Uma Breve Cronologia da Ditadura Militar de 1964-1985

1964

31/03 – Tem início o Golpe Civil-Militar visando a deposição de João Goulart.

01/04 – O Golpe Civil-Militar se consolida e o General Arthur da Costa e Silva se proclama “Comandante do Exército Nacional”.

01/04 – À noite, João Goulart, o presidente, abandona Brasília e vai para o Rio Grande do Sul.

02/04 – É declarada a vacância da Presidência da República pelo Congresso Nacional.

02/04 – Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, é interinamente empossado na Presidência pelo Congresso Nacional.

09/04 – É baixado o Ato Institucional 1 (AI-1) pela Junta Militar composta pelos Ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica. Ele dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. Determinava ainda eleição indireta para a presidência da República no dia 11 de abril de 1964, estipulando que fosse terminado o mandato do presidente em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato.

11/04 – O General Humberto de Alencar Castello Branco é eleito Presidente pelo Congresso Nacional, com 361 votos (em tese para completar o mandato de Jânio Quadros / João Goulart, que iria até o final de 1965.

15/04 – Castello Branco toma posse, inaugurando o ciclo de presidentes militares.

xx/06 – Mandato de Castello Branco é estendido até 15/03/1967.

1965

27/10 – AI-2, que determina que as eleições para presidente serão indiretas e dissolve todos os partidos existentes desde 1945, e toma outras providências.

1966

05/02 – AI-3, que determina que as eleições para governador serão indiretas, por um colégio eleitoral composto pelos deputados estaduais. Determina ainda que os prefeitos das capitais dos estados serão indicados pelos governadores, com a aprovação das Assembleias Legislativas, fixa 3/10 com a data para as eleições presidenciais e 15/11 para as eleições para o congresso, e toma outras providências.

03/10 – O General Arthur da Costa e Silva é eleito Presidente pelo Congresso Nacional, com 294 votos.

07/12 – AI-4, que convocou o Congresso Nacional para aprovar uma Nova Constituição para o país.

1967

24/01 – É aprovada e promulgada a nova Constituição Brasileira.

15/03 – Costa e Silva toma posse. Os Estados Unidos do Brasil passam a ser chamados República Federativa do Brasil.

18/07 – Morre Castello Branco, em desastre de avião no Ceará.

13/12 – AI-5 – o início da fase mais negra da Ditadura Militar. O AI-5 dava ao presidente o poder de cassar mandatos, intervir em estados e municípios e suspender direitos políticos de qualquer pessoa. Além disso, a tortura foi praticamente instituída. Também suspendia o  Habeas Corpus para crimes políticos e proibia protestos por motivos políticos.

1969

31/08 – Costa e Silva é afastado por causa de uma isquemia cerebral e assume o pode uma Junta Militar composta pelo General Aurélio de Lira Tavares (Ministro do Exército), pelo Almirante Augusto Rademaker (Ministro da Marinha), e pelo Brigadeiro Márcio de Souza e Melo (Ministro da Aeronáutica)

17/10 – É promulgada a Emenda Constitucional 1, que, na verdade, é uma nova Constituição Brasileira

22/10 – O general Emílio Garrastazu Médici é eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional, com 293 votos.

30/10 – Médici toma posse.

1974

15/01 – O general Ernesto Geisel é eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral.

15/03 – Geisel toma posse.

15/11 – O partido de sustentação do governo militar, a ARENA, é derrotada flagorosamente pelo partido de oposição, o MDB, em eleição para o Congresso, criando uma nova realidade política — embora a ARENA tenha conseguido manter a maioria.

1977

13/04 – Geisel baixa o chamado “Pacote de Abril”, com o Congresso fechado, para garantir ao governo militar uma maioria segura no Congresso.

1978

15/10 – O general João Baptista Figueiredo é eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral.

1979

01/01 – O ainda presidente Geisel extingue o AI-5 (e os demais AI).

15/03 – Figueiredo toma posse.

28/03 – É sancionada a Lei da Anistia

20/11 – É reestabelecido o pluripartidarismo.

1985

15/01 – O senador Tancredo Neves é eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral, derrotando o Deputado Paulo Salim Maluf. O Senador José Sarney é seu Vice-Presidente.

15/03 – Sarney toma posse, interinamente, na Presidência, em decorrência de doença grave do presidente-eleito.

21/4 – Tancredo Neves morre e Sarney se torna o Presidente da República. Está concluído o período da Ditadura Militar, que durou 21 anos e 21 dias, de 01/04/1964 a 21/04/1985.

[EM TEMPO: Por favor, enviem correções e complementações]

Em Salto, 17 de Abril de 2014

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