Quem será o nosso Eisenhower?

Sempre fui um generalista que se recusou a se especializar. Fiquei extremamente satisfeito quando, nos anos 80 ou 90, li uma citação de Karl Popper em que ele dizia (cito de cabeça) que a especialização pode até ser desculpável no cientista, mas, no filósofo, é um pecado mortal.

Por isso, tenho me dividido, neste ano de 2018, entre Filosofia da Educação, História e Sociologia da Inovação, História da Igreja Cristã (no período Antigo e na época Pré-Moderna, que inclui as Reformas Religiosas situadas por volta do século 16), com foco na questão de como a igreja, tanto em sua versão original, católica, como em sua versão revisada, corrigida e atualizada, protestante, tem lidado com a divergência de pensamento (“heresia”) e a liberdade de consciência (“tolerância”). Não consegui, porém, deixar de me envolver nas discussões políticas, tanto aqui, no Brasil, como nos Estados Unidos, que são a pátria de uma filha e duas netas minhas e que considero, desde criança, minha segunda pátria (onde estudei e morei, ininterruptamente, durante sete anos, de 1967 a 1974).

Lendo um livro sobre os Anos 50 nos Estados Unidos (The Fifties, de David Halberstam), que foram uma década de excepcional progresso material e tranquilidade (a despeito da perseguição aos comunistas e simpatizantes promovida pelo senador Joe McCarthy [senador pelo Estado de Wisconsin de Jan 3, 1947 – Mai 2, 1957, quando morreu], internamente, e da luta contra os comunistas na Guerra da Coreia [Jun 25, 1950 – Jul 27, 1953], externamente), ocorreu-me um série de paralelos entre a situação dos EUA em 1945-1952, mais ou menos, e a do Brasil, nesse interregno Michel Temer de 2016-2018 (se é que vai chegar até o fim, em 2018).

Antes de 1933 os Estados Unidos haviam sido governados por presidentes que, em geral, foram liberais (no sentido clássico, “laissez faire“) na economia e na política, mas que eram conservadores do ponto de vista social, cultural (inclusive religioso), e político. De 1869 em diante, na sequência da Guerra Civil, até 1933, houve quinze mandatários oriundos do Partido Republicano (Grant, Hayes, Garfield, Arthur, Harrison, McKinley, Theodore Roosevelt, Taft, Harding, Coolidge e Hoover – alguns desses indivíduos exerceram mais de um mandato), contra apenas quatro mandatários oriundos do Partido Democrata (Cleveland, duas vezes, não em sequência, e Wilson, duas vezes, em sequência) na Presidência dos EUA.

Essa (o período que vai do fim da Guerra Civil até o início da Primeira Guerra Mundial) foi uma época de grande desenvolvimento industrial, enorme prosperidade e de transformação dos Estados Unidos de um país agrário e não muito importante no cenário mundial em país predominantemente urbano e uma reconhecida potência econômica (se bem que ainda isolacionista em sua forma de encarar o mundo.

Daí veio, na Europa, a Primeira Guerra Mundial. Por um bom tempo os Estados Unidos, dada sua postura isolacionista, se recusaram a participar diretamente do conflito europeu, embora, comercialmente, tenha direcionado sua produção industrial para os aliados. Finalmente, já no penúltimo ano da guerra, em 6 de Abril de 1917, sucumbiu às pressões principalmente da Inglaterra, e levando em conta decisões e ações alemãs (como a de retomar uma guerra submarina irrestrita no Atlântico do Norte e no Mar Mediterrâneo, e a de tentar envolver o México na guerra como seu aliado) e entrou na guerra, apesar da oposição de boa parte da opinião pública americana, que continuava a defender o isolacionismo. O presidente que envolveu os Estados Unidos na Guerra, e teve papel preponderante nas negociações pós-guerra, foi Woodrow Wilson, oriundo do Partido Democrata, que governou o país de 4/3/1913 a 4/3/1921. A população insatisfeita com o impacto da guerra na economia e na sociedade americana debitou o prejuizo na conta dos democratas e voltou a eleger republicanos em 1920: Harding, Coolidge e Hoover.

No final da década de vinte, em decorrência de várias causas internas e externas, sobreveio uma crise na economia americana que resultou no Crash da Bolsa (1929), que, de certo modo, marca o início da Depressão dos Anos 30. Essa crise a população que mais sofreu o seu impacto debitou na conta dos republicanos. Quando, nas eleições de 1932, surgiu a fulgurante figura de Franklin Roosevelt como o candidato do Partido Democrata, o eleitorado o elegeu para a Presidência. Ele ressuscitou o Partido Democrata, sendo eleito Presidente em quatro eleições sucessivas (1932, 1936, 1940, 1944). O último mandato, porém, Roosevelt nem chegou a exercer, pois tomou posse em 4/3/1945 e morreu em 12/4/1945, um mês e uma semana depois, já no finalzinho da Segunda Guerra Mundial (na qual os Estados Unidos novamente relutaram em ingressar, só vindo a se envolver na Guerra no Pacífico quando foram atacados pelos japoneses em Pearl Harbor, no Havaí, em 7/12/1941, levando Franklin Roosevelt a declarar Guerra ao Japão no dia seguinte — o que provocou uma declaração de guerra da Alemanha aos Estados Unidos em 11/12/1941. A partir daí os Estados Unidos se viram forçados a se envolver na guerra em duas frentes, no cenário pacífico e no cenário europeu).

Com sua morte, em 12/4/1945, Franklin Roosevelt foi substituído na Presidência por seu vice, Harry Truman, que completou o seu mandato até o fim, em 20/1/1949. Em 1948 Truman resolveu, contra a sugestão de seus assessores e das lideranças de seu partido, se recandidatar nas eleições do final daquele ano, que venceu, contra todas as previsões. Assim, Truman ficou na Presidência até 20/1/1953, quando, finalmente, cedeu o posto a um republicano, o general Dwight Eisenhower.

Eisenhower, o substituto de Wilson, que encerrou uma série de quatro mandatos presidenciais democratas, era uma figura atípica no cenário político americano.

Primeiro, não era, nem nunca havia sido, político. Assim, claramente não era um republicano típico. Na verdade, havia exercido importantes cargos no governo americano (mas não na área propriamente política) durante a gestão do democrata Truman.

Segundo, embora não fosse acadêmico, Eisenhower vinha de exercer uma importante função acadêmica, como Presidente da renomada a Universidade de Columbia, de New York, de 1948 até sua posse como presidente em 20/1/1953.

Terceiro, embora viesse de família religiosa, que foi Menonita, Testemunha de Jeová, e de outras denominações ou seitas menos conhecidas, e embora ele próprio se considerasse extremamente religioso, Eisenhower era o que poderíamos chamar de “protestante genérico” do tipo “desigrejado” (não afiliado a nenhuma denominação ou igreja local específica), nunca tendo, nem mesmo, sido batizado. Ele só veio a se batizar e a se afiliar à Igreja Presbiteriana depois de ter sido eleito presidente — na realidade, um mês depois de tomar posse na Presidência. Aparentemente ele concluir que era de bom alvitre fazê-lo, não ficando bem que um presidente dos EUA fosse “protestante avulso”.

Quarto, era militar de alto coturno, por assim dizer. Como General do Exército americano, comandou forças americanas e aliadas em contextos estratégicos na Segunda Guerra, o que lhe granjeou enorme popularidade diante da população. Finda a guerra, o próprio presidente Wilson, democrata, houve por bem nomeá-lo para importantes funções relacionadas à área militar, mas que o mantinham em visibilidade: Governador Geral da Zona Americana na Alemanha Ocupada, em 1945; Chefe do Estado Maior das Forças Armadas do final de 1945 até o começo de 1948; e Primeiro Comandante Supremo das Forças Aliadas na Europa em 1951 e 1952 (função que apenas deixou para se candidatar à Presidência, pelo Partido Republicano!).

Com essas características, não foi difícil para Eisenhower eleger-se em 1952. Ele foi presidente, por dois mandatos, de 20/1/1953 até 20/1/1961, tendo tido, em ambos os mandatos, Richard Nixon como vice (que a esquerda americana sempre execrou, talvez mais do que Bush e Trump). Eisenhower foi substituído pelo democrata Kennedy, porém, que derrotou Nixon nas eleições de 1960 porque teve excelente desempenho nos debates entre os candidatos à Presidência, pela primeira vez televisados nas eleições daquele ano. A propósito, Kennedy foi o primeiro presidente católico dos Estados Unidos.

Por que esses detalhes todos?

Nos doze anos em que esteve no poder (início de 1933-início de 1945), Franklin Roosevelt (FDR) transformou os Estados Unidos de um país liberal-democrata e conservador em um país socialdemocrata e progressista. Ou seja: esquerdizou a cultura e a vida do país com o chamado New Deal, que representou um enorme crescimento dos poderes e do tamanho do governo federal, bem como uma centralização sem precedentes dos poderes políticos no Executivo Federal e uma inacreditável intervenção do estado americano, como um todo, na economia e na vida privada dos americanos, intervenção comandada pelo Executivo Federal e apoiada pelo Congresso Nacional e pela Corte Suprema Americana (que ele encheu de esquerdistas – lá chamados de liberais).

Tudo isso foi feito com a desculpa de que era preciso que o governo conduzisse a economia, através de programas e políticas públicas, que criassem empregos e até mesmo fizessem transferências em cash para os desempregados e trouxessem outros benefícios para os mais necessitados. Pela primeira vez na históriaos Estados Unidos passaram a ter um governo assistencialista e paternalista, um governo voltado para o Bem Estar Social, um governo que hoje chamamos de Social-Democrata, que visava combater a pobreza, reduzir a desigualdade social e melhorar as condições de vida da população através de ações próprias — características hoje identificadas como socializantes e de esquerda.

