A União Européia

O texto abaixo foi escrito no final de 2006, durante uma viagem à Europa. Eu havia comprado e estava lendo uma história da União Européia, chamada Guide to the European Union: The Definitive Guide to all Aspects of the EU, de Dick Leonard (9ª edição, publicada pelo The Economist). Transcrevo-o aqui porque originalmente apareceu eu outro blog.

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Gostaria de comentar um pouco a questão da União Européia. Acho que a criação da União Européia foi uma decisão errada que ainda vai cobrar um preço alto dos europeus. Sou totalmente a favor do que se chamava Mercado Comum Europeu: o esforço para juntar diversos países em um mercado livre, com livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas. Também não me oponho a que vários países se unam para cuidar, de maneira integrada e, presumivelmente, mais racional e barata, de sua defesa – como acontece com a OTAN. Mas criar uma união política  (e, depois, monetária)  é outra coisa – envolve criar uma nova esfera e burocracia governamental em cima de todas as já existentes. A tendência, já há bom tempo, tem sido buscar e conseguir autonomia política – não perder autonomia política para uma esfera política superior. Como se a ONU não fosse o bastante, criaram uma ONUzinha européia.

Só a Comissão Européia, conforme diz o livro, já tem acima de 17 mil funcionários. O Conselho de Ministros passa de 2.500. O Parlamento Europeu, está chegando a 5 mil. A Corte de Justiça passa de 1.500 e a Corte de Auditores (Tribunal de Contas) passa de 600. As diversas agências, instituições de pesquisa, etc., têm por volta de 10 mil funcionários. Em suma: a burocracia da União Européia já possui acima de 35 mil funcionários – técnicos, administrativos e subalternos. [O texto do post é de 2006].

Para considerar apenas os gastos com o Parlamento Europeu, que não tem função legislativa plena, ele possui (pelo que os europeus provavelmente devem ser gratos), hoje [2006], mais de 700 deputados. Eles todos moram em seus respectivos países. Não poderiam morar na sede do Parlamento, porque o Parlamento tem mais de uma sede… A sede principal, por exigência francesa, é em Strasbourg. Os deputados passam ali uma semana por mês em sessões plenárias ordinárias. Como não têm casa, precisam ficar em hotel. Como não são de ferro, precisam de um excelente hotel. Além disso, precisam comer em bons restaurantes (Brasília que o diga). Por fim, nenhum deputado consegue viver sem suas secretárias e seus assistentes e seus assessores por perto. Sessões plenárias extraordinárias, bem como reuniões de comissões e sub-comissões, são, entretanto, realizadas em Bruxelas – que é a sede da Comissão Européia. E o Secretariado do Parlamento (os funcionários da casa, vamos chamá-los assim) estão em Luxemburgo – mas boa parte deles não fica em Luxemburgo, mas acompanha as sessões do Parlamento e as reuniões das comissões e sub-comissões. Já imaginaram o gasto que isso acarreta com viagem, hospedagem, alimentação, comunicação?

Acrescente-se a essa enorme – e cara – complicação topo-logística, o problema da linguagem. Hoje são 20 as línguas oficiais da União Européia. Com a entrada da Bulgária e da România, em 2007, aumentarão para 22. Todos os documentos – não só do Parlamento, mas de toda a União Européia – precisam ser traduzidos para todas essas línguas e as reuniões precisam ter interpretação simultânea para todas elas. Complicado, não? E caro.

Outro problema. Os deputados do Parlamento Europeu devem trabalhar em tempo integral. Passam, em princípio, uma semana por mês (menos Agosto, mês de férias) em sessões plenárias em Strasbourg, duas semanas em sessões extraordinárias ou em reuniões de comissões ou sub-comissões em Bruxelas, e a quarta semana passam em contatos “partidários” ou com os seus “eleitores”, no seu país de origem. Por que não? Eles, como os deputados brasileiros, também são filhos de Deus. Todos, supostamente, trabalham o mesmo. No entanto, o salário que recebem é idêntico ao que recebem os deputados federais de seus países – o que quer dizer, extremamente diferente. Um deputado da Eslovênia deve receber bem menos do que um deputado que mora em Paris, não é verdade? Não é de surpreender que o Parlamento já tenha tentado, mais de uma vez, a primeira em 2004, padronizar os salários (como padronizadas são os jetons, as verbas de viagem, comunicações, pesquisa, gabinete, etc.). Mas o Conselho de Ministros vetou. Alguém acha que eles vão desistir?

