Algumas observações, que deveriam ser desnecessárias, por tão óbvias, sobre o artigo transcrito abaixo, "A felicidade está de volta", de Richard Layard:

1) Nenhum liberal clássico jamais disse que o mero aumento de renda — a riqueza, pura e simples — é suficiente para nos fazer felizes. O que o autor chama de "a teoria econômica padrão", caso ele esteja se referindo ao liberalismo clássico, nunca afirmou isso. É uma grossa besteira afirmar que "a teoria econômica padrão [reza que isso — desenvolvimento econômico] deveria ter tornado todos nós mais felizes".

2) O liberalismo clássico nunca defendeu a tese de que a riqueza é condição suficiente para a felicidade. Disse, isso sim, que a LIBERDADE (não riqueza) é condição NECESSÁRIA (não suficiente) para um ser RACIONAL (um cachorro pode até ser feliz sem liberdade, mas não o ser humano).

3) Apesar do evidente disgosto com que o autor se refere a elas, foi o aumento de riqueza assinalado aconteceu exatamente em sociedades individualistas e competitivas (i.e., em sociedades capitalistas, para usar o termo que o autor parece ter medo de dizer, como se fosse um palavrão).

4) O fato de uma pessoa não se sentir feliz, mesmo se livre, simplesmente comprova que a liberdade não é uma condição suficiente para a liberdade — apenas necessária. Alguém pode ser livre e, entretanto, infeliz, por não ter maiores objetivos na vida, além de continuar vivendo, e, portanto, não ter um projeto de vida pelo qual lutar; ou, tendo um projeto de vida, por não ter sido capaz de transformá-lo em realidade. Dinheiro é apenas um meio. Ele não vem com a garantia de que vamos saber usá-lo para construir e transformar em realidade nosso projeto de vida — cuja realização vai nos fazer felizes.

5) A afirmação de que, "quando o desconforto material está finalmente banido, a renda adicional torna-se muito menos importante do que os nossos relacionamentos uns com os outros", não é novidade alguma. Abraham Maslow, em sua pirâmida de necessidades, já havia assinalado que dinheiro é extremamente importante para quem não o tem e o deseja (ou precisa dele), ou para quem o tem contadinho, mal dando para cobrir as necessidades da vida. Acima disso, outras coisas em geral se tornam mais importantes. Apesar de os ricos serem acusados de gananciosos que só pensam em dinheiro, a eles se aplica o que Aristóteles já sabia: dinheiro é meio, e nós só o desejamos porque ele pode nos trazer alguma outra coisa que desejamos. Bill Gates talvez seja a pessoa menos obcecada por dinheiro hoje em dia — e o menos ganancioso: o dinheiro que ele já tem ele está dando.

6) "O desejo de ser feliz é um aspecto central da nossa natureza". Concordo plenamente. Mas dada a natureza auto-centrada (auto-interessada, egoísta) do ser humano, o que o autor do artigo acrescenta não é verdade. Ele apela para o utilitarismo de Jeremy Bentham para defender uma tese igualitarista e não individualista. Diz ele: "Seguindo os preceitos do utilitarismo, um pensamento estabelecido pelo filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1831), eu quero uma sociedade na qual as pessoas sejam tão felizes quanto possível [CERTO] e na qual a felicidade de cada pessoa seja tão importante quanto à das outras" [ERRADO]. A idéia do utilitarismo é ter uma sociedade que maximize as possibilidades de as pessoas serem felizes — não uma sociedade em que todo mundo é igualmente feliz. Isso não vai acontecer nunca, e os utilitaristas, que não eram ignorantes nem utópicos, sabiam disso.

7) Afirma o autor na seqüência: "Esta deveria ser a filosofia a ser seguida em nossa época, a principal referência de toda política pública e de toda ação individual. E, por fim, ela deveria substituir o intenso individualismo que foi incapaz de nos tornar mais felizes." Talvez eu seja um péssimo leitor (por isso transcrevo o artigo na íntegra abaixo para que outros possam conferir), mas onde foi que o autor mostrou que é o individualismo que nos impede de nos tornar mais felizes??? Ele não mostrou nada que chegue perto dessa conclusão. Na verdade, ele nem mesmo discute essa questão. Ela simplesmente afirma (sem provar) que americanos e ingleses não se sentem mais felizes hoje do que há 50 anos (ele teria entrevistado gente que tinha pelo menos 20 anos 50 anos atrás, para poder comparar?) e afirma (também sem provar) que a depressão e a criminalidade tem aumentado (em termos absolutos ou em termos relativos ao número de pessoas existentes?). Mas talvez eu esteja a exigir demais de igualitaristas.

O resto, em especial a tentativa de encontrar um embasamento científico para o igualitarismo e o redistributivismo, dispenso-me de comentar.

Phoenix, AZ, 6 de Março de 2005

Abaixo o artigo citado:

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/prospect/2005/03/02/ult2678u6.jhtm

02/03/2005

A felicidade está de volta

O aumento da renda média nas sociedades ocidentais não nos torna mais felizes, enquanto as sociedades cada vez mais individualistas e competitivas tornam alguns de nós decididamente infelizes

Por Richard Layard*

Em Londres

Os responsáveis pelas políticas públicas deveriam se inspirar mais uma vez no utilitarismo do filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1831), que permaneceu fora de moda por muitas décadas, mas que agora vem sendo reivindicado pela neurociência moderna.

Ao longo dos últimos 50 anos, nós, os ocidentais, fomos beneficiados por um crescimento econômico sem paralelo. Hoje, nós dispomos de casas, automóveis, férias e empregos melhores, e, sobretudo, de sistemas educacionais e de saúde mais aprimorados. Conforme reza a teoria econômica padrão, isso deveria ter tornado todos nós mais felizes.

Mas as pesquisas mostram que não é bem assim. Quando perguntam aos britânicos e aos americanos se eles se sentem felizes, eles respondem que não houve qualquer melhora neste campo nos últimos 50 anos.

Um número maior de pessoas sofre de depressão, enquanto a criminalidade –um outro indicador de insatisfação– está muito mais elevada.

Esses fatos representam verdadeiros desafios para muitas das prioridades que nós havíamos definido para nós mesmos, tanto como sociedades quanto como indivíduos. A verdade é que nós nos encontramos numa situação que o homem desconhecia anteriormente.

Quando as pessoas vivem no limite da sobrevivência, o progresso material de fato as torna mais felizes. As pessoas que vivem no mundo rico (ou seja, com uma renda anual acima de, digamos, US$ 20.000 –R$ 52.640– por pessoa) são mais felizes do que pessoas de países mais pobres, enquanto as pessoas que vivem em países pobres se tornam de fato mais felizes quando elas se tornam mais ricas.