A tese keynesiana defendida por Roosevelt era, primeiro, de que a promoção do bem estar sócio-econômico do povo era responsabilidade do governo — talvez sua atribuição mais importante. Segundo, acreditava-se que esse bem estar melhora quando a economia cresce, e que esta cresce quando o governo é ativo na promoção do crescimento econômico, não deixando esse crescimento ao “laissez faire” proposto pelos economistas liberais clássicos. Terceiro, acreditava-se que os frutos desse crescimento econômico não deveriam beneficiar a todos de forma igualitária, mas, sim, deveriam ser direcionados preferencialmente para o atendimento dos mais necessitados, através de políticas públicas e programas assistencialistas. Em outras palavras: a famigerada “redistribuição de renda” (como se o estado fosse o “dono da renda” para poder distribuí-la). Assim, FDR aparelhou a máquina pública-estatal com esquerdistas e comunistas, para criar e gerenciar essas políticas políticas e esses  programas de distribuição de renda. Para eles, era fácil fazer isso: aumentar impostos sobre os mais ricos e proliferar cortesias com o chapéu alheio para os mais pobres (cortesias que a esquerda chama, erroneamente, de “atendimento de direitos” — mas sente algum pejo em chamar assim as gentilezas, razão pela qual viu-se constrangida a inovar e dizer que esses são “direitos sociais”). Populismo é um nome bom para essa estratégia. Isso foi feito  em  especial durante o período em que a União Soviética foi “aliada dos aliados” (usando esse fato como argumento de que os comunistas estavam do lado dos americanos na guerra, eram aliados, argumento esse que veio a causar a enorme reação anticomunista mccarthysta dos anos 50, quando se percebeu que a União Soviética se apossou da metade oriental da Europa — e teria se apossado de toda a Europa se os Estados Unidos não tivessem, até 1949, o monopólio da bomba atômica como “argumento” (aquilo que os de fala inglesa chamam de “deterrent“).

Não se pode de forma alguma esquecer do fato que esse “ativismo” do Executivo federal americano ia contra a algumas tendências fundamentais da cultura americana, que era individualista, que acreditava que cada um deve ser responsável pelo seu próprio bem-estar e de sua família, que se opunha a que o Estado fosse além de suas funções tradicionais de manter a ordem interna e a segurança externa, criar normas básicas para fazer isso, sempre respeitando os direitos individuais previstos na Carta de Direitos (“Bill of Rights“) da Constituição Americana, e, finalmente, resolver conflitos oriundos da aplicação da lei.

O que permitiu que Roosevelt conseguisse ir contra essas tendências, conseguindo o apoio da população mais pobre dos Estados Unidos, foi o fato de que FDR era carismático, um grande comunicador, e fez excelente uso da principal tecnologia disponível na época: o rádio. Seus “Batepapos ao Lado da Lareira” (“Fireside Chats”) talvez tenham sido o maior sucesso radiofônico dessa época da história americana. FDR falava no rádio de forma tão intimista que todo mundo tinha a impressão de que não só conhecia o Presidente, mas era seu amigo pessoal, e que ele estava ali com eles na sala de estar de sua casa… Isso, apesar do fato de que, pessoalmente, FDR era de moral longe da tradicional: mulherengo, teve várias amantes, etc., mas a mídia americana da época respeitou e protegeu a privacidade dele e nunca noticiou o fato – como também não noticiava, nem mostrava, com fotografias, o fato de que ele era paralítico, vítima que havia sido da paralisa infantil. Embora conseguisse ficar de pé, quando assim colocado, era frequentemente carregado para trás dos púlpitos para fazer seus discursos e para os automóveis, para se locomover.

Considero que há um paralelo marcante, ressalvadas as devidas proporções (sinto um pouco de vergonha de compara-los), entre FDR, nos EUA, e Lula, aqui no Brasil. Mas não vou me dar ao trabalho de detalhar os paralelos. Basta menciona-los: crescimento da máquina pública, criação de políticas públicas e programas assistencialistas, como seguro desemprego generoso, transferência de cash para os mais pobres (as onipresentes “bolsas” disso e daquilo), aumento do salário mínimo acima da inflação, mudança na composição do Supremo Tribunal Federal, aparelhamento de todos os órgãos federais com esquerdistas e comunistas, etc. Aqui no Brasil, a “reabilitação” dos comunistas e terroristas que pegaram em armas durante a Ditadura foi total. Receberam até mesmo polpudas indenizações em dinheiro. Como todos sabemos, uma delas veio a suceder a Lula na Presidência, apesar de totalmente incompetente, e com os resultados mais nefastos, que ainda hoje nos afligem.

Os aspectos em que quero concentrar o meu argumento são os seguintes.

PRIMEIRO: De 1945 a 1948, governou os Estados Unidos Harry Truman, um presidente por acaso (em decorrência da morte de FDR basicamente depois de um mês de assumir seu quarto mandato), um matuto do interior que era objeto de desprezo e gozação de muitos americanos, especial da intelectualidade e do “beautiful people” de esquerda (a intelligentsia). Era um interiorano típico, de estilo de vida frugal, consistentemente honesto, homem de palavra, confiável, e fiel a seus amigos enquanto estes se mostravam dignos de sua confiança. Foi o último presidente americano a governar o país sem ter curso superior, mas era um autodidata extremamente bem-informado e um leitor voraz e rápido, com extrema facilidade para entender as questões essenciais em meio a um emaranhado de dados e argumentos. Era também um cristão sincero e adotava uma moralidade pessoal e pública sem casuísmos e exceções. Mas foi ele, que além de tudo era um democrata, que autorizou o lançamento das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki em nos dias 6 e 9 de Agosto de 1945 — medida em que recebeu o apoio da maioria da população americana, porque encerrou a guerra também no Pacífico. Nas eleições de 1948, os republicanos, acreditando (erroneamente) que o país inteiro tinha virado esquerdista (eles só olharam para as duas costas, leste e oeste, controladas pela Grande Mídia) lançaram um candidato, Dewey (não o educador!), republicano aliado com a intelectualidade de esquerda do leste, achando que ele era mais liberal (no sentido americano, i.e., esquerdista) do que Truman, o democrata matuto do interior que se recandidatava. Todo mundo achava que Dewey já estava eleito. Até mesmo os democratas (em especial os intelectuais de esquerda, que apoiaram o candidato republicano). O jornal Chicago Tribute, na noite da eleição, publicou e distribuiu a edição do jornal com data do dia seguinte anunciando em grande manchete a vitória de Dewey. Alistar Cooke, jornalista inglês de esquerda (e, portanto, favorável aos democratas) já tinha encaminhado para a revista Manchester Guardian um artigo com o título “Harry S. Truman: Um Estudo em Fracasso” (“Harry S. Truman: A Study in Failure”) – ou seja, descrevendo o candidato democrata como um fracasso. Bem, Truman ganhou e Dewey perdeu. Os republicanos escolheram um republicano intelectual, meio de esquerda, para concorrer, pensando que o país havia se tornado esquerdista. Erraram. Os democratas, achando que os republicanos estavam certos, lançaram, sem convicção, um matuto que eles achavam que ia perder, ou que, se ganhasse, eles seriam capazes de controlar, mas que acabou dando certo (para o desgosto de vários deles, que preferiam o candidato republicano), ganhando e não se deixando controlar. Política tem dessas coisas.

SEGUNDO: No final de 1951 e durante 1952 os republicanos decidiram escolher um candidato que tivesse as seguintes características: não fosse político, fosse famoso e popular, tivesse uma reputação de gestor competente, e fosse inatacável do ponto de vista cultural e moral do americano comum — não da intelectualidade nem do chamado “beautiful people” (atores, etc.). Ninguém melhor do que Eisenhower. Custaram a convencê-lo, mas ele se candidatou e levou relativamente fácil a eleição de 1952 (e, depois, a de 1956). No seu governo, iniciado em 10/1/1953, encerrou a Guerra da Coreia, com um compromisso: a divisão da Coréia no Paralelo 38 e o apoio incondicional à Coréia do Sul, anti-comunista. Os republicanos conservadores voltavam ao poder que haviam basicamente controlado de 1869 até 1932. Não conseguiram desmontar todas as chamadas “conquistas  democráticas” de Roosevelt, mas reduziram um pouco o seu impacto.

Que lições podemos tirar nós, os brasileiros, dessa história?

Primeiro, reitero que há um paralelo digno de nota entre Roosevelt e Lula.

Segundo, sugiro que há um paralelo, embora menos intenso e significativo, entre Truman e Temer. Para começar, ambos herdaram um governo para o qual não foram diretamente eleitos, tendo se tornado “presidentes por acaso”.

Terceiro, se isso faz sentido, estamos na posição dos republicanos em relação ao sucessor de Truman: quem escolher para as eleições de 2018 (posse em 2019)? Alguns dos princípios escolhidos pelos republicanos americanos se aplicam também à nossa situação: um candidato não identificado com a classe política, com reputação de competente, inatacável do ponto de vista moral, culturalmente conservador (até mesmo sinceramente religioso, algo importante para garantir seu compromisso moral (e não alguém apenas pragmaticamente religioso, simplesmente desejoso de ganhar o voto dos evangélicos e dos católicos conservadores), e, importante, politicamente liberal, que se disponha a reverter a socialização (ou bolivarização, como preferem alguns) do país e o avanço da chamada moral progressista, bem como a reduzir consideravelmente o tamanho do estado e, assim, o nível opressor de impostos que impera no país e impede a população de decidir como gastar quase 50% de seus rendimentos.

Onde vamos achar o nosso Eisenhower?

Certamente, apesar de ele também ser militar, não será no Bolsonaro. Este está mais para Trump do que para Eisenhower (e Reagan).

Mas os parâmetros estão dados pelo exemplo do “nosso irmão do Norte”, que deu muito mais certo do que nós, apesar de ter cem anos menos de história do que nosso infeliz Brasil.

Em Salto, 20 de Outubro de 2017; revisado e um pouco ampliado em 21 de Outubro de 2017, ainda em Salto (mas saindo para São Paulo).

As Crises Brasileiras

Hoje cedo, 7 de Agosto de 2016, dia em que minha mãe completaria 92 anos se não houvesse morrido em 2008, postei, na minha Linha do Tempo no Facebook, três matérias que, em seu conjunto, descrevem por que acho muito difícil ser otimista hoje, nem digo sobre a possibilidade de o Brasil vir a ser uma grande nação em futuro próximo, mas, simplesmente, sobre a viabilidade de o Brasil conseguir se manter como nação emergente, com um futuro razoável pela frente, ao longo do Século 21.

Vou comentar aqui, de forma sucinta, as três matérias e terminar com uma breve conclusão.

