É possível e defensável terceirizar a educação?

O que segue é, em parte, baseado no debate que travei na minha lista de discussão “4pilares” com interlocutores que criticavam algumas escolas e faculdades privadas por “terceirizarem” parte de suas atividades-fim, contratando, no caso de escolas de ensino básico, escolas de língua e de informática para ministrarem cursos de língua estrangeira e de informática a seus alunos, e, no caso de faculdades, contratando cooperativas de professores para evitar a contratação direta dos professores e, assim, os encargos sociais correspondentes.

Comecei por levantar a seguinte questão: para criticar uma pessoa ou instituição por “terceirizar”, em parte, suas atividades, é preciso, em primeiro lugar, definir quem é inerentemente responsável por aquelas atividades.

Em se tratando de atividades educacionais, propus a seguinte tese.

Se há um dever de educar (algo que reputo discutível – esclareço adiante), ele recai, em primeiro lugar, sobre a própria pessoa. Isso quer dizer que, havendo tal dever, a responsabilidade pela sua execução recai, em princípio, sobre cada pessoa – e o objeto de sua execução é a própria pessoa.  Cada um teria, nessa hipótese, o dever se se educar a si próprio.

Admito, naturalmente, uma exceção para essa regra: o caso de crianças pequenas, incapazes de assumirem, e até mesmo entenderem, esse dever.  No caso de crianças pequenas, o dever de educar é de seus pais, ou de quem lhes faça as vezes, e decorre das obrigações inerentes à ação de colocar um filho um mundo. Da mesma forma que quem gera um filho tem o dever de alimentá-lo e de cuidar dele, para garantir que sobreviva, tem, também, o dever de educá-lo, para que ele se desenvolva e se torne, um dia, uma pessoa autônoma e competente, capaz de cuidar de si próprio e de escolher, e transformar em realidade, se possível, o seu projeto de vida.

A partir de um certo momento, porém, a educacão dos filhos deixa de ser um dever dos pais e passa a ser um dever de cada para consigo mesmo. Qual é esse momento? É discutível, até certo ponto. Mas quando se trata de ensino superior, não tenho dúvida alguma que ele já tenha sido alcançado. Uma pessoa que entra uma faculdade tem por volta de, pelo menos, 18 anos. Já é, portanto, dona de seu nariz e seus pais não têm mais nenhum dever em relação à sua educação: eles participam do processo se ela concordar e se eles, pais, tiverem condições e disposição.

Em se tratando de criança pequena, até, digamos, 18 anos, no máximo, o dever de educá-la é, claramente, dos pais. Se estes a colocam na escola, já estão terceirizando para a escola, em parte, a execução de um dever seu. Ao escolher uma escola para seus filhos, e delegar para ela o dever de educá-los, os pais, tácita ou explicitamente, autorizam a escola a escolher quais serão os professores que elas alocarão a cada grupo de crianças, qual método utilizarão na educação delas, de quais recursos se valerão (por exemplo, que livros, didáticos ou não, serão usados no processo), etc. Assumindo que nenhuma cláusula do contrato da escola com os pais seja quebrada, nem nenhuma lei seja violada no processo, nada impede a escola de, através de um novo processo de terceirização, sub-delegar a uma outra escola, ainda que não formal (escola de línguas, escola de informática), a execução de parte das atividades que ela se obrigou a executar no processo de educar as crianças cuja educação lhe foi confiada pelos pais.

Isso se aplica tanto a escolas privadas como a escolas públicas. Os pais pagam à escola para fazer o que eles deveriam fazer: pagam diretamente, no caso da escola particular, ou indiretamente, via governo (impostos).

No tocante ao ensino superior, há uma terceirização, para uma instituição (faculdade, universidade), da prestação de um serviço que a pessoa deveria prestar para si mesma. Algo parecido com o exemplo seguinte (mas mais importante). Digamos que eu tenha o dever de me manter limpo diariamente: por isso, tomo banho todos os dias. Se não gosto de me lavar, ou, por alguma razão, estou impedido de fazê-lo (por estar, imaginemos, paralizado na cama), terceirizo a prestação desse serviço que devo a mim mesmo: pago um(a) enfermeiro/a para me dar banho (ou conto novamente com a boa vontade de familiares ou de outras pessoas).

