A "novilíngua" e a justiça, o liberalismo, a cidadania, e o republicanismo

George Orwell, em sua célebre utopia negativa, 1984, criou o termo “newspeak” (em geral traduzido para o Português como “novilíngua”) para designar mudanças em conceitos importantes que os totalitarismos procuram introduzir na mente das pessoas, para que elas venham a acreditar que determinados termos de nossa língua significam algo totalmente diferente do que normalmente significam – às vezes, algo totalmente oposto.

Os totalitarismos socialistas são em geral desavergonhados a respeito de suas reconceitualizações. Tomemos alguns exemplos.

1. Justiça

O conceito de justiça significa, desde a Antigüidade, o direito de cada um de receber e manter o que lhe é devido, aquilo que lhe é de direito – aquilo a que ele faz jus (vocábulo que está na raiz tanto do termo “justiça” como do termo “jurisprudência”).  Assim, justa é uma ordem social em que cada um, por direito, recebe e mantém retornos proporcionais à conjunção de sua capacidade e seus esforços – enfim, proporcionais aos seus méritos.

Como é evidente que alguns possuem maiores capacidades (por tê-las herdado ou por tê-las adquirido) e/ou despendem maiores esforços na consecução de seus objetivos e de suas metas, resta também evidente que a sociedade mais justa será desigual nos retornos finais de cada um.

Esse o sentido de justiça que toda a humanidade aceitou desde tempos imemoriais.

Com o surgimento das ideologias socialistas, e, depois, dos regimes totalitários socialistas, foi inventado um novo conceito de justiça (que, às vezes, por pejo, é chamado de “justiça social”, mas que, outras vezes, tenta se passar simplesmente por “justiça”, pura e simples.

Segundo esse novo conceito de justiça, cada um tem o direito de receber e manter – não o que lhe é devido, em decorrência de sua capacidade e de seus esforços, não aquilo a que ele faz jus, mas, sim – aquilo de que ele necessita, ou acha que necessita, ou que alguns iluminados acham que ele necessita. “De cada um, segundo as suas habilidades (capacidade e esforços), e a cada um, segundo as suas necessidades”, é o moto marxista.

Se esse conceito de justiça tivesse ficado restrito ao contexto marxista em que se originou, até que não seria tão perigoso. O marxismo está desacreditado e o socialismo que ele procurou implantar morreu – embora muitos tentem ressuscitá-lo “com uma nova face” (Vide o artigo “A Nova Face do Socialismo”, neste blog).

O problema maior é que autores que não se pretendem marxistas, como John Rawls, e mesmo instituições que deveriam ser anti-marxistas, como a Igreja Católica, adotaram esse conceito de justiça (como eu demonstro em meu artigo “Justiça: a Verdadeira e as Falsas”, aqui neste blog).

Não preciso repetir o que já disse em outros artigos, aqui neste blog. O leitor interessado pode ir lá e ler o que eu disse.

Esse novo conceito de justiça, às vezes chamado de “justiça social”, é, na verdade, um conceito de injustiça. Aristóteles e outros filósofos anteriores ao surgimento do socialismo marxista sempre defenderam a justiça de uma ordem social não-igualitária, desde que as desigualdades decorressem do mérito (capacidade + esforços) de cada um – e não de privilégios arbitrariamente atribuídos.

Voltando a Orwell, o newspeak socialista conseguiu denominar de justa uma ordem social igualitária – que, no conceito de justiça comumente aceito, é injusta, dada a desigualdade de capacidade e de esforços entre os seres humanos.

2) Liberalismo

Nos Estados Unidos a esquerda (lá tipicamente situada no Partido Democrata) conseguiu surripiar, por reconceitualização, um outro conceito tradicional importante.

Tradicionalmente, liberal é aquele que defende as liberdades individuais, os direitos individuais à vida, à liberdade, e à propriedade. O termo “liberal” vem do Latim “liber”, que quer dizer, simplesmente, “livre”.

Nos Estados Unidos, porém, liberal é quem é social democrata, isto é, alguém que ingenuamente espera que possa haver um socialismo democrático, ou um “socialismo com uma face humana” — algo que Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek já demonstraram, à saciedade, ser impossível.

Felizmente o resto do mundo não sucumbiu ao esforço de reconceitualização americano. Fora dos Estados Unidos, liberalismo é sinônimo de liberdade, não de igualitarismo.

3) Cidadania

Mais recentemente, o termo “cidadania” foi vítima de violenta reconceitualização pela esquerda socialista e socializante. Cidadão sempre foi aquele que goza dos benefícios de proteção e segurança providos por um determinado estado (por uma determinada “polis” – termo grego que gerou o termo “cidade”, de onde vem “cidadania”). São Paulo, por exemplo, se orgulhava de ser “cidadão romano” – isto é, de poder usufruir dos benefícios de proteção e segurança que o Império Romano concedia aos que lhe eram cidadãos – categoria que se opunha à dos “escravos”.

Hoje em dia, porém, na novilíngua socialista e socializante, ou mesmo simplesmente ingenuamente bem intencionada, “cidadão” é aquele que é titular de uma gama de direitos que não tem fim – que inclui os direitos individuais clássicos à vida, à liberdade e à propriedade, mas que também inclui pseudo-direitos econômicos (a emprego, a salário “digno”, que, no Brasil, inclui o décimo terceiro salário, a salário desemprego, a férias, etc.) e sociais (educação, saúde, moradia, transporte, etc.).

Porque nossa atual constituição é pródiga em direitos, Ulysses Guimarães houve por bem, quando de sua promulgação, denominá-la “Constituição Cidadã”. Um desastre de constituição a tal Constituição Cidadã. Uma constituição que multiplica direitos que só podem ser efetivados às custas dos direitos mais básicos do indivíduo à vida, à liberdade e à propriedade.

4) Republicanismo

O governo Lula resolveu inovar conceitualmente mais uma vez. Com certa vergonha de se denominar socialista, resolveu se denominar “republicano”.

Tradicionalmente, republicano é o governo de poderes limitados, divididos e descentralizados, em que:

a)      Os poderes do estado são severamente restringidos e se limitam apenas à manutenção da segurança e da ordem;

b)      O estado só pode fazer aquilo que lhe é expressamente autorizado pela constituição e pelas leis que são compatíveis com a constituição, enquanto o cidadão pode fazer tudo o que a lei não lhe proíbe;

c)      os poderes do estado são divididos entre três diferentes poderes ou esferas de governo: legislativo, judiciário e executivo;

d)      se algo deve ser feito pelo estado, só será feito pelo governo central, federal, se não puder ser feito, nos termos da lei, nos níveis locais ou estaduais;

Hoje em
dia, aqui no Brasil, o governo Lula resolveu chamar “republicano” qualquer medida ou iniciativa que expanda os poderes do poder executivo do estado – considerado como o grande responsável pela “coisa pública” (res publica). Se se trata de aumentar a ingerência do governo no mercado, na educação, na saúde, nas questões da moradia, do transporte, do meio ambiente, etc. – ou de aumentar impostos para supostamente fazer essas coisas — então a medida é “republicana”. Os que combatem essas iniciativas de expansão da área de ação de um governo que considera o bolso do cidadão como algo do qual ele pode livre e impunemente lançar mão, são “anti-republicanos”.

Como se vê, a esquerda é criativa, quando se trata de modificar o sentido de conceitos para enganar o povo – e, naturalmente, de lançar mão de expedientes espúrios e escusos para roubar o nosso dinheiro para supostamente dá-lo aos pobres, à la Robin Hood.

Mas ladrão criativo não merece a minha admiração.

Campinas, SP, 26 de Fevereiro de 2005

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