1. A Cultura da Exploração do Público em Favor do Privado

A primeira é um vídeo que minha grande amiga Ondina Berndt, que conheci em 1967, há quase 50 anos, lá em Pittsburgh, disponibilizou em sua Linha do Tempo no Facebook. Ela, por sua vez, o encontrou na Linha do Tempo de Helmut Nass Júnior, que eu nem conheço, mas que, como a Ondina, é de Florianópolis.  O vídeo está disponível no seguinte endereço:

https://www.facebook.com/helmuth.nassjunior/videos/822044757895271/

Com menos de dois minutos, o vídeo, que agora está também na minha Linha do Tempo, tem como objeto Göran Lambertz, um dos dezesseis juízes que compõem a Suprema Corte da Suécia, da qual ele faz parte desde 2009. Aqui estão dois artigos da Wikipedia que comprovam esse fato:

https://en.wikipedia.org/wiki/Supreme_Court_of_Sweden

https://en.wikipedia.org/wiki/Göran_Lambertz

Segundo o vídeo (o primeiro dos três mencionados), Lambertz recebe cerca de R$ 25.000,00 por mês – e nenhum outro benefício adicional. Ele mora em Uppsala, a cerca de uma hora de Estocolmo, em uma casa de 120m2, paga com o salário dele. Magistrados, juízes e políticos na Suécia não têm direito a apartamentos funcionais ou auxílios para moradia. Ele viaja para a capital diariamente para trabalhar usando sua bicicleta para chegar à estação do trem e tomando um trem para uma viagem de cerca de uma hora até Estocolmo. Ele (como os demais magistrados, juízes e políticos da Suécia) não tem carro oficial e, portanto, não precisa de motorista. Muito menos tem auxílio vestimenta. Na verdade, não tem nem sequer secretário pessoal na Suprema Corte: os Ministros lá compartilham um pool de secretários, outros auxiliares e assessores técnicos. Os magistrados (bem como os demais juízes e os políticos) são responsáveis por pagar seu plano de saúde, seguro de vida, e demais despesas, bem como suas viagens. Eles são proibidos de ganhar presentes e de viajar – ou morar! – às custas de empresas ou amigos. Magistrados, juízes e políticos suecos não têm imunidade nem foro privilegiado. Também não têm guarda-costas e seguranças pessoais. Lambertz é um dos líderes do movimento Tolerância Zero, que tem feito da Suécia um dos países menos corruptos do mundo. Lá não se concebe que um magistrado ou um juiz possa “vender sua sentença”, ou direciona-la de modo a favorecer parentes, amigos e outros protegidos. A carreira e a vida de um magistrado ou juiz, ou mesmo de um político, estará terminada e destruída, não só no serviço público, se ele for pego favorecendo parentes, amigos ou protegidos em seu trabalho em troca de propina em dinheiro ou outros benefícios (como ajuda a empresas dos filhos ou concessão gratuita de apartamentos para parentes e amigos – ou amantes!).

Em entrevista, Lambertz disse que acha o salário dele justo e adequado e que é inconcebível, porque imoral, que quem trabalha no serviço público possa desfrutar de benefícios e mordomias que melhoram seu estilo de vida e seu patrimônio às custas do povo que paga impostos. Na Suécia é inimaginável que magistrados, juízes, políticos e especialmente legisladores usem os cargos que ocupam para aumentar seus salários acima do que é justo e adequado. Muito menos para conseguir benefícios (que, como já observado, eles não desfrutam).

Em meu comentário ao vídeo no Facebook eu perguntei: “Quando é que o Brasil vai chegar a esse nível de consciência cívica – se é que vai chegar lá um dia?”

Aqui no Brasil nós sabemos como a coisa funciona. É o negativo dessa foto. O artigo de Carlos Alberto Sardenberg (Seção 2), discutido adiante, deixa isso claro. O Congresso aumenta seus vencimentos, benefícios e vantagens. O Executivo e o Judiciário não protestam porque, no pacote, foram incluídos aumentos do tipo “cala boca” também para o Executivo e o Judiciário. Basta ver quanto custa a nós, pagadores de impostos, um Senador, um Deputado Federal, um Ministro de Estado, um Juiz do Supremo Tribunal Federal.

A coisa repica.

Como se verá adiante (Seção 3), no Editorial de O Globo, um bostinha de um vilarejo que não chega a ter dois mil habitantes luta para se transformar em município para poder ter Prefeito, Vice-Prefeito, não sei quantos Secretários Municipais, Procuradoria, uma Câmara Municipal, com não sei quantos Vereadores, todos eles com carro e motorista, gasolina à vontade, verba de representação e de vestimenta, auxílio moradia e auxílio viagem, telefone e correio à vontade, não sei quantos auxiliares e assessores, etc. Um vereador contrata o cônjuge, os filhos, os genros e as noras do outro para não parecer nepotismo – imitando o que fazem deputados estaduais, federais, e senadores.

Não é preciso gastar espaço com o que todo mundo conhece muito bem.

Este, me parece, é o problema número um do país. A crise brasileira não é nem financeira, nem fiscal, nem política, nem de despreparo intelectual: ela é uma crise moral. O preparo que falta é o moral, não o intelectual ou técnico. Sem que essa crise moral seja atacada, não há como resolver as demais crises.

2. A Crise Financeira e Fiscal em Todos os Níveis do Poder Público

A segunda matéria é o artigo “A Crise Fiscal e Seus Culpados”, de Carlos Alberto Sardenberg, em O Globo de 4/8/2016. Ele argumenta que o Brasil tem municípios demais sem condições de se manter e que a administração desses municípios, apesar da falta de recursos, se torna mero cabide de empregos. O artigo está neste endereço:

http://oglobo.globo.com/opiniao/a-crise-fiscal-os-culpados-19848318

O artigo de Sardenberg confirma que a máquina pública brasileira é um enorme cabide de empregos – e vai além para afirmar que os nela empregados só fazem querer ganhar mais. O “olho” do artigo afirma:

Do jeito que vai, daqui a pouco as administrações públicas terão uma única função: pagar os salários de seus funcionários” (ênfase acrescentada).

O primeiro parágrafo do artigo afirma:

‘A Voz do Brasil’ da última segunda-feira [1/8/2016], no noticiário da Câmara e do Senado, foi praticamente um programa eleitoral em defesa dos salários e vantagens dos servidores federais, estaduais e municipais. Parlamentares se repetiram na defesa de um argumento básico: os funcionários não podem ser culpados pelo rombo dos cofres públicos, causado, dizem, por maus governos, de modo que não podem pagar essa conta. Ou seja, nada de restrições a reajustes e vantagens salariais; nada de tetos de gastos com a folha; nada de corte nas novas contratações.” [Ênfase acrescentada].

Nenhum país sobrevive financeiramente desse jeito. Disse o Sardenberg e repito eu. Até a Universidade São Paulo – USP, que, sendo uma instituição de pesquisa e ensino, que deveria saber melhor do que as instituições “de políticos”, gasta, hoje, todo seu orçamento, e um pouco mais, com pessoal: só consegue pagar o pessoal que já tem usando recursos de reserva técnica destinados a emergências – porque a situação é emergencial. As demais universidades estaduais paulistas (Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP) não estão em situação muito melhor. Nem as universidades federais. Nem nenhum órgão, autarquia ou fundação pertencente ou vinculada ao poder público de qualquer nível: federal, estadual ou municipal. Toda a área pública brasileira é hoje deficitária – apesar dos escorchantes impostos que são cobrados da população. Enquanto a economia do país ia mais ou menos bem, isso era escondido, porque os déficits eram empurrados com a barriga e o Congresso (e outros Legislativos) autorizavam os demais poderes a “gastar em déficit”, na confiança de que, ao final do ano, a arrecadação de fato obtida seria suficiente para cobrir o déficit. Quando a receita que o poder público recebe, oriunda de impostos, caiu, ao longo de 2014 e 2015, especialmente, em decorrência da recessão econômica, ficou impossível esconder o problema: gasta-se acima do que se arrecada. Isso acaba em falência e bancarrota.

Diz Sardenberg:

“A questão não é saber se os funcionários são ou não culpados. Ou, dito de outro modo, é uma falácia argumentar que os funcionários não têm culpa do déficit fiscal. Não se trata aqui de responsabilidades individuais, de um crime cuja pena precise ser paga. Trata-se de um fato: a crise fiscal dos estados decorre do explosivo aumento da folha salarial, consequência de reajustes gerais e da concessão generosa de benefícios e vantagens para várias categorias.” [Ênfase acrescentada].

E, acrescente-se, do contínuo aumento no número de funcionários.

Continua Sardenberg a assinalar que “a crise fiscal da União é mais ampla”, porque inclui os programas sociais compradores de votos, os subsídios para as “organizações sociais” que, em sua maior parte, embolsam o dinheiro, os subsídios para os fundos de pensão dos funcionários públicos e dos empregados de estatais, que acabam no bolso de seus gestores, as desonerações fiscais de diversos setores privilegiados da economia, e, naturalmente, a corrupção desenfreada e espalhada por todos os ramos do governo federal, suas empresas estatais, suas fundações, etc. As pedaladas foram usadas para continuar, temporariamente, a pagar tudo isso numa situação de recessão econômica e arrecadação menor do que o previsto. Acabou em um déficit insolúvel.

Assim sendo, conclui Sardenberg, “o controle das contas públicas só será efetivo se se impuser um forte limite aos gastos com pessoal”. Como, de resto, pretende, Michel Temer. O que disse Sardenberg é verdade – mas não é toda a verdade. Em especial no nível federal é preciso reduzir drasticamente os programas sociais, tanto os diretos como os indiretos (aqueles que supostamente acontecem através de organizações sociais), bem como tudo que é subsídio e desoneração aprovados para beneficiar amigos e, supostamente, preservar empregos. (Sardenberg ressalta, apenas para ilustrar: A Voz do Brasil, que tem uma hora de duração, usa nove apresentadores ou locutores: um par de locutores para cada setor do governo (Executivo, Câmara, Senado e Judiciário), mais o TCU. O Jornal Nacional faz isso com apenas dois.)

