É freqüente ouvir-se falar, hoje em dia, especialmente no Brasil, que o país tem uma “distribuição de renda injusta”. Às vezes se chega a dizer que a distribuição de renda no Brasil é a mais injusta do planeta. Mesmo quem não faz afirmações como essas parece concordar, nesse respeito, com o que dizem os outros.
Essa expressão – “distribuição de renda injusta” (iníqua, má) – requer análise.
Quando se fala em "distribuição de renda injusta" em um determinado país dá-se a impressão de que:
a) o que se denomina “renda do país” é algo que pertence à entidade abstrata chamada país – quando não ao governo desse país – e não aos indivíduos e pessoas jurídicas que constituem o país;
b) que essa renda é gerada e, portanto, existe independentemente das ações dos diversos agentes econômicos que atuam no país (indivíduos e pessoas jurídicas);
c) que algum agente misterioso distribui essa renda entre a população de forma desigual, dando a uns mais, a outros menos;
d) que essa distribuição é injusta (iníqua, má);
e) que é possível corrigir essa distribuição injusta (iníqua, má), redistribuindo a renda de forma mais justa;
f) que é tarefa do governo promover essa redistribuição através de uma série de mecanismos, entre os quais se incluem a taxação dita progressiva (quem ganha mais paga mais impostos) e um sem número de políticas sociais.
Todos esses enunciados são demonstravelmente falsos, como passo a seguir demonstrar.
a) Primeiro, a renda de um país não pertence ao país nem muito menos ao governo. Essa expressão se refere a nada mais do que a somatória da renda gerada pelos diversos agentes econômicos que atuam no país – indivíduos e pessoas jurídicas – e pertence a eles.
b) Segundo, só há uma forma de gerar renda ou criar riquezas: através do trabalho (considero redundância falar em “trabalho produtivo”) de indivíduos ou de pessoas jurídicas na extração ou produção de “commodities”, na manufatura de bens e na prestação de serviços. O governo, em si, não gera nenhuma renda nem cria nenhuma riqueza: ele apenas tem uma receita que é auferida através dos impostos, taxas e contribuições que ele cobra das pessoas físicas e jurídicas que geram ou possuem renda. Em nossa sociedade, “commodities”, bens manufaturados e serviços são trocados em espécie ou comercializados em troca de dinheiro, que se tornou o meio de troca preferido.
c) Não resta dúvida de que, desde que o mundo é mundo, existem desigualdades entre os seres humanos. Algumas dessas desigualdades são físicas: uns são mais altos, fortes, bonitos, etc. do que outros. Outras desigualdades são de natureza mais psicológica: uns são mais inteligentes, hábeis, motivados, esforçados, espertos, etc. do que os outros. Por mais que alguns se esforcem por negar esse fato, afirmando que não só as características psicológicas, mas até mesmo as físicas, são “socialmente construídas”, é um fato estabelecido e incontestável que os seres humanos são desiguais. E também é um fato incontestável que essas desigualdades vão fatalmente se traduzir em desigualdades econômicas: uns vão ter renda maior do que outros, uns vão ser mais ricos do que outros.
É esse fato que explica a distribuição desigual de renda e de riquezas. Não existe nenhum agente misterioso que distribui a renda ou a riqueza, de forma desigual, entre a população de um país, dando a uns mais, a outros menos.
A renda ou a riqueza de um país é "distribuída" aos diversos participantes na vida econômica do país em função de suas atividades econômicas de produção, consumo e, conseqüentemente, troca. As atividades econômicas que cada um de nós exerce possuem valorações diversificadas em cada país, ou em cada região, ou em diferentes momentos históricos de um mesmo país ou uma mesma região.
Exemplifico (com exemplos retirados de atividades de todos conhecidas).
Ser professor universitário em uma universidade pública no estado de São Paulo (digamos, a UNICAMP) é uma atividade mais valorizada do que ser professor universitário na universidade federal do Piauí ou do que ser professor universitário na universidade do senhor Digênio (UNIP).
Ser professor universitário em qualquer dessas três universidades é (imagino) uma atividade mais valorizada do que ser professor primário em Sinop, Mato Grosso.
Daí decorrem os salários diferenciados dessas categorias e, conseqüentemente a desigual distribuição de renda que de fato existe.
Mais exemplos.
Um jogador de futebol do nível de seleção brasileira (digamos, Ronaldo, Ronaldinho ou Kaká) e um cantor sertanejo de primeiro time exercem atividades que são mais valorizadas, no Brasil, do que a função de professor universitário na UNICAMP – da mesma forma que o professor da UNICAMP exerce uma atividade que é mais valorizada, no Brasil, do que a função de professor primário em Sinop.
