na surdina.

A concepção é de responsabilidade de dois (salvo estupro, que é unicamente do homem). No entanto, triste constatação, a gestação se dá no corpo da mulher e cabe ao homem aceitar o limite que esta realidade lhe impõe.

Aliás, o que faz um homem quando abandona uma mulher que ele fertilizou, se não um aborto masculino? Quantos figuras públicas, que se dizem a favor da vida, não tiveram que reconhecer à força, por um exame de DNA, uma paternidade negada, mesmo que sabida? São eles que vão legislar sobre o corpo da mulher?

A diferença entre o aborto masculino e o feminino é que se a mulher grávida disser que “vai comprar um cigarrinho e já volta” terá que levar seu filho junto, haja o que houver. A PEC 181, com seu adendo infame e autoritário, não é contra o aborto. É contra todas as mulheres, religiosas ou não.

4) João Pereira Coutinho, “Cinco Potenciais Crimes que Gerações Futuras Terão Receio de Cometer”

Quando estou em São Paulo, alguns amigos aconselham-me a não usar o celular enquanto caminho na calçada. Sempre ri do conselho —mas, supersticioso como sou, evito. Quando o celular toca, eu paro. E depois entro numa loja —ou, no mínimo, fico à porta— e atendo.

Os meus amigos preocupam-se com a minha segurança. Mas eles, sem o saberem, são autênticos visionários. Exibir o celular em público não é apenas um convite ao assalto. É uma forma de sofrer acidentes graves ou mesmo fatais.

Na capital do Havaí, foi aprovada uma lei que criminaliza o uso do celular enquanto caminhamos. Informa a revista “Time” que milhares de pessoas são atendidas nos hospitais porque a junção desses gestos —caminhar e usar o celular— não dá bons resultados.

Pior: o número de acidentes com celular suplanta o número de acidentes de viação.

O caso não me espanta. Se virmos bem, a criminalização da insegurança tem sido uma constante nas sociedades ocidentais. Pode ser insegurança física -como dirigir sem cinto. Pode ser insegurança metafísica -como escutar opiniões ofensivas em público. A rede aumenta.

Aliás, a rede aumenta sempre. Dias atrás, esteve em Lisboa o filósofo Jonathan Jacobs, um autor versado em questões de ética criminal. Duas ideias ficaram da visita.

A primeira é que o número de condutas que merecem punição legal tem aumentado nos Estados Unidos de forma dramática. A segunda é que isso não torna uma sociedade mais virtuosa.

Pelo contrário: a obsessão do Estado em controlar todos os comportamentos dos cidadãos tem como resultado um enfraquecimento da responsabilidade moral e cívica dos mesmos. A lei deveria ser o último recurso —depois da educação, da ética, da negociação e do compromisso entre os indivíduos. É agora o primeiro recurso.

Assino por baixo. Entendo que a sociedade moderna não se pode resumir aos Dez Mandamentos que Moisés trouxe do Sinai. E muitos comportamentos que os nossos antepassados consideravam “normais” —violência doméstica, por exemplo— são hoje punidos como crimes públicos (e ainda bem).

Mas como garantir que outros comportamentos normais (agora sem aspas) não serão apanhados pela rede da sobrecriminalização?

Imagino cinco potenciais crimes que os filhos dos nossos filhos terão receio de cometer:

1. Crime de imposição de gênero

Os pais deverão abster-se de identificar o gênero dos filhos tomando como referência o sexo biológico dos mesmos.

Durante os primeiros 16 anos de vida da descendência, as tradicionais distinções entre “feminino” e “masculino” serão abolidas —na linguagem, no vestuário, nos brinquedos, até na onomástica. “Ele” e “ela”, por exemplo, darão origem à palavra “el@” (pronunciada “el-arroba”, como em “El-arroba já voltou da escola?”).

2. Crime de ódio privado

Qualquer cidadão que expresse preconceitos raciais, sexuais, culturais ou religiosos em privado poderá conhecer denúncia se alguma testemunha entender fazê-lo. Com a evolução tecnológica, os apartamentos serão obrigatoriamente equipados com sensores antiódio, bastante semelhantes aos sensores antifumo, diretamente conectados com a delegacia do bairro.

3. Crime de apropriação cultural

Serão severamente punidos os cidadãos que, alegando interesse cultural ou razões artísticas, se apropriem de práticas e temáticas de um grupo étnico a que não pertencem. (Exemplos: caucasianos preparando sushi; escritor asiático publicando romance sobre personagem negro).

4. Crime de envelhecimento público

Com os avanços da medicina, será intolerável que um cidadão recuse tratamentos/cirurgias para ocultar/reverter o seu processo de envelhecimento, exibindo em público as marcas da decadência física e/ou neurológica. A imposição da velhice à sociedade será equiparada a um ato obsceno.

5. Crime de interesse sentimental não solicitado

Será punido qualquer adulto que manifeste interesse sentimental não solicitado por outro adulto —através de sorriso, elogio, convite para jantar etc.

O interesse sentimental de um adulto por outro será mediado por um advogado que apresentará ao advogado da parte desejada as intenções do seu cliente. Só mediante autorização da parte desejada é que o proponente poderá avançar para contato telefônico ou digital.

Qualquer outro ato sentimental que envolva “risco de intimidade” implica obrigatoriamente a presença de um tabelião.

Post Scriptum acrescentado em 6 de Dezembro de 2015 – Parte 2

5) Hélio Schwartsman, “O Bolo da Discórdia”

Um confeiteiro com fortes convicções religiosas contra o casamento gay pode recusar-se a vender um bolo para ser consumido numa união entre homossexuais? É esse o caso sobre o qual a Suprema Corte dos EUA está debruçada.

O confeiteiro em questão, Jack Phillips, do Colorado, se negou a fazer um bolo de casamento para Charlie Craig e David Mullins, foi processado com base nas leis antidiscriminação do Estado e perdeu. Ele agora tenta um recurso na Suprema Corte.

Há alguns detalhes que tornam a discussão mais interessante. Phillips diz que não tem nada contra homossexuais. Afirma que desenharia sem problemas um bolo de aniversário para qualquer um dos dois.

O cozinheiro também alega que não viola regras comerciais, já que sua confeitaria vende bolos “prêt-à-porter” e que, se o casal quisesse, poderia comprar um e levar para o casamento. Ele afirma, porém, que, quando faz uma peça sob encomenda, atua não como um simples prestador de serviços, mas como um artista e, nessa condição, tem direito, nos termos da Primeira Emenda, à livre expressão. Para Phillips, ser obrigado a fazer um bolo para um casamento gay viola sua liberdade de expressar-se de acordo com suas convicções religiosas, também protegidas pela Primeira Emenda. O casal, por sua vez, sustenta que, se a corte permitir que Phillips se recuse a atendê-los, estará estendendo a qualquer comerciante que alegue fazer uso da liberdade de expressão o direito de discriminar minorias.

Essa é difícil, mas, com base na ideia de que usar a força do Estado para obrigar alguém a fazer o que não quer deve ser o último recurso, eu permitiria que Phillips seguisse com sua tola obstinação. Quanto às minorias, a própria dinâmica da economia de mercado, que não despreza oportunidades de lucro, assegura que não faltarão prestadores de todos os serviços dispostos a atendê-las com um sorriso nos lábios.

Fim do Post Scriptum – Parte 2

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Em São Paulo, 21 de Novembro de 2017, revisado e ampliado em 6 de Dezembro de 2017

 

Quem será o nosso Eisenhower?

Sempre fui um generalista que se recusou a se especializar. Fiquei extremamente satisfeito quando, nos anos 80 ou 90, li uma citação de Karl Popper em que ele dizia (cito de cabeça) que a especialização pode até ser desculpável no cientista, mas, no filósofo, é um pecado mortal.

Por isso, tenho me dividido, neste ano de 2018, entre Filosofia da Educação, História e Sociologia da Inovação, História da Igreja Cristã (no período Antigo e na época Pré-Moderna, que inclui as Reformas Religiosas situadas por volta do século 16), com foco na questão de como a igreja, tanto em sua versão original, católica, como em sua versão revisada, corrigida e atualizada, protestante, tem lidado com a divergência de pensamento (“heresia”) e a liberdade de consciência (“tolerância”). Não consegui, porém, deixar de me envolver nas discussões políticas, tanto aqui, no Brasil, como nos Estados Unidos, que são a pátria de uma filha e duas netas minhas e que considero, desde criança, minha segunda pátria (onde estudei e morei, ininterruptamente, durante sete anos, de 1967 a 1974).

Lendo um livro sobre os Anos 50 nos Estados Unidos (The Fifties, de David Halberstam), que foram uma década de excepcional progresso material e tranquilidade (a despeito da perseguição aos comunistas e simpatizantes promovida pelo senador Joe McCarthy [senador pelo Estado de Wisconsin de Jan 3, 1947 – Mai 2, 1957, quando morreu], internamente, e da luta contra os comunistas na Guerra da Coreia [Jun 25, 1950 – Jul 27, 1953], externamente), ocorreu-me um série de paralelos entre a situação dos EUA em 1945-1952, mais ou menos, e a do Brasil, nesse interregno Michel Temer de 2016-2018 (se é que vai chegar até o fim, em 2018).

Antes de 1933 os Estados Unidos haviam sido governados por presidentes que, em geral, foram liberais (no sentido clássico, “laissez faire“) na economia e na política, mas que eram conservadores do ponto de vista social, cultural (inclusive religioso), e político. De 1869 em diante, na sequência da Guerra Civil, até 1933, houve quinze mandatários oriundos do Partido Republicano (Grant, Hayes, Garfield, Arthur, Harrison, McKinley, Theodore Roosevelt, Taft, Harding, Coolidge e Hoover – alguns desses indivíduos exerceram mais de um mandato), contra apenas quatro mandatários oriundos do Partido Democrata (Cleveland, duas vezes, não em sequência, e Wilson, duas vezes, em sequência) na Presidência dos EUA.

Essa (o período que vai do fim da Guerra Civil até o início da Primeira Guerra Mundial) foi uma época de grande desenvolvimento industrial, enorme prosperidade e de transformação dos Estados Unidos de um país agrário e não muito importante no cenário mundial em país predominantemente urbano e uma reconhecida potência econômica (se bem que ainda isolacionista em sua forma de encarar o mundo.

Daí veio, na Europa, a Primeira Guerra Mundial. Por um bom tempo os Estados Unidos, dada sua postura isolacionista, se recusaram a participar diretamente do conflito europeu, embora, comercialmente, tenha direcionado sua produção industrial para os aliados. Finalmente, já no penúltimo ano da guerra, em 6 de Abril de 1917, sucumbiu às pressões principalmente da Inglaterra, e levando em conta decisões e ações alemãs (como a de retomar uma guerra submarina irrestrita no Atlântico do Norte e no Mar Mediterrâneo, e a de tentar envolver o México na guerra como seu aliado) e entrou na guerra, apesar da oposição de boa parte da opinião pública americana, que continuava a defender o isolacionismo. O presidente que envolveu os Estados Unidos na Guerra, e teve papel preponderante nas negociações pós-guerra, foi Woodrow Wilson, oriundo do Partido Democrata, que governou o país de 4/3/1913 a 4/3/1921. A população insatisfeita com o impacto da guerra na economia e na sociedade americana debitou o prejuizo na conta dos democratas e voltou a eleger republicanos em 1920: Harding, Coolidge e Hoover.