Estou falando apenas de um órgão da União Européia, o Parlamento, e apenas de problemas logísticos e financeiros. Mas há os problemas políticos, que vão ficar cada vez mais sérios à medida que os países da Europa Central e da Europa Oriental se sintam confiantes o suficiente para levantar a cabeça e protestar… Por exemplo, até o Tratado de Nice, que entrou em vigência em 2002, os cinco maiores países da União Européia (maiores em população: Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Espanha) tinham dois “comissários” na Comissão Européia – o restante tinha apenas um. O Tratado de Nice, já sob pressão dos países pequenos, removou esse poder adicional dos países maiores. No Conselho de Ministros (em que cada país membro tem um representante), e que é o real corpo legislativo da União Européia, costumava exigir-se unanimidade para aprovação de qualquer medida. A França e o Reino Unido vetaram várias medidas importantes, com base em seus interesses. Na verdade, antes de o Reino Unido fazer parte da União Européia, a França, por decisão pessoal de De Gaulle, duas vezes vetou o seu ingresso – por considerá-la mais aliada com os Estados Unidos do que com o resto da Europa. Com o crescimento do número de países, torna-se inviável exigir ou esperar unanimidade em qualquer coisa. O sistema de votação agora é predominantemente a maioria qualificada – em que o voto de cada Ministro tem um respectivo peso, determinado em função da população do país que ele representa, reservando-se a unanimidade apenas para questões realmente importantes (como, por exemplo, o país sede dos vários órgãos… – dá vontade de rir). O Tratado de Nice fixou os seguintes pesos para os votos dos respectivos países: Alemanha, Reino Unido, França e Itália: 29; Espanha e Polônia, 27; România, 14; Holanda, 13; Grécia, República Tcheca, Bélgica, Hungria, e Portugal, 12; Suécia, Áustria e Bulgária, 10; Eslováquia, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, e Lituânia, 7; Látvia, Eslovênia, Estônia, Chipre (parte grega), e Luxemburgo, 4; Malta, 3. Para alguns atos do Conselho, exige-se o mínimo de 258 votos, desde que tenham vindo da maioria dos países da União; para outros atos, exige-se o mínimo de 258 votos, desde que tenham vindo de pelo menos dois terços dos países da União; e assim vai. Eu pergunto: tem jeito de isso funcionar a longo prazo?

Além disso, há os países que se consideram donos da União Européia – a França, em especial. Quando os últimos dez países estavam para ser admitidos – todos eles da Europa Central e do Leste – surgiu a questão da guerra do Afganistão e, logo depois, do Iraque. A maior parte desses países apoiou os Estados Unidos e até mesmo forneceu soldados. A França, como se sabe, ficou contra. Jacques Chirac, presidente da França, resolveu passar uma descompostura verbal nos novos países – dizendo algo que parecia sugerir que, se eles fossem se alinhar com os Estados Unidos, seria bom que nem entrassem na União Européia. Recebeu uma saraivada de críticas dos chefes de governo e líderes políticos desses países. A França, mais uma vez, achou que podia mandar na União Européia – como no tempo de De Gaulle, em que fez o que quis.

(Além de vetar a entrada do Reino Unido duas vezes, a França, numa ocasião, se viu, numa votação que não exigia unanimidade, prestes a ser o único país a votar contra uma medida. O que fez? Removeu sua representação da União Européia e assim bloqueou, por um bom tempo, as reuniões em que coisas importantes precisavam ser aprovadas por unanimidade. Tudo isso está no livro.)

O Reino Unido, por sua vez, gosta de ser prima donna. Custou para decidir solicitar ingresso na União Européia. Quando solicitou, foi duas vezes rejeitado pelo veto de De Gaulle. Aprendeu a lição: entrou, veta tudo que contraria seus interesses, e entrou assim pela metade: não adotou o Euro e, pelo jeito, não vai adotá-lo tão cedo. (Alguém imagina o Reino Unido abandonando a Libra Esterlina?) Estando numa ilha, não no continente europeu, o Reino Unido se sente um pouco europeu, mas, em parte, um continente próprio. Além disso, tem seus vínculos históricos, culturais, lingüísticos e estratégicos com os Estados Unidos, dos quais não vai abrir mão tão facilmente.

Mas as surpresas vêm de onde menos se esperam: o tratado que aprovaria a Constituição Européia, que exige aprovação unânime para entrar em vigor, foi rejeitado primeiro pela França, depois pela Holanda… O Reino Unido, diante disso, se julgou no direito de nem submetê-lo à apreciação… Se se exige unanimidade, e ela já foi quebrada pela França, why bother?

Posso estar aqui sendo extremamente cético. Mas acho, como disse, que a época é de dar autonomia política às regiões – na Espanha, por exemplo, a região dos catalães, dos bascos… Na própria França há regiões que desejariam mais autonomia. Todos vimos o que aconteceu nos Bálcans. Durante a Copa do Mundo, a Sérbia e o Montenegro, que eram um país só, com participação na Copa, se dividiram em dois países. Em Portugal, a região de Trás-os-Montes tem muito em comum com a Galícia – cuja língua é mais parecida com o português do que com o espanhol – que, na realidade, é o castelhano, a língua de Castela imposta às demais regiões…

Só faria sentido criar a União Européia como a união política (que já é, como Presidente do Executivo, Parlamento, Poder Judiciário, etc.), se os estados nacionais, especialmente os maiores, cometessem eutanásia, desaparecendo do mapa e transferindo seus poderes, em parte para as regiões, e o que falta para que ela seja um Estados Unidos da Europa, para a União Européia.

O Brasil, que tem uma história bastante longa, como estado nacional, está na hora de transferir poderes (políticos, legislativos, tributários, financeiros, administrativos, judiciais) do governo central para os níveis estaduais e até mesmo os níveis regionais (infra-estaduais), tornando-se apenas um grande mercado comum, ao qual podem ser agregados outros países da América do Sul ou mesmo da América Latina. Que não se invente criar uma Comissão Sul-Americana, muito menos uma Comissão Latino-Americana… Já existe em São Paulo uma organização chamada Parlamento Latino-Americano, criado pelo Quércia, quando foi governador… Mas é só nome, não tem realidade de parlamento – felizmente.

Em Lisboa, 17 de Novembro de 2006

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Transcrição em São Paulo, em 2 de Novembro de 2010

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