Desigualdades: Inevitáveis ou Intoleráveis?

Em 2/11/2013 publiquei em um de meus blogs um artigo com o título “Nós os Liberais e a Questão da Direita vs Esquerda de Novo”, que pode ser encontrado no URL https://liberal.space/2013/11/02/nos-os-liberais-e-a-questao-da-direita-vs-esquerda-de-novo/.

Cerca de quatro meses depis, em 9/3/2014, alguém com o nome de Gustavo Andrade Ferreira comentou o artigo e disse:

“Eu estou mais inclinado a pensamentos liberais, mas não concordo em dar total liberdade a um indivíduo quando o mesmo explora esse poder em detrimentos de outros. Quero que uma pessoa inicie seu negócio e ganhe dinheiro com isso, mas não quero que essa pessoa chegue a um ponto de alta lucratividade realizando a exploração de outrem, ou seja, quero que as pessoas se diferenciem entre si – pois são sim diferentes – entretanto devem fazer isso com exercício do bom senso. Pra mim, a liberdade deve ser reprimida quando ela beira o exagero e a ganância exorbitante.”

Tento responder, agora, mais de dois anos depois, porque só encontrei o comentário hoje – e porque o comentarista acha que tem inclinações liberais (apesar da terminologia que emprega – os termos relevantes, na minha forma de entender o problema, estão sublinhados por mim).

O princípio básico do Liberalismo é que todos os indivíduos, sem distinção, têm alguns direitos individuais básicos, e que cada um deve respeitar esses direitos em relação aos demais indivíduos. Um direito se expressa sempre na forma de uma liberdade. Se eu, aos dezesseis anos, tenho o direito de chegar em casa a hora que quiser, eu, na realidade, tenho a liberdade de voltar para casa a hora que bem me aprouver – o que, por sua vez, implica que não tenho o dever ou a obrigação de retornar até determinada hora. Se eu tenho o direito de me associar com quem quiser (desde que, naturalmente, as pessoas com quem quero me associar também queiram se associar comigo) e de não me associar com quem não eu quiser, eu estou livre para me associar com quem eu bem entender, e só – punto y basta. Nesta hipótese ninguém pode ter o direito de se associar comigo contra a minha vontade – não importa que sexo, orientação sexual, cor da pele, preferência política ou religião tenha.

No Liberalismo, se, porventura, houver razão suficiente para que, em alguma circunstância, se restrinja, limite ou mesmo suspenda algum dos direitos individuais básicos em relação de alguém, o Liberalismo exige que a cláusula que restringe, limite ou suspenda esse direito se aplique, sem exceção, a qualquer ser humano em circunstância idêntica. A precisa definição de cláusulas restritivas, limitativas ou suspensivas de direito é sempre complicada, por tratar sempre de circunstâncias excepcionais, mas é possível fazer isso, com um pouco de paciência e bom senso.

No corpo do artigo mencionado no início eu listo e defino os direitos individuais básicos como sendo seis: integridade, expressão, locomoção, associação, ação e propriedade. Alguns autores, como é o caso de Thomas Jefferson, na Declaração de Independência de 1776, os reduzem a três: a vida, a liberdade e a busca da felicidade. O direito à vida corresponde ao direito à integridade da pessoa, ou seja, o direito à sua segurança pessoal e à proteção de sua própria vida; o direito à liberdade compreende os direitos à livre expressão, à livre locomoção (ir e vir), e à associação; e o direito à busca da felicidade engloba o direito de agir para a definição e execução de um projeto de vida (fim) e o direito de obter a propriedade dos recursos e bens necessários (meios) para tanto.

A essência do Liberalismo está aí.

Muitos tentam identificar o Liberalismo com o Capitalismo, afirmando que a gênese do Liberalismo tem que ver com as exigências da infraestrutura econômica da sociedade na passagem de uma economia com modo de produção feudal (predominante na Idade Média) para uma economia com modo de produção industrial (predominante na Idade Moderna).

