Liberdade e Igualdade (Mais uma Vez) – 2a. Edição

(Republico este artigo aqui porque fiz algumas pequenas revisões. A 1a. Edição foi publicada em 18 de Maio de 2014, mais de dois anos atrás. EC)

1. Diferenças Individuais

No primeiro parágrafo de seu famoso Discours sur l’Origine de l’Inégalité (1754) Jean-Jacques Rousseau afirma que “a natureza estabeleceu igualdade entre os homens e os homens estabeleceram desigualdade“.

Em outras palavras: a natureza nos cria iguais uns aos outros e somos nós que destruímos a igualdade natural, instituindo as desigualdades.

Rousseau colocou as coisas “de ponta cabeça”.

A primeira parte dessa afirmação, que a natureza nos cria iguais uns aos outros, é totalmente falsa. É um mito, que infelizmente virou dogma, incorporado até mesmo na Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), na forma de “all men are created equal“, e na Declaração dos Direitos do Homem da Revolução Francesa (1793), na forma de “tous les hommes sont égaux par la nature“.

A verdade é exatamente o oposto disso: a natureza, que é hierárquica, nos cria desiguais [1].

E, pelo menos da perspectiva de hoje, mas não só, até a segunda parte da afirmação de Rousseau é falsa: hoje são os homens (a sociedade) que tentam equalizar, que procuram eliminar, reduzir ou compensar as desigualdades entre eles em busca de uma igualdade material (de condições socioeconômicas) inalcançável [2].

Que a primeira parte da afirmação de Rousseau é falsa me parece evidente e inquestionável.

Todos nós, humanos, nascemos com várias características individuais que são inatas, produtos de nossa herança genética. Em alguns casos, é totalmente impossível alterar essas características. Em outros, é possível altera-las, embora isso nem sempre seja fácil.

Antes que venham os protestos, fica explicitamente reconhecido aqui, no início, que várias outras características individuais que exibimos, como adultos, são adquiridas ou aprendidas depois de nascermos, e, portanto, produtos do ambiente, das diversas interações que temos com o meio natural, social e cultural em que nos cabe viver. Nesse caso, é claramente possível altera-las – embora, também aqui, o processo de alteração nem sempre seja fácil. (Alterar um hábito ou um costume arraigado é quase tão difícil quanto alterar uma característica inata – se não for. Muitas vezes queremos alterar a característica inata, mas o hábito ou costume acaba se tornando uma “segunda natureza” da qual não queremos abrir mão…).

Não sou, portanto, um reducionista que reduz aquilo que somos seja à hereditariedade, seja ao meio ambiente. Somos produtos daquilo que os de fala inglesa chamam de “nature and nurture” – produtos de nossa natureza biológica — de fatores naturais, genéticos, hereditários — e produtos de nossa natureza social — da criação, da educação, das escolhas que fazemos, das interações que temos, da cultura que nos nutre, enfim.

Além disso, reconheço que mesmo as características inatas, genéticas, herdadas com que nascemos podem ser desenvolvidas ou aprimoradas, ou, então, restringidas ou mesmo contidas, em decorrência de fatores ambientais, sejam eles naturais (os lugares onde nos é dado ou escolhemos viver) ou culturais (criação, educação, influência dos pares, influência dos meios de comunicação de massa, etc.).

Minha posição é bem representada pelo fascinante livro de John J. Ratey, A User’s Guide to the Brain (Alfred A. Knopf, New York, 2001, tradução para o Português: O Cérebro – Um Guia para o Usuário, de Álvaro Cabral, Editora Objetiva, Rio de Janeiro, 2001):

“A genética é importante, mas não determinativa, e os tipos de exercício, sono, e dieta, os amigos e atividades que escolhemos, assim como os objetivos que nos propomos, têm talvez igual poder para mudar nossas vidas. (…) As linhas gerais do desenvolvimento do cérebro estão sob controle genético, enquanto (…) o trabalho de refinamento compete à interação de cérebro e meio ambiente. (…) Os genes fixam limites para o comportamento humano, mas, dentro desses limites, há um espaço imenso para a variação determinada pela experiência, a escolha pessoal e até a chance”. (pp. 20, 26, 43, ênfases acrescentadas).

Mais adiante ele afirma:

“Temos sempre competência para remodelar nossos cérebros. Para um indivíduo mudar a rede de conexões que servem a uma dada aptidão, cumpre-lhe dedicar-se a alguma atividade que não lhe é familiar, que seja uma novidade para ele, mas esteja relacionada com essa aptidão, pois repetir simplesmente a mesma atividade só mantém as conexões já estabelecidas. Para incentivar seus circuitos criativos, Albert Einstein tocava violino, Winston Churchill pintava paisagens. Podemos tentar resolver quebra-cabeças para fortalecer as conexões envolvidas em aptidões espaciais, escrever para estimular a área da linguagem ou debater para ajudar as redes de raciocínio. A interação com outras pessoas inteligentes e interessantes é um dos melhores métodos para manter as nossas redes em expansão – no cérebro e na sociedade. Algumas dessas atividades ajudam em virtude de um fenômeno neurológico chamado influências transmodais – cross training, no jargão esportivo. Para certos conjuntos de aptidões, o treinamento de uma parte do cérebro também beneficia uma outra. Muitas funções cognitivas compartilham de [sic] trajetos no nosso complexo emaranhado de conexões neurais. O desenvolvimento de uma aptidão pode, portanto, influenciar profundamente uma outra que aparentemente não tem nenhuma relação com ela”. (pp. 48 e 54, ênfases igualmente acrescentadas).

Ilustro, embora as ilustrações possam parecer meras reiterações do óbvio.

Ninguém escolhe o tempo e o lugar em que vai nascer. Sócrates nasceu em cerca de 470 AC, na Grécia. Eu nasci em 1943 AD, no Brasil. Eu até poderia ter nascido na Grécia (se minha mãe, por alguma razão, estivesse lá no momento de meu nascimento), mas Sócrates não poderia ter nascido no Brasil, que nem existia ainda quando ele nasceu. Mas eu não poderia ter nascido no século V AC, nem Sócrates no século XX AD (porque o tempo em que minha mãe e a dele viveram não lhes foi dado escolher).

