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Pensar é Crime? E Dizer o que se Pensa? E Agir de Acordo com o que se Pensa e se Diz?

21/11/2017 Por in Ética, Direito, Ethics, Filosofia Política, Liberalism, Liberalismo, Political Philosophy, Uncategorized Deixe um comentário

Hoje (21/11/2017) li, de madrugadinha, quatro artigos interessantes, todos eles publicados na Folha de S. Paulo, e todos, surpreendentemente, versando mais ou menos sobre a mesma questão – que envolve a Ética, no plano pessoal, e a Filosofia Política, no plano público. Compartilhei os links para os quatro artigos no Facebook e eles geraram alguma discussão — não tanta quanto eu esperava.

Decidi, então, escrever este artigo, aproveitando material já publicado no Facebook. Transcrever os links para os quatro artigos em seguida e, abaixo, o texto completo dos artigos. Entre uns e o outro, tecerei algumas considerações minhas. Admito que este é um assunto que me fascina, embora não tenha resposta para todas as questões levantadas.

I. LINKS PARA OS ARTIGOS

1) Helio Schwartsman, “Gays, Bíblia e Polícia”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/11/1936842-gays-biblia-e-policia.shtml

2) João Pinheiro da Fonseca, “No Brasil Miscigenado, Relações Falam mais Alto que Preconceito”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/2017/11/1936829-o-fim-do-racismo.shtml

3) Vera Iaconelli, “Aborto Masculino e a Compra de Cigarros”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vera-iaconelli/2017/11/1936805-aborto-masculino-e-a-compra-de-cigarros.shtml

4) João Pereira Coutinho, “Cinco Potenciais Crimes que Gerações Futuras Terão Receio de Cometer”
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/joaopereiracoutinho/2017/11/1936810-cinco-potenciais-crimes-que-geracoes-futuras-terao-receio-de-cometer.shtml

II. COMENTÁRIOS MEIO ALEATÓRIOS MEUS

Esses quatro artigos lidam com temas sérios e difíceis (só no caso do quarto tema sendo a questão tratada de forma mais light, até mesmo divertida):

  • No primeiro, lida-se com o chamado, genericamente, “discurso de ódio”, mas que, no caso, se aplica ao homossexualismo;
  • No segundo, discute-se o racismo;
  • No terceiro, trata-se da questão do aborto e da questão que se rotulava de sexismo – e que agora se chama de “questão de gênero”;
  • No quarto, abordam-se várias questões ao mesmo tempo: a chamada identidade de gênero, os “ódios privados” (cada um tem os seus: o fumo, a bebida, a ingestão de produtos animais, o ambientalismo, o modo de se vestir, etc.), a chamada apropriação cultural, a velhice e suas manifestações indesejáveis (fiquei particularmente sensibilizado aqui), e o assédio, digamos, afetivo ou emocional.

Nos quatro casos, o fio condutor é a questão do preconceito e da discriminação. Em alguns casos, em especial no primeiro e no terceiro (homossexualismo e aborto), pontos de vista religiosos em regra são envolvidos. Quando isso se dá, a discussão da questão em geral se complica, porque a temática da separação entre estado e religião, e a temática consequente do estado laico, introduzem novos elementos e, quiçá, novas dimensões, na pauta em debate.

Menciono, a seguir, quatro questões que darei por pressupostas.

Considero um primeiro pressuposto que a questão da separação entre o estado e a igreja foi um avanço politico significativo na história da humanidade, e que não estamos dispostos hoje, aqui no Brasil, a abrir mão da laicidade do estado e optar por alguma forma de teocracia. Agradecemos à Revolução Americana e à Revolução Francesa a conquista do estado leigo.

Considero também um pressuposto (o segundo) que somos, e queremos permanecer, uma sociedade pluralista, e, portanto, que o estado (leigo) não deve criar obstáculos à pluralidade de religiões, de pontos de vista, de valores, de concepções morais, de estilos de vida, de opções políticas, etc. – respeitados os direitos, as liberdades e a dignidade de cada um e de todos. Esse pressuposto se aplica, no que me tange, até mesmo à questão da forma de governo e à questão da divisibilidade do estado (separação de regiões específicas do todo maior — aquilo que se chama de secessão). Na realidade, acho um absurdo um estado, como o espanhol, estar disposto, em pleno século 21, a recorrer à força para impedir que uma região, a Catalunha, se separe. Ninguém ameaçou recorrer à força quando vários estados europeus resolveram de certo modo se unir na Comunidade Europeia. Que ninguém o faça quando um bloco estatal, como o Reino Unido, resolve sair, ou quando uma região, como a Catalunha, resolve se separar da Espanha, até mesmo às expensas de ficar fora da União Europeia.

Na minha visão liberal clássica, estilo laissez faire, que defende um estado que é mínimo em suas atribuições, mas forte em seu compromisso com a defesa e a garantia dos direitos e das liberdades individuais e da ordem social, considero um (terceiro) pressuposto que os direitos e as liberdades que precisam ser respeitados, para que se evitem o preconceito e a discriminação, são os individuais – não os erroneamente rotulados direitos sociais – e que esses direitos e liberdades individuais sejam vistos e entendidos como eminentemente negativos: eles devem impedir que o próprio estado e os demais cidadãos interfiram com a vida dos cidadãos — com a minha e a sua vida. Eles não impõem ao estado e aos cidadãos em geral nenhum dever e nenhuma obrigação positiva, isto é, que envolva fazer algo de positivo em meu  ou seu favor, além de garantir os meus e os seus direitos e as minhas e as suas liberdades contra violações de terceiros (e dele próprio, estado), assim mantendo a lei e a ordem pública.

Na mesma linha, considero um (quarto) pressuposto que nem o estado nem os demais cidadãos têm o dever e a obrigação de buscar o meu bem-estar físico e material, muito menos social, mental, emocional, ou espiritual. A cada um compete, nesses quesitos, cuidar de seus interesses e viver a sua vida. Nem o estado nem os demais cidadãos existem, em suma, para me fazer feliz. O estado existe para me garantir as condições formais ou estruturais (não materiais) que me permitam buscar a felicidade da forma que eu considerar melhor e bem entender. Se eu vou conseguir alcança-la ou não dependerá do meu nível de ambição, de meus talentos, daquilo que eu receber ou herdar de meus antepassados, e, sem dúvida, de outros fatores intangíveis que normalmente chamamos de sorte (em caso positivo ou favorável) e azar (em caso negativo ou desfavorável). Acredito que existam fatores que estão além de nosso controle e de nossas forças e que podem ser chamados de sorte e azar, ou destino, ou, para quem prefere, providência divina. Sempre me achei uma pessoa de sorte extrema, ou extremamente abençoada — e nada do que me acontecer daqui para a frente, no tempo que me resta, irá mudar essa minha visão.

o O o

Em seguida vou introduzir dois “caveats” aqui, que são muito importantes para que evitemos confundir alhos com bugalhos, ou peras com maçãs.

Primeiro: Estão fora de minha discussão aqui crimes que envolvem algum tipo de agressão física a outras pessoas. Para esses já existe legislação própria razoavelmente adequada — o que não impede que seja aprimorada. Considero “agressão física” até mesmo atos como “passar a mão” em partes íntimas de uma outra pessoa, e “carinhos não solicitados e/ou desejados” numa outra pessoa, em contextos em que fique claro, ou possa ser convincentemente presumido, que os atos em questão não são bem-vindos. Não incluo nessa categoria o que alguns chamam de “agressão verbal” ou “violência psicológica”. Nem o chamado bullying. Mas não dá para eu explicar por que aqui neste contexto.

Segundo: Também estão fora de minha discussão aqui crimes que envolvem apenas o uso da linguagem, mas para o qual existe já legislação própria razoavelmente adequada — que, mais uma vez, pode ser aprimorada. Refiro-me aos casos de calúnia, difamação e injúria. Já discuti essa questão aqui neste blog: vide meu artigo “A Lei e a Honra”, que, na realidade, é uma coletânea de três artigos: “Bem-Aventurados os Pobres de Espírito”, “Racismo e Pensamento Coletivizante”, e “Calúnia, Difamação e Injúria”, que podem ser lidos no seguinte URL: https://liberal.space/2010/11/02/a-lei-e-a-honra/. Para maiores informações sobre os três crimes discutidos no terceiro desses três artigos, o leitor interessado pode consultar “Calúnia, Difamação e Injúria”, no site DireitoNet, em https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8387/Calunia-difamacao-e-injuria. Há outros materiais sobre o assunto facilmente acessíveis na Web.

Sobra o resto, a saber:

  • Ações de vários tipos, envolvendo ou não componentes linguísticos, mas que não envolvem agressão física;
  • Ações que envolvem apenas o uso de linguagem, nas quais a linguagem  é considerada, pelo menos por algumas pessoas razoáveis, ofensiva ou abusiva a terceiros (embora ela não seja suficientemente ofensiva ou abusiva de modo a permitir a caracterização da ação como calúnia, difamação e injúria.

Vou discutir esses dois tipos de ações na ordem inversa àquela em que as listei aqui.

o O o

1. Discurso Percebido como Ofensivo ou Abusivo (Mas Não Calunioso, Difamatório e Injurioso)

Se eu acusar alguém (uma pessoa específica e determinada) de ser ladrão (como, por exemplo, o Lula), ou de ser corruptor de menores (como, por exemplo, o Caetano), e, se processado, conseguir provar, nos autos, com evidências, testemunhos ou argumentos, que a acusação é verídica e se justifica, eu não poderei ser acusado de crime de calúnia – porque o que eu disse é verdade.

Mas se eu acusar alguém de ser “veado” ou “corno”, quando não se é sabido e notório que a pessoa o seja, e em circunstâncias em que ela não gostaria de ver o fato revelado, e ela me processar por difamação e injúria, mesmo que eu prove que a pessoa é homossexual ou tem sido objeto de traição conjugal, eu posso, ainda assim, dependendo do juiz, ser condenado por crime de difamação e injúria. Assumindo que chamar alguém de homossexual ou de traído (usando terminologia séria ou vulgar), quando ele não admite sê-lo, é difama-lo, ainda que ele de fato seja homossexual ou traído, e que a revelação do fato pode lhe causar dano ou injúria, emocional ou não (neste caso, por exemplo, perder o emprego), eu posso ser condenado pelos crimes de difamação e injúria nesse caso.

Digamos, porém, que eu chame alguém de “velho sem-vergonha” ou de “negro safado”, e a pessoa um homem velho (mais de 70 anos) ou um homem negro. Parece óbvio que o mero fato de chamar a pessoa de velha ou negra não pode ser considerado calunioso, difamatório e injurioso, porque é evidente a todos que a pessoa tem essas características. O problema está no “sem-vergonha” e “safado”. Aqui a questão fica mais complicada, porque os termos em questão são razoavelmente vagos e têm conteúdo em parte subjetivo. E eu imagino que haja casos em que algum velho possa se sentir até lisonjeado de ser chamado de sem-vergonha. Lembro-me da história do velho de mais de 80 anos que, falsamente acusado de estupro (no sentido tradicional), resolveu confessar o inexistente crime, na esperança de melhorar um pouco a sua imagem diante de seus parentes e amigos…

Mas digamos que eu chame alguém de racista (como, há algum tempo, o professor universitário e jornalista Emir Sader, do PT, o fez em relação ao então senador Jorge Bornhausen, então do PFL – vide o artigo “Bem-Aventurados os Pobres de Espírito”, mencionado atrás). Ser racista, no Brasil, é crime. Se eu chamo alguém de racista, isto é, de criminoso, e fica provado que a pessoa não é racista, eu passo a ser o criminoso – pois cometi calúnia. O Emir Sader, no caso, foi condenado pelo crime de calúnia, perdeu o cargo na USP, teve de pagar multa, etc., segundo relataram os jornais da época. (Pode ser que, em grau de recurso, alguns dos elementos da decisão de Primeira Instância tenham sido revertidos – não acompanhei o caso). O caso do William Waack ainda pode ter reviravoltas. Pode haver juízes que achem que o que ele disse (assumindo que realmente tenha dito o que foi alegado, que não se trata de montagem, etc.) não caracteriza, em si, racismo – se bem contraditado por evidência de suas ideias e comportamentos em outros contextos e ocasiões.

Registre-se que até aqui estamos falando de alegações específicas (acusações, que sejam) em relação a pessoas determinadas (Lula, Caetano, Jorge Bornhausen, William Waack). Aqui cabe discutir se houve calúnia, difamação ou injúria.

Mas em casos em que falamos em tese, de forma genérica? É aqui que se discute o chamado “delito de opinião”.

Digamos que alguém afirme (suponhamos que o Silas Malafaia) que homossexualismo é pecado, ou doença, ou perversão. Algo ruim. É crime dizer isso? Se é, qual é crime cometido? Crime de preconceito e discriminação ou mero “delito de opinião”? É evidente que alguém que afirme isso pode ser obrigado a admitir que, se fulano é homossexual, ele é pecador, doente ou pervertido. Mas pecador, pelo menos na visão cristã tradicional, todos somos; doentes, todos ficamos, de vez em quando. Mas e pervertidos? Perversão parece significar algo que não é natural… Mas o que é natural? Fazer transplante de órgão é algo natural? Colocar stent e marca-passo no coração é algo natural? Tomar coquetéis de remédios é algo natural? Nada disso é natural. Os católicos acham que até tomar anticoncepcional ou transar com camisinha é interferir com a ordem natural das coisas… De certo modo, é evidente que é. Fazer como Onan (na história bíblica), também. Usar a tradicional tabelinha, idem… Será que essas condutas são perversões? Complicado dizê-lo.

O liberal clássico, como eu, prefere defender a tese de que não deve haver delitos de opinião, quando se está falando de forma genérica e em tese – sem alegar ou imputar nada contra alguém. Nesses casos, não se afirma nada em relação a alguém específico, em particular, ou de maneira determinada. Fala-se de forma genérica, em tese. E cada um pode crer ou acreditar no que quiser, sem cometer crime. Até achar que Hitler foi um grande estadista, ou que o holocausto não existiu, ou que a Terra (ainda…) é plana.

Mas e se a pessoa for além da mera crença e traduzir sua crença em alguma ação?

2. Ações que Vão Além do Discurso

Digamos que eu seja um pastor que acredita que homossexualismo é pecado, e que uma pessoa vem até mim, admite que é homossexual, mas quer se tornar membro de minha igreja. Ou digamos que eu seja um padre e seja abordado por um casal homossexual que quer se casar na minha igreja, e quer que eu oficie o casamento (numa forma de casamento religioso com efeito civil). Se eu disser não, será que estarei sendo preconceituoso e praticando discriminação?