No final da década de vinte, em decorrência de várias causas internas e externas, sobreveio uma crise na economia americana que resultou no Crash da Bolsa (1929), que, de certo modo, marca o início da Depressão dos Anos 30. Essa crise a população que mais sofreu o seu impacto debitou na conta dos republicanos. Quando, nas eleições de 1932, surgiu a fulgurante figura de Franklin Roosevelt como o candidato do Partido Democrata, o eleitorado o elegeu para a Presidência. Ele ressuscitou o Partido Democrata, sendo eleito Presidente em quatro eleições sucessivas (1932, 1936, 1940, 1944). O último mandato, porém, Roosevelt nem chegou a exercer, pois tomou posse em 4/3/1945 e morreu em 12/4/1945, um mês e uma semana depois, já no finalzinho da Segunda Guerra Mundial (na qual os Estados Unidos novamente relutaram em ingressar, só vindo a se envolver na Guerra no Pacífico quando foram atacados pelos japoneses em Pearl Harbor, no Havaí, em 7/12/1941, levando Franklin Roosevelt a declarar Guerra ao Japão no dia seguinte — o que provocou uma declaração de guerra da Alemanha aos Estados Unidos em 11/12/1941. A partir daí os Estados Unidos se viram forçados a se envolver na guerra em duas frentes, no cenário pacífico e no cenário europeu).

Com sua morte, em 12/4/1945, Franklin Roosevelt foi substituído na Presidência por seu vice, Harry Truman, que completou o seu mandato até o fim, em 20/1/1949. Em 1948 Truman resolveu, contra a sugestão de seus assessores e das lideranças de seu partido, se recandidatar nas eleições do final daquele ano, que venceu, contra todas as previsões. Assim, Truman ficou na Presidência até 20/1/1953, quando, finalmente, cedeu o posto a um republicano, o general Dwight Eisenhower.

Eisenhower, o substituto de Wilson, que encerrou uma série de quatro mandatos presidenciais democratas, era uma figura atípica no cenário político americano.

Primeiro, não era, nem nunca havia sido, político. Assim, claramente não era um republicano típico. Na verdade, havia exercido importantes cargos no governo americano (mas não na área propriamente política) durante a gestão do democrata Truman.

Segundo, embora não fosse acadêmico, Eisenhower vinha de exercer uma importante função acadêmica, como Presidente da renomada a Universidade de Columbia, de New York, de 1948 até sua posse como presidente em 20/1/1953.

Terceiro, embora viesse de família religiosa, que foi Menonita, Testemunha de Jeová, e de outras denominações ou seitas menos conhecidas, e embora ele próprio se considerasse extremamente religioso, Eisenhower era o que poderíamos chamar de “protestante genérico” do tipo “desigrejado” (não afiliado a nenhuma denominação ou igreja local específica), nunca tendo, nem mesmo, sido batizado. Ele só veio a se batizar e a se afiliar à Igreja Presbiteriana depois de ter sido eleito presidente — na realidade, um mês depois de tomar posse na Presidência. Aparentemente ele concluir que era de bom alvitre fazê-lo, não ficando bem que um presidente dos EUA fosse “protestante avulso”.

Quarto, era militar de alto coturno, por assim dizer. Como General do Exército americano, comandou forças americanas e aliadas em contextos estratégicos na Segunda Guerra, o que lhe granjeou enorme popularidade diante da população. Finda a guerra, o próprio presidente Wilson, democrata, houve por bem nomeá-lo para importantes funções relacionadas à área militar, mas que o mantinham em visibilidade: Governador Geral da Zona Americana na Alemanha Ocupada, em 1945; Chefe do Estado Maior das Forças Armadas do final de 1945 até o começo de 1948; e Primeiro Comandante Supremo das Forças Aliadas na Europa em 1951 e 1952 (função que apenas deixou para se candidatar à Presidência, pelo Partido Republicano!).

Com essas características, não foi difícil para Eisenhower eleger-se em 1952. Ele foi presidente, por dois mandatos, de 20/1/1953 até 20/1/1961, tendo tido, em ambos os mandatos, Richard Nixon como vice (que a esquerda americana sempre execrou, talvez mais do que Bush e Trump). Eisenhower foi substituído pelo democrata Kennedy, porém, que derrotou Nixon nas eleições de 1960 porque teve excelente desempenho nos debates entre os candidatos à Presidência, pela primeira vez televisados nas eleições daquele ano. A propósito, Kennedy foi o primeiro presidente católico dos Estados Unidos.

Por que esses detalhes todos?

Nos doze anos em que esteve no poder (início de 1933-início de 1945), Franklin Roosevelt (FDR) transformou os Estados Unidos de um país liberal-democrata e conservador em um país socialdemocrata e progressista. Ou seja: esquerdizou a cultura e a vida do país com o chamado New Deal, que representou um enorme crescimento dos poderes e do tamanho do governo federal, bem como uma centralização sem precedentes dos poderes políticos no Executivo Federal e uma inacreditável intervenção do estado americano, como um todo, na economia e na vida privada dos americanos, intervenção comandada pelo Executivo Federal e apoiada pelo Congresso Nacional e pela Corte Suprema Americana (que ele encheu de esquerdistas – lá chamados de liberais).

Tudo isso foi feito com a desculpa de que era preciso que o governo conduzisse a economia, através de programas e políticas públicas, que criassem empregos e até mesmo fizessem transferências em cash para os desempregados e trouxessem outros benefícios para os mais necessitados. Pela primeira vez na históriaos Estados Unidos passaram a ter um governo assistencialista e paternalista, um governo voltado para o Bem Estar Social, um governo que hoje chamamos de Social-Democrata, que visava combater a pobreza, reduzir a desigualdade social e melhorar as condições de vida da população através de ações próprias — características hoje identificadas como socializantes e de esquerda.

A tese keynesiana defendida por Roosevelt era, primeiro, de que a promoção do bem estar sócio-econômico do povo era responsabilidade do governo — talvez sua atribuição mais importante. Segundo, acreditava-se que esse bem estar melhora quando a economia cresce, e que esta cresce quando o governo é ativo na promoção do crescimento econômico, não deixando esse crescimento ao “laissez faire” proposto pelos economistas liberais clássicos. Terceiro, acreditava-se que os frutos desse crescimento econômico não deveriam beneficiar a todos de forma igualitária, mas, sim, deveriam ser direcionados preferencialmente para o atendimento dos mais necessitados, através de políticas públicas e programas assistencialistas. Em outras palavras: a famigerada “redistribuição de renda” (como se o estado fosse o “dono da renda” para poder distribuí-la). Assim, FDR aparelhou a máquina pública-estatal com esquerdistas e comunistas, para criar e gerenciar essas políticas políticas e esses  programas de distribuição de renda. Para eles, era fácil fazer isso: aumentar impostos sobre os mais ricos e proliferar cortesias com o chapéu alheio para os mais pobres (cortesias que a esquerda chama, erroneamente, de “atendimento de direitos” — mas sente algum pejo em chamar assim as gentilezas, razão pela qual viu-se constrangida a inovar e dizer que esses são “direitos sociais”). Populismo é um nome bom para essa estratégia. Isso foi feito  em  especial durante o período em que a União Soviética foi “aliada dos aliados” (usando esse fato como argumento de que os comunistas estavam do lado dos americanos na guerra, eram aliados, argumento esse que veio a causar a enorme reação anticomunista mccarthysta dos anos 50, quando se percebeu que a União Soviética se apossou da metade oriental da Europa — e teria se apossado de toda a Europa se os Estados Unidos não tivessem, até 1949, o monopólio da bomba atômica como “argumento” (aquilo que os de fala inglesa chamam de “deterrent“).

Não se pode de forma alguma esquecer do fato que esse “ativismo” do Executivo federal americano ia contra a algumas tendências fundamentais da cultura americana, que era individualista, que acreditava que cada um deve ser responsável pelo seu próprio bem-estar e de sua família, que se opunha a que o Estado fosse além de suas funções tradicionais de manter a ordem interna e a segurança externa, criar normas básicas para fazer isso, sempre respeitando os direitos individuais previstos na Carta de Direitos (“Bill of Rights“) da Constituição Americana, e, finalmente, resolver conflitos oriundos da aplicação da lei.

O que permitiu que Roosevelt conseguisse ir contra essas tendências, conseguindo o apoio da população mais pobre dos Estados Unidos, foi o fato de que FDR era carismático, um grande comunicador, e fez excelente uso da principal tecnologia disponível na época: o rádio. Seus “Batepapos ao Lado da Lareira” (“Fireside Chats”) talvez tenham sido o maior sucesso radiofônico dessa época da história americana. FDR falava no rádio de forma tão intimista que todo mundo tinha a impressão de que não só conhecia o Presidente, mas era seu amigo pessoal, e que ele estava ali com eles na sala de estar de sua casa… Isso, apesar do fato de que, pessoalmente, FDR era de moral longe da tradicional: mulherengo, teve várias amantes, etc., mas a mídia americana da época respeitou e protegeu a privacidade dele e nunca noticiou o fato – como também não noticiava, nem mostrava, com fotografias, o fato de que ele era paralítico, vítima que havia sido da paralisa infantil. Embora conseguisse ficar de pé, quando assim colocado, era frequentemente carregado para trás dos púlpitos para fazer seus discursos e para os automóveis, para se locomover.

Considero que há um paralelo marcante, ressalvadas as devidas proporções (sinto um pouco de vergonha de compara-los), entre FDR, nos EUA, e Lula, aqui no Brasil. Mas não vou me dar ao trabalho de detalhar os paralelos. Basta menciona-los: crescimento da máquina pública, criação de políticas públicas e programas assistencialistas, como seguro desemprego generoso, transferência de cash para os mais pobres (as onipresentes “bolsas” disso e daquilo), aumento do salário mínimo acima da inflação, mudança na composição do Supremo Tribunal Federal, aparelhamento de todos os órgãos federais com esquerdistas e comunistas, etc. Aqui no Brasil, a “reabilitação” dos comunistas e terroristas que pegaram em armas durante a Ditadura foi total. Receberam até mesmo polpudas indenizações em dinheiro. Como todos sabemos, uma delas veio a suceder a Lula na Presidência, apesar de totalmente incompetente, e com os resultados mais nefastos, que ainda hoje nos afligem.

Os aspectos em que quero concentrar o meu argumento são os seguintes.

