O Casamento entre Homossexuais

Artigo no Herald Tribune, mal escrito ou traduzido no site do UOL (http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/herald/2013/04/08/opiniao-a-mudanca-do-significado-do-casamento.htm), levanta uma questão interessante, a propósito dos argumentos recentemente apresentados na Suprema Corte americana acerca do casamento de homossexuais.

A visão do casamento como uma união entre um homem e uma mulher para constituir família (ter filhos e cria-los) já foi há muito abandonada. O casamento passou a ser uma forma de regulamentar o relacionamento afetivo entre duas pessoas, relacionamento esse destinado puramente a atender suas necessidades emocionais e práticas.

Muitos casais heterossexuais se casam com a decisão de não ter filhos (sem falar no casamento de mulheres que já passaram da idade reprodutiva ou que, por alguma razão, são inférteis), muitas mulheres resolvem ter filhos fora do casamento (por inseminação artificial ou através de relacionamentos casuais), casais em geral não se separam apenas porque não podem ter (mais) filhos, etc.

Diz o jornal:

“Os defensores do casamento de mesmo sexo argumentaram no tribunal que era injusto e inconstitucional impedir os casais gays de se casarem por esse motivo [por não poderem procriar], quando muitos casais heterossexuais se casam puramente para atender suas próprias necessidades. ‘ Negar aos gays e lésbicas o direito de se casarem não aumenta a probabilidade dos casais de sexo oposto, capazes de procriar, decidirem se casar ‘, eles argumentaram. A Constituição protege o direito de todos os indivíduos heterossexuais – incluindo os inférteis, os idosos e os presos – de se casarem, independente de sua capacidade ou desejo de procriar.”

“Os oponentes do casamento de mesmo sexo reconhecem que o casamento já está sendo redefinido na direção ‘ conjugalista ‘, independente do que acontecer com os gays. ‘ Certamente, surgiu nos últimos anos um conceito de casamento que retira a ênfase da procriação responsável e dos interesses dos filhos em prol da realização pessoal e dos desejos dos adultos ‘, escreveram em sua argumentação os oponentes do casamento de mesmo sexo. Afinal, um número sem precedente de crianças americanas nasce atualmente de mães não casadas, o número de divórcios continua alto e um grande número de casais heterossexuais opta por não ter filhos.”

“Diante desses fatos, é difícil culpar os gays de mudarem o foco do casamento. A posição mais comedida poderia ser que a permissão dos casamentos de mesmo sexo proclamaria na forma de lei uma mudança que há muito está entre nós, mas cuja prática espreitava nas sombras até agora.”

” ‘Ao redefinir o casamento, a lei ensinaria que no casamento trata-se fundamentalmente de uniões emocionais de adultos, não de uma união da carne ou de filhos ’, escreveram os acadêmicos Robert P. George, Sherif Girgis e Ryan T. Anderson em 2010, em um trabalho acadêmico citado em um dos casos. Eles acrescentaram: ‘As pessoas deixariam cada vez mais de ver os motivos intrínsecos para se casarem ou para permanecerem com um cônjuge na ausência de um sentimento consistentemente forte ’ “.

(Tradutor: George El Khouri Andolfato)

Ao transcrever o texto acima em meu perfil no Facebook, recebi o seguinte comentário (de Allan Ribeiro):

A questão é que ninguém precisa de casamento para ter um relacionamento afetivo sério e até duradouro. Este argumento tão sólido tem pés de barro.”

Retorqui dizendo: 

Que não é necessário casamento para haver um relacionamento afetivo sério e duradouro entre duas pessoas (de sexo diferente ou do mesmo sexo) não está em questão. A questão é se alguns relacionamentos afetivos vão ser excluídos da proteção da lei que regula o casamento — e, se vão ser, com base em que tipo de consideração.

O texto acima argumenta que, por um bom tempo, se argumentava, até mesmo no plano jurídico (sem entrar no plano religioso), que o casamento era uma instituição destinada a permitir que casais (heterossexuais: um homem e uma mulher) pudessem ter filhos e cria-los. Recentemente essa aparentemente deixou de ser a finalidade precípua do casamento. Pessoas heterossexuais se casam sem a intenção (ou até mesmo sem a possibilidade) de ter filhos, pessoas (inclusive casais heterossexuais que mantêm relacionamento afetivo duradouro têm filhos fora do casamento (i.e., sem sentir a necessidade de casar), mulheres solteiras têm filhos por inseminação artificial ou, intencionalmente, por relacionamento casual, etc.

Ou seja: o casamento acabou se tornando uma instituição a que as pessoas recorrem para inserir o seu relacionamento afetivo duradouro, com a finalidade de atender às necessidades emocionais um do outro, dentro de uma estrutura jurídica que regula as responsibilidades mútuas, a posse de bens, herança, o direito a pensão, etc.

Se a finalidade do casamento passou a ser essa, porém, por que negar esse benefício jurídico aos casais homossexuais?

No plano religioso, cada religião dispõe do casamento como houver por bem — i.e., como achar melhor: inclusive especificando que, quando realizado na igreja / sinagoga, etc, por um sacerdote / pastor / rabino, etc. o casamento é um sacramento, ou com validade até que a morte os separe, ou, como preferem os Mórmons, com validadade eterna, até depois da morte, no céu ou no inferno (algo que outros cristãos em geral não aceitam).

Falando dos Mórmons, por um tempo eles permitiam a monogamia, no plano religioso, mesmo sendo ela proibida, no plano jurídico (nos EUA). Essa dissonância entre a atitude ao casamento no plano da religião e o ordenamento jurídico das relações afetivas duradouras através da instituição do casamento existe, portanto, há muito tempo.

Aliás, nem é preciso recorrer aos Mórmons. Católicos e alguns Protestantes Fundamentalistas têm, sobre o casamento, ao não admitir o divórcio e o recasamento, visão diferente daquela adotada pela legislação brasileira.

Em São Paulo, 9 de Abril de 2013

  1. Eduardo,

    Penso que em relação aos Mórmons, o que você quis dizer é que “por um tempo eles permitiam a poligamia”, já que a monogamia jamais foi proibida no plano jurídico.

    Oportuna reflexão! O casamento civil tem a finalidade de regulamentar direitos oriundos da associação civil entre dois indivíduos. Não há porque negar esse direito aos homossexuais. Mesmo porque, CPF não tem sexo… O Estado que não compreende isso, em verdade ainda não pode se declarar como Estado laico, pois se comporta como extensão de associação religiosa.

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