Digamos que eu seja um cantor que acredita a mesma coisa, a saber, que homossexualismo é pecado, e que eu seja convidado a cantar num casamento homossexual. Ou que eu tenha uma floricultura, mas a mesma crença, e seja solicitado a decorar uma igreja para um casamento homossexual. Ou que eu seja um organizador de eventos e seja solicitado a preparar a festa para um casamento homossexual. Se eu me recusar, delicadamente, será que eu estarei praticando algum crime? Se alguém acha que sim, pergunto: e a minha liberdade e a minha consciência, onde ficam nesse processo? Obrigar um cantor, um florista, ou um organizador de eventos a cantar na cerimônia, ou a decorar o local, ou a organizar a recepção, não é obriga-lo a agir contra a sua consciência – algo que, segundo Lutero, nunca é certo e seguro fazer?

Ainda na mesma linha… (ou será?). Digamos que eu fosse solteiríssimo e a Taís Araújo também, e ela se chegasse a mim e me propusesse que nós dois nos casássemos. E eu dissesse: “NOPE” (de forma tão elegante quanto possível). E digamos que, diante dessa minha resposta, ela resolva me processar por racismo. Prosperaria o seu processo? Ela poderia argumentar que eu já disse que a acho uma boa atriz, uma mulher bonita, e que sei que ela é rica, elegante, bem falante, etc… e que a ÚNICA razão pela qual eu poderia não querer me casar com ela é sua cor ou raça. Como ficariam as coisas? Será que um juiz diria que eu sou totalmente livre para não querer casar com ela (ou qualquer pessoa) e, por conseguinte, não posso ser obrigado a fazê-lo? E se eu, logo em seguida, me casar com uma loirinha burra, feia e pobre? Ficariam provados preconceito e discriminação no caso anterior?

Questões complicadas…

Mais exemplos.

Se eu tenho duas casas em um bairro, moro em uma delas, e quero alugar a outra. Será que eu tenho direito de dizer que eu a alugo para qualquer pessoa, desde que seja presbiteriana? Ou desde que não seja católica? Ou desde que não seja muçulmana? Ou desde que não seja negra? Ou gay? Ou corintiana? Eu vou continuar a morar na vizinhança… Será que não tenho o direito de preferir que meus vizinhos sejam mais parecidos comigo — e não muito diferentes?

Seria uma saída admissível dizer, em casos assim, que a pessoa em questão pode pensar o que quiser ou acreditar no que quiser, mas que agir (ou negar-se a agir, que é uma forma de agir diferentemente) é outra coisa?

Ou será que minha liberdade de pensamento e expressão deve (ou pode) se estender a ações que mantenham coerência com o que eu penso e expresso?

Como eu disse, questões complicadas essas… Mas quem disse que viver em sociedade é fácil? Nem em família é fácil, em que são todos parentes… 🙂

o O o

Esse conjunto de problemas dá assunto suficiente para um excelente curso de Ética (que, em princípio, regeria ações privadas ou de entes privados) e Filosofia Política (que, em princípio, regeria ações públicas ou de entes públicos).

Leiam os artigos… Divirtam-se com o que Coutinho diz acerca do “crime de envelhecimento público”. Ficar enrugado, muxibento, gordo demais, tudo isso pode vir a ser considerado tão obsceno quanto… — deixemos esse assunto para outra hora…

Post Scriptum acrescentado em 6 de Dezembro de 2015 – Parte 1

Helio Schwartsman publicou um novo artigo sobre o tema, o segundo dele, o quinto neste conjunto, na Folha de S. Paulo de hoje. Trata-se de:

5) Hélio Schwartsman, “O Bolo da Discórdia”

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/12/1940932-o-bolo-da-discordia.shtml

Vou transcrevê-lo ao final, também.

Fim do Post Scriptum – Parte 1

III. TEXTO COMPLETO DOS ARTIGOS

1) Hélio Schwartsman, “Gays, Bíblia e Polícia”

Dá para conciliar liberdade de expressão e respeito a minorias? O meio liberal levemente de esquerda em que eu e boa parte dos leitores nos inserimos pretende que sim. Sustenta que é possível manter o regime que autoriza a plena circulação de ideias, punindo apenas casos extremos, em que a palavra é usada para incitar o ódio.

Receio que não seja tão simples. Tomemos um caso concreto. “Se um homem se deitar com outro homem como quem se deita com uma mulher, ambos praticaram um ato repugnante. Terão que ser executados, pois merecem a mor­te” (Levítico 20:13). Não vejo modo de interpretar essa passagem senão como profundamente homofóbica e ultrapassando o limite dos chamados discursos de ódio. O problema é que ela está na Bíblia, livro que parcela expressiva dos humanos julga sagrado.

E essa não é a única parte incômoda. Há trechos igualmente intolerantes no Novo Testamento (Romanos 1:26, Coríntios 6:9, Timóteo 1:10), sem mencionar outras injunções problemáticas, como a que nos manda assassinar parentes que mudem de religião (Deuteronômio 13:7) e a que nos autoriza a vender filhas como escravas (Êxodo 21:7), entre várias outras atitudes que hoje classificamos como imorais e criminosas.

O que uma lei de defesa das minorias poderia fazer? Censurar a Bíblia? Impedir que padres e pastores leiam esses trechos em homilias e sermões? Ou exigir que novas edições do “livro bom” tragam notas explicativas nas passagens complicadas?

A menos que estejamos dispostos a recriar nossa história, a reescrever nossos livros e a editar pensamentos, não há como criminalizar a circulação de ideias, inclusive aquelas que nos pareçam especialmente ofensivas. A proteção legal das minorias deve começar quando alguém abandona o plano das ideias intolerantes e tenta colocá-las em prática. Aí, não só a lei mas também a polícia precisam ser implacáveis.

2) João Pinheiro da Fonseca, “No Brasil Miscigenado, Relações Falam mais Plto que Preconceito”

Ser preterido a uma vaga de emprego, ter por feios os traços faciais e o cabelo crespo, ser visto como menos capaz, ser violentado pela polícia com maior frequência, provocar medo apenas por andar na rua, ouvir xingamentos, enfrentar a reprovação social quando sai de “seu lugar”. Qualquer um que sofra com o racismo saberá elencar outros exemplos e com mais propriedade do que eu. Por isso, o Dia da Consciência Negra, que afirma o valor da negritude e a matriz africana de nossa população, importa.

É uma vitória para o Brasil ver como o cabelo cacheado, antes evitado a todo custo em favor da chapinha obrigatória, hoje ganha as ruas e a mídia. E também como universidades, shoppings e restaurantes, outrora basicamente brancos, hoje mostram uma diversidade racial maior. Como vimos no caso recente de William Waack, a sociedade não tolera o discurso racista. O crescimento econômico teve um papel central nessas mudanças, mas foi acompanhado de uma mudança cultural relevante.

No entanto, a luta contra o racismo brasileiro não será vencida apostando na segregação americana. É o que se vê, infelizmente, na insistência de dividir o país em dois grandes grupos: brancos e negros. Isso é um absurdo não apenas por obliterar a matriz indígena da nossa composição como também por cegar-se a um dos fatos mais notáveis do Brasil, fato observado desde José Bonifácio (que o considerava uma de nossas forças) até hoje: a miscigenação. Por trás da negação de termos como “mulato” e “moreno”, que descrevem grande parte do povo brasileiro, está a negação do fato da miscigenação. Ao fingir que ela não existe, dá para fingir que vivemos um apartheid.

Não vivemos um apartheid. O racismo no Brasil é tão real quanto as relações de amizade, parentesco e amor entre pessoas de todas as cores. Graças a elas, não só somos miscigenados como também nossa cultura tem muito mais de africana do que, por exemplo, a cultura dos EUA. Somos um país no qual as relações pessoais falam mais alto do que o preconceito; em que a mistura engole a pretensão de pureza. Ao querer transformar a luta antirracista na guerra de “negros” contra “brancos”, milita-se contra um dos nossos principais ativos civilizacionais.

Zumbi dos Palmares, cuja morte em 20 de novembro de 1695 é homenageada na Consciência Negra, foi heroico em sua coragem. Foi também um desastre estratégico, que levou seu quilombo ao massacre e à destruição, negando o caminho conciliatório de seu antecessor Ganga Zumba (envenenado por um partidário de Zumbi) na liderança da comunidade.

Talvez mais merecedor de homenagem seja o 13 de maio, o Dia da Abolição. Ao contrário do que se pinta, não foi o ato voluntarista de uma princesa bondosa. A princesa Isabel era mesmo a favor da abolição, mas para a decisão chegar até ela foi necessário um enorme movimento que envolveu tanto políticos como a sociedade civil –brancos, mestiços e negros; livres e escravos– para que essa grande chaga, cujos efeitos de desigualdade e preconceito nos acompanham até hoje, fosse finalmente fechada. Foi um momento de cooperação nacional. Isso sim deveria ser feriado.

O racismo existe no Brasil, e estamos longe de erradicá-lo. A questão é qual o melhor caminho para dar-lhe um fim: a paz e a mistura ou a segregação e a guerra.

3) Vera Iaconelli, “Aborto Masculino e a Compra de Cigarros”

Se você acredita que a vida começa quando há concepção, recomendo veementemente que não faça aborto sob nenhuma circunstância (estupro, risco de morte materna ou anencefalia), nem leve ninguém a fazê-lo, pois você teria o peso do assassinato em sua consciência. Mas, de fato, não me interessa em absoluto no que você acredita. Suas crenças sobre o início da vida são problema seu e as minhas são problema meu.

Nas discussões sobre o aborto a argumentação gira, erroneamente, em torno de definir quando a vida começa. A vida começa na fecundação, nos primeiros batimentos cardíacos, nos movimentos fetais ou quando surge a autoconsciência? A ciência, que supõe lidar com fatos, não pode ignorar que fatos são criados e interpretados. A religião, a filosofia, a psicologia e a medicina, cada uma com seus critérios, terão que se basear numa interpretação para opinar sobre o início da vida.

De fato, jamais chegaríamos a um consenso. Assim como a crença em Deus, é melhor não tentar reduzir sua opinião à dos outros, haja vista as guerras “santas”, os ataques terroristas, os extermínios de população realizados em nome d’Ele. Para essa impossibilidade de reduzir as posições pessoais a um caldo comum, aplicamos a lei de um Estado laico, ou seja, não gerido pelas crenças de cada um. Esse negócio chama-se Estado democrático e supõe um dispositivo que legisle acima dos interesses individuais.

A questão do aborto não é uma questão sobre o início da vida, mas sobre o lugar da mulher na sociedade e a influência das crenças individuais sobre o Estado. Quanto melhor a condição da mulher na sociedade, quanto mais igualitária sua posição junto ao homem, quanto mais livre das influências religiosas que buscam administrar o útero como se não pertencesse à mulher (leiam a fala primorosa do ministro Barroso), mais caberá a ela decidir sobre seu corpo. Basta ver o mapa do aborto no mundo para constatar a quase sobreposição entre estas duas variáveis: na quase totalidade dos países onde as mulheres têm uma melhor posição na sociedade e o Estado é laico há liberação total do aborto.

No Brasil, as maiores vítimas da gravidez indesejada, da criminalização e da morte decorrente de aborto são as mulheres negras e pobres, fim da cadeia alimentar social. As filhas, amantes e mulheres dos políticos, mesmo religiosos, continuam fazendo seus abortos em clínicas particulares e seguras, na surdina.

A concepção é de responsabilidade de dois (salvo estupro, que é unicamente do homem). No entanto, triste constatação, a gestação se dá no corpo da mulher e cabe ao homem aceitar o limite que esta realidade lhe impõe.

Aliás, o que faz um homem quando abandona uma mulher que ele fertilizou, se não um aborto masculino? Quantos figuras públicas, que se dizem a favor da vida, não tiveram que reconhecer à força, por um exame de DNA, uma paternidade negada, mesmo que sabida? São eles que vão legislar sobre o corpo da mulher?

A diferença entre o aborto masculino e o feminino é que se a mulher grávida disser que “vai comprar um cigarrinho e já volta” terá que levar seu filho junto, haja o que houver. A PEC 181, com seu adendo infame e autoritário, não é contra o aborto. É contra todas as mulheres, religiosas ou não.

4) João Pereira Coutinho, “Cinco Potenciais Crimes que Gerações Futuras Terão Receio de Cometer”

Quando estou em São Paulo, alguns amigos aconselham-me a não usar o celular enquanto caminho na calçada. Sempre ri do conselho —mas, supersticioso como sou, evito. Quando o celular toca, eu paro. E depois entro numa loja —ou, no mínimo, fico à porta— e atendo.

Os meus amigos preocupam-se com a minha segurança. Mas eles, sem o saberem, são autênticos visionários. Exibir o celular em público não é apenas um convite ao assalto. É uma forma de sofrer acidentes graves ou mesmo fatais.

Na capital do Havaí, foi aprovada uma lei que criminaliza o uso do celular enquanto caminhamos. Informa a revista “Time” que milhares de pessoas são atendidas nos hospitais porque a junção desses gestos —caminhar e usar o celular— não dá bons resultados.

Pior: o número de acidentes com celular suplanta o número de acidentes de viação.

O caso não me espanta. Se virmos bem, a criminalização da insegurança tem sido uma constante nas sociedades ocidentais. Pode ser insegurança física -como dirigir sem cinto. Pode ser insegurança metafísica -como escutar opiniões ofensivas em público. A rede aumenta.

Aliás, a rede aumenta sempre. Dias atrás, esteve em Lisboa o filósofo Jonathan Jacobs, um autor versado em questões de ética criminal. Duas ideias ficaram da visita.

A primeira é que o número de condutas que merecem punição legal tem aumentado nos Estados Unidos de forma dramática. A segunda é que isso não torna uma sociedade mais virtuosa.

Pelo contrário: a obsessão do Estado em controlar todos os comportamentos dos cidadãos tem como resultado um enfraquecimento da responsabilidade moral e cívica dos mesmos. A lei deveria ser o último recurso —depois da educação, da ética, da negociação e do compromisso entre os indivíduos. É agora o primeiro recurso.

Assino por baixo. Entendo que a sociedade moderna não se pode resumir aos Dez Mandamentos que Moisés trouxe do Sinai. E muitos comportamentos que os nossos antepassados consideravam “normais” —violência doméstica, por exemplo— são hoje punidos como crimes públicos (e ainda bem).