Mas, quando o desconforto material está finalmente banido, a renda adicional torna-se muito menos importante do que os nossos relacionamentos uns com os outros: com a família, com os amigos e dentro da comunidade. O perigo vem de que nós sacrificamos em demasia os nossos relacionamentos ao perseguirmos uma renda maior.

O desejo de ser feliz é um aspecto central da nossa natureza. Além disso, seguindo os preceitos do o utilitarismo, um pensamento estabelecido pelo filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1831), eu quero uma sociedade na qual as pessoas sejam tão felizes quanto possível e na qual a felicidade de cada pessoa seja tão importante quanto à das outras.

Esta deveria ser a filosofia a ser seguida em nossa época, a principal referência de toda política pública e de toda ação individual. E, por fim, ela deveria substituir o intenso individualismo que foi incapaz de nos tornar mais felizes.

Contudo, o utilitarismo permaneceu fora de moda por muitas gerações, em parte por causa da crença segundo a qual a felicidade era demasiadamente insondável. Nos últimos anos, isso começou a mudar. A "ciência" da felicidade, que começou a se desenvolver nos Estados Unidos nos últimos 20 anos, defende a idéia segundo a qual a felicidade constitui uma dimensão objetiva da experiência (um dos pais desta idéia, Daniel Kahneman, recebeu o prêmio Nobel de economia em 2002).

A cada instante, nós nos sentimos bem ou mal, numa escala que se estende da miséria até o êxtase. Os nossos sentimentos de bem-estar ou mal-estar são afetados por muitos fatores, que vão desde o conforto físico até o nosso senso interior de significado. O que importa é a totalidade da nossa felicidade ao longo dos meses e dos anos, e não apenas os prazeres efêmeros. A nova ciência pode nos permitir medir essa quantidade de felicidade e explicar as suas características.

Para medir a felicidade, nós mesmos podemos perguntar a uma pessoa o quão feliz ela é, ou podemos perguntar aos seus amigos, ou ainda encarregar desta tarefa investigadores independentes. Em todos os casos, essa pesquisa resultará em conclusões similares.

A grande ruptura se deu no campo da neurociência. Richard Davidson, da Universidade do Wisconsin (EUA), identificou uma área, situada na parte esquerda do nosso cérebro, onde as sensações boas são experimentadas, e uma outra, situada no lado direito, onde as más sensações são experimentadas.

A atividade nessas áreas do cérebro altera-se drasticamente à medida que a pessoa tem experiências boas ou ruins. Aquelas que se descrevem a si mesmos como pessoas felizes são mais ativas do lado esquerdo do que as pessoas infelizes, e menos ativas do lado direito. Com isso, a antiga idéia behaviorista segundo a qual nós não podemos saber como outras pessoas se sentem, passa agora a ser atacada.

O desafio consiste em descobrir o que isso significa em termos de prioridades políticas em sociedades livres como as nossas. Se nós admitimos que os governos pudessem e deveriam ter por objetivo maximizar a felicidade, e não limitar-se simplesmente à renda, em que isso poderia afetar certas escolhas específicas no campo das políticas públicas?

Nós devemos começar estabelecendo os fatores-chave que afetam a felicidade de uma pessoa. A vida familiar e pessoal vem em primeiro lugar em todo estudo, enquanto a vida no trabalho e na comunidade ocupa uma posição importante. A saúde e a liberdade também são cruciais, e o dinheiro conta também, mas de uma maneira muito específica.

Dinheiro traz felicidade –até certo ponto

Eu começarei com o dinheiro –ou, mais especificamente, com a política de taxação da renda. Em qualquer sociedade, as pessoas mais ricas são mais felizes que as pessoas pobres. Ainda assim, à medida que um país ocidental se torna mais rico, a sua população, de maneira geral não se torna mais feliz.

A razão disso é que ao longo do tempo, os nossos padrões de vida e as nossas expectativas vão aumentando em função da nossa renda. Uma pesquisa do instituto Gallup perguntou aos americanos, ano após ano: "Qual é a menor quantidade de dinheiro de que uma família de quatro pessoas precisa para viver bem nesta comunidade?".

As quantias mencionadas aumentam proporcionalmente com a renda média. Uma vez que as pessoas vivem sempre comparando o que elas ganham com o que as outras possuem, ou com o que elas estão acostumadas a ter, eles só se sentirão mais confortáveis se a sua renda estiver relativamente acima da norma.

Esse processo pode ter efeitos contraproducentes. Se eu receber um incentivo que me permita trabalhar mais e ganhar mais, isso me tornará mais feliz. O mesmo acontece com outros membros da sociedade, que também se importam com o seu padrão relativo de vida.

Uma vez que a sociedade como um todo não pode elevar a sua posição em relação a si mesma, os esforços que os seus membros dedicam a esta finalidade poderiam ser considerados como sendo um desperdício –o equilíbrio entre lazer e trabalho tem sido alterado "de maneira não-eficiente" em favor do trabalho.

Para reforçar este ponto de vista, eu gostaria de situá-lo em termos de status, o qual pode derivar tanto do dinheiro que se ganha quanto do dinheiro que se gasta. As pessoas trabalham, ao menos em parte, para aumentarem o seu status. Mas o status é medido em função de um sistema de classificação: um, dois, três e assim por diante.

Então, se uma pessoa melhorar o seu status, outra pessoa estará o perdendo na mesma proporção. É um jogo de soma zero: sacrificar a vida privada com objetivo de aumentar o nível do seu status constitui um desperdício do ponto de vista da sociedade com um todo.

É por isso que essa competição implacável é tão destrutiva: nós perdemos uma parte considerável da vida em família e de paz de espírito ao perseguir uma coisa que, no seu conjunto, não pode ser alterada.

Ou, ao menos, é o que aconteceria conosco –se não precisássemos pagar impostos sobre a renda. Mas os tributos sobre o que se ganha desestimulam o trabalho. A maioria dos economistas vê na taxação um fator negativo, de desvantagem. Eles afirmam que quando alguém paga 100 libras esterlinas (cerca de R$ 505) em impostos, o impacto é maior do que parece –o tributo possui um "excesso de carga"– por causa da distorção que isso gera em tudo o que não está diretamente ligado ao trabalho.

Mas sem impostos, haveria uma distorção ineficiente em relação ao trabalho. Por isso, os impostos, até certo nível, podem ajudar a melhorar o equilíbrio entre o trabalho e a vida privada dos cidadãos, e, com isso, aumentar o senso geral de bem-estar numa sociedade. Eles funcionam como uma taxa sobre a poluição.

