A Escola e a Liberdade

Este artigo meu dá continuidade a (pelo menos) quatro outros artigos meus, que publiquei neste mesmo blog, Liberal Space:

O mais recente é “A Controvérsia Acerca do ‘Escola Sem Partido’ Continua: PL 867/2015“, publicado em 14/5/2018, neste endereço: https://liberal.space/2018/05/14/a-controversia-acerca-do-escola-sem-partido-continua/.

Antes, do anterior, publiquei, “Doutrinação e Educação: A Esquerda Pretende Argumentar que Doutrinar não Passa de um Jeito ‘Crítico’ de Educar“, no dia 28/5/2016, no endereço: https://liberal.space/2016/05/28/doutrinacao-e-educacao-a-esquerda-pretende-argumentar-que-doutrinar-nao-passa-de-um-jeito-critico-de-educar/.

Antes do anterior, publiquei ainda “‘Educação Sem Doutrinação’ e ‘Escolas Sem Partido’“, que foi publicado em 10/4/2010, já há mais de oito anos, neste endereço: https://liberal.space/2010/04/10/educacao-sem-doutrinacao-e-escolas-sem-partido/.

Por fim, o mais antigo dos artigos, “Dogmatismo e Doutrinação“, foi publicado em 3/4/2009, há quase dez anos, no endereço https://liberal.space/2009/04/03/dogmatismo-e-doutrinacao/.

Este é, portanto, o quinto artigo de uma série que começou há quase dez anos neste blog que defende o Liberalismo Clássico e uma educação que o leve a sério, combatendo uma educação que foi moldada para impedi-lo e para promover uma educação de viés socialista, quando não comunistizante.

o O o

Críticos da Proposta “Escola Sem Partido” (ESP), alguns deles encastelados até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusam a proposta de trazer a censura para dentro da escola, pois essa proposta impediria os professores de exercer a sua “liberdade de ensinar”, violando, por conseguinte, a vetusta “liberdade de cátedra” (que nem sei se, quando foi criada, foi com a intenção de que se aplicasse até mesmo à Escola Básica – à qual vou me limitar neste artigo).

Antes de discutir essa questão – se o ESP viola a liberdade de ensinar no professor, e, portanto, propõe a implantação de censura em sala de aula – eu quero discutir uma outra questão, que está contida nas duas perguntas a seguir, que formam uma disjunção:

  • A escola (básica) existe para que professores possam ensinar?

OU

  • A escola (básica) existe para que crianças, adolescentes e jovens possam aprender?

Assumindo que haja uma liberdade para proteger dentro da escola, pergunto eu: De quem é a liberdade que é preciso proteger na escola?

  • A liberdade de ensinar do ensinante?

ou

  • A liberdade de aprender do aprendente?

A mim não resta a menor dúvida de que:

  • Há uma liberdade que é mister proteger dentro da escola;
  • A liberdade a ser protegida dentro da escola é a liberdade de aprender do aprendente.

Vou procurar demonstrar essa tese – a de que há uma liberdade que é mister proteger dentro da escola, mas que essa liberdade é a liberdade de aprender do aprendente, não a putativa liberdade de ensinar do ensinante – enunciando e discutindo algumas premissas básicas cuja verdade me parece auto-evidente (mas, mesmo assim, existem bons argumentos que as impõem) :