Mas como garantir que outros comportamentos normais (agora sem aspas) não serão apanhados pela rede da sobrecriminalização?

Imagino cinco potenciais crimes que os filhos dos nossos filhos terão receio de cometer:

1. Crime de imposição de gênero

Os pais deverão abster-se de identificar o gênero dos filhos tomando como referência o sexo biológico dos mesmos.

Durante os primeiros 16 anos de vida da descendência, as tradicionais distinções entre “feminino” e “masculino” serão abolidas —na linguagem, no vestuário, nos brinquedos, até na onomástica. “Ele” e “ela”, por exemplo, darão origem à palavra “el@” (pronunciada “el-arroba”, como em “El-arroba já voltou da escola?”).

2. Crime de ódio privado

Qualquer cidadão que expresse preconceitos raciais, sexuais, culturais ou religiosos em privado poderá conhecer denúncia se alguma testemunha entender fazê-lo. Com a evolução tecnológica, os apartamentos serão obrigatoriamente equipados com sensores antiódio, bastante semelhantes aos sensores antifumo, diretamente conectados com a delegacia do bairro.

3. Crime de apropriação cultural

Serão severamente punidos os cidadãos que, alegando interesse cultural ou razões artísticas, se apropriem de práticas e temáticas de um grupo étnico a que não pertencem. (Exemplos: caucasianos preparando sushi; escritor asiático publicando romance sobre personagem negro).

4. Crime de envelhecimento público

Com os avanços da medicina, será intolerável que um cidadão recuse tratamentos/cirurgias para ocultar/reverter o seu processo de envelhecimento, exibindo em público as marcas da decadência física e/ou neurológica. A imposição da velhice à sociedade será equiparada a um ato obsceno.

5. Crime de interesse sentimental não solicitado

Será punido qualquer adulto que manifeste interesse sentimental não solicitado por outro adulto —através de sorriso, elogio, convite para jantar etc.

O interesse sentimental de um adulto por outro será mediado por um advogado que apresentará ao advogado da parte desejada as intenções do seu cliente. Só mediante autorização da parte desejada é que o proponente poderá avançar para contato telefônico ou digital.

Qualquer outro ato sentimental que envolva “risco de intimidade” implica obrigatoriamente a presença de um tabelião.

Post Scriptum acrescentado em 6 de Dezembro de 2015 – Parte 2

5) Hélio Schwartsman, “O Bolo da Discórdia”

Casamento Gay, foto de David Duprey

Um confeiteiro com fortes convicções religiosas contra o casamento gay pode recusar-se a vender um bolo para ser consumido numa união entre homossexuais? É esse o caso sobre o qual a Suprema Corte dos EUA está debruçada.

O confeiteiro em questão, Jack Phillips, do Colorado, se negou a fazer um bolo de casamento para Charlie Craig e David Mullins, foi processado com base nas leis antidiscriminação do Estado e perdeu. Ele agora tenta um recurso na Suprema Corte.

Há alguns detalhes que tornam a discussão mais interessante. Phillips diz que não tem nada contra homossexuais. Afirma que desenharia sem problemas um bolo de aniversário para qualquer um dos dois.

O cozinheiro também alega que não viola regras comerciais, já que sua confeitaria vende bolos “prêt-à-porter” e que, se o casal quisesse, poderia comprar um e levar para o casamento. Ele afirma, porém, que, quando faz uma peça sob encomenda, atua não como um simples prestador de serviços, mas como um artista e, nessa condição, tem direito, nos termos da Primeira Emenda, à livre expressão. Para Phillips, ser obrigado a fazer um bolo para um casamento gay viola sua liberdade de expressar-se de acordo com suas convicções religiosas, também protegidas pela Primeira Emenda. O casal, por sua vez, sustenta que, se a corte permitir que Phillips se recuse a atendê-los, estará estendendo a qualquer comerciante que alegue fazer uso da liberdade de expressão o direito de discriminar minorias.

Essa é difícil, mas, com base na ideia de que usar a força do Estado para obrigar alguém a fazer o que não quer deve ser o último recurso, eu permitiria que Phillips seguisse com sua tola obstinação. Quanto às minorias, a própria dinâmica da economia de mercado, que não despreza oportunidades de lucro, assegura que não faltarão prestadores de todos os serviços dispostos a atendê-las com um sorriso nos lábios.

Fim do Post Scriptum – Parte 2

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Em São Paulo, 21 de Novembro de 2017, revisado e ampliado em 6 de Dezembro de 2017

Desigualdades: Inevitáveis ou Intoleráveis?

31/05/2016 Por in Desigualdade, Equality, Filosofia Política, Igualdade, Inequality, Liberalism, Liberalismo, Political Philosophy Deixe um comentário

Em 2/11/2013 publiquei em um de meus blogs um artigo com o título “Nós os Liberais e a Questão da Direita vs Esquerda de Novo”, que pode ser encontrado no URL https://liberal.space/2013/11/02/nos-os-liberais-e-a-questao-da-direita-vs-esquerda-de-novo/.

Cerca de quatro meses depis, em 9/3/2014, alguém com o nome de Gustavo Andrade Ferreira comentou o artigo e disse:

“Eu estou mais inclinado a pensamentos liberais, mas não concordo em dar total liberdade a um indivíduo quando o mesmo explora esse poder em detrimentos de outros. Quero que uma pessoa inicie seu negócio e ganhe dinheiro com isso, mas não quero que essa pessoa chegue a um ponto de alta lucratividade realizando a exploração de outrem, ou seja, quero que as pessoas se diferenciem entre si – pois são sim diferentes – entretanto devem fazer isso com exercício do bom senso. Pra mim, a liberdade deve ser reprimida quando ela beira o exagero e a ganância exorbitante.”

Tento responder, agora, mais de dois anos depois, porque só encontrei o comentário hoje – e porque o comentarista acha que tem inclinações liberais (apesar da terminologia que emprega – os termos relevantes, na minha forma de entender o problema, estão sublinhados por mim).

O princípio básico do Liberalismo é que todos os indivíduos, sem distinção, têm alguns direitos individuais básicos, e que cada um deve respeitar esses direitos em relação aos demais indivíduos. Um direito se expressa sempre na forma de uma liberdade. Se eu, aos dezesseis anos, tenho o direito de chegar em casa a hora que quiser, eu, na realidade, tenho a liberdade de voltar para casa a hora que bem me aprouver – o que, por sua vez, implica que não tenho o dever ou a obrigação de retornar até determinada hora. Se eu tenho o direito de me associar com quem quiser (desde que, naturalmente, as pessoas com quem quero me associar também queiram se associar comigo) e de não me associar com quem não eu quiser, eu estou livre para me associar com quem eu bem entender, e só – punto y basta. Nesta hipótese ninguém pode ter o direito de se associar comigo contra a minha vontade – não importa que sexo, orientação sexual, cor da pele, preferência política ou religião tenha.

No Liberalismo, se, porventura, houver razão suficiente para que, em alguma circunstância, se restrinja, limite ou mesmo suspenda algum dos direitos individuais básicos em relação de alguém, o Liberalismo exige que a cláusula que restringe, limite ou suspenda esse direito se aplique, sem exceção, a qualquer ser humano em circunstância idêntica. A precisa definição de cláusulas restritivas, limitativas ou suspensivas de direito é sempre complicada, por tratar sempre de circunstâncias excepcionais, mas é possível fazer isso, com um pouco de paciência e bom senso.

No corpo do artigo mencionado no início eu listo e defino os direitos individuais básicos como sendo seis: integridade, expressão, locomoção, associação, ação e propriedade. Alguns autores, como é o caso de Thomas Jefferson, na Declaração de Independência de 1776, os reduzem a três: a vida, a liberdade e a busca da felicidade. O direito à vida corresponde ao direito à integridade da pessoa, ou seja, o direito à sua segurança pessoal e à proteção de sua própria vida; o direito à liberdade compreende os direitos à livre expressão, à livre locomoção (ir e vir), e à associação; e o direito à busca da felicidade engloba o direito de agir para a definição e execução de um projeto de vida (fim) e o direito de obter a propriedade dos recursos e bens necessários (meios) para tanto.

A essência do Liberalismo está aí.

Muitos tentam identificar o Liberalismo com o Capitalismo, afirmando que a gênese do Liberalismo tem que ver com as exigências da infraestrutura econômica da sociedade na passagem de uma economia com modo de produção feudal (predominante na Idade Média) para uma economia com modo de produção industrial (predominante na Idade Moderna).

Discordo disso.

A essência do Liberalismo, na minha forma de ver as coisas, é muito mais ampla, posto que tem que ver com a Liberdade, e esta abrange muito mais do que apenas a economia. Os dois termos, Liberalismo e Liberdade, têm exatamente a mesma raiz. E a liberdade de que se trata não é só econômica, longe disso, mas é primariamente:

  • liberdade de consciência e de expressão (o livre pensar e o livre expressar daquilo que se pensa);
  • liberdade de religião (a livre escolha da religião a que se dedica, liberdade que implica o direito de não se dedicar a nenhuma);
  • liberdade social (a liberdade de, em sociedade, ir e vir, associar-se com quem se quer e não se associar com quem não se quer, viver como bem se entende e decide, ou seja, comendo que se deseja, vestindo-se como se acha melhor, ou ficando até mesmo nu, etc.);
  • liberdade política de se relacionar com o estado no menor nível possível, posto que ele deve ser mínimo, com funções bem definidas e especificadas, e bem restrito em suas atividades, por mecanismos internos e pela eterna vigilância do cidadão, de modo a deixar a maior liberdade possível para o indivíduo / cidadão;
  • liberdade econômica de, em decorrência da propriedade do indivíduo sobre o próprio corpo, trabalhar e produzir, e poder guardar para si, sem restrições, os frutos desse trabalho produtivo, trocando ou comercializando esses frutos de forma livre e negociada, e aplicando os rendimentos dessa troca ou comercialização da forma que achar melhor.

A maior parte dessas liberdades e desses direitos não tem que ver com a economia – embora eu não pretenda reduzir a importância desta.

Vejamos um exemplo.

Imaginemos que dois indivíduos, A e B, se descubram amando a mesma mulher, M. Trata-se de um caso típico e comum de conflito de interesses em que os interesses não são (necessariamente) econômicos.

É direito deles, de A e de B, amar M. Também é direito deles tentar conquistar a amada – respeitando, naturalmente, os direitos dela. Esse respeito se expressa (entre outras formas) no reconhecimento de que nenhum dos dois, A e B, tem direito de ter os seus sentimentos aceitos e correspondidos por M. E é um pressuposto razoável assumir que M não irá optar com ficar com os dois, A e B, ao mesmo tempo e em condições equiparáveis.

Imaginemos, ainda, que, na sequência, A seja capaz de convencer M de que ele é um melhor partido para ela do que B e que M acolha o amor de A, corresponda a ele, e decida viver com ele – por um conjunto qualquer de razões, que aqui não vêm ao caso (e que pode até nada ter que ver com as evidências e os argumentos que A possa ter lhe apresentado). A e M ficam juntos e, ao longo de sua vida em comum, são incrivelmente felizes.

B, por outro lado, fica terrivelmente frustrado e deprimido, chegando até mesmo a contemplar o suicídio… Em sua tristeza, conclui que A é culpado de sua condição miseravelmente infeliz. Da sua condição sofredora conclui (certo ou errado, não importa), que A venceu a competição entre os dois porque era mais bonito, mais culto, mais bem empregado, mais rico… Conclui que a concorrência entre os dois foi desigual, pois ele, além de mais feio, era mais pobre, e, por isso, não teve condições de frequentar as melhores escolas, obter os melhores empregos, receber os melhores salários, muito menos de se tornar sócio da atraente empresa de serviços da qual A era sócio e administrador. Em suas elucubrações imagina formas de tornar a competição pelas mulheres mais desejáveis mais igualitária, ou, que fosse, menos desigual. Cotas nas melhores universidades para os feios, pobres, menos favorecidos pela loteria da sorte? Lei que obrigasse as pessoas excepcionalmente belas a fazer uma plástica que tornasse sua aparência mais comum? Lei que colocasse teto nos patrimônios financeiros impedindo algumas pessoas de se tornaram ricas demais?

Deus apenas sabe por onde caminha a imaginação e a criatividade humana quando o indivíduo está down e inconformado com a sorte… Não se conformando com a sorte, ele quer encontrar fórmulas mágicas de impedir que as desigualdades que nos assolam sejam vistas e tratadas como inevitáveis. Deseja e procura formas de eliminar ou reduzir as desigualdades. Se não por possível elimina-las de todo, pelo menos reduzir as mais gritantes, aquelas que podem ser descritas como intoleráveis. Ao mesmo tempo, dar tratamento preferencial aos menos favorecidos pela sorte para que, achatando uns por cima, e elevando outros por baixo, o gap da desigualdade se reduza…

Pressupõe-se, na história inventada, que A e B eram igualmente livres para tentar convencer M de que a amavam e de que eram o melhor partido para ela. Mas não se pressupõe que ambos fossem igualmente  bonitos, simpáticos, ou atraentes, nem que fossem igualmente escolarizados ou cultos, nem que fossem capazes de conversar e argumentar igualmente bem, nem, por fim, que tivessem as mesmas condições sociais e econômicas. Admito, sem hesitar, que essas variáveis, quando variam, positiva ou negativamente, dão maior  ou menor poder a quem se aplicam. Aqui entra, portanto, a questão do poder, que o comentarista menciona em seu comentário.

Sendo ambos, A e B, igualmente livres para tentar persuadir M, mas sendo, possivelmente, diferentes um do outro em aspectos físicos, psicológicos, mentais, culturais, sociais e econômicos, as chances de sucesso de cada um não eram idênticas. Um fatalmente iria ter mais poder do que o outro, no tocante às possibilidades de sucesso com a mulher que ambos amavam, e, portanto, tinha mais chance de conquistar o seu amor…

Na verdade, porém, nem a liberdade nem o poder garantia nada a nenhum dos dois. Nem a liberdade, nem o poder nem mesmo as duas coisas juntas, garantiam que qualquer dos dois homens, A ou B, fosse bem sucedido em sua pretensão. Um terceiro poderia aparecer de repente e se sair melhor do que os outros dois. Quem o impediria? Ou a mulher poderia ter preferências homossexuais, ou até mesmo ser freira, e não querer, no primeiro caso, nenhum homem, ou, no segundo caso, nenhum homem OU mulher (por já ser “casada com Cristo”, como pretendem as freiras).

