Políticas Públicas – Ou a violência com o revólver escondido…

A Assembleia da Venezuela aprovou lei que obriga os bancos a doar 5% dos lucros a organizações sociais. Gosto mais assim, quando fica claro que os impostos e “contribuições sociais” que nos são extorquidos são imposições do governo, obrigações das quais não podemos nos furtar, sem sentir o peso do braço governamental nas costas – ou o revólver do agente governamental no peito.

Fica evidente, no caso da Venezuela, o autoritarismo e a violência da medida. Ser obrigado a doar é um absurdo. É doação com o revólver no peito (ou na costela, ou na cabeça). Não há faz de conta.

No Brasil, usamos essa excrecência chamada de “política pública”. Uma política pública é um programa de ação governamental que envolve, em última instância, retirar dinheiro de uns, que o receberam em decorrência de seu trabalho, para dar para outros, cujo único “mérito” é precisar de um dinheiro que não conseguem ganhar.

Aqui, dada a nossa cordialidade, a gente também é (como na Venezuela) obrigado a doar, mas a “cultura dominante” faz a coisa parecer, não o autoritarismo e a violência que é, mas uma democracia mais plena do que a democracia liberal – a democracia social. Não é democracia. É autoritarismo. É uma violência (contra o direito de propriedade) que tenta passar como “justiça social”, apenas porque o revólver fica escondido…

Eis, abaixo, a matéria sobre a Venezuela em O Globo.

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http://m.g1.globo.com/economia/noticia/2010/12/venezuela-aprova-lei-que-facilita-a-estatizacao-de-bancos-2.html

Economia

17/12/2010 11h46 Atualizado em: 17/12/2010 11h59

Assembleia da Venezuela aprova lei que facilita a estatização de bancos

Instituições financeiras terão de doar 5% dos lucros a organizações sociais. Analistas acham que Chávez vai ampliar papel do Estado no setor bancário.

Da Reuters

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira (17) uma lei que vai fazer com que seja mais fácil para o presidente Hugo Chávez estatizar instituições financeiras e que torna obrigatório que elas doem 5% de seus lucros para grupos comunitários.

A lei faz parte de um pacote de leis que o governo venezuelano quer fazer aprovar para consolidar o socialismo no país.

‘Ela aprova um grupo de medidas para corrigir problemas gerados no setor bancário às expensas das metas do governo e do bem-estar da nação’, diz o texto da medida aprovada na madrugada desta sexta-feira.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante visita a desabrigados pelas chuvas, nesta terça-feira (14), em Caracas. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante visita a desabrigados pelas chuvas, nesta terça-feira (14), em Caracas. (Foto: AFP)

Chávez já ameaçou várias vezes estatizar qualquer instituição que não cumpra os objetivos dele de acabar com a ‘especulação’ no setor bancário e de aumentar o crédito concedido a setores ‘produtivos’ da população.

Poucos analistas acreditam que Chávez tenha a intenção de estatizar os bancos diretamente, mas muitos opinam que ele pode aumentar o papel do Estado no setor bancário. Economistas americanos da IHS Global disseram na semana passada acreditar que o risco de nacionalizações no setor está ‘muito alto’.

Nos últimos 12 meses, o governo assumiu o controle de mais de uma dúzia de bancos pequenos e falidos e já reembolsou a maioria de seus clientes pelos depósitos feitos. No ano passado Chávez gastou US$ 1 bilhão com a unidade local do banco espanhol Santander. Ao todo, os bancos públicos compõem cerca de um terço do setor.

Na semana passada, Chávez reiterou seu aviso aos bancos de que eles devem atender às metas de concessão de crédito definidas pelo governo, sob pena de serem estatizados. Ele mencionou especificamente a unidade local do banco espanhol BBVA, entre outros.

A partir do momento em que a lei for assinada por Chávez e publicada no diário oficial, os bancos serão obrigados a entregar 5% de seus lucros a organizações sociais, a cada seis meses.

Eles também terão que criar um fundo no valor de 10% de seu capital. O fundo se destinará a pagar salários e aposentadorias, no caso de falência da instituição.

Os bancos na Venezuela ainda são lucrativos, apesar de a recessão, que já dura dois anos, ter reduzido suas margens de lucros. Analistas dizem que a nova lei dificulta, mas não impossibilita, sua operação bem-sucedida.

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Em São Paulo, 19 de Dezembro de 2010

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