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Novas Gerações Mimadas e “Estragadas”

20/10/2018 Por in Culture, Current Affairs, Customs and Uses, Educação, Education, Ensino Superior, Higher Education, Politics Deixe um comentário

Um livro interessante, de autoria conjunta de Jonathan Haidt e Greg Lukianoff, discute um problema sério que existe nos Estados Unidos hoje: a sensibilidade das duas últimas gerações (por aí) está se tornando por demais exacerbada, porque essas gerações foram mimadas demais – e o excesso de mimo as “estragou” (da mesma forma que o excesso de atenção, cuidado e liberalidade pelos avós “estraga” os nossos filhos).

O americano mais antigo, que livros e filmes costumavam chamar de “The Ugly American” (O Americano Feio), tipificado por Marlon Brando, no filme de 1954 On the Waterfront (Sindicato de Ladrões, no Brasil, Há Lodo no Cais, em Portugal), era um sujeito de “casca dura”, que aguentava bastante bem um bate-boca pesado, e, no mais das vezes, se saía vencedor dele. O americano das novas gerações, ao contrário, é o que os autores chamam de “The Coddled American” (O Americano Mimado), um sujeito de “casca fina”, extremamente delicada, supersensível, protegido ao extremo, tratado com excesso de indulgência, que foi “estragado” por excesso de mimo… Qualquer coisa o magoa ou ofende – e sua reação não é revidar, partir para o bate-boca pesado, de gente grande… Sua reação é buscar a proteção da autoridade – em última instância, do governo (que, por sinal, tem atendido a maior parte de suas demandas – o que torna a situação ainda pior, porque mostra que, de certa forma, dá certo e vale a pena se passar por vítima). Os Estados Unidos viraram uma nação de vítimas.

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Haidt e Lukianoff deram ao seu livro o título de The Coddling of the American Mind: How Good Intentions and Bad Ideas are Setting Up a Generation for Failure. O verbo “coddle” quer dizer mimar, superproteger, “estragar” uma criança por excesso de atenção e cuidado (como em geral o fazem, do ponto de vista dos pais, os avós, como mencionado atrás). A tradução (admitidamente difícil) do título poderia ser Excesso de Indulgência para com a Mente do Americano: Como Boas Intenções e Ideias Ruins Estão Preparando uma Geração para o Fracasso. O livro foi publicado neste ano de 2018 pela Penguin Press (New York). Ambos os autores têm livros importantes que, de certo modo, prepararam o caminho para este. Jonathan Haidt é autor de The Righteous Mind: Why Good People Are Divided by Politics and Religion (A Mente Justa: Por que Pessoas Boas São Divididas pela Política e pela Religião) e Greg Lukianoff de Unlearning Liberty: Campus Censorship and the End of American Debate (Desaprendendo a Liberdade: Censura no Campus e o Fim do Debate nos Estados Unidos).

A tese dos autores (um, Haidt, é psicólogo na linha da Psicologia Positiva de Martin Seligman, o outro, Lukianoff, é advogado que concentra sua atenção na defesa do direito de pensar livremente e expressar com igual liberdade o pensamento através da linguagem) é relativamente simples. Essa sensibilidade exacerbada prejudica as pessoas e enfraquece a nação.

Haidt e Lukianoff começam o seu livro discutindo “Três Grandes Inverdades” – algo que poderia ser mais bem descrito como “Três Grandes Tendências Prejudiciais aos Indivíduos e à Sociedade”.

A primeira dessas tendências pode ser introduzida, pela via negativa, por um ditado que existe, em variante, aqui no Brasil. Aqui o ditado é “O que não mata, engorda”. Nos Estados Unidos é “O que não mata, fortalece” (versão, na minha opinião, bem mais adequada). Esse ditado expressa uma grande verdade (não uma inverdade). A ideia do ditado, em sua versão americana, evidentemente é que debate, a discussão, o bate-boca, ainda que acirrado e pesado (desde que não chegue às vias de fato, em que um debatedor silencia o outro na porrada e, em casos extremos, matando-o), só torna as pessoas mais fortes. Os autores lamentam o fato de que o ditado acabou se tornando diferente, na realidade o seu oposto, na vida acadêmica americana, onde vigora hoje o seguinte princípio: “Mesmo que não mate, a linguagem que usamos pode machucar e, assim, enfraquecer as pessoas com quem dialogamos, ou a quem nos dirigimos, ou a quem nos referimos”. Essa a primeira tendência, que os autores chamam de primeira grande inverdade.

A coisa começou na universidade, que, com (talvez) a boa intenção de não permitir que pessoas de raça, sexo e orientação sexual diferente fossem ofendidas pelas demais (de raça “majoritária”, de sexo “forte”, de orientação sexual “dominante”), criaram Speech Codes (Códigos de Fala), proibindo determinados tipos de palavras e expressões em debate, em discussão ou mesmo em conversa informal e corriqueira no campus. Da universidade a coisa se expandiu para a mídia e de lá para a sociedade em geral. Determinados termos, determinadas expressões, e mesmo determinados conteúdos (ainda que expressos em linguagem inatacável) se tornaram tabus. Com isso surgiu o que poderia ser chamada de uma polícia linguística (que, na realidade, é uma “polícia do pensamento”, que se incumbiu (e em muitos casos foi oficialmente incumbida) de punir linguagem “politicamente incorreta”. O politicamente correto acabou por ir além de temas como raça, sexo e orientação sexual.

O fenômeno já chegou ao Brasil. Talvez o exemplo mais chocante tenha sido o do crítico de cinema Rubens Ewald Filho, na transmissão do Oscar de 2018 pela TNT. A apresentação da canção “Mystery of Love“, trilha sonora do filme que em Português se chama “Me Chame Pelo Seu Nome”, foi feita por uma pessoa chilena que é “transgender” e que é conhecida pelo nome de Daniela Vega. Ela, que foi a protagonista do filme  “Uma Mulher Fantástica” (título em Português), premiado como o melhor filme estrangeiro, em que representa uma pessoa “transgender”, estava linda, maquiada como mulher e vestida de mulher. Com o intuito de informar os telespectadores – era para isso que ele ali estava, não é verdade? – Rubens Ewald Filho disse no ar algo como: “Apesar da aparência e do nome, ela é um rapaz”. Foi crucificado. Houve abaixo-assinados para que ele fosse imediatamente demitido de sua função de crítico do Oscar pela TNT – que não o demitiu mas o censurou publicamente, levando-o a pedir desculpas também publicamente, não se sabe muito bem a quem: provavelmente aos que se ofenderam com sua insensibilidade. Foi execrado como sexista e transfóbico. Esse tratamento em geral é chamado de “public shaming” (envergonhamento publico, execração pública). (Vide https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2018/03/05/tnt-reprova-comentarios-de-rubens-ewald-filho-no-oscar-critico-se-desculpa.htm).

A segunda dessas tendências (ou inverdades) é que as pessoas se dividem, naturalmente, em dois grupos: as pessoas do bem (que aceitam sem problema a nova sensibilidade) e as pessoas do mal (que se recusam a aceita-la): em geral, “nós”, a gente do bem, e “eles”, a gente do mal.

Os do mal, nos Estados Unidos, são facilmente identificados por seu uso de linguagem politicamente incorreta – ainda que esse uso seja não-intencional, como frequentemente acontece com pessoas para quem o Inglês é uma segunda ou terceira língua. Apesar de aparências e mesmo afirmações ao contrário, o Inglês é complicado. O artigo “the” pode significar “o”, “a”, “os” e “as” – e certas palavras, como “professor”, “teacher”, “doctor”, etc. podem se referir tanto a alguém do sexo masculino como do sexo feminino. Tradicionalmente, era normal e aceitável (parte da norma culta) dizer “I asked a doctor and he told me that…”, usando o pronome em concordância com o gênero masculino, independentemente do sexo da pessoa. Isso não mais se admite na universidade. É necessário usar uma linguagem que, a muitos, em especial aos estrangeiros, parece canhestra: “I asked a doctor and he/she told me that…” ou “I asked a doctor and s/he told me that…” ou, hoje mais comum, “I asked a doctor and they told me that…”. No último caso, tornou-se uma praxe do politicamente correto usar o pronome no plural (em que they significa tanto eles como elas). Alguns autores preferem alternar, usando ora “he / his”, ora “she / her / hers”, quando não se revela o sexo do referente. Usar a forma tradicional de concordar uma referência a alguém de sexo não definido com o pronome masculino é incorrer no grande pecado de “sexismo”.

Algo parecido se dá com o uso de termos que passaram a ser considerados tabus.

A forma de se referir a alguém de outra raça (ou mesmo etnia) também se complicou. Tradicionalmente se referia a alguém da raça negra como “a negro”. (Nunca “a nigger”, que sempre demonstrou preconceito, exceto quando usado por um negro / uma negra (!) para se referir a si próprio / própria (!). Depois que os próprios / as próprias (!) começaram a se referir a si próprios / próprias (!) como “blacks”, esse termo se tornou mais ou menos padrão, embora haja quem prefira usar “people of color” como uma expressão supostamente mais neutra, que inclui negros, vermelhos (índios ou aborígenes – os tradicionais “peles vermelhas”, expressão hoje condenada), marrons (hispânicos – que em regra incluem os portugueses e brasileiros), amarelos (orientais, em geral), etc. A expressão tradicional “colored people” para se referir aos negros /negras / pretos / pretas (!) foi anatematizada, porque coloridos / coloridas somos todos / todas  (embora a expressão “people of color” exclua os brancos / as brancas (!), que, supostamente, são “sem cor”…). Não ser sensível a essas nuances de linguagem pode fazer com que alguém seja acusado de usar linguagem racista – talvez um pecado mais grave do que ser chamado de sexista. (No Brasil, ser racista dá cadeia. Ser sexista, ainda não.) Reflita-se se é possível compor um texto estilisticamente decente com todas essas precauções. Jorge Amado que o diga.

A forma de se referir a alguém que é homossexual também se complicou. O termo “gay” se tornou razoavelmente padrão (embora haja dúvida se ele se aplica a todos os homossexuais, independentemente de seu sexo, ou se o termo “lesbian” deve ser preferido para homossexuais do sexo feminino). As variações de comportamento sexual mais recentemente admitidas, como “bisexual” (em Inglês com um “s” só) e “transsexual” (este com dois “s” em Inglês) acabou por levar à sigla LGBT (Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual), hoje amplamente usada, inclusive no Brasil, onde algumas letrinhas são acrescentadas, que só os ultra-especializados conseguem explicar (embora, no caso do último termo, hoje se prefira “Transgender” a “Transsexual”).

A preocupação de Haidt e Lukianoff não é com os detalhes da linguagem politicamente correta, mas com o fato de que a sua adoção é usada como critério para demarcar “a turma do bem” da “turma do mal”, entre “nós” e “eles”.

Isso já se dá também no Brasil.

Se alguém inicia uma palestra dizendo “Boa noite a todos e todas”, em vez do convencional “Boa noite a todos” (que inclui todas as pessoas e todos os pessoos (!), independentemente de seu sexo), ele ou ela (!) está dizendo que faz parte da turma do bem… (Se quem está falando for mulher, é de rigueur que diga “Boa noite a todas e todos” – pondo o pronome feminino antes. Quem não segue essa praxe é considerado insensível à questão do gênero (expressão aqui preferível à expressão “questão do sexo” ou “questão sexual”, porque é de palavras, vale dizer, de linguagem que se trata, não de biologia).

Aqui no Brasil já se começa ver, na televisão, negros se referirem a si mesmos como pretos. (Alguns negros / pretos sempre usaram os termos “crioulo / crioula” para se referirem a si próprios, mesmo depois desses termos serem considerados pejorativos se usados por um branco / uma branca (!) para se referir a alguém da outra raça. (Mesmo falar em “raça” se tornou problemático, havendo “cientistas” que afirmam que raças não existem). Quando eu era adolescente havia um jogador de futebol do Fluminense cujo apelido era “Escurinho”. Esse apelido era considerado tão normal quanto apelidos como Japonês / Japa, Português / Portuga, Alemão, Gringo (para Americano), etc. Houve época em que, em formulários, ao preencher ao campo “Cor”, alguns, hoje denominados pardos, informavam: “Escurinho / Escurinha” (ou, então, “Moreno  / Morena”). Hoje, não mais.