Isso posto, não me parece fazer sentido, neste exemplo, afirmar, como o faz o comentarista, que “A explorou o seu maior poder em detrimento de B” – mesmo que se admita que A tivesse maior poder. A escolha, afinal de contas, foi de M. Foi ela que preferiu A a B. E a história nada diz sobre ela, se ela linda, esperta, inteligente, rica…

Seria possível sugerir que, já que ambos amavam a mulher, e ela preferiu A a B, talvez A e M não devessem ter sido tão felizes quanto eu descrevi na história que serve de premissa. Talvez, por solidariedade humana, A e M devessem ter sido um pouco menos felizes, ou, quem sabe, devessem ter ostentado menos a felicidade que sentiam – para que o outro, B, se sentisse menos miserável…

Imagino que o leitor concorde comigo que vida é vida, algo em parte imprevisível, não é um romance de ficção, planejado e executado por um autor. Quem escreve um romance, pode dar-lhe o final que quiser. Mas a vida é governada por fatores ponderáveis, submissíveis ao nosso controle, à nossa escolha, e à nossa decisão, e fatores imponderáveis, que fogem ao nosso controle, sobre os quais não é possível escolher e decidir. A felicidade ou infelicidade de uma pessoa, embora dependa de suas crenças, de seus valores, de suas decisões e escolhas, de seus sentimentos, de sua resiliência, além de uma série de outras características pessoais (sua inteligência, sua criatividade e imaginação, sua capacidade de se relacionar com os outros, sua ambição e motivação, etc.), depende também de fatores imponderáveis, pode ser fruto da sorte ou do azar, ou pode ser obra do destino, ou pode ainda ser resultado da ação da providência divina. Não importa. Embora possamos nos esforçar para planejar e programar o máximo possível, a vida da gente está sujeita a esses imponderáveis que não há como planejar ou programar, ou mesmo controlar, para circunscrever eventuais danos – ou para aproveitar inesperadas possibilidades que as crises trazem.

É evidente, portanto, que numa sociedade livre, uns se saem relativamente bem, outros se saem relativamente mal, ou uns se saem melhor do que os outros, uns se saem incrivelmente bem e outros incrivelmente mal – e isso, não só porque são diferentes uns dos dos outros, mas por causa dos imponderáveis que mencionei (o fator chance).

A gente tem um espaço razoável para escolha, mas não escolhe quando, onde e de quem vai nascer, nem, por conseguinte, qual a herança genética que vai receber, se seremos altos, esbeltos, atraentes, calmos, sensatos, se teremos excelente capacidade de expressão e domínio dos habilidades analíticas e lógicas, se seremos bem dotados na esfera interpessoal, se teremos possibilidade de nos tornar grandes líderes, etc. É verdade que podemos sempre tentar melhorar nosso potencial positivo e reduzir o nosso potencial negativo, mas sempre temos de lidar com algo que nos é “dado”, algo que independe de nós e fica fora de nosso controle.

Se o argumento até aqui está correto, e eu espero que sim, por que é que, quando se trata de maior riqueza ou pobreza das pessoas a gente teria de ser diferente e ser todo mundo mais ou menos igual, “sem exageros”?

Mesmo os que não são comunistas, na verdade nem mesmo socialistas, e que admitem que “alguma” desigualdade socioeconômica é aceitável, talvez porque, segundo tudo indica, inevitável, concluem, no entanto, que chega um ponto em que as desigualdades socioeconômicas passam a ser “intoleráveis”, ultrapassam o limite que é possível admitir. Por quê?

Viviane Senna, que não é pobre nem mesmo remediada, mas está no alto da elite brasileira, acha isso, que chega um ponto em que as desigualdades socioeconômicas se tornam intoleráveis – e daí temos de fazer todo o possível para combate-las, para reduzi-las, para voltar ao nível do tolerável, mesmo que não da igualdade absoluta, hoje reconhecidamente impossível.

Por que seria aceitável que eu ganhasse, digamos, vinte vezes o que ganha a minha empregada doméstica (eu, digamos, vinte mil reais, e ela, digamos, mil reais, por mês), mas é intolerável que o Mark Zuckerberg ganhe cem mil vezes mais do que ganha a babá de sua filhinha (ele, digamos, duzentos milhões de dólares por mês e ela, digamos, dois mil)?

Mas do que “dar certo” (como diz a Viviane Senna), que ele certamente deu, Mark Zuckerberg também “deu sorte”. E pode ser que a babá da filhinha dele também tenha “dado certo” e “dado sorte”, quando comparada a alguém que, quase morrendo de fome, digamos em Bangladesh, ficaria feliz em arrumar um emprego de babá que lhe pagasse um vigésimo daquilo que ganha a babá de Max Chan Zuckerberg (cujo nome em Mandarin é Chen Mingyu).

Por fim, mais uma ideia. Não me parece muito boa, mas vá lá. Se é dificilmente, politicamente e em outros sentidos, impor limites a quão inteligentes, belas, bem preparadas, e ricas as pessoas devem / podem ser, quem sabe as próprias pessoas possam, com o “bom senso” que recomenda o comentarista, impor a si mesmas limites que tornem sua desigualdade menos gritante…

Alguém se arrisca a sugerir a Messi, Neymar e Suárez que, por favor, reduzam um pouco a intolerável desigualdade que os coloca não sei quantos degraus acima dos demais?

Em Salto, 31 de Maio de 2016

Um Post Scriptum sobre Socialismo Democrático (Social-Democracia) e Liberalismo Social

28/04/2016 Por in Current Affairs, Filosofia Política, Igualdade, Law and Society, Liberalismo, Política, Political Philosophy, Politics Deixe um comentário

INTRODUÇÃO

Ao ler o meu artigo anterior “Se o Socialismo não funciona em país rico e de governo honesto, quanto mais aqui…” (https://liberal.space/2016/04/28/se-o-socialismo-nao-funciona-em-pais-rico-e-de-governo-honesto-quanto-mais-aqui/), publicado hoje de madrugada aqui, uma amiga minha no Facebook (o nome dela é Renata Abdelnur-Schäfer), que mora na Alemanha, fez seguinte comentário, que achei bastante instigante — razão pela qual optei por responder a ele aqui, em outro artigo. Disse ela:

“Eduardo, gostei muito do seu texto, mas uma coisa me intrigou. Você afirma que o Estado de Bem Estar Social é socialismo. Eu sempre pensei que fosse capitalismo voltado ao social, que veio substituir o socialismo marxista como é no caso da Alemanha. Aqui na Alemanha funciona muito bem. Será que estou confundindo alguma coisa???“

Na minha opinião, Renata, você está confundindo algumas coisas, sim. Mas vou tentar esclarecê-las.

Vou  desenvolver meu argumento em dois blocos. O primeiro discute questões de natureza mais teórica. O segundo, algumas questões de natureza mais prática.

1. A QUESTÃO DO ORDENAMENTO DE SISTEMAS DE ECONOMIA POLÍTICA 

É um princípio geral básico da Teoria Política, na verdade um princípio duplo, que, ao definir deveres e direitos do estado e do indivíduo, em ambiente governado pela lei:

  • Ao estado e ao indivíduo é obrigatório (a) fazer tudo o que a lei explicitamente os obrigue a fazer e (b) deixar de fazer tudo o que a lei explicitamente os proíba de fazer (DEVERES);
  • Ao estado é facultado fazer apenas o que a lei explicitamente o autoriza a fazer, sendo-lhe vedado fazer tudo o mais, e ao  indivíduo é facultado fazer tudo o que a lei explicitamente não o proíba de fazer, tudo o mais lhe sendo permitido (DIREITOS).

Façamos um espectro horizontal, com seis posições, que indique, de um lado (o esquerdo), aquilo que cabe ao estado (ou seja, aquilo que o estado tem dever ou direito de fazer), e, de outro lado, aquilo que cabe ao indivíduo (ou seja, aquilo que o indivíduo tem direito ou dever de fazer), na visão de cada sistema de economia política. Teremos algo mais ou menos assim: 

1————2————3——X——4————5————6

a) Nos extremos (nas Posições 1 e 6), o Socialismo Marxista (vulgarmente chamado também de Socialismo Comunista ou só de Comunismo), à esquerda, na Posição 1, em que o estado é tudo (tem todos os direitos) e o indivíduo é nihil (não tem nenhum direito), e o Libertarianismo Anárquico (também chamado de Anarquismo Libertário), à direita, na Posição 6, em que o indivíduo é tudo (tem todos os direitos) e o estado nihil (não tem nenhum direito, porque, na verdade, nem sequer deve existir – como prescrevem os diversos anarquismos). 

b) No meio, da esquerda para a direita, o Socialismo Não-Marxista (Posição 2), a Social Democracia (Posição 3), às vezes chamada de Estado do Bem-Estar Social, o Liberalismo Social (Posição 4), às vezes chamado de Liberalismo com uma Cara Humana, e o Liberalismo Clássico (Posição 5), às vezes chamado de Liberalismo Laissez-Faire. 

c) O centro do espectro, representado pelo Posição X, seria o que normalmente separaria a Esquerda (Posições 1, 2, e 3) e a Direita (Posições 4, 5, e 6). Quem se diz pertencer ao “Centrão” muitas vezes está meio perdido aí nesse espaço medianeiro, sem saber se se inclina para a Esquerda ou para a Direita. O Centrão é uma posição bastante popular no círculo daqueles que não querem se deixar rotular nem de Esquerda nem de Direita, preferindo posar como Moderados. (A Bíblia tem, em seu último livro, umas palavras muito duras para com aqueles que não querem ser nem frios nem quentes, e optam por parecer mornos).

Na minha forma de entender, Renata, sua dificuldade está em diferenciar entre as Posições 3 e 4 — a Social-Democracia (do lado esquerdo) e o Liberalismo Social (do lado direito). Você acha que a Social-Democracia, ou o Estado do Bem-Estar Social, faz parte do Liberalismo, ou Capitalismo (como você prefere), não do Socialismo. Eu discordo. Para mim, a Social-Democracia indubitavelmente faz parte do Socialismo, não do Liberalismo, ou Capitalismo.

Vou explicar-lhe como eu entendo a questão.

Para mim, como acabei de dizer, a Social-Democracia é uma forma de Socialismo. Ela é herdeira e sucedânea do Socialismo Marxista, com mediação do Socialismo Não-Marxista.

A. Os Socialismos

a. O Socialismo Marxista

O Socialismo Marxista, o mais radical dos Socialismos, defende a exigência ou suposta necessidade de SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DE TODOS OS MEIOS DE PRODUÇÃO, sem exceção: do sitiozinho que atende às necessidades de subsistência de seu proprietário e sua família até a quitanda do japonês e a padaria do português da esquina.

b. O Socialismo Não Marxista

O Socialismo Não-Marxista, mais soft do que o Socialismo Marxista, abandonou a exigência ou suposta necessidade de socializar todos os meios de produção, mas deseja uma presença marcante do estado em áreas que considera economicamente estratégicas, como, por exemplo, mineração, energia, transporte, comunicações, saneamento básico, etc. Em suma, o Socialismo Não-Marxista quer um estado grande e forte e defende, portanto, a SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DOS MEIOS DE PRODUÇÃO CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS (podendo haver alguma discussão do que é estratégico e do que não é: a laminação do aço, ou a siderurgia, é ou não?). Os demais meios de produção (agricultura e pecuária, indústria não-estratégica, comércio, serviços em geral, etc.) podem ficar nas mãos da iniciativa privada, vale dizer, dos indivíduos, não do estado, o estado só intervindo quando não houver interesse ou possibilidade de a iniciativa privada ocupar esse espaço.

c. A Social Democracia

A Social-Democracia abandona a necessidade de intervenção do estado na maior parte das áreas estratégicas que não são sociais, privilegiando o controle estatal (direto ou mediante regulação) da área social: saúde, educação, e seguridade (aposentadoria, pensão, seguro, etc. – a chamada “rede de proteção social” ou “social safety net“). A Social-Democracia defende, portanto, a SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DAS ATIVIDADES DA CHAMADA “REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL”. Às vezes a área de comunicação social e interpessoal (os chamados meios de comunicação social, como jornais, rádio, televisão e, hoje em dia, a Internet, etc., bem como meios de comunicação interpessoal, como o correio, a telefonia, etc.) é incluída aí. Também a área de transportes, por envolver a locomoção humana, é muitas vezes incluída aí (transporte terrestre, incluindo rodoviário, ferroviário, marítimo e hidroviário, e transporte aéreo).

Para que possamos distinguir a Social-Democracia do Liberalismo Social, é preciso esclarecer o que a esquerda social-democrata normalmente pretende realizar quando propõe a socialização (estatização) de uma “Rede de Proteção Social”.

  1. Pretende, em regra, como primeira opção, que as áreas da saúde, educação,  seguridade, comunicação social e interpessoal, transportes, etc. sejam literalmente estatizadas, ficando sob total controle (propriedade, planejamento, organização, regulação, execução e avaliação) diretamente do estado, cada uma delas em um “Sistema Único”, estatizado, deixando de haver prestação de serviços privados nessas áreas;
  2. Pretende, como alternativa aceitável, caso a primeira opção se mostre inviável (por razões financeiras, políticas, culturais ou outras), que o estado detenha controle parcial (semi-total) dessas áreas, mantendo a propriedade, o planejamento, a organização, a regulação e a avaliação do sistema criado em cada área, mas deixando que a execução fique parcialmente aberta, em regime de concessão, também à iniciativa privada, sem prejuízo da atuação estatal direta na área;
  3. Admite, como alternativa menos aceitável, como aconteceu em parte no Brasil, durante a discussão e aprovação da Constituição Federal de 1988, que áreas como saúde e educação sejam abertas (não como concessão) à iniciativa privada, mas preservando o chamado “controle social” (no caso estatal) do que é feito pela iniciativa privada, que, na maior parte dos casos, depende de autorização estatal, é regulada e avaliada pelo estado, etc.;
  4. Defende o envolvimento do estado em qualquer área, mesmo não social, quando não houver interesse ou possibilidade de a iniciativa privada ocupar esse espaço.