Ninguém escolhe os pais que vai ter – e, portanto, a herança genética que recebe (e, através deles, o tempo e o lugar em que nasce).

Como ninguém escolhe os seus pais, ninguém escolhe as características físicas que vai herdar deles e, portanto, possuir ao nascer: seu sexo, sua cor, o formato e a cor de seus olhos, o formato e a cor de seus cabelos, se tem cabeça, nariz, orelhas, mãos, pés, etc. grandes ou pequenos. Embora algumas dessas características possam hoje ser alteradas cirurgicamente, nós não temos controle sobre quais serão elas quando nascermos. O tamanho que uma criança tem ao nascer parece ser, em parte, geneticamente determinado, em parte influenciado for fatores ambientais, como, por exemplo, a dieta da mãe, se ela fuma, bebe ou toma drogas, etc. A dieta e os exercícios a que uma criança se submete depois de nascer afetam (dentro de certos limites) o tamanho que ela virá a ter (sua altura, seu peso, etc.). É notório que os filhos, hoje, são normalmente maiores (em altura) do que seus pais, em decorrência de fatores ambientais. Mas nenhum Davi consegue se tornar um Golias – ainda que possa derrota-lo em confronto.

Há indicações de que várias de nossas características mentais (ou psicológicas) são inatas, ou geneticamente determinadas (pelo menos em parte): se somos calmos e tranquilos ou ansiosos e inquietos, se somos pacíficos e cordatos ou agressivos e briguentos, por exemplo. Há quem diga que nossa inteligência “genérica” (o chamado “fator g”) é, em grande medida, geneticamente determinada [3]. Aqui, porém, é geralmente aceito que essas características, ou pelo menos a maioria delas, podem ser alteradas depois do nascimento em decorrência de influências ambientais, entre as quais está a criação e a educação. Embora haja alguns que contestem o papel da hereditariedade em relação a essas características e achem que somos, ao nascer, uma tabula rasa em que o ambiente pode escrever literalmente o que quiser, esse ponto de vista está cada vez mais desacreditado. (Vide, entre outros, Judith Rich Harris, The Nurture Assumption: Why Children Turn Out the Way They Do, Simon & Schuster, 1998 [4]; Steven Pinker, The Blank Slate; The Modern Denial of Human Nature, Penguin Press, 2002 [5]; Matt Ridley, Nature via Nurture: Genes, Experience & What Makes us Human, Harper Publishers, 2003 [6]; Judith Rich Harris, No Two Alike: Human Nature and Human Individuality, W. W. Norton Publishers, 2006 [7].)

Em decorrência de tudo isso, nossa herança genética e as condições históricas, sociais, econômicas e culturais em que nascemos nos são dadas ao nascer. Mas o desenvolvimento daquilo que nos é dado geneticamente sofre a influência de fatores ambientais e as condições sociais, econômicas e culturais (mas não as históricas) em que nascemos podem, evidentemente, ser alteradas depois – e o mais das vezes o são, às vezes radicalmente.

2. Liberdade e Determinismo

Como procurei deixar claro com a longa citação de John J. Ratey, e aqui me refiro especialmente às passagens enfatizadas, nossa “escolha pessoal“, “os objetivos que nos propomos“, “os amigos e atividades que escolhemos“, “a interação com outras pessoas inteligentes e interessantes“, e até mesmo aquilo que chamamos de “chance“, “têm talvez poder igual [ao da genética] para [afetar e] mudar nossas vidas“. E, certamente, essas coisas são parte do ambiente, ou seja, da cultura, não da hereditariedade, ou seja, de nossa natureza biológica.

Mas – e essa tese é igualmente importante – se não somos determinados pela nossa herança genética, também não o somos pelo ambiente – pelas condições em que nascemos e em que nos é dado viver ao longo da vida.

Ser liberal é defender a liberdade – em seus sentidos mais básicos.

O sentido mais básico da liberdade é aquele em liberdade é equivalente a livre arbítrio. Dizer que somos livres, nesse sentido, é dizer que, face tanto à genética como ao ambiente, ainda temos um espaço considerável em que podemos definir, decidir e escolher o que vamos ser. Não somos totalmente determinados pela genética ou pelo ambiente – incluída aí a história. Somos metafisicamente livres, isto é, capazes de decisão e escolha em relação a muitos e fundamentais aspectos de nossa vida (se bem que, admitidamente, não em relação a todos).

No entanto, nem sempre somos capazes de implementar nossas decisões e escolhas – porque não somos politicamente livres. Esse o segundo sentido de liberdade que é importante aqui. Ser liberal é defender a liberdade também no sentido de liberdade política. Ser politicamente livre é a condição de não ser impedido por terceiros de implementar nossas decisões e escolhas – é ter um espaço, face ao estado e face à sociedade, que é privado, em que não só as decisões e escolhas são exclusivamente nossas, dependem exclusivamente de nós, mas, também, a sua implementação.

A existência desse espaço é essencial para nós, seres humanos metafisicamente livres — para nós, pessoas com livre arbítrio. É nele que nós nos criamos a nós mesmos. É nele que nos tornarmos aquilo que, em decisão e escolha soberana, escolhemos ser (dentro de algumas limitações).

Como não somos todos iguais em nossas características individuais, nem temos todos as mesmas oportunidades (quem nasce no século XXI AD na Suíça claramente tem oportunidades diferentes de quem nasceu na Grécia do século V AC ou de quem nasce na África sub-saariana do século XXI AD – mesmo num universo indeterminista), nossas decisões e escolhas e, assim, nossos projetos de vida, serão provavelmente muito diferentes. Se tivermos espaço de liberdade para implementa-los, nossas vidas serão distintamente diferentes. Não necessariamente melhores ou piores, mas certamente diferentes.

3. Igualdade

Há dois sentidos em que todo liberal defende a igualdade:

  • primeiro, todos nós, humanos, devemos ser tratados como iguais em dignidade;
  • segundo, todos nós, humanos, devemos ser tratados como iguais perante a lei.