Dentro de uma mesma atividade, como o futebol, alguns jogadores (os três citados, por exemplo) conseguem ficar multimilionários e outros não conseguem nem sobreviver como profissionais – sendo obrigados a exercer alguma outra função para alcançar o seu sustento. Não resta dúvida de que a “distribuição de renda” (a expressão é admitidamente inadequada) entre os jogadores de futebol brasileiros é enorme – mas ela reflete tão somente talento e desempenho diferenciado, e, portanto, valorizado de forma diferenciada. Ninguém, exceto os igualitaristas mais deslavados, diriam que essa “distribuição” é injusta e iníqua, e que todos os jogadores de futebol, de Ronaldo, o fenômeno, até o pior picareta do Paissandu, devem ter rendas iguais. Pouca gente paga para assistir um jogo apenas de picaretas – e muita gente paga para assistir o “quadrado mágico” da seleção brasileira jogar.
É assim que se “distribui” a renda.
Não há um poder econômico que distribua a renda de um país: esta é distribuída pela ação de uma multidão de agentes econômicos que dão vazão aos seus valores. Se ninguém fosse aos estádios ver os jogos do Corinthians, este não poderia manter em seu plantel um jogador caro como o Tevez. Se ninguém comprasse discos do Zezé de Camargo e do Luciano, estes não estariam milionários. Se nenhum aluno procurasse a UNICAMP, esta não poderia manter os seus professores, quanto mais pagar a eles os salários que paga. E assim vai.
d) Esses são fatos sociais — e fatos não são passíveis de avaliação como moralmente "injustos" ou "iníquos". Fatos simplesmente são.
Fatos sociais, diferentemente de fatos naturais, são contingentes: fatos sociais podem ser mudados e freqüentemente o são — desde que se mudem os valores dos que vivem na sociedade ou no país em que eles são fatos. Eu, por exemplo, posso achar (por critérios próprios) que meu trabalho como professor da UNICAMP vale mais do que o trabalho do Ronaldo como jogador do Real Madrid. Ou posso achar que uma palestra minha, de noventa minutos, vale tanto quanto uma do Alvin Toffler ou do Daniel Goldman (cerca de 50 mil dólares). Mas enquanto ninguém estiver disposto a me pagar aquilo que eu acho que meu trabalho vale, o meu trabalho vale, do ponto de vista social, aquilo que alguém estiver disposto a pagar por ele.
Não faz sentido, portanto, falar em "distribuição de renda injusta" ou “iníqua. A distribuição de renda que de fato existe em um determinado país reflete os valores desse país. Qualificar esses valores de "injustos" ou “iníquos” requer algum tipo de análise moral que raramente é feita nesse contexto.
Para tentar mostrar que a distribuição de renda do Brasil é injusta ou iníqua não basta simplesmente pressupor que a distribuição de renda "ideal" é a igualitária, em que todo mundo tem uma cota idêntica da somatória da renda nacional. O que justifica esse pressuposto? Absolutamente nada. Além disso, ele é irrealista. Alguém imagina que Ronaldo continuaria se esforçando para ser o melhor jogador de futebol do mundo se ele ganhasse, digamos, dois dólares por dia?
e) Não é possível alterar substantivamente essa distribuição dita injusta ou iníqua a não ser através da força – e de muita força. E o resultado da aplicação da força será, na melhor das hipóteses, uma “igualdade por baixo” – a “igualdade do inferno”, como dizia Mme. de Staël. Medidas redistributivas de força só conseguem tornar todos igualmente miseráveis – e o exemplo de Cuba está aí para quem quiser ver.
O que os socialistas persistem em ignorar é que os mecanismos de geração de riqueza não são independentes da forma em que ela é “distribuída”. Se ela é distribuída em função de talento e esforço (mérito), as pessoas produzirão mais. Se as pessoas sabem que todos receberão uma cota igual, e que a receberão independentemente da quantidade e da qualidade do que produzirem, não se esforçarão para produzir o máximo e o melhor que for possível produzir.
E mesmo usando muita força, e chegando a uma igualdade na miséria, ainda assim haverá desigualdade: os que efetuam a distribuição nunca serão iguais àqueles a quem se distribui a miséria, ainda que esta seja distribuída igualitariamente…
f) A taxação dita progressiva e as políticas sociais não promovem real distribuição de renda.
Sugestões como incluir novas alíquotas no Imposto de Renda, criar imposto sobre fortunas, etc. não funcionam. Elas partem do pressuposto de que a distribuição de renda que de fato existe é injusta e iníqua e propõem uma fórmula para a sua redistribuição. Mas essas fórmulas todas alteram os princípios que regem a criação de renda e a geração de riquezas. As pessoas realmente interessadas em produzir mudam de país quando a pressão redistributiva é muito forte – e essa pressão só consegue algum sucesso (igualizando a miséria) através da força: proibindo as pessoas de sair do país, por exemplo, e tentando obrigá-las a produzir tudo que a sua “habilidade” lhes permite produzir – para atender às supostas necessidades dos improdutivos.
Em Campinas, 18 de outubro de 2005
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