PRIMEIRO: De 1945 a 1948, governou os Estados Unidos Harry Truman, um presidente por acaso (em decorrência da morte de FDR basicamente depois de um mês de assumir seu quarto mandato), um matuto do interior que era objeto de desprezo e gozação de muitos americanos, especial da intelectualidade e do “beautiful people” de esquerda (a intelligentsia). Era um interiorano típico, de estilo de vida frugal, consistentemente honesto, homem de palavra, confiável, e fiel a seus amigos enquanto estes se mostravam dignos de sua confiança. Foi o último presidente americano a governar o país sem ter curso superior, mas era um autodidata extremamente bem-informado e um leitor voraz e rápido, com extrema facilidade para entender as questões essenciais em meio a um emaranhado de dados e argumentos. Era também um cristão sincero e adotava uma moralidade pessoal e pública sem casuísmos e exceções. Mas foi ele, que além de tudo era um democrata, que autorizou o lançamento das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki em nos dias 6 e 9 de Agosto de 1945 — medida em que recebeu o apoio da maioria da população americana, porque encerrou a guerra também no Pacífico. Nas eleições de 1948, os republicanos, acreditando (erroneamente) que o país inteiro tinha virado esquerdista (eles só olharam para as duas costas, leste e oeste, controladas pela Grande Mídia) lançaram um candidato, Dewey (não o educador!), republicano aliado com a intelectualidade de esquerda do leste, achando que ele era mais liberal (no sentido americano, i.e., esquerdista) do que Truman, o democrata matuto do interior que se recandidatava. Todo mundo achava que Dewey já estava eleito. Até mesmo os democratas (em especial os intelectuais de esquerda, que apoiaram o candidato republicano). O jornal Chicago Tribute, na noite da eleição, publicou e distribuiu a edição do jornal com data do dia seguinte anunciando em grande manchete a vitória de Dewey. Alistar Cooke, jornalista inglês de esquerda (e, portanto, favorável aos democratas) já tinha encaminhado para a revista Manchester Guardian um artigo com o título “Harry S. Truman: Um Estudo em Fracasso” (“Harry S. Truman: A Study in Failure”) – ou seja, descrevendo o candidato democrata como um fracasso. Bem, Truman ganhou e Dewey perdeu. Os republicanos escolheram um republicano intelectual, meio de esquerda, para concorrer, pensando que o país havia se tornado esquerdista. Erraram. Os democratas, achando que os republicanos estavam certos, lançaram, sem convicção, um matuto que eles achavam que ia perder, ou que, se ganhasse, eles seriam capazes de controlar, mas que acabou dando certo (para o desgosto de vários deles, que preferiam o candidato republicano), ganhando e não se deixando controlar. Política tem dessas coisas.

SEGUNDO: No final de 1951 e durante 1952 os republicanos decidiram escolher um candidato que tivesse as seguintes características: não fosse político, fosse famoso e popular, tivesse uma reputação de gestor competente, e fosse inatacável do ponto de vista cultural e moral do americano comum — não da intelectualidade nem do chamado “beautiful people” (atores, etc.). Ninguém melhor do que Eisenhower. Custaram a convencê-lo, mas ele se candidatou e levou relativamente fácil a eleição de 1952 (e, depois, a de 1956). No seu governo, iniciado em 10/1/1953, encerrou a Guerra da Coreia, com um compromisso: a divisão da Coréia no Paralelo 38 e o apoio incondicional à Coréia do Sul, anti-comunista. Os republicanos conservadores voltavam ao poder que haviam basicamente controlado de 1869 até 1932. Não conseguiram desmontar todas as chamadas “conquistas  democráticas” de Roosevelt, mas reduziram um pouco o seu impacto.

Que lições podemos tirar nós, os brasileiros, dessa história?

Primeiro, reitero que há um paralelo digno de nota entre Roosevelt e Lula.

Segundo, sugiro que há um paralelo, embora menos intenso e significativo, entre Truman e Temer. Para começar, ambos herdaram um governo para o qual não foram diretamente eleitos, tendo se tornado “presidentes por acaso”.

Terceiro, se isso faz sentido, estamos na posição dos republicanos em relação ao sucessor de Truman: quem escolher para as eleições de 2018 (posse em 2019)? Alguns dos princípios escolhidos pelos republicanos americanos se aplicam também à nossa situação: um candidato não identificado com a classe política, com reputação de competente, inatacável do ponto de vista moral, culturalmente conservador (até mesmo sinceramente religioso, algo importante para garantir seu compromisso moral (e não alguém apenas pragmaticamente religioso, simplesmente desejoso de ganhar o voto dos evangélicos e dos católicos conservadores), e, importante, politicamente liberal, que se disponha a reverter a socialização (ou bolivarização, como preferem alguns) do país e o avanço da chamada moral progressista, bem como a reduzir consideravelmente o tamanho do estado e, assim, o nível opressor de impostos que impera no país e impede a população de decidir como gastar quase 50% de seus rendimentos.

Onde vamos achar o nosso Eisenhower?

Certamente, apesar de ele também ser militar, não será no Bolsonaro. Este está mais para Trump do que para Eisenhower (e Reagan).

Mas os parâmetros estão dados pelo exemplo do “nosso irmão do Norte”, que deu muito mais certo do que nós, apesar de ter cem anos menos de história do que nosso infeliz Brasil.

Em Salto, 20 de Outubro de 2017; revisado e um pouco ampliado em 21 de Outubro de 2017, ainda em Salto (mas saindo para São Paulo).

Antonio Cândido Sobre o Direito de um Homem Ter uma Companheira e a Forma de um Homem se Divertir com as Mulheres 

Quero tecer dois comentários breves (OK, talvez, nem tanto…) quanto a uma entrevista de Antonio Cândido, disponível no YouTube, no seguinte endereço:

[https://www.youtube.com/watch?v=rvnuWlDcX8M

O vídeo foi extraído de um material mais amplo da TV Cultura, que pode ser visto, também no YouTube, em:

[https://www.youtube.com/watch?v=Xv0Z_8DFjmE]

Infelizmente, não tenho a data da gravação do material original.

O vídeo foi postado no Facebook por minha amiga Priscila Gonsales (Prigon), em 12 de Maio de 2017, que o honrou com o seguinte comentário:

“E viva a ‘ética da transgressão’ e da alegria! #AntonioCândico [sic] e seu legado! <3”

[https://www.facebook.com/priscila.gonsales/posts/10211637460045542]

Minha mulher, Paloma Epprecht e Machado de Campos Chaves (Pa), comentou o vídeo e o comentário da Priscila Gonsales, já no dia 13 de Maio, dizendo:

“Eu gosto da ideia da ética da transgressão… Gosto muito, mesmo! Mas não me soaram muito agradáveis dois aspectos de sua fala: quando ele se refere ao “direito” de todo homem de ter uma companheira (não creio que seja um direito, mas uma possibilidade que ele precisa conquistar, pois envolve o querer de outra pessoa); e na citação que ele faz do filme de Renoir, em que a mulher aparece em uma posição meio vulnerável, manipulável, em relação ao homem… Ok… Posso estar exagerando… Mas senti isso…” [há um emoticon ao final que não consigo transcrever fielmente aqui].

A esse comentário da Paloma a Priscila retorquiu com o seguinte comentário, também no dia 13 de Maio:

“Minha leitura não foi essa, Pa, achei leve, bem humorado, mas entendo seu ponto, hoje em dia muitos autores, compositores, pintores, escritores (incluindo Monteiro Lobato) causariam muita polêmica!”

Meus comentários originais, transcritos em Apêndice, ao final, podem ser encontrados em:

[https://www.facebook.com/eduardo.chaves/posts/10155226795527141]

[https://www.facebook.com/eduardo.chaves/posts/10155226848952141]

Este artigo é uma elaboração revista dos meus dois comentários originais, dando a eles o tom de um artigo sobre a questão — artigo esse que esclarece o teor de minha conversa com a Paloma depois de ambos vermos o vídeo.

O primeiro comentário é sobre o que, de acordo com Antonio Cândido, está envolvido no que ele chama de “ética da transgressão. O segundo está envolvido no que ele chama de “ética da alegria”.

1. ANTONIO CÂNDIDO E A ASSIM CHAMADA “ÉTICA DA TRANSGRESSÃO”

Sobre a “ética da transgressão” Antonio Cândido alega a existência de um direito que, felizmente, ainda não foi incluído na “Constituição Cidadã” (expressão com que Ulysses Guimarães batizou a Constituição Brasileira de 1988):

“O direito que todo homem tem de ter sua companheira”.

Considero absurda a afirmação desse suposto direito (que, na realidade, efetivamente inexiste e não deveria nem sequer ser cogitado).

Só pode dizer um absurdo desses quem está definitivamente contaminado pela visão de que os direitos humanos incluem (além dos direitos individuais negativos que todo liberal clássico defende) também direitos positivos, em geral chamados de sociais (embora incluam igualmente os econômicos). Com a existência desses direitos positivos nenhum liberal clássico concorda.

Os direitos individuais negativos são negativos porque não impõem, sobre as demais pessoas, nenhuma obrigação positiva de agir, de fazer alguma coisa, mas, sim, apenas a obrigação negativa de não agir, de não fazer nada, não interferindo, portanto, com o seu exercício. Assim são os direitos de ir e vir, de fazer associações para fins lícitos, etc. Assim também é o direito de buscar a felicidade — que nunca foi um direito de alcançar a felicidade, de apossar-se dela, ou seja, um direito de ser feliz, que seria um direito positivo.

Os chamados direitos sociais positivos são positivos porque eles impõem obrigações sobre as demais pessoas. Se eu tenho direito a uma moradia, alguém tem a obrigação de me prover essa moradia; se eu tenho o direito de estudar em uma escola, ou de ser tratado em um hospital, alguém tem a obrigação de me prover essa escola e esse hospital. Como quase ninguém faz isso se não for obrigado, o dever acaba por recair (por default) sobre o estado, que, tendo o monopólio no uso inicial da força e da coerção, obriga parte da população a fornecer moradia (“Minha casa minha vida”), escola (pública) e hospital (do SUS) para os demais que necessitam, ou afirmam necessitar, desses bens e serviços e não podem pagar por eles ou não estão dispostos a fazê-lo. É por isso que, até bem pouco tempo, a cidade de São Paulo escrevia nos ônibus: “Transporte, direito do cidadão, dever do estado”. Os cidadãos que não usam ônibus nunca foram consultados se estavam de acordo em pagar ou subsidiar o custo do transporte público dos demais. Se esses cidadãos, por iniciativa própria, deduzissem de seu IPTU (município) ou de seu IPVA (estado) uma pequena parcela que fosse, do valor total, para se reembolsar do custo do transporte de terceiros que estava assumindo ou subsidiando, seriam presos.

Só uma pessoa assim contaminada por essa nefasta ideologia que ainda nos assola diria:

  1. todo homem [todo ser humano] tem direito de ter uma casa — concluindo que, logo, o estado tem o dever de criar políticas públicas para prover moradias para todos, ou, pelo menos, para todos os que se acham necessitados de moradia, sem poder ou querer pagar por ela com recursos próprios;
  2. todo homem [todo ser humano] tem direito a ter educação, saúde, etc — concluindo que, logo, o estado tem o dever de criar políticas públicas para prover escolas, clínicas, laboratórios, hospitais, etc. para todos, ou, pelo menos, para todos os que se acham necessitados dessas coisas, sem poder ou querer pagar por elas com recursos próprios.

Mesmo dentro dessa visão de que existem direitos positivos ou sociais (que aqui admito apenas ad argumentandum, por amor ao argumento, posto que dela discordo totalmente), não faz o menor sentido afirmar que todo homem tem direito a uma companheira. Nos casos anteriores (moradia, educação, saúde, etc.), aos supostos direitos corresponde sempre um suposto dever: o dever do estado. Mas e aqui? Se o homem tem direito a uma companheira, e não consegue arrumar uma por si só, quem vai prover-lhe essa companheira? O estado? O estado vai caçar alguma mulher para atender ao presumido direito do dito cujo? Vai sortear mulheres disponíveis entre os homens necessitados ou simplesmente desejosos de uma companheira? Não faz o menor sentido.