A igualdade aqui é, em ambos os casos, prescritiva (ou moral), não descritiva (ou natural).  Ela impõe um dever, não descreve uma realidade. O que se estabelece aqui é que, embora sejamos desiguais em muitos aspectos, devemos todos ser tratados com dignidade e, perante a lei, como iguais – simplesmente em decorrência do fato de sermos todos humanos.

Isso quer dizer que nossa dignidade depende apenas de sermos humanos – não depende de possuirmos ou deixarmos de possuir, ou da quantidade em que possuímos, qualquer das características individuais mencionadas no capítulo 1 – e que a lei, ao ser criada e aplicada, e consequentemente a justiça, devem ser “cegas”, isto é, não devem levar em conta se o indivíduo é homem ou mulher, branco ou preto, alto ou baixo, rico ou pobre, importante ou desimportante, poderoso ou impotente.

O liberal não defende igualdade de oportunidades por julgar que esse tipo de igualdade é uma ficção impossível de alcançar. Como dito atrás, quem nasce na Suíça claramente tem oportunidades diferentes do que quem nasce na África subsaariana (ou na selva amazônica, ou mesmo nos bairros dos Jardins da capital de São Paulo).

É evidente, de tudo o que foi dito, que o liberal não defende igualdade de condições materiais ou socioeconômicas. A desigualdade de condições materiais ou socioeconômicas é a consequência inevitável da existência de um espaço de liberdade em que o indivíduo decide, escolhe e implementa o seu projeto de vida, dentro do quadro de características individuais que possui (seja por lhe serem elas inatas, seja por haver ele decidido e escolhido desenvolve-las) e usando os recursos e os bens que foi capaz de amealhar pelo seu trabalho.

4. Igualitarismo e Servidão

Qualquer iniciativa ou esforço de impor igualdade de condições materiais ou socioeconômicos, ou mesmo de reduzir as desigualdades desse tipo, envolve, necessariamente, redução do espaço de liberdade em que o indivíduo decide, escolhe e implementa o seu projeto de vida, dentro do quadro de características individuais que possui e usando os recursos e os bens que foi capaz de acumular através de seu trabalho.

Limitando sua liberdade, essa busca de igualdade faz com que uns se tornem servos dos outros, uns trabalhem para que os outros se beneficiem.

Tertium non datur. Não há como sermos todos livres para perseguir nossos projetos de vida pessoais e únicos, usando para tanto os recursos e os bens que adquirimos, e, ao mesmo tempo, sermos todos iguais em condições materiais ou socioeconômicas ou mesmo em oportunidades para alcançar essa sempre utópica igualdade.

O ideal igualitário pode até ser nobre, em algum sentido do termo. Mas só será nobre, entretanto, para quem não dá valor maior à liberdade e está disposto a sacrifica-la, no todo ou em parte, no altar da igualdade.

Como diz o grande Friedrich von Hayek, Prêmio Nobel de Economia e autor de vários livros qu e mudaram o curso da sociedade do século XX, entre os quais  The  Road to Serfdom (O Caminho da Servidão), de 1944, e de The Constitution of Liberty (O Fundamento da Liberdade), de 1960:

“Simplesmente não é verdade que nós, os humanos, nascemos iguais. …  Se formos tratados como iguais [perante a lei, por exemplo], o resultado será sempre uma sociedade necessariamente de desiguais em termos de condições materiais. …  Assim, o único jeito de tentar colocar todo mundo em uma posição materialmente igualitária é tratando alguns de forma desigual [preferencial]. A busca da igualdade perante a lei e a busca da igualdade material são, portanto, não apenas cursos de ação diferentes: são cursos de ação em conflito, porque necessariamente incompatíveis” (The Constitution of Liberty).

As cotas, por exemplo, representam tratamento desigual perante a lei, com vistas à obtenção de igualdade material ou socioeconômica (ou de reduzir a desigualdade material ou socioeconômica). Como tal, restringem a liberdade de alguns, que, em condições de tratamento igualitário perante a lei, teriam acesso a algum bem ou serviço (ingresso na universidade ou em algum emprego, por exemplo), fazendo com que outros, que recebem o tratamento preferencial (desigual) instituído pela lei, passem, sem ser por merecimento, à sua frente .

Quem defende as cotas defende a desigualdade de tratamento perante a lei, e abre as portas para que mais e mais grupos também pleiteiem desigualdade de tratamento perante a lei. Primeiro os negros, depois os pardos, depois os índios. Por que não os imigrantes bolivianos? Os imigrantes cubanos? Os imigrantes japoneses?

Quem defende a existência de cotas com base em raça, cor ou etnia é racista: quer que a lei trate as pessoas de forma diferente conforme sua raça, cor ou etnia. Quando o mundo estava finalmente começando a aprender a não discriminar (negativamente) com base em raça, cor ou etnia, eis que reaparece, defendida pelos próprios antes discriminados, e pela esquerda socializante igualitária, a discriminação com base em raça, cor ou etnia – só que, agora, dando tratamento preferencial aos anteriormente discriminados que, assim, continuarão perpetuamente discriminados, nunca chegando à igualdade material ou socioeconômica por seus próprios méritos. [8]

O Imposto de Renda progressivo, em que as pessoas que ganham mais pagam mais imposto não só em decorrência do fato de ganharem mais, mas também porque são taxadas com alíquotas cada vez mais elevadas, à medida em que sua renda é maior, também representa tratamento desigual perante a lei. Uma alíquota única de imposto de renda já faria com que quem ganhasse mais pagasse mais. Mas a desigualdade dos valores, no caso, pelo menos seria compensada pelo fato de que, proporcionalmente (em termos percentuais da renda), todos pagariam a mesma coisa. Mais justas são as taxas, como, por exemplo, os pedágios, que são igualmente pagas, no mesmo valor, por todos os que usam as estradas, e não são pagas por quem não usa. Aqui há verdadeira igualdade de tratamento perante a lei e a liberdade de todos é preservada [9].

Não sou necessariamente contrário à existência de um sistema educacional ou de um sistema de saúde gerido pelo poder público, desde que sejam mantidos com taxas pagas pelos que deles usufruem.