B. Os Liberalismos

Passemos para o lado direito do espectro, agora, começando com o extremo e indo para o centro.

a. O Libertarianismo Anárquico

O Libertarianismo Anárquico (ou Anarquismo Libertário) é um sistema anárquico. Ele dispensa a existência do estado e defende a tese de que os indivíduos são plenamente capazes de conviver com suas diferenças e resolver suas eventuais divergências de comum acordo (por arbitramentos vários, se necessário), sem que haja necessidade de criar um estado e atribuir-lhe funções e recursos que, inevitavelmente, são retirados dos direitos e dos recursos dos indivíduos. Não há, portanto, estado aqui. A fortiori, não há controle de meios de produção ou de rede de proteção social pelo estado. Tudo fica a cargo da iníciativa (necessariamente privada) dos indivíduos.

b. O Liberalismo Clássico

O Liberalismo Clássico (Liberalismo Laissez-Faire), o mais famoso dos Liberalismos, tem uma visão menos otimista da natureza humana. (Para quem conhece um pouco da história do pensamento cristão, ele é mais agostiniano do que pelagiano). Para ele, o ser humano é naturalmente egoísta e, portanto, se não houver um estado que reconheça uma lei natural OU defina um conjunto de direitos e deveres a serem respeitados igualmente por todos, os mais fortes ou mais espertos se imporão aos mais fracos, menos vivos, ou simplesmente mais acomodados. No entanto, o estado será necessariamente governado, não por santos, mas por seres humanos, que não deixarão de ser egoístas quando vierem a ocupar funções no estado. Por isso, o estado deve, para o Liberalismo Clássico, ser mínimo, suas funções devem ser clara e precisamente definidas, ele deve ser organizado em ramos ou divisões funcionais, cada ramo tendo a responsabilidade de vigiar e fiscalizar os outros (checks and balances), e o povo deve se conscientizar do fato de que o preço da sua liberdade é sua eterna vigilância, tendo, assim, o direito e mesmo o dever de agir contra o estado quando se convencer de que o estado está atuando contra seus direitos e interesses.

O Liberalismo Clássico acabou com o poder absoluto dos reis, justificou o direito à revolução e mesmo ao tiranicídio, e colocou o indivíduo como peça fundamental da sociedade, o estado existindo exclusivamente para proteger a liberdade do indivíduo e garantir que seus direitos sejam respeitados por outros indivíduos e pelo próprio estado. As únicas funções que o Liberalismo Clássico permitiu que fossem atribuídas ao estado foram: a legislativa (definição de leis com direitos e obrigações, de preferência dentro de um quadro constitucional); a policial e militar (garantia de que as leis do país serão respeitadas, pelos que moram no país e pelos que moram fora, inclusive por outras nações); e a judicial (aplicação das leis e punição dos que as descumprirem). Nada além disso. Saneamento, infraestrutura, saúde, educação, securidade, comunicação, transportes, etc., tudo isso fica a cargo da iniciativa privada: ao estado cabe apenas “laissez faire“, sair da frente e deixar que os indivíduos resolvam seus problemas nessas áreas, sem interferir e sem mesmo tentar regular.

Até algum tempo atrás fui um Liberal Clássico convicto. De lá para cá tenho sofrido uma tentação quase irresistível na direção do Libertarianismo Anárquico.

c. O Liberalismo Social

Por fim, o Liberalismo Social. O Liberalismo Social está do lado direito, e, portanto, sempre do lado do indivíduo, da sua liberdade e dos seus direitos civis e pessoais. Não é, como é o caso com a Social-Democracia, o mínimo de socialismo a que um socialista pode chegar… É, isto sim, o máximo de socialismo que um liberal pode se permitir…

Note-se que o “máximo de socialismo” do Liberalismo Social é menos do que o “mínimo de socialismo” da Social-Democracia.

Isso pode parecer apenas uma questão meramente semântica, ou de onde é que a gente faz a marcação na régua, ou, ainda, de ênfase. Mas, na realidade, não é, como procurarei mostrar.

O Liberalismo Social está comprometido com o Liberalismo, com a liberdade (não com a igualdade ou equalidade). Ele admite que pode haver problemas, além dos admitidos pelo Liberalismo Clássico (Legislação, Segurança Interna e Externa, Justiça), que podem se mostrar de difícil solução em bases predominantemente privativistas. A Educação é um desses problemas. Uma população não educada, ou educada inadequadamente, pode não conhecer os seus direitos e os dos demais cidadãos, pode não entender por que deve respeita-los, pode imaginar que o estado, em vez de proteger sua liberdade e fazer respeitar seus direitos, deve promover seu bem-estar, ajuda-la a viver bem, contribuir para a sua felicidade — e ficar frustrado quando isso não acontece. E por não ser educada, ou não ser educada adequadamente, por escolher mal os seus representantes e os seus governantes.

O Liberalismo Social reconhece que a melhor educação é aquela proporcionada no lar, na comunidade, ou mesmo em escolas criadas, mantidas e administradas pelos cidadãos, sem a interferência do estado. Mas reconhece, também, que em determinadas instâncias o desafio pode ser tal que a iniciativa privada não tem os recursos ou a motivação necessários para cumprir essa tarefa bem. Além disso, há quase sempre populações tão pobres que não podem pagar serviços prestados pela iniciativa privada, que pode agir filantropicamente, mas sempre tem o direito de, assim o desejando, cobrar por seus serviços. Nessas circunstâncias, excepcionalmente, e em caráter supletivo, o Estado pode atuar na oferta de serviços dentro da área educacional (recolhendo taxas e impostos da população beneficiada direta ou indiretamente, não apenas dos usuários ou dos beneficiários diretos) – mas deve estar sempre disposto a remover-se dali tão logo haja interesse e condições de a iniciativa privada assumir esses serviços. O mesmo se aplica, mutatis mutandis, na área da saúde, da seguridade, das comunicações, dos transportes, etc.

A Social-Democracia, por sua vez, está comprometida com o Socialismo e seu ideal de igualdade ou equalidade. Ela se dispõe a sacrificar a liberdade dos indivíduos pagadores de importos no altar desse ideal. Diante de qualquer problema ou necessidade, sua primeira opção é sempre aumentar impostos. Os que se enxergam como social-democratas não se vêem primariamente como pagadores de impostos ou provedores de recursos (que é como os Liberais Sociais e demais liberais se vêem): vêem-se, isto sim, como criadores de programas sociais, e, portanto, como distribuidores de recursos. Enxergam-se, na realidade, como “ongueiros” com o dinheiro dos outros. É fácil e agradável ser um filantropo quando o dinheiro não sai de seu bolso e estando na folha de pagamento do estado.

II. QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA 

Caminhando para a conclusão…

As telecomunicações e os transportes ferroviários surgiram no Brasil como iniciativas privadas. Havia, para cobrir telégrafos e telefonia, a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), que, de brasileira, inicialmente só tinha o nome. No transporte ferroviário, havia companhias que, o mais das vezes, nem o nome brasileiro tinham: Sao Paulo Railway, por exemplo, que depois virou a Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Durante a Ditadura Militar (que, em regra, ninguém considera socialista, mas cuja economia era profundamente socializante), tudo isso foi estatizado, ou seja, o estado autoritário e ditatorial tomou para si o controle tanto das telecomunicações como do transporte ferroviário.

Na área de telecomunicações, criou-se, em 1972, o Sistema Brasileiro de Telecomunicações, conhecido como TELEBRÁS, dividido em sub-sistemas para cada um dos Estados (TELESP, TELERJ, TELEMIG, etc.), que controlou nossa telefonia (e outros componentes das telecomunicações, como a comunicação de dados, através da EMBRATEL) por tanto tempo.

Na área de transporte ferroviário, os militares se aproveitaram da criação da Rede Ferroviária Federal, em 1957, e aperfeiçoaram a estatização de todas as companhias de transporte ferroviário, criando sub-sistemas para cada estado (a FEPASA, por exemplo, no Estado de São Paulo).

O que presenciamos, de 1995 para cá no Brasil (início da gestão FHC, um socialista que virou social-democrata, ou neo-socialista (para contrastar com os chamados neo-liberais), e antes disso, lá fora, foi uma tentativa consciente de privatizar serviços que eram prestados pelo estado na área não-social num passado recente (ainda que num passado mais remoto já houvessem sido privados). Privatizar, no caso, queria dizer transferir os serviços para a iniciativa privada (total ou, mais frequentemente, parcialmente).

Por que se fez isso? Porque a estatização se mostrou um desastre. Na área das telecomunicações, no início da década de 90, era impossível conseguir-se linha de telefone. Cheguei a pagar, quando criei uma empresa em 1994, dez mil dólares, no mercado negro, para adquirir duas linhas telefônicas. Elas estavam em falta no mercado e só o sistema estatal poderia cria-las – a área estava vedada à iniciativa privada. Não havia recursos no estado, mesmo com o sucesso do Plano Real, para investir como se devia em Telecomunicações (e nas outras áreas carentes de investimento). Optou-se por privatizar as atividades estatais em áreas estratégicas não-sociais para concentrar os investimentos na área social. Dois dos principais ministros de FHC, seus amigos pessoais, foram Paulo Renato Costa Souza e José Serra, respectivamente ministros da Educação e da Saúde, durante oito anos (ou quase, no caso de José Serra, que deixou o ministério para se candidatar à Presidência em 2002.

Já em 1995, no segundo ano do governo FHC, começou a se privatizar a área de telecomunicações – sob o comando de seu Ministro das Telecomunicações, Sergio Motta -o trator encarregado de reduzir o tamanho do estado. Morreu tentando. Inicialmente, o Sistema Telebrás resistiu, pois queria, além de manter o que já tinha, incorporar também a Internet, recém chegada, saída dos ambientes torre-de-marfim das universidades, que seria, como já era a telefonia e a comunicação de dados, estatal. Sérgio Motta resistiu e quebrou o monopólio do Sistema Telebrás. A luta, como disse, custou-lhe a vida. Também era amigo pessoal de FHC. Talvez amigo mais querido do que os outros dois, apesar da diferença de temperamento entre ambos.

No tocante aos transportes ferroviários não houve um esforço muito intenso de privatização, mas na área de transportes rodoviários as rodovias que ficavam sob controle das Unidades da Federação foram rapidamente privatizadas, começando com São Paulo. O governo federal, neste caso, ficou para trás. Está atrás até hoje, as estradas federais continuando a ser uma calamidade anualmente denunciada pela mídia.

Não resta a menor dúvida, hoje, de que as privatizações feitas — as mencionadas e outras — foram um sucesso. Se a Petrobrás tivesse sido privatizada então não estaria, agora, em risco de quebrar, principalmente diante dos class-action suits dos investidores americanos.

O que cabe perguntar é como é que um governo anti-comunista, como foi a Ditadura Militar, foi tão estatizante, no tocante à economia, estatizando setores inteiros da economia, criando um número enorme de “Brases”, etc.

A questão aqui tem que ver com a inexistência de modelos puros. Os militares eram contra o Socialismo-Marxista (o Comunismo), em alguns sentidos, em especial seu ateísmo, seu materialismo, sua teoria da luta de classes e da ditadura do proletariado, etc. Na economia, porém, foram muito próximos do Socialismo, em sua versão Não-Marxista: estatizaram tudo o que era área que consideravam estratégica.

Na Europa e no Brasil de hoje o Estado atua na economia mais através de Agências Reguladoras. Os Liberais, de qualquer matiz, são contra essa atuação. O fato dessas Agências existirem e deterem poder mostra que os governos da Europa e do Brasil pendem muito mais para o Socialismo do que para o Liberalismo. O Liberalismo Social só admite a intervenção do estado na área social em caráter excepcional e supletivo, nunca como norma (como o faz a Social-Democracia). A despeito de Margareth Thatcher, a área da saúde da Inglaterra é basicamente socializada. Com maior dificuldade, Barack Obama tenta alcançar algo semelhante nos Estados Unidos com o que os opositores chamam de Obamacare.

Última coisa: A Ditadura Militar foi socializante em sua economia, com suas estatizações, as suas “brases”, as suas reservas de mercado pouquíssimo liberais, que afrontaram o mercado. E A Ditadura Militar não foi nada liberalizante (pelo contrário!!!) no seu trato com os indivíduos: desrespeitou a sua liberdade, violou o seu direito de pensar e de expressar o seu pensamento, o seu direito de se associar, o seu direito de ir-e-vir, o seu direito de propriedade, o seu direito de buscar a felicidade como melhor lhes aprouvesse. Enfim: A Ditadura Militar, com seu viés estatizante, como seu horror à liberdade e aos direitos pessoais e civis dos indivíduos, foi qualquer coisa menos liberal. Não honrou nenhum dos princípios que os liberais endossam e respeitam. É verdade que combateu os comunistas e socialistas, que sempre foram inimigos ferrenhos do Liberalismo. Mas o fez mal e porcamente. Tanto que eles continuam todos por aqui, encastelados no Governo Federal, infernizando a nossa vida e colocando a economia nacional em frangalhos. Desta vez nós os estamos combatendo com outras armas, mais eficazes. Espero que erradiquemos o nosso país dessa praga.

Em Salto, 28 de Abril de 2016

Se o Socialismo não funciona em país rico e de governo honesto, quanto mais aqui…

28/04/2016 Por in Economia, Economy, Filosofia Política, Política, Political Philosophy, Politics, Progress, Progresso 2 Comentários

Escrevo enquanto vejo o programa “Profissão Repórter” na Rede Globo (27/4/2016, à noite, por volta das 23h30). [Fiz uma pequena revisão hoje, 28/4, de manhã]. 

Normalmente não gosto desse programa, por causa da visão de mundo do responsável por ele, o repórter Caco Barcelos, pessoa que vim a conhecer, em 1981, durante a grande crise da UNICAMP, e que, de longe, acompanho, desde então. Naquela data ele trabalhava na VEJA. Mas o programa de hoje está relativamente bem feito. O esquerdismo do Caco não transparece tanto, está bem camuflado.

O tema do programa é o desemprego – ele cobre gente que foi mandada embora do seu trabalho. Na verdade, é mais do que isso: é um programa sobre “desocupação”. Cobre não só gente desempregada, que perdeu, sem querer, o emprego, mas também autônomos, micros, pequenos e médios empresários que não deram certo e quebraram. Essa gente toda, agora, está “desocupada”, sem querer estar – porque a desocupação faz com que fiquem sem salário, sem receita, sem renda. E com um monte de contas para pagar. Contas representadas por dívidas que precisaram contrair, por causa de cheques especiais usados irresponsavelmente e por carnês intermináveis gerados em função de coisas que elas compraram a prazo, quando acreditaram que estavam ficando ricas… Gente que agora procura, desesperadamente, sem encontrar, uma nova “ocupação” que seja rentável. Um emprego, qualquer que seja. Um bico, para fazer qualquer coisa. Qualquer alternativa que produza algum salário, alguma renda, alguma receita — que ponha alguma graninha, por pequena que seja, honestamente no bolso. 