Quando eu ganho mais dinheiro e adoto um estilo de vida mais dispendioso, isso exerce uma pressão sobre os outros, que vão tentar se equiparar a mim –a minha ação faz subir o nível da norma e os torna menos satisfeitos com o que eles têm. Eu me torno igual ao dono daquela fábrica que expele fuligem sobre a lavanderia da vizinhança. E o remédio econômico clássico para questões ligadas à poluição é fazer com que o poluidor pague.

De vez em quando, as pessoas contestam este argumento. Elas alegam que esta maneira de ver as coisas faz o jogo dos invejosos ou ainda que ela vai contra o crescimento pessoal do indivíduo. É verdade que medidas como essas reduzem algumas formas de liberdade. Mas nós não podemos simplesmente descartar o caráter universal das comparações de status; o desejo de adquirir um status sempre maior é parte integrante dos nossos genes.

P
esquisas sobre o comportamento dos macacos mostram como isso funciona: quando um macaco macho é deslocado de um grupo no qual ele é o chefe para um outro grupo no qual o seu status é inferior, o seu cérebro experimenta uma queda brutal dos níveis de serotonina –o neurotransmissor mais claramente associado aos sentimentos de felicidade.

Portanto, se a competição humana por status se revela como uma deficiência –do ponto de vista da felicidade como um todo na sociedade– faz sentido reduzir ligeiramente essa liberdade, retirando pequenas quantidades dela por meio de uma política tributária.

Aqueles que querem acabar com os impostos deveriam explicar por que eles acham que nós deveríamos trabalhar mais e sacrificar a nossa vida em família e na comunidade em favor de uma competição por status cuja resultante acaba sempre sendo zero.

Eles podem argumentar que trabalhar duro é bom para os consumidores. Mas os trabalhadores são as mesmas pessoas que os consumidores. Não faz sentido matar nós mesmos no trabalho em proveito de nós mesmos como consumidores.

A isso, acrescenta-se uma outra consideração: quando nós trabalhamos mais e, com isso, aumentamos o nosso padrão de vida, nós apreciamos inicialmente o salto qualitativo que isso gera, mas logo nos acostumamos com ele.

Uma pesquisa demonstra que as pessoas não percebem adequadamente este processo de habituação, e que elas não se dão conta plenamente de que uma vez que elas experimentaram um estilo de vida superior, elas terão o sentimento de que é preciso continuar a aprimorá-lo. De fato, elas se tornarão viciadas nele. Mais uma vez, a receita econômica padrão para lidar com o vício do consumo é taxar essas despesas.

Estes são argumentos em favor da taxação não no sentido de obter dinheiro com ela, e sim com o objetivo de restringir a atividade que é poluidora e causa dependência, e com isso contribuir para manter o delicado equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho.

Tais argumentos deveriam ser incorporados à luta democrática e social contra os cortes de impostos que o governo britânico vem operando. Há também a questão da equidade.

O principal argumento em favor da redistribuição sempre foi o de que um ganho adicional proporciona menos felicidade adicional a uma pessoa rica do que a uma pessoa pobre. Até recentemente, essa noção não passava de uma pura especulação; mas os elementos que foram levantados nas pesquisas confirmam agora que isso é verdade.

De que outra maneira poderíamos nós refrear o impacto da competição implacável? Nós precisamos partir da natureza humana tal como ela é, mas nós podemos também alterar os valores e os comportamentos por meio dos sinais que as nossas instituições transmitem.

Uma focalização explícita na felicidade poderia permitir mudar as atitudes em relação a muitos aspectos da política, inclusive nos campos da educação e do treinamento, das políticas regionais e dos pagamentos relacionados com o desempenho.

Respeito

Num certo sentido, o que as pessoas mais almejam é o respeito. Elas procuram alcançar o status econômico porque isso proporciona respeito. Mas nós podemos aumentar ou diminuir o peso que atribuímos ao status. Numa sociedade cada vez mais competitiva e que valoriza cada vez mais a meritocracia, a vida se tornará cada vez mais difícil para as pessoas situadas na parte inferior das escala das capacidades, a não ser que nós desenvolvamos critérios mais abrangentes para o respeito.

Nós deveríamos respeitar as pessoas que cooperam com outras sem obter com isso qualquer ganho financeiro para elas mesmas, e quem se mostrar talentoso e empenhado em qualquer nível de atividade. Isso explica por que é tão importante fazer com que cada pessoa possa desenvolver uma habilidade.

Na Grã-Bretanha, isso significa garantir que todos os jovens possam ter acesso a uma aprendizagem se eles desejarem, de modo que aqueles que não obtiveram um sucesso acadêmico na escola ou na universidade possam conhecer o gosto do orgulho profissional, e evitar assim ingressar na vida adulta considerando a si mesmos como pessoas fracassadas.

Da mesma forma, nós deveríamos considerar com ceticismo instituições que atribuem um maior peso à posição, tais como as que determinam uma remuneração em função do empenho da pessoa (em inglês, "performance-related pay" – PRP).

A idéia que está por trás do PRP é que ao remunerar as pessoas em função daquilo que elas realizam, nós estabelecemos o melhor sistema possível de incentivos. Nos casos em que nós podemos medir o nível de desempenho das pessoas de maneira acurada, nós deveríamos remunerá-las em função disso –pessoas tais como representantes de vendas que viajam, vendedores de divisas estrangeiras ou jóqueis de competições hípicas. E nos casos em que o desempenho depende dos esforços de uma equipe, nós deveríamos recompensar a equipe, a partir do momento em que o seu desempenho pode ser medido sem ambigüidade.

Contudo, os gurus da administração de empresas com freqüência buscam algo mais: eles querem que a cada ano seja feita uma equiparação entre a remuneração individual e a performance individual. O problema é que na maioria dos empregos, não existe uma medição objetiva do desempenho individual, o que faz com que as pessoas precisem ser avaliadas em comparação com os seus colegas de trabalho.

Mesmo se as avaliações procuram ser objetivas em vez de comparativas, a maioria das pessoas sabe quantas pessoas pertencem a cada grau da escada. O efeito disso é a tendência a incluí-las dentro de um ranking.

Se todo mundo estivesse de acordo quanto aos critérios dessas classificações, esses rankings até que não seriam tão ruins. Mas várias pesquisas demonstraram que existem muito poucas correlações entre os critérios de classificação utilizados pelos profissionais encarregados de fazer essas avaliações.

Com isso, uma grande parte de auto-estima (e com freqüência uma remuneração muito baixa) está sendo vinculada a um processo de classificação duvidoso que altera fundamentalmente a relação de cooperação entre um empregado e o seu patrão, e entre um empregado e os seus colegas de trabalho.