Como é que se designa alguém nascido / nascida (!) nos Estados Unidos ou que é cidadão / cidadã (!) daquele país. Tradicionalmente se dizia “americano / americana” (!). O nome oficial do país é “United States of America”, ou, na prática, simplesmente “America”. Nosso país, quando se tornou independente, e por muito tempo, se denominou “Estados Unidos do Brazil” (assim com “z” na grafia antiga). Embora a gente também vivesse numa das Américas, a gente se designava simplesmente “brasileiro / brasileira” (!).

Hoje a gente encontra no Brasil toda forma de absurdos: “norte-americano / norte-americana” (como se os canadenses e mexicanos / mexicanas (!) não o fossem; “estadunidense”, embora ninguém nascido / nascida (!) no Brazil / Brasil de antigamente se denominasse “estadunidense”, em vez de brasileiro / brasileira (!), etc.

A terceira das três tendências (ou inverdades) é que essas questões de sensibilidade / insensibilidade nada têm que ver com a razão, mas, sim, com o sentimento (identificado pela intuição e não pela razão). Assim se elimina toda uma área, a importante área da linguagem, da fala, da escrita, do discurso, do âmbito da análise racional, deixando-a à mercê dos sentimentos e da intuição – que é algo que, supõe-se, não se discute ou debate, simplesmente se reconhece.

Como já observado, muitas dessas questões se aplicam ao Brasil de hoje, dividido entre dois grupos: a esquerda e a direita, os petistas e os antipetistas. É forçoso reconhecer que há antipetistas que se reconhecem como de esquerda, e que, entre os restantes, há muitos que não se reconhecem como de direita, preferindo se identificar como liberais. Eu, por exemplo, sou antipetista radical, mas sou a favor do aborto, em várias situações, não sou contra o reconhecimento legal de uma sociedade conjugal entre pessoas do mesmo sexo, defendo uma educação libertária, não tradicional, e desescolarizada (vista a escola como ela é hoje), isto é, sem currículo, sem ensino, sem professor, sem avaliação, etc.

Para que algumas dessas questões se resolvam, concordo com os autores que, antes de mais nada, a nossa sensibilidade deve se tornar menos exacerbada. Devemos reconhecer, entre outras coisas, que a linguagem, excetuados os casos claros de calúnia, difamação e real injúria objetiva (não a injúria subjetiva frequentemente alegada hoje), não fere ou machuca, embora, dependendo de quem venha, possa irritar e e até mesmo magoar. Reconheço que as linhas demarcatórias entre um xingamento e uma calúnia, entre uma ofensa absorvível e uma difamação, entre um abuso (chamar alguém de vagabundo, estrupício, canalha, mau caráter, etc.) e uma real injúria, que cause danos e prejuízos à pessoa, são difíceis de definir – mas é preciso tentar, desde que o Judiciário tenha bom senso e saiba analisar os fatos e as normas com neutralidade e isenção.

Nos séculos 16 e 17 houve várias guerras motivadas por questões religiosas. Hoje o clima de opinião e sentimento é tão aguçado, em especial nos Estados Unidos e no Brasil, que não é difícil imaginar que possa haver guerras por questões políticas. Brigas e assassinatos por causa de futebol já são comuns. Neste contexto, recomendo a leitura deste livro e do livro anterior de Haidt, mencionado atrás.

Em São Paulo, 20 de Outubro de 2018.

As Crises Brasileiras

07/08/2016 Por in Ética, Current Affairs, Economia, Economy, Ethics, Política, Politics, Uncategorized Deixe um comentário

Hoje cedo, 7 de Agosto de 2016, dia em que minha mãe completaria 92 anos se não houvesse morrido em 2008, postei, na minha Linha do Tempo no Facebook, três matérias que, em seu conjunto, descrevem por que acho muito difícil ser otimista hoje, nem digo sobre a possibilidade de o Brasil vir a ser uma grande nação em futuro próximo, mas, simplesmente, sobre a viabilidade de o Brasil conseguir se manter como nação emergente, com um futuro razoável pela frente, ao longo do Século 21.

Vou comentar aqui, de forma sucinta, as três matérias e terminar com uma breve conclusão.

1. A Cultura da Exploração do Público em Favor do Privado

A primeira é um vídeo que minha grande amiga Ondina Berndt, que conheci em 1967, há quase 50 anos, lá em Pittsburgh, disponibilizou em sua Linha do Tempo no Facebook. Ela, por sua vez, o encontrou na Linha do Tempo de Helmut Nass Júnior, que eu nem conheço, mas que, como a Ondina, é de Florianópolis.  O vídeo está disponível no seguinte endereço:

https://www.facebook.com/helmuth.nassjunior/videos/822044757895271/

Com menos de dois minutos, o vídeo, que agora está também na minha Linha do Tempo, tem como objeto Göran Lambertz, um dos dezesseis juízes que compõem a Suprema Corte da Suécia, da qual ele faz parte desde 2009. Aqui estão dois artigos da Wikipedia que comprovam esse fato:

https://en.wikipedia.org/wiki/Supreme_Court_of_Sweden

https://en.wikipedia.org/wiki/Göran_Lambertz

Segundo o vídeo (o primeiro dos três mencionados), Lambertz recebe cerca de R$ 25.000,00 por mês – e nenhum outro benefício adicional. Ele mora em Uppsala, a cerca de uma hora de Estocolmo, em uma casa de 120m2, paga com o salário dele. Magistrados, juízes e políticos na Suécia não têm direito a apartamentos funcionais ou auxílios para moradia. Ele viaja para a capital diariamente para trabalhar usando sua bicicleta para chegar à estação do trem e tomando um trem para uma viagem de cerca de uma hora até Estocolmo. Ele (como os demais magistrados, juízes e políticos da Suécia) não tem carro oficial e, portanto, não precisa de motorista. Muito menos tem auxílio vestimenta. Na verdade, não tem nem sequer secretário pessoal na Suprema Corte: os Ministros lá compartilham um pool de secretários, outros auxiliares e assessores técnicos. Os magistrados (bem como os demais juízes e os políticos) são responsáveis por pagar seu plano de saúde, seguro de vida, e demais despesas, bem como suas viagens. Eles são proibidos de ganhar presentes e de viajar – ou morar! – às custas de empresas ou amigos. Magistrados, juízes e políticos suecos não têm imunidade nem foro privilegiado. Também não têm guarda-costas e seguranças pessoais. Lambertz é um dos líderes do movimento Tolerância Zero, que tem feito da Suécia um dos países menos corruptos do mundo. Lá não se concebe que um magistrado ou um juiz possa “vender sua sentença”, ou direciona-la de modo a favorecer parentes, amigos e outros protegidos. A carreira e a vida de um magistrado ou juiz, ou mesmo de um político, estará terminada e destruída, não só no serviço público, se ele for pego favorecendo parentes, amigos ou protegidos em seu trabalho em troca de propina em dinheiro ou outros benefícios (como ajuda a empresas dos filhos ou concessão gratuita de apartamentos para parentes e amigos – ou amantes!).

Em entrevista, Lambertz disse que acha o salário dele justo e adequado e que é inconcebível, porque imoral, que quem trabalha no serviço público possa desfrutar de benefícios e mordomias que melhoram seu estilo de vida e seu patrimônio às custas do povo que paga impostos. Na Suécia é inimaginável que magistrados, juízes, políticos e especialmente legisladores usem os cargos que ocupam para aumentar seus salários acima do que é justo e adequado. Muito menos para conseguir benefícios (que, como já observado, eles não desfrutam).

Em meu comentário ao vídeo no Facebook eu perguntei: “Quando é que o Brasil vai chegar a esse nível de consciência cívica – se é que vai chegar lá um dia?”

Aqui no Brasil nós sabemos como a coisa funciona. É o negativo dessa foto. O artigo de Carlos Alberto Sardenberg (Seção 2), discutido adiante, deixa isso claro. O Congresso aumenta seus vencimentos, benefícios e vantagens. O Executivo e o Judiciário não protestam porque, no pacote, foram incluídos aumentos do tipo “cala boca” também para o Executivo e o Judiciário. Basta ver quanto custa a nós, pagadores de impostos, um Senador, um Deputado Federal, um Ministro de Estado, um Juiz do Supremo Tribunal Federal.

A coisa repica.

Como se verá adiante (Seção 3), no Editorial de O Globo, um bostinha de um vilarejo que não chega a ter dois mil habitantes luta para se transformar em município para poder ter Prefeito, Vice-Prefeito, não sei quantos Secretários Municipais, Procuradoria, uma Câmara Municipal, com não sei quantos Vereadores, todos eles com carro e motorista, gasolina à vontade, verba de representação e de vestimenta, auxílio moradia e auxílio viagem, telefone e correio à vontade, não sei quantos auxiliares e assessores, etc. Um vereador contrata o cônjuge, os filhos, os genros e as noras do outro para não parecer nepotismo – imitando o que fazem deputados estaduais, federais, e senadores.

Não é preciso gastar espaço com o que todo mundo conhece muito bem.

Este, me parece, é o problema número um do país. A crise brasileira não é nem financeira, nem fiscal, nem política, nem de despreparo intelectual: ela é uma crise moral. O preparo que falta é o moral, não o intelectual ou técnico. Sem que essa crise moral seja atacada, não há como resolver as demais crises.

2. A Crise Financeira e Fiscal em Todos os Níveis do Poder Público

A segunda matéria é o artigo “A Crise Fiscal e Seus Culpados”, de Carlos Alberto Sardenberg, em O Globo de 4/8/2016. Ele argumenta que o Brasil tem municípios demais sem condições de se manter e que a administração desses municípios, apesar da falta de recursos, se torna mero cabide de empregos. O artigo está neste endereço:

http://oglobo.globo.com/opiniao/a-crise-fiscal-os-culpados-19848318

O artigo de Sardenberg confirma que a máquina pública brasileira é um enorme cabide de empregos – e vai além para afirmar que os nela empregados só fazem querer ganhar mais. O “olho” do artigo afirma:

“Do jeito que vai, daqui a pouco as administrações públicas terão uma única função: pagar os salários de seus funcionários” (ênfase acrescentada).

O primeiro parágrafo do artigo afirma:

‘A Voz do Brasil’ da última segunda-feira [1/8/2016], no noticiário da Câmara e do Senado, foi praticamente um programa eleitoral em defesa dos salários e vantagens dos servidores federais, estaduais e municipais. Parlamentares se repetiram na defesa de um argumento básico: os funcionários não podem ser culpados pelo rombo dos cofres públicos, causado, dizem, por maus governos, de modo que não podem pagar essa conta. Ou seja, nada de restrições a reajustes e vantagens salariais; nada de tetos de gastos com a folha; nada de corte nas novas contratações.” [Ênfase acrescentada].

Nenhum país sobrevive financeiramente desse jeito. Disse o Sardenberg e repito eu. Até a Universidade São Paulo – USP, que, sendo uma instituição de pesquisa e ensino, que deveria saber melhor do que as instituições “de políticos”, gasta, hoje, todo seu orçamento, e um pouco mais, com pessoal: só consegue pagar o pessoal que já tem usando recursos de reserva técnica destinados a emergências – porque a situação é emergencial. As demais universidades estaduais paulistas (Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP) não estão em situação muito melhor. Nem as universidades federais. Nem nenhum órgão, autarquia ou fundação pertencente ou vinculada ao poder público de qualquer nível: federal, estadual ou municipal. Toda a área pública brasileira é hoje deficitária – apesar dos escorchantes impostos que são cobrados da população. Enquanto a economia do país ia mais ou menos bem, isso era escondido, porque os déficits eram empurrados com a barriga e o Congresso (e outros Legislativos) autorizavam os demais poderes a “gastar em déficit”, na confiança de que, ao final do ano, a arrecadação de fato obtida seria suficiente para cobrir o déficit. Quando a receita que o poder público recebe, oriunda de impostos, caiu, ao longo de 2014 e 2015, especialmente, em decorrência da recessão econômica, ficou impossível esconder o problema: gasta-se acima do que se arrecada. Isso acaba em falência e bancarrota.