Não consigo entender por que uma pessoa solteira, sem filhos, ou uma pessoa que paga pela educação de seus filhos em escola privada, deva também pagar pela educação dos filhos dos outros em uma escola pública. Mutatis mutandis, a mesma coisa vale em relação ao sistema de saúde.

Os liberais são favoráveis ao combate à pobreza, desde que esse combate seja feito pela livre iniciativa de pessoas e instituições privadas, não pelo governo. Quando esse combate é feito pelo governo, ele deixa de ser uma iniciativa livre para se tornar uma imposição servil, que tolhe a liberdade dos que têm de arcar com seus custos contra a sua vontade. E, o que é pior, a ação rapidamente se transforma, de combate à pobreza, em combate à desigualdade – que é um fim utópico, que nunca vai ser alcançado, a menos que se extirpe totalmente a liberdade das pessoas de lutar, com seus próprios meios, para transformar em realidade seu projeto de vida livremente definido e escolhido.

Num extremo do espectro, os anarquistas libertários querem total liberdade – lutam para poder viver sem um estado que imponha limites às suas ações. Esta seria a extrema direita do espectro.

No espectro oposto, os comunistas querem total estatização – lutam para que o estado detenha a propriedade de todos os meios de produção e controle a vida das pessoas com vistas à criação de uma sociedade totalmente igualitária (“sem classes”). (Os que aparelham o estado, porém,  e administram a igualdade acabam inevitavelmente se tornando muito “mais iguais” do que os demais). Esta seria a extrema esquerda do espectro.

Entre esses dois extremos temos, de um lado, o liberalismo, do outro, o socialismo.

Os liberais (ditos clássicos, laissez-faire), embora também radicais em seu comprometimento com a liberdade, reconhecem que um estado é necessário para preservar liberdade igual para todos, assumindo o monopólio na iniciação do uso da força para garantir os direitos individuais à vida, à segurança, à expressão, à locomoção, à propriedade. Mas deve ser um estado mínimo, apenas com essas funções de garantir da ordem.

Os socialistas (não comunistas) defendem a existência de um estado forte e ativo (mas não totalitário), que controla áreas que eles consideram essenciais da economia, além da segurança e da manutenção da ordem (que fazem parte da agenda liberal): insumos essenciais (minérios, energia, etc.), infraestrutura, transporte, telecomunicações. Além disso, os socialistas naturalmente defendem um papel forte e ativo do estado na área da educação e da saúde. Alguns chegam a propor a total estatização dessas áreas.

Alguns liberais mais contemporâneos pretendem ter algum compromisso com o combate à desigualdade, e, por isso, abrem mão de um pouco de liberdade para tentar alcançar um pouco de redução nas desigualdades mais gritantes, defendendo alguma intervenção do estado, ainda que complementarmente à iniciativa privada, na área social, como, por exemplo, na educação e na saúde.

Os sociais-democratas, esquerdistas que supostamente abandonaram o totalitarismo igualitário e até mesmo o socialismo,  abrem mão de um pouco de igualdade para tentar manter um pouco de liberdade – ainda que de fachada. Em geral estão muito próximos dos liberais mais contemporâneos, sendo, frequentemente, com eles confundidos. Defendem uma atuação forte e ativa do estado na área social, que inclui não só educação e saúde mas, também, seguridade social.

E assim vai.

Seria este o espectro, da extrema esquerda até a extrema direita. O critério básico de ordenamento é o espaço de controle atribuído ao estado e o espaço de liberdade reconhecido ao indivíduo.

Comunismo Socialismo Social-
Democracia
Liberalismo
Social
Liberalismo
Clássico
Anarquismo
Libertário

A Social Democracia e o Liberalismo Social dividem o centro do espectro. Há quem chame o Liberalismo Social de Liberal-Democracia. Não é de admirar que haja quem confunda um com outro.

Esquematizações desse tipo em geral parecem arbitrárias para quem não se enxerga nelas ou enxerga o seu “rótulo” em lugar diferente. Eu me enxergo aí. Sou um liberal clássico (de tendência randiana) em curso de me transformar em libertário anárquico (de tendência rothbardiana).

O que separa o esquema – a linha do meio – separa, de um lado, o direito, a ênfase, maior ou menor,  na liberdade do indivíduo, e, de outro, o esquerdo, a ênfase, maior ou menor, na igualdade da sociedade.

NOTAS

[1]      Cp. Gonzalo Fernández de la Mora, Egalitarian Envy: The Political Foundations of Social Justice (Paragon House Publishers, New York, 1987, traduzido do espanhol por Antonio T. de Nicolás do original La Envidia Igualitaria, publicado em 1984 por Editorial Planeta, Barcelona, Espanha: “Há bebês que nascem prematuramente e há os que nascem depois da hora, os sadios e os doentes, os com grande e os com pouco apetite, os barulhentos e os quietinhos. Cada ser humano é um microcosmo com diferentes capacidades, cada um tem um código genético insubstituível que revela, quando desenvolvido, aptidões e vocações extremamente variadas. Todos nós nascemos diferentes e tão logo as primeiras avaliações são feitas no jardim da infância descobrimos que uns são fortes, outros fracos, uns determinados, outros abúlicos, uns mostram sinais de gênio, outros de retardamento. Quase todas as qualidades superioras dos seres humanos estão distribuídas em uma curva de Gauss onde nenhum ponto é compartilhado por mais de uma pessoa. A desigualdade é absoluta entre os humanos e é graduada entre extremos de trágica contradição, como o gênio e o retardado mental, o atleta e o deficiente físico. Duas crianças, filhos dos mesmos pais, criadas no mesmo ambiente, desenvolvem personalidades diferentes, por vezes antípodas, assim que seu comportamento se torna público. Essas diferenças se tornam até mesmo mais complexas quando elas compartilham os mesmos livros e professores. É absolutamente falso que a natureza crie todos os homens iguais; a verdade é que a natureza nos coloca no mundo com capacidades dessemelhantes, que obviamente podem ser avaliadas hierarquicamente. A hipotética homogeneidade proclamada por Rousseau é contraditada pelos fatos trazidos à luz pela genética, psicologia e fisiologia: é uma ficção …” [Citado apud meu trabalho “Justiça Social, Igualitarismo e Inveja: A Propósito do Livro de Gonzalo Fernandez de la Mora”, publicado na revista Pro-Posições, nº 4, Março de 1991. Essa revista é o órgão oficial da Faculdade de Educação (FE) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), onde trabalhei de 1974-2006. O artigo está republicado, em uma versão estendida, neste meu blog Liberal Space: https://liberal.space/2007/12/08/justica-social-igualitarismo-e-inveja-parte-1/ e, revisado, https://liberal.space/2007/12/08/justica-social-igualitarismo-e-inveja-parte-2/].