É impossível evitar fazer comparações entre as pessoas, uma vez que a hierarquia é necessária e inevitável. Algumas pessoas são promovidas e outras não. Além disso, as que são promovidas precisam receber um salário maior, uma vez que elas são talentosas e que o empregador busca formar um quadro de pessoas talentosas.

Assim, a remuneração é importante por exercer uma influência decisiva em certos momentos-chave, sendo uma maneira de influenciar as decisões das pessoas em relação às atividades ou na escolha entre um empregador e outro.

Felizmente, as promoções e as mudanças de um emprego para outro continuam sendo relativamente pouco freqüentes para a maioria das pessoas. Na vida de trabalho cotidiana, os valores de remuneração relativos não costumam fazer parte das suas preocupações as mais importantes. Mas a PRP muda tudo isso.

Os economistas e os políticos tendem a acreditar que, quando as motivações financeiras para o desempenho são aumentadas, as outras motivações permanecem as mesmas. Mas n
em sempre isso acontece, conforme mostra o seguinte exemplo.

Num centro educacional em Israel, os pais quase sempre chegavam com atraso para buscar os seus filhos, o que levou o estabelecimento a instituir uma multa por atraso. O resultado desta medida foi uma surpresa: um número maior de pessoas acabou se atrasando. A partir daquele momento, elas haviam passado a considerar a fato de chegarem atrasadas como algo que elas tinham direito de fazer, a partir do momento em que elas pagavam por isso; a multa tornou-se o preço a pagar por isso.

A ética profissional deveria ser altamente valorizada. Se nós não a cultivarmos, podemos acabar não conseguindo aprimorar os níveis de desempenho, e nem sequer produzir trabalhadores que gostam do que fazem.

Os incentivos financeiros exercem efeitos importantes sobre as carreiras que as pessoas escolhem, e os empregadores para os quais elas decidem trabalhar. Mas, a partir do momento em que alguém se junta a uma organização, o respeito da igualdade também constitui um poderoso efeito motivador. Nós deveríamos explorar esta motivação. Em vez disso, o governo, nos últimos 30 anos, andou desmoralizando os trabalhadores, valorizando constantemente certos tipos de motivações que eles consideram como sendo "de nível inferior".

Se quisermos ter uma sociedade mais feliz, nós deveríamos nos concentrar sobretudo nas experiências que as pessoas valorizam por considerarem que elas valem realmente a pena e não porque outras pessoas determinaram que elas são importantes –acima de tudo, no que diz respeito aos relacionamentos no quadro da família, no trabalho e na comunidade.

Relações sociais

Ao que tudo indica, os confortos adicionais dos quais podemos agora desfrutar aumentaram de alguma maneira o nosso nível de felicidade, mas que a deterioração dos nossos relacionamentos nos tornou menos felizes.

Nesse contexto, o que a política social deveria tentar realizar, apesar dos efeitos limitados que ela tem sobre a nossa vida privada? A seguir vamos propor alguns exemplos do que poderia ser feito.

Divórcios e lares desfeitos vêm se tornando cada vez mais comuns. Uma pesquisa mostra que as crianças oriundas de lares desfeitos estão mais propensas a sofrerem de depressão quando adultas. Para proteger as crianças, o Estado deveria agir no sentido de tentar tornar a vida em família mais viável, estabelecendo melhores horários escolares, horários de trabalho mais flexíveis, creches cujos regulamentos foram realmente comprovados.

Deveria também haver mais tempo livre, no quadro do trabalho, para permitir o exercício da maternidade e da paternidade. Aulas de educação parental deveriam também ser obrigatórias no currículo escolar e uma prática automática para os pais antes do nascimento de um filho.

Conforme mostram as pesquisas, o desemprego é uma experiência de vivência tão difícil quanto a do divórcio. Ela ofende a nossa necessidade de nos sentirmos necessários para a sociedade. Por isso, a redução das taxas de desemprego deveria ser um objetivo prioritário.

O governo britânico tem obtido bons resultados, lançando mão de políticas adequadas que permitiram a reinserção das pessoas no mercado de trabalho, o que, de maneira geral, permitiu evitar a geração de pressões inflacionárias neste campo.

A condução de boas políticas também permitiu dividir por dois as taxas de desemprego na Dinamarca e na Holanda. Contudo, a Alemanha e, sobretudo, a França têm se mostrado lentas em adotar essas políticas. Políticas deficientes em relação aos desempregados e políticas salariais equivocadas nas empresas são as causas principais do elevado nível de desemprego na Europa. A segurança do emprego não é a questão a mais importante.

A segurança do emprego é algo que as pessoas querem, enquanto uma proteção razoável é algo que uma sociedade rica tem condições de proporcionar. O mesmo pode ser dito em relação a garantir boas condições de trabalho, isso se o estresse não obrigar uma grande quantidade de pessoas mais frágeis a se refugiarem na inatividade e na dependência do Estado.

É absurdo alegar que a globalização reduziu a nossa capacidade de prover uma vida civilizada para os nossos trabalhadores. Ao contrário, essas condições aumentaram –contanto que a remuneração aumente apenas proporcionalmente com a produtividade.

O aumento da criminalidade entre 1950 e 1980 é a demonstração mais estarrecedora de que o crescimento econômico não aumenta automaticamente a harmonia social. Este aumento das taxas de crimes ocorreu em todos os países avançados, exceto no Japão, e as suas causas não foram completamente esclarecidas.

Uma dessas causas é o anonimato. As taxas de criminalidade são elevadas quando existe uma alta mobilidade geográfica. É claro, o melhor termômetro para se prever a quantidade de crimes numa comunidade é o número de pessoas que cada morador conhece nos arredores de sua casa, num raio que corresponde a um passeio de 15 minutos: quanto mais pessoas eles conhecem, quanto menor é a taxa de crimes.

Por isso, nós deveríamos tentar favorecer e dar consistência às comunidades, em vez de recorrer a campanhas pouco realistas do tipo "faça as coisas com a sua bicicleta" ou emigrar para outros países para resolver os nossos problemas, tal como os economistas defensores do livre mercado costumam recomendar com freqüência.

A defesa de um apoio regional visando a ajudar as comunidades a prosperarem torna-se muito mais forte quando se focaliza a felicidade e não quando o objetivo é puro e simplesmente o aumento do produto interno bruto (PIB) por si só.

