John Rawls é considerado por muitos o grande expoente do liberalismo atual e um grande defensor da justiça. Na verdade, tem dois livros famosos, um sobre justiça e outro sobre liberalismo.  

Mas a verdade é que nem Rawls é liberal (no sentido clássico), nem a justiça que ele propõe é justiça (no sentido clássico). Ele inova, propondo sentidos novos para os conceitos de liberdade e de justiça. Em suma: Rawls é, na minha opinião, uma fraude (do ponto de vista do Liberalismo Clássico e da Teoria Clássica da Justiça).

Rawls só pode ser chamado de liberal no sentido que os americanos dão ao termo, sentido esse que é oposto ao sentido original do termo “liberal”. Liberal, no sentido americano, é quem é social-democrata, na fala comum. Esse “liberal americano”, ou social-democrata, chegando perto de socialista, reinterpreta o conceito básico doo Liberalismo, que é o conceito de Liberdade. Para ele, a Liberdade não deve ser interpretada apenas em um sentido negativo, como ausência de coação para fazer ou deixar de fazer algo: ela deve incluir, também, um sentido positivo, que envolve dar condições de toda ordem ao indivíduo para que ele possa efetivamente vir a exercer e desfrutar sua liberdade. 

Quanto à suposta justiça que Rawls defende, basta dizer que, para expressar o que ele pensa é suficiente enunciar uma tese dele, a saber, que as únicas desigualdades que podem ser consideradas justas e justificadas são aquelas das quais podemos esperar que operem em benefício daqueles que estão em situação pior. As desigualdades que beneficiam os que estão em situação melhor são, segundo ele, injustas e injustificadas – ainda que elas sejam decorrentes do mérito (capacidade + esforço) dessas pessoas.

“A pessoa talentosa”, diz Rawls, “não fez por merecer (‘earned’) nada, seja lá quem ela for: ela só pode se beneficiar de sua sorte (‘fortune’) se vier também a beneficiar aqueles que saíram perdendo”.

Que uns nasçam com talentos e outros não, ou que uns nasçam com muitos talentos, e outros com poucos, parece ser, para Rawls, uma “injustiça natural”, que teria de ser compensada por uma “justiça social“, que inverte os benefícios naturalmente concedidos. Segundo essa justiça social, quem é talentoso (tem habilidades) e competente (além da posse das habilidades, é motivado e se esforça) não tem direito aos frutos de seu talento e de sua competência: só os sem talento e incompetentes é que têm direito aos frutos dos talentos dos competentes. Os sem talento e incompetentes devem se beneficiar daquilo que não conseguem alcançar, mas os talentosos e competentes são privados dos benefícios até mesmo daquilo que conseguem realizar.

Rawls nega à pessoa talentosa e competente o direito de se beneficiar de seus talentos e competências: dela vêm as habilidades e o esforço, mas os frutos dessa habilidade irão para os outros, em atendimento às suas necessidades…  

Isso não é justiça: é travesti de justiça.

Para se ter idéia das deturpações que uma tese como essa gera, basta lembrar dois fatos:

a) Na década de 70 um ganhador do Prêmio Nobel em Economia, Jan Tinbergen, da Holanda, propôs, numa conferência internacional em Nova York, que se criasse “um imposto sobre a capacidade pessoal dos indivíduos“;

b) Em artigo publicado no New York Times de 20/1/73, sob o título de “A Nova Desigualdade”, Peregrine Worsthorne declara que, da mesma forma que considerávamos injusto que alguém recebesse um maior quinhão de riquezas apenas porque era filho de um nobre, devemos também considerar injusto que alguém, hoje, receba um maior quinhão de riquezas por ter nascido com maior capacidade, ou ter desenvolvido melhor suas capacidades, ou por ter mais motivação ou ter nascido em ambiente propício.

É isso.

O conceito clássico (e verdadeiramente liberal) de justiça é aquele, segundo o qual justo é cada um poder receber e manter aquilo a que ele fez jus, aquilo que lhe é de direito (de jure) — e, portanto, aquilo que lhe é devido. 

Qualquer coisa diferente é “newspeak“, é tentativa de usar o próprio conceito de justiça para tentar justificar o injusto — no fundo, a expropriação e o roubo (ainda que por meios legais).

Em Campinas, 15 de maio de 2005

Notável a baboseira do Clóvis Rossi na Folha de ontem (8 de maio de 2005), Dia das Mães.