Discordo disso.

A essência do Liberalismo, na minha forma de ver as coisas, é muito mais ampla, posto que tem que ver com a Liberdade, e esta abrange muito mais do que apenas a economia. Os dois termos, Liberalismo e Liberdade, têm exatamente a mesma raiz. E a liberdade de que se trata não é só econômica, longe disso, mas é primariamente:

  • liberdade de consciência e de expressão (o livre pensar e o livre expressar daquilo que se pensa);
  • liberdade de religião (a livre escolha da religião a que se dedica, liberdade que implica o direito de não se dedicar a nenhuma);
  • liberdade social (a liberdade de, em sociedade, ir e vir, associar-se com quem se quer e não se associar com quem não se quer, viver como bem se entende e decide, ou seja, comendo que se deseja, vestindo-se como se acha melhor, ou ficando até mesmo nu, etc.);
  • liberdade política de se relacionar com o estado no menor nível possível, posto que ele deve ser mínimo, com funções bem definidas e especificadas, e bem restrito em suas atividades, por mecanismos internos e pela eterna vigilância do cidadão, de modo a deixar a maior liberdade possível para o indivíduo / cidadão;
  • liberdade econômica de, em decorrência da propriedade do indivíduo sobre o próprio corpo, trabalhar e produzir, e poder guardar para si, sem restrições, os frutos desse trabalho produtivo, trocando ou comercializando esses frutos de forma livre e negociada, e aplicando os rendimentos dessa troca ou comercialização da forma que achar melhor.

A maior parte dessas liberdades e desses direitos não tem que ver com a economia – embora eu não pretenda reduzir a importância desta.

Vejamos um exemplo.

Imaginemos que dois indivíduos, A e B, se descubram amando a mesma mulher, M. Trata-se de um caso típico e comum de conflito de interesses em que os interesses não são (necessariamente) econômicos.

É direito deles, de A e de B, amar M. Também é direito deles tentar conquistar a amada – respeitando, naturalmente, os direitos dela. Esse respeito se expressa (entre outras formas) no reconhecimento de que nenhum dos dois, A e B, tem direito de ter os seus sentimentos aceitos e correspondidos por M. E é um pressuposto razoável assumir que M não irá optar com ficar com os dois, A e B, ao mesmo tempo e em condições equiparáveis.

Imaginemos, ainda, que, na sequência, A seja capaz de convencer M de que ele é um melhor partido para ela do que B e que M acolha o amor de A, corresponda a ele, e decida viver com ele – por um conjunto qualquer de razões, que aqui não vêm ao caso (e que pode até nada ter que ver com as evidências e os argumentos que A possa ter lhe apresentado). A e M ficam juntos e, ao longo de sua vida em comum, são incrivelmente felizes.

B, por outro lado, fica terrivelmente frustrado e deprimido, chegando até mesmo a contemplar o suicídio… Em sua tristeza, conclui que A é culpado de sua condição miseravelmente infeliz. Da sua condição sofredora conclui (certo ou errado, não importa), que A venceu a competição entre os dois porque era mais bonito, mais culto, mais bem empregado, mais rico… Conclui que a concorrência entre os dois foi desigual, pois ele, além de mais feio, era mais pobre, e, por isso, não teve condições de frequentar as melhores escolas, obter os melhores empregos, receber os melhores salários, muito menos de se tornar sócio da atraente empresa de serviços da qual A era sócio e administrador. Em suas elucubrações imagina formas de tornar a competição pelas mulheres mais desejáveis mais igualitária, ou, que fosse, menos desigual. Cotas nas melhores universidades para os feios, pobres, menos favorecidos pela loteria da sorte? Lei que obrigasse as pessoas excepcionalmente belas a fazer uma plástica que tornasse sua aparência mais comum? Lei que colocasse teto nos patrimônios financeiros impedindo algumas pessoas de se tornaram ricas demais?