  1. Se a escola tem alguma função (além de custodiar crianças, adolescentes e jovens) é contribuir para a educação de quem a frequenta – que, no caso da educação básica, são crianças, adolescentes e jovens.
  2. A educação, no entanto, é algo que começa no nascimento de uma pessoa e só termina com sua morte – e, portanto, a escola participa apenas de uma pequena parte da educação de uma pessoa.
  3. A principal responsabilidade pela educação de uma criança é de seus pais, que a geraram ou adotaram, assumindo responsabilidade pela vida dela em todos os seus aspectos, entre os quais a sua educação, até que ela possa cuidar da própria vida de maneira autônoma e competente.
  4. As crianças, quando nascem, não são capazes de fazer virtualmente nada, exceto aquilo que seus instintos animais lhes permitem fazer: respirar, chorar, mamar, excretar resíduos alimentares, etc.
  5. Entre os instintos humanos há um extremamente importante, sem o qual as crianças não sobreviveriam para se tornar adultos autônomos e competentes, e, por conseguinte, livres: uma incrível capacidade de aprender.
  6. Essa capacidade de aprender, que é inata, e não precisa ser aprendida (sendo falacioso, portanto, que, para aprender, é preciso primeiro aprender a aprender) é a força motriz que torna possível a educação.
  7. Aprender, em seu sentido mais básico, não é, essencialmente, receber e assimilar informações e conhecimentos: é, no seu mais fundamental, tornar-se capaz de fazer aquilo que não se era capaz de fazer anteriormente.
  8. Assim, antes de ir para a escola, as crianças já começaram a se educar, em interação com o mundo e, em especial, com sua família.
  9. Ao serem colocadas na escola, as crianças, em sua grande maioria, já progrediram bastante em sua educação, já tendo dominado, em regra, as seguintes aprendências:
    • Já aprenderam a reconhecer padrões visuais e auditivos e a reconhecer a face e a voz da mãe, do pai, dos irmãos e de vários outros parentes;
    • já aprenderam, certamente, a engatinhar, a ficar de pé sozinhas, a andar, a pular, a correr;
    • já aprenderam, por descoberta, que alguns sons emitidos pelos seus próximos têm sentido, e já aprenderam a identificar o sentido de um bom número de palavras;
    • já aprenderam a balbuciar e, pouco tempo depois, em interação com outros humanos, e com o apoio e o incentivo deles, a falar, isto é, a dotar de sentido alguns dos sons emitidos pela sua boca;
    • já aprenderam, com um pouco mais de tempo, a cantar, e, muito provavelmente, se tornaram capazes de memorizar a melodia e a letra de várias canções infantis ou mesmo não-infantis, mas simples;
    • já aprenderam a brincar, sozinhas ou em companhia de outras crianças, assim se entretendo e se divertindo;
    • já aprenderam a ouvir histórias com atenção e a desenvolver preferências por umas histórias sobre outras;
    • já aprenderam a assistir, na tela, a desenhos animados e pequenos filmes feitos para crianças;
    • já se tornaram capazes de focar sua atenção em um brinquedo ou uma brincadeira, em uma história ou um desenho animado;
    • já desenvolveram interesses, desejos e preferências;
    • já desenvolveram, ou demonstram possuir, talentos e habilidades especiais para algumas coisas ou em algumas áreas;
  10. Já aprenderam, em muitos casos, a fazer muitas outras coisas, por emulação ou, neste caso, porque estas coisas lhes foram explicitamente ensinadas: algumas escovam os dentes pelo menos duas vezes por dia, algumas toman banho todos os dias, algumas dão graças antes de comer, algumas oram antes de ir dormir, algumas desenvolveram o hábito de frequentar uma igreja ou um clube social desde pequeninas, e lá possuem um círculo de amigos, etc.
  11. Assim, quando chegam à escola, as crianças já são seresinhos humanos (“ser-humaninhos”) até bem desenvolvidos: não são uma tabula rasa, ou uma folha de papel em branco, que agora os pais encarregam a escola de educar; não são uma massinha de modelar, que agora os pais entregam aos professores para que estes modelem; são pequenos seres humanos, já bem desenvolvidos, mas não ainda totalmente, que têm interesses, desejos e preferências, bem como potenciais, talentos (alguns já aflorados) e habilidades, seres humanos únicos e inconfundíveis, que estão aprendendo a ser – ser livres – e a exercer essa sua liberdade, a praticar a sua independência “em dependência” (ou seja, a ser independente sem negar sua interdependência), e a entender o que é responsabilidade…
  12. A quem recebe essa criança na escola, a professora, ou, cada vez mais, o professor, incumbe reconhecer que a criança já vem para escola com um itinerário de aprendizagem já formado, que é preciso respeitar, que ela tem um espaço de liberdade, que inclui o desejo e a vontade de aprender algumas coisas em preferência a outras, que inclui o desejo e a vontade de não aprender algumas coisas (que, talvez, a professor quisesse lhe ensinar), e que sua liberdade, inclusive de aprender, precisa ser plenamente respeitada; ela vem de um ambiente familiar em que crenças, valores e costumes são vivenciados, nos quais ela se encaixou, porque, afinal de contas, aquele ambiente é a sua família…
  13. A professora ou o professor tem o dever de ajudar a criança em sua aprendizagem e de facilitar a sua jornada em busca do que ela um dia irá ser… Muitas vezes a criança não sabe o que deseja se tornar, e é mister ajuda-la a descobrir / construir o seu projeto de vida. Nunca impor. Nunca obrigar. Nunca proibir. Nunca ensinar. Como disse Sócrates, o professor é uma parteira. Ele não concebe nada, não traz nenhuma concepção para dar à criança. É a criança que deve conceber – ideias, valores, projetos – e dá-los à luz. Depois de dá-los à luz é a criança que deve nutri-los, cuidar que se desenvolvam e se tornem realidade. É a liberdade do aprendente – criança, adolescente, jovem – e de sua agenda de aprendizagem que deve ser respeitada, por que é da vida dele que se trata.