[2]      Cp. Fernández de la Mora, op.cit., novamente: “Ao contrário [do que diz Rousseau], cada sociedade faz um esforço determinado para equalizar todos. Ela começa por estabelecer uma linguagem, com regras morfológicas, fonéticas e sintáticas rígidas. . . . Essa uniformidade linguística também exige um semelhante conjunto de regras para o pensar. . . . Ao mesmo tempo, regras de comportamento são estabelecidas. . . . À medida em que o adolescente vai crescendo, a sociedade lhe oferece uma ideia da história e uma definição do belo, do bom e do verdadeiro. Quem se desvia desses critérios sociais se torna um excêntrico, um rebelde, e, em casos extremos, um delinquente. A sociedade possui um epíteto revelador para quem quer que seja que resista a essa coerção niveladora do ambiente: o mal-ajustado”. [Novamente, apud meu trabalho mencionado na nota anterior].

[3]      Cp., neste contexto, Richard J. Herrnstein & Charles Murray, The Bell Curve: Intelligence and Class Structure in American Life (The Free Press, 1994). O livro gerou uma controvérsia que está em parte contida nestes textos: The Bell Curve Debate: History, Documents, Opinions, editado por Russell Jacoby & Naomi GLauberman (Random House, 1995) e The Bell Curve Wars: Race, Intelligence, and the Future of America, editado por Steven Fraser (Harper Collins, 1995). O periódico científico School Psychology Review dedicou boa parte de seu Vol. 24, No. 1, 1995, pp. 11-42, a resenhas críticas de The Bell Curve. The New York Times Magazine de October 2, 1994, também resenha o livro. Para uma análise do estado do debate sobre inteligência antes do livro de Herrnstein & Murray, ver Daniel Seligman, A Question of Intelligence: The IQ Debate in America (Birch Lane Press, 1992).

[4]      Este livro de Judith Rich Harris tem um interessante prefácio de Steven Pinker. Eis o que ele diz no primeiro parágrafo de  seu prefácio: “Três anos atrás, um artigo publicado em Psychological Review mudou para sempre minha forma de pensar sobre a infância e as crianças (childhood and children). Como a maioria dos psicólogos, tenho escrito e argumentado, ao longo do tempo, sobre o papel relativo, na vida das pessoas, da herança genética e da criação (upbringing) pelos pais. Todos nós frequentemente damos por pressuposto que aquilo que não vem dos genes deve vir da influência dos pais. Mas aqui estava um artigo escrito por alguém com o nome de Judith Rich Harris, sem nenhuma afiliação acadêmica, dizendo que a influência paterna não representa basicamente nada – e que aquilo que importa, além dos genes, é a influência dos amigos das crianças (seus pares). Soava estranho, mas Harris logo me persuadiu com fatos que eu considero inegáveis mas que havia, até então, arquivado naquela pasta mental em que todos nós guardamos verdades inegáveis mas que não se ajustam, ou não se ajustam bem, ao conjunto de nossas crenças. Eu estudo desenvolvimento da linguagem: como as crianças adquirem um sistema de regras gramaticais. . . .  Uma das verdades inconvenientes em meu arquivo mental era a de que . . . crianças que são filhos de imigrantes pegam de seus colegas a linguagem do país adotado – e o fazem rapidamente, a ponto de logo estarem corrigindo seus pais. . . . Filhos de imigrantes no Japão ou na Itália logo aprendem a falar japonês ou italiano com competência – apesar de seus pais continuarem falando mal, ou até mesmo não falando, a língua do país adotado. O mesmo se dá em relação aos costumes.” (tradução minha). Não vou enfatizar mais esse fato, embora ele seja relevante para o argumento que apresento e coerente com ele.

[5]      Segundo tudo indica, este livro é a resposta de Steven Pinker ao primeiro livro de Judith Rich Harris, ao qual Pinker escreveu o prefácio, dizendo, como salientado na nota anterior, que o livro havia mudado para sempre sua forma de pensar sobre a infância e as crianças. Cp. especialmente as pp. 395-399 (as páginas finais do livro), bem como outras referências a Harris ao longo do texto.

[6]      O livro de Matt Ridley defende a tese de que os genes operam através do ambiente: Nature via Nurture. As duas dimensões são indispensáveis, portanto.

[7]      Este segundo livro de Harris não tem prefácio de Steven Pinker mas é dedicado a ele. A questão que ela aqui investiga é como é que dois gêmeos idênticos e xifópagos – que têm, portanto, a mesma carga genética e necessariamente as mesmas experiências, desenvolvem personalidades diferentes. A preocupação dela teve origem em um caso real de duas irmãs indianas que, unidas pela cabeça, optaram por fazer uma cirurgia que as separasse, apesar dos riscos que corriam. Faleceram durante a operação. Tinham 29 anos.

