Multa de 250 dólares por fumar no quarto

Estou no Hyatt Regency Hotel em Bellevue, WA, perto da Microsoft. Pedi, naturalmente, um quarto de não-fumante. Dentro do quarto, uma placa: "Enjoy your non-smoking room. A $250 cleaning fee will be charged to your account for smoking in this room" ("Aprecie o seu quarto de não fumante. Uma taxa de 250 dólares será debitada em sua conta se você fumar neste quarto").

Feito por uma instituição privada, como é o caso de um hotel, acho isso perfeitamente legítimo. A empresa proprietária do hotel reservou quartos para não-fumantes. (Na verdade, hoje, ela reserva alguns quartos para fumantes). Se você fumar num quarto destinado a não-fumantes, ela terá de limpar o quarto e lhe cobrará uma taxa de 250 dólares. Nada mais justo. Há restaurantes que cobram de clientes que bebem demais e vomitam no chão uma taxa especial de limpeza. Novamente, muito justo.

O de que não gosto é o governo se metendo em questão que não é de sua conta, com o objetivo, por exemplo, de proibir ou regulamentar o direito de fumar (em ônibus, aviões, e outros espaços fechados, não pode; em espaço aberto, pode; em restaurantes, trens e aeroportos deve haver um espaço dedicado a fumantes; etc.). Que o governo queira proibir que se fume dentro de suas próprias repartições, ok — está no seu direito. Que, entretanto, interfira com a liberdade e com o direito de propriedade de donos ou locatários de imóveis de determinar se é permitido fumar em dependências pelas quais são responsáveis, acho um total absurdo.

O proprietário ou o gerente de, por exemplo, um hotel ou um restaurante dos dias de hoje sabe muito bem que vai perder clientes se admitir fumantes em todas as dependências de seu estabelecimento. No seu próprio interesse, portanto, vai proibir o fumo ou regulamentar os espaços onde se pode fumar, dentro do seu estabelecimento. É direito dele. O governo é que não tem direito de interferir. O mercado resolve plenamente esse problema.

Como liberal praticante, acredito que cada um tem o direito de prejudicar a própria saúde — ou até mesmo de se matar. O governo não tem, entre suas responsabilidades, a de proteger o cidadão das conseqüências de suas ações, mesmo que essas conseqüências sejam inequivocamente deletérias para o agente.

Os defensores da proibição ou da regulamentação, pelo governo, do direito de fumar, levantam, aqui, dois argumentos:

a) A sua liberdade de fumar é incompatível com minha liberdade de respirar ar limpo — e, no conflito entre essas duas liberdades, o governo tem não só o direito, como o dever, de interferir, garantindo a liberdade mais básica ou menos nociva (no caso, a minha liberdade de respirar ar limpo);

b) A sua liberdade de fumar pode lhe causar doenças que, posteriormente, serão tratadas em estabelecimentos de saúde do governo (clínicas, hospitais, laboratórios), fazendo não só com que o governo tenha gastos adicionais, que não teria se você não fumasse, mas também fazendo com que eu, longo prazo, seja prejudicado, porque terei de pagar mais impostos para manter o sistema de saúde do governo.

Começo analisando o segundo desses dois argumentos.

Começo a análise com um ad absurdum. Se o fato de eu fumar pode causar danos à minha saúde e esse fato justifica a intervenção governamental, então, de igual forma, eu deveria ser proibido de ingerir bebidas alcoólicas, de praticar esportes arriscados (corridas de automóvel, de motocicleta e até mesmo de bicicleta), de trafegar com veículos automotores em nossas ruas e estradas, de ingerir carne vermelha e gordurosa, de comer doces e de colocar açúcar em minhas bebidas, de praticar hábitos sedentários, etc. É um absurdo que o governo intervenha em todas essas áreas hoje deixadas ao alvedrio de cada pessoa. Se o fizer, em dois tempos se tornará um governo totalitário (algo que, de resto, acredito que esteja pouco a pouco acontecendo).

É por essa, e por outras razões, que estou convencido de que o governo não deveria se meter em questões de saúde. Cada um deveria pagar seu plano de saúde privado. E os planos de saúde privados poderiam, naturalmente, cobrar mais de quem fuma — do mesmo jeito que as seguradoras de carro cobram mais dos jovens (porque se envolvem mais em acidentes, estatisticamente falando) ou de quem mora em grandes centros (onde a possibilidade de acidente ou roubo é muito maior).

Questão um pouco mais complicada é a da saúde pública — e vou ilustrar com o problema do mosquitinho da dengue. Um dia desses, a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campinas entrou na minha casa (a empregada deixou) e cortou algumas bromélias do jardim — porque retêm água e, portanto, podem servir de criadouro ("berçário") do maldito mosquito. Fiquei indignado.

Também fico indignado quando o governo municipal me proíbe de cortar uma árvore que fica na frente de minha casa quando fui eu que a plantei lá.

Os dois problemas podem parecer, no fundo, o mesmo. A bromélia está na minha casa, mas o mosquitinho que pode nascer na água retida na bromélia pode picar o vizinho — essa a razão para a intervenção do governo municipal. A árvore está na frente de minha casa, e fui eu que a plantei lá, mas sua remoção poderá contribuir para piorar a qualidade do ar que todos respiram — assim caminha o argumento.

Acho que há uma diferença, porém, entre os dois casos. Que o mosquitinho pode nascer na água da bromélia e, depois, picar o meu vizinho, é um fato comprovado. Que a derrubada da minha árvore vai piorar o ar que todos respiram, entretanto, é, a meu ver, apenas uma hipótese duvidosa — mas estou disposto a ouvir argumentos.

De qualquer maneira, o item "b" acabou, de qualquer forma, se tornando no item "a" mencionado atrás…

Como bom liberal, defendo a tese de que a única situação em que o governo pode interferir com minha liberdade, obrigando-me a fazer algo que não quero fazer ou impedindo-me de fazer algo que quero fazer, é quando a minha ação ou o omissão causa danos reais a terceiros.

O simples fato de que minha ação pode causar danos a terceiros não é motivo suficiente para me proibir de agir. Dirigir no trânsito de São Paulo pode causar danos a terceiros — isso não justifica proibir alguém de dirigir, simplesmente porque há a possibilidade de danos a terceiros.

Não tenho dúvida, hoje, de que fumar causa dano a quem fuma. Mas, neste caso, o governo está interditado de proibir porque não está autorizado a proibir as pessoas de causarem dano a si próprios. Mas tenho sérias dúvidas de que fumar ocasionalmene perto de outras pessoas lhes causa dano que justifique proibir o fumante — até porque isso acontece por pouco tempo (num restaurante, por exemplo) ou em lugares em que as pessoas podem mudar de lugar. De qualquer maneira, se as pessoas realmente se incomodarem, a questão pode ser resolvida no âmbito da iniciativa privada.

Em suma… Não vejo razão para que o governo se meta nessa área.

Em Redmond, 10 de Junho de 2008.

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