  14. A professora ou o professor podem perguntar: e a minha liberdade de pensamento e de expressão? Ela vai ser censurada? Não. A escola não vai interferir com ela. A escola, como a instituição à qual aquela criança preciosa e única foi confiada pelos pais, vai, e com todo direito, impedir que a professora ou o professor interfira com a liberdade de aprender das crianças que foram trazidas de boa fé para a escola, na expectativa que a escola, através das professoras ou dos professores, não violasse a integridade e inviolabilidade de sua pessoa, de sua mente, que são, no mínimo, tão preciosas quanto a integridade e inviolabilidade do seu corpo (que todos reconhecem que não deve ser violado).
  15. É um princípio básico da Democracia Liberal que todos são igualmente livres, mas que a liberdade de qualquer um nunca é absoluta: ela vai até onde começa igual liberdade do outro. A liberdade da professora ou do professor, na escola e em sala de aula, encontra seu limite natural e inquestionável na liberdade do aluno. A liberdade de ensinar do professor é limitada pela liberdade de aprender do aluno, em função do qual a escola existe e o professor exerce a sua função, que é de ajudar o aluno a aprender, e não de inculcar em sua mente ideias, crenças, teorias, doutrinas, valores, posturas, atitudes, por mais caro que esse conjunto de lhe seja e por mais verdadeiro que lhe pareça.
  16. A liberdade de aprender do aluno na escola é parte da liberdade de ser, de vir a ser, de conviver, de perseguir seus sonhos (interesses, desejos, paixões). Há mais uma razão muito forte para que o professor respeite essa liberdade do aluno. O aluno da escola básica é um ser em formação, em regra bem mais novo do que o professor, já adulto, já formado, já de cabeça feita. Imaginar que esse ser adulto, formado e de cabeça feita, possa ter liberdade de se postar diante de uma criança, um adolescente, um jovem, que não é seu filho, e fazer a cabeça dela, ensinar-lhe o que deve crer, o que deve fazer, como deve viver, que valores deve adotar, é um absurdo: essa liberdade simplesmente não existe. Se o professor não tem o direito de fazer isso nem com um outro adulto, como ele, fora da escola, por que teria ele o direito de fazer isso com um ser ainda não plenamente formado, que é colocado, cativo, à sua frente, em relação ao qual ele, professor, está em posição de autoridade, que ele pode punir com ironias, sarcasmos e insinuações, para não dizer com notas, com envio para a diretoria, com detenção depois do fim da aula, com dever extra para casa, etc.?
  17. Fazer isso é doutrinar, não é educar. Catequisar ou doutrinar no contexto de uma igreja ou em reunião de um partido político, que uma pessoa, criança ou adulto, frequenta de livre e espontânea vontade ou em respeito à vontade de seus pais, até poderia parecer defensável, em comparação. Mas admitir que um adulto, um total estranho, com sabe-se lá que crenças, que valores, que costumes, que hábitos, investido de uma função de autoridade que lhe permite penalizar, punir, castigar, pôr o aluno fora da classe, manda-lo para a diretoria, recomendar a sua expulsão, possa dizer para um aluno ainda não adulto o que pensar e como pensar, possa tentar cativa-lo ou seduzi-lo com ideias que os pais do aluno consideram detestáveis, possam alicia-lo para fazer isso ou aquilo, se comportar desta ou daquela maneira, só porque ele, como professor, teria um direito inalienável de falar, ensinar, convencer, persuadir, condicionar, lavar o cérebro de uma criança que nem parente dele é… ISSO É TOTALMENTE INADMISSÍVEL.
  18. É contra esse estado de coisas que investe a proposta Escola Sem Partido. O ESP quer proteger a liberdade, da criança, de aprender o que ela, ou, dependendo da idade dela, os seus pais, acham que ela precisa, deve, ou deseja aprender. A escola existe por causa e em função do aluno, não do professor.
  19. Se a escola e os professores não querem respeitar a liberdade de aprender dos alunos, e preferem achar que a liberdade que é preciso defender é a deles, de ensinar, doutrinar, convencer, persuadir, condicionar… OS PAIS DEVEM TER O DIREITO DE TIRAR AS CRIANÇAS DA ESCOLA E EDUCA-LAS EM CASA EM ALGUM OUTRO LUGAR EM QUE ELAS POSSAM SER EDUCADAS COMO ELAS QUEREM OU, DEPENDENDO DE SUA IDADE, COMO SEUS PAIS PREFEREM. Mas até essa liberdade de tirar as crianças da escola para educa-las em casa o Supremo Tribunal Federal negou aos pais.
  20. Nos Estados Unidos os Amish não admitem que suas crianças sejam obrigadas a frequentar escolas do governo ou de quem quer que seja que não seja Amish. E lá o governo reconhece esse seu direito. Como reconhece o direito de Home Schoolinge até de Unschooling.
  21. No Brasil, país atrasado, as escolas e os professores acham que são donos das crianças, que podem fazer suas cabeças, mudar suas crenças, alterar suas lealdades, modificar seu comportamento, como eles acham que têm o direito de fazer. Lavam os cérebros dos alunos e estes ocupam as escolas para que possam continuar a ser escravos de seus professores. Até pomposos ministros da Suprema Corte se manifestam. Nem percebem as contradições em que caem. Acham que nas Universidades um bando de alunos intolerantes tem a liberdade de coagir os demais a aceita-los e a conviver com eles – mas negam que uma família tenha o direito de, por não concordar com o que se ensina e doutrina na escola, educar seus filhos em casa… punindo os pais se não enviarem seus filhos à prisão que a escola se tornou, ocupando cada vez mais anos de sua vida, cada vez mais dias do seu ano, cada vez mais horas do seu dia, a ponto de se tornar uma “escola de tempo integral”.