Antonio Cândido nem sequer contempla a possibilidade de que a mulher pode não querer participar desse arranjo, seja por não querer ser companheira de ninguém, seja por preferir ser companheira de outro homem (ou de vários, simultaneamente — a poligamia está às portas), seja por preferir ser companheira de outra mulher (ou de várias, simultaneamente — o casamento gay e o “poliamor multigênero” está por aí), e não daquele homem específico ao qual o estado, através de seus burocratas, pretende lhe destinar… Esses, sim, são direitos reais e legítimos que uma mulher poderia postular, pois são negativos e, assim, não impõem dever positivo a ninguém — só o dever (dos outros e do estado) de não se meter na questão. A mulher (se for liberal clássica) pode simplesmente preferir que o estado não se meta em sua vida nem que seja para arrumar-lhe um companheiro, achando que, tendo ela interesse na coisa, procurar um companheiro é direito individual dela, que ela pode ou não exercer, e que, se optar por exerce-lo, ninguém, a não ser ela, tem direito, muito menos dever, de se meter no processo ou de definir-lhe parâmetros.

É verdade que Antonio Cândido diz o que diz no contexto de uma referência ao celibato clerical, propondo, como se fosse um incendiário 500 anos atrasado em relação a Lutero (daí a “ética da transgressão”), que padres e monges deveriam simplesmente sair por aí se casando, a despeito da proibição da igreja. Mas foi isso que Lutero fez em 1525 (e tantos outros reformadores antes dele, como Karlstadt, e depois dele). O direito que Lutero afirmou foi o direito de todo homem, querendo, procurar uma mulher que queira se casar com ele e, encontrando-a, e estando ambos de acordo, casarem-se os dois. Ele nunca afirmaria que “todo homem tem direito de ter uma companheira”, e que, por causa disso, o Papa, ou o Eleitor da Saxônia, ou seja lá quem fosse, teria o dever de arrumar-lhe uma.

Essa “ética da trangressão” de Antonio Cândido é muito mais velha do que os 98 anos com que ele morreu.

2. ANTONIO CÂNDIDO E A ASSIM CHAMADA “ÉTICA DA ALEGRIA”

Agora quanto à suposta “ética da alegria”.

A passagem de Jean Renoir, retirada do roteiro do filme La Règle du Jeu (A Regra do Jogo, de 1939; Renoir foi, além de diretor, co-roteirista do filme), que Antonio Cândido cita de memória é:

“Moi, Monsieur le Marquis, quand j’ai une femme,
je la fais tout d’abord rigoler,
parce quand une femme rigole,
vous avez ce que vous voulez d’elle”.

Tradução:

“Quanto a mim, Senhor Marquês, quando estou com uma mulher,
eu faço antes de tudo que ela se divirta,
porque, quando uma mulher está se divertindo,
você consegue dela qualquer coisa que você quer”.

Na verdade, o que a frase original afirma, na segunda parte, é algo um pouquinho diferente:

“Parce que quand une femme rigole,
elle est désarmée,
vous en faîtes ce que vous voulez!”

Tradução:

“Porque, quando uma mulher está se divertindo,
ela fica desarmada,
e diante disso [“en”] você faz o que quer [com ela]”.

A frase citada por Antônio Cândido dá a impressão de que, porque a mulher está se divertindo, você consegue que ela consinta fazer qualquer coisa que você quer dela ou que você quer fazer com ela. A frase no original [que, admito, não é muito melhor], afirma que, estando a mulher a se divertir, você, diante desse fato, faz o que você quer que ela faça.

De qualquer forma, a frase é horrorosa, em qualquer das duas versões. Para que vejam quão horrorosa, basta substituir a primeira parte dela com esta variante:

“Quanto a mim, Senhor Marquês, quando estou com uma mulher,
eu a faço antes de tudo que ela se embebede,
porque, quando uma mulher fica bêbada,
você consegue dela qualquer coisa que você quer”.

Feministas, que acharam bonitas as afirmações do doce e simpático Antonio Cândido, que irão dizer, agora, de sua “ética da transgressão” e da sua “ética da alegria”?

3. BREVE CONCLUSÃO

  1. Todo homem tem direito a ter uma companheira, sem que as potenciais companheiras se manifestem de acordo? Evidentemente que não.
  2. Todo homem tem direito de se divertir, se simplesmente presume que a companheira que ele arrumou está se divertindo também, ou, pior, se presume que ela não tem condições de se manifestar explicitamente de acordo — ou contra? Evidentemente que não.
  3. Por que é que há pessoas, em especial mulheres, e mulheres inteligentes e engajadas em causas que defendem os direitos das mulheres, que louvam as besteiras defendidas por Antônio Cândido nesse vídeo, em vez de sentirem ultrajadas por elas? Só porque ele é um ícone da esquerda, supostamente bem-humorado? Deixo a pergunta aos leitores — não me cabe tentar respondê-la aqui.

4. APÊNDICE

Acrescento este Apêndice, apesar de ele ser em grande parte redundante, apenas para deixar registrado o Sitz im Leben do artigo ao qual ele é acrescentado.

A. Primeira parte de material original que resultou nesse artigo, retirado do Facebook, na data de 13 de Maio de 2017:

[https://www.facebook.com/eduardo.chaves/posts/10155226795527141]

ANTONIO CÂNDIDO – 1 (continua com ANTONIO CÂNDIDO – 2)

Compartilho, via Paloma Epprecht Machado Campos Chaves e Priscila Gonsales. Vou comentar abaixo.

[PS: Tentei coloca-lo abaixo, mas não consegui. Acrescentei-o como novo post, a seguir. EC]

A Paloma fez o seguinte comentário:

“Eu gosto da ideia da ética da transgressão… Gosto muito, mesmo!

MAS, não me soaram muito agradáveis dois aspectos da fala de Antonio Cândido.

1 – Quando ele se refere ao DIREITO de todo homem de ter uma companheira… Não creio que seja um direito, mas uma possibilidade. Afinal, como me lembrou o Eduardo Chaves, aqui do meu lado, todo direito pressupõe uma obrigação. Alguém precisa garantir esse direito. E, em se tratando de relacionamentos, não existem garantias, obrigações, pois envolve o querer de outra pessoa; e

2 – A citação que ele faz do filme de Renoir, denota uma INTENÇÃO de ‘divertir’ a mulher para ‘desarmá-la’, deixando-a em uma posição vulnerável, manipulável… Ok, é natural que em um ambiente divertido as pessoas se desarmem e convivam de forma mais leve e harmoniosa. Mas a intencionalidade, nesse caso, pode trazer uma conotação meio desagradável…

Tá bom… Posso estar exagerando…”

Em São Paulo, 13 de Maio de 2017 (data do meu primeiro comentário)

B. Segunda parte de material original que resultou nesse artigo, retirado do Facebook, na data de 13 de Maio de 2017:

[https://www.facebook.com/eduardo.chaves/posts/10155226848952141]

ANTONIO CÂNDIDO – 2 (continuação de ANTONIO CÂNDIDO – 1)

Nota Preliminar: Comentário que tentei postar no post anterior, como comentário, e não consegui. O post comentado é o compartilhamento que a Paloma fez de um post da Priscila Gonsales que, por sua vez, era um vídeo de um pouco mais de 2,5 minutos do Antonio Cândido, recém falecido.

O vídeo está disponível em:

[https://www.youtube.com/watch?v=rvnuWlDcX8M]

o O o

Dois comentários breves (OK, talvez, nem tanto…) quanto à entrevista de Antonio Cândido, que esclarecem o que eu conversei com a Paloma depois de ver o vídeo. O primeiro comentário é sobre o que, segundo ele, está envolvido no que chama de “ética da transgressão; o outro, está envolvido no que chama de “ética da alegria”.

Sobre a “ética da transgressão” Antonio Cândido alega a existência de um direito que, felizmente, ainda não foi incluído em nossa “Constituição Cidadã” (expressão com que Ulysses Guimarães a batizou):

“O direito que todo homem tem de ter sua companheira”.

Considero absurda a afirmação desse suposto direito (que, na realidade, efetivamente inexiste e não deveria nem sequer ser cogitado).

Só pode dizer um absurdo desses quem está definitivamente contaminado pela visão de que os direitos humanos incluem (além dos direitos individuais negativos que todo liberal clássico defende) também direitos positivos, em geral chamados de sociais (embora incluam igualmente os econômicos). Com a existência desses direitos positivos nenhum liberal clássico concorda.

Os direitos individuais negativos são negativos porque não impõem, sobre as demais pessoas, nenhuma obrigação positiva de agir, de fazer alguma coisa, mas, sim, apenas a obrigação negativa de não agir, de não fazer nada, não interferindo, portanto, com o seu exercício. Assim são os direitos de ir e vir, de fazer associações para fins lícitos, etc. Assim também é o direito de buscar a felicidade — que nunca foi um direito de ter a felicidade, ou de ser feliz, que seria um direito positivo.

Os direitos sociais positivos são positivos porque eles impõem obrigações sobre as demais pessoas. Se eu tenho direito a uma moradia, alguém tem a obrigação de me prover essa moradia; se eu tenho o direito de estudar em uma escola, ou de ser tratado em um hospital, alguém tem a obrigação de me prover essa escola e esse hospital. Como quase ninguém faz isso se não for obrigado, o dever acaba por recair (por default) sobre o estado, que, tendo o monopólio no uso da coerção e da força, obriga parte da população a fornecer moradia (“Minha casa minha vida”), escola (pública) e hospital (do SUS) para os demais que necessitam, ou afirmam necessitar, desses bens e serviços. É por isso que, até bem pouco tempo, a cidade de São Paulo escrevia nos ônibus: “Transporte, direito do cidadão, dever do estado”. Os cidadãos que não usam ônibus nunca foram consultados se estavam de acordo em pagar ou subsidiar o custo do transporte público dos demais. Se esses cidadãos deduzissem de seu IPTU (município) ou de seu IPVA (estado) uma parcelinha que fosse, do valor total, para se reembolsar do custo do transporte de terceiros que estava assumindo ou subsidiando, seriam presos.

Só uma pessoa assim contaminada por essa nefasta ideologia que ainda nos assola diria:

  1. todo homem [todo ser humano] tem direito de ter uma casa — concluindo que, logo, o estado tem o dever de criar políticas públicas para prover moradias para todos, ou, pelo menos, para todos os que se acham necessitados de moradia;
  2. todo homem [todo ser humano] tem direito a ter educação, saúde, etc — concluindo que, logo, o estado tem o dever de criar políticas públicas para prover escolas, clínicas, laboratórios, hospitais, etc. para todos, ou, pelo menos, para todos os que se acham necessitados dessas coisas.

Mesmo dentro dessa visão de que existem direitos positivos ou sociais (que aqui admito apenas ad argumentandum, por amor ao argumento, posto que dela discordo totalmente), não faz o menor sentido afirmar que todo homem tem direito a uma companheira. Nos casos anteriores (moradia, educação, saúde, etc.), aos supostos direitos corresponde sempre um suposto dever: o dever do estado. Mas e aqui? Se o homem tem direito a uma companheira, e não consegue arrumar uma por si só, quem vai prover-lhe essa companheira? O estado? O estado vai caçar alguma mulher para atender ao presumido direito do dito cujo? Vai sortear mulheres disponíveis entre os homens necessitados (e desejosos) de uma companheira? Não faz o menor sentido.

Antonio Cândido nem sequer contempla a possibilidade de que a mulher pode não querer participar desse arranjo, seja por não querer ser companheira de ninguém, seja por preferir ser companheira de uma outra mulher (ou de várias, simultaneamente — poliamor está por aí), e não de um homem (ou de vários)… Esses, sim, são direitos reais e legítimos que uma mulher poderia postular, pois são negativos e, assim, impõem dever positivo a ninguém — só o dever (dos outros e do estado) de não se meter na questão. A mulher (se for liberal clássica) pode simplesmente preferir que o estado não se meta em sua vida nem que seja para arrumar-lhe um companheiro, achando que, tendo ela interesse na coisa, procurar um companheiro é direito individual dela, que ela pode ou não exercer, e que, se optar por exerce-lo, ninguém, a não ser ela, tem direito, muito menos dever, de se meter no processo.

