Assunto quente na Seção Tendências/Debates da Folha de S. Paulo de hoje, 30 de Janeiro de 2011: a quem compete a educação moral das crianças, aos pais ou ao Estado (através da escola pública)?

Platão já perguntava, em um dos diálogos socráticos: pode a virtude ser ensinada? (O “pode”, nesse caso, é equivalente a “é possível”, não a “é permissível”).

Tenho a impressão de que a escola pública sempre achou que era possível ensinar a virtude, e, até mesmo, que era obrigatório que isso fosse feito por ela (e não pelos pais).

Ou vejamos.

A escola pública americana, que é, de certo modo, a mãe de todas, sempre se considerou o principal canal para veicular os valores básicos da sociedade americana, como a liberdade individual, a democracia, a responsabilidade de cada um pelo próprio sustento, a importância do trabalho, a limitação dos poderes do Estado. Até mesmo valores morais e religiosos sempre fizeram parte dessa agenda até recentemente. Seria a escola pública que ensinaria os estrangeiros imigrantes a viver segundo “the American way of life”, funcionando assim como principal agente para a criação do “melting pot”, o caldeirão em que crenças, valores e costumes alienígenas eram misturados com as crenças, valores e costumes da sociedade americana, desaparecendo, enquanto tais, ainda que tivessem uma pequena parcela absorvida no caldeirão de fusão. O que era abertamente assimilado pelos americanos eram, em geral, costumes que nada tinham de moral, como o hábito de comer pizza, ou taco… No que diz respeito aos valores básicos, os valores americanos varriam do mapa valores conflitantes trazidos pelos imigrantes.

Como a escola pública americana era composta predominantemente por alunos de tradição religiosa protestante, os valores ensinados por ela eram, em regra, valores da tradição protestante. Foi por isso que os católicos romanos se viram obrigados a criar suas próprias escolas, para usá-las como instrumentos para transmitir aos alunos as crenças, os valores e o ethos católicos romanos.

Assim, no tocante aos valores básicos da sociedade americana, era a escola que deveria transmiti-los. Se ela deixasse essa transmissão a cargo dos pais, os imigrantes católicos romanos, irlandeses e italianos, iriam formar filhos católicos, papistas, adoradores da Virgem Maria e dos santos, autoritários ou então anárquicos, etc. – algo indesejável. 

No Brasil a escola pública era composta predominantemente por alunos de tradição religiosa católica romana. Quando estudei na escola pública (início da década de 50), dizia-se que o Brasil era o maior país católico romano do mundo, com 95% da população aderindo a essa religião. Para protestantes, espíritas, judeus, muçulmanos, confucionistas, budistas e ateus sobravam apenas 5% da população… Assim, as crenças, os valores e o ethos católicos romanos eram  transmitidos (ainda que de maneira mais light do que nos Estados Unidos, pois no Brasil a religião católica romana nunca foi levada muito a sério pelos seus praticantes). Lembro-me, no detalhe, de que meu pai frisava com grande ênfase, em casa, que eu não deveria dizer “rezar”, como diziam meus professores e colegas, em vez de “orar”, como se diz na tradição protestante. Constato, com alguma surpresa, que a Paloma, mais zelosa dos valores e da linguagem protestante do que eu, hoje, em plena segunda década do século XXI, ainda de vez em quando se implica comigo por eu me referir a “Santo Agostinho” ou “São Tomás” (como sempre me referi a eles) – porque santo, como se sabe, só há um, que não é só uma vez santo, mas santo, santo, santo (como diz o hino)…

Assim, no Brasil, foram os protestantes que precisaram criar suas escolas, para transmitir nelas as crenças, os valores, e o ethos protestantes (embora as ordens católicas não tenham se descuidado da tarefa também, em especial quando ficou mais difícil usar a escola pública para transmitir as crenças, os valores e o ethos católicos).

É verdade que a escola pública, tanto a americana como a brasileira, só se safou, nesse processo de ensinar a moralidade ou a virtude (como preferia Platão) aos seus alunos, enquanto os valores ensinados eram consensuais, ou próximos disso, na sociedade. Houve época em que os imigrantes iam para os Estados Unidos querendo ser “americanizados”. Hoje, mesmo na terceira e quarta geração, eles insistem em preservar as suas crenças, os seus valores, os seus costume – chegando até a se descrever de forma hifenizada: ítalo-americanos, latino-americanos, etc. E, nessa época de multiculturalismo e diversidade, até o Pai Nosso foi removido da prática diária com que se abria o dia escolar. O juramento de lealdade à bandeira americana continua:

“I pledge allegiance to the Flag of the United States of America and to the Republic for which it stands, one nation, indivisible, with liberty and justice for all.”

No Brasil, em toda época em que houve uma ditadura foi introduzida no currículo a disciplina Educação Moral (às vezes, Educação Moral e Cívica) – com o objetivo nem sequer disfarçado de moldar (ou remoldar) a visão e a prática moral das crianças – e, também, de levá-las a se orgulhar de seu país (“Por que me ufano de meu país”…), e a não criticar muito severamente seus governantes, construindo, assim, os valores do patriotismo e a lealdade à pátria (muito mais forte nos Estados Unidos do que aqui). 

Estamos vivendo, hoje, no Brasil, uma época extremamente conflitiva em relação a valores morais, como as discussões acerca do aborto deixaram claro nas últimas eleições.