Diz Sardenberg:

“A questão não é saber se os funcionários são ou não culpados. Ou, dito de outro modo, é uma falácia argumentar que os funcionários não têm culpa do déficit fiscal. Não se trata aqui de responsabilidades individuais, de um crime cuja pena precise ser paga. Trata-se de um fato: a crise fiscal dos estados decorre do explosivo aumento da folha salarial, consequência de reajustes gerais e da concessão generosa de benefícios e vantagens para várias categorias.” [Ênfase acrescentada].

E, acrescente-se, do contínuo aumento no número de funcionários.

Continua Sardenberg a assinalar que “a crise fiscal da União é mais ampla”, porque inclui os programas sociais compradores de votos, os subsídios para as “organizações sociais” que, em sua maior parte, embolsam o dinheiro, os subsídios para os fundos de pensão dos funcionários públicos e dos empregados de estatais, que acabam no bolso de seus gestores, as desonerações fiscais de diversos setores privilegiados da economia, e, naturalmente, a corrupção desenfreada e espalhada por todos os ramos do governo federal, suas empresas estatais, suas fundações, etc. As pedaladas foram usadas para continuar, temporariamente, a pagar tudo isso numa situação de recessão econômica e arrecadação menor do que o previsto. Acabou em um déficit insolúvel.

Assim sendo, conclui Sardenberg, “o controle das contas públicas só será efetivo se se impuser um forte limite aos gastos com pessoal”. Como, de resto, pretende, Michel Temer. O que disse Sardenberg é verdade – mas não é toda a verdade. Em especial no nível federal é preciso reduzir drasticamente os programas sociais, tanto os diretos como os indiretos (aqueles que supostamente acontecem através de organizações sociais), bem como tudo que é subsídio e desoneração aprovados para beneficiar amigos e, supostamente, preservar empregos. (Sardenberg ressalta, apenas para ilustrar: A Voz do Brasil, que tem uma hora de duração, usa nove apresentadores ou locutores: um par de locutores para cada setor do governo (Executivo, Câmara, Senado e Judiciário), mais o TCU. O Jornal Nacional faz isso com apenas dois.)

Por que não se mexe nisso? Porque os políticos têm medo de “enfrentar a força política do funcionalismo e de suas entidades sindicais”. Nada mais do que isso. E os políticos não querem perder os seus próprios benefícios e os daqueles que eles indicam e protegem. Simplesmente isso. Temem as greves, as manifestações, os bloqueios  de ruas e rodovias, as invasões de prédios públicos, e isso porque essas coisas se tornaram comuns no Brasil e ficaram – e continuam a ficar – impunes. Greves acontecem por longos períodos no serviço público e ninguém é punido, nem mesmo com o desconto dos dias parados. O prejudicado é sempre o cidadão que não tem os serviços que deveria estar recebendo, tem sua mobilidade prejudicada e, por cima, tem, eventualmente, de pagar mais impostos para honrar as demandas adicionais. Até Henrique Meirelles vive ameaçando aumento de impostos.

Michel Temer, que garantiu que não seria candidato em 2018, teria condições de começar a mudar isso. Por enquanto nada pode fazer, porque poderia perder a batalha da permanência no cargo em decorrência de suas ações. Mas depois de ser efetivado, será que terá coragem e base política para fazer o que será preciso, sabendo que se tornará, se é que já não é, o “Inimigo Número 1 do Funcionalismo e dos Beneficiados pelo Poder Público”?

3. A Crise Fiscal e a Revisão da Federação

O Editorial de O Globo de hoje tem como título e subtítulo: “Crise fiscal leva a que se repense a Federação: A queda na arrecadação tributária agrava a situação de muitos municípios que sequer deveriam existir. Portanto, chegou a hora de resolver este problema.” [Ênfase acrescentada.]

 O texto está disponível no endereço:

http://oglobo.globo.com/opiniao/crise-fiscal-leva-que-se-repense-federacao-19869241

O Editorial começa assim:

“A severidade da crise fiscal, engendrada pelo lulopetismo, é demonstrada por números sombrios. O déficit nominal — incluindo os juros da dívida pública — é de 10% do PIB, pouco mais de três vezes o limite permitido no bloco do euro, na União Europeia, por exemplo.

Os desdobramentos da tragédia fiscal estão expressos em mais de 11 milhões de desempregados, numa inflação renitente acima do limite da meta (6,5%), na volta de milhões da “nova classe média” à pobreza, e assim por diante.”

Por que chegamos a essa situação? O diagnóstico e a terapia propostos pelo Editorial estão totalmente na direção certa – mas não tocam a questão de “Crise Moral” que mencionei na primeira seção. Diz O Globo no restante do Editorial – a citação é longa, mas importante:

“Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, para o Índice Firjan de Gestão Fiscal, detectou um cenário de calamidade: menos de 1% das 5.568 prefeituras, ou apenas 42 municípios, conseguiu pagar a folha dos servidores com recursos próprios em 2015.

A crise tem alguma responsabilidade pelo problema, mas há causas estruturais para esta penúria municipal. Prova disso é que, quando a Firjan começou a fazer esta pesquisa para calcular o índice, em 2006, as prefeituras nessas condições eram apenas 100. Isso no fim do primeiro mandato de Lula, quando a economia brasileira ainda crescia. Não havia crise fiscal.

A questão é que há um enorme número de municípios que não geram receita tributária para pagar as contas. Surgiram do interesse de caciques políticos locais em criar câmaras de vereadores, gabinetes de prefeitos etc. e, como consequência, uma enxurrada de empregos públicos, a serem preenchidos por essas lideranças locais, à custa, como sempre, do contribuinte.

Foi tão animada (e desastrosa) a farra da criação de municípios e estados — mais de prefeituras — com a promulgação da Constituição de 1988 — que, dali até 1996, em oito anos, surgiram 1.480 prefeituras. Cada uma com seus vereadores, assessores, chefes de gabinetes, frotas de carros oficiais, motoristas, contínuos etc.

Tamanho disparate levou o então presidente Fernando Henrique a propor lei complementar, aceita pelo Congresso, para conter a festa. As Assembleias Legislativas perderam para o Congresso o poder de aprovar a multiplicação de entes federativos. Melhorou. Porém a herança do passado é enorme e corrosiva: pouco mais de 80% das prefeituras dependem do Fundo de Participações (recursos federais e estaduais) para pagar as contas. Não recolhem impostos suficientes, mesmo na bonança. Inúmeras não se esforçam por razões demagógicas. A crise fiscal também reduziu o fundo.

É uma evidência gritante de que a própria Federação precisa ser revista, e não apenas na redefinição de responsabilidades na prestação de serviços e consequente descentralização de recursos, mas também em radicais mudanças na estrutura dos municípios.

Devem-se realizar estudos que levem à reaglutinação de municípios incapazes de obter receita tributária condizente com as despesas. Outra medida é acabar com a obrigatoriedade de todas as prefeituras terem de reproduzir quase a mesma estrutura da União, com procuradorias, tribunais, muitas secretarias. Seria uma bem-vinda medida de enxugamento da máquina estatal.” [Ênfases acrescentadas].

Quase nada precisa ser acrescentado nesse quesito.

4. Conclusão

Eu poderia aqui simplesmente repetir o que já disse no final da Seção 1: a crise financeira, a crise fiscal, a crise política, a crise da corrupção e da roubalheira generalizada, e outras crises que afetam o Brasil, como, por exemplo, as crises relacionadas ao cumprimento das leis, à manutenção da ordem e à segurança pública, não serão resolvidas se não resolvermos, primeiro, a crise moral, maior e abrangente, apontada na primeira seção – ou, pelo menos, sem que reconheçamos que essa crise moral está na raiz das outras e nos comprometamos a começar a enfrenta-la, com a firme decisão de resolvê-la.

O símbolo do Estado Brasileiro, ou, pelo menos, o símbolo da área pública no Brasil, deveria ser uma teta. Todo mundo quer mamar nela. Desde os mais altos próceres da República – o presidente, o vice-presidente, os ministros, os senadores, os deputados, os magistrados das cortes mais elevadas, até os contínuos-porteiros e serventes, passando pelos professores das escolas e universidades públicas, pelos médicos e demais profissionais dos serviços de saúde, etc., com pouquíssimas e honrosíssimas exceções – todo mundo quer mamar nessa teta.

Hoje, quem está fora do serviço público quer entrar: o conteúdo sonho de todo brasileiro começa com ser aprovado em um concurso público. Pode ser que o salário inicial não seja o melhor, mas há vantagens e benefícios, há segurança no emprego sem que seja necessário trabalhar demais, há faltas justificadas, abonadas, compensadas, faz-se “a ponte” em todo feriado que de terça ou quinta-feira, no magistério há, além das férias, os recessos, licenças para estudo e pesquisa, sabáticos, licenças prêmios, licenças para acompanhamento de tratamento médico de familiares de várias “distâncias”, etc. E assim vai. Há setores que têm bonificações, décimo-quartos e décimo-quintos salários. Que presidente vai se preocupar com a segurança da população quando sua filha, seu genro e seus netos dispõem de oito carros blindados do último tipo, e outro tanto de motoristas e seguranças para cuidar do bem estar deles?

Enquanto isso, o Juiz da Suprema Corte da Suécia vai trabalhar sozinho, sem segurança, sem carro e motorista, usando uma rede de transportes multimodais que incluem bicicleta, trem, metrô… Ele trabalha em um escritório aberto, despojado, não tem secretários, assistentes e assessores pessoais. Não tem planos de saúde e outros benefícios pagos pelo dinheiro público. Não tem imunidade nem foro privilegiado. Tudo que ele ganha e tudo que ele faz fica transparente e facilmente disponível para aqueles que são os seus empregadores: o povo, que paga seu salário com seus impostos. Serviço Público, na Suécia, é realmente serviço, não é um passaporte para privilégios e benefícios. O Estado, lá, não tem uma teta como símbolo. Nas áreas em que não se exige dedicação integral, como nas Câmaras Municipais de municípios pequenos, o serviço público é feito pro bono, gratuitamente, em tempo parcial por quem tem um outro trabalho. Nesse caso, não é emprego: é serviço, mesmo. Os bombeiros, em boa parte das cidades pequenas, é serviço voluntário.

Infelizmente, tenho dúvida de que jamais cheguemos lá.

Em São Paulo, 7 de Agosto de 2016

Um Post Scriptum sobre Socialismo Democrático (Social-Democracia) e Liberalismo Social

28/04/2016 Por in Current Affairs, Filosofia Política, Igualdade, Law and Society, Liberalismo, Política, Political Philosophy, Politics Deixe um comentário

INTRODUÇÃO

Ao ler o meu artigo anterior “Se o Socialismo não funciona em país rico e de governo honesto, quanto mais aqui…” (https://liberal.space/2016/04/28/se-o-socialismo-nao-funciona-em-pais-rico-e-de-governo-honesto-quanto-mais-aqui/), publicado hoje de madrugada aqui, uma amiga minha no Facebook (o nome dela é Renata Abdelnur-Schäfer), que mora na Alemanha, fez seguinte comentário, que achei bastante instigante — razão pela qual optei por responder a ele aqui, em outro artigo. Disse ela:

“Eduardo, gostei muito do seu texto, mas uma coisa me intrigou. Você afirma que o Estado de Bem Estar Social é socialismo. Eu sempre pensei que fosse capitalismo voltado ao social, que veio substituir o socialismo marxista como é no caso da Alemanha. Aqui na Alemanha funciona muito bem. Será que estou confundindo alguma coisa???“

Na minha opinião, Renata, você está confundindo algumas coisas, sim. Mas vou tentar esclarecê-las.

Vou  desenvolver meu argumento em dois blocos. O primeiro discute questões de natureza mais teórica. O segundo, algumas questões de natureza mais prática.