Pretende ele que “role” na Alemanha, atualmente, um certo “revival” de Karl Marx.

A evidência para tal “revival” seria o fato de que a Social-Democracia alemã estaria “irada”, criticando os “excessos do Capitalismo”.

Em primeiro lugar, nada de estranhar que a Social-Democracia critique o que ela acha serem excessos do Capitalismo. A Social-Democracia surgiu como uma suposta alternativa tanto ao Capitalismo como ao Socialismo, como uma Via Media, ou Terceira Via. Não aceita, portanto, o Capitalismo como tal. Se o aceitasse, não haveria o menor sentido em se propor como Via Media ou Terceira Via (com ênfases, é bom que se diga, bem mais acentuadas no lado socialista da suposta equação do que no lado capitalista).

A revolta social-democrata parece ser dirigida a “empresas que têm lucros excepcionais e, não obstante, botam gente na rua”, como o Deutsche Bank (e, como já foi citado neste blog, a General Electric). O Deutsche Bank teria aumentado seus lucros 25% e, ainda assim, anunciado a dispensa de 10% de seus 64 mil funcionários. Lydia Brito, em artigo comentado na minha matéria “Capital e Trabalho”, de 1º de maio de 2005, observa que “nos anos 1980 a GE possuía uma receita de 52 bilhões de dólares anuais e 404.000 funcionários; no fim dos anos 1990 aumentou para uma receita de 450 bilhões de dólares e diminuiu para 229.000 o número de funcionários, ou seja, aumentou seu lucro em 800% e diminuiu o número de empregados praticamente para a metade”. Esses dois fatos parecem um escândalo para os social-democratas, para a autora do artigo citado, e, naturalmente, para o Clóvis Rossi.

Clóvis Rossi cita ainda um editorialista do Le Monde:

"Os interesses privados, que se legitimam apenas pela concorrência econômica, sem cuidado excessivo com o interesse geral, tudo fizeram para reduzir o espaço próprio da política e de suas decisões, porque entrava suas ambições e limita seus apetites."

Segundo o editorialista, com o qual Rossi parece concordar, parece estranho que as empresas atuem com base em seus interesses privados, objeto de preocupação da economia. Segundo o editorialista, com o endosso de Rossi, as empresas deveriam se preocupar também com “o interesse geral”, objeto de preocupação da política.

Segundo Rossi, agora comentando em nome próprio, isso tudo “é algo que o brasileiro conhece bem, pela brutal conversão aos interesses privados que fizeram os dois governos mais recentes, ambos supostamente parentes próximos ou distantes da social-democracia”.

Estranha constatação essa. Se o governo FHC e o governo Lula são “parentes próximos ou distantes da social democracia”, é esquisito acusá-los de “conversão aos interesses privados”, quando a Social-Democracia alemã está irada exatamente pela falta de preocupação das empresas com o “interesse geral” (isto é, manutenção de empregos que se tornaram desnecessários, e, portanto, redução deliberada do lucro para ajudar o governo em sua missão social).

O bobão do Clóvis Rossi chama a nossa de “a era dos gafanhotos” e defende a tese de que a ira contra o comportamento das empresas não deve “ficar apenas na retórica”… Deve se tornar o que, essa ira? Violência? Revolta armada? Finalmente a revolução socialista?

Ao longo de toda a história da humanidade se concluiu, acertadamente, que o bem-estar das pessoas era de sua exclusiva responsabilidade – e que se alguns não conseguiam alcançá-lo, seu bem-estar ficava na dependência da caridade voluntária das pessoas privadas, físicas ou institucionais (igrejas, por exemplo).

O Liberalismo, ou Capitalismo, se preferem, endossa essa tese. É por isso que muitos milionários criam suas próprias fundações para ajudar os que não conseguem cuidar de seu próprio bem-estar. Isso é algo feito voluntariamente.

A partir do século XIX começou a se crer que o bem-estar das pessoas não é de sua responsabilidade – sendo exclusiva responsabilidade do Estado, ou dos governos. Essa a tese socialista.

Parece que a inovação social-democrata está no fato de que ela reconhece que os governos não conseguem proporcionar aos incapazes o bem-estar que agora é tido como sendo de (direitos econômicos e sociais) – mas espera que as empresas desenvolvam uma “consciência e responsabilidade social” e ajudem os governos a prover o bem-estar que eles, governos, por si só, não conseguem prover…

Faz-me rir.