É verdade que Antonio Cândido diz o que diz no contexto de uma referência ao celibato clerical, propondo, como se fosse um incendiário 500 anos atrasado em relação a Lutero (daí a “ética da transgressão”), que padres e monges deveriam simplesmente sair por aí se casando, a despeito da proibição da igreja. Mas foi isso que Lutero fez em 1525 (e tantos outros reformadores antes e depois dele). O direito que Lutero afirmou foi o direito de todo homem, querendo, procurar uma mulher que queira se casar com ele e, encontrando-a, e estando ambos de acordo, casarem-se os dois. Ele nunca afirmaria que “todo homem tem direito de ter uma companheira”, e que, por causa disso, o Papa, ou o Eleitor da Saxônia, ou quem de direito, teria o dever de arrumar-lhe uma.

Essa “ética da trangressão” de Antonio Cândido é muito mais velha do que os 98 anos com que ele morreu.

Agora quanto à suposta “ética da alegria”.

A passagem de Jean Renoir, retirada do roteiro do filme La Règle du Jeu (A Regra do Jogo, de 1939; Renoir foi, além de diretor, co-roteirista do filme), que Antonio Cândido cita de memória é:

“Moi, Monsieur le Marquis, quand j’ai une femme,
je la fais tout d’abord rigoler,
parce quand une femme rigole,
vous avez ce que vous voulez d’elle”.

Tradução:

“Quanto a mim, Senhor Marquês, quando estou com uma mulher,
eu faço antes de tudo que ela se divirta,
porque, quando uma mulher está se divertindo,
você consegue dela qualquer coisa que você quer”.

Na verdade, o que a frase original afirma, na segunda parte, é algo um pouquinho diferente:

“Parce que quand une femme rigole,
elle est désarmée,
vous en faîtes ce que vous voulez!”

Tradução:

“Porque, quando uma mulher está se divertindo,
ela fica desarmada,
e diante disso [“en”] você faz o que quer”.

A frase citada por Antônio Cândido dá a impressão de que, porque a mulher está se divertindo, você consegue que ela consinta fazer qualquer coisa que você quer dela. A frase no original [que, admito, não é muito melhor], afirma que, estando a mulher a se divertir, você, diante desse fato, faz o que você quer que ela faça.

De qualquer forma, a frase é horrorosa, em qualquer das duas versões. Para que vejam quão horrorosa, basta substituir a primeira parte dela com esta variante:

“Quanto a mim, Senhor Marquês, quando estou com uma mulher,
eu faço antes de tudo que ela se embebede,
porque, quando uma mulher fica bêbada,
você consegue dela qualquer coisa que você quer”.

Feministas, que acharam bonitas as afirmações do doce simpático Antonio Cândido, que dizer, agora, de sua “ética da transgressão” e da sua “ética da alegria”?

Todo homem tem direito a ter uma companheira, sem que as potenciais companheiras se manifestem de acordo?

Todo homem tem direito de se alegrar, se presume que a companheira que ele arrumou está se divertindo também, ou, pior, se ela não tem condições de se manifestar explicitamente de acordo?

Em São Paulo, 13 de Maio de 2017 (data do meu segundo comentário)

Em  São Paulo, 10 de Outubro de 2017 (revisão de todo o material e recomposição do artigo)

 

 

O Mercado Global de Livros Esgotados e Usados

A finalidade deste artigo é chamar a atenção para um problema da globalização para conscientizar as pessoas interessadas acerca dele e, quem sabe, criar massa crítica que possa sugerir ou mesmo encaminhar soluções com probabilidade de que sejam aproveitadas e implementadas.

Apesar da relativa facilidade atual para comprar livros novos e “in print” vendidos por livrarias globais (físicas ou virtuais) ou que simplesmente têm sede em outro país, em especial, neste segundo caso, quando se trata de grandes livrarias com uma visão e uma missão global e, portanto, com a expectativa de se tornarem globais, há muitos casos em que o livre, rápido e barato trânsito de livros através de fronteiras nacionais ainda é complicado. Não me refiro nem mesmo a taxação para a importação de livros, que, felizmente, no Brasil, inexiste. Também não me refiro de forma prioritária ao custo do despacho de livros através de fronteiras, que ainda é elevado. (Para devolver um livro para a Amazon um tempo desses atrás, com registro, etc., a porcaria do Correio Brasileiro me cobrou a bagatela de R$ 115,00 – nem um centavo a menos, e ainda tive de pagar mais R$ 8,00 para usar uma caixinha fornecida por ele, porque se recusou a aceitar a que eu havia usado.)

Refiro-me especialmente ao comércio de livros que:

  1. já estão esgotados nas editoras (mas que, em alguns casos, estão disponíveis em livrarias de segunda ou terceira linha que se especializam na aquisição de livros “ponta de estoque”);
  2. embora não esgotados, geram um mercado de versões usadas, dado, especialmente, o preço ou a raridade da edição original (raridade por ter sido publicado com tiragem muito pequena).

Esses livros acabam se tornando o nicho dos “sebos” – alguns deles extremamente sofisticados e de alto nível, mas sem condições de competir no mercado global com, por exemplo, a gigante Amazon, enviando livros de um continente para outros em menos de dez dias (às vezes de uma semana), com o processo de transporte e entrega acompanhável pela Internet, com substituição gratuita do livro caso ele se perca pelo caminho ou chegue avariado, etc.

O resultado desse problema que eu pretendo focar tem o seguinte resultado que é dividido em duas linhas:

  1. A Amazon está num processo agressivo de aquisição de livreiros que comercializam livros usados globalmente, já tendo adquirido, pelo menos, a BookDepository e a AbeBooks, que, aos poucos, vão sendo integradas à Amazon, embora ainda operem independentemente;
  2. Os “sebos” que não são adquiridos pela Amazon, em geral porque são pequenos e relativamente inexpressivos numa estratégia global, acabam por estabelecer parceria com a gigante do mercado livreiro, mediante a qual a Amazon torna seus livros disponíveis para seus leitores (incorporação de cadastro), em alguns casos assume a responsabilidade sobre a remessa física dos livros (incorporando o processo de “delivery”), e, em todos os casos, assume a responsabilidade pelo processo de satisfação do cliente (ou sendo, gerenciando o “pós-venda”).

Acontece que os “sebos” que fazem essa parceria com a Amazon impõem suas restrições também, que a gente precisa aceitar, caso queira fazer negócio com eles… Alguns declaram, por exemplo, que não remetem livros para o exterior. Outros remetem para o exterior mas cobram um preço astronômico, que chega a ser duas vezes maior do que o preço do próprio livro. E é sobre isso que eu quero falar um pouco…

Quando quero comprar, através da Amazon, um livro que está esgotado, ou opto por comprar uma versão usada de um livro que, novo, é muito caro, tenho de recorrer a esses “sebos” parceiros (embora a compra seja feita via Amazon). Quando o “sebo” não entrega no exterior, vejo-me diante de um problema. Às vezes eles só têm uma cópia de um livro que é relativamente raro, cujo preço é razoável e que eu preciso ou quero ter desesperadamente… Minha solução, em casos assim, é enviar o livro para a minha filha, nos Estados Unidos, e pedir para ela me enviar pelo correio (USPS – United States Postal Service) ou por algum “courier” (DHL, UPS, etc.). Sai carinho, mas, dependendo do caso e da urgência, vale a pena.

A partir do fim do ano passado, quando já sabia que ela viria para cá agora em Junho, como de fato ocorreu (chegou ontem, 26/06/2017), abuso da bondade dela e peço que ela traga os livros na mala.

Ontem ela chegou com quinze livros – trouxe todos que eu remeti para a casa dela neste primeiro semestre, inclusive um que chegou lá cinco dias antes de ela viajar…

Mas acho que precisaríamos buscar uma solução mais fácil. Dificilmente essa solução virá, hoje, sem a participação da Amazon, que se tornou, indiscutivelmente, a líder, próximo de monopolista, desse mercado. Nós, os usuários inveterados de livros, ficaremos agradecidos.

Em Salto, 27 de Junho de 2017

Denial

Acabei (29/4/2017) de ler um artigo sobre Barack Obama que minha filha americana (nasceu e sempre morou lá) colocou em seu perfil no Facebook. Uma passagem me chamou a atenção, porque ando preocupado com essa questão não só lá nos Estados Unidos, mas, principalmente, aqui no Brasil.

Os americanos se referem ao fenômeno como “denial”. Esse termo poderia, normalmente, ser traduzido simplesmente como “negação”. Mas “negação” não expressa toda a riqueza de sentido do conceito. “Denial”, como usado no artigo, é um termo técnico que se refere à capacidade que algumas pessoas desenvolvem de, com a maior cara limpa (ou de pau) negar qualquer falha em algo ou alguém que é objeto de sua devoção, mesmo quando essa coisa ou pessoa exibe falhas que são evidentes e inegáveis a todos os demais. “Denial” é, portanto, em outras palavras, a  incapacidade de enxergar e afirmar falhas em um objeto de devoção, ainda que essas falhas sejam gritantes, evidentes e inegáveis para o resto do mundo.

Pais às vezes exibem essa condição em relação aos seus filhos. Talvez mães mais do que pais, porque mães carregam o filho dentro do próprio corpo, por nove longos meses, e, assim, em muitos casos, consideram impossível que um filho seu tenha alguma falha, de qualquer natureza – porque parece que a falha, se admitida, reflete negativamente sobre a própria mãe, que, além de ter criado o filho com a maior devoção, concebeu-o, transmitindo-lhe sua carga genética, e o carregou dentro de si por bom tempo.

Em geral a falha que é evidente e inegável aos outros é, na aparência, apenas comportamental ou moral.

O cara (um marmanjo de mais de vinte anos) é ladrão, traficante de drogas, estuprador, assassino, há provas evidentes e incontestáveis de tudo isso, mas, quando é preso (ou morto) a mãe afirma “ele é (era) um menino tão bom, nunca fez nada errada, é (era) honesto, é (era) carinhoso, de boa índole, ajuda (ajudava) em casa, é (era) devotado à família e aos amigos, etc.”.

Num grau menor, o menino (um moleque de dez anos) é endiabrado na escola, provoca todo mundo, não dá sossego aos outros na classe e fora dela, todos os colegas e os demais funcionários da escola comprovam, a professora chama a mãe para pedir que tome alguma providência, e a mãe nega tudo, diz que o menino é um santo, e sai dizendo que a professora é uma mentirosa de marca maior, e que está perseguindo o filho dela.

Mas eu já vi a incapacidade de enxergar nos filhos problemas que vão além do plano comportamental e moral em pais que tiveram um filho com aquilo que se chama ou se chamava deficiência: síndrome de Down. Todo mundo olhava a criança e sabia, sem a menor sombra de dúvida, que o menino tinha Down. O pessoal médico do hospital descreveu o fato aos pais com delicadeza, mas com todas as letras, para que não restasse nenhuma dúvida. Disse-lhes para procurar ajuda especializada o mais rápido possível. Mas os pai negavam: simplesmente se recusavam a acreditar no que, para todo o mundo, era evidente e incontestável. Chegaram a cortar a amizade com amigos e até com parentes que ousaram lhes aconselhar que seria melhor que admitissem o que era incontestável e buscassem ajuda especializada… Mas eles simplesmente continuavam a agir como se a criança fosse totalmente normal.