1. A QUESTÃO DO ORDENAMENTO DE SISTEMAS DE ECONOMIA POLÍTICA 

É um princípio geral básico da Teoria Política, na verdade um princípio duplo, que, ao definir deveres e direitos do estado e do indivíduo, em ambiente governado pela lei:

  • Ao estado e ao indivíduo é obrigatório (a) fazer tudo o que a lei explicitamente os obrigue a fazer e (b) deixar de fazer tudo o que a lei explicitamente os proíba de fazer (DEVERES);
  • Ao estado é facultado fazer apenas o que a lei explicitamente o autoriza a fazer, sendo-lhe vedado fazer tudo o mais, e ao  indivíduo é facultado fazer tudo o que a lei explicitamente não o proíba de fazer, tudo o mais lhe sendo permitido (DIREITOS).

Façamos um espectro horizontal, com seis posições, que indique, de um lado (o esquerdo), aquilo que cabe ao estado (ou seja, aquilo que o estado tem dever ou direito de fazer), e, de outro lado, aquilo que cabe ao indivíduo (ou seja, aquilo que o indivíduo tem direito ou dever de fazer), na visão de cada sistema de economia política. Teremos algo mais ou menos assim: 

1————2————3——X——4————5————6

a) Nos extremos (nas Posições 1 e 6), o Socialismo Marxista (vulgarmente chamado também de Socialismo Comunista ou só de Comunismo), à esquerda, na Posição 1, em que o estado é tudo (tem todos os direitos) e o indivíduo é nihil (não tem nenhum direito), e o Libertarianismo Anárquico (também chamado de Anarquismo Libertário), à direita, na Posição 6, em que o indivíduo é tudo (tem todos os direitos) e o estado nihil (não tem nenhum direito, porque, na verdade, nem sequer deve existir – como prescrevem os diversos anarquismos). 

b) No meio, da esquerda para a direita, o Socialismo Não-Marxista (Posição 2), a Social Democracia (Posição 3), às vezes chamada de Estado do Bem-Estar Social, o Liberalismo Social (Posição 4), às vezes chamado de Liberalismo com uma Cara Humana, e o Liberalismo Clássico (Posição 5), às vezes chamado de Liberalismo Laissez-Faire. 

c) O centro do espectro, representado pelo Posição X, seria o que normalmente separaria a Esquerda (Posições 1, 2, e 3) e a Direita (Posições 4, 5, e 6). Quem se diz pertencer ao “Centrão” muitas vezes está meio perdido aí nesse espaço medianeiro, sem saber se se inclina para a Esquerda ou para a Direita. O Centrão é uma posição bastante popular no círculo daqueles que não querem se deixar rotular nem de Esquerda nem de Direita, preferindo posar como Moderados. (A Bíblia tem, em seu último livro, umas palavras muito duras para com aqueles que não querem ser nem frios nem quentes, e optam por parecer mornos).

Na minha forma de entender, Renata, sua dificuldade está em diferenciar entre as Posições 3 e 4 — a Social-Democracia (do lado esquerdo) e o Liberalismo Social (do lado direito). Você acha que a Social-Democracia, ou o Estado do Bem-Estar Social, faz parte do Liberalismo, ou Capitalismo (como você prefere), não do Socialismo. Eu discordo. Para mim, a Social-Democracia indubitavelmente faz parte do Socialismo, não do Liberalismo, ou Capitalismo.

Vou explicar-lhe como eu entendo a questão.

Para mim, como acabei de dizer, a Social-Democracia é uma forma de Socialismo. Ela é herdeira e sucedânea do Socialismo Marxista, com mediação do Socialismo Não-Marxista.

A. Os Socialismos

a. O Socialismo Marxista

O Socialismo Marxista, o mais radical dos Socialismos, defende a exigência ou suposta necessidade de SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DE TODOS OS MEIOS DE PRODUÇÃO, sem exceção: do sitiozinho que atende às necessidades de subsistência de seu proprietário e sua família até a quitanda do japonês e a padaria do português da esquina.

b. O Socialismo Não Marxista

O Socialismo Não-Marxista, mais soft do que o Socialismo Marxista, abandonou a exigência ou suposta necessidade de socializar todos os meios de produção, mas deseja uma presença marcante do estado em áreas que considera economicamente estratégicas, como, por exemplo, mineração, energia, transporte, comunicações, saneamento básico, etc. Em suma, o Socialismo Não-Marxista quer um estado grande e forte e defende, portanto, a SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DOS MEIOS DE PRODUÇÃO CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS (podendo haver alguma discussão do que é estratégico e do que não é: a laminação do aço, ou a siderurgia, é ou não?). Os demais meios de produção (agricultura e pecuária, indústria não-estratégica, comércio, serviços em geral, etc.) podem ficar nas mãos da iniciativa privada, vale dizer, dos indivíduos, não do estado, o estado só intervindo quando não houver interesse ou possibilidade de a iniciativa privada ocupar esse espaço.

c. A Social Democracia

A Social-Democracia abandona a necessidade de intervenção do estado na maior parte das áreas estratégicas que não são sociais, privilegiando o controle estatal (direto ou mediante regulação) da área social: saúde, educação, e seguridade (aposentadoria, pensão, seguro, etc. – a chamada “rede de proteção social” ou “social safety net“). A Social-Democracia defende, portanto, a SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DAS ATIVIDADES DA CHAMADA “REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL”. Às vezes a área de comunicação social e interpessoal (os chamados meios de comunicação social, como jornais, rádio, televisão e, hoje em dia, a Internet, etc., bem como meios de comunicação interpessoal, como o correio, a telefonia, etc.) é incluída aí. Também a área de transportes, por envolver a locomoção humana, é muitas vezes incluída aí (transporte terrestre, incluindo rodoviário, ferroviário, marítimo e hidroviário, e transporte aéreo).

Para que possamos distinguir a Social-Democracia do Liberalismo Social, é preciso esclarecer o que a esquerda social-democrata normalmente pretende realizar quando propõe a socialização (estatização) de uma “Rede de Proteção Social”.

  1. Pretende, em regra, como primeira opção, que as áreas da saúde, educação,  seguridade, comunicação social e interpessoal, transportes, etc. sejam literalmente estatizadas, ficando sob total controle (propriedade, planejamento, organização, regulação, execução e avaliação) diretamente do estado, cada uma delas em um “Sistema Único”, estatizado, deixando de haver prestação de serviços privados nessas áreas;
  2. Pretende, como alternativa aceitável, caso a primeira opção se mostre inviável (por razões financeiras, políticas, culturais ou outras), que o estado detenha controle parcial (semi-total) dessas áreas, mantendo a propriedade, o planejamento, a organização, a regulação e a avaliação do sistema criado em cada área, mas deixando que a execução fique parcialmente aberta, em regime de concessão, também à iniciativa privada, sem prejuízo da atuação estatal direta na área;
  3. Admite, como alternativa menos aceitável, como aconteceu em parte no Brasil, durante a discussão e aprovação da Constituição Federal de 1988, que áreas como saúde e educação sejam abertas (não como concessão) à iniciativa privada, mas preservando o chamado “controle social” (no caso estatal) do que é feito pela iniciativa privada, que, na maior parte dos casos, depende de autorização estatal, é regulada e avaliada pelo estado, etc.;
  4. Defende o envolvimento do estado em qualquer área, mesmo não social, quando não houver interesse ou possibilidade de a iniciativa privada ocupar esse espaço.

B. Os Liberalismos

Passemos para o lado direito do espectro, agora, começando com o extremo e indo para o centro.

a. O Libertarianismo Anárquico

O Libertarianismo Anárquico (ou Anarquismo Libertário) é um sistema anárquico. Ele dispensa a existência do estado e defende a tese de que os indivíduos são plenamente capazes de conviver com suas diferenças e resolver suas eventuais divergências de comum acordo (por arbitramentos vários, se necessário), sem que haja necessidade de criar um estado e atribuir-lhe funções e recursos que, inevitavelmente, são retirados dos direitos e dos recursos dos indivíduos. Não há, portanto, estado aqui. A fortiori, não há controle de meios de produção ou de rede de proteção social pelo estado. Tudo fica a cargo da iníciativa (necessariamente privada) dos indivíduos.

b. O Liberalismo Clássico

O Liberalismo Clássico (Liberalismo Laissez-Faire), o mais famoso dos Liberalismos, tem uma visão menos otimista da natureza humana. (Para quem conhece um pouco da história do pensamento cristão, ele é mais agostiniano do que pelagiano). Para ele, o ser humano é naturalmente egoísta e, portanto, se não houver um estado que reconheça uma lei natural OU defina um conjunto de direitos e deveres a serem respeitados igualmente por todos, os mais fortes ou mais espertos se imporão aos mais fracos, menos vivos, ou simplesmente mais acomodados. No entanto, o estado será necessariamente governado, não por santos, mas por seres humanos, que não deixarão de ser egoístas quando vierem a ocupar funções no estado. Por isso, o estado deve, para o Liberalismo Clássico, ser mínimo, suas funções devem ser clara e precisamente definidas, ele deve ser organizado em ramos ou divisões funcionais, cada ramo tendo a responsabilidade de vigiar e fiscalizar os outros (checks and balances), e o povo deve se conscientizar do fato de que o preço da sua liberdade é sua eterna vigilância, tendo, assim, o direito e mesmo o dever de agir contra o estado quando se convencer de que o estado está atuando contra seus direitos e interesses.

O Liberalismo Clássico acabou com o poder absoluto dos reis, justificou o direito à revolução e mesmo ao tiranicídio, e colocou o indivíduo como peça fundamental da sociedade, o estado existindo exclusivamente para proteger a liberdade do indivíduo e garantir que seus direitos sejam respeitados por outros indivíduos e pelo próprio estado. As únicas funções que o Liberalismo Clássico permitiu que fossem atribuídas ao estado foram: a legislativa (definição de leis com direitos e obrigações, de preferência dentro de um quadro constitucional); a policial e militar (garantia de que as leis do país serão respeitadas, pelos que moram no país e pelos que moram fora, inclusive por outras nações); e a judicial (aplicação das leis e punição dos que as descumprirem). Nada além disso. Saneamento, infraestrutura, saúde, educação, securidade, comunicação, transportes, etc., tudo isso fica a cargo da iniciativa privada: ao estado cabe apenas “laissez faire“, sair da frente e deixar que os indivíduos resolvam seus problemas nessas áreas, sem interferir e sem mesmo tentar regular.

Até algum tempo atrás fui um Liberal Clássico convicto. De lá para cá tenho sofrido uma tentação quase irresistível na direção do Libertarianismo Anárquico.

c. O Liberalismo Social

Por fim, o Liberalismo Social. O Liberalismo Social está do lado direito, e, portanto, sempre do lado do indivíduo, da sua liberdade e dos seus direitos civis e pessoais. Não é, como é o caso com a Social-Democracia, o mínimo de socialismo a que um socialista pode chegar… É, isto sim, o máximo de socialismo que um liberal pode se permitir…

Note-se que o “máximo de socialismo” do Liberalismo Social é menos do que o “mínimo de socialismo” da Social-Democracia.

Isso pode parecer apenas uma questão meramente semântica, ou de onde é que a gente faz a marcação na régua, ou, ainda, de ênfase. Mas, na realidade, não é, como procurarei mostrar.

O Liberalismo Social está comprometido com o Liberalismo, com a liberdade (não com a igualdade ou equalidade). Ele admite que pode haver problemas, além dos admitidos pelo Liberalismo Clássico (Legislação, Segurança Interna e Externa, Justiça), que podem se mostrar de difícil solução em bases predominantemente privativistas. A Educação é um desses problemas. Uma população não educada, ou educada inadequadamente, pode não conhecer os seus direitos e os dos demais cidadãos, pode não entender por que deve respeita-los, pode imaginar que o estado, em vez de proteger sua liberdade e fazer respeitar seus direitos, deve promover seu bem-estar, ajuda-la a viver bem, contribuir para a sua felicidade — e ficar frustrado quando isso não acontece. E por não ser educada, ou não ser educada adequadamente, por escolher mal os seus representantes e os seus governantes.