[8]      A busca da igualdade tem como motivação a inveja, mas tem sido equiparada, pela esquerda, à busca pela justiça – só que por uma justiça qualificada como “social”. Cp. Fernández de la Mora, op.cit.: “A inveja tem sido associada, historicamente, tanto ao sentimento de tristeza que a felicidade dos outros causa ao invejoso como ao sentimento de alegria que este sente ao ver a infelicidade (o infortúnio, a miséria) daqueles que inveja. Tanto um como outro sentimento são conscientes, visto que envolvem razoável grau de cognição e avaliação. Mas o sentimento de inveja, não importa sua variante, jamais se admite como tal: é sempre ocultado, dissimulado, mascarado de algum outro sentimento. Hoje em dia, o sentimento pelo qual a inveja pretende passar, a maior parte do tempo, é o de justiça — não a justiça no sentido clássico, que significa dar a cada um o que lhe é devido (aquilo a que faz jus), mas a justiça em um sentido novo e deturpado, qualificado de ‘social’, que significa dar a cada uma parcela igual da produção de todos — ou seja, igualitarismo. ‘Justiça social’ é ‘dar a cada um uma parte proporcionada da renda coletiva, independentemente do comportamento individual’, ou ‘sem consideração aos méritos e deméritos de cada um’, ou apenas ‘segundo suas necessidades’, não segundo o seu trabalho, para usar a fórmula marxiana: ‘De cada um segundo suas habilidades e a cada um segundo suas necessidades’. . . . Um postulado fundamental da ‘justiça social’ é que uma sociedade é tanto mais justa quanto mais igualitária (não só em termos formais, como é o caso da igualdade diante da lei, como em termos mais substantivos, como no caso da igualdade de oportunidades, e, pior ainda, da igualdade material ou de fato). ‘Justiça social’ é, portanto, o conceito político chave para o invejoso, pois lhe permite mascarar de justiça (algo nobre, ao qual ninguém se opõe) seu desejo de que os outros percam aquilo que eles têm e que ele deseja para si, mas não tem competência ou élan para obter. O objetivo da ‘justiça social’ é transformar todos em iguais, não só no sentido formal (em que todos são iguais perante a lei), mas também no sentido substantivo (em que todos são iguais não só nas oportunidades que recebem mas também no uso que de fato fazem dessas oportunidades, sendo, portanto, iguais em termos dos resultados alcançados em suas vidas). Quando organizada e levada às últimas consequências, a inveja, travestida de ‘justiça social’, com o igualitarismo como seu objetivo, conduz ao autoritarismo estatal e mesmo à força e à violência para expropriar os invejados daquilo que têm e que os invejosos, não podendo produzir ou obter por meios legítimos, preferem roubar ou destruir.”. [Novamente, apud o meu trabalho publicado em Pro-Posições].

[9]      Cp. Fernández de la Mora, op.cit.: “Taxação progressiva visando à distribuição de renda é, hoje, em países que se propõem fins socialistas mas são obrigados a seguir rituais mais ou menos democráticos, a mais comum dessas medidas de força. Em situações em que a pressão para observância dos rituais democráticos é menor, utilizam-se outros meios, ainda mais violentos. Nacionalização, estatização, desapropriação, confisco, empréstimo compulsório, etc. são outras tantas medidas expropriatórias geralmente empregadas com a mesma finalidade: não necessariamente enriquecer os mais pobres (algo difícil, que exige a cooperação destes, caso contrário eles, mesmo que repentinamente ricos, se empobrecem de novo) mas empobrecer os mais ricos (algo mais fácil, pois é feito pela força). O igualitarista, como disse Mme. de Staël, prefere a igualdade do inferno à hierarquização do céu”. [Novamente, apud o meu artigo em Pro-Posições.]

Em Salto, 18 de Maio de 2014 – revisto também em Salto em 7 de Junho de 2016.

Desigualdades: Inevitáveis ou Intoleráveis?

Em 2/11/2013 publiquei em um de meus blogs um artigo com o título “Nós os Liberais e a Questão da Direita vs Esquerda de Novo”, que pode ser encontrado no URL https://liberal.space/2013/11/02/nos-os-liberais-e-a-questao-da-direita-vs-esquerda-de-novo/.

Cerca de quatro meses depis, em 9/3/2014, alguém com o nome de Gustavo Andrade Ferreira comentou o artigo e disse:

“Eu estou mais inclinado a pensamentos liberais, mas não concordo em dar total liberdade a um indivíduo quando o mesmo explora esse poder em detrimentos de outros. Quero que uma pessoa inicie seu negócio e ganhe dinheiro com isso, mas não quero que essa pessoa chegue a um ponto de alta lucratividade realizando a exploração de outrem, ou seja, quero que as pessoas se diferenciem entre si – pois são sim diferentes – entretanto devem fazer isso com exercício do bom senso. Pra mim, a liberdade deve ser reprimida quando ela beira o exagero e a ganância exorbitante.”

Tento responder, agora, mais de dois anos depois, porque só encontrei o comentário hoje – e porque o comentarista acha que tem inclinações liberais (apesar da terminologia que emprega – os termos relevantes, na minha forma de entender o problema, estão sublinhados por mim).

O princípio básico do Liberalismo é que todos os indivíduos, sem distinção, têm alguns direitos individuais básicos, e que cada um deve respeitar esses direitos em relação aos demais indivíduos. Um direito se expressa sempre na forma de uma liberdade. Se eu, aos dezesseis anos, tenho o direito de chegar em casa a hora que quiser, eu, na realidade, tenho a liberdade de voltar para casa a hora que bem me aprouver – o que, por sua vez, implica que não tenho o dever ou a obrigação de retornar até determinada hora. Se eu tenho o direito de me associar com quem quiser (desde que, naturalmente, as pessoas com quem quero me associar também queiram se associar comigo) e de não me associar com quem não eu quiser, eu estou livre para me associar com quem eu bem entender, e só – punto y basta. Nesta hipótese ninguém pode ter o direito de se associar comigo contra a minha vontade – não importa que sexo, orientação sexual, cor da pele, preferência política ou religião tenha.

No Liberalismo, se, porventura, houver razão suficiente para que, em alguma circunstância, se restrinja, limite ou mesmo suspenda algum dos direitos individuais básicos em relação de alguém, o Liberalismo exige que a cláusula que restringe, limite ou suspenda esse direito se aplique, sem exceção, a qualquer ser humano em circunstância idêntica. A precisa definição de cláusulas restritivas, limitativas ou suspensivas de direito é sempre complicada, por tratar sempre de circunstâncias excepcionais, mas é possível fazer isso, com um pouco de paciência e bom senso.