O fenômeno acontece também em relação a objetos de devoção. A maioria dos que acreditam que a Bíblia é literalmente a palavra de Deus, palavra por palavra, incluindo os pontos e as vírgulas, porque ela teria sido virtualmente ditada pelo Espírito Santo aos que de fato a compuseram, e que, como tal, é inerrante e infalível, vão a extremos inconcebíveis para os que pensam diferentemente para negar que a Bíblia tenha alguma falha. Já vi mulher feminista, estudando teologia para ser pastora, buscar as explicações mais inverossímeis para negar que a Bíblia esteja errada ao afirmar que a mulher deve ficar calada na igreja e ser obediente e submissa ao marido no lar – embora ela não pretenda ficar calada na igreja nem ser obediente e submissa ao marido.

O que está na raiz desse fenômeno é a tendência, encontrada em algumas pessoas, um número surpreendentemente grande delas, de tornar “inerrantes e infalíveis” algumas coisas ou pessoas objeto de sua devoção, considerando-as como os crentes fundamentalistas consideram a Bíblia.

O artigo que eu mencionei atrás trata da incapacidade da esquerda americana de ver falhas em Barack Obama – e, antes dele, em Bill Clinton. Ambos foram e são objetos de devoção da esquerda americana. Clinton recebeu uma grana incrível de milionários que ele ajudou enquanto no governo, na forma  “postergada” de pagamento de palestras ou contribuições para sua fundação, depois que ele saiu da presidência, e Obama está indo no mesmo caminho, tendo acabado de receber 400 mil dólares (bem mais de um milhão de reais) por uma palestra sobre o seu plano de saúde, o Obamacare. Os crentes neles negam que isso seja verdade, afirmando que é invenção dos republicanos (radicais de extrema direita). Os um pouquinho menos crentes reconhecem que pode ser verdade, mas negam que seja inapropriado, afirmando que deve existir uma explicação plausível que nem cheire a propina paga com atraso, depois do fato que justificou a recompensa.

Aqui no Brasil temos fenômeno semelhante e mais gritante ainda. Só que aqui a propina é, em boa parte dos casos, paga antecipadamente. Não importa quanta evidência se reúna para provar que Lula é o maior corrupto que o Brasil já teve a infelicidade de conhecer em sua história cheia de corrupções, que ele em qualquer país mais sério do mundo já estaria na cadeia para o resto da sua podre vida, os crentes da seita lulopetista / petralhista vão continuar a considerar o seu baco e larápio um deus, incapaz de ter feito aquilo de que o acusam. Tenho a impressão, ao ver o Lula vomitar (o certo seria outro verbo) palavras, que ele próprio está acometido de um surto psicótico que o faz acreditar mesmo que ele é o cara mais honesto deste país.

Os psicólogos, especialmente os psicólogos sociais, deveriam estudar esse fenômeno mais de perto e mais a sério. Ainda ontem uma amiga querida minha, colega de Ginásio, reclamou, com razão, no Facebook, da falta de civilidade e tolerância, mesmo entre pessoas que eram ou se diziam amigas, no atual quadro político brasileiro. Tenho total simpatia para com o que ela disse. Mas o que irrita e enerva as pessoas hoje em dia é ver amigos seus, pessoas que pareciam inteligentes e cujas opiniões elas respeitavam, dizer cada disparate, tentando encobrir o sol com uma peneira, que a única explicação plausível parece ser que a pessoa, de uma hora para a outra, ficou possuída por um espírito alheio, irrazoável, irracional, que as faz, como se tivessem escamas nos olhos, desenxergar o evidente e óbvio. Dá vontade de fazer, como alguns teólogos dizem que Deus faz, amar o pecador, detestando-lhe o pecado, e continuar a amar a pessoa amiga, detestando-lhe os pontos de vista sobre esse assunto, mas, confesso, é difícil. Reconheço que é possível manter a civilidade, pelo menos com as pessoas que a gente ama e de quem é realmente amigo (mais do que isso – às vezes cônjuge, prole, ou progenitor) – e tento mantê-la. Mas com o Lula, a Dilma, et caterva, não consigo sequer manter a civilidade. Quem sabe a recupere parcialmente quando vir esses anti-seres apodrecendo numa masmorra úmida e fétida. Para o resto da vida. E que a vida lhes seja longa. Nem mesmo “el paredón” lhes seria punição suficiente. Vide El Secreto de sus Ojos.

A grande vantagem de Michel Temer é que ele não tem carisma suficiente para se tornar objeto de devoção de ninguém. Mesmo os que o apoiam o fazem reticentemente, com um pé atrás, “cum grano salis”. Nem seus defensores tentam encobrir suas limitações, seus defeitos, suas falhas. Isso impede o surgimento de uma nova seita.

Eis a frase que eu pincei do artigo que minha filha publicou:

“Denial is an extremely powerful thing, and tens of millions of Democrats were completely bamboozled by Obama due to their personal obsession with the man. This is precisely why cult of personality worship is so dangerous and counterproductive when it comes to politics. We need to grow up as a culture and start supporting policies over people, logic over emotion. If you become attached to a politician or a political party like a sports team, that individual or institution can very easily manipulate and betray you. We see this over and over again, and until we move to a higher level of understanding about the world around us, we will continue to be victimized by disingenuous, opportunistic shysters.”

Em São Paulo, 29 de Abril de 2017

​Meritocracia

 Leandro Karnal, apesar de seu estilo sempre pomposo e empolado, escreve um artigo interessante sobre meritocracia no Estadão de hoje (8/2/17). O artigo está transcrito abaixo.

O chamado “olho” (lead, em Inglês) do artigo, aquela frase destacada que vem antes ou depois do título, para chamar a atenção, diz algo muito verdadeiro — até onde vai: “Não é justo que todos colham o mesmo com sementes e esforços de plantio bem distintos”. Colocando em outras palavras: a injustiça não está na meritocracia, muito pelo contrário: injusto é alguém usar sementes melhores e se esforçar mais no processo de plantio e cuidado, e colher produtos na mesma quantidade e da mesma qualidade que alguém que não fez isso.

Perfeito. Concordo totalmente (embora eu esteja certo, como se verá a seguir, de que a formulação é incompleta). Pena que Karnal, no corpo do artigo, se esqueça de defender esse princípio, perdendo-se em referências e arrazoados que não estão diretamente ligados ao chamado que vem depois do título e desviando-se mais para concluir com a pergunta que dá o título ao artigo: “Quem merece o quê?”. Ora, não se trata de discutir “quem merece o quê?”, mas, sim, se é justo que alguns indivíduos, em decorrência de um conjunto de condições e fatores, colham mais do que os demais.

Gosto da metáfora de colheita. Alguns diriam “recebam mais do que os demais” em vez de “colham mais do que os demais”. O verbo “receber”, nesse contexto, sugere que alguém, com recursos ilimitados e poderes discricionários (o estado?), distribui as recompensas. Não é assim: cada um colhe sua recompensa, e a recompensa que ele colhe tem que ver, em parte, com o que ele faz: selecionar sementes e outros insumos melhores, esforçar-se (isto é, trabalhar) mais e melhor, etc.

Só tenho uma observação a fazer, mas elas é extremamente importante.

A maior quantidade (produzir mais bens e serviços – maior produtividade) e a melhor qualidade (produzir bens e serviços com maior nível de excelência) de um produto feito ou um serviço prestado não resultam apenas da qualidade dos insumos (melhores sementes, etc.) e da quantidade de esforço na confecção do produto ou na prestação do serviço. Karnal deixa de fora um elemento fundamental que, na realidade, é o cerne da questão: a capacidade de quem confecciona o produto ou presta o serviço. Karnal não toca nessa questão – mas é ela que, no fundo, diferencia o que pensam os que defendem a meritocracia e os que a criticam ou mesmo negam totalmente a validade do conceito de “mérito”.

Capacidade e esforço não são a mesma coisa. Capacidade é o conjunto de dons e talentos, de competências e habilidades que uma pessoa tem para produzir algo (bem ou serviço).

Será que todo mundo é igualmente capaz de fazer uma determinada coisa (bem ou serviço), qualquer que seja?

Os críticos da meritocracia aparentemente pressupõem ou aceitam (conscientemente ou não) a teoria da tabula rasa, a saber, que consiste de dois enunciados básicos:

  • • todo ser humano, ao nascer, é, por assim dizer, uma lousa em que absolutamente nada está escrito, ou uma folha de papel em branco, totalmente virgem — uma tabula rasa;
  • • as características que cada ser humano vem a possuir (inclusive sua capacidade, ou conjunto de seus dons e talentos, de suas competências e habilidades) não lhe são, por conseguinte, inatas, mas decorrem de “scripts” (roteiros) escritos nessa lousa ou folha de papel (tabula) pelo ambiente em que ele nasce, cresce e vive (ambiente definido por fatores históricos, socioculturais e até mesmo geográficos).

Essa teoria, que opera como pressuposto dos que criticam a meritocracia, é defensável?

No plano das características biológicas ou corporais (cor [da pele, dos cabelos, dos olhos], comprimento / altura, complexão, etc.), evidentemente que não. Embora através de dieta e exercício os indivíduos possam, hoje, alterar algumas dessas suas características (tornando-se mais altos e fortes do que os seus genitores foram), há um limite claro ao que se pode conseguir — pelo menos em termos dos conhecimentos, técnicas e tecnologias hoje disponíveis. Mesmo Michael Jackson, com toda sua determinação e todo o seu dinheiro, conseguiu apenas resultados limitados em seu esforço de embranquecimento — e não conseguiu acrescentar “um côvado” (como diz a Bíblia) à sua altura (se é que desejava isso).

Mas e no plano das características psicológicas ou mentais [cognitivas (que têm que ver com a inteligência ou as inteligências), afetivas (que têm que ver com as emoções), atitudinais (que têm que ver a disposição, a motivação, a determinação, a resiliência), conativas (que têm que ver com o discernimento de alternativas, a vontade, a escolha, a decisão, a ação)]? O componente genético (herdado dos antepassados, via os genitores) opera do mesmo jeito? É forçoso reconhecer que essas características psicológicas ou mentais parecem ser mais maleáveis (abertas a alteração mediante interferência intencional) do que as características biológicas. Mas a questão não é se elas podem ser alteradas pelo ambiente: evidentemente que podem (caso contrário não faria educar ninguém). A questão é se há, nelas, algum componente genético que condicione o que ou quanto pode ser feito com elas em um determinado indivíduo. Os autores do livro, publicado em 1994, The Bell Curve: Intelligence and Class Structure in American Life (Richard J. Herrnstein e Charles Murray) foram anatematizados e profundamente hostilizados pela esquerda por afirmarem que, no caso da inteligência, como convencionalmente entendida (capacidade lógica/matemática/analítica), algo por volta de 40 a 80% é inegavelmente genético e não pode ser alterado, por mais que se tente — sendo necessariamente limitados, portanto, os nossos esforços de reformar ou transformar a educação através de políticas e programas educacionais. (Vide https://en.wikipedia.org/wiki/The_Bell_Curve).

Enfim, deixando de lado a questão da capacidade, Karnal livrou-se de ofender a esquerda, que, em regra, nega o mérito individual e critica a meritocracia — mas falsificou a discussão da questão em seu aspecto mais central, deixando os defensores da meritocracia, como eu, insatisfeitos com o que escreveu.

Os defensores da meritocracia colocam, evidentemente, o mérito no centro, e mérito tem que ver, não com o produto da qualidade dos insumos pela quantidade de esforço, mas, sim, com o produto da capacidade pelo esforço. E viva Michael Phelps.

Na verdade, os defensores da meritocracia tendem a considerar que o esforço que um indivíduo despende na realização de uma tarefa é determinado pelo conjunto de suas capacidades (cognitivas, afetivas, atitudinais e conativas), que lhe permitem reconhecer a importância da tarefa, os benefícios ou os retornos que sua realização pode trazer, para outrem ou para o próprio indivíduo, os insumos que ela vai exigir (inclusive tempo, dinheiro, materiais, cooperação de outras pessoas, e, extremamente importante, informações e conhecimentos necessários para sua realização), a determinação e a resiliência que sua realização vai exigir, os riscos envolvidos na realização da tarefa, como a possibilidade de que as primeiras tentativas de realizar a tarefa fracassem, causando prejuízo, a decisão de não se deixar esmorecer se as coisas não derem certo nas primeiras vezes, a escolha de não se deixar afetar com desânimo diante de dificuldades e críticas, etc.

Por fim, como é que um defensor real da meritocracia responde a pergunta contida no título do artigo de Karnal? A pergunta, lembremo-nos, é “Quem merece o quê?” A resposta do defensor da meritocracia é: alguém só merece aquilo que fez por merecer, através de sua capacidade e do seu esforço (que envolve as variáveis assinaladas no parágrafo anterior).

Punto y basta.

Em Salto, 8 de Fevereiro de 2017

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Quem merece o quê?

Não é justo que todos colham o mesmo com sementes e esforços de plantio bem distintos

Leandro Karnal

O Estado de São Paulo

08 Fevereiro 2017 | 04h00

Uma palavra cresceu muito recentemente: meritocracia. Sua raiz está em muitos lugares. Começa com a crítica à sociedade estamental do Antigo Regime. No mundo dos reis absolutos, as pessoas eram definidas pelo nascimento. No século de Luís XIV, por exemplo, a nobreza tinha privilégios de foro jurídico, acesso a cargos, presença na Corte, precedências sociais e, até, o direito de usar certos tecidos e cores (leis suntuárias).

A maioria da população (o povo) viu com desconfiança um mundo definido pela loteria do nascimento e não pela capacidade de alguém. Reivindicou-se a isonomia, ou seja, a igualdade diante da lei. Quem garantiria que era melhor ter como comandante militar um duque ou príncipe de sangue, se um humilde oficial poderia ter mais preparo e melhor estratégia, mesmo que nascido de berço simples?

Uma das reações ocorreu no novo modelo de exército liderado pelo puritano Oliver Cromwell contra as tropas absolutistas de Carlos I Stuart. O sucesso de um exército disciplinado com oficiais promovidos por mérito foi evidente: o rei foi decapitado e os ingleses conheceram uma inédita República. A meritocracia era eficaz.

Ao final do Antigo Regime, a ascensão de Napoleão Bonaparte foi a consagração da capacidade sobre a origem. O corso venceu vários imperadores. Claro que tudo tem seu custo e, mesmo Napoleão, tão prático, fez uma concessão simbólica ao se coroar.

O conceito de meritocracia aumentou em importância com a ascensão do capitalismo liberal, especialmente no século 19. De Adam Smith a Stuart Mill, domina a ideia de que o esforço pessoal seja o distintivo de cada ser. Riqueza e pobreza eram fruto de uma correlação entre capacidade e trabalho.

Nos Estados Unidos, o empreendedor bem-sucedido transformou-se na encarnação do Liberalismo. A meritocracia seria similar à evolução das espécies: em um mesmo ambiente, apenas as mais adaptadas e hábeis sobrevivem.

Quase ao mesmo tempo, ideias socialistas deram explicação contrária. A sociedade capitalista era concentradora de renda e impedia a ascensão de forma igualitária. Para liberais clássicos, a desigualdade era uma decorrência natural dos diferentes talentos e esforços. Para os socialistas, era uma situação artificial criada para garantir o domínio de uma pequena elite. A meritocracia era uma construção ideológica para parte da esquerda e era uma verdade pétrea para uma parte dos conservadores. Parte dessa crítica está na obra de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI.

Liberais gostam de citar, no Brasil, Machado de Assis. Nascido em condição social humilde, mulato, educou-se e galgou postos profissionais por exclusivo esforço pessoal. O fundador da Academia Brasileira de Letras seria o exemplo de que todos têm oportunidades, basta empenho.

Os inimigos da ideia do esforço como motor maior pensam em Machado como exceção. Usá-lo seria como dizer a todo atleta de várzea: jogue bastante bola porque Neymar ficou milionário assim. Para críticos da meritocracia, os exemplos excepcionais de um Machado só servem para reforçar a ideia de que, para a maioria, os caminhos estariam fechados.

O tema é complexo e não tem apenas dois polos: é preciso lembrar que o pensamento aristocrático continuou a encontrar eco em boa parte do século 20, negando a ideia de mérito e as críticas socialistas. Sándor Márai capta essa terceira via no romance As Brasas, ao narrar o quase monólogo do general Henrik acusando seu amigo de infância, Konrad, de invejar seu berço aristocrático e sua vida abastada na corte de Francisco José. Konrad era mais inteligente e esforçado, tinha mais mérito em tudo. Vinha de origem mais humilde. Mas jamais seria como Konrad por uma questão de nascimento. Isso tudo em 1941! Arno J. Mayer analisa a persistência da nobreza como referência até 1914 no clássico A Força da Tradição.

No plano individual, um aluno que se esforce mais tem mais chances de sucesso. Não seria justo que todos colhessem o mesmo com sementes e esforços de plantio bem distintos. No plano mais amplo, uma formação ruim e até uma ingestão insatisfatória de alimentos em alguns momentos pode representar danos muito difíceis de serem superados. Em processo de ensino, nem todo degrau pode ser recuperado. A pergunta incômoda é se todos possuem condições de esforço. Em outras palavras: querer é poder, mas… será que todos podem querer? Eu não tenho resposta clara. Sempre achei que somos mais livres do que deterministas de toda espécie imaginam, mas menos autônomos na vontade do que liberais idealizam.

Óbvio concluir que dar boas condições a alguns também não garante o êxito. O esforço é necessário independentemente da origem do esforçado. Seria ele suficiente? Responder a esta questão complexa sobre meritocracia está na base de políticas como Bolsa Família e cotas em processos seletivos. Na verdade, toda política pública dessa natureza nasce da ideia de que as condições não são iguais para todos e que seriam necessárias medidas para garantir, de fato, meritocracia.

As perguntas básicas são:

A) há condições de crescimento para todos mediante esforço?

B) a meritocracia ainda é o critério básico para distinguir sucesso e fracasso?

Talvez o questionamento derradeiro seja: quem merece o quê?

Boa semana a todos.

A Celeuma Acerca das Mudanças no Ensino Médio

O Brasil é um país multiétnico e multicultural. E agora, mais livre, desde que se salvou a si mesmo, pela segunda vez, desta vez sem o auxílio dos militares, da ameaça representada pela esquerda mais retrógrada.

Quanto a grupos étnicos ou nacionais, nossa história foi construída com a participação dos índios que estavam aqui em 1500 mas que hoje são uma minoria numericamente insignificante, portugueses, franceses, holandeses, africanos (em sua maioria trazidos para cá como escravos), ingleses, alemães, americanos, italianos, japoneses, poloneses, ucranianos, russos, mais recentemente grupos oriundos de quase todos os países sul-americanos, para não mencionar os haitianos, grupos dos países árabes, e grupos de outros países asiáticos (além do Japão), como coreanos e chineses. Muita gente ficou de fora dessa lista, como europeus de outros países que não Portugal, França, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Itália, Polônia, Ucrânia e Rússia. Até a Rainha da Suécia, pelo que consta, é meio brasileira: sua mãe era brasileira inteira.

Quanto a diferentes culturas, segmentos representativos de todas as etnias e nacionalidades mencionadas no parágrafo anterior coexistem tranquilamente aqui. Somos um país liberal. Tenho certeza de que, apesar de nossas praias serem agradavelmente escandalosas, nenhum brasileiro apoiaria proibir mulheres muçulmanas de nelas desfilar com seus burkínis, como tenta fazer a França iliberal. Do ponto de vista religioso, embora o país se considerasse, até bem pouco tempo atrás, o maior país católico do mundo, todas as grandes religiões do mundo estão aqui representadas, com predominância da cristã, representada pelos católicos e virtualmente centenas, se não milhares de denominações protestantes – e até os ortodoxos orientais. Judeus e árabes aqui convivem pacificamente em nossas mais famosas ruas de comércio popular. As diferentes religiões africanas se fazem presentes e têm uma influência significativa, em formas mais puras ou em formas sincretisticamente combinadas especialmente com o catolicismo. Temos um número elevado de artistas (sempre eles!) devotos de divindades africanas. Temos representantes das religiões seculares, também, como bem atesta o pequeno, mas barulhento remanescente de marxistas-comunistas (divididos em várias seitas, cada uma se pretendendo mais radical do que a outra).

Numa diversidade assim parece óbvio que o mais recomendável é liberdade, não é?

Mas não. Alguns desses grupos étnicos/nacionais e culturais possuem lobbies mais bem organizados do que os outros e, por isso, têm certa força política (política, vale dizer, no mau sentido, que envolve pressão de tipo não muito recomendável, compra de acesso a órgãos colegiados que mandam em uma determinada área da cultura nacional, como a educação, com seu Conselho Nacional da Educação, etc.). Alguns grupos étnicos e culturais também têm aliados que defendem seus interesses em decorrência de sua postura ideológica, como os índios.

Diante disso, vira e mexe nos vemos surpreendidos por determinações governamentais que estipulam que todos os brasileiros são obrigados a estudar e aprender, digamos, história e cultura indígena, história e cultura africana, etc. independentemente de serem descendentes de indígenas ou afrodescendentes ou, então, de terem algum interesse nessas áreas. Daqui a pouco algum político vai introduzir legislação que obrigue todos os brasileiros a aprender a falar tupi ou bantu.

Quem dá direito ao governo brasileiro de dizer o que os cidadãos brasileiros devem ser obrigados a estudar e aprender? Quem dá direito a qualquer governo de dizer o que os cidadãos de seus países devem ser obrigados a estudar ou aprender? Será que eu algum momento na história houve algum pacto social mediante o qual os cidadãos pactuantes delegaram aos seus governos o direito de determinar o que eles, cidadãos, seus filhos e netos, deveriam ser obrigados a estudar e aprender?

É compreensível que esses pactos sociais, explícitos ou tácitos, mediante os quais governos foram criados ou legitimados, tenham atribuído aos governos o dever de proteger seus cidadãos contra agressão externa e violência interna, e que criassem leis e normas que impedissem, dentro dos seus territórios, que os mais fortes ou mais espertos ou mais ricos abusassem dos mais fracos, menos espertos, menos favoravelmente dotados de bens e posses, etc.

Mas será que em algum lugar ficou caracterizado que os governos têm o direito de determinar o que eles, cidadãos, seus filhos e netos, são obrigados a estudar e aprender, e que estes têm o dever de obedecer a essas determinações? Ou até mesmo se os governos têm direito de determinar que os cidadãos são obrigados a estudar ou aprender alguma coisa, qualquer que seja, por algum tempo ou em alguma fase da vida, e que estes têm o dever de obedecer a essas determinações?