Por que não se mexe nisso? Porque os políticos têm medo de “enfrentar a força política do funcionalismo e de suas entidades sindicais”. Nada mais do que isso. E os políticos não querem perder os seus próprios benefícios e os daqueles que eles indicam e protegem. Simplesmente isso. Temem as greves, as manifestações, os bloqueios  de ruas e rodovias, as invasões de prédios públicos, e isso porque essas coisas se tornaram comuns no Brasil e ficaram – e continuam a ficar – impunes. Greves acontecem por longos períodos no serviço público e ninguém é punido, nem mesmo com o desconto dos dias parados. O prejudicado é sempre o cidadão que não tem os serviços que deveria estar recebendo, tem sua mobilidade prejudicada e, por cima, tem, eventualmente, de pagar mais impostos para honrar as demandas adicionais. Até Henrique Meirelles vive ameaçando aumento de impostos.

Michel Temer, que garantiu que não seria candidato em 2018, teria condições de começar a mudar isso. Por enquanto nada pode fazer, porque poderia perder a batalha da permanência no cargo em decorrência de suas ações. Mas depois de ser efetivado, será que terá coragem e base política para fazer o que será preciso, sabendo que se tornará, se é que já não é, o “Inimigo Número 1 do Funcionalismo e dos Beneficiados pelo Poder Público”?

3. A Crise Fiscal e a Revisão da Federação

O Editorial de O Globo de hoje tem como título e subtítulo: “Crise fiscal leva a que se repense a Federação: A queda na arrecadação tributária agrava a situação de muitos municípios que sequer deveriam existir. Portanto, chegou a hora de resolver este problema.” [Ênfase acrescentada.]

 O texto está disponível no endereço:

http://oglobo.globo.com/opiniao/crise-fiscal-leva-que-se-repense-federacao-19869241

O Editorial começa assim:

“A severidade da crise fiscal, engendrada pelo lulopetismo, é demonstrada por números sombrios. O déficit nominal — incluindo os juros da dívida pública — é de 10% do PIB, pouco mais de três vezes o limite permitido no bloco do euro, na União Europeia, por exemplo.

Os desdobramentos da tragédia fiscal estão expressos em mais de 11 milhões de desempregados, numa inflação renitente acima do limite da meta (6,5%), na volta de milhões da “nova classe média” à pobreza, e assim por diante.”

Por que chegamos a essa situação? O diagnóstico e a terapia propostos pelo Editorial estão totalmente na direção certa – mas não tocam a questão de “Crise Moral” que mencionei na primeira seção. Diz O Globo no restante do Editorial – a citação é longa, mas importante:

“Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, para o Índice Firjan de Gestão Fiscal, detectou um cenário de calamidade: menos de 1% das 5.568 prefeituras, ou apenas 42 municípios, conseguiu pagar a folha dos servidores com recursos próprios em 2015.

A crise tem alguma responsabilidade pelo problema, mas há causas estruturais para esta penúria municipal. Prova disso é que, quando a Firjan começou a fazer esta pesquisa para calcular o índice, em 2006, as prefeituras nessas condições eram apenas 100. Isso no fim do primeiro mandato de Lula, quando a economia brasileira ainda crescia. Não havia crise fiscal.

A questão é que há um enorme número de municípios que não geram receita tributária para pagar as contas. Surgiram do interesse de caciques políticos locais em criar câmaras de vereadores, gabinetes de prefeitos etc. e, como consequência, uma enxurrada de empregos públicos, a serem preenchidos por essas lideranças locais, à custa, como sempre, do contribuinte.

Foi tão animada (e desastrosa) a farra da criação de municípios e estados — mais de prefeituras — com a promulgação da Constituição de 1988 — que, dali até 1996, em oito anos, surgiram 1.480 prefeituras. Cada uma com seus vereadores, assessores, chefes de gabinetes, frotas de carros oficiais, motoristas, contínuos etc.

Tamanho disparate levou o então presidente Fernando Henrique a propor lei complementar, aceita pelo Congresso, para conter a festa. As Assembleias Legislativas perderam para o Congresso o poder de aprovar a multiplicação de entes federativos. Melhorou. Porém a herança do passado é enorme e corrosiva: pouco mais de 80% das prefeituras dependem do Fundo de Participações (recursos federais e estaduais) para pagar as contas. Não recolhem impostos suficientes, mesmo na bonança. Inúmeras não se esforçam por razões demagógicas. A crise fiscal também reduziu o fundo.

É uma evidência gritante de que a própria Federação precisa ser revista, e não apenas na redefinição de responsabilidades na prestação de serviços e consequente descentralização de recursos, mas também em radicais mudanças na estrutura dos municípios.

Devem-se realizar estudos que levem à reaglutinação de municípios incapazes de obter receita tributária condizente com as despesas. Outra medida é acabar com a obrigatoriedade de todas as prefeituras terem de reproduzir quase a mesma estrutura da União, com procuradorias, tribunais, muitas secretarias. Seria uma bem-vinda medida de enxugamento da máquina estatal.” [Ênfases acrescentadas].

Quase nada precisa ser acrescentado nesse quesito.

4. Conclusão

Eu poderia aqui simplesmente repetir o que já disse no final da Seção 1: a crise financeira, a crise fiscal, a crise política, a crise da corrupção e da roubalheira generalizada, e outras crises que afetam o Brasil, como, por exemplo, as crises relacionadas ao cumprimento das leis, à manutenção da ordem e à segurança pública, não serão resolvidas se não resolvermos, primeiro, a crise moral, maior e abrangente, apontada na primeira seção – ou, pelo menos, sem que reconheçamos que essa crise moral está na raiz das outras e nos comprometamos a começar a enfrenta-la, com a firme decisão de resolvê-la.

O símbolo do Estado Brasileiro, ou, pelo menos, o símbolo da área pública no Brasil, deveria ser uma teta. Todo mundo quer mamar nela. Desde os mais altos próceres da República – o presidente, o vice-presidente, os ministros, os senadores, os deputados, os magistrados das cortes mais elevadas, até os contínuos-porteiros e serventes, passando pelos professores das escolas e universidades públicas, pelos médicos e demais profissionais dos serviços de saúde, etc., com pouquíssimas e honrosíssimas exceções – todo mundo quer mamar nessa teta.

Hoje, quem está fora do serviço público quer entrar: o conteúdo sonho de todo brasileiro começa com ser aprovado em um concurso público. Pode ser que o salário inicial não seja o melhor, mas há vantagens e benefícios, há segurança no emprego sem que seja necessário trabalhar demais, há faltas justificadas, abonadas, compensadas, faz-se “a ponte” em todo feriado que de terça ou quinta-feira, no magistério há, além das férias, os recessos, licenças para estudo e pesquisa, sabáticos, licenças prêmios, licenças para acompanhamento de tratamento médico de familiares de várias “distâncias”, etc. E assim vai. Há setores que têm bonificações, décimo-quartos e décimo-quintos salários. Que presidente vai se preocupar com a segurança da população quando sua filha, seu genro e seus netos dispõem de oito carros blindados do último tipo, e outro tanto de motoristas e seguranças para cuidar do bem estar deles?

Enquanto isso, o Juiz da Suprema Corte da Suécia vai trabalhar sozinho, sem segurança, sem carro e motorista, usando uma rede de transportes multimodais que incluem bicicleta, trem, metrô… Ele trabalha em um escritório aberto, despojado, não tem secretários, assistentes e assessores pessoais. Não tem planos de saúde e outros benefícios pagos pelo dinheiro público. Não tem imunidade nem foro privilegiado. Tudo que ele ganha e tudo que ele faz fica transparente e facilmente disponível para aqueles que são os seus empregadores: o povo, que paga seu salário com seus impostos. Serviço Público, na Suécia, é realmente serviço, não é um passaporte para privilégios e benefícios. O Estado, lá, não tem uma teta como símbolo. Nas áreas em que não se exige dedicação integral, como nas Câmaras Municipais de municípios pequenos, o serviço público é feito pro bono, gratuitamente, em tempo parcial por quem tem um outro trabalho. Nesse caso, não é emprego: é serviço, mesmo. Os bombeiros, em boa parte das cidades pequenas, é serviço voluntário.

Infelizmente, tenho dúvida de que jamais cheguemos lá.

Em São Paulo, 7 de Agosto de 2016

Um Post Scriptum sobre Socialismo Democrático (Social-Democracia) e Liberalismo Social

INTRODUÇÃO

Ao ler o meu artigo anterior “Se o Socialismo não funciona em país rico e de governo honesto, quanto mais aqui…” (https://liberal.space/2016/04/28/se-o-socialismo-nao-funciona-em-pais-rico-e-de-governo-honesto-quanto-mais-aqui/), publicado hoje de madrugada aqui, uma amiga minha no Facebook (o nome dela é Renata Abdelnur-Schäfer), que mora na Alemanha, fez seguinte comentário, que achei bastante instigante — razão pela qual optei por responder a ele aqui, em outro artigo. Disse ela:

Eduardo, gostei muito do seu texto, mas uma coisa me intrigou. Você afirma que o Estado de Bem Estar Social é socialismo. Eu sempre pensei que fosse capitalismo voltado ao social, que veio substituir o socialismo marxista como é no caso da Alemanha. Aqui na Alemanha funciona muito bem. Será que estou confundindo alguma coisa???

Na minha opinião, Renata, você está confundindo algumas coisas, sim. Mas vou tentar esclarecê-las.

Vou  desenvolver meu argumento em dois blocos. O primeiro discute questões de natureza mais teórica. O segundo, algumas questões de natureza mais prática.

1. A QUESTÃO DO ORDENAMENTO DE SISTEMAS DE ECONOMIA POLÍTICA 

É um princípio geral básico da Teoria Política, na verdade um princípio duplo, que, ao definir deveres e direitos do estado e do indivíduo, em ambiente governado pela lei:

  • Ao estado e ao indivíduo é obrigatório (a) fazer tudo o que a lei explicitamente os obrigue a fazer e (b) deixar de fazer tudo o que a lei explicitamente os proíba de fazer (DEVERES);
  • Ao estado é facultado fazer apenas o que a lei explicitamente o autoriza a fazer, sendo-lhe vedado fazer tudo o mais, e ao  indivíduo é facultado fazer tudo o que a lei explicitamente não o proíba de fazer, tudo o mais lhe sendo permitido (DIREITOS).