Das duas uma: ou a responsabilidade de prover bem-estar às pessoas que não conseguem provê-lo para si mesmas é dos governos, e eles se desincumbem dela sozinhos (ainda que cobrando altíssimos impostos), ou eles tiram o time de campo, se reconhecem um fracasso nessa área, eliminam os impostos destinados a custear políticas sociais e deixam a área limpa para a ação da iniciativa privada – como sempre foi, até o maldito Socialismo surgir.

O que não dá é reivindicar que a promoção do bem-estar social é dever do governo e, ao mesmo tempo, ficar irado porque as empresas cumprem bem a sua responsabilidade precípua, que é dar lucro aos seus proprietários e/ou acionistas.

Clóvis Rossi et caterva parecem achar que empresas devam manter empregados aqueles cujos serviços não mais são necessários, apenas para cumprir sua missão social ou manifestar a sua disposição de promover o interesse público, agindo, como já fazem os governos, como verdadeiros cabide
s de emprego.

Um pouco de bom senso não faz mal a ninguém — nem mesmo a velhos jornalistas que deviam saber melhor, mas que nunca perdem o cacoete socialista.

Em Salto, 8 de Maio de 2005

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Folha de S. Paulo
8 de maio de 2005

CLÓVIS ROSSI

Os gafanhotos e a ira

SÃO PAULO – Rola na Alemanha um certo clima de "revival" de Karl Marx, como se subitamente o comunismo tivesse escapado dos escombros do Muro de Berlim.

Tudo porque lideranças do SDP, o partido social-democrata que está no poder com Gerhard Schröeder, andam criticando os excessos do capitalismo. Começou com o presidente do partido, Franz Müntefering, que chamou de "gafanhotos" os investidores que tomam uma companhia, limpam seus ativos e caem fora, deixando muita gente desempregada.

Wolfgang Thierse, o presidente do bloco SPD no Congresso, atacou as empresas que têm lucros excepcionais e, não obstante, botam gente na rua. Citou o caso do Deutsche Bank, que aumentou seus lucros 25% e, ainda assim, anunciou a dispensa de 10% de seus 64 mil funcionários.

Essa situação -altos lucros X dispensas em massa- estaria provocando um ambiente de "ira desesperada", na opinião de Thierse.

Do outro lado do muro, houve reações de uma virulência incompreensível, como a acusação de que os sociais-democratas estão usando "linguagem nazista" para criticar o "big business".

Estão fazendo apenas constatações, a mesma que expõe Edwy Plenel, o editorialista da revista semanal do jornal francês "Le Monde", no número de sexta-feira:

"Os interesses privados, que se legitimam apenas pela concorrência econômica, sem cuidado excessivo com o interesse geral, tudo fizeram para reduzir o espaço próprio da política e de suas decisões, porque entrava suas ambições e limita seus apetites."

É algo que o brasileiro conhece bem, pela brutal conversão aos interesses privados que fizeram os dois governos mais recentes, ambos supostamente parentes próximos ou distantes da social-democracia.

É, definitivamente, a era dos "gafanhotos". É saudável que haja uma reação, mas se ela ficar apenas na retórica, a "ira desesperada" só tende a aumentar.

crossi@uol.com.br

Thomas Skidmore, na entrevista transcrita abaixo, afirma:

a) “O Sul e o Sudeste [do Brasil] vão relativamente bem, mas o restante do país está em estado vegetativo. Não há nenhum plano de desenvolvimento nacional, pois ele não é prioritário. A economia brasileira depende muito da performance dos Estados meridionais. Assim, acredito que o Brasil esteja se dirigindo rapidamente a uma situação em que haverá dois países diferentes em seu território.”

b) “Se o governo não estabelecer reais prioridades, visando a redução do consumo e a elevação dos investimentos, o Brasil permanecerá na mesma situação. Ou seja, o governo não conseguirá estimular o desenvolvimento.”

c) “O governo atual tem de fazer alguma coisa. É necessário acelerar ainda mais as exportações e restringir as importações voltadas para o consumo direto da população. Há carros novos e importados por toda parte no Sul e no Sudeste, imensos edifícios residenciais, shopping centers etc. Trata-se de um luxo que o Brasil não tem como financiar se pretende se desenvolver.”