Deus apenas sabe por onde caminha a imaginação e a criatividade humana quando o indivíduo está down e inconformado com a sorte… Não se conformando com a sorte, ele quer encontrar fórmulas mágicas de impedir que as desigualdades que nos assolam sejam vistas e tratadas como inevitáveis. Deseja e procura formas de eliminar ou reduzir as desigualdades. Se não por possível elimina-las de todo, pelo menos reduzir as mais gritantes, aquelas que podem ser descritas como intoleráveis. Ao mesmo tempo, dar tratamento preferencial aos menos favorecidos pela sorte para que, achatando uns por cima, e elevando outros por baixo, o gap da desigualdade se reduza…

Pressupõe-se, na história inventada, que A e B eram igualmente livres para tentar convencer M de que a amavam e de que eram o melhor partido para ela. Mas não se pressupõe que ambos fossem igualmente  bonitos, simpáticos, ou atraentes, nem que fossem igualmente escolarizados ou cultos, nem que fossem capazes de conversar e argumentar igualmente bem, nem, por fim, que tivessem as mesmas condições sociais e econômicas. Admito, sem hesitar, que essas variáveis, quando variam, positiva ou negativamente, dão maior  ou menor poder a quem se aplicam. Aqui entra, portanto, a questão do poder, que o comentarista menciona em seu comentário.

Sendo ambos, A e B, igualmente livres para tentar persuadir M, mas sendo, possivelmente, diferentes um do outro em aspectos físicos, psicológicos, mentais, culturais, sociais e econômicos, as chances de sucesso de cada um não eram idênticas. Um fatalmente iria ter mais poder do que o outro, no tocante às possibilidades de sucesso com a mulher que ambos amavam, e, portanto, tinha mais chance de conquistar o seu amor…

Na verdade, porém, nem a liberdade nem o poder garantia nada a nenhum dos dois. Nem a liberdade, nem o poder nem mesmo as duas coisas juntas, garantiam que qualquer dos dois homens, A ou B, fosse bem sucedido em sua pretensão. Um terceiro poderia aparecer de repente e se sair melhor do que os outros dois. Quem o impediria? Ou a mulher poderia ter preferências homossexuais, ou até mesmo ser freira, e não querer, no primeiro caso, nenhum homem, ou, no segundo caso, nenhum homem OU mulher (por já ser “casada com Cristo”, como pretendem as freiras).

Isso posto, não me parece fazer sentido, neste exemplo, afirmar, como o faz o comentarista, que “A explorou o seu maior poder em detrimento de B” – mesmo que se admita que A tivesse maior poder. A escolha, afinal de contas, foi de M. Foi ela que preferiu A a B. E a história nada diz sobre ela, se ela linda, esperta, inteligente, rica…

Seria possível sugerir que, já que ambos amavam a mulher, e ela preferiu A a B, talvez A e M não devessem ter sido tão felizes quanto eu descrevi na história que serve de premissa. Talvez, por solidariedade humana, A e M devessem ter sido um pouco menos felizes, ou, quem sabe, devessem ter ostentado menos a felicidade que sentiam – para que o outro, B, se sentisse menos miserável…

Imagino que o leitor concorde comigo que vida é vida, algo em parte imprevisível, não é um romance de ficção, planejado e executado por um autor. Quem escreve um romance, pode dar-lhe o final que quiser. Mas a vida é governada por fatores ponderáveis, submissíveis ao nosso controle, à nossa escolha, e à nossa decisão, e fatores imponderáveis, que fogem ao nosso controle, sobre os quais não é possível escolher e decidir. A felicidade ou infelicidade de uma pessoa, embora dependa de suas crenças, de seus valores, de suas decisões e escolhas, de seus sentimentos, de sua resiliência, além de uma série de outras características pessoais (sua inteligência, sua criatividade e imaginação, sua capacidade de se relacionar com os outros, sua ambição e motivação, etc.), depende também de fatores imponderáveis, pode ser fruto da sorte ou do azar, ou pode ser obra do destino, ou pode ainda ser resultado da ação da providência divina. Não importa. Embora possamos nos esforçar para planejar e programar o máximo possível, a vida da gente está sujeita a esses imponderáveis que não há como planejar ou programar, ou mesmo controlar, para circunscrever eventuais danos – ou para aproveitar inesperadas possibilidades que as crises trazem.

