Educação pública nos Estados Unidos

No momento (20041203) estou aqui nos Estados Unidos estudando um programa muito interessante de desenvolvimento profissional de professores usando os próprios professores ("Desenvolvimento profissional ‘inter pares’", ou "Peer Coaching", em Inglês — vide http://peercoach.net). Mas sobre isso falarei noutra hora na lista 4pilares (http://4pilares.net).

Aqui queria ressaltar algo que me impressionou. No processo estou visitando algumas escolas públicas e distritos educacionais aqui no estado de Washington.

A educação básica pública (K-12 — Jardim da Infância até o final do Ensino Médio) aqui é financiada por impostos — e, portanto, gratuita para o usuário. A merenda (almoço, lanche, etc. — os alunos ficam o dia inteiro na escola), porém, apesar de ser fornecida pela escola em um restaurante (cafeteria), é paga pelos alunos, exceto por aqueles que vivem no nível de pobreza (cerca de 2 mil dólares por mês para uma família de quatro).

As escolas estão vinculadas a um distrito educacional — algo equivalente a uma antiga delegacia de ensino do Estado de São Paulo. O distrito educacional que tenho visitado (Edmonds, Estado de Washington) possui 35 escolas mais uma escola experimental.

O superintendente do distrito educacional é eleito pela população do distrito — e pode ser removido se não tiver desempenho satisfatório. Diretores, em regra, são escolhidos pelo superintendente do distrito, dentre professores da escola, em processo de negociação com a escola (não é eleição pela escola).

Mas o mais interessante, em minha opinião, é o seguinte conjunto de fatos:

a) O orçamento de custeio básico das escolas [pessoal, material de consumo, despesas com água, luz, telefone, etc.] já está previsto nos impostos (LOCAIS) pagos pela população.

b) Qualquer investimento [construção de nova escola, reforma de uma escola já existente, aquisição de computadores ou demais equipamentos, substituição de computadores e outros equipamentos, reforço significativo da biblioteca], ou mesmo a implantação de um projeto de reforma pedagógica, etc., dependem de impostos especiais, pagos apenas para cobrir aquela despesa, e que precisam ser especificamente aprovados pela população do distrito.

c) As autoridades educacionais do distrito, como o superintendente e sua equipe, precisam formular o pedido, justificá-lo, objetivamente, e dar à população as informações necessárias para tomar sua decisão — mas estão proibidas, por lei, de advogar a sua aprovação, de fazer lobby para o aumento (ainda que episódico) de impostos. A advocacia do pedido só pode ser feita por grupos de cidadãos, residentes no distrito, interessados em sua aprovação. As autoridades educacionais podem ser presas (sic) se se envolverem na advocacia da suas próprias causas, ainda que justas, fazendo, por exemplo, uma declaração pública a favor do aumento de impostos pleiteado.

d) Dessa forma, a população de um distrito sustenta as suas escolas, mas não dá cheque em branco ao governo local: o dinheiro que dá é dirigido a projetos específicos e sua aplicação, naqueles projetos, é supervisionada e controlada de perto.

É isso. Que diferença.

Vide algumas fotos que tirei numa visita a uma escola (Meadowsdale Elementary School) aqui neste espaço.

Redmond, WA, 3 de Dezembro de 2004

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