d) “O que existe hoje é uma falta total de planejamento para o desenvolvimento e de vontade de sacrificar o consumo atual para investir no futuro. As elites brasileiras do Sudeste e do Sul agem como se estivessem em Paris ou em Milão, e isso é prejudicial. Elas poderiam manter o mesmo padrão de vida, no entanto isso levaria o país à estagnação econômica. E, como salientei há pouco, isso geraria uma absoluta divisão do Brasil em duas partes.”

e) “Não é possível simplesmente manter um modelo de consumo elevado e esperar que a economia melhore. Sem sacrifícios, não haverá crescimento sustentado.”

f) “Será preciso impor sacrifícios à população e começar a taxar mais o consumo para gerar dinheiro para os investimentos. Os brasileiros não parecem entender que, para ter uma situação de prosperidade no futuro, é preciso começar a investir seriamente agora. A sociedade brasileira é centrada demais no consumo. Assim, o Brasil continuará dividido em dois.”

g) “Outro sintoma das imperfeições desse sistema é o mundo universitário. As universidades públicas brasileiras são um escândalo. A quantidade de dinheiro que sai dos cofres públicos para bancar esse sistema é enorme. E não há nenhuma inclinação na atual administração para atacar o problema mais grave desse sistema: o fato de o ensino ser gratuito. Esse também é um escândalo porque faz com que as diferenças sociais se agravem ainda mais. Os pobres pagam impostos para que os ricos estudem gratuitamente.”

h) “O PT encaixou-se no clássico modelo de prosperidade brasileiro, que vê empregos públicos como forma de ascensão social. Assim, o governo federal está aparelhando o Estado e elevando o peso dos gastos com funcionários públicos. Trata-se de uma tradição brasileira e de um modo de diminuir o desemprego e de agradar a seus simpatizantes. Contudo essa é uma atitude míope, que custa caro ao país.”

i) “Não creio que ele [FHC] possa imaginar que seja necessário sacrificar alguns hábitos das classes mais abastadas para atingir níveis sustentáveis de crescimento.“

j) “O problema com o PT é que seus membros pensavam que o governo brasileiro já tivesse a riqueza e que fosse preciso apenas redistribuí-la. Porém eles se esqueceram de que o Brasil não é, de jeito nenhum, um país rico e que, para desenvolver todo o seu território, é imprescindível ter prioridades. Com isso, eles abraçaram a tese desenvolvimentista baseada no consumo e nos juros altos e negligenciaram políticas que criariam condições para o crescimento futuro. O PT não é, em princípio, um partido desenvolvimentista. Temo que os políticos brasileiros tenham abandonado a idéia de que é preciso desenvolver todo o país, não apenas parte dele.”

k) “Ninguém mais fala do Nordeste, uma região que está ficando cada vez mais esquecida. Nesses dias que passei no Brasil, mal ouvi falar do Nordeste. Às vezes, tenho a impressão de que, para boa parte da população brasileira mais abastada, os Estados mais pobres simplesmente não existem.”

l) “A motivação dos quadros do PT é a ascensão social, não o desenvolvimento durável do Brasil. Assim, uma renovação política é crucial.”

Concordo com várias dessas afirmações, em especial com “g”, “h”, “j”, e “l”.

Discordo, porém, da sua principal tese, a saber, que o Brasil deveria sacrificar o consumo atual (segundo ele, existente principalmente no Sudeste e no Sul do país)  para investir no futuro.

Ele afirma que, a continuar esse consumo desenfreado, especialmente no Sudeste e no Sul, o Brasil vai virar “dois países”: um, o país rico, no Sudeste e no Sul, o outro o país pobre, no restante das regiões.

Mas parece-me haver uma contradição séria na tese de Skidmore. Se é o consumo desenfreado do Sudeste e do Sul que está impedindo o Brasil de alcançar o desenvolvimento sustentável, como se explica o fato de que é exatamente o Sudeste e o Sul consumistas que têm chance de se tornar o país rico, na hipótese dos dois Brasis?

Por analogia, estaria Skidmore disposto a admitir que é o consumismo desenfreado dos países do Norte, em especial dos Estados Unidos e da Europa, que está impedindo a América Latina de se desenvolver? Parece que ele dificilmente admitiria isso – e estaria correto em não admitir. O seu erro está em imaginar que, no caso do Brasil, é o consumo dos estados do Sudeste e do Sul que está impedindo as outras regiões de se desenvolver.