Quem terceiriza, para uma faculdade, a execução do dever que ele presumivelmente tem de educar-se, dificilmente pode invocar o direito de terceirizar e o fato da terceirização, em si, para contestar a ação da faculdade de terceirizar para uma cooperativa de professores a execução de parte de suas atividades.

Como se vê, poucas atividades são tão terceirizadas, e sub-terceirizadas, como a educação.

A esquerda não tem nada contra a terceirização em si – só quer que ela seja feita exclusivamente para o governo (no caso, para a escola pública). Aquilo que parece ser uma campanha anti-terceirização por parte da esquerda é, na verdade, uma campanha a favor da terceirização, por parte das pessoas para o governo, de cuidados básicos que, presumivelmente, elas devem tomar para consigo mesmas. A área da saúde é outro exemplo claro. Cada um deve cuidar de sua própria saúde. Se não tem condições de executar os serviços necessários para manter-se sadia, a pessoa pode terceirizar para indivíduos (médicos e enfermeiros) ou para instituições (clínicas, ambulatórios, laboratórios e hospitais) esses cuidados. Não há nenhuma razão por que a terceirização para o governo (clínicas, ambulatórios, laboratórios e hospitais públicos) seja menos criticável do que a terceirização para institutuições do setor privado. Quem defende a terceirização para o setor público não pode usar o direito de terceirizar e o fato da terceirização para criticar instituições privadas que sub-terceirizam parte de suas atividades.

Voltando para o caso da educação, quem critica a terceirização, por parte de escolas e faculdades privadas, de parte de suas atividades para outras instituições (escolas de língua e de informática, cooperativas de professores, etc.), em geral argumenta com base no fato de que o dever de educar não é das próprias pessoas para consigo mesmas, mas, na melhor das hipóteses, da sociedade para com os indivíduos, ou, na pior das hipóteses, do estado para com a sociedade ou os cidadãos.

Eu não acredito que existam argumentos defensáveis que justifiquem essa atribuição do dever de educar à sociedade ou, ainda muito menos, ao estado.

Só concordaria com a afirmação de que a educação é tarefa da sociedade no sentido de que todo indivíduo, quer viva em sociedade ou não, presumivelmente tem o dever de se educar (i.e., de se desenvolver, como pessoa) – e, como visto, que os pais têm dever o dever de educar seus filhos, enquanto eles não são capazes de assumir controle de suas próprias vidas.

Nunca vi, em nenhum lugar, uma defesa convincente da tese de que a educação seja tarefa do estado – muito menos da tese de que seja tarefa exclusivamente do estado, como defende a esquerda, quando propõe que a educação seja monopólio estatal.

Não faz o menor sentido propor que a educação seja monopólio estatal. A educação de crianças pequenas é, claramente, direito dos pais. O ser humano precisa de educação do momento em que nasce até o momento em que morre. Não faz o menor sentido confiar a educação de um recém-nascido ao estado (embora isso já tenha sido proposto pelos comunistas).

Mas o que a esquerda geralmente deseja é que a educação escolar seja  monopólio estatal. Mas muito menos faz sentido essa tese mais restrita. Por que deveria o estado se responsabilizar, com exclusividade, pela educação escolar? Não há nenhum argumento – embora toda vez que há uma constituinte ou a elaboração de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação a esquerda retome a bandeira do monopólio da escola pelo estado.

Durante as discussões acerca dos artigos relacionados à educação na última constituinte, a esquerda tentou tudo o que pode para fazer passar sua tese do monopólio, pelo estado, da educação escolar. Perdeu. Ainda assim, é comum encontrar em publicações esquerdistas a enunciação da tese de que a escola privada é uma “concessão” do estado. Não é. A escola privada existe por direito definido pela Constituição Brasileira.

Numa clara tentativa de confundir a questão, a esquerda tem tentado argumentar que “a educação por uma única pessoa, ou o autodidatismo, é destinada ao fracasso”.

Em primeiro lugar, é mister indagar, dos que defendem essa categórica afirmação, em que se baseiam para fazê-la? Em pesquisas de terceiros? Em experiência própria?

Em segundo lugar, essa tese confunde (ou mistura intencionalmente, quem sabe com a intenção de confundir) duas coisas:

a) De um lado, o dever, em si, pela educação.

b) De outro lado, a forma em que esse dever deva se exercer (i.e., o processo da educação).