Façamos um espectro horizontal, com seis posições, que indique, de um lado (o esquerdo), aquilo que cabe ao estado (ou seja, aquilo que o estado tem dever ou direito de fazer), e, de outro lado, aquilo que cabe ao indivíduo (ou seja, aquilo que o indivíduo tem direito ou dever de fazer), na visão de cada sistema de economia política. Teremos algo mais ou menos assim: 

1————2————3——X——4————5————6

a) Nos extremos (nas Posições 1 e 6), o Socialismo Marxista (vulgarmente chamado também de Socialismo Comunista ou só de Comunismo), à esquerda, na Posição 1, em que o estado é tudo (tem todos os direitos) e o indivíduo é nihil (não tem nenhum direito), e o Libertarianismo Anárquico (também chamado de Anarquismo Libertário), à direita, na Posição 6, em que o indivíduo é tudo (tem todos os direitos) e o estado nihil (não tem nenhum direito, porque, na verdade, nem sequer deve existir – como prescrevem os diversos anarquismos). 

b) No meio, da esquerda para a direita, o Socialismo Não-Marxista (Posição 2), a Social Democracia (Posição 3), às vezes chamada de Estado do Bem-Estar Social, o Liberalismo Social (Posição 4), às vezes chamado de Liberalismo com uma Cara Humana, e o Liberalismo Clássico (Posição 5), às vezes chamado de Liberalismo Laissez-Faire

c) O centro do espectro, representado pelo Posição X, seria o que normalmente separaria a Esquerda (Posições 1, 2, e 3) e a Direita (Posições 4, 5, e 6). Quem se diz pertencer ao “Centrão” muitas vezes está meio perdido aí nesse espaço medianeiro, sem saber se se inclina para a Esquerda ou para a Direita. O Centrão é uma posição bastante popular no círculo daqueles que não querem se deixar rotular nem de Esquerda nem de Direita, preferindo posar como Moderados. (A Bíblia tem, em seu último livro, umas palavras muito duras para com aqueles que não querem ser nem frios nem quentes, e optam por parecer mornos).

Na minha forma de entender, Renata, sua dificuldade está em diferenciar entre as Posições 3 e 4 — a Social-Democracia (do lado esquerdo) e o Liberalismo Social (do lado direito). Você acha que a Social-Democracia, ou o Estado do Bem-Estar Social, faz parte do Liberalismo, ou Capitalismo (como você prefere), não do Socialismo. Eu discordo. Para mim, a Social-Democracia indubitavelmente faz parte do Socialismo, não do Liberalismo, ou Capitalismo.

Vou explicar-lhe como eu entendo a questão.

Para mim, como acabei de dizer, a Social-Democracia é uma forma de Socialismo. Ela é herdeira e sucedânea do Socialismo Marxista, com mediação do Socialismo Não-Marxista.

A. Os Socialismos

a. O Socialismo Marxista

O Socialismo Marxista, o mais radical dos Socialismos, defende a exigência ou suposta necessidade de SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DE TODOS OS MEIOS DE PRODUÇÃO, sem exceção: do sitiozinho que atende às necessidades de subsistência de seu proprietário e sua família até a quitanda do japonês e a padaria do português da esquina.

b. O Socialismo Não Marxista

O Socialismo Não-Marxista, mais soft do que o Socialismo Marxista, abandonou a exigência ou suposta necessidade de socializar todos os meios de produção, mas deseja uma presença marcante do estado em áreas que considera economicamente estratégicas, como, por exemplo, mineração, energia, transporte, comunicações, saneamento básico, etc. Em suma, o Socialismo Não-Marxista quer um estado grande e forte e defende, portanto, a SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DOS MEIOS DE PRODUÇÃO CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS (podendo haver alguma discussão do que é estratégico e do que não é: a laminação do aço, ou a siderurgia, é ou não?). Os demais meios de produção (agricultura e pecuária, indústria não-estratégica, comércio, serviços em geral, etc.) podem ficar nas mãos da iniciativa privada, vale dizer, dos indivíduos, não do estado, o estado só intervindo quando não houver interesse ou possibilidade de a iniciativa privada ocupar esse espaço.

c. A Social Democracia

A Social-Democracia abandona a necessidade de intervenção do estado na maior parte das áreas estratégicas que não são sociais, privilegiando o controle estatal (direto ou mediante regulação) da área social: saúde, educação, e seguridade (aposentadoria, pensão, seguro, etc. – a chamada “rede de proteção social” ou “social safety net“). A Social-Democracia defende, portanto, a SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DAS ATIVIDADES DA CHAMADA “REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL”. Às vezes a área de comunicação social e interpessoal (os chamados meios de comunicação social, como jornais, rádio, televisão e, hoje em dia, a Internet, etc., bem como meios de comunicação interpessoal, como o correio, a telefonia, etc.) é incluída aí. Também a área de transportes, por envolver a locomoção humana, é muitas vezes incluída aí (transporte terrestre, incluindo rodoviário, ferroviário, marítimo e hidroviário, e transporte aéreo).

Para que possamos distinguir a Social-Democracia do Liberalismo Social, é preciso esclarecer o que a esquerda social-democrata normalmente pretende realizar quando propõe a socialização (estatização) de uma “Rede de Proteção Social”.

  1. Pretende, em regra, como primeira opção, que as áreas da saúde, educação,  seguridade, comunicação social e interpessoal, transportes, etc. sejam literalmente estatizadas, ficando sob total controle (propriedade, planejamento, organização, regulação, execução e avaliação) diretamente do estado, cada uma delas em um “Sistema Único”, estatizado, deixando de haver prestação de serviços privados nessas áreas;
  2. Pretende, como alternativa aceitável, caso a primeira opção se mostre inviável (por razões financeiras, políticas, culturais ou outras), que o estado detenha controle parcial (semi-total) dessas áreas, mantendo a propriedade, o planejamento, a organização, a regulação e a avaliação do sistema criado em cada área, mas deixando que a execução fique parcialmente aberta, em regime de concessão, também à iniciativa privada, sem prejuízo da atuação estatal direta na área;
  3. Admite, como alternativa menos aceitável, como aconteceu em parte no Brasil, durante a discussão e aprovação da Constituição Federal de 1988, que áreas como saúde e educação sejam abertas (não como concessão) à iniciativa privada, mas preservando o chamado “controle social” (no caso estatal) do que é feito pela iniciativa privada, que, na maior parte dos casos, depende de autorização estatal, é regulada e avaliada pelo estado, etc.;
  4. Defende o envolvimento do estado em qualquer área, mesmo não social, quando não houver interesse ou possibilidade de a iniciativa privada ocupar esse espaço.

B. Os Liberalismos

Passemos para o lado direito do espectro, agora, começando com o extremo e indo para o centro.

a. O Libertarianismo Anárquico

O Libertarianismo Anárquico (ou Anarquismo Libertário) é um sistema anárquico. Ele dispensa a existência do estado e defende a tese de que os indivíduos são plenamente capazes de conviver com suas diferenças e resolver suas eventuais divergências de comum acordo (por arbitramentos vários, se necessário), sem que haja necessidade de criar um estado e atribuir-lhe funções e recursos que, inevitavelmente, são retirados dos direitos e dos recursos dos indivíduos. Não há, portanto, estado aqui. A fortiori, não há controle de meios de produção ou de rede de proteção social pelo estado. Tudo fica a cargo da iníciativa (necessariamente privada) dos indivíduos.

b. O Liberalismo Clássico

O Liberalismo Clássico (Liberalismo Laissez-Faire), o mais famoso dos Liberalismos, tem uma visão menos otimista da natureza humana. (Para quem conhece um pouco da história do pensamento cristão, ele é mais agostiniano do que pelagiano). Para ele, o ser humano é naturalmente egoísta e, portanto, se não houver um estado que reconheça uma lei natural OU defina um conjunto de direitos e deveres a serem respeitados igualmente por todos, os mais fortes ou mais espertos se imporão aos mais fracos, menos vivos, ou simplesmente mais acomodados. No entanto, o estado será necessariamente governado, não por santos, mas por seres humanos, que não deixarão de ser egoístas quando vierem a ocupar funções no estado. Por isso, o estado deve, para o Liberalismo Clássico, ser mínimo, suas funções devem ser clara e precisamente definidas, ele deve ser organizado em ramos ou divisões funcionais, cada ramo tendo a responsabilidade de vigiar e fiscalizar os outros (checks and balances), e o povo deve se conscientizar do fato de que o preço da sua liberdade é sua eterna vigilância, tendo, assim, o direito e mesmo o dever de agir contra o estado quando se convencer de que o estado está atuando contra seus direitos e interesses.

O Liberalismo Clássico acabou com o poder absoluto dos reis, justificou o direito à revolução e mesmo ao tiranicídio, e colocou o indivíduo como peça fundamental da sociedade, o estado existindo exclusivamente para proteger a liberdade do indivíduo e garantir que seus direitos sejam respeitados por outros indivíduos e pelo próprio estado. As únicas funções que o Liberalismo Clássico permitiu que fossem atribuídas ao estado foram: a legislativa (definição de leis com direitos e obrigações, de preferência dentro de um quadro constitucional); a policial e militar (garantia de que as leis do país serão respeitadas, pelos que moram no país e pelos que moram fora, inclusive por outras nações); e a judicial (aplicação das leis e punição dos que as descumprirem). Nada além disso. Saneamento, infraestrutura, saúde, educação, securidade, comunicação, transportes, etc., tudo isso fica a cargo da iniciativa privada: ao estado cabe apenas “laissez faire“, sair da frente e deixar que os indivíduos resolvam seus problemas nessas áreas, sem interferir e sem mesmo tentar regular.

Até algum tempo atrás fui um Liberal Clássico convicto. De lá para cá tenho sofrido uma tentação quase irresistível na direção do Libertarianismo Anárquico.

c. O Liberalismo Social

Por fim, o Liberalismo Social. O Liberalismo Social está do lado direito, e, portanto, sempre do lado do indivíduo, da sua liberdade e dos seus direitos civis e pessoais. Não é, como é o caso com a Social-Democracia, o mínimo de socialismo a que um socialista pode chegar… É, isto sim, o máximo de socialismo que um liberal pode se permitir

Note-se que o “máximo de socialismo” do Liberalismo Social é menos do que o “mínimo de socialismo” da Social-Democracia.