Talvez, porém, Skidmore esteja defendendo a tese de que o Sudeste e o Sul deveriam conter o seu consumo (no presente) para ajudar o resto do Brasil a se desenvolver (no futuro). Há indícios de que é isso que ele pensa. Ou vejamos:

“As elites brasileiras do Sudeste e do Sul agem como se estivessem em Paris ou em Milão, e isso é prejudicial. Elas poderiam manter o mesmo padrão de vida, no entanto isso levaria o país à estagnação econômica. E, como salientei há pouco, isso geraria uma absoluta divisão do Brasil em duas partes.”

“Ninguém mais fala do Nordeste, uma região que está ficando cada vez mais esquecida. Nesses dias que passei no Brasil, mal ouvi falar do Nordeste. Às vezes, tenho a impressão de que, para boa parte da população brasileira mais abastada, os Estados mais pobres simplesmente não existem.”

Para que haja a “redistribuição de renda” entre regiões que Skidmore parece propor, é indispensável um governo federal forte, na verdade, fortíssimo, disposto a usar a força para obrigar os estados das regiões mais ricas a abrir mão de sua riqueza para ajudar os estados das regiões mais pobres. Caso contrário, é virtualmente impossível conseguir que a renda seja redistribuída entre as regiões.

Na verdade, por quase um século, é isso que já vem acontecendo: os estados das regiões Sudeste e Sul, em especial o Estado de São Paulo, vem arcando com uma parcela exagerada da manutenção da máquina pública federal, em troca de uma participação não equivalente nas decisões políticas. É de imaginar que isso não vá continuar por muito tempo. Agora Skidmore propõe que os estados ricos se sacrifiquem ainda mais em favor dos estados pobres? Movimentos separatistas já existem no Sul e o Estado de São Paulo por pelo menos duas vezes já ensaiou se libertar da União para se tornar um país independente.

Como já disse, duvido que Skidmore esteja disposto a propor que os países ricos se sacrifiquem, reduzam seu nível de consumo ao não-supérfluo, para ajudar os países pobres a se desenvolver. Se não está, como suspeito que não esteja, por que espera que isso aconteça entre estados brasileiros? Algo faz sentido entre estados de um país que não faça sentido entre países?

Diz Skidmore:

“O governo [obviamente, o federal] atual tem de fazer alguma coisa. É necessário acelerar ainda mais as exportações e restringir as importações voltadas para o consumo direto da população. Há carros novos e importados por toda parte no Sul e no Sudeste, imensos edifícios residenciais, shopping centers etc. Trata-se de um luxo que o Brasil não tem como financiar se pretende se desenvolver.”

Importam-se bens de consumo, e até mesmo bens de luxos, quando há demanda, isto é, quando a população tem dinheiro para comprá-los e está disposta a gastar neles. Essa citação de Skidmore mostra que, evidentemente, o Sudeste e o Sul são relativamente ricos, já alcançaram um nível razoável de desenvolvimento – que parece até mesmo irritar Skidmore um pouco. A solução que ele propõe é que o governo federal proíba os ricos de gastarem com bens que ele considera supérfluos para os brasileiros – para investir nas outras regiões, mais pobres.

Ou seja, apesar de ser um bom burguês aposentado da nobilérrima Brown University (onde FHC lhe é colega), Skidmore prefere ver todo o Brasil pobre – pois é isso que vai acontecer se a riqueza do Sudeste e do Sul for confiscada pelo governo federal para custear o desenvolvimento do resto do país – a ver pelo menos uma parte dele relativamente rica e desenvolvida.

Não acho que Skidmore seja socialista. Mas as suas teses mostram como pessoas bem intencionadas são levadas a erros crassos de análise. Como já dizia Mme. de Staël, no século XVIII, há alguns que preferem a igualdade do inferno às desigualdades do céu.

Em Salto, 8 de maio de 2005

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Folha de S. Paulo
20 de março de 2005

Um sistema dois países

Thomas Skidmore defende que o abandono das políticas desenvolvimentistas de longo prazo e o investimento no consumo, tanto nos governos Lula e FHC, estão levando a uma cisão entre o sul e o norte do Brasil

MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

Há mais de meio século, a ausência, no Brasil, de políticas de desenvolvimento concretas e a de prioridades nesse sentido preocupam Thomas Skidmore, reputado historiador, “brasilianista”, professor aposentado da Universidade Brown (EUA) e autor dos clássicos “Brasil -De Getúlio a Castelo”, “Brasil – De Castelo a Tancredo” e “O Brasil Visto de Fora” (todos pela Paz e Terra).