O Liberalismo Social reconhece que a melhor educação é aquela proporcionada no lar, na comunidade, ou mesmo em escolas criadas, mantidas e administradas pelos cidadãos, sem a interferência do estado. Mas reconhece, também, que em determinadas instâncias o desafio pode ser tal que a iniciativa privada não tem os recursos ou a motivação necessários para cumprir essa tarefa bem. Além disso, há quase sempre populações tão pobres que não podem pagar serviços prestados pela iniciativa privada, que pode agir filantropicamente, mas sempre tem o direito de, assim o desejando, cobrar por seus serviços. Nessas circunstâncias, excepcionalmente, e em caráter supletivo, o Estado pode atuar na oferta de serviços dentro da área educacional (recolhendo taxas e impostos da população beneficiada direta ou indiretamente, não apenas dos usuários ou dos beneficiários diretos) – mas deve estar sempre disposto a remover-se dali tão logo haja interesse e condições de a iniciativa privada assumir esses serviços. O mesmo se aplica, mutatis mutandis, na área da saúde, da seguridade, das comunicações, dos transportes, etc.

A Social-Democracia, por sua vez, está comprometida com o Socialismo e seu ideal de igualdade ou equalidade. Ela se dispõe a sacrificar a liberdade dos indivíduos pagadores de importos no altar desse ideal. Diante de qualquer problema ou necessidade, sua primeira opção é sempre aumentar impostos. Os que se enxergam como social-democratas não se vêem primariamente como pagadores de impostos ou provedores de recursos (que é como os Liberais Sociais e demais liberais se vêem): vêem-se, isto sim, como criadores de programas sociais, e, portanto, como distribuidores de recursos. Enxergam-se, na realidade, como “ongueiros” com o dinheiro dos outros. É fácil e agradável ser um filantropo quando o dinheiro não sai de seu bolso e estando na folha de pagamento do estado.

II. QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA 

Caminhando para a conclusão…

As telecomunicações e os transportes ferroviários surgiram no Brasil como iniciativas privadas. Havia, para cobrir telégrafos e telefonia, a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), que, de brasileira, inicialmente só tinha o nome. No transporte ferroviário, havia companhias que, o mais das vezes, nem o nome brasileiro tinham: Sao Paulo Railway, por exemplo, que depois virou a Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Durante a Ditadura Militar (que, em regra, ninguém considera socialista, mas cuja economia era profundamente socializante), tudo isso foi estatizado, ou seja, o estado autoritário e ditatorial tomou para si o controle tanto das telecomunicações como do transporte ferroviário.

Na área de telecomunicações, criou-se, em 1972, o Sistema Brasileiro de Telecomunicações, conhecido como TELEBRÁS, dividido em sub-sistemas para cada um dos Estados (TELESP, TELERJ, TELEMIG, etc.), que controlou nossa telefonia (e outros componentes das telecomunicações, como a comunicação de dados, através da EMBRATEL) por tanto tempo.

Na área de transporte ferroviário, os militares se aproveitaram da criação da Rede Ferroviária Federal, em 1957, e aperfeiçoaram a estatização de todas as companhias de transporte ferroviário, criando sub-sistemas para cada estado (a FEPASA, por exemplo, no Estado de São Paulo).

O que presenciamos, de 1995 para cá no Brasil (início da gestão FHC, um socialista que virou social-democrata, ou neo-socialista (para contrastar com os chamados neo-liberais), e antes disso, lá fora, foi uma tentativa consciente de privatizar serviços que eram prestados pelo estado na área não-social num passado recente (ainda que num passado mais remoto já houvessem sido privados). Privatizar, no caso, queria dizer transferir os serviços para a iniciativa privada (total ou, mais frequentemente, parcialmente).

Por que se fez isso? Porque a estatização se mostrou um desastre. Na área das telecomunicações, no início da década de 90, era impossível conseguir-se linha de telefone. Cheguei a pagar, quando criei uma empresa em 1994, dez mil dólares, no mercado negro, para adquirir duas linhas telefônicas. Elas estavam em falta no mercado e só o sistema estatal poderia cria-las – a área estava vedada à iniciativa privada. Não havia recursos no estado, mesmo com o sucesso do Plano Real, para investir como se devia em Telecomunicações (e nas outras áreas carentes de investimento). Optou-se por privatizar as atividades estatais em áreas estratégicas não-sociais para concentrar os investimentos na área social. Dois dos principais ministros de FHC, seus amigos pessoais, foram Paulo Renato Costa Souza e José Serra, respectivamente ministros da Educação e da Saúde, durante oito anos (ou quase, no caso de José Serra, que deixou o ministério para se candidatar à Presidência em 2002.

Já em 1995, no segundo ano do governo FHC, começou a se privatizar a área de telecomunicações – sob o comando de seu Ministro das Telecomunicações, Sergio Motta -o trator encarregado de reduzir o tamanho do estado. Morreu tentando. Inicialmente, o Sistema Telebrás resistiu, pois queria, além de manter o que já tinha, incorporar também a Internet, recém chegada, saída dos ambientes torre-de-marfim das universidades, que seria, como já era a telefonia e a comunicação de dados, estatal. Sérgio Motta resistiu e quebrou o monopólio do Sistema Telebrás. A luta, como disse, custou-lhe a vida. Também era amigo pessoal de FHC. Talvez amigo mais querido do que os outros dois, apesar da diferença de temperamento entre ambos.

No tocante aos transportes ferroviários não houve um esforço muito intenso de privatização, mas na área de transportes rodoviários as rodovias que ficavam sob controle das Unidades da Federação foram rapidamente privatizadas, começando com São Paulo. O governo federal, neste caso, ficou para trás. Está atrás até hoje, as estradas federais continuando a ser uma calamidade anualmente denunciada pela mídia.

Não resta a menor dúvida, hoje, de que as privatizações feitas — as mencionadas e outras — foram um sucesso. Se a Petrobrás tivesse sido privatizada então não estaria, agora, em risco de quebrar, principalmente diante dos class-action suits dos investidores americanos.

O que cabe perguntar é como é que um governo anti-comunista, como foi a Ditadura Militar, foi tão estatizante, no tocante à economia, estatizando setores inteiros da economia, criando um número enorme de “Brases”, etc.

A questão aqui tem que ver com a inexistência de modelos puros. Os militares eram contra o Socialismo-Marxista (o Comunismo), em alguns sentidos, em especial seu ateísmo, seu materialismo, sua teoria da luta de classes e da ditadura do proletariado, etc. Na economia, porém, foram muito próximos do Socialismo, em sua versão Não-Marxista: estatizaram tudo o que era área que consideravam estratégica.

Na Europa e no Brasil de hoje o Estado atua na economia mais através de Agências Reguladoras. Os Liberais, de qualquer matiz, são contra essa atuação. O fato dessas Agências existirem e deterem poder mostra que os governos da Europa e do Brasil pendem muito mais para o Socialismo do que para o Liberalismo. O Liberalismo Social só admite a intervenção do estado na área social em caráter excepcional e supletivo, nunca como norma (como o faz a Social-Democracia). A despeito de Margareth Thatcher, a área da saúde da Inglaterra é basicamente socializada. Com maior dificuldade, Barack Obama tenta alcançar algo semelhante nos Estados Unidos com o que os opositores chamam de Obamacare.

Última coisa: A Ditadura Militar foi socializante em sua economia, com suas estatizações, as suas “brases”, as suas reservas de mercado pouquíssimo liberais, que afrontaram o mercado. E A Ditadura Militar não foi nada liberalizante (pelo contrário!!!) no seu trato com os indivíduos: desrespeitou a sua liberdade, violou o seu direito de pensar e de expressar o seu pensamento, o seu direito de se associar, o seu direito de ir-e-vir, o seu direito de propriedade, o seu direito de buscar a felicidade como melhor lhes aprouvesse. Enfim: A Ditadura Militar, com seu viés estatizante, como seu horror à liberdade e aos direitos pessoais e civis dos indivíduos, foi qualquer coisa menos liberal. Não honrou nenhum dos princípios que os liberais endossam e respeitam. É verdade que combateu os comunistas e socialistas, que sempre foram inimigos ferrenhos do Liberalismo. Mas o fez mal e porcamente. Tanto que eles continuam todos por aqui, encastelados no Governo Federal, infernizando a nossa vida e colocando a economia nacional em frangalhos. Desta vez nós os estamos combatendo com outras armas, mais eficazes. Espero que erradiquemos o nosso país dessa praga.

Em Salto, 28 de Abril de 2016

As Igrejas, o Casamento e a União Civil

05/06/2015 Por in Current Affairs, Law, Law and Society, Religion 6 Comentários

TESE: AS IGREJAS DEVERIAM TIRAR O CASAMENTO, PROPRIAMENTE DITO, DAS MÃOS DO ESTADO, DEIXANDO-LHE APENAS A UNIÃO CIVIL  — EM VEZ DE TENTAR IMPOR A SUA VISÃO DO CASAMENTO AO ESTADO.

Tenho escrito bastante — basta olhar neste meu blog (http://liberal.space) sobre a reação dos evangélicos ao chamado “casamento gay” (e outras variantes de “casamento” que vêm por aí, como a bigamia, a poligamia (disfarçada de poliamorismo), etc.

Encontrei agora há pouco um artigo recente de Roger E. Olson, grande teólogo arminiano, com quem tenho mantido contato nos últimos tempos. O link para o artigo segue abaixo. Vale a pena ler. Mas como o artigo está em Inglês, faço um resumo em minhas palavras do que me parece ser essencial nele.

O que Olson propõe, basicamente, é que as igrejas evangélicas, em vez de se sentirem acuadas pelo estado, reagindo de forma irracional e tentando obrigar o estado a adotar seus valores e suas práticas, deveriam tomar a iniciativa e anunciar aos quatro ventos (cada uma delas — se conseguissem fazer isso mais ou menos de maneira “sinfônica” seria ainda melhor) o seguinte:

A lei da maioria dos países ocidentais é construída em cima do princípio da separação entre igreja e estado. É por isso que o estado não se mete, por exemplo, com a questão de quem pode ser ordenado pastor / padre, bispo, etc. Essa é uma questão puramente eclesiástica, que cada igreja decide por si — sem que seja necessário que as igrejas estejam de acordo exceto na questão de que essa é uma questão que diz respeito exclusivamente a elas. Elas também decidem se devem “desordenar” alguém e como — ou se, uma vez ordenado, a pessoa recebe uma característica indelével. Decidem se podem ordenar mulheres, gays, etc. O estado não tem nada que ver com isso.

De agora em diante, casamento, propriamente dito, seria uma questão puramente eclesiástica, deveriam anunciar as igrejas. O que estado regulamenta e celebra não é, de forma alguma, casamento, mas apenas um contrato, que podemos, daqui para frente, chamar simplesmente de união civil (seguindo a prática que já se adota).

De agora em diante, se alguém diz “eu sou casado”, a implicação lógica seria de que é casado em alguma igreja segundo suas regras — e não teria nada que ver se a pessoa tem ou não uma união civil — ou várias — perante o estado.

Cada igreja (como faz com a ordenação de seu clero) decide quem pode casar e em que circunstâncias, se um com um ou um com muitos, se pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo, etc. Decide também se, uma vez casados, podem se descasar, e, caso isso seja admitido, se os descasados podem recasar.

Para casar, as igrejas não devem exigir que os “nubentes” tenham antes celebrado uma união civil perante estado. Podem te-lo feito como podem não o fazer. Trata-se de procedimentos distintos. Quem se casa (evidentemente na igreja) pode ou não celebrar também uma união civil para ser titular de algum benefício que exija a união civil como pré-condição (ser beneficiário de uma pensão civil ou militar, por exemplo). Para as igrejas não faria diferença se quem quer se casar (nela, evidentemente) já é unido civilmente com outro(a/s) perante o estado.

É isso. Leiam o artigo. Vale a pena, se você ficou interessado com este “appetizer” ou “teaser”.

http://www.patheos.com/blogs/rogereolson/2015/06/some-thoughts-and-a-proposal-about-the-religion-and-marriage-issue/

Em Salto, 5 de Junho de 2015

No dia seguinte Olson publicou um “addendum” ao seu artigo do dia anterior. Ele pode ser lido aqui:

http://www.patheos.com/blogs/rogereolson/2015/06/follow-up-to-my-post-about-marriage/

Em São Paulo, 6 de Junho de 2015

Casamento Homossexual, Poligamia / Poliandria, Casamento Poliafetivo, Casamento Incestuoso (Entre Pessoas Relacionadas por Parentesco)

19/11/2014 Por in Current Affairs, Law and Society, Religion 4 Comentários

As Evangélicos, em especial àqueles que se opõem ao Casamento Entre Homossexuais, recomendo a leitura do artigo abaixo de Roger E. Olson, Professor de Teologia e Pastor Batista, em seu blog.