Isso pode parecer apenas uma questão meramente semântica, ou de onde é que a gente faz a marcação na régua, ou, ainda, de ênfase. Mas, na realidade, não é, como procurarei mostrar.

O Liberalismo Social está comprometido com o Liberalismo, com a liberdade (não com a igualdade ou equalidade). Ele admite que pode haver problemas, além dos admitidos pelo Liberalismo Clássico (Legislação, Segurança Interna e Externa, Justiça), que podem se mostrar de difícil solução em bases predominantemente privativistas. A Educação é um desses problemas. Uma população não educada, ou educada inadequadamente, pode não conhecer os seus direitos e os dos demais cidadãos, pode não entender por que deve respeita-los, pode imaginar que o estado, em vez de proteger sua liberdade e fazer respeitar seus direitos, deve promover seu bem-estar, ajuda-la a viver bem, contribuir para a sua felicidade — e ficar frustrado quando isso não acontece. E por não ser educada, ou não ser educada adequadamente, por escolher mal os seus representantes e os seus governantes.

O Liberalismo Social reconhece que a melhor educação é aquela proporcionada no lar, na comunidade, ou mesmo em escolas criadas, mantidas e administradas pelos cidadãos, sem a interferência do estado. Mas reconhece, também, que em determinadas instâncias o desafio pode ser tal que a iniciativa privada não tem os recursos ou a motivação necessários para cumprir essa tarefa bem. Além disso, há quase sempre populações tão pobres que não podem pagar serviços prestados pela iniciativa privada, que pode agir filantropicamente, mas sempre tem o direito de, assim o desejando, cobrar por seus serviços. Nessas circunstâncias, excepcionalmente, e em caráter supletivo, o Estado pode atuar na oferta de serviços dentro da área educacional (recolhendo taxas e impostos da população beneficiada direta ou indiretamente, não apenas dos usuários ou dos beneficiários diretos) – mas deve estar sempre disposto a remover-se dali tão logo haja interesse e condições de a iniciativa privada assumir esses serviços. O mesmo se aplica, mutatis mutandis, na área da saúde, da seguridade, das comunicações, dos transportes, etc.

A Social-Democracia, por sua vez, está comprometida com o Socialismo e seu ideal de igualdade ou equalidade. Ela se dispõe a sacrificar a liberdade dos indivíduos pagadores de importos no altar desse ideal. Diante de qualquer problema ou necessidade, sua primeira opção é sempre aumentar impostos. Os que se enxergam como social-democratas não se vêem primariamente como pagadores de impostos ou provedores de recursos (que é como os Liberais Sociais e demais liberais se vêem): vêem-se, isto sim, como criadores de programas sociais, e, portanto, como distribuidores de recursos. Enxergam-se, na realidade, como “ongueiros” com o dinheiro dos outros. É fácil e agradável ser um filantropo quando o dinheiro não sai de seu bolso e estando na folha de pagamento do estado.

II. QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA 

Caminhando para a conclusão…

As telecomunicações e os transportes ferroviários surgiram no Brasil como iniciativas privadas. Havia, para cobrir telégrafos e telefonia, a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), que, de brasileira, inicialmente só tinha o nome. No transporte ferroviário, havia companhias que, o mais das vezes, nem o nome brasileiro tinham: Sao Paulo Railway, por exemplo, que depois virou a Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Durante a Ditadura Militar (que, em regra, ninguém considera socialista, mas cuja economia era profundamente socializante), tudo isso foi estatizado, ou seja, o estado autoritário e ditatorial tomou para si o controle tanto das telecomunicações como do transporte ferroviário.

Na área de telecomunicações, criou-se, em 1972, o Sistema Brasileiro de Telecomunicações, conhecido como TELEBRÁS, dividido em sub-sistemas para cada um dos Estados (TELESP, TELERJ, TELEMIG, etc.), que controlou nossa telefonia (e outros componentes das telecomunicações, como a comunicação de dados, através da EMBRATEL) por tanto tempo.

Na área de transporte ferroviário, os militares se aproveitaram da criação da Rede Ferroviária Federal, em 1957, e aperfeiçoaram a estatização de todas as companhias de transporte ferroviário, criando sub-sistemas para cada estado (a FEPASA, por exemplo, no Estado de São Paulo).

O que presenciamos, de 1995 para cá no Brasil (início da gestão FHC, um socialista que virou social-democrata, ou neo-socialista (para contrastar com os chamados neo-liberais), e antes disso, lá fora, foi uma tentativa consciente de privatizar serviços que eram prestados pelo estado na área não-social num passado recente (ainda que num passado mais remoto já houvessem sido privados). Privatizar, no caso, queria dizer transferir os serviços para a iniciativa privada (total ou, mais frequentemente, parcialmente).

Por que se fez isso? Porque a estatização se mostrou um desastre. Na área das telecomunicações, no início da década de 90, era impossível conseguir-se linha de telefone. Cheguei a pagar, quando criei uma empresa em 1994, dez mil dólares, no mercado negro, para adquirir duas linhas telefônicas. Elas estavam em falta no mercado e só o sistema estatal poderia cria-las – a área estava vedada à iniciativa privada. Não havia recursos no estado, mesmo com o sucesso do Plano Real, para investir como se devia em Telecomunicações (e nas outras áreas carentes de investimento). Optou-se por privatizar as atividades estatais em áreas estratégicas não-sociais para concentrar os investimentos na área social. Dois dos principais ministros de FHC, seus amigos pessoais, foram Paulo Renato Costa Souza e José Serra, respectivamente ministros da Educação e da Saúde, durante oito anos (ou quase, no caso de José Serra, que deixou o ministério para se candidatar à Presidência em 2002.

Já em 1995, no segundo ano do governo FHC, começou a se privatizar a área de telecomunicações – sob o comando de seu Ministro das Telecomunicações, Sergio Motta -o trator encarregado de reduzir o tamanho do estado. Morreu tentando. Inicialmente, o Sistema Telebrás resistiu, pois queria, além de manter o que já tinha, incorporar também a Internet, recém chegada, saída dos ambientes torre-de-marfim das universidades, que seria, como já era a telefonia e a comunicação de dados, estatal. Sérgio Motta resistiu e quebrou o monopólio do Sistema Telebrás. A luta, como disse, custou-lhe a vida. Também era amigo pessoal de FHC. Talvez amigo mais querido do que os outros dois, apesar da diferença de temperamento entre ambos.

No tocante aos transportes ferroviários não houve um esforço muito intenso de privatização, mas na área de transportes rodoviários as rodovias que ficavam sob controle das Unidades da Federação foram rapidamente privatizadas, começando com São Paulo. O governo federal, neste caso, ficou para trás. Está atrás até hoje, as estradas federais continuando a ser uma calamidade anualmente denunciada pela mídia.

Não resta a menor dúvida, hoje, de que as privatizações feitas — as mencionadas e outras — foram um sucesso. Se a Petrobrás tivesse sido privatizada então não estaria, agora, em risco de quebrar, principalmente diante dos class-action suits dos investidores americanos.

O que cabe perguntar é como é que um governo anti-comunista, como foi a Ditadura Militar, foi tão estatizante, no tocante à economia, estatizando setores inteiros da economia, criando um número enorme de “Brases”, etc.

A questão aqui tem que ver com a inexistência de modelos puros. Os militares eram contra o Socialismo-Marxista (o Comunismo), em alguns sentidos, em especial seu ateísmo, seu materialismo, sua teoria da luta de classes e da ditadura do proletariado, etc. Na economia, porém, foram muito próximos do Socialismo, em sua versão Não-Marxista: estatizaram tudo o que era área que consideravam estratégica.

Na Europa e no Brasil de hoje o Estado atua na economia mais através de Agências Reguladoras. Os Liberais, de qualquer matiz, são contra essa atuação. O fato dessas Agências existirem e deterem poder mostra que os governos da Europa e do Brasil pendem muito mais para o Socialismo do que para o Liberalismo. O Liberalismo Social só admite a intervenção do estado na área social em caráter excepcional e supletivo, nunca como norma (como o faz a Social-Democracia). A despeito de Margareth Thatcher, a área da saúde da Inglaterra é basicamente socializada. Com maior dificuldade, Barack Obama tenta alcançar algo semelhante nos Estados Unidos com o que os opositores chamam de Obamacare.

Última coisa: A Ditadura Militar foi socializante em sua economia, com suas estatizações, as suas “brases”, as suas reservas de mercado pouquíssimo liberais, que afrontaram o mercado. E A Ditadura Militar não foi nada liberalizante (pelo contrário!!!) no seu trato com os indivíduos: desrespeitou a sua liberdade, violou o seu direito de pensar e de expressar o seu pensamento, o seu direito de se associar, o seu direito de ir-e-vir, o seu direito de propriedade, o seu direito de buscar a felicidade como melhor lhes aprouvesse. Enfim: A Ditadura Militar, com seu viés estatizante, como seu horror à liberdade e aos direitos pessoais e civis dos indivíduos, foi qualquer coisa menos liberal. Não honrou nenhum dos princípios que os liberais endossam e respeitam. É verdade que combateu os comunistas e socialistas, que sempre foram inimigos ferrenhos do Liberalismo. Mas o fez mal e porcamente. Tanto que eles continuam todos por aqui, encastelados no Governo Federal, infernizando a nossa vida e colocando a economia nacional em frangalhos. Desta vez nós os estamos combatendo com outras armas, mais eficazes. Espero que erradiquemos o nosso país dessa praga.

Em Salto, 28 de Abril de 2016

Se o Socialismo não funciona em país rico e de governo honesto, quanto mais aqui…

Escrevo enquanto vejo o programa “Profissão Repórter” na Rede Globo (27/4/2016, à noite, por volta das 23h30). [Fiz uma pequena revisão hoje, 28/4, de manhã]. 

Normalmente não gosto desse programa, por causa da visão de mundo do responsável por ele, o repórter Caco Barcelos, pessoa que vim a conhecer, em 1981, durante a grande crise da UNICAMP, e que, de longe, acompanho, desde então. Naquela data ele trabalhava na VEJA. Mas o programa de hoje está relativamente bem feito. O esquerdismo do Caco não transparece tanto, está bem camuflado.