O aborto, porém, foi apenas a ponta do iceberg. Há a questão do homossexualismo, que os protestantes mais conservadores (para não dizer fundamentalistas) insistem em considerar não só como pecado, mas como doença (curável, naturalmente). Esses protestantes se insurgem contra projeto de lei que, se aprovado, tornaria crime “homofóbico” (equivalente a racismo) afirmar (vale dizer, pregar) que o homossexualismo é pecado, e, como tal, errado, e a tentativa de impedir que as pessoas se tornem homossexuais e de “resgatar” os que já caíram nesse “pecado” ou foram acometidos dessa “doença”. (Existem nas ruas placas e cartazes informando sobre supostos pastores que conseguem a “cura da viadagem”).

Mas não precisamos ir tão longe.

O artigo abaixo fala de tópico mais light, a sexualidade, pura e simples, o interesse que a criança cedo manifesta pelos órgãos sexuais (próprios e do sexo oposto), o toque dos órgãos sociais e a masturbação (ainda que inicialmente quase inconsciente e certamente inocente), a afirmação de que masturbar-se é algo gostoso e que não há nada de errado nisso (apesar de os pais mais religiosos e conservadores tentarem coibir o ato).

Deve a escola, em aulas de educação sexual, se meter a transmitir esses valores, digamos liberais, às crianças, ou deve se omitir, tratando da sexualidade apenas do ponto de vista, digamos, fático, científico, deixando a moralidade para ser tratada no lar (ou na igreja)?

Se alguém tem o direito de moldar a moralidade da criança, de quem é o direito: dos pais ou do Estado?

Está lançado o debate.

O artigo é “partisan”: o direito, afirma, é dos pais, e estes não devem permitir que o Estado lhes roube mais esse direito…

Concordo com os autores do artigo, mas em parte.

O que penso, em minha visão liberal radical, é que, se há esse direito, é dos pais, nunca do Estado.

Mas tenho sérias dúvidas de que mesmo os pais tenham esse direito.

Mas aqui surge o desafio: se nem os pais têm tem esse direito, o que fazer? Devemos deixar que a moralidade evolva por (assim dizendo) geração espontânea, “naturalmente”? Acreditar nisso seria ingênuo. Os pares, a televisão (a MTV, o Disney Channel, a Globo com suas novelas), etc. acabariam tendo um papel mais ativo na moldagem se os pais se omitissem totalmente.

É possível falar em uma educação moral “não moldadora”, “não impositiva”, “não diretiva”, mas “clarificadora”? (A “Clarificação de Valores” se tornou um modismo em algumas escolas há algum tempo). Isso funcionaria?

Repito: está lançado o debate.

(Meu primeiro projeto de pesquisa na UNICAMP, escrito em 1974, era sobre esse assunto).

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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz3001201107.htm

TENDÊNCIAS/DEBATES

Direito dos pais ou do Estado?
LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA e MIGUEL NAGIB

Impõe-se que questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias de ensino; quando muito, podem integrar disciplina facultativa

Considerando que entre as pessoas que “só sabem abrir a boca para proibir” estão os pais dos pequenos leitores dessa cartilha, pergunta-se: têm as escolas o direito de dizer aos nossos filhos o que é “a verdade” em matéria de moral?

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a resposta é negativa. O artigo 12 da CADH reconhece expressamente o direito dos pais a que seus filhos “recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. É fato notório, todavia, que esse direito não tem sido respeitado em nosso país.

Apesar de o Brasil ter aderido à CADH, o MEC não só não impede que o direito dos pais seja usurpado pelas escolas como concorre decisivamente para essa usurpação, ao prescrever a abordagem transversal de questões morais em todas as disciplinas do ensino básico.

Atendendo ao chamado, professores que não conseguem dar conta de sua principal obrigação -conforme demonstrado ano após ano por avaliações de desempenho escolar como o Saeb e o Pisa-, usam o tempo precioso de suas aulas para influenciar o juízo moral dos alunos sobre temas como sexualidade, homossexualismo, contracepção, relações e modelos familiares etc.

Quando não afirmam em tom categórico determinada verdade moral, induzem os alunos a duvidar “criticamente” das que lhes são ensinadas em casa, solapando a confiança dos filhos em seus pais.

A ilegalidade é patente. Ainda que se reconhecesse ao Estado -não a seus agentes- o direito de usar o sistema de ensino para difundir uma agenda moral, esse direito não poderia inviabilizar o exercício da prerrogativa assegurada aos pais pela CADH, e isso fatalmente ocorrerá se os tópicos dessa agenda estiverem presentes nas disciplinas obrigatórias.

Além disso, se a família deve desfrutar da “especial proteção do Estado”, como prevê a Constituição, o mínimo que se pode esperar desse Estado é que não contribua para enfraquecer a autoridade moral dos pais sobre seus filhos.

Impõe-se, portanto, que as questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias. Quando muito, poderão ser veiculadas em disciplina facultativa, como ocorre com o ensino religioso. Assim, conhecendo previamente o conteúdo de tal disciplina, os pais decidirão se querem ou não compartilhar a educação moral de seus filhos com especialistas de mente aberta como o professor Marcos Ribeiro.

LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA, 54, doutor em Educação pela Unicamp, é professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá.

MIGUEL NAGIB, 50, é procurador do Estado de São Paulo, coordenador do site www.escolasempartido.org e especialista do Instituto Millenium

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Em São Paulo, 30 de Janeiro de 2011.