Embora o esquerdismo do Caco Barcelos não transpareça no programa, ele engana o telespectador ao não deixar claro que esse mundaréu de desempregado e de micro, pequeno e médio empresário quebrado está nessa situação por causa de uma severa crise econômica que o PT, além de não ter sabido enfrentar, ajudou a gerar. E que a crise não é causada por outros países nem pelo Capitalismo: foi gerada aqui mesmo em solo tupiniquim, por um governo socialista, pelo PT que, há treze anos e quase meio desgoverna o Brasil.

Caco Barcelos não deixou isso claro, porque deixa-lo envolveria fazer um ‘mea culpa“, o forçaria a reconhecer que o modelo econômico representado pelo Socialismo do tipo “Welfare State” (Estado do Bem-Estar Social) simplesmente não funciona. Não funciona nem em país rico, e que tem governo honesto, como é o caso da Suécia, por exemplo. Em país pobre como o Brasil (e o Brasil é um país pobre, como o é a China, que só tem um PIB alto porque tem muita gente), e, além de tudo, com governo corrupto e ladrão, esse tipo de modelo econômico leva, inevitavelmente, à ditadura ou, então, ao desastre, à falência econômica da nação, e o faz em pouco tempo. Às vezes, produz as duas coisas: ditadura com falência econômica, como chegamos perto de experimentar. 

Como funciona esse modelo de Socialismo “Welfare State”, que se pretende democrático mas acaba, inevitavelmente, em ditadura ou em colapso econômico — ou nas duas coisas? Funciona assim. A “redistribuição de renda” que “equaliza” a situação socioeconômica das pessoas, é feita de forma supostamente democrática, por taxação (aumentando os impostos de forma “progressiva”), não por confisco e desapropriação direta. Os cidadãos que trabalham e ganham mais (mesmo que apenas um pouco mais), nessa “Democracia Social”, vão sendo sufocados por impostos cada vez maiores para que o governo possa dar, “de graça”, saúde, educação, infraestrutura, seguro desemprego, bolsa de todo tipo, etc. para o resto da população, que permanece desocupada… O “bolsista” deixa de ser um desocupado que recebe uma ajuda temporária enquanto encontra uma ocupação rentável e honesta: ser “bolsista” vira a ser ocupação, e os bolsistas são removidos dos índices de desemprego, para que a situação econômica do país pareça ser melhor do que de fato é… 

Sufocada por tanto imposto, a população que ganha MUITO MAIS foge do país. A população que ganha apenas UM POUCO MAIS para de consumir os seus “supérfluos”, deixa de comprar as marcas que preferia, compra menos, para de viajar e ir ao cinema, reduz os seus gastos, e, em consequência, a indústria, o comércio e os serviços reduzem sua produção, suas vendas, sua oferta de serviços. Depois de um tempo, essas empresas despedem empregados. Mais tarde muitas fecham. E o país entra em recessão, porque todo mundo, ganhando e consumindo menos, também paga menos imposto, e, assim, a receita do governo cai e ameaça os seus queridos “programas sociais”, as suas “políticas públicas” que trazem voto. Os que perdem as “bolsas” e as “rendas grátis” começam a ficar revoltados com o governo… E este nem aumentar imposto consegue mais… O resto todos nós, hoje, conhecemos. Em pouco tempo um governo que parecia imbatível, acaba, se dissolve no ar. A única coisa que esse governo sabe fazer é cobrar mais impostos (a bendita CPMF) e roubar. Mas ninguém aguenta pagar mais imposto e ninguém aguenta mais a corrupção e a ladroagem. No Brasil, estamos neste ponto.

Os países europeus, mesmo com governos honestos, estão sentindo o problema. A Europa também está em crise.  Mas quando a crise acontece em um país como o nosso, porém, que país tem tido, durante mais de treze anos, um governo socialista corrupto e ladrão, que desvia, de suas finalidades expressas e declaradas, o dinheiro dos altos impostos pago pela população que trabalha para os cofres dos partidos no poder, para os bolsos dos líderes políticos desses partidos (porque, como se diz, ninguém é de ferro), e, em uma pequena parcela, para o bolso de gente que acreditar que ser bolsista é ocupação e não procura trabalho, quando isso acontece nós chegamos à situação em que nos encontramos hoje: no fundo do poço.

Sair do fundo do poço não vai ser fácil.

O telespectador mais simples que porventura estivesse assistindo ao programa de ontem do Caco Barcelos ficaria com a impressão de que a causa da crise é o “Monstro Capitalista” em que grandes empresários despedem funcionários e impõem condições de comércio aos micros, pequenos e médios empresários que levam estes à falência – tudo por mera e pura ganância.

A crise, no entanto, não é filha do Capitalismo, é filha do nosso Socialismo Moreno, corrupto, ladrão, mentiroso, debochado (“Sou, mas quem não é?”). A crise é filha do PT. Seu pai é o Lula, sua mãe a Dilma. Um pai debochado, desbocado, ladrão, nojento, bebum, e uma mãe que se pretende, se não bela, pelo menos honesta e recatada. O partido que afirmava ter tirado não sei quantos milhões de brasileiros da pobreza, tornando-os verdadeiros cidadãos, criando uma real classe média no país, está, aqui, confirmadamente, colocando milhões de volta na pobreza, agora quase abjeta, produzida pelo desemprego e pelo fracasso de micros, pequenos e médios empresários. Ninguém mais acha emprego nem outra ocupação. Até o tradicional bico está difícil. 

Na verdade, o que temos aqui no Brasil não é, nem nunca foi, Capitalismo: é Socialismo – Socialismo tocado por um governo corrupto e ladrão. A história tem mostrado que nem o Socialismo Honesto consegue sobreviver por muito tempo, mesmo quando o país é “per capitamente” rico. O Socialismo Corrupto em país pobre acaba em ditadura (a Dilma já pensou até em ressuscitar o Estado de Sítio, em que o que resta de nossas liberdades não-econômicas vai para a cucuia) – ou em colapso econômico. Ou, na pior das alternativas, nos dois. E quando se chega aí, sair é muito difícil. Está aí Cuba que não nos deixa mentir.

O Capitalismo não é a causa da nossa crise: é a solução para sair dela. Precisamos de mais, não de menos, Capitalismo. Precisamos de um país cuja economia cresça, em que as pessoas estejam economicamente ocupadas, ganhando sua vida honestamente, em empregos ou empreendimentos, em que as pessoas vivam de seu trabalho, não de “bolsas” e “favores” dados, de mão beijada, por um governo supostamente “amigo dos pobres”., mas que deles espera apenas a gratidão, através do voto… Estamos vendo, agora, quão amigo dos pobres o PT tem sido. O PT é amigo apenas de si próprio e de empresário corrupto. Só isso. De resto, sua atitude para com os pobres foi demonstrada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, aliado do PT, tirando sarro do sítio cafona do Lula. Isso é sítio de pobre, disse Eduardo Paes – sítio de gerente de Maricá, não quinta de gente de bem de Angra ou Parati…

Dá dó ver, no “Profissão Repórter”, um casal que abriu uma loja de roupas populares faz oito anos, que, nesses anos, ganhou algum dinheirinho, agora precisando liquidar tudo para pagar as dívidas… Eles tentam vender os produtos que restam num estoque que não vira por menos da metade do preço que eles pagaram por ele — tudo para pagar dívidas e, quem sabe, poder ter um dinheirinho no bolso no final… O programa os mostra vendendo o estoque, as araras, as prateleiras, os manequins… Até uma Nossa Senhora que eles guardavam na loja, supostamente para protege-los, para preservar o seu negócio, para salvar o seu investimento, eles acabaram dando de brinde para alguém que comprou várias coisas que restavam. Para outros de seus credores deram, para cobrir a dívida, em parte ou totalmente, as coisas que restaram na loja. Qualquer coisa. No dia de devolver o ponto levaram para casa o pouco que restou.

O programa mostrou também uma babá, dispensada pela patroa, conformadamente defendendo a patroa. Está certa ela, disse a babá. A criança de que eu cuidava está crescidinha, não precisa mais de babá, pode ficar numa creche. A coisa está feia para ela, também. Ela está mudando para um apartamento menor para economizar dinheiro. Nesse apartamento menor não tem quarto para babá… Fazer o quê?

O programa mostrou ainda algumas entrevistas de emprego de uma trabalhadora na área de limpeza que foi mandada embora do seu último serviço – não porque fosse incompetente, mas porque a empresa está mal das pernas. Ela não conseguiu obter o emprego que desejava em várias entrevistas que fez porque… porque não tinha o Curso Fundamental Completo, só tendo feito os primeiros quatro anos, o antigo Curso Primário… Pergunta:  para fazer faxina, é preciso, além de experiência, que ela tinha, ter completado o Fundamental inteiro??? Ou trata-se de desculpa, para fazer a pessoa se sentir culpada por ter abandonado a escola… A culpa fica em cima dos ombros dela, não dos irresponsáveis que quebraram o nosso país.

Que situação triste! Quando vierem as eleições, espero que esse pessoal se lembre de quem os colocou nesse buraco sem fundo em que está nossa economia. E dê um voto de confiança a quem tenta fazer do nosso país um lugar melhor, com mais oportunidade de trabalho e menos malandragem e sem-vergonhice.

Em Salto, 28 de Abril de 2016, de madrugada.

Como um século faz diferença. . . ou não!

26/04/2016 Por in Change, Filosofia Política, Mudança, Political Philosophy, Progress, Progresso Deixe um comentário

Dei-me conta no último fim de semana (que, para nós, aqui em Salto, inclui a segunda-feira, no caso ontem, 25/4/2016) como um século faz diferença – embora seja relativamente pouco tempo (quando comparado com a história do Cristianismo, um século é apenas 1/20; se comparado com a eternidade, então…). No meu caso, por exemplo, só me faltam meros 27 anos para completar um século – se é que eu chego lá (tenho sérias dúvidas).

Comecei a refletir sobre essas coisas ao ler um livro (que não acabei ainda, mas acabarei logo, por ser uma delícia sua leitura) chamado Crowns in Conflict: The Triumph and the Tragedy of European Monarchy – 1910/1918, de Theo Aronson.

É um livro mais de biografia do que de história – embora trate de história também. Na verdade, biografia é história, não é verdade? História com foco numa vida individual – ou num conjunto delas, como no caso desse livro.

Cem anos atrás, em 1916, o mundo (principalmente a Europa) estava no meio a sua primeira guerra mundial, iniciada em 1914.

Cem anos atrás, em 1916, a Revolução Comunista na Rússia não tinha ainda acontecido, e a Rússia era governada pelos czares Nicolau e Alexandre, com a ajuda (? se aquilo foi ajuda…) do sinistro Rasputin. A Revolução Comunista deflagrada dezoito meses depois de Abril de 1916 não durou nem sequer um século – na verdade, nem ¾ de século. Vamos ver como nossos comunistinhas tupiniquins comemoram a Revolução Russa no ano que vem.

Na verdade, em 1910, cento e seis anos anos atrás, uma das datas foco do livro, de todos os principais países europeus apenas a Suíça e a França não eram governadas por cabeças coroadas. Devemos dar um certo crédito também a Portugal, que, nessa época, em 1910, estava tentando derrubar a sua cabeça coroada para implantar um governo republicano, em meio a inúmeros golpes de estado. (Nessa área, de implantação do republicanismo, ganhamos deles por cerca de vinte anos. Não sei se o ganho, no caso, foi progresso, como se verá adiante. Quanto a golpes de estado, creio que eles têm mais do que nós – mesmo contando o que o PT acredita estar em curso no momento).

Fiz, com a ajuda do livro e da Wikipedia, uma lista das cabeças coroadas da Europa em 1910 (por aí), dando as datas do monarca que governava então (monarca = rei, imperador, kaiser, czar, sultão, etc.). Coloco os países na ordem que considero mais adequada à realidade (sem defender essa ordem — embora abaixo fique claro por que coloco a Grã-Bretanha em primeiro lugar):

Grã-Bretanha: Rei Edward VII (1901-1910) e Rei George V (1910-1936)

Alemanha (incluindo a Prússia): Kaiser / Imperador Wilhelm II (1888-1918)

Áustria / Hungria: Imperador Franz Joseph (1848-1916) [o marido da Sissi]

Rússia: Czar Nicholas II (1894-1917)

Itália: Rei Victor Manoel III (1900-1946)

Bélgica: Rei Albert I (1909-1934)

Holanda: Rainha Wilhelmina (1890-1948)

Espanha: Rei Alfonso XIII (1886-1931)

Portugal: Rei Manuel II (1908-1910) [1910: República]

Grécia: Rei George I (1863-1913) e Rei Constantino I (1913-1917)

Sérbia: Rei Peter I (1903-1921) [quiseram copiar a gente…]

Bulgária: Czar Ferdinand I (1887-1918)

România: Rei Carol I (1866-1914)

Turquia: Sultan Mehmed V (1909-1918)

Noruega: Rei Hackon VII (1905-1957)

Suécia: Rei Gustav V (1907-1950)

Dinamarca: Rei Frederick VIII (1906-1912) e Rei Christian X (1912-1947)

Deixei os principados e assemelhados de fora (Mônaco, Liechtenstein, Luxemburgo, San Marino, Montenegro, etc.) bem como alguns outros países que não me pareceram tão centrais.

O ponto de partida do livro de Theo Aronson é 1910, ano em que o Rei Edward VII, da Inglaterra, morreu. Ele, filho da Rainha Victoria, e pai de George V, que o sucedeu, era avô ou tio de boa parte desses outros monarcas – quase todos os monarcas europeus eram aparentados com a Rainha Victoria, que reinou de 1837 a 1901 (64 anos, só menos do que a atual rainha), e teve nove filhos, que se casaram, sem exceção, com realezas (em geral príncipes e princesas). Por isso, com o tempo, quase todo rei, rainha, príncipe, princesa, ou qualquer outra pessoa com outro título de nobreza na Europa era descendente da Rainha Victoria. (Theo Aronson tem outro livro sobre este tema: The Grandmama of Europa: The Crowned Descendants of Queen Victoria. A vida amorosa da Rainha Victoria foi muito, digamos, rica. Mesmo que nem todos os seus seis grandes amores, um dos quais foi seu marido e pai de seus nove filhos, tenham sido “carnais”, no fizer de Aronson, eles foram paixões. Vide, todos de Theo Aronson: Heart of a Queen: Queen Victoria’s Romantic Attachments; Queen Victoria and the Bonapartes; Victoria & Israeli.)