No corpo do artigo mencionado no início eu listo e defino os direitos individuais básicos como sendo seis: integridade, expressão, locomoção, associação, ação e propriedade. Alguns autores, como é o caso de Thomas Jefferson, na Declaração de Independência de 1776, os reduzem a três: a vida, a liberdade e a busca da felicidade. O direito à vida corresponde ao direito à integridade da pessoa, ou seja, o direito à sua segurança pessoal e à proteção de sua própria vida; o direito à liberdade compreende os direitos à livre expressão, à livre locomoção (ir e vir), e à associação; e o direito à busca da felicidade engloba o direito de agir para a definição e execução de um projeto de vida (fim) e o direito de obter a propriedade dos recursos e bens necessários (meios) para tanto.

A essência do Liberalismo está aí.

Muitos tentam identificar o Liberalismo com o Capitalismo, afirmando que a gênese do Liberalismo tem que ver com as exigências da infraestrutura econômica da sociedade na passagem de uma economia com modo de produção feudal (predominante na Idade Média) para uma economia com modo de produção industrial (predominante na Idade Moderna).

Discordo disso.

A essência do Liberalismo, na minha forma de ver as coisas, é muito mais ampla, posto que tem que ver com a Liberdade, e esta abrange muito mais do que apenas a economia. Os dois termos, Liberalismo e Liberdade, têm exatamente a mesma raiz. E a liberdade de que se trata não é só econômica, longe disso, mas é primariamente:

  • liberdade de consciência e de expressão (o livre pensar e o livre expressar daquilo que se pensa);
  • liberdade de religião (a livre escolha da religião a que se dedica, liberdade que implica o direito de não se dedicar a nenhuma);
  • liberdade social (a liberdade de, em sociedade, ir e vir, associar-se com quem se quer e não se associar com quem não se quer, viver como bem se entende e decide, ou seja, comendo que se deseja, vestindo-se como se acha melhor, ou ficando até mesmo nu, etc.);
  • liberdade política de se relacionar com o estado no menor nível possível, posto que ele deve ser mínimo, com funções bem definidas e especificadas, e bem restrito em suas atividades, por mecanismos internos e pela eterna vigilância do cidadão, de modo a deixar a maior liberdade possível para o indivíduo / cidadão;
  • liberdade econômica de, em decorrência da propriedade do indivíduo sobre o próprio corpo, trabalhar e produzir, e poder guardar para si, sem restrições, os frutos desse trabalho produtivo, trocando ou comercializando esses frutos de forma livre e negociada, e aplicando os rendimentos dessa troca ou comercialização da forma que achar melhor.

A maior parte dessas liberdades e desses direitos não tem que ver com a economia – embora eu não pretenda reduzir a importância desta.

Vejamos um exemplo.

Imaginemos que dois indivíduos, A e B, se descubram amando a mesma mulher, M. Trata-se de um caso típico e comum de conflito de interesses em que os interesses não são (necessariamente) econômicos.

É direito deles, de A e de B, amar M. Também é direito deles tentar conquistar a amada – respeitando, naturalmente, os direitos dela. Esse respeito se expressa (entre outras formas) no reconhecimento de que nenhum dos dois, A e B, tem direito de ter os seus sentimentos aceitos e correspondidos por M. E é um pressuposto razoável assumir que M não irá optar com ficar com os dois, A e B, ao mesmo tempo e em condições equiparáveis.

Imaginemos, ainda, que, na sequência, A seja capaz de convencer M de que ele é um melhor partido para ela do que B e que M acolha o amor de A, corresponda a ele, e decida viver com ele – por um conjunto qualquer de razões, que aqui não vêm ao caso (e que pode até nada ter que ver com as evidências e os argumentos que A possa ter lhe apresentado). A e M ficam juntos e, ao longo de sua vida em comum, são incrivelmente felizes.

B, por outro lado, fica terrivelmente frustrado e deprimido, chegando até mesmo a contemplar o suicídio… Em sua tristeza, conclui que A é culpado de sua condição miseravelmente infeliz. Da sua condição sofredora conclui (certo ou errado, não importa), que A venceu a competição entre os dois porque era mais bonito, mais culto, mais bem empregado, mais rico… Conclui que a concorrência entre os dois foi desigual, pois ele, além de mais feio, era mais pobre, e, por isso, não teve condições de frequentar as melhores escolas, obter os melhores empregos, receber os melhores salários, muito menos de se tornar sócio da atraente empresa de serviços da qual A era sócio e administrador. Em suas elucubrações imagina formas de tornar a competição pelas mulheres mais desejáveis mais igualitária, ou, que fosse, menos desigual. Cotas nas melhores universidades para os feios, pobres, menos favorecidos pela loteria da sorte? Lei que obrigasse as pessoas excepcionalmente belas a fazer uma plástica que tornasse sua aparência mais comum? Lei que colocasse teto nos patrimônios financeiros impedindo algumas pessoas de se tornaram ricas demais?

Deus apenas sabe por onde caminha a imaginação e a criatividade humana quando o indivíduo está down e inconformado com a sorte… Não se conformando com a sorte, ele quer encontrar fórmulas mágicas de impedir que as desigualdades que nos assolam sejam vistas e tratadas como inevitáveis. Deseja e procura formas de eliminar ou reduzir as desigualdades. Se não por possível elimina-las de todo, pelo menos reduzir as mais gritantes, aquelas que podem ser descritas como intoleráveis. Ao mesmo tempo, dar tratamento preferencial aos menos favorecidos pela sorte para que, achatando uns por cima, e elevando outros por baixo, o gap da desigualdade se reduza…

Pressupõe-se, na história inventada, que A e B eram igualmente livres para tentar convencer M de que a amavam e de que eram o melhor partido para ela. Mas não se pressupõe que ambos fossem igualmente  bonitos, simpáticos, ou atraentes, nem que fossem igualmente escolarizados ou cultos, nem que fossem capazes de conversar e argumentar igualmente bem, nem, por fim, que tivessem as mesmas condições sociais e econômicas. Admito, sem hesitar, que essas variáveis, quando variam, positiva ou negativamente, dão maior  ou menor poder a quem se aplicam. Aqui entra, portanto, a questão do poder, que o comentarista menciona em seu comentário.