É isso.

Em São Paulo, entre 1 e 10 de Novembro de 2018

NOTA de 11/5/2018

Como salientado no início deste artigo, ele é parte de uma série de cinco artigos que começou há quase dez anos neste blog Liberal Space e que defende o Liberalismo Clássico e uma Educação Liberal, que leve o Liberalismo Clássico a sério, combatendo uma educação que não merece o nome, pois é mais doutrinação do que educação, que foi moldada para combater o Liberalismo Clássico e para promover uma educação de viés socialista, quando não comunistizante.

São estes os cinco artigos:

O mais antigo dos artigos, “Dogmatismo e Doutrinação“, foi publicado em 3/4/2009, há quase dez anos, no endereço https://liberal.space/2009/04/03/dogmatismo-e-doutrinacao/.

Em seguida, “‘Educação Sem Doutrinação’ e ‘Escolas Sem Partido’“, que foi publicado em 10/4/2010, no endereço https://liberal.space/2010/04/10/educacao-sem-doutrinacao-e-escolas-sem-partido/.

O terceiro artigo, “Doutrinação e Educação: A Esquerda Pretende Argumentar que Doutrinar não Passa de um Jeito ‘Crítico’ de Educar“, que foi publicado em 28/5/2016, no endereço https://liberal.space/2016/05/28/doutrinacao-e-educacao-a-esquerda-pretende-argumentar-que-doutrinar-nao-passa-de-um-jeito-critico-de-educar/.

O quarto artigo, “A Controvérsia Acerca do ‘Escola Sem Partido’ Continua: PL 867/2015“, publicado em 14/5/2018, no endereço https://liberal.space/2018/05/14/a-controversia-acerca-do-escola-sem-partido-continua/.

Por fim, o quinto artigo, “A Escola e a Liberdade”, publicado em 10/11/2018, no endereço https://liberal.space/2018/11/10/a-escola-e-a-liberdade/.