O tema do programa é o desemprego – ele cobre gente que foi mandada embora do seu trabalho. Na verdade, é mais do que isso: é um programa sobre “desocupação”. Cobre não só gente desempregada, que perdeu, sem querer, o emprego, mas também autônomos, micros, pequenos e médios empresários que não deram certo e quebraram. Essa gente toda, agora, está “desocupada”, sem querer estar – porque a desocupação faz com que fiquem sem salário, sem receita, sem renda. E com um monte de contas para pagar. Contas representadas por dívidas que precisaram contrair, por causa de cheques especiais usados irresponsavelmente e por carnês intermináveis gerados em função de coisas que elas compraram a prazo, quando acreditaram que estavam ficando ricas… Gente que agora procura, desesperadamente, sem encontrar, uma nova “ocupação” que seja rentável. Um emprego, qualquer que seja. Um bico, para fazer qualquer coisa. Qualquer alternativa que produza algum salário, alguma renda, alguma receita — que ponha alguma graninha, por pequena que seja, honestamente no bolso. 

Embora o esquerdismo do Caco Barcelos não transpareça no programa, ele engana o telespectador ao não deixar claro que esse mundaréu de desempregado e de micro, pequeno e médio empresário quebrado está nessa situação por causa de uma severa crise econômica que o PT, além de não ter sabido enfrentar, ajudou a gerar. E que a crise não é causada por outros países nem pelo Capitalismo: foi gerada aqui mesmo em solo tupiniquim, por um governo socialista, pelo PT que, há treze anos e quase meio desgoverna o Brasil.

Caco Barcelos não deixou isso claro, porque deixa-lo envolveria fazer um ‘mea culpa“, o forçaria a reconhecer que o modelo econômico representado pelo Socialismo do tipo “Welfare State” (Estado do Bem-Estar Social) simplesmente não funciona. Não funciona nem em país rico, e que tem governo honesto, como é o caso da Suécia, por exemplo. Em país pobre como o Brasil (e o Brasil é um país pobre, como o é a China, que só tem um PIB alto porque tem muita gente), e, além de tudo, com governo corrupto e ladrão, esse tipo de modelo econômico leva, inevitavelmente, à ditadura ou, então, ao desastre, à falência econômica da nação, e o faz em pouco tempo. Às vezes, produz as duas coisas: ditadura com falência econômica, como chegamos perto de experimentar. 

Como funciona esse modelo de Socialismo “Welfare State”, que se pretende democrático mas acaba, inevitavelmente, em ditadura ou em colapso econômico — ou nas duas coisas? Funciona assim. A “redistribuição de renda” que “equaliza” a situação socioeconômica das pessoas, é feita de forma supostamente democrática, por taxação (aumentando os impostos de forma “progressiva”), não por confisco e desapropriação direta. Os cidadãos que trabalham e ganham mais (mesmo que apenas um pouco mais), nessa “Democracia Social”, vão sendo sufocados por impostos cada vez maiores para que o governo possa dar, “de graça”, saúde, educação, infraestrutura, seguro desemprego, bolsa de todo tipo, etc. para o resto da população, que permanece desocupada… O “bolsista” deixa de ser um desocupado que recebe uma ajuda temporária enquanto encontra uma ocupação rentável e honesta: ser “bolsista” vira a ser ocupação, e os bolsistas são removidos dos índices de desemprego, para que a situação econômica do país pareça ser melhor do que de fato é… 

Sufocada por tanto imposto, a população que ganha MUITO MAIS foge do país. A população que ganha apenas UM POUCO MAIS para de consumir os seus “supérfluos”, deixa de comprar as marcas que preferia, compra menos, para de viajar e ir ao cinema, reduz os seus gastos, e, em consequência, a indústria, o comércio e os serviços reduzem sua produção, suas vendas, sua oferta de serviços. Depois de um tempo, essas empresas despedem empregados. Mais tarde muitas fecham. E o país entra em recessão, porque todo mundo, ganhando e consumindo menos, também paga menos imposto, e, assim, a receita do governo cai e ameaça os seus queridos “programas sociais”, as suas “políticas públicas” que trazem voto. Os que perdem as “bolsas” e as “rendas grátis” começam a ficar revoltados com o governo… E este nem aumentar imposto consegue mais… O resto todos nós, hoje, conhecemos. Em pouco tempo um governo que parecia imbatível, acaba, se dissolve no ar. A única coisa que esse governo sabe fazer é cobrar mais impostos (a bendita CPMF) e roubar. Mas ninguém aguenta pagar mais imposto e ninguém aguenta mais a corrupção e a ladroagem. No Brasil, estamos neste ponto.

Os países europeus, mesmo com governos honestos, estão sentindo o problema. A Europa também está em crise.  Mas quando a crise acontece em um país como o nosso, porém, que país tem tido, durante mais de treze anos, um governo socialista corrupto e ladrão, que desvia, de suas finalidades expressas e declaradas, o dinheiro dos altos impostos pago pela população que trabalha para os cofres dos partidos no poder, para os bolsos dos líderes políticos desses partidos (porque, como se diz, ninguém é de ferro), e, em uma pequena parcela, para o bolso de gente que acreditar que ser bolsista é ocupação e não procura trabalho, quando isso acontece nós chegamos à situação em que nos encontramos hoje: no fundo do poço.

Sair do fundo do poço não vai ser fácil.

O telespectador mais simples que porventura estivesse assistindo ao programa de ontem do Caco Barcelos ficaria com a impressão de que a causa da crise é o “Monstro Capitalista” em que grandes empresários despedem funcionários e impõem condições de comércio aos micros, pequenos e médios empresários que levam estes à falência – tudo por mera e pura ganância.

A crise, no entanto, não é filha do Capitalismo, é filha do nosso Socialismo Moreno, corrupto, ladrão, mentiroso, debochado (“Sou, mas quem não é?”). A crise é filha do PT. Seu pai é o Lula, sua mãe a Dilma. Um pai debochado, desbocado, ladrão, nojento, bebum, e uma mãe que se pretende, se não bela, pelo menos honesta e recatada. O partido que afirmava ter tirado não sei quantos milhões de brasileiros da pobreza, tornando-os verdadeiros cidadãos, criando uma real classe média no país, está, aqui, confirmadamente, colocando milhões de volta na pobreza, agora quase abjeta, produzida pelo desemprego e pelo fracasso de micros, pequenos e médios empresários. Ninguém mais acha emprego nem outra ocupação. Até o tradicional bico está difícil. 

Na verdade, o que temos aqui no Brasil não é, nem nunca foi, Capitalismo: é Socialismo – Socialismo tocado por um governo corrupto e ladrão. A história tem mostrado que nem o Socialismo Honesto consegue sobreviver por muito tempo, mesmo quando o país é “per capitamente” rico. O Socialismo Corrupto em país pobre acaba em ditadura (a Dilma já pensou até em ressuscitar o Estado de Sítio, em que o que resta de nossas liberdades não-econômicas vai para a cucuia) – ou em colapso econômico. Ou, na pior das alternativas, nos dois. E quando se chega aí, sair é muito difícil. Está aí Cuba que não nos deixa mentir.

O Capitalismo não é a causa da nossa crise: é a solução para sair dela. Precisamos de mais, não de menos, Capitalismo. Precisamos de um país cuja economia cresça, em que as pessoas estejam economicamente ocupadas, ganhando sua vida honestamente, em empregos ou empreendimentos, em que as pessoas vivam de seu trabalho, não de “bolsas” e “favores” dados, de mão beijada, por um governo supostamente “amigo dos pobres”., mas que deles espera apenas a gratidão, através do voto… Estamos vendo, agora, quão amigo dos pobres o PT tem sido. O PT é amigo apenas de si próprio e de empresário corrupto. Só isso. De resto, sua atitude para com os pobres foi demonstrada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, aliado do PT, tirando sarro do sítio cafona do Lula. Isso é sítio de pobre, disse Eduardo Paes – sítio de gerente de Maricá, não quinta de gente de bem de Angra ou Parati…

Dá dó ver, no “Profissão Repórter”, um casal que abriu uma loja de roupas populares faz oito anos, que, nesses anos, ganhou algum dinheirinho, agora precisando liquidar tudo para pagar as dívidas… Eles tentam vender os produtos que restam num estoque que não vira por menos da metade do preço que eles pagaram por ele — tudo para pagar dívidas e, quem sabe, poder ter um dinheirinho no bolso no final… O programa os mostra vendendo o estoque, as araras, as prateleiras, os manequins… Até uma Nossa Senhora que eles guardavam na loja, supostamente para protege-los, para preservar o seu negócio, para salvar o seu investimento, eles acabaram dando de brinde para alguém que comprou várias coisas que restavam. Para outros de seus credores deram, para cobrir a dívida, em parte ou totalmente, as coisas que restaram na loja. Qualquer coisa. No dia de devolver o ponto levaram para casa o pouco que restou.

O programa mostrou também uma babá, dispensada pela patroa, conformadamente defendendo a patroa. Está certa ela, disse a babá. A criança de que eu cuidava está crescidinha, não precisa mais de babá, pode ficar numa creche. A coisa está feia para ela, também. Ela está mudando para um apartamento menor para economizar dinheiro. Nesse apartamento menor não tem quarto para babá… Fazer o quê?

O programa mostrou ainda algumas entrevistas de emprego de uma trabalhadora na área de limpeza que foi mandada embora do seu último serviço – não porque fosse incompetente, mas porque a empresa está mal das pernas. Ela não conseguiu obter o emprego que desejava em várias entrevistas que fez porque… porque não tinha o Curso Fundamental Completo, só tendo feito os primeiros quatro anos, o antigo Curso Primário… Pergunta:  para fazer faxina, é preciso, além de experiência, que ela tinha, ter completado o Fundamental inteiro??? Ou trata-se de desculpa, para fazer a pessoa se sentir culpada por ter abandonado a escola… A culpa fica em cima dos ombros dela, não dos irresponsáveis que quebraram o nosso país.

Que situação triste! Quando vierem as eleições, espero que esse pessoal se lembre de quem os colocou nesse buraco sem fundo em que está nossa economia. E dê um voto de confiança a quem tenta fazer do nosso país um lugar melhor, com mais oportunidade de trabalho e menos malandragem e sem-vergonhice.