Eu afirmo que esse dever é, no caso de adultos, de uma pessoa só, da própria pessoa, e, no caso de crianças pequenas, dos seus pais – ou dos que lhes façam as vezes. Ou seja, no caso de adultos, o dever é de uma pessoa, e, no caso de crianças pequenas, de, basicamente, duas.

No entanto, essa afirmação não implica a tese de que cada um, adulto, deva se educar sozinho, ou que, no caso dos pais, eles não possam, desejando, recorrer à escola ou a outros terceiros, no processo de educar seus filhos pequenos!

Se o autodidatismo é, ou não, uma atitude ineficaz, não vem ao caso, aqui – mas é algo que estou disposto a discutir em outros contextos. Mas ninguém jamais propôs que as pessoas se eduquem a si próprias sozinhas. A questão é definir de quem é o dever, ou a responsabilidade, pela educação. No tocante à forma de exercer esse dever (i.e., o processo educacional), não questiono, nem jamais questionei, em momento algum, o direito de os pais (no caso de filhos pequenos) ou a própria pessoa (no caso de adultos) terceirizarem a execução de seu dever.

(Voltando a comparar a questão educacional com a questão da saúde, também acho que os pais têm o dever de cuidar da saúde de seus filhos pequenos – mas nem por isso acho que eles devam fazer isso sozinhos, sem buscar auxílio de médicos, clínicas, hospitais). 

Alguns, da esquerda, têm procurado defender duas teses subsidiárias acerca da educação:

a) que a terceirização se aplique apenas a empresas, não a pessoas;

b) que a terceirização se aplique apenas a atividades-meio, não a atividades-fim.

Primeiro, essa pode ser uma opinião sua, que eu respeito — apesar de dela discordar. Mas ela não me parece ser justificada pela autoridade a que você recorre. O que diz o Houaiss é o seguinte (e copio e colo o que você transcreveu):

Numa discussão recente um representante da esquerda invocou o Houaiss para argumentar a favor da primeira tese. Mas o próprio Houaiss, em uma de suas definições de “terceirização”, lhe refutou a argumentação. Diz o Houaiss:

"Terceirização: . . . 2. contratação de terceiros, por parte de uma empresa, para a realização de atividades ger. não essenciais, visando à racionalização de custos, à economia de recursos e à desburocratização administrativa"

A palavrinha "ger.", aqui incluída, quer dizer "geralmente". Ou seja, Houaiss admite que, em regra, as empresas terceirizam a execução de suas atividades-meio (segurança, alimentação, limpeza, processamento de dados), para poder se concentrar nas atividades-fim – mas não exclui a possibilidade de que elas possam terceirizar, em algumas situações, até mesmo suas atividades-fim.

(A propósito, a restrição imposta por Houaiss, de que a terceirização se faça “visando à racionalização de custos, à economia de recursos e à desburocratização administrativa”, não justifica: a terceirização pode ser feita por qualquer razão – embora as mencionadas estejam entre as principais).

As próprias empresas discutem, definem e redefinem o que é sua atividade-fim e quais são suas atividades-meio. Se a gente perguntar a qualquer pessoas, qual é o negócio da Nike, é provável que a resposta seja que se trata de um fabricante de tênis. No entanto, no gerenciamento estratégico da empresa, a fabricação dos tênis, em si, é terceirizada (em grande parte para empresas daqui da Malásia, onde me encontro no momento). A Nike aparentemente concluiu que deveria concentrar suas energias no design, no marketing e nas vendas de tênis (e, naturalmente, no gerenciamento do processo de terceirização da fabricação. A qualquer momento, porém, ela pode mudar de opinião e criar suas próprias fábricas. Das duas uma: ou a Nike terceiriza atividades-fim, ou o que é atividade-fim e o que atividade-meio não é fixado de uma vez para todo o sempre para uma determinada empresa. 

Por fim, é forçoso reconhecer que, embora a discussão da terceirização tenha se originado no contexto empresarial, a língua é viva e continua a evoluir. Na nossa língua viva de cada dia, porém, o termo já tem significado mais amplo e hoje se aplica não só a empresas, mas a governos, organizações não-empresariais e, sem dúvida, como vimos fazendo, a pessoas.

Terceirizar hoje significa "delegar, por qualquer razão, a terceiros, em condições negociadas, a execução de atividades e deveres que são de responsabilidade de uma determinada pessoa, física ou jurídica."

Em Kuala Lumpur, 3 de dezembro de 2006.

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