Em 2005, a situação não teria mudado, e ele reitera: “O Brasil está perdendo, mais uma vez, o trem da história no que tange às chances de atingir níveis razoáveis de desenvolvimento sustentado”.

Skidmore diz que uma política consistente do Brasil deveria sacrificar o consumo atual -“as elites brasileiras do Sudeste e do Sul agem como se estivessem em Paris ou em Milão”- para investir no futuro.

Leia a seguir os trechos da entrevista por telefone que ele concedeu à Folha, na última quarta-feira, depois de passar “dez agradáveis dias no Brasil”.

Folha – Na semana passada, o sr. afirmou, em São Paulo, que, mais uma vez, o Brasil está perdendo o trem da história. Por quê?

Thomas Skidmore – Fiz essa afirmação porque o nível do crescimento econômico brasileiro foi bom no ano passado, mas isso ocorreu pela primeira vez em dez anos. Infelizmente, o Brasil atingiu um equilíbrio, consolidando o aspecto “Belíndia” de sua sociedade [em 1974, o economista Edmar Bacha cunhou a expressão para definir o que, à época, via como a distribuição de renda no Brasil -uma pequena e rica Bélgica e uma imensa e pobre Índia].

O Sul e o Sudeste vão relativamente bem, mas o restante do país está em estado vegetativo. Não há nenhum plano de desenvolvimento nacional, pois ele não é prioritário. A economia brasileira depende muito da performance dos Estados meridionais. Assim, acredito que o Brasil esteja se dirigindo rapidamente a uma situação em que haverá dois países diferentes em seu território.

Folha – O que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria fazer para mudar o quadro?

Skidmore – Ele tem de renovar suas prioridades, privilegiando áreas básicas, como a educação, que continua sendo negligenciada, e a infra- estrutura, já que as estradas de ferro e as de rodagem estão em mau estado. Além disso, é absolutamente necessário aumentar os níveis de investimento.

O Brasil investe hoje cerca de 18% [de seu PIB; os números de 2004 ainda não foram divulgados, mas espera-se algo pouco acima de 18%]. Seria preciso investir 25%.

Com esses níveis de investimento, o país não terá um crescimento econômico considerável e poderá se estagnar. Se o governo não estabelecer reais prioridades, visando a redução do consumo e a elevação dos investimentos, o Brasil permanecerá na mesma situação. Ou seja, o governo não conseguirá estimular o desenvolvimento.

Folha – Num mundo globalizado, em que os mercados financeiros e instituições como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial ditam as regras, Lula dispõe de que margem de manobra?

Skidmore – É verdade que ele não tem muita margem de manobra para introduzir grandes reformas, pois Fernando Henrique Cardoso [presidente entre 1994 e 2002] e vários presidentes que o precederam deixaram o Brasil tão endividado que o atual governo tem de carregar um fardo considerável ao ser compelido a gerar dinheiro para bancar o serviço da dívida. Devemos reconhecer que FHC, que foi muito bom em várias áreas, cometeu um grande erro ao permitir o aumento da dívida brasileira.

Embora tudo isso seja verdade, todavia, o governo atual tem de fazer alguma coisa. É necessário acelerar ainda mais as exportações e restringir as importações voltadas para o consumo direto da população. Há carros novos e importados por toda parte no Sul e no Sudeste, imensos edifícios residenciais, shopping centers etc. Trata-se de um luxo que o Brasil não tem como financiar se pretende se desenvolver.

Se nada for feito, os brasileiros continuarão a viver na “Belíndia” e só os habitantes dos Estados mais abastados vão lucrar com isso. Sei que há um problema financeiro, porém creio que qualquer governo brasileiro possa fazer muito ma
is do que vem sendo feito para aumentar sua margem de manobra.

Para tanto, seria preciso melhorar ainda mais a balança de pagamentos e usar o comércio externo como um instrumento para desenvolver todo o país, e não apenas as regiões mais ricas. O que existe hoje é uma falta total de planejamento para o desenvolvimento e de vontade de sacrificar o consumo atual para investir no futuro. As elites brasileiras do Sudeste e do Sul agem como se estivessem em Paris ou em Milão, e isso é prejudicial.

Elas poderiam manter o mesmo padrão de vida, no entanto isso levaria o país à estagnação econômica. E, como salientei há pouco, isso geraria uma absoluta divisão do Brasil em duas partes.