É evidente, portanto, que numa sociedade livre, uns se saem relativamente bem, outros se saem relativamente mal, ou uns se saem melhor do que os outros, uns se saem incrivelmente bem e outros incrivelmente mal – e isso, não só porque são diferentes uns dos dos outros, mas por causa dos imponderáveis que mencionei (o fator chance).

A gente tem um espaço razoável para escolha, mas não escolhe quando, onde e de quem vai nascer, nem, por conseguinte, qual a herança genética que vai receber, se seremos altos, esbeltos, atraentes, calmos, sensatos, se teremos excelente capacidade de expressão e domínio dos habilidades analíticas e lógicas, se seremos bem dotados na esfera interpessoal, se teremos possibilidade de nos tornar grandes líderes, etc. É verdade que podemos sempre tentar melhorar nosso potencial positivo e reduzir o nosso potencial negativo, mas sempre temos de lidar com algo que nos é “dado”, algo que independe de nós e fica fora de nosso controle.

Se o argumento até aqui está correto, e eu espero que sim, por que é que, quando se trata de maior riqueza ou pobreza das pessoas a gente teria de ser diferente e ser todo mundo mais ou menos igual, “sem exageros”?

Mesmo os que não são comunistas, na verdade nem mesmo socialistas, e que admitem que “alguma” desigualdade socioeconômica é aceitável, talvez porque, segundo tudo indica, inevitável, concluem, no entanto, que chega um ponto em que as desigualdades socioeconômicas passam a ser “intoleráveis”, ultrapassam o limite que é possível admitir. Por quê?

Viviane Senna, que não é pobre nem mesmo remediada, mas está no alto da elite brasileira, acha isso, que chega um ponto em que as desigualdades socioeconômicas se tornam intoleráveis – e daí temos de fazer todo o possível para combate-las, para reduzi-las, para voltar ao nível do tolerável, mesmo que não da igualdade absoluta, hoje reconhecidamente impossível.

Por que seria aceitável que eu ganhasse, digamos, vinte vezes o que ganha a minha empregada doméstica (eu, digamos, vinte mil reais, e ela, digamos, mil reais, por mês), mas é intolerável que o Mark Zuckerberg ganhe cem mil vezes mais do que ganha a babá de sua filhinha (ele, digamos, duzentos milhões de dólares por mês e ela, digamos, dois mil)?

Mas do que “dar certo” (como diz a Viviane Senna), que ele certamente deu, Mark Zuckerberg também “deu sorte”. E pode ser que a babá da filhinha dele também tenha “dado certo” e “dado sorte”, quando comparada a alguém que, quase morrendo de fome, digamos em Bangladesh, ficaria feliz em arrumar um emprego de babá que lhe pagasse um vigésimo daquilo que ganha a babá de Max Chan Zuckerberg (cujo nome em Mandarin é Chen Mingyu).

Por fim, mais uma ideia. Não me parece muito boa, mas vá lá. Se é dificilmente, politicamente e em outros sentidos, impor limites a quão inteligentes, belas, bem preparadas, e ricas as pessoas devem / podem ser, quem sabe as próprias pessoas possam, com o “bom senso” que recomenda o comentarista, impor a si mesmas limites que tornem sua desigualdade menos gritante…

Alguém se arrisca a sugerir a Messi, Neymar e Suárez que, por favor, reduzam um pouco a intolerável desigualdade que os coloca não sei quantos degraus acima dos demais?

Em Salto, 31 de Maio de 2016

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