A importância de manter o foco na felicidade poderia também nos ajudar a repensar as prioridades no plano da previdência social. Um dos mais antigos problemas que afligem a humanidade são as doenças mentais. Um terço dentre nós deverá ser acometido de alguma doença mental em algum momento da nossa vida, e pelo menos a metade dentre nós precisará lidar com algum caso de insanidade mental dentro da sua família.

Problemas psiquiátricos

Dos 5% de pessoas mais infelizes na nossa sociedade, 20% são pobres (no quinto grau mais baixo da nossa escala de renda), mas 40% dentre elas são mentalmente deficientes. Então, se nós quisermos produzir uma sociedade mais feliz, a prioridade para o NHS (sigla inglesa para Serviço Nacional de Saúde) deveria ser de investir muito mais nos serviços de saúde mental.

Apenas 15% das pessoas acometidas de algum tipo de depressão clínica chegam a consultar um especialista (um psiquiatra ou um psicólogo). Para os outros, a maior parte se contenta com uma consulta de dez minutos com um médico generalista e com algumas pílulas. A maior parte das pessoas deprimidas quer se submeter a uma psicoterapia, de maneira a entender o que está acontecendo dentro da sua mente.

Os testes clínicos mostram que a terapia adequada é tão eficiente quanto os remédios, e tem efeitos muito mais duradouros. Mas, na maioria dos setores da sociedade, esse tipo de terapia simplesmente não está disponível entre os serviços fornecidos pelo NHS, ou ainda, ela implica um tempo de espera intolerável.

Se nós quisermos reduzir a miséria, o NHS deveria oferecer tratament
os terapêuticos destinados às pessoas com problemas de saúde mental e ainda ajudá-los a retornar ao trabalho, uma vez o tratamento terminado.

Por fim, existe também o "ethos" –o ambiente social, familiar e escolar– em meio do qual os nossos filhos crescem. Uma das pesquisas mais desanimadoras que foram realizadas nos últimos anos foi dirigida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como parte de um questionário mais amplo, colegiais de 11 a 15 anos de idade responderam se eles concordavam com a afirmação segundo a qual "na sua maioria, os alunos da minha classe são simpáticos e prestativos".

Proporcionalmente, a quantidade dos que responderam "sim" situou-se acima dos 75% na Suécia na Suíça e na Alemanha, em 53% nos Estados Unidos e abaixo de 46% na Rússia e na Inglaterra.

Estas descobertas estão afinadas com as apurações de pesquisas nas quais grupos de adultos devem responder a perguntas sobre confiança. Uma pergunta que volta com freqüência é: "Você diria que é possível confiar na maioria das pessoas –ou você diria que não existe prudência em excesso quando se trata de lidar com as pessoas?".

Na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, os que responderam: "Sim, é possível confiar na maioria das pessoas" caiu de 55% em 1960 para abaixo de 35% nos dias de hoje.

Desde os tempos mais remotos da história da humanidade, as pessoas mais idosas sempre se queixaram de um suposto declínio dos valores morais.

Mas existem algumas evidências de que isso está realmente acontecendo agora. Em várias épocas diferentes, cidadãos americanos, representativos das diversas camadas da população, responderam se eles acreditam que as pessoas "vivem hoje uma vida tão boa –no plano da moral e da honestidade– quanto o faziam no passado".

Em 1952, o número de pessoas que responderam "sim" equiparou-se ao das pessoas que disseram "não". Em 1998, um número três vezes maior de entrevistados respondeu "não".

Nós vivemos numa época em que o individualismo alcança níveis sem precedentes. A obrigação mais importante que muitas pessoas consideram ter é obter o máximo de si mesmo, de maneira a realizarem o seu potencial da melhor maneira possível.

Trata-se de um objetivo tão assustador quanto solitário. É claro, elas estão conscientes de que elas têm obrigações para com outras pessoas também, mas estes compromissos não se baseiam em nenhum conjunto claro de idéias.

A antiga visão do mundo religiosa se foi; e o mesmo aconteceu com a religião dominante do Pós-guerra que preconizava a solidariedade social e nacional. Assim, nós ficamos desprovidos de qualquer conceito do bem comum ou de significado coletivo.

No mundo contemporâneo, o senso comum baseia-se em duas idéias dominantes –derivadas (erroneamente) das idéias de Charles Darwin e Adam Smith.

Da teoria da evolução defendida por Darwin foi inspirada a idéia segundo a qual se você não procurar lutar para defender os seus próprios interesses, ninguém o fará no seu lugar. Da análise do mercado elaborada por Smith decorre a idéia segundo a qual a auto-suficiência não é tão destrutiva uma vez que, por meio de intercâmbios voluntários de especialidades, todos nós nos tornaremos tão completos até onde for possível, levando-se em conta os nossos recursos, a tecnologia de que dispomos e os nossos gostos.

Mas os nossos gostos não são dons que recebemos ao nascer, e todas as sociedades bem-sucedidas sempre se encarregaram de ajudar os seus cidadãos a adquiri-los. Isso sempre estimulou os sentimentos comunitários e proporcionou o conceito de bem comum.

Então, qual deveria ser o nosso conceito de bem comum? Durante o século 18, o século do Iluminismo, Bentham, junto com outros filósofos, defendia a idéia de que a boa sociedade era aquela cujos membros eram tão felizes quanto possível.

Assim, toda política pública deveria ter por objetivo de produzir a maior felicidade da maior quantidade possível dos seus membros, enquanto as decisões privadas deveriam do mesmo modo almejar a maior felicidade possível a de todos aqueles afetados. Durante o século 19, este ideal inspirou um bom número de reformas de caráter social. Mas, no século 20, ele foi atacado por duas forças principais.

A primeira questionou a possibilidade de se conhecer o que outras pessoas sentiam. Segundo este "behaviorismo", tudo o que nós podemos fazer é ficar observando os comportamentos das pessoas. Nós não podemos fazer nenhuma inferência sobre os seus estados interiores. Esta idéia desumana surgiu no campo da psicologia, com John Watson e Pavlov, e transferiu-se para a economia por intermédio de Lionel Robbins, John Hicks e outros.

Se nós admitimos esta abordagem, nós não podemos mais pensar na felicidade como um objetivo a ser alcançado. Tudo o que se pode dizer de uma pessoa é que oportunidades estão à sua espera se ela souber agarrá-las. Se ela tiver perdido a capacidade de tirar proveito delas, isso é irrelevante.

A partir deste ponto, há uma distância muito curta até as concepções que definem o bem-estar individual em termos de poder aquisitivo, e o bem-estar de uma nação em termos de produto interno bruto (PIB) ajustado para o lazer. Nós precisamos desesperadamente substituir o PIB, por mais que este seja ajustado, por instrumentos de medição mais sutis do bem-estar nacional.

