Mercado, mercadorias e a distribuição de riquezas

1) O Mercado

O que chamamos de mercado é uma abstração. O termo "mercado" é simplesmente uma forma conveniente de se referir ao conjunto de nossas relações de venda-e-compra e de troca de bens e serviços. Ninguém que viva em sociedade está fora do mercado: sempre pode vender, querendo, pelo menos o seu serviço.

Assim, o mercado (como disse na mensagem "O valor do trabalho – 2) somos todos nós que vendemos, compramos, ou trocamos bens e serviços. O mercado é você, quando você contrata uma empregada doméstica, ou uma diarista, ou alguém para cortar a grama do seu jardim ou limpar a fossa de sua casa. O mercado é você quando você compra comida e roupa (em vez de fabricá-las, a partir do zero). O mercado é você quando compra gêneros alimentícios ou tecidos para fabricar sua comida e roupa. O mercado é você, quando compra jornal, revista, livro, disco. O mercado é você, quando você assiste a um filme, a uma peça de teatro, a um concerto (ainda que gratuitamente, sem pagar nada). O mercado é você, quando você coloca os seus filhos na escola, mesmo que a escola seja pública (as pessoas, no Brasil, ainda podem optar por colocar os filhos na escola particular ou na pública — é uma opção). O mercado é você, quando você vende o seu trabalho em troca de dinheiro que lhe permite comprar outros bens e serviços de que você precisa ou que você quer e não tem condições de produzir — ou porque não saiba ou não possa, ou porque não queira, pois tem outras coisas mais prioritárias para fazer.

Quando falamos em "salário de mercado" não estamos nos referindo a uma entidade abstrata e misteriosa que, de forma totalmente desconhecida da nós, fixa o nosso salário. O "salário de mercado" é o salário médio que as pessoas e organizações estão dispostas a pagar por algum tipo de trabalho. A nossa relação com nosso empregador é tal que podemos recusar o salário que ele oferece e buscar outro empregador que nos pague o que achamos que valemos (no sentido subjetivo do termo "valer"). Sempre podemos trabalhar como autônomos. Ou, então, podemos abrir um negócio que vá até mesmo envolver a contratação, por nós, de empregados, em cujo caso nosso papel no mercado se inverte, de vendedor de trabalho para contratador de trabalho alheio. O clamor (totalmente justificado) que hoje há contra o trabalho dito escravo é um reconhecimento de que, em 99% dos casos, num país como o nosso, o trabalho não é escravo e decorre de um relacionamento livre (muitas vezes regido por contrato) entre as partes — dos quais sempre podemos sair com relativa facilidade.

2) Mercadorias

A pessoas que acham que determinadas atividades humanas, como a educação, "têm significado que transcende o mercado" [expressão de Axel de Ferran], e, portanto, não deveria estar submetida às leis do mercado, ou, como se diz hoje em dia, ser tratada como mercadoria ("commodity").

Discordo dessa tese.

Contra-argumento dizendo que também a arte, em suas diversas manifestações, "tem significado que transcende o mercado" — mas nem por isso se vê gente argumentando que a arte não seja também mercadoria, não se venda e compre como mercadoria, como "commodity". Muito menos há gente defendendo uma "arte pública" — e ninguém, que eu saiba, defende o monopólio da arte pelo Estado, dado o fato de que seu significado transcende o mercado…

O mesmo, a meu ver, vale para a educação. O significado e a importância da educação de certo transcendem o mercado. Mas isso não quer dizer que serviços educacionais não podem ser vendidos e comprados, ou que a educação não seja uma mercadoria ou "commodity" como qualquer outra, vendida e comprada em escolas, em livros, em fitas ou discos, ou na Internet.

A falácia, em ambos os casos, está em concluir, da premissa de que "x tem significado que transcende o mercado", a conclusão de que "logo, x não pode ser tratado como mercadoria". Isso é uma falácia porque comete um non
sequitur: uma coisa não segue da outra.

3) A distribuição de riquezas

Há quem diga que o mercado não distribui riquezas — que, para isso, precisaríamos de uma entidade que fica acima do mercado, como o Governo.

O mercado, quando livre, não só permite a geração de riquezas — isso é reconhecido hoje até por socialistas e comunistas, que ainda existem por aí, disfarçados — mas efetua a sua distribuição, fazendo-o pelo critério mais justo possível disponível, o mérito. O mercado não distribui a riqueza igualitariamente nem pelo critério da necessidade, como o quer a esquerda.

Quem adota o critério do mérito como o único critério justo de distribuição de riquezas adota um princípio como este: "De cada um, segundo a sua habilidade e na justa medida de seu desejo e interesse, e a cada um, segundo o que ele merece e faz jus, por sua participação no processo produtivo".

Quem adota esse princípio certamente rejeita o princípio "de cada um segundo a sua habilidade, e a cada um uma quota igual das riquezas produzidas", ou, alternativamente, "de cada um segundo a sua habilidade, e a cada um segundo a sua necessidade".

Esses dois princípios envolvem, não uma distribuição de riquezas, mas, sim, uma tentativa de REdistribuição das riquezas produzidas por alguns para que elas venham a beneficiar aqueles que não participaram de sua produção, ou em quotas superiores à proporção de sua participação.

Na verdade, esses dois princípios, ao reconhecerem que cada um deve contribuir para a riqueza total "segundo a sua habilidade", pressupõe que há diferenças de habilidades nos vários participantes, que uns vão gerar mais riquezas do que outros. É por isso que, hoje, o socialismo e o comunismo reconhecem que o livre mercado é a única forma eficaz e eficiente de gerar ou produzir riquezas. O que o socialismo e o comunismo pretendem — e, nesse aspecto, até mesmo a social-democracia — é que as riquezas geradas não sejam distribuídas pelo mérito, mas, sim, ou em quotas iguais, ou com base na necessidade das pessoas, não em sua participação no processo produtivo de riquezas — e que eles, socialistas, comunistas, ou social-democratas, sejam os distribuidores, agindo como procuradores da população em geral, ou dos necessitados…

Ludwig von Mises uma vez destacou que na distribuição da riqueza feita pelo mercado, nós todos votamos, trocando o nosso dinheiro por bens e serviços (mercadorias) e, assim, fazendo a riqueza dos que os fornecem. Essa forma de distribuição tem o grande mérito adicional de envolver um grande número de participantes, sendo, portanto, bem mais democrática do que a redistribuição de riquezas que a esquerda pretende, em que só votam uns poucos legisladores, ou, muitas vezes, apenas os autores de Medidas Provisórias.

Em Campinas, 15 de maio de 2005

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