O artigo é acompanhado de 35 comentários, com resposta de Olson à maioria dos comentários, e um follow-up do autor.

Na verdade, o artigo vai bem além do Casamento Entre Homossexuais (que ele considera um fait accompli no plano civil) e levanta a questão “What Now?” acerca de outras possíveis (e prováveis) variantes de casamento.

Olson faz uma referência histórica e sociológica da questão do divórcio. Primeiro era proibido, depois se permitiu em circunstâncias bastante controladas (adultério, abandono, maus tratos), depois se incluiu o simples “desamor” (ainda que de apenas um dos cônjuges) como causa legítima para divórcio, e, finalmente, se instituiu o “no fault divorce”, ou divórcio sob demanda (de comum acordo ou unilateral, sem nenhum direito de contestação por parte do outro cônjuge).

Olson então dirige uma pergunta aos defensores (sejam eles gays ou não) do Casamento Entre Homossexuais, que é a seguinte:

Aprovado no plano civil o Casamento Entre Homossexuais (como inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, o será, em todos os países ocidentais, mesmo que não seja chamado de “casamento”), o que obstará, do ponto de vista racional e jurídico, que se aprove também a Poligamia ou Poliandria (casamento de uma pessoa com várias outras do outro ou do mesmo sexo), o Casamento Poliafetivo (casamento de muitos com muitos, o sexo dos cônjuges sendo irrelevante ou imaterial), e Casamento Incestuoso (Casamento entre Parentes Diretos, desde que, sendo os dois de sexos diferentes, um ou ambos se esterilizem para evitar prole com problemas)?

Vale a pena ler o artigo, os comentários dos leitores e o follow-up do autor.

Artigo Inicial:

http://www.patheos.com/blogs/rogereolson/2014/11/why-not-polygamy-a-question-to-advocates-of-gay-marriage/

Comentários no mesmo URL

Follow-up:

http://www.patheos.com/blogs/rogereolson/2014/11/follow-up-to-my-immediately-preceding-post-re-marriage/

Em São Paulo, 19 de Novembro de 2014.

Primavera à Vista: Abaixo os Xiitas e os Mercenários

31/03/2014 Por in Current Affairs, Politics, Redes Sociais Deixe um comentário

O atual governo federal, pilotado pelo PT, tem sustentação de basicamente dois grupos: xiitas e mercenários.

Os Xiitas

Os xiitas são os “guerrilheiros” do governo (“guerrilheiros” no sentido figurado e, em alguns casos, não). Estão sempre ativos (por isso são chamados de “ativistas”), montando dossiês, inventando esquemas mirabolantes (“aloprados”), criando central de boatos, enchendo o saco dos outros, fora e dentro da Internet.

Na sexta-feira, estava na sala de espera de uma Clínica Oftalmológica Especializada, e dois senhores conversavam sobre a Petrobrás, lastimando que o PT esteja acabando com a maior empresa brasileira, falando na compra da refinaria de Pasadena, comentando o prejuizo dos investidores que compraram ações da companhia, etc. Nisso um velhinho magrela (velhinho, para mim, é alguém que, na minha estimativa tem pelo menos uns cinco anos a mais do que eu: este aparentava ter mais de 75) se meteu na conversa para dizer que quem começou afundar a Petrobrás foi o Fernando Henrique, pois ele privatizou pelo menos 30% das ações, que agora estão nas mãos do capitalismo internacional, que, mesmo assim, a compra da refinaria de Pasadena tinha sido um bom negócio, que deu lucro, pois no preço estava incluído o estoque de petróleo, que foi vendido e trouxe receitas, que vale a pena investir na Petrobrás, principalmente agora que as ações estão baixas, etc. (O último argumento é até digno de consideração). Foi escorraçado pelos outros dois. Mandaram o velhinho cuidar da vida dele, pegar as economias que porventura tivesse e investir tudo em ação da Petrobrás, etc.

Na Internet, em especial no Facebook, os xiitas aparecem. No momento estão meio acuados, hesitam, mas vira e mexe dão a cara pra levar porrada. Ontem mesmo um comentou um post meu. Entrei no perfil do cara e ele lá nega que a Petrobrás tenha pago mais de 1 bilhão de dólares pela refinaria de Pasadena: diz que foi bem menos do que a metade disso – e que (repetindo o argumento do velhinho de sexta-feira) o preço ainda incluía insumos que foram vendidos e que trouxeram receita cujo valor deve ser abatido do preço. . .

Os xiitas parecem ser principalmente de dois tipos. Uns são iguais à “velhinha de Taubaté”, do Luís Fernando Veríssimo: acreditam em tudo que o governo e o partido lhes dizem. São fideístas. Creem até no absurdo. O velhinho da Clínica Oftalmológica me parece ser desse tipo. Outros são leninistas: acreditam que a verdade é irrelevante, e, portanto, são pragmáticos num sentido nojento: inventam mentiras, ou usam mentiras inventadas por terceiros, sabendo plenamente que são mentias, porque acreditam que o fim justifica os meios. Esses são os construtores de dossiês e os inventores das lorotas que as “velhinhas de Taubaté” engolem sem mastigar. O cara que comentou meu post no Facebook é desse tipo.

Nem todos os xiitas são petistas: há entre eles gente da “ala esquerda” do PSOL, do PCdoB, e de outros partidecos da extrema esquerda. Juntando todos, eles não teriam sido capazes de causar a destruição que os onze anos de governo chefiado pelo PT está causando. Para isso, o PT tem precisado e dependido também de mercenários.

Os Mercenários

Os mercenários são os que aderiram ao governo mediante um pagamento ajustado: dão-lhe apoio comprado, são gente a soldo. São os que se julgam espertos e que estão sempre “na situação”. O PMDB é a principal fonte deles, mas há vários outros partidecos, e alguns não tão “decos”, que se especializam no comércio de apoio ao governo.

Em geral vemos essa raça no Congresso, onde têm uma densidade razoável. O Congresso atual é governista – mas os presidentes do Senado e da Câmara são do PMDB. . .

Sem os mercenários, os petistas, apenas com seus aliados xiitas, não teriam, por si sós, sido capazes de aprovar muita coisa. Tudo o que foi feito contou com o apoio de gente que não é xiita, mas está disposta, por dinheiro ou algum outro interesse (poder, por exemplo, que no Brasil oportunamente se converte em dinheiro), a apoiar os guerrilheiros. O mensalão aconteceu por isso: de um lado havia os xiitas mais ilustrados, chefiados pelo José Dirceu, dispostos a comprar apoio, do outro mercenários dispostos a vender apoio. Não deu noutra coisa.

Mas há mercenários também na Mídia (inclusive aqui na Internet). Mas há uma diferença importante entre os mercenários no Congresso e os mercenários na Mídia. No Congresso, um voto é um voto. O deputado ou senador pode ser uma sumidade e o voto dele vale a mesma coisa que o voto dos 300 picaretas que o Lulla um dia criticou (que ele ainda não tinha o poder nas mãos e, portanto, não precisava dos picaretas). Na Mídia, uma opinião tem peso diferente da outra. Se você pagar um picareta para defender ou promover seus interesses na Mídia, o feitiço pode virar contra o feiticeiro: o efeito pode ser contrário ao desejado.

Por isso, acho que o Políbio Braga está certo no seu vídeo “O PT perdeu a guerra cibernética e não adiante espernear”, disponível no YouTube, no seguinte endereço:  https://www.youtube.com/watch?v=rRWzlySlUQc. Os xiitas do governo federal não são em número suficiente, nem têm capacidade suficiente, para preencher todos os espaços da Mídia defendendo e promovendo o governo com um mínimo de competência. O mais das vezes, fazem um papel ridículo. Isso está claro, hoje, mas ficou claro apenas recentemente: aqui na Mídia, em especial na Internet, e, dentro dela, claramente no Facebook, o PT e seus xiitas, e, por conseguinte, o governo federal, perderam a guerra. Perderam de longe muito longe.

Quando alguém publica no Facebook uma crítica ao governo e ao PT – e há milhares publicadas a cada dia – e vem, seja um xiita malcheiroso, seja ou um mercenário ensaboado, tentar contestar, ele é, como disse o Políbio, liminarmente escorraçado – virtualmente linchado. Descobrimos, no Facebook, que cada um de nós constrói, por esforço e talento, mas a duras penas, um grupo de pessoas que o seguem ou acompanham, porque gostam do que dizemos ou compartilhamos, ou concordam com o que normalmente escrevemos ou distribuímos. Usando os recursos de privacidade do Facebook, podemos dar uma sintonia fina ao grupo que nos segue ou acompanha, isolando-o dos xiitas e mercenários: queremos alcançar o maior número de pessoas, mas de pessoas “certas”, não de espíritos de porco que só nos seguem ou acompanham para atazanar, criticar, procurar usar a nossa influência, duramente alcançada, para distribuir o seu lixo. Nesse caso, bloqueamos a pessoa, ou (se são amigos fora da rede) a colocamos em uma lista de amigos restritos… Os que não sabem fazer isso muitas vezes desistem de manter sua conta no Facebook por causa da atazanação dos espíritos de porco.

Eu descobri, também a duras penas, que o meu perfil ou a minha linha do tempo, é meu, é propriedade privada: outras pessoas só publicam ali se eu deixo e o que eu deixo. Nem mesmo os meus amigos mais chegados, nem mesmo a minha mulher (que reclamou disso), têm acesso irrestrito e não-monitorado ao meu perfil ou à minha linha do tempo para publicar coisas de seu interesse.

Nem todo mundo quer ou sabe fazer isso. Assim, é possível entrar no perfil ou na linha do tempo de quem discorda de nós e atazana-los. Mas eu resolvi não fazer isso. Só escrevo no perfil aberto ou na linha do tempo não protegida dos outros para, se meus amigos, desejar-lhes um feliz aniversário, ou lhes dar parabéns por alguma coisa — nunca para brigar, contestar, encher o saco deles. (No passado já cheguei a fazer isso — mas mudei de ponto de vista e de modo de agir).

Assim, quando um xiita ou um mercenário tenta usar o meu perfil ou a minha linha do tempo, escorraço com ele — como manda o Políbio Braga. Mando para o espaço. Já fiz isso até com pessoas que eram minhas amigas fora do Facebook mas que não sabem usar o Facebook com um mínimo de respeito ao direito de propriedade dos outros.

Se não fizermos isso, toda vez que publicarmos algo negativo sobre o governo federal ou as suas estatais, alguém vai aparecer e tentar, no mínimo, mudar de assunto: “E a privatização das teles?” “E o mensalão mineiro?” “E as licitações do metrô paulista?”. Não conseguindo contra-argumentar no mérito, tentam mudar de assunto ou insinuar que o que foi feito é coisa que todo mundo faz. “Sou, mas quem não é?

Uma nota final, importante. Os mercenários não são ideologicamente leais ao governo federal: eles apenas o apoiam enquanto o apoio compensa. E, como bem disse Malcolm Gladwell, em seu fantástico livro The Tipping Point, cenários mudam, primeiro um pouquinho e gradualmente. Mas, de repente, gente, no caso da política brasileira, vê-se um monte de gente séria e importante, que um dia apoiou o governo do PT, deixar de apoia-lo e começar a critica-lo, como Hélio Bicudo, Ferreira Gullar, Fernando Gabeira. . . Aos poucos, a crítica ao governo cresce, ganha consistência. O governo ajuda, fazendo um monte de besteira, metendo a mão no dinheiro público como se fosse sua fortuna particular. Chega um momento em que os pratos da balança começam a mudar de posição e chega a hora esperada em que de fato mudam de posição: esse o “tipping point”.

Alcançado o tipping point a tendência é que a crítica se torna revolta e a oposição começa a se tornar avassaladora.