Em Salto, 28 de Abril de 2016, de madrugada.

Brasil, Israel e Clóvis Rossi

Acho um absurdo a posição de Clóvis Rossi (e, mais ainda, a do governo brasileiro) acerca da indicação de Dani Dayan para ser embaixador de Israel no Brasil.

Rossi comenta a notícia que teria se espalhado pela mídia israelense de que Israel teria resolvido retirar a indicação, feita em Agosto do ano passado, porque o Brasil não a acolheu e não a recusou: simplesmente não se manifestou sobre ela: engavetou-a, por assim dizer.

Acho, em primeiro lugar, uma total deselegância a atitude da diplomacia brasileira, liderada por essa incompetente chamada Dilma Rousseff, de fingir-se de morta, nem aceitando nem recusando a indicação — supostamente porque o nome do indicado não teria sido submetido ao governo brasileiro antes de Israel torna-lo público. A razão, o fato é sabido, não é essa. Ela está no fato de que Dayan não é favorável à posição brasileira em relação ao conflito Israel – Palestina.

Como se pode constatar no artigo transcrito abaixo, Clóvis Rossi, além de manifestar concordância com a grosseira posição brasileira, aduz outras supostas razões para a recusa de Dayan, a saber:

a) Dayan teria ocupado a presidência do chamado Conselho Yesha, responsável pelos assentamentos israelenses na Cisjordânia de 2007 a 2013, assentamentos que, segundo Rossi, são “considerados ilegais pela comunidade internacional”;

b) Não só isso, Dayan vive em um desses assentamentos;

c) Embora Israel possa contestar a ilegalidade desses assentamentos [na verdade, não só pode, como o faz], “O Brasil é, felizmente, obrigado a seguir as regras estabelecidas pelas Nações Unidas”;

d) Dayan é problemático até para o próprio Estado de Israel, porque é contrário à criação de dois Estados (Israel e Palestina), “outra determinação das Nações Unidas” – e que seria, segundo Rossi, “a posição oficialmente adotada por Israel”.

Ora, Clóvis Rossi tergiversa.

No item “a” ele afirma que os assentamentos são considerados ilegais “pela comunidade internacional”; no item “c” ele diz que o Brasil “é … obrigado a seguir as regras estabelecidas pelas Nações Unidas”, dando a entender que a ilegalidade na opinião da “comunidade internacional” teria também sido inequivocamente aprovada, como tal e na forma de regra, mandatória para todos os países membros, pelas Nações Unidas.

Ora, ainda que fosse assim, ao aceitar Dayan como embaixador de Israel, o Brasil não estaria violando nenhum tratado internacional ou nenhuma regra da ONU. Quando muito Israel poderia estar – e Israel, evidentemente, nega que esteja. O embaixador de um país no outro precisa representar as normas e as posições do país que o indicou, não as do país em que vai exercer seu posto. Imaginaram se o resto do mundo civilizado e democrático resolver se recusar a aceitar indicação de embaixadores brasileiros porque eles são petistas e o PT apoia ditaduras descaradas mundo afora, a começar com a cubana?

Se Israel oficialmente adota a posição dos “dois Estados”, mas convive bem com um embaixador seu que defende só um Estado, o problema é de Israel, não do Brasil, muito menos do Clóvis Rossi, que, a despeito de toda sua experiência, de vez em quando derrapa feio na defesa (ainda que indireta) de uma ideologia da qual comunga.

Espero que Israel não deixe barato e não retire a indicação de Dayan. O Brasil tem muito mais a perder do que Israel se faltar um embaixador israelense aqui no Brasil. Espero mais: que Israel chame o embaixador do Brasil em Israel para que explique a posição brasileira, e, se não concordar com ela, que expulse o embaixador brasileiro de Tel Aviv. Olho por olho, dente por dente. É a lei do Velho Testamento.

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Folha de S. Paulo
10 de Janeiro de 2016

Um Embaixador Inconveniente

Clóvis Rossi

Sábia decisão a do governo de Israel de retirar a indicação de Dani Dayan para ser o novo embaixador no Brasil, conforme noticia a mídia local.

Não é, em todo o caso, uma decisão determinada pela convicção de que Dayan não era o nome ideal. Foi consequência da recusa do governo brasileiro de dar o sinal verde (“agrément”, no jargão diplomático) ao indicado.

Até o fim do mês passado, Israel ainda confiava na aprovação de Dayan, apesar do silêncio mantido pelo Itamaraty pelos longos quatro meses decorridos desde a indicação, em agosto.

O governo brasileiro não recusou a indicação, porque seria grosseiro demais. Simplesmente silenciou, e manteria o silêncio por tempo indeterminado.

Israel lançou mão de intermediários para avaliar a situação e de um deles recebeu como resposta a frase “o sinal está dado”. Ou seja, o silêncio por tão longo tempo indicava claramente que Dayan não seria aprovado.

O Itamaraty nunca deu informação oficial sobre o andamento do caso, mas uma carta divulgada na quinta-feira (7) por 40 embaixadores aposentados, todos eles pesos-pesados quando na ativa e ainda influentes na casa, explicitava os argumentos que estão na base da rejeição pelo Brasil do nome de Dayan, conforme a Folha já mostrou: primeiro, o fato de Israel “ter anunciado publicamente o nome de quem pretendia indicar como novo embaixador de seu país no Brasil antes de submetê-lo, como é norma, a nosso governo”.

A esse problema de forma soma-se o de conteúdo, representado pelo fato de que Dayan “ocupou entre 2007 e 2013 a presidência do Conselho Yesha, responsável pelos assentamentos na Cisjordânia considerados ilegais pela comunidade internacional”.

Dayan, na prática, é uma ilegalidade ambulante: não apenas foi representante dos assentamentos que a comunidade internacional considera ilegais como vive em um deles.

Israel pode contestar a ilegalidade de suas colônias em território palestino, mas o Brasil é, felizmente, obrigado a seguir as regras estabelecidas pelas Nações Unidas.

Ou é a legalidade internacional ou é a lei do mais forte. Os judeus já sofreram demais com a imposição dos fortes de uma dada época para agora aceitarem –ou, pior, adotarem sobre os palestinos– idêntico procedimento.

Dayan, na verdade, é problemático até para o próprio Estado de Israel: ele é contrário à criação de dois Estados (Israel e Palestina), outra determinação das Nações Unidas.

Quer que as duas comunidades convivam, lado a lado, no mesmo território, sem barreiras e sem discriminação. A tese é absolutamente impraticável, por uma pilha de motivos que não caberiam neste espaço.

Mas esse nem é o principal argumento contra Dayan: a tese dos dois Estados é a posição oficialmente adotada por Israel.

Como um embaixador pode ser eficiente na defesa dos interesses de seu país, o que é o cerne de sua missão, se discorda de um ponto-chave da posição oficial?

A retirada do nome de Dayan, se e quando confirmada, elimina um ruído desnecessário na relação bilateral.

http://www1/folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/2016/01/1727867-um-embaixador-inconveniente.shtml

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Em Salto, 10 de Janeiro de 2016.

Mini-Proposta de Reforma Política

Com toda a discussão acerca da corrupção que grassa no país, do mar de lama (o literal e o simbólico), e do impeachment da assim chamada Presidente, a discussão da Reforma Política ficou sem espaço.

A propósito de um artigo de Washington Novaes no Estadão de hoje de 27/11/2015, com o título de “Polêmicas Não Bastam, Soluções São Urgentes” (http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,polemicas-nao-bastam–solucoes-sao-urgentes,10000003110), fiz a seguinte “Mini-Proposta” de Reforma Política para o Legislativo em dois comentários no Facebook:

I) Redução no número de Deputados Federais e Senadores a menos da metade dos atuais, não ultrapassando nunca o número total de UM Deputado Federal por cada um milhão de habitantes do país.

II) A proporção dos Deputados pelos Estados atuais seria feita da seguinte maneira:

A) Os Estados atuais seriam divididos em “distritos internos” de basicamente um milhão de habitantes;

B) Cada Estado teria uma cota proporcional de um Deputado Federal para cada umm milhão de habitantes do estado, eleito distritalmente, sem os atuais “pisos” e “tetos” (vide adiante).

C) Cada Estado teria dois Senadores.

III) Quanto à duração do mandato, ele seria de 4 anos, cada cidadão podendo exercer no máximo dois mandatos legislativos durante sua vida, sucessivos ou não, tanto no caso dos Deputados Federais como no dos Senadores.

É isso. JUSTIFICO.

Essa proposta faria com que tivéssemos, hoje, cerca de 200 DEPUTADOS FEDERAIS, em lugar dos atuais 513 – uma redução sensível, para menos da metade. Uma economia fantástica. Aumentaria um pouquinho a taxa de desemprego, mas…

Além disso, os Deputados Federais estariam distribuídos de forma muito mais justa do que a atual pelos Estados — sem os “pisos” e os “tetos” atuais que hoje limitam artificialmente o número de Deputados Federais do Estado de São Paulo (e aumentam artificialmente os do Estado de Roraima.

No tocante ao sistema de proporcionalidade atual na Câmara Federal, cito o artigo “Câmara dos Deputados do Brasil”, na Wikipedia em Português (https://pt.wikipedia.org/wiki/Câmara_dos_Deputados_do_Brasil):

“Na Câmara Federal o número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado. Essa semi-proporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.”

No caso do Senado, teríamos 54 Senadores, em lugar dos 81 atuais (graças à inovação de Geisel em 1977). É o Senado Federal, não a Câmara, que, segundo a tradição, deve ter participação igualitária dos Estados, irrespectivamente de sua população. São Paulo e Roraima teriam o mesmo número de Senadores. E teriam  a mesma proporção, em relação à sua população, no número de Deputados Federais.

No total: teríamos um pouco mais de 255 congressistas (número que, comparado com cerca de 600, hoje, significa uma redução sensível. Além do mais, com a tendência à redução da população do país, o número de congressistas tenderia a ser reduzido ao longo do tempo — havendo ajustes periódicos, a cada censo decenal.

Acho desnecessário justificar a redução na duração do mandato dos Senadores e a proibição de mais de uma reeleição.

Eduardo Chaves, em Salto, em 28 de Novembro de 2015