Eduardo CHAVES

A Celeuma Acerca das Mudanças no Ensino Médio

O Brasil é um país multiétnico e multicultural. E agora, mais livre, desde que se salvou a si mesmo, pela segunda vez, desta vez sem o auxílio dos militares, da ameaça representada pela esquerda mais retrógrada.

Quanto a grupos étnicos ou nacionais, nossa história foi construída com a participação dos índios que estavam aqui em 1500 mas que hoje são uma minoria numericamente insignificante, portugueses, franceses, holandeses, africanos (em sua maioria trazidos para cá como escravos), ingleses, alemães, americanos, italianos, japoneses, poloneses, ucranianos, russos, mais recentemente grupos oriundos de quase todos os países sul-americanos, para não mencionar os haitianos, grupos dos países árabes, e grupos de outros países asiáticos (além do Japão), como coreanos e chineses. Muita gente ficou de fora dessa lista, como europeus de outros países que não Portugal, França, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Itália, Polônia, Ucrânia e Rússia. Até a Rainha da Suécia, pelo que consta, é meio brasileira: sua mãe era brasileira inteira.

Quanto a diferentes culturas, segmentos representativos de todas as etnias e nacionalidades mencionadas no parágrafo anterior coexistem tranquilamente aqui. Somos um país liberal. Tenho certeza de que, apesar de nossas praias serem agradavelmente escandalosas, nenhum brasileiro apoiaria proibir mulheres muçulmanas de nelas desfilar com seus burkínis, como tenta fazer a França iliberal. Do ponto de vista religioso, embora o país se considerasse, até bem pouco tempo atrás, o maior país católico do mundo, todas as grandes religiões do mundo estão aqui representadas, com predominância da cristã, representada pelos católicos e virtualmente centenas, se não milhares de denominações protestantes – e até os ortodoxos orientais. Judeus e árabes aqui convivem pacificamente em nossas mais famosas ruas de comércio popular. As diferentes religiões africanas se fazem presentes e têm uma influência significativa, em formas mais puras ou em formas sincretisticamente combinadas especialmente com o catolicismo. Temos um número elevado de artistas (sempre eles!) devotos de divindades africanas. Temos representantes das religiões seculares, também, como bem atesta o pequeno, mas barulhento remanescente de marxistas-comunistas (divididos em várias seitas, cada uma se pretendendo mais radical do que a outra).

Numa diversidade assim parece óbvio que o mais recomendável é liberdade, não é?

Mas não. Alguns desses grupos étnicos/nacionais e culturais possuem lobbies mais bem organizados do que os outros e, por isso, têm certa força política (política, vale dizer, no mau sentido, que envolve pressão de tipo não muito recomendável, compra de acesso a órgãos colegiados que mandam em uma determinada área da cultura nacional, como a educação, com seu Conselho Nacional da Educação, etc.). Alguns grupos étnicos e culturais também têm aliados que defendem seus interesses em decorrência de sua postura ideológica, como os índios.

Diante disso, vira e mexe nos vemos surpreendidos por determinações governamentais que estipulam que todos os brasileiros são obrigados a estudar e aprender, digamos, história e cultura indígena, história e cultura africana, etc. independentemente de serem descendentes de indígenas ou afrodescendentes ou, então, de terem algum interesse nessas áreas. Daqui a pouco algum político vai introduzir legislação que obrigue todos os brasileiros a aprender a falar tupi ou bantu.

Quem dá direito ao governo brasileiro de dizer o que os cidadãos brasileiros devem ser obrigados a estudar e aprender? Quem dá direito a qualquer governo de dizer o que os cidadãos de seus países devem ser obrigados a estudar ou aprender? Será que eu algum momento na história houve algum pacto social mediante o qual os cidadãos pactuantes delegaram aos seus governos o direito de determinar o que eles, cidadãos, seus filhos e netos, deveriam ser obrigados a estudar e aprender?

É compreensível que esses pactos sociais, explícitos ou tácitos, mediante os quais governos foram criados ou legitimados, tenham atribuído aos governos o dever de proteger seus cidadãos contra agressão externa e violência interna, e que criassem leis e normas que impedissem, dentro dos seus territórios, que os mais fortes ou mais espertos ou mais ricos abusassem dos mais fracos, menos espertos, menos favoravelmente dotados de bens e posses, etc.