Coisas antes improváveis acontecem. A maioria dos estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina se rebelam contra a minoria de seus colegas que ocupam a reitoria. Avançam sobre eles, deixam-nos acuados. Sobem no mastro da bandeira e trocam a bandeira vermelha pela bandeira brasileira. Visitam a Reitora bunda mole e a pressionam a resistir. Mas ela se comporta como uma mercenária. . .

Não nos esqueçamos: a lealdade dos mercenários muda quando eles percebem que o cenário está mudando numa direção desfavorável a eles. Começam ficando meio em cima do muro, farejando o vento, e, conforme o caso, mudam de lado. Isso aconteceu em 1984-1985. O exemplo maior foi o José Sarney – que saltou de líder do partido de sustentação da ditadura militar para o primeiro presidente civil da “Nova República”. . . Não podemos confiar neles – mas sua mudança de lado indica que os dias da situação estão contados.

Acho que isso está acontecendo no Congresso agora. Antes de saltar do navio, os mercenários tentam aumentar seu preço o máximo possível — até o ponto em que (no caso) o PT não consegue mais pagar, porque os mercenários percebem que sua fonte de dinheiro vai se esgotar em menos de um ano: a roubalheira, a corrupção, o aparelhamento.

Quanto o PT precisa anunciar publicamente que está oferecendo um curso sobre “Ativismo na Internet” para a xiitada é porque a coisa está ficando feia para eles.

É nessa hora que nós, anti-petistas, nós, anti-corrupção, nós, defensores da liberdade, nós que não gostamos de mexer com política que ficamos com aquela sensação horrível de mãos sujas, devemos intensificar nossa ação. A balança está virando para o nosso lado: alcançamos o tipping point, aquele ponto em que a maré vira.

É verdade que temos um Inverno pela frente ainda antes de chegar à nossa Primavera. Mas ela está à vista.

Em São Paulo, 31 de Março de 2014.

Corrupção e o Mensalão

19/11/2013 Por in Current Affairs, Politics 1 comentário

Os artigos de Eliane Cantanhêde e de Carlos Heitor Cony na Folha de S. Paulo de hoje (19/11/2013) tocam em pontos importantes do Mensalão, em particular, e da questão da corrupção, em geral, que têm sido pouco discutidos na mídia e nas redes sociais. Vou apresentar esses pontos como foram deglutidos por mim.

Primeiro, a questão da corrupção. Acredito que haja uma distinção clara e importante entre corrupção e roubo/furto (mesmo que a corrupção, na maioria dos casos, envolva alguma forma de roubo/furto ou de apropriação indébita de dinheiro ou propriedade alheia).

A corrupção envolve o uso do poder público e do dinheiro público em benefício próprio (para que um indivíduo fique rico, como no caso dos fiscais da Prefeitura de São Paulo) ou de causas que não se identificam com o bem público (como cobrir dívidas de campanha de um candidato a cargo eletivo, estejam essas dívidas em nome de uma pessoa ou de um partido político, como no caso do Mensalão).

Não existe corrupção se não houver uma autoridade pública, eleita ou de carreira, usando indevidamente dinheiro público ou bens públicos. Usar um avião do governo para ir participar de uma atividade particular é corrupção. Mas quando um executivo ou funcionário de uma empresa privada usa o helicóptero da empresa para ir ver o Superbowl, não é corrupção. Quando um executivo privado desvia dinheiro da empresa para sua conta particular ou para algum outro destino que não era o previsto, temos roubo/furto, mas não há corrupção (embora haja roubo/furto). Não há corrupção, no sentido técnico, porque o dinheiro desviado não era público, não havia sido confiscado da população pela ameaça do uso da força, contra o desejo dela, como acontece com impostos e contribuições.

Não nos esqueçamos. Um agente privado pode fazer qualquer coisa que não lhe seja proibida. Um agente público não pode fazer qualquer coisa que não lhe seja proibida: ele só pode fazer aquilo que a lei o autoriza a fazer.

Segundo, no caso do Mensalão, temos a participação de agentes públicos e privados. José Dirceu e Marcos Valério, por exemplo. Um pegou uma pena de cerca de dez anos e o outro pegou uma pena quase cinco vezes maior. A população, em especial aquela contaminada pelo pensamento de esquerda, tende a achar que o principal culpado pela corrupção — o chamado corruptor ativo — é o agente privado. Afinal de contas, presume-se, é dele que sai o dinheiro que vai corromper o agente público. [Há uns gatos pingados do PT protestando a prisão do Dirceu e do Genoíno, que são políticos (ninguém liga pro Delúbio, que é um bobão). Mas ninguém protesta as prisões do Marcos Valério e seus sócios (com penas muito maiores), nem da Presidente do Banco Rural, etc.]

Mas a coisa raramente funciona desse jeito, corruptor privado, corrompido público. O representante de uma empresa que paga propina para um agente público para ganhar uma tomada de preços ou burlar uma concorrência paga porque sabe que vai recuperar esse dinheiro ganhando a tomada de preços ou concorrência — e vai recupera-lo através de dinheiro público. O dinheiro da empresa vai para o bolso do funcionário público, mas volta para a empresa na forma de dinheiro público. Tomemos o caso do José Genoíno, que assinou um pedido de empréstimo em favor do PT junto a um banco. O PT é uma entidade privada e o banco era privado. Que mal houve na transação? O mal estava no fato de que nem o PT nem o banco esperava que esse empréstimo fosse pago de volta — e, na realidade, ele nunca seria pago de volta ao banco pelo PT, porque o PT tinha conexões no governo que iriam conceder ao banco contratos ou outros tipos de favores que permitiria que o banco se ressarcisse do valor do empréstimo, com juros, correção monetária e uma confortável folga. A coisa era toda feita dentro de um “esquema” — que, segundo tudo indica, tinha em José Dirceu e Marcos Valério seus principais operadores ou coordenadores. O governo fazia aprovar uma legislação, e o banco se beneficiava. O Banco do Brasil fazia um contrato de publicidade com a empresa do Marcos Valério e esta nunca prestava o serviço — e parte do dinheiro ia para fazer os ajustes da contabilidade espúria. Um “Caixa Dois”, mas não um Caixa Dois dos partidos políticos: um Caixa Dois também do governo.

Terceiro, a distinção entre “corrupção ativa” e “corrupção passiva” é uma fantasia. A ocasião cria a corrupção (como cria o ladrão — e o corrupto é um ladrão: a vítima somos todos nós que pagamos impostos e dependemos do governo). A mente humana é criativa. Mas em nenhum caso se trata de estar um agente público fielmente exercendo sua função em seu gabinete e chegar um agente privado acenando com uma graninha privada para ganhar um favor. Os dois lados sabem que podem se ajudar (“uma mão lava a outra”) — e, o que é mais, sem que nenhuma das pessoas envolvidas ou nenhum dos lados no acordo gaste qualquer dinheiro que não seja público. “Estou precisando de uma grana para comprar um deputado ou ajudar um partido. Vamos fazer um acerto? Você faz um contrato de publicidade com o Banco do Brasil, que não precisa ser cumprido, e me devolve, por debaixo do pano, 80% do valor, ok? Os 20% são seus. Com os 80% eu resolvo o problema do deputado ou do partido e você teve um ‘lucro’ fácil”. Quem é ativo, no caso imaginado (mas não improvável)? Ou: “Você arruma um empréstimo para o PT pelo Banco Rural, o PT nunca paga, mas a gente cobre o prejuizo do banco através de contratos com sua empresa que nunca vão ser executados, ou conseguindo um benefício legal para o banco que representa um enorme benefício financeiro para o banco, às custas do erário público”. Quem é o corruptor ativo?

Fala-se muito, em alguns contextos, da pobreza do Genoíno. Continua, pelo que se relata, quase tão pobre quanto São Francisco. E daí? O corrupto não precisa embolsar o dinheiro (como tudo indica fez o João Paulo Cunha com os cinquentinha que a mulher dele tirou do banco). Basta fraudar o erário público, ainda que em benefício de seu partido apenas, ou mesmo de outros mais espertos do que ele.

Quarto, se a coisa funciona assim, por que a disproporção entre a pena de José Dirceu e a de Marcos Valério? As penas deveria ser bem mais equiparáveis.

Quinto, o Marcos Valério não tinha chefe: tinha sócios. Todos eles estão presos. Mas o José Dirceu tinha chefe. Por que o José Dirceu está preso e o chefe dele não?

Sexto, por que não se foi atrás do Lulla quando ele estava vulnerável? Por várias razões.

a) Porque alguém, talvez mais de um, assumiu responsabilidades no governo que permitiam que o Lulla, ainda que sem credibilidade alguma diante da parcela mais bem informada da nação, negasse saber do fato — alegando ter sido traído por pessoas de sua confiança (mas sem explicitar quem o teria traído — até hoje acho que o Lulla imagina que foi o Roberto Jefferson, porque este deu com a língua nos dentes).

Lembro-me do caso do Watergate em que há registros de que o Nixon, quando um subordinado ia lhe contar os detalhes de algum “mal feito”, impedia que ele o fizesse para que ele, Nixon, pudesse ter condições de negar que sabia, sem precisar mentir. O Nixon pelo menos tinha alguma vergonha na cara. Ele queria, na expressão dele, ter condições de “deniability” — “negabilidade”.

b) Porque nossos políticos de oposição são uns frouxos. Em vez de aproveitar a vulnerabilidade de Lulla e “go for the kill”, ficaram com medo de uma crise institucional ou mesmo de uma convulsão popular. Naquele quadro, teriam impedido Lulla de continuar a governar mais facilmente do que o Collor foi impedido.

c) Porque, passado o momento, o Lulla, que não tem nenhum medo ou vergonha de mentir, e que não precisa, portanto, buscar condições de negabilidade, simplesmente começou a mentir com a maior cara de pau — e os babacas acreditaram nele, e os não babacas vivos que não acreditavam mas acharam melhor fazer de conta, ficaram quietos, porque iriam se beneficiar mais adiante. E o momento de impedi-lo foi embora.

Sétimo, por que a Procuradoria Geral da República não indiciou o Lulla da mesma forma que indiciou o Dirceu? Por que considerou o Dirceu o Ali Babá, e não o Lulla? Também por medo. O Lulla tinha carisma e prestígio popular. Um indiciamento seu, ou o seu impeachment no Congresso, poderia gerar uma certa convulsão popular. Dirceu, apesar de sua força política, não tinha esse prestígio. O Lulla era “likable”. (Está rapidamente deixando de ser, exceto no povão). O Dirceu era “apenasmente” temido. Muita gente não gostava dele, porque ele era prepotente e grosso — e aproveitou o momento para lhe dar o troco. Roberto Jefferson, por exemplo.

Oitavo, como diz o Cony, em seu artigo, a quem beneficiava todo esse esquema? Beneficiava ao Lulla, que era o presidente da República e o presidente de honra do PT, ao Dirceu, que esperava suceder ao Lulla, e se nada tivesse dado errado seria o presidente do Brasil, e o PT, com seus presidentes, tesoureiros e secretários de ocasião — mais a raia miúda nos estados e municípios. Ou seja: beneficiava ao poder. (O secretário do PT da época se safou. O presidente e o tesoureiro sifu).

Nono, o Supremo Tribunal Federal foi mais longe do que todo mundo esperava pela coragem, pelo destemor, pela honradez e pelo brilhantismo de Joaquim Barbosa. Só por isso. Poderia ter ido mais longe e fisgado Lulla. Mas seria arriscado. Como poderia não ter ido tão longe, e os brasileiros compreenderiam.

Décimo, boa parte dos brasileiros não acha que a punição a Dirceu, Genoíno e Delúbio foi suficiente e acham que o Lulla se safou apenas por esperteza. Concordo com eles. Acho que o Lulla deveria estar preso com seus comparsas e as penas deles deveriam ser no mínimo igual à do Valério. E todo mundo deveria ter de repor os dinheiros desviados. Mas isso não quer dizer que a punição que foi aplicada, e a quem foi aplicada, não  vale nada e equivale a pizza. Acho que fomos mais longe do que jamais aconteceu. Mesmo no caso do Collor, a punição foi apenas política. Judicialmente, ele se livrou de todas: tem ficha limpa até hoje. (O Maluf só perdeu a dele recentemente — e ainda pode recorrer). E o Collor e o Maluf, para não falar no Sarney, são “amigos do rei”, hoje. Tudo farinha do mesmo saco.