Wilhelm II, da Alemanha, e Albert I, da Bélgica, eram netos de Edward VII (e bisnetos da Rainha Victoria). A atual rainha Elizabeth II da Inglaterra, é bisneta de Edward VII (filha de George VI, que era filho de George V, e, portanto, neto de Edward VII) e, por conseguinte, trisneta (caso o termo exista) da Rainha Victoria. A rainha Alexandra, mulher de Edward VII, era tia do Czar Nicholas II, da Rússia. O casal Nicholas II e Alexandra, da Rússia, era relacionado em parentesco com a família real da Grã-Bretanha tanto pelo lado de Nicholas como pelo lado de Alexandra – e, através dela, com as famílias reais do resto da Europa. (A vida amorosa de Edward VII foi meio conturbada. (Theo Aronson tem ainda outro livro de interesse no contexto: The King in Love: Edward VII’s Mistresses.)

Vou transcrever parte de um artigo da Wikipedia (Nicholas II of Russia) em que se discutem alguns dos parentescos do czar, só para dar uma ideia. Infelizmente o texto está em Inglês:

“Nicholas was born in Alexander Palace, Saint Petersburg, Russian Empire, the eldest son of Emperor Alexander III and Empress Maria Feodorovna of Russia (formerly Princess Dagmar of Denmark). He had five younger siblings: Alexander (1869–1870), George (1871–1899), Xenia (1875–1960), Michael (1878–1918) and Olga (1882–1960). Nicholas often referred to his father nostalgically in letters after Alexander’s death in 1894. He was also very close to his mother, as revealed in their published letters to each other. His paternal grandparents were Emperor Alexander II and Empress Maria Alexandrovna of Russia (born Princess Marie of Hesse and by Rhine). His maternal grandparents were King Christian IX and Queen Louise of Denmark. Nicholas was of primarily German, as well as Danish, descent. His last ethnically Russian ancestor was Peter the Great. Nicholas was related to several monarchs in Europe. His mother’s siblings included Kings Frederik VIII of Denmark and George I of Greece, as well as the United Kingdom’s Queen Alexandra (consort of King Edward VII). Nicholas, his wife Alexandra, and Kaiser Wilhelm II of Germany were all first cousins of King George V of the United Kingdom. Nicholas was also a first cousin of both King Haakon VII and Queen Maud of Norway, as well as King Constantine I of Greece. Nicholas and Wilhelm II were in turn second cousins once removed, as each descended from King Frederick William III of Prussia, as well as third cousins, as they were both great-great-grandsons of Tsar Paul I of Russia. In addition to being second cousins through descent from Louis II, Grand Duke of Hesse and by Rhine and his wife Wilhelmine of Baden, Nicholas and Alexandra were also third cousins once removed, as they were both descendants of King Frederick William II of Prussia.”

Mas voltemos ao nosso assunto: Um pouco mais de cem anos atrás (cento e seis, para ser preciso) o “default” (pelo menos na Europa) era ser governado por uma cabeça coroada. A Primeira Guerra Mundial acabou com várias monarquias e impérios – mas o digno de nota é que tantos tenham ficado, dos quais a mais importante é a Grã-Bretanha, cuja rainha, aquela cujo reino tem a maior duração de toda a história da Inglaterra, é ainda um símbolo de continuidade e estabilidade – sem falar que é objeto de quase veneração por boa parte de seus súditos. Ela está no trono desde 6 de Fevereiro de 1952 – eu tinha oito anos quando ela foi coroada. Desde então nós tivemos o Getúlio (pela segunda vez), o Juscelino, o Jânio, o Jango, o Castello Branco, o Costa e Silva, a Junta Militar Provisória, o Garrastazu Médici, o Geisel, o Figueiredo, o Collor, o Itamar, o FHC (duas vezes), o Lula (duas vezes), a Dilma (uma vez e um pouquinho) – e estamos preparando para o Temer. Isto sem falar nos intermediários, Café Filho, Nereu Ramos, Carlos Luz… Durante esse período tivemos uma República Presidencialista, uma República Parlamentarista, uma Ditadura Militar, outra República (supostamente nova)… Tivemos o impeachment do Collor e estamos com o impeachment da Dilma em curso.

Às vezes, mudança, até mesmo muita mudança, não vem acompanhada de inovação e progresso – pelo contrário: a gente muda e a coisa fica pior. Tenho a nítida impressão de que, se somarmos todos os nossos presidentes, desde a Proclamação da República, o total não tem, em termos de cultura, valores, caráter, sensibilidade política, uma parcela do valor que tinha Dom Pedro II – ou que tem a atual Rainha da Inglaterra.

Karl Raymund Popper, em minha opinião o maior filósofo do Século 20, que era austríaco de nascimento, mas britânico de coração e por adoção, disse, em A Sociedade Aberta e seus Inimigos, que o que caracteriza a democracia não é, de modo algum, um sistema (o voto universal), porque, através do voto, podemos eleger um tirano, como a Alemanha fez, no caso do Hitler, um irresponsável ou um incompetente, como o Brasil fez, no caso do Lula e da Dilma. O que caracteriza a democracia, diz Popper, é a existência de mecanismos que permitem que detectemos com rapidez quando cometemos um erro na escolha dos governantes (por qualquer método, direto ou indireto) e que permitem que nos livremos dele também com rapidez e de forma indolor e não traumática. Para Popper – e eu concordo com ele – uma Monarquia Constitucional e Parlamentar como a britânica é o sistema político mais próximo do ideal. Não há impeachment: há o voto de não-confiança, que força uma nova eleição dentro de pouco tempo. A troca de governo, mesmo que ele tenha sido eleito um ano antes, não é traumática porque: (a) é parte da regra do jogo: o Primeiro Ministro não tem mandato, só ficando no governo enquanto goza da confiança da maioria do eleitorado; e (b) a monarquia garante a estabilidade e uma boa medida de continuidade.

Por isso, anos atrás (21/04/1993), quando houve um plebiscito aqui no Brasil sobre a regime e o sistema de governo, indagou-se dos eleitores qual regime político preferíamos (república ou monarquia) e qual sistema político (parlamentarismo ou presidencialismo). É interessante ler o seguinte artigo da Wikipedia e ali ver os resultados da votação:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Plebiscito_sobre_a_forma_e_o_sistema_de_governo_do_Brasil_(1993).

Eu votei pela monarquia e pelo parlamentarismo. Perdi nos dois itens. Ganhou a república presidencialista. Mas continuo achando que eu estava certo. Num plebiscito democrático a maioria leva – mas isso não quer dizer que esteja certa.

Há um ano e meio atrás a Dilma ganhou a eleição mais ou menos democrática (hoje sabemos que ela mentiu, caluniou seus adversários, usou dinheiro ilegal, fez o Diabo – até fraude pode ter havido). Deu no que deu.

Se fôssemos um sistema parlamentarista, a Dilma já estaria recolhendo seu seguro desemprego há pelo menos seis meses e o seu patrono já estaria mofando na cadeia, para onde ela também deve ir, depois de passado o trauma do impeachment.

A gente teria ganho pelo menos um ano na vida do país. Muita gente não teria perdido o emprego. Muita empresa não teria quebrada. E muita gente não precisaria, agora, fazer lavagem auricular depois de ouvir tanta besteira.

NOTA 1: Todos os livros de Theo Aronson mencionados estão disponíveis em formato e-book, formato Kindle, na Amazon, por preço ao redor de 4 a 6 dólares americanos. Cada um deles tem um número de página que vai de 350 a 600, por aí. Os interessados, como eu sou, na história da Europa, em especial na história das casas reais e das dinastias da Grã-Bretanha, têm aí, por cerca de 30 dólares (6 livros de +/- 5,00), uma mina de informações, em mais de duas mil páginas.

NOTA 2: Fiquei em dúvida se usava o termo “czar” ou “tsar”. Fui verificar e descobri que há disputa. Optei pelo termo “czar” com base neste artigo:

“Czar (tsar em russo) significa “imperador“. Foi o título utilizado pelos soberanos russos, no período de duração do Império Russo, entre 1547 e 1917. . . . O feminino de czar é czarina (“tsaritsa” em russo), sendo que o filho de um czar é designado por “tsarevitch” e a filha por “tsarevna.”

(http://www.significados.com.br/czar/)

Em Salto, 26 de Abril de 2016.

Vícios Privados e Virtudes Públicas

29/03/2016 Por in Liberalismo, Political Philosophy Deixe um comentário

Meu último artigo aqui neste blog teve como título “Pessimismo vs Otimismo: O Pecado Original vs a Perfectibilidade Humana“. Vou continuar a comentar o tema.

Vimos hoje, ao vivo e em cores, o PMDB abandonar a base aliada em uma reunião de três minutos, sem a menor cerimônia. Os jornais informam que o PP fará o mesmo, provavelmente amanhã, tendo 30 dos 49 membros de sua base congressual já se manifestado nesse sentido.

Diante desse quadro, vi amigos meus se manifestarem dizendo, com pesar, que essa decisão de abandonar o governo no momento presente não se dá, na maioria dos casos, “por virtude” — dando-se por interesse.

Por isso resolvi voltar à carga retomando o tema do último artigo que publiquei aqui.

A grande lição de economia política de Adam Smith é a seguinte: a natureza humana é um desastre (neste aspecto Smith era um verdadeiro herdeiro de seus antepassados e contemporâneos calvinistas). Para ele, ao construir sua filosofia política, se formos esperar que as pessoas se transformem e passem a agir com motivos elevados (o “novo homem” dos socialistas, que pensa primeiro no “bem comum”, deixando seus interesses pessoais de lado), nada conseguiremos realizar, seja na política, seja na economia. Temos, isto sim, segundo Smith, de encontrar mecanismos e incentivos para conseguir que as pessoas façam a coisa certa ainda que a partir de motivos pouco recomendáveis.

O liberalismo clássico é um sistema realista. Trabalha a partir do que temos, não a partir do que gostaríamos de ter. Mas consegue que a coisa certa seja feita, a partir de motivos até inconfessáveis. Ele transforma, como disse Bernard de Mandeville, vícios privados em virtudes públicas. É isso que estamos vendo agora: virtudes públicas (fazer a coisa certa), ainda que por motivos viciados (interesses pessoais muitas vezes inconfessáveis).

Quem quer converter os outros e transforma-los em santos altruístas e igualitários é o socialismo. O liberalismo clássico — e o presbiterianismo calvinista, do qual deriva — não acreditam na perfectibilidade humana. Trabalham em cima do “eu venho como estou” – ou do “eu tento fazer o melhor com aquilo que tenho”.

Em São Paulo, 29 de Março de 2018.

O Estado do Bem Estar Social, da Virtude e da Moralidade é uma Quimera – diz Santo Agostinho

28/05/2015 Por in Philosophy, Political Philosophy, Politics, Religião, Religion 1 comentário

Comecei a reler ontem à noite um livro que li pela primeira vez em 1968 e que comprei em 1973. O livro havia sido publicado dez anos antes pela Columbia University Press. Trata-se de The Political and Social Ideas de St. Augustine, de Herbert A. Deane.

Lembro-me de o livro ter-me impressionado quando o li pela primeira vez, como leitura para um Seminário sobre as Ideias Políticas, Sociais e Econômicas de Calvino, recomendada pelo meu querido mestre de História da Igreja na Idade Média e na Reforma, Ford Lewis Battles (o tradutor da edição mais conceituada das Institutas de Calvino, a publicada pela Library of Christian Classics). Na ocasião Battles observou que as ideias politicas de Calvino, em especial sua visão do papel do Estado, eram bastante realistas, muito longe do utópico ou mesmo do idealista. Disse Battles nessa ocasião que Calvino, nesse respeito, havia sido influenciado por Agostinho — e foi nesse contexto que recomendou a leitura do livro de Deane, que li em cópia encontrada na Biblioteca do Seminário. Battles salientou ainda que, talvez exagerando um pouco, Calvino, como Agostinho, via o Estado de forma negativa, como um mal necessário. Foi nessa aula que ouvi pela primeira vez a afirmação de que Agostinho via o estado como nada mais do que um bando de ladrões. Battles observou por fim que Agostinho e Calvino, em termos de visão do Estado, estavam no grupo de filósofos políticos realistas, entre os quais se encontrava também Maquiavel.

Isso tudo me ficou na cabeça e, cinco anos depois, quando trabalhava no Claremont College, em Claremont, CA, encontrei o livro de Deane numa livraria e o comprei e reli, por estar dando um curso de Filosofia Política na ocasião. Sei que o reli porque a cópia que comprei em Agosto de 1973, um mês antes de começar meu curso, está toda rabiscada e anotada por mim.

Mas voltemos ao presente, passados 42 anos da segunda leitura e 47 da primeira. Nesse ínterim aprendi bastante Filosofia Política, em especial em combate com a esquerda e em defesa do Liberalismo Clássico de feição Smithiana e Randiana. A terceira leitura de Deane me surpreendeu já na Introdução. Ali Deane faz um breve apanhado da História do Pensamento Político dos gregos até o final do Império Romano no Ocidente, em 476, para se concentrar no pensamento de Agostinho (354-430). Ressalta ele na Introdução a diferença básica que existia entre a forma positiva e otimista com que os gregos viam o Estado e seu papel na vida de uma nação e dos seus cidadãos e a forma razoavelmente blasé e indiferente com que Jesus e os cristãos primitivos o viam.

Para os gregos (clássicos) o Estado tinha, entre suas funções, a de promover a boa vida de seus cidadãos, cuidando de educa-los e treina-los (paideia), bem como de promover o seu bem-estar (eudaimonia), para que eles se tornassem pessoas virtuosas e boas e se realizassem como “pessoas enquanto cidadãos” do Estado, assim encontrando a sua felicidade. Para os gregos (antigos) o Estado era “o foco central dos interesses e das atividades do homem” e “a encarnação de seus mais elevados valores” (pp.7-8). Deane observa que, depois dos gregos, três séculos Antes de Cristo,, só os regimes totalitários do Século 20 voltaram a ter uma visão tão exaltada do Estado — que estaria, entretanto, no Século 20, sob controle do partido totalitário (p.8).