Folha – Ante esse quadro sombrio que o sr. acaba de descrever -que, em alguns aspectos, foge ao controle governamental-, como o presidente Lula conseguirá aplicar seu tão propalado programa social?

Skidmore – Não sei. Mas uma coisa é certa: ele deveria recuperar o idealismo que o PT tinha originalmente. Não é possível simplesmente manter um modelo de consumo elevado e esperar que a economia melhore. Sem sacrifícios, não haverá crescimento sustentado. O governo tem um política fiscal dura, mas não consegue obter grandes resultados com isso. O mais importante é que não existe no país um sentimento de que é preciso estabelecer prioridades para o desenvolvimento de todo o seu território. As autoridades do país estão à deriva.

Folha – Quais serão as conseqüências do agravamento das divisões existentes entre os Estados mais ricos e os mais pobres?

Skidmore – As conseqüências sociais serão graves. Em termos práticos, uma conseqüência básica é que será preciso impor sacrifícios à população e começar a taxar mais o consumo para gerar dinheiro para os investimentos. Os brasileiros não parecem entender que, para ter uma situação de prosperidade no futuro, é preciso começar a investir seriamente agora. A sociedade brasileira é centrada demais no consumo. Assim, o Brasil continuará dividido em dois.

Folha – Em termos históricos, como chegamos a essa situação?

Skidmore – A razão básica é que as melhores oportunidades para estabelecer prioridades surgiram na década de 60, quando os militares tomaram o poder. O problema é que os militares diziam ter políticas de desenvolvimento bem definidas e prioridades claras, mas, na verdade, não as tinham. Os militares apenas reforçaram a tendência de encaminhar a maior parte dos recursos para o Sudeste e para o Sul e o fizeram durante mais de 20 anos. Acredito que isso tenha desacreditado a idéia de que é preciso fazer sacrifícios para atingir níveis sustentáveis de desenvolvimento. Como reação ao regime autoritário, o Brasil acabou tendo um sistema partidário fragmentado e um modelo de desenvolvimento baseado no consumo, do qual a indústria automobilística se tornou um exemplo emblemático. Isso é muito custoso porque desvia dinheiro de investimentos mais importantes, como no setor da educação.

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A motivação dos quadros do PT é a ascensão social, não o desenvolvimento durável do Brasil

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Outro sintoma das imperfeições desse sistema é o mundo universitário. As universidades públicas brasileiras são um escândalo. A quantidade de dinheiro que sai dos cofres públicos para bancar esse sistema é enorme. E não há nenhuma inclinação na atual administração para atacar o problema mais grave desse sistema: o fato de o ensino ser gratuito. Esse também é um escândalo porque faz com que as diferenças sociais se agravem ainda mais. Os pobres pagam impostos para que os ricos estudem gratuitamente.

Folha – O sr. crê que o PT tenha perdido seu idealismo?

Skidmore – O poder tende a distrair os políticos, tirando sua atenção de certos temas. O PT sempre foi uma coalizão. De um lado, havia muitas pessoas que eram idealistas, que acreditavam em ideais de melhora social, mas não sabiam como fazê-lo. De outro, havia os pragmáticos. Agora o PT encaixou-se no clássico modelo de prosperidade brasileiro, que vê empregos públicos como forma de ascensão social.

Assim, o governo federal está aparelhando o Estado e elevando o peso dos gastos com funcionários públicos. Trata-se de uma tradição brasileira e de um modo de diminuir o desemprego e de agradar a seus simpatizantes. Contudo essa é uma atitude míope, que custa caro ao país.

Folha – O sr. acha que FHC também perdeu seu idealismo ao chegar à Presidência?

Skidmore – Sem dúvida, mas seu caso é mais complicado, pois ele não tinha os mesmos ideais que o PT. Não acredito que ele tenha a mesma visão de desenvolvimento que eu. FHC é mais parecido com um político brasileiro tradicional, embora seja bem mais elegante e inteligente. Não creio que ele possa imaginar que seja necessário sacrificar alguns hábitos das classes mais abastadas para atingir níveis sustentáveis de crescimento.

O problema com o PT é que seus membros pensavam que o governo brasileiro já tivesse a riqueza e que fosse preciso apenas redistribuí-la. Porém eles se esqueceram de que o Brasil não é, de jeito nenhum, um país rico e que, para desenvolver todