Justiça dá (em liminar) presente de Natal aos consumidores em relação ao Kindle

A se confirmar no julgamento do mérito o prenúncio da liminar concedida pela Justiça Federal em São Paulo, o Kindle pode se popularizar no Brasil – principalmente quando a nova versão, maior, começar a ser vendida internacionalmente.

Hoje o Kindle custa, no Brasil, através de importação direta da Amazon, cerca de US$ 545.00 (cerca de 260 pelo equipamento, cerca de 265 de Imposto de Importação — 100% — e cerca de 20 dólares de frete).

O Juiz Federal declarou que o Kindle deve ser considerado livro, em cujo caso está isento de Imposto de Importação – não um equipamento eletrônico (que na realidade é).

Vamos esperar que a decisão se confirme quando do julgamento do mérito e que ninguém conteste a liminar. Para a Amazon, evidentemente, é melhor que não seja cobrado imposto – ela venderá muito mais Kindles dessa forma.

Quem teria interesse em contestar a decisão judicial provisória?

Abaixo, a notícia transcrita a partir da Folha de S. Paulo de hoje.

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Folha de S. Paulo
19 de Dezembro de 2009

Kindle deve ter isenção de livro, diz Justiça

Liminar concedida pela Justiça Federal em São Paulo diz que leitor digital não deve pagar imposto de eletrônicos

Brasileiro é o que mais paga tributos para importar aparelho fabricado pela Amazon, ultrapassando a Índia, o segundo lugar

ÁLVARO FAGUNDES
DA REDAÇÃO

Uma decisão da Justiça em São Paulo criou uma discussão sobre como o Kindle, o leitor digital da Amazon, deve ser tributado: como aparelho eletrônico ou como livro.

Uma liminar concedida nesta semana pela Justiça Federal em São Paulo afirma que o Kindle deve ser enquadrado na mesma categoria de livros e jornais, que não pagam impostos, segundo determinação da Constituição Federal.

Na prática, o brasileiro estaria isento dos US$ 266,32 que a Amazon cobra de taxa de importação -mais que o preço do próprio aparelho.

A decisão da juíza Marcelle Ragazoni Carvalho, da 22ª Vara Cível, só vale para o autor da ação, mas o advogado Nelson Lacerda, do Lacerda & Lacerda Advogados, diz que é grande a chance de outras pessoas conseguirem a mesma isenção.

Lacerda afirma que leitores eletrônicos, como o Kindle e o Daily Edition, da Sony, e-books e outros produtos que surgirem com o mesmo propósito devem passar por um processo semelhante ao que ocorreu com enciclopédias e dicionários em formato de CD, que são considerados livros e, portanto, não sofrem cobrança de impostos.

"Eles [aparelhos] só estão modernizando a forma de transmitir a informação e a cultura para o povo, que é garantida pela Constituição. Qualquer aparelho que venha a ajudar nesse processo vai estar caracterizado nessa mesma imunidade", diz o advogado.

"Se outros já têm essa isonomia, esse equipamento, que melhora a utilização, merece gozar a mesma isonomia."

Ele lembra ainda que esses aparelhos têm um papel ambiental importante, já que reduzem a fabricação de papel.

Levantamento feito pela Folha mostra que o brasileiro é o que mais paga impostos para importar o Kindle em uma lista formada por 28 países -os únicos que o site da Amazon permite comparar.

São US$ 266,32 de taxa de importação, valor superior até mesmo ao preço do aparelho, US$ 259. E ainda há mais US$ 20,98 de transporte.

O site da Amazon diz que esse valor é uma estimativa do tributo a ser cobrado e que, se ela exceder o valor real, essa parte será devolvida.

No Brasil, cerca de metade do valor de importação do aparelho estaria sendo devolvida aos consumidores.

Ainda assim, o país supera em muito o segundo colocado, a Índia, onde a taxa de importação é de US$ 98,59.

A lista segue com países nórdicos (Noruega, Suécia e Finlândia), conhecidos pela forte tributação. Em Hong Kong e na Austrália, a taxa não é cobrada. No México, o único país latino-americano em que possível fazer a comparação, a taxa é de US$ 42 -similar à do Reino Unido e à de Luxemburgo.

Como o produto tem o mesmo valor e é distribuído pela própria fabricante para o resto do mundo, a comparação entre diversos países permite uma noção da carga tributária de cada um deles.

O Kindle, na sua versão mais simples, começou a ser comercializado no Brasil e em mais de cem países a partir de outubro -até então o produto só estava disponível para os consumidores dos Estados Unidos.

A Amazon planeja vender no próximo ano uma versão internacional do modelo Kindle DX, mais avançado, que foi lançado nos Estados Unidos no primeiro semestre.

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Em São Paulo, 19 de Dezembro de 2009

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