Sendo ambos, A e B, igualmente livres para tentar persuadir M, mas sendo, possivelmente, diferentes um do outro em aspectos físicos, psicológicos, mentais, culturais, sociais e econômicos, as chances de sucesso de cada um não eram idênticas. Um fatalmente iria ter mais poder do que o outro, no tocante às possibilidades de sucesso com a mulher que ambos amavam, e, portanto, tinha mais chance de conquistar o seu amor…

Na verdade, porém, nem a liberdade nem o poder garantia nada a nenhum dos dois. Nem a liberdade, nem o poder nem mesmo as duas coisas juntas, garantiam que qualquer dos dois homens, A ou B, fosse bem sucedido em sua pretensão. Um terceiro poderia aparecer de repente e se sair melhor do que os outros dois. Quem o impediria? Ou a mulher poderia ter preferências homossexuais, ou até mesmo ser freira, e não querer, no primeiro caso, nenhum homem, ou, no segundo caso, nenhum homem OU mulher (por já ser “casada com Cristo”, como pretendem as freiras).

Isso posto, não me parece fazer sentido, neste exemplo, afirmar, como o faz o comentarista, que “A explorou o seu maior poder em detrimento de B” – mesmo que se admita que A tivesse maior poder. A escolha, afinal de contas, foi de M. Foi ela que preferiu A a B. E a história nada diz sobre ela, se ela linda, esperta, inteligente, rica…

Seria possível sugerir que, já que ambos amavam a mulher, e ela preferiu A a B, talvez A e M não devessem ter sido tão felizes quanto eu descrevi na história que serve de premissa. Talvez, por solidariedade humana, A e M devessem ter sido um pouco menos felizes, ou, quem sabe, devessem ter ostentado menos a felicidade que sentiam – para que o outro, B, se sentisse menos miserável…

Imagino que o leitor concorde comigo que vida é vida, algo em parte imprevisível, não é um romance de ficção, planejado e executado por um autor. Quem escreve um romance, pode dar-lhe o final que quiser. Mas a vida é governada por fatores ponderáveis, submissíveis ao nosso controle, à nossa escolha, e à nossa decisão, e fatores imponderáveis, que fogem ao nosso controle, sobre os quais não é possível escolher e decidir. A felicidade ou infelicidade de uma pessoa, embora dependa de suas crenças, de seus valores, de suas decisões e escolhas, de seus sentimentos, de sua resiliência, além de uma série de outras características pessoais (sua inteligência, sua criatividade e imaginação, sua capacidade de se relacionar com os outros, sua ambição e motivação, etc.), depende também de fatores imponderáveis, pode ser fruto da sorte ou do azar, ou pode ser obra do destino, ou pode ainda ser resultado da ação da providência divina. Não importa. Embora possamos nos esforçar para planejar e programar o máximo possível, a vida da gente está sujeita a esses imponderáveis que não há como planejar ou programar, ou mesmo controlar, para circunscrever eventuais danos – ou para aproveitar inesperadas possibilidades que as crises trazem.

É evidente, portanto, que numa sociedade livre, uns se saem relativamente bem, outros se saem relativamente mal, ou uns se saem melhor do que os outros, uns se saem incrivelmente bem e outros incrivelmente mal – e isso, não só porque são diferentes uns dos dos outros, mas por causa dos imponderáveis que mencionei (o fator chance).

A gente tem um espaço razoável para escolha, mas não escolhe quando, onde e de quem vai nascer, nem, por conseguinte, qual a herança genética que vai receber, se seremos altos, esbeltos, atraentes, calmos, sensatos, se teremos excelente capacidade de expressão e domínio dos habilidades analíticas e lógicas, se seremos bem dotados na esfera interpessoal, se teremos possibilidade de nos tornar grandes líderes, etc. É verdade que podemos sempre tentar melhorar nosso potencial positivo e reduzir o nosso potencial negativo, mas sempre temos de lidar com algo que nos é “dado”, algo que independe de nós e fica fora de nosso controle.

Se o argumento até aqui está correto, e eu espero que sim, por que é que, quando se trata de maior riqueza ou pobreza das pessoas a gente teria de ser diferente e ser todo mundo mais ou menos igual, “sem exageros”?

Mesmo os que não são comunistas, na verdade nem mesmo socialistas, e que admitem que “alguma” desigualdade socioeconômica é aceitável, talvez porque, segundo tudo indica, inevitável, concluem, no entanto, que chega um ponto em que as desigualdades socioeconômicas passam a ser “intoleráveis”, ultrapassam o limite que é possível admitir. Por quê?

Viviane Senna, que não é pobre nem mesmo remediada, mas está no alto da elite brasileira, acha isso, que chega um ponto em que as desigualdades socioeconômicas se tornam intoleráveis – e daí temos de fazer todo o possível para combate-las, para reduzi-las, para voltar ao nível do tolerável, mesmo que não da igualdade absoluta, hoje reconhecidamente impossível.

Por que seria aceitável que eu ganhasse, digamos, vinte vezes o que ganha a minha empregada doméstica (eu, digamos, vinte mil reais, e ela, digamos, mil reais, por mês), mas é intolerável que o Mark Zuckerberg ganhe cem mil vezes mais do que ganha a babá de sua filhinha (ele, digamos, duzentos milhões de dólares por mês e ela, digamos, dois mil)?

Mas do que “dar certo” (como diz a Viviane Senna), que ele certamente deu, Mark Zuckerberg também “deu sorte”. E pode ser que a babá da filhinha dele também tenha “dado certo” e “dado sorte”, quando comparada a alguém que, quase morrendo de fome, digamos em Bangladesh, ficaria feliz em arrumar um emprego de babá que lhe pagasse um vigésimo daquilo que ganha a babá de Max Chan Zuckerberg (cujo nome em Mandarin é Chen Mingyu).

Por fim, mais uma ideia. Não me parece muito boa, mas vá lá. Se é dificilmente, politicamente e em outros sentidos, impor limites a quão inteligentes, belas, bem preparadas, e ricas as pessoas devem / podem ser, quem sabe as próprias pessoas possam, com o “bom senso” que recomenda o comentarista, impor a si mesmas limites que tornem sua desigualdade menos gritante…

Alguém se arrisca a sugerir a Messi, Neymar e Suárez que, por favor, reduzam um pouco a intolerável desigualdade que os coloca não sei quantos degraus acima dos demais?

Em Salto, 31 de Maio de 2016