Por fim, décimo primeiro: duvido que haja alguém que entre na política brasileira hoje sem esperar enriquecer — ilicitamente. É triste, mas é a verdade.

Raramente termino um artigo com onze pontos. Sempre encontro mais um para chegar a doze ou tiro um para ficar com dez. Mas hoje estou com o saco cheio e vou deixar com onze mesmo.

Em São Paulo, 19 de Novembro de 2013. Dia da Bandeira. A gente antigamente comemorava.

ELIANE CANTANHÊDE

Nem ódio nem adoração

BRASÍLIA – Foram 25 condenados pelo mensalão, 12 com mandado de prisão até ontem à noite, mas não se veem manifestantes contra e muito menos a favor da banqueira Kátia Rabello, do publicitário Marcos Valério nem da mera funcionária Simone Vasconcelos, atingidos por pesadas penas em regime fechado.

Também não se veem manifestantes gritando contra ou a favor de deputados e ex-deputados do PP, do PR nem do PTB, de quem nunca se esperou nada diferente de mensalões. A estes, a lei e o descaso.

Toda a comoção nacional, pró e contra, está concentrada em três réus: José Dirceu, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o “chefe da quadrilha”, José Genoino, que caiu na besteira de assinar um documento e –ao contrário de uns e outros– sai dessa preso e sem ficar rico, e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro petista, desses que apanha calado.

Por que os manifestantes, que desdenham da sorte dos demais, adoram ou odeiam esses três personagens? Porque eles são do PT, que foi heroico nas CPIs, dossiês e escândalos contra adversários –até no impeachment de um presidente–, mas aderiu às mesmas práticas para chegar ao poder e se agarrar a ele. Os três pagam pelo crime e pela hipocrisia.

A banqueira, o publicitário, a funcionária, os pepistas, os petebistas e os do PR não tinham assento no Palácio do Planalto, não eram do partido do presidente e não tinham a caneta. Se houve algum crime –e o Supremo diz que houve–, eles foram participantes, não mandantes. Logo, que as manifestações sejam mais justas e não seletivas. Ou se defendam todos os réus, ou se ataquem todos eles.

De toda forma, as penas devem ser para fazer justiça, não para aniquilar pessoas. As prisões são tenebrosas, os réus são muito visados e o Estado é responsável pela integridade física de cada um. Especialmente de Genoino, que acaba de passar por uma cirurgia cardíaca, está em regime semiaberto e tem direito, antes de mais nada, à vida.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/139576-nem-odio-nem-adoracao.shtml

CARLOS HEITOR CONY

A causa e o efeito

RIO DE JANEIRO – Pedindo vênia aos doutos ministros do Supremo Tribunal Federal que gastaram muito latim para julgar os réus do mensalão, vou gastar o meu pouco latim, que aprendi na lógica de Aristóteles em versão escolástica de Tomás de Aquino:

“Posita causa, positur effectus; variata causa, variatur effectus; sublata causa, tollitur effectus.” O latim é macarrônico demais, não precisaria de tradução, mas aí vai: pondo, variando ou eliminando a causa, põe-se, varia-se ou elimina-se o efeito.

O efeito, até agora, foi a prisão de alguns dos condenados do mensalão, mas a causa não foi a corrupção pessoal dos autores materiais dos diversos crimes cuja causa seria o fortalecimento do governo petista, que mantém uma perspectiva operacional de permanecer 20 anos no poder.

Resumindo: mais uma vez, a causa de tantos crimes foi o poder, o poder em si mesmo, autor intelectual de uma vasta rede de corrupção em diferentes níveis.

Pelo que se apurou nas infindáveis sessões do Supremo Tribunal Federal, chegou-se a um “capo di tutti i capi” na pessoa simpática e já histórica de José Dirceu, que ocupava a sala ao lado de outra sala, por sinal, mais poderosa e da qual emanava o combustível que mantinha a engrenagem funcionando.

Do ponto de vista jurídico, a justiça parece que foi feita, em que pesem pequenos ajustes nas penas e até mesmo na mecânica dos crimes.

Do ponto de vista filosófico, o “quid prodest” que foi a causa da corrupção generalizada, a Justiça chegou até onde podia chegar, funcionários de média ou grande importância, não ultrapassando os limites que poderiam gerar uma grave e até mesmo sangrenta crise institucional.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/139577-a-causa-e-o-efeito.shtml

Lideranças Petistas na Cadeia

15/11/2013 Por in Current Affairs, Politics Deixe um comentário

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Neste dia foi expedido o mandado de prisão de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, três ex-diretores do PT.

Por causa de manobras jurídicas protelatórias, que podem até ser bem sucedidas, porque a composição do STF se alterou, desde que o julgamento começou, esses três condenados vão ficar em prisão aberta.

Se perderem os recursos que fazem no caso dos agravos infringentes, passarão a cumprir pena em prisão fechada.

Não é bem o que a maior parte dos brasileiros queria, mas já é alguma coisa.

A maior parte dos brasileiros queria penas mais longas e cumpridas totalmente em prisão fechada. E queria, naturalmente, a prisão do capo, Lulla da Silva.

Mas ele não perde por esperar.

De qualquer maneira, hoje é um dia a ser celebrado.

Em São Paulo, 15 de Novembro de 2013

O Direito à Privacidade impede que alguém fale ou escreva sobre a pessoa?

16/10/2013 Por in Current Affairs, Law, Law and Society 1 comentário

Eis o que diz a Constituição Federal do Brasil de 1988:

Art. 5º, X. “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”1

Eis o que diz o Código Civil Brasileiro:

Art. 20. “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, SE lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”3

Assim, o Direito à Privacidade tem duas faces:

De um lado, é o direito de não ser importunado por terceiros – por vendedores promovendo produtos, entrevistadores querendo conversar, fotógrafos querendo um flagrante, etc..

De outro lado, é o direito de não ter publicadas ou divulgadas a seu respeito informações que atinjam sua honra, boa fama e respeitabilidade.

Nada impede o exercício de direito, igualmente legítimo, de terceiros falarem ou escreverem (como numa biografia) sobre uma pessoa ou de meios de comunicação divulgarem informações sobre ela que não atinjam sua honra, boa fama ou respeitabilidade.

Se o que se diz ou escreve, publicamente, é falso e prejudicial, cabe processo de CALÚNIA; se, embora verdadeiro, é algo que prejudica a pessoa e que não tem interesse público, cabe processo de DIFAMAÇÃO; se, sem imputar fatos, falsos ou verdadeiros, se usam termos fortes e pesados ao se referir a alguém, cabe proceso de INJÚRIA.

A calúnia (art. 138 do Código Penal) é a imputação FALSA de FATO CRIMINOSO a alguém. Se, processado, o acusado prova que aquilo que imputou ao autor do processo é verdadeiro, ele é inocentado.

A difamação (art. 139 do Código Penal) é a imputação de FATO DESONROSO ou FATO OFENSIVO À REPUTAÇÃO de alguém. Ao contrário da calúnia, aqui não há necessidade de que os fatos sejam falsos. Se alguém afirma que uma pessoa se prostitui, e é processado por ela por difamação, não basta provar que ela de fato se prostitui: tem de provar que a informação é relevante a algum interesse público.

A injúria (art. 140 do Código Penal) é qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário das hipóteses anteriores, NÃO SE IMPUTA UM FATO, MAS SE EMITE UMA OPINIÃO. É caracterizada principalmente pelo uso de palavras fortes ou pesadas: ladrão, prostituta, idiota e, muitas vezes por expressões de baixo calão. Ressalte-se ainda que a injúria terá a pena aumentada se praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.

Vide o site ABUSAR.ORG – http://www.abusar.org/manual_de_sobrevivencia_na_selva.html, em que há um artigo de em que se esclarecem algumas dessas coisas: “Os tipos de responsabilidade jurídica”.

Se há todos esses mecanismos jurídicos para proteger a honra, por que tentar censurar partes, ou mesmo proibir na íntegra a publicação, de uma biografia?

O problema é o item final da cláusula citada do Código Civil Brasileiro: “ou se se destinarem a fins comerciais”. . . De onde veio isso?

Em São Paulo, 16 de Outubro de 2013

Sonhando com o Impossível. Será?

11/07/2013 Por in Current Affairs, Political Philosophy Deixe um comentário

A política, alguém já disse, é a arte do possível. Quem disse não conhecia a política brasileira.

Aqui a política é a arte, refinadíssima, por sinal, de tornar aparentemente impossíveis certas coisas bastante simples e óbvias, que todo o mundo que não é político deseja. Ou jogar sobre os ombros alheios a responsabilidade que é sua.

Pergunte-se a alguém na rua se acha que uma presidente deve ter quarenta ministros.

Pergunte-se a alguém na rua se acha que cada ministro deve ter uma frota de carros oficiais e todo um exército de servidores obsequiosos ao seu dispor, mesmo para exercer tarefas privadas de interesse apenas da chefe. Isso para não falar nos aviões da FAB, que levam políticos a jogos de futebol e casamentos dos filhos dos amigos.

Pergunte-se a alguém na rua se a presidente e seus 40 quarenta ministros (e outros, de escalão menor) devem ter cartões de crédito corporativos cujo uso é considerado segredo de estado.

Pergunte-se a alguém na rua se a presidente, quando viaja, deve ficar hospedado nos hotéis mais exclusivos e, nestes, nas suites reais cuja diária custa mais do que o salário anual com décimo terceiro de um trabalhador que ganha o salário mínimo. E que, quando questionada, deve tornar esse tipo de gasto sigiloso.

Nada disso depende do Congresso para ser corrigido. E é contra esse tipo de coisa que as ruas estão falando.

Mas a presidente e seus ministros fazem de conta que os protestos não são contra o Executivo comandado pelo PT há dez anos. Produzem uma série de factóides inviáveis e os despacham para o congresso. Ou resolvem tentar desviar a atenção dos problemas reais para ameaçar os Estados Unidos pelo controle que têm da Internet.

Um dos ministros da presidente, que está no momento totalmente prestigiado por ela, teve ontem a coragem (seria desfaçatez?) de dizer aos repórteres que o congresso vai pagar caro, nas próximas eleições, se não ouvir as ruas (i.e., se não obedecer à presidente), como se os protestos nada tivessem que ver com o executivo. O mesmo infeliz disse, também ontem, que a queda de 35 pontos nas duas últimas pesquisas que a presidente teve, é algo momentâneo e passageiro, e que logo ela se recupera e estará pronta para se reeleger no primeiro turno. Ou seja, o que se passou nas ruas (passou?) não foi nada que dissesse respeito ao executivo petista e foi algo momentâneo e passageiro, que não vai fazer com que nada mude. Mudar por que, não é mesmo? Está tudo tão bem, não é isso?

Quem vê a chefe dele na TV acha difícil de acreditar. A mulher está grogue, foi vaiada pelos prefeitos ao mesmo tempo em que tentava comprar o seu apoio com 15 bilhões de reais de dinheiro nosso – dos quais ela também gasta 3.500 reais cada vez que vai ao cabeleireiro…

Não me interpretem mal: o congressistas devem todos dar as mãos à presidente e seus ministros e sumir do mapa. Temos problemas com os deputados estaduais e governadores, e com os vereadores e prefeitos. Mas desses a gente cuida. O que é necessário, agora, é fazer o que o governo federal parece achar impossível: varre-lo do mapa. Pra sempre. Acabar com a união, com o pacto federativo, com a república federativa. Dar ao mundo 27 países novinhos em folha, que poderão daqui pra frente usar seu dinheiro sem antes envia-lo para o governo federal para depois mendiga-lo de prato na mão. Acabar com redistribuição de renda de uma região para outra, de um estado para outro.

Esse seria o gesto mais político que poderíamos fazer: tornar possível aquilo que os donos do poder no plano federal parecem achar impossível.

O que foi um dia unido pode ser desmanchado. Esta é minha crônica em defesa da liberdade.

Em São Paulo, 10 de Julho de 2013.