Felizmente, esta onda no campo da psicologia já passou, e o senso comum foi restabelecido. Nós nunca poderíamos ter vivido juntos caso nós não tivéssemos idéia alguma do que os outros sentem. E agora, a nossa idéia está sendo confirmada por sólidos avanços nos campos da psicologia e da neurociência.

Bentham

A tese de Bentham nos fornece meios de medição cada vez mais práticos para as políticas públicas e para a ética pessoal. Eu a modificaria apenas num dos seus aspectos –no sentido de conferir um peso maior à meta de melhorar o grau de felicidade daqueles que são os menos felizes, excluindo com isso a opressão das minorias (isso também serve para rebater a objeção superficial que chegou a ser apresentada contra o utilitarismo segundo a qual o abuso brutal contra uma pequena minoria seria aceitável se tal abuso fizesse com que a maioria se tornasse mais feliz).

A segunda frente de ataque contra a tese da felicidade maior veio da filosofia. Desde o início, ela tem sido objeto de muitas críticas, enquanto uma filosofia alternativa, baseada nos direitos individuais começou a ficar na moda.

Mas esta logo apresentou dois inconvenientes sérios. Primeiro, é difícil solucionar o dilema quando direitos entram em conflito entre si. Em segundo lugar, a filosofia é altamente individualista. Ela lhe diz o que você está no direito de esperar, e o que você não deveria fazer. Mas ela fornece poucas indicações sobre aquilo que você deveria fazer –qual carreira você deveria escolher, ou como você deveria se comportar quando o seu casamento vai para o brejo.

A regra de Bentham fornece uma estrutura para pensar a respeito dessas questões, o que a filosofia dos direitos não faz: a sua visão do bem comum é por demais limitada para nos guiar
na tentativa de trabalhar pelo bem dos outros. Mas será que a regra de Bentham em si é sólida o suficiente para poder integrar também o conceito dos direitos? A seguir, vamos considerar duas grandes objeções a esta suposição.

Primeiro, o que há de tão especial a respeito da felicidade? Por que a maior felicidade possível? Por que não a maior saúde, autonomia, realização, liberdade possível, e daí por diante?

Se eu lhe perguntar por que a saúde é uma coisa boa, você vai apresentar razões diversas: as pessoas não deveriam sentir dor. Sobre a autonomia: as pessoas se sentem melhor quando elas podem controlar a sua vida. E daí por diante.

Mas seu eu lhe perguntar por que a felicidade é uma coisa boa, você responderá que é evidente por si só. E a razão disso está profundamente enraizada em nossa biologia. Nós somos programados para tirar proveito de experiências que são boas para a nossa sobrevivência, o que explica por que nós sobrevivemos.

Nós também fomos programados em parte para ter um senso de justiça. Se uma refeição precisa ser compartilhada por duas pessoas, a maioria dentre nós aceita (às vezes com relutância) que os alimentos devem ser divididos em duas partes iguais – partindo do pressuposto de que, em princípio, os outros contam da mesma forma que nós.

Se você concatenar esta idéia com o fato de que cada um de nós quer ser feliz, você acaba desembocando no princípio de Bentham. É uma concepção tão idealista quanto realista. Ela coloca os outros num nível de igualdade com nós mesmos, lá mesmo onde eles deveriam estar, mas, ao contrário de certos sistemas morais, ela também nos permite levar em conta a nossa felicidade.

A segunda objeção consiste em que a regra incentiva o senso de oportunidade. Não é bem assim. Todos nós sabemos que nós não podemos avaliar cada ação, em cada momento, contra o princípio de Bentham como um todo. É por isso que nós precisamos ter sub-regras, tais como a honestidade, a determinação a cumprir uma promessa, a gentileza, e daí por diante, as quais nós costumamos seguir normalmente como algo lógico e natural.

E, além disso, é também por esta razão que nós precisamos de direitos claramente definidos, e incorporados a uma Constituição. Mas quando regras morais ou direitos legais acabam conflitando entre si, nós precisamos do um princípio abrangente para guiar-nos, o que é proporcionado pelas concepções de Bentham.

Esta regra é também criticada por estipular os objetivos antes de definir os meios, por considerar apenas as conseqüências das ações como sendo dignas de consideração moral, e não a natureza das ações em si. Mas isso é um erro.

Isso por que as conseqüências de uma decisão incluem necessariamente a ação, e não apenas aquilo que ocorre como resultado desta ação. Uma ação horrível –por exemplo, prender um inocente com objetivo de salvar vidas– iria exigir que ela seja excepcionalmente adequada e que o seu resultado seja extraordinariamente positivo para se revelar justificada. Nós deveríamos considerar os efeitos diretos de uma ação pesando a sua moralidade, do mesmo jeito que nós fazemos com os seus resultados.

Para nos tornarmos mais felizes, nós deveríamos mudar as nossas atitudes interiores do mesmo modo que as nossas circunstâncias externas. Eu estou me referindo à filosofia perene que nos permite encontrar a força positiva dentro de nós mesmos, e para enxergar o lado positivo que outros possuem.

Tal compaixão, por nós mesmos e por outros, é algo que pode ser aprendido. Ela foi muito bem descrita por Daniel Goleman no seu livro intitulado "Emotional Intelligence" ("Inteligência Emocional", editado no Brasil pela editora Objetiva, em 1995), e ela deveria ser ensinada nas escolas.

Toda cidade deveria ter uma política visando a promover uma filosofia de vida mais saudável junto à juventude, e visando a ajudá-los a distinguir entre uma tendência hedonista a curtir prazeres superficiais e a felicidade real.

Então, a minha esperança é de que neste novo século nós consigamos finalmente adotar a maior felicidade possível da humanidade como sendo o nosso conceito de bem comum. Isso teria dois resultados. Serviria como um guia claro para a política.

E, além disso, sendo isso ainda mais importante, ele nos inspiraria em nossa vida cotidiana em obter um prazer maior em nos dedicar à felicidade de outros, e a promovê-la. Desta forma, todos nós poderíamos nos tornar menos imbuídos de nós mesmos e mais felizes.

*Richard Layard tem sido um conselheiro de longa data do Partido Trabalhista para questões de mercado de trabalho. Ele é também membro de honra do partido. O seu livro, "Happiness: Lessons from a New Science" (Felicidade: Lições de uma Nova Ciência) será lançado (na Grã-Bretanha) em 3 de março, pela editora Allen Lane.