Deane contrasta com essa visão idealista-utópica do Estado a visão do Estado de Jesus e dos cristãos primitivos. Eles encaravam o Estado de forma blasé e indiferente (quando não hostil), embora não negassem que lhe deviam lealdade, exceto quando o Estado interferia com seu dever cristão. Viam as funções do Estado, porém, de forma restritiva e negativa. O Estado existia, segundo eles, para manter a ordem, punir os malfeitores, e, assim, proteger os bons cidadãos. Melhor definição do Estado Mínimo Liberal é difícil de encontrar.

Ressalte-se que Jesus e os cristãos primitivos acreditavam que o mundo iria terminar em breve — quiçá durante a vida deles. Isso explica, talvez, pelo menos em parte, o fato de o Novo Testamento não prestar muita atenção ao Estado e suas funções. Jesus enfatizou que o seu reino não era deste mundo — isto é, não era um reino terreno que pudesse vir a conflitar com o Estado Romano promovendo subversão e revolta. Ele insistiu que seus seguidores não deviam ter interesses políticos (poder) e econômicos (riqueza) — neste caso, nem mesmo do plano mais mundano do que iriam comer e vestir no dia seguinte. A ideia é que seus seguidores deviam ficar indiferentes a esses ideais que movem tanta gente em outros círculos. E Jesus deixou claro que seus seguidores não deveriam promover anarquismo e rebelião ou demonstrar hostilidade para com o Estado. Deviam pagar seus impostos, dando ao Estado o que a ele pertence (o dinheiro que ele cunhou). Jesus não questionou a autoridade pela qual Pilatos o julgou e se irritou quando Pedro cortou a orelha do soldado por ocasião de sua prisão — colando-a de volta de lugar.

A ideia por detrás dessa postura dos cristãos primitivos é que não é o Estado que cuida da vida dos seus cidadãos (além de protege-los contra violência de terceiros), não é o Estado que os educa e promove o seu bem estar moral, cultural e em outras esferas, e não é o Estado que os torna virtuosos e felizes. O Estado cuida da ordem pública e protege seus cidadãos apenas contra a violência de terceiros. Em função disso, porém, merece o respeito dos cidadãos e tem direito de cobrar impostos — exceto, naturalmente, quando extrapola seus limites. É tudo.

Essa foi a visão cristã do Estado até que, numa reviravolta inesperada, o Imperador Constantino se converteu ao Cristianismo e, dentro de setenta anos, a partir dessa data (312), todo mundo no Império Romano se tornou cristão automaticamente — sem escolha. A partir dessa data o Cristianismo começou a mudar — porque os servidores do Estado, e até mesmo sua força militar (o Exército), agora eram todos inevitavelmente cristãos.

Difícil pretender, nesse contexto, que o dever do cristão em relação ao Estado é apenas respeita-lo e pagar-lhe impostos que sejam justos. Nesse momento o dinheiro dos impostos estava sendo usado, entre outras coisas, para construir grandes igrejas e magníficas basílicas e catedrais para o Cristianismo, tornado religião estatal. Difícil ser contra imposto numa situação dessas, mesmo que o imposto chegasse aos níveis que alcança hoje no Brasil — em que o Estado, em vez de construir Igrejas, constrói estádios de futebol para manter o povo entretido e feliz. Mas voltemos ao que importa.

Agostinho desenvolveu sua filosofia política neste contexto — e, segundo Deane, tentou unir o ideal de Estado dos gregos e o ideal de Estado dos cristãos.

A solução salomônica de Agostinho foi manter os dois ideais — mas jogando o ideal do Estado dos gregos para a vida futura, para a Cidade de Deus, e mantendo o ideal do Estado dos cristãos primitivos, e radicalizando-o a ponto de passar de indiferença ao Estado para uma hostilidade indiscutível a ele, para esta vida, para a Cidade dos Homens. Aqui, nesta vida, o Estado não passa de um bando de ladrões (algo que não é nenhuma novidade para os brasileiros não-ingênuos).

A visão idealista, quiçá romântica, do Estado que faz o bem, educa, promove o bem-estar e a virtude, é, neste mundo, utópica — quimérica mesmo. É isto que nos ensina Agostinho. Quem está mais interessado nesta vida do que na outra faria bem em adotar o seu realismo político e partir para a briga para reduzir as funções do Estado ao mínimo que os cristãos primitivos consideravam indispensável — na verdade, um mal necessário.

Em São Paulo (Bela Vista, Rua Genebra, em homenagem a Calvino), 28 de Maio de 2015

O Liberalismo e Outros Ismos

25/04/2015 Por in Filosofia, Filosofia de Vida, Philosophy, Political Philosophy Deixe um comentário

Faz 50 anos que me considero basicamente uma pessoa liberal — liberal à moda antiga, liberal clássico, liberal laissez-faire (não liberal no sentido em que os americanos usam o termo).

Foi em 1965, no meu segundo ano no Seminário Presbiteriano de Campinas, uma instituição de ensino orientada (na época — mas, creio, talvez até hoje) pela visão calvinista do mundo, e, portanto, teológica e moralmente conservadora, quiçá fundamentalista, que me senti cerceado em minhas liberdades de pensar, crer, exprimir meus pensamentos e crenças e agir de acordo com elas.

Minha atração para o liberalismo surgiu, não exatamente das aulas de Filosofia do Rev. Francisco Penha Alves, mas nelas e nas leituras que elas propiciaram — entre as quais, On Liberty, de John Stuart Mill. Foi Mill que, por assim dizer, abriu os meus olhos para contemplar e admirar a a importância e a beleza da liberdade. Mais tarde, sob a influência de Ayn Rand, Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek, vim a achar Mill não suficientemente radical em seu liberalismo, mas essa é outra história.

Para resumir, os únicos limites à liberdade do indivíduo que o liberal clássico reconhece como legítimos são dois que, em princípio, são fáceis de enunciar (embora, na prática, sejam muitas vezes difíceis de determinar):

  1. a liberdade dos outros, ou seja, a possibilidade de que, ao exercer a minha liberdade, eu viole igual liberdade de outrem;
  2. o dano a outros, ou seja, a possibilidade de que, ao exercer a minha liberdade, eu possa causar dano a outrem (dano real, material ou físico, não mera ofensa à sensibilidade — moral, religiosa ou outra — dos outros).

Sempre achei complicado, desde então, ser qualquer coisa que não liberal, pura e simplesmente, ponto final. Sempre me desgostaram os liberalismos qualificados — os liberalismos hifenados, por assim dizer. Quando alguém me diz “Sou liberal conservador” — ou “liberal cristão”, ou “liberal católico”, ou “liberal feminista”, etc. — fico esperando a ocasião de concluir (nem sempre mostrar) que ele não é realmente liberal, ou o é simplesmente em relação a certas coisas, não a outras, que tocam o outro lado do hífen, por assim dizer (ainda que um hífen não seja gramaticalmente exigido para caracteriza-la).

Muitas pessoas que admiro, hoje, como Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino, são liberais assim. Reinaldo é católico, Constantino é culturalmente conservador à la Russell Kirk. Aprecio muito o que escrevem quando seu liberalismo é dirigido a questões políticas, relacionadas às atribuições do estado (que, para o liberal clássico, devem ser mínimas, relacionadas à “lei e à ordem”), ou a questões de economia política, relacionadas ao controle da economia pelo estado (que, para o liberal clássico, deve ser nenhum).

Nenhuma área ilustra melhor isso do que a da moralidade, principalmente a da moralidade de inspiração religiosa ou ideológica.

Para o liberal clássico, a liberdade na área de expressão do pensamento deve ser basicamente total (restringida apenas das formas explicitadas acima). Ela incluiu, por exemplo, a expressão de ideias consideradas imorais ou mesmo pornográficas por outras pessoas.

O liberal que pretende ser hifenadamente religioso em geral deixa de ser liberal aqui. A pornografia, numa revista, num livro, num filme ou num programa de televisão, o ofende, e ele em geral tenta controla-la. Evidentemente, ele pode controla-la não lendo ou assistindo, mas ele em geral quer, também, que outros não a leiam ou assistam. Para o bem deles, insiste. Ou para proteger as crianças, acrescenta.

A feminista em geral é mais feminista do que liberal. Argumenta que a pornografia rebaixa a dignidade da mulher, a degrada, a torna um objeto, a desumaniza — e, por isso, deve ser proibida. No argumento pode até vir a citar Kant sobre a importância de não considerar o outro como meio…

O liberal que defende a importância de uma cultura que preserve e sustente princípios morais que ele considera essenciais e perenes, usa argumentos muito semelhantes. Ele, em regra, é até antifeminista, porque o feminismo não é tradicional…

É isso, por enquanto. Quem sabe eu volte à carga.

Em São Paulo, 25 de Abril de 2015

Esquerda e Direita

13/11/2014 Por in Political Philosophy Deixe um comentário

Post retirado de um comentário feito hoje no Facebook…  Já bati muito nessa tecla aqui.

Os termos esquerda e direita refletem, hoje, no meu entender, uma posição num continuum que indica, do lado esquerdo, atribuições do estado, e, do lado direito, direitos e liberdades do indivíduo. Assim:

Esquerda-Direita

Quando mais atribuições você der ao estado, mais à esquerda você está.

O comunista, para o qual tudo fica à mercê da decisão do estado, é o mais esquerdista de todos. Depois vem o socialista, e o social democrata.

Quanto mais liberdade você admitir para o indivíduo, mais à direita você está.

Para o libertário anarquista, na extrema direita, não deve haver estado: tudo fica à mercê da decisão dos indivíduos. À esquerda dele está o liberal classic (que admite a existência do estado mas o quer mínimo), depois o por vezes chamado de liberal-social, que é o liberal que faz concessões à ação do estado na área social (em especial nas áreas de saúde e educação).

O social-democrata, à esquerda do centro, o liberal-social, à direita, basicamente se equivalem.

Acho o esquema basicamente sensato e “helpful”

Em São Paulo, 13 de Novembro de 2014.

Todo Esquerdista Precisa ser um Franciscano?

13/11/2014 Por in Political Philosophy Deixe um comentário

[ Transcrevo aqui artigo de Rodrigo Constantino que é totalmente coerente com vários posts meus aqui. O original está em
http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/economia/todo-esquerdista-precisa-ser-um-franciscano/ ]

“O vício intrínseco do capitalismo é a partilha desigual do sucesso; o vício intrínseco do socialismo é a partilha equitativa do fracasso.” (Winston Churchill)

A expressão “esquerda caviar”, que não inventei mas ajudei a popularizar, pegou e tem incomodado muita gente. Afinal, expõe a hipocrisia daqueles que defendem o socialismo de suas coberturas luxuosas, que pregam a igualdade material de cima de seus helicópteros, que defendem até o modelo cubano de Nova York ou Paris, que condenam a ganância enquanto juntam mais e mais dinheiro. Tamanha incoerência incomoda mesmo, quando exposta.

Pegos na contradição, vários desses ícones da esquerda caviar têm se defendido da seguinte maneira: então é preciso ser um franciscano para defender os mais pobres? Segundo eles, o que querem é distribuir melhor a riqueza, que todos se tornem igualmente ricos, tenham acesso aos mesmos bens materiais. Implícito nesse discurso está o monopólio da virtude típico da esquerda, e uma enorme falácia.

Para essas pessoas, ser de esquerda significa automaticamente se preocupar com os pobres. Ou seja, eles estão dizendo que os liberais capitalistas ou os conservadores de direita não ligam para os pobres, querem mantê-los na pobreza. Reparem que são as supostas intenções que eles atacam, justamente para não debater quais meios ajudariam, de fato, os mais pobres a sair da pobreza. O esquerdismo não seria, então, uma ideologia sobre meios de produção ou organização social, mas sim uma seita religiosa que concede de imediato o status de sensível abnegado ao membro.

Claro que não é nada disso. Claro que é possível ter tanto esquerdistas como direitistas legitimamente preocupados com os mais pobres. Por isso mesmo o debate sério, honesto, será voltado para quais meios devem ser adotados para mitigar a pobreza. Foi o capitalismo liberal americano ou o socialismo real cubano que beneficiou os mais pobres? Foi o livre comércio da globalização ou o protecionismo dos países fechados que melhorou a vida dos mais pobres?

Quando colocamos a coisa desta forma, fica claro o motivo pelo qual a esquerda caviar foge do debate. O problema não é ser mais rico e defender a esquerda, e sim ser um usuário de todas as benesses que só o capitalismo pode oferecer enquanto defende o socialismo, que jamais permitiu aos mais pobres algo parecido. Por essa falha de argumentos, a esquerda caviar precisa monopolizar os fins nobres: querem os pobres mais ricos, e ponto! Mas… como?

Criticando o livre mercado, o lucro, até mesmo a ganância, enquanto na prática foram sempre o livre mercado, o lucro e a ganância que possibilitaram o enriquecimento das sociedades capitalistas? Onde foi que a simples distribuição de riqueza melhorou de fato a vida dos mais pobres de forma sustentável? Qual modelo podem oferecer como exemplo disso?

A desigualdade material é indissociável da liberdade individual. Afinal, somos diferentes em muitas coisas, em nossas vocações, dons, habilidades, sorte, mérito, etc. Se pegarmos um milhão de reais e distribuirmos igualmente entre mil pessoas numa comunidade, em poucos meses haverá gente com muito mais dinheiro do que os outros. A única forma de preservar a igualdade é abolindo de vez a liberdade, impedindo as trocas voluntárias.

No mais, riqueza não é jogo de soma zero, onde João precisa tirar de Pedro para ficar rico. A história do capitalismo é a história do enriquecimento geral, só que com desigualdade. O ganho de produtividade permitiu a melhoria na qualidade de vida de praticamente todos, mas uns mais do que os outros. Quando Steve Jobs cria a Apple, beneficia a vida de milhões de pessoas, mas fica bem mais rico no processo, como deve ser.

A esquerda caviar ignora tudo isso, fala apenas em distribuir melhor as riquezas, como se caíssem do céu ou brotassem do solo, como se não houvesse escassez, como se bastasse o estado distribuir recursos para todos comprarem seu iPhone. Não funciona assim. Quem não sabe, é vítima de desconhecimento. Quem sabe e mesmo assim insiste na falácia, não tem honestidade intelectual.

Portanto, o sujeito não precisa ser um franciscano para ser de esquerda. Mas ele precisa ignorar como a economia funciona. E adotar doses cavalares de hipocrisia para condenar sempre a ganância alheia, o lucro dos outros, enquanto pensa só em acumular mais dinheiro para viver como os magnatas capitalistas, tudo isso enquanto repete que só quer mais igualdade material e ajudar os pobres. Não cola.

Rodrigo Constantino

Transcrito aqui em 13 de Novembro de 2014.