Posto que é sabido e notório que as pessoas, seja isso obrigatório ou não, acabam por estudar e aprender um monte de coisas, quem deu aos governos o direito de determinar que os cidadãos do país, em especial os menores de determinadas faixas etárias, são obrigados a estudar em instituições penais criadas para esse fim, inadequadamente denominadas escolas, e que, cumprissem nessas escolas sentenças que duram até 15 anos, durante as quais são obrigados a se submeter a rotinas de trabalhos forçados em que são obrigados a estudar e aprender todo tipo de inutilidade?

Quem deu aos governos o direito de decidir o que se estudará nesses estabelecimentos e o que não se estudará? Quem deu aos governos o direito de decretar que seus agentes nesses estabelecimentos (diretores, coordenadores, supervisores, professores, etc.) têm toda liberdade (chamada de expressão ex cathedra) de definir e escolher materiais didáticos que serão obrigatoriamente usados pelas vítimas para absorver, assimilar e incorporar ao seu mindset todo tipo de besteira que eles hão por bem valorizar, inclusive mentiras comprovadas – que eles novilinguisticamente chamam de verdades ou pós-verdades?

Por que é que, na hora em que um governo, usando a mesma estrutura legal e jurídica que deu aos governos anteriores o direito de poluir a mente da juventude brasileira com dejetos intelectuais de priscas eras, resolve reduzir as “obrigatoriedades” e as “compulsoriedades” existentes, introduzindo uma dose mínima de liberdade no sistema, levantam-se supostas autoridades político-pedagógicas, todas elas trajando a mesma cor, para alegar que esse governo não tem o direito de tornar facultativo o que governos anteriores tornaram obrigatório??? Porventura o estudo de filosofia e sociologia no Ensino Médio é uma cláusula pétrea de nossa Constituição?

Esquerda pedagógica: alô!!! Vocês me cansam.

O governo Temer deve ir em frente e reduzir ainda mais as “obrigatoriedades” e as “compulsoriedades”. E nada de aumenta-las, pensando que está a agir de forma progressista ao majorar o número de horas do Ensino Médio. Está nada.

Por mim, nem mesmo frequentar a escola deveria ser obrigatório. Quem quiser estudar e aprender que estude e aprenda. Muita gente ainda vai querer estudar e aprender em escola – mesmo não sendo obrigatório fazer isso nela. Mas quem quiser pode estudar e aprender em casa, com os parentes, com os amigos, na comunidade, na igreja, através de livros e revistas, pelos meios de comunicação de massa, via Internet, etc.

Se estudar e aprender é um direito, não um dever, é possível optar por não exercê-lo ou por exercê-lo quando, onde e da forma que o titular do direito, ou, no caso de menores, o seu responsável, achar melhor.

O governo brasileiro tem um enorme déficit orçamentário causado pela incompetência e pela roubalheira petralhista? Acabe com a educação obrigatória, primeiro, e, em seguida, com as escolas e universidades públicas. Vai sobrar uma dinheirama incrível que, além de permitir que o governo cuide de nossa segurança, algo que hoje não faz, embora este sim seja inequivocamente um dever seu, vai permitir que o governo reduza nossos impostos, dando aos brasileiros melhores condições de, querendo, pagar por uma educação que seja realmente de qualidade e que ajude seus filhos e netos a aprender o que é por eles realmente considerado importante e útil.

Vamos lá, Presidente e Ministro. Não há por que manter a matemática, o inglês e o português como matérias obrigatórias no Ensino Médio. Não há por que aumentar a carga horária do Ensino Médio. Não há por que recriar simulacros dos antigos cursos Clássico, Científico, Técnico, Normal, etc. Na verdade, não há por que ter um Ensino Médio oficial.

Na educação, MENOS É MAIS. Compreendam isso. Desde que seja um menos que realmente importa.

Em São Paulo, 23 de Setembro de 2016

PS. A reforma foi parcialmente aprovada pelo Senado em 8/2/2017 e vai agora à sanção presidencial.

O Direito é Afetado pelo Afeto

Embora tenha muita coisa para fazer nesta quinta-feira, não posso deixar de compartilhar algo que li ontem – na verdade, já hoje, dia 25 de Agosto de 2016 (Dia do Soldado, Dia da Renúncia do Jânio, etc.), pois li entre 2 e 3h30 da madrugada – acerca de uma mudança de paradigma no Direito de Família. A leitura foi do livro de Manual de Direito das Famílias, 8a edição, revista, atualizada e ampliada, de Maria Berenice Dias, que também é, atualmente, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (a sigla é assim mesmo, como “D” em itálico), criado em 1997, em Belo Horizonte, MG, durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família.

Vou resumir aqui, como dizia o Rubem Alves, aquilo que eu, tendo lido a parte relevante do livro, digeri, aquilo que entrou no meu sangue e passou a fazer parte de mim, ou de meu entendimento das coisas. A parte relevante do livro é uma subseção com o título “Afetividade”, dentro da seção “Princípios Constitucionais da Família”, no capítulo “Princípios do Direito das Famílias” (que é o capítulo 3, que vem (como seria de esperar…) logo depois do capítulo 2, que trata de “Famílias Plurais”.

A tese de Maria Berenice Dias, enunciada já de forma resumida na seção pré-introdutória “Meu Caro Leitor”, é que o Direito de Família mudou de paradigma no Brasil nos últimos anos, passando de Direito da Família para o Direito das Famílias – e que isto se deu pelo reconhecimento de que central no entendimento da família e das relações familiares é a realidade do afeto, e não o ordenamento normativo abstrato elaborado, por assim dizer, independentemente da realidade afetiva. Isso é o que ela deixa claro na subseção “Afetividade”, mencionada no parágrafo anterior. E é esse fato que está na base do reconhecimento da realidade plural, não mais singular, da família: trata-se de discutir “Famílias Plurais”, não “A Família” (homem e mulher casados na forma da lei com seus filhos ditos legítimos), como soía acontecer no paradigma anterior.

De certo modo, a mudança de paradigma teve um impulso significativo com a Constituição Federal de 1988, que no parágrafo terceiro do seu Artigo 226 afirma:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Parágrafo 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

A Constituição Federal de 1988 deu o primeiro passo. Reconheceu como “entidade familiar”, equiparada à “família matrimonial”, regulada em lei, a “união estável”. Esta é a união (ainda “entre o homem e a mulher”) baseada no afeto, no amor, ainda que ao arrepio da lei. Um casal de solteiros que simplesmente “vive junto”, ainda que nada impeça a regularização do relacionamento na forma considerada convencional, a matrimonial, é reconhecido como família. Também o é o relacionamento entre um homem e uma mulher impedidos legalmente de se casar, porque um, ou ambos, são, digamos, separados de fato, mas não de direito, e, portanto, legalmente falando, ainda casados com outrem. E assim vai. O importante aqui é reconhecer que os liames afetivos valem mais do que a letra da lei, ainda que tenham lugar ao arrepio da lei. A união estável veio a ser regulamentada pelas Leis nº 8.971/94 e 9.278/96. (Vale a pena ler o artigo “União Estável” no site Jus Brasil: vide http://arianenanii.jusbrasil.com.br/artigos/117925263/uniao-estavel).

A Constituição Federal de 1988 inovou – mas o caminho para a inovação foi preparado por mudanças na sociedade. Como diz Isabela Yassue, “O legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade”: vide seu artigo “A Família na Constituição Federal de 1988” no site DireitoNet: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5640/A-familia-na-Constituicao-Federal-de-1988.

O caminho aberto pela Constituição Federal foi sendo alargado por legislação infraconstitucional, mas foi necessário uma decisão formal do Supremo Tribunal Federal – STF para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Curiosamente, o STF, que é o guardião da Constituição, reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo ao arrepio do texto da própria Constituição, que diz, claramente, no trecho citado, que a união estável reconhecida como entidade familiar é “a união estável entre o homem e a mulher. No entanto, em julgamento ocorrido em 4-5 de maio de 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Vide a crítica à decisão do STF constante do artigo “Contrariando a Constituição, STF Reconhece União Estável entre Pessoas do Mesmo Sexo: Supremo Absurdo”, de Luiz Carlos Lodi da Cruz, no site JusNavegandi: https://jus.com.br/artigos/19087/contrariando-a-constituicao-stf-reconhece-uniao-estavel-entre-pessoas-do-mesmo-sexo. (Lindo o trocadilho em “Supremo Absurdo”, não é?)

Mas há uma certa lógica na decisão do STF. A Constituição Federal de 1988 reconheceu a união estável entre um homem e uma mulher como equiparada ao vínculo matrimonial, isto é, ao casamento formal e legal vigente à época. Fê-lo por reconhecer que, na realidade social, é o vínculo afetivo que importa. Assim, resolveu trazer a realidade social, com seus vínculos afetivos de facto,  para dentro do texto constitucional, transformando vínculos de facto em vínculos de jure. Mas, feito isso, é forçoso reconhecer que vínculos afetivos podem existir, e de  fato existem, em muitos casos, entre pessoas do mesmo sexo, homem-homem e mulher-mulher. Logo, se é a “afetividade”, e não o texto frio da lei, que manda, não há por que não estender a união sexual também para uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo (as chamadas “uniões homoafetivas”), mesmo contrariando a letra (mas não o espírito!) do texto constitucional.

O passo seguinte será, certamente, o reconhecimento legal de uniões estáveis “poliafetivas” ou “poliamorosas”, como, de resto, já vem acontecendo, mas, por enquanto, ainda não pelo STF. Assim, a poligamia – poliginia ou poliandria – acabarão encontrando guarida em nosso direito pátrio.

Registre-se ainda que a Constituição Federal, no mesmo artigo 226, no parágrafo quarto, reconhece como entidade familiar “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” – a chamada “família monoparental”.

Esse entendimento de que a família deve ser entendida com base nos laços afetivos que unem as pessoas, e não em ordenamentos jurídicos que a evolução (alguns diriam involução) da sociedade já deixou para trás, também foi aplicado em duas outras áreas relacionadas à família, a filiação e o divórcio, que eu só menciono aqui, sem discutir mais detalhadamente:

  1. O reconhecimento da igualdade de direitos entre os filhos nascidos em um casamento convencional e aqueles nascidos em uniões estáveis, em relacionamentos não estáveis, em relacionamentos claramente adulterinos, e os adotados, até mesmo os adotados por apenas uma pessoa ou por um casal do mesmo sexo;
  2. A facilitação do divórcio, que pode se dar sem discussão de causa e, por conseguinte, de culpa, ou seja, sem que seja necessário haver a imputação a um dos cônjuges de conduta imprópria – apenas diante da alegação de apenas um dos cônjuges que deixou de amar o outro, por qualquer razão.

Em ambos os casos, o componente afetivo, ou sua ausência, são tomados como base para, primeiro, a jurisprudencialização da realidade, depois para sua legalização.

No tocante a “a”, a jurisprudência tem reconhecido até mesmo o direito de o filho de um cônjuge (o antigamente chamado de “enteado”) adotar o sobrenome de seu “padrasto”, assim reconhecendo que enteado é legalmente filho (ou “filho-amante”, como propõe Maria Berenice Dias) e padrasto é legalmente pai (ou “pai-amante”, segunda a mesma autora).

Muita coisa interessante está ainda por vir. Quem viver, verá. O liberalismo estará a favor dessas mudanças – mas não o conservadorismo de fundo religioso ou cultural de alguns liberais conservadores brasileiros, como Olavo Carvalho, Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino.

É isso.

Em Salto, 25 de Agosto de 2016

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