Tradução: Jean-Yves de Neufville

George Orwell, em sua célebre utopia negativa, 1984, criou o termo “newspeak” (em geral traduzido para o Português como “novilíngua”) para designar mudanças em conceitos importantes que os totalitarismos procuram introduzir na mente das pessoas, para que elas venham a acreditar que determinados termos de nossa língua significam algo totalmente diferente do que normalmente significam – às vezes, algo totalmente oposto.

Os totalitarismos socialistas são em geral desavergonhados a respeito de suas reconceitualizações. Tomemos alguns exemplos.

1. Justiça

O conceito de justiça significa, desde a Antigüidade, o direito de cada um de receber e manter o que lhe é devido, aquilo que lhe é de direito – aquilo a que ele faz jus (vocábulo que está na raiz tanto do termo “justiça” como do termo “jurisprudência”).  Assim, justa é uma ordem social em que cada um, por direito, recebe e mantém retornos proporcionais à conjunção de sua capacidade e seus esforços – enfim, proporcionais aos seus méritos.

Como é evidente que alguns possuem maiores capacidades (por tê-las herdado ou por tê-las adquirido) e/ou despendem maiores esforços na consecução de seus objetivos e de suas metas, resta também evidente que a sociedade mais justa será desigual nos retornos finais de cada um.

Esse o sentido de justiça que toda a humanidade aceitou desde tempos imemoriais.

Com o surgimento das ideologias socialistas, e, depois, dos regimes totalitários socialistas, foi inventado um novo conceito de justiça (que, às vezes, por pejo, é chamado de “justiça social”, mas que, outras vezes, tenta se passar simplesmente por “justiça”, pura e simples.

Segundo esse novo conceito de justiça, cada um tem o direito de receber e manter – não o que lhe é devido, em decorrência de sua capacidade e de seus esforços, não aquilo a que ele faz jus, mas, sim – aquilo de que ele necessita, ou acha que necessita, ou que alguns iluminados acham que ele necessita. “De cada um, segundo as suas habilidades (capacidade e esforços), e a cada um, segundo as suas necessidades”, é o moto marxista.

Se esse conceito de justiça tivesse ficado restrito ao contexto marxista em que se originou, até que não seria tão perigoso. O marxismo está desacreditado e o socialismo que ele procurou implantar morreu – embora muitos tentem ressuscitá-lo “com uma nova face” (Vide o artigo “A Nova Face do Socialismo”, neste blog).

O problema maior é que autores que não se pretendem marxistas, como John Rawls, e mesmo instituições que deveriam ser anti-marxistas, como a Igreja Católica, adotaram esse conceito de justiça (como eu demonstro em meu artigo “Justiça: a Verdadeira e as Falsas”, aqui neste blog).

Não preciso repetir o que já disse em outros artigos, aqui neste blog. O leitor interessado pode ir lá e ler o que eu disse.

Esse novo conceito de justiça, às vezes chamado de “justiça social”, é, na verdade, um conceito de injustiça. Aristóteles e outros filósofos anteriores ao surgimento do socialismo marxista sempre defenderam a justiça de uma ordem social não-igualitária, desde que as desigualdades decorressem do mérito (capacidade + esforços) de cada um – e não de privilégios arbitrariamente atribuídos.

Voltando a Orwell, o newspeak socialista conseguiu denominar de justa uma ordem social igualitária – que, no conceito de justiça comumente aceito, é injusta, dada a desigualdade de capacidade e de esforços entre os seres humanos.

2) Liberalismo

Nos Estados Unidos a esquerda (lá tipicamente situada no Partido Democrata) conseguiu surripiar, por reconceitualização, um outro conceito tradicional importante.

Tradicionalmente, liberal é aquele que defende as liberdades individuais, os direitos individuais à vida, à liberdade, e à propriedade. O termo “liberal” vem do Latim “liber”, que quer dizer, simplesmente, “livre”.

Nos Estados Unidos, porém, liberal é quem é social democrata, isto é, alguém que ingenuamente espera que possa haver um socialismo democrático, ou um “socialismo com uma face humana” — algo que Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek já demonstraram, à saciedade, ser impossível.

Felizmente o resto do mundo não sucumbiu ao esforço de reconceitualização americano. Fora dos Estados Unidos, liberalismo é sinônimo de liberdade, não de igualitarismo.

3) Cidadania

Mais recentemente, o termo “cidadania” foi vítima de violenta reconceitualização pela esquerda socialista e socializante. Cidadão sempre foi aquele que goza dos benefícios de proteção e segurança providos por um determinado estado (por uma determinada “polis” – termo grego que gerou o termo “cidade”, de onde vem “cidadania”). São Paulo, por exemplo, se orgulhava de ser “cidadão romano” – isto é, de poder usufruir dos benefícios de proteção e segurança que o Império Romano concedia aos que lhe eram cidadãos – categoria que se opunha à dos “escravos”.

Hoje em dia, porém, na novilíngua socialista e socializante, ou mesmo simplesmente ingenuamente bem intencionada, “cidadão” é aquele que é titular de uma gama de direitos que não tem fim – que inclui os direitos individuais clássicos à vida, à liberdade e à propriedade, mas que também inclui pseudo-direitos econômicos (a emprego, a salário “digno”, que, no Brasil, inclui o décimo terceiro salário, a salário desemprego, a férias, etc.) e sociais (educação, saúde, moradia, transporte, etc.).

Porque nossa atual constituição é pródiga em direitos, Ulysses Guimarães houve por bem, quando de sua promulgação, denominá-la “Constituição Cidadã”. Um desastre de constituição a tal Constituição Cidadã. Uma constituição que multiplica direitos que só podem ser efetivados às custas dos direitos mais básicos do indivíduo à vida, à liberdade e à propriedade.

4) Republicanismo

O governo Lula resolveu inovar conceitualmente mais uma vez. Com certa vergonha de se denominar socialista, resolveu se denominar “republicano”.

Tradicionalmente, republicano é o governo de poderes limitados, divididos e descentralizados, em que:

a)      Os poderes do estado são severamente restringidos e se limitam apenas à manutenção da segurança e da ordem;

b)      O estado só pode fazer aquilo que lhe é expressamente autorizado pela constituição e pelas leis que são compatíveis com a constituição, enquanto o cidadão pode fazer tudo o que a lei não lhe proíbe;

c)      os poderes do estado são divididos entre três diferentes poderes ou esferas de governo: legislativo, judiciário e executivo;

d)      se algo deve ser feito pelo estado, só será feito pelo governo central, federal, se não puder ser feito, nos termos da lei, nos níveis locais ou estaduais;

Hoje em
dia, aqui no Brasil, o governo Lula resolveu chamar “republicano” qualquer medida ou iniciativa que expanda os poderes do poder executivo do estado – considerado como o grande responsável pela “coisa pública” (res publica). Se se trata de aumentar a ingerência do governo no mercado, na educação, na saúde, nas questões da moradia, do transporte, do meio ambiente, etc. – ou de aumentar impostos para supostamente fazer essas coisas — então a medida é “republicana”. Os que combatem essas iniciativas de expansão da área de ação de um governo que considera o bolso do cidadão como algo do qual ele pode livre e impunemente lançar mão, são “anti-republicanos”.