Mas será que em algum lugar ficou caracterizado que os governos têm o direito de determinar o que eles, cidadãos, seus filhos e netos, são obrigados a estudar e aprender, e que estes têm o dever de obedecer a essas determinações? Ou até mesmo se os governos têm direito de determinar que os cidadãos são obrigados a estudar ou aprender alguma coisa, qualquer que seja, por algum tempo ou em alguma fase da vida, e que estes têm o dever de obedecer a essas determinações?

Posto que é sabido e notório que as pessoas, seja isso obrigatório ou não, acabam por estudar e aprender um monte de coisas, quem deu aos governos o direito de determinar que os cidadãos do país, em especial os menores de determinadas faixas etárias, são obrigados a estudar em instituições penais criadas para esse fim, inadequadamente denominadas escolas, e que, cumprissem nessas escolas sentenças que duram até 15 anos, durante as quais são obrigados a se submeter a rotinas de trabalhos forçados em que são obrigados a estudar e aprender todo tipo de inutilidade?

Quem deu aos governos o direito de decidir o que se estudará nesses estabelecimentos e o que não se estudará? Quem deu aos governos o direito de decretar que seus agentes nesses estabelecimentos (diretores, coordenadores, supervisores, professores, etc.) têm toda liberdade (chamada de expressão ex cathedra) de definir e escolher materiais didáticos que serão obrigatoriamente usados pelas vítimas para absorver, assimilar e incorporar ao seu mindset todo tipo de besteira que eles hão por bem valorizar, inclusive mentiras comprovadas – que eles novilinguisticamente chamam de verdades ou pós-verdades?

Por que é que, na hora em que um governo, usando a mesma estrutura legal e jurídica que deu aos governos anteriores o direito de poluir a mente da juventude brasileira com dejetos intelectuais de priscas eras, resolve reduzir as “obrigatoriedades” e as “compulsoriedades” existentes, introduzindo uma dose mínima de liberdade no sistema, levantam-se supostas autoridades político-pedagógicas, todas elas trajando a mesma cor, para alegar que esse governo não tem o direito de tornar facultativo o que governos anteriores tornaram obrigatório??? Porventura o estudo de filosofia e sociologia no Ensino Médio é uma cláusula pétrea de nossa Constituição?

Esquerda pedagógica: alô!!! Vocês me cansam.

O governo Temer deve ir em frente e reduzir ainda mais as “obrigatoriedades” e as “compulsoriedades”. E nada de aumenta-las, pensando que está a agir de forma progressista ao majorar o número de horas do Ensino Médio. Está nada.

Por mim, nem mesmo frequentar a escola deveria ser obrigatório. Quem quiser estudar e aprender que estude e aprenda. Muita gente ainda vai querer estudar e aprender em escola – mesmo não sendo obrigatório fazer isso nela. Mas quem quiser pode estudar e aprender em casa, com os parentes, com os amigos, na comunidade, na igreja, através de livros e revistas, pelos meios de comunicação de massa, via Internet, etc.

Se estudar e aprender é um direito, não um dever, é possível optar por não exercê-lo ou por exercê-lo quando, onde e da forma que o titular do direito, ou, no caso de menores, o seu responsável, achar melhor.

O governo brasileiro tem um enorme déficit orçamentário causado pela incompetência e pela roubalheira petralhista? Acabe com a educação obrigatória, primeiro, e, em seguida, com as escolas e universidades públicas. Vai sobrar uma dinheirama incrível que, além de permitir que o governo cuide de nossa segurança, algo que hoje não faz, embora este sim seja inequivocamente um dever seu, vai permitir que o governo reduza nossos impostos, dando aos brasileiros melhores condições de, querendo, pagar por uma educação que seja realmente de qualidade e que ajude seus filhos e netos a aprender o que é por eles realmente considerado importante e útil.

Vamos lá, Presidente e Ministro. Não há por que manter a matemática, o inglês e o português como matérias obrigatórias no Ensino Médio. Não há por que aumentar a carga horária do Ensino Médio. Não há por que recriar simulacros dos antigos cursos Clássico, Científico, Técnico, Normal, etc. Na verdade, não há por que ter um Ensino Médio oficial.

Na educação, MENOS É MAIS. Compreendam isso. Desde que seja um menos que realmente importa.

Em São Paulo, 23 de Setembro de 2016

PS. A reforma foi parcialmente aprovada pelo Senado em 8/2/2017 e vai agora à sanção presidencial.