Como se vê, a esquerda é criativa, quando se trata de modificar o sentido de conceitos para enganar o povo – e, naturalmente, de lançar mão de expedientes espúrios e escusos para roubar o nosso dinheiro para supostamente dá-lo aos pobres, à la Robin Hood.

Mas ladrão criativo não merece a minha admiração.

Campinas, SP, 26 de Fevereiro de 2005

Pego, de forma mais ou menos aleatória, duas matérias do Correio Popular de Campinas de hoje (20/02/2005).

Na p. 2 do primeiro caderno, em uma carta, o leitor Emanuel Madruga critica as “inversões de valores” existentes na realidade brasileira. Madruga afirma que Ronaldo Nazário teria gasto R$ 2.736.000,00 com seu casamento com Daniella Cicarelli. Segundo Madruga, esse dinheiro daria, mensalmente, um rendimento de R$ 54.720,00 (2% ao mês) – mais do que o salário anual de um "médico que salva vidas”.

Acontece que o dinheiro gasto é do próprio Ronaldinho, e ele, até segunda ordem, tem todo direito de gastar o que lhe sobra, depois das “facadas” do(s) governo(s), como bem lhe aprouver – inclusive agradando sua linda Daniella e desagradando o leitor do jornal. O autor da carta aparentemente acha que deveria haver um jeito de impedir o Ronaldinho de gastar o seu dinheiro segundo os seus próprios critérios (dele, Ronaldinho). Ao falar de “inversão de valores”, o autor evidentemente sugere que o dinheiro do Ronaldinho deveria ser gasto segundo os critérios dele (autor da carta) – não segundo os critérios do dono do dinheiro.

É essa a mentalidade redistributivista, que é a nova face que o socialismo assume em nossos dias.

No mesmo jornal, em um artigo sobre a Globalização, André Gonçalves Fernandes, juiz de direito na vizinha Sumaré, a cidade mais violenta do Estado de São Paulo, afirma que “alguém já disse que os socialistas sabem dividir riquezas, mas não sabem criá-las, e os liberais são peritos na criação de riquezas. sem saber dividi-las”. Segundo o juiz articulista, “é urgente a descoberta de uma fórmula que concilie criação de riqueza com sua divisão justa no mundo inteiro”.

O juiz, evidentemente, é defensor da existência de “fórmulas” que permitam a uns tomar, e dar a terceiros, o dinheiro de outros.

É o seguinte o raciocínio do juiz.

O socialismo não deu certo, porque os socialistas não sabem gerar riquezas. Acabam, assim, socializando a pobreza. Mas os socialistas são exímios distribuidores de riquezas (acrescento: ainda que dos outros). Tendo em vista o fato de que os liberais são bons em gerar riquezas, porque não juntamos aquilo em que cada um é melhor e formamos uma nova ordem social? Nessa ordem, os liberais capitalistas trabalhariam, gerando riquezas, e os socialistas governariam, distribuindo as riquezas geradas pelos liberais. Trabalho, como socialistas o vêem, é quase inevitavelmente "governar" — distribuir riquezas dos outros para os seus protegidos.

É essa a mentalidade redistributivista, que é a nova face que o socialismo assume em nossos dias de “economia mista”: capitalistas geram riquezas para que os socialistas as confisquem e as dêem para quem não consegue gerá-las – guardando, naturalmente, uma boa fatia para eles mesmos, a título de “overhead”, porque, afinal, no mundo capitalista não se espera de ninguém que trabalhe de graça, não é verdade, e governar e distribuir riquezas é trabalho duro, não é mesmo?

É esse o "mundo novo" que o Fórum Mundial Social diz ser possível.

Perfeito, não?

Exceto que ninguém perguntou aos liberais capitalistas se eles continuariam trabalhando para dar suas riquezas para os socialistas distribuir – além de um certo ponto. O que acontecerá se, como no famoso livro de Ayn Rand (Atlas Shrugged / Quem é John Galt?), os geradores de riqueza entrarem em greve e não derem mais sua imprescindível contribuição para a festa dos amantes do dinheiro alheio com seus protegidos incompetentes?

Campinas, SP, 21 de Fevereiro de 2005

Liberdade, Direitos e Deveres

* o direito à liberdade

O direito à liberdade se desdobra em vários direitos:

* o direito à livre expressão (de opiniões, de estilos de vida)

* o direito à ação na busca de sua felicidade (da forma que lhe parecer mais adequada)

* o direito à propriedade (de terra, bens e dinheiro — os meios de se buscar a felicidade)

Os chamados direitos sociais, portanto, não são direitos, porque eles impõem a terceiros deveres positivos, ou seja, o dever de agir de diferentes formas (e não apenas de não interferir), dever esse que viola a sua liberdade de ação e o seu direito à propriedade de seu próprio dinheiro. Não pode haver um direito que, para ser implementado, envolva a violação das liberdades básicas e dos direitos de outra pessoa.

Liberdades: As Negativas (Formais) e as Assim-chamadas Positivas (Substantivas)

Cortland, OH, 14 de Janeiro de 2005 (Transcrição de algo escrito em 16 de Fevereiro de 2002 em outro blog meu)

Vou tecer aqui, especialmente inspirado no artigo "An Untitled Letter", de Ayn Rand, publicado em "Philosophy: Who Needs It?" (A Signet Book, New American Library, New York, 1982, pp. 102-119), algumas considerações sobre o conceito de justiça, especialmente relacionadas ao livro A Theory of Justice, de John Rawls (disponível em tradução brasileira).

Dificilmente algo mais deturpado poderia ter sido inventado pela mente humana.

Cortland, OH, 14 de Janeiro de 2005 (Transcrição de algo que escrevi em 11 de Fevereiro de 2003 em outro blog meu).

Há diferentes níveis em que o estado pode interferir com a educação (mais especificamente, com a escolarização) das pessoas:

Nos níveis a-c o estado não ministra a educação — não tem escolas. Nos níveis d-f o estado ministra a educação — tem escolas. Nos níveis d-e as escolas estatais convivem com escolas privadas; no nível f, não.

Cortland, OH, 14 de Janeiro de 2005 (Transcrição de algo escrito em 23 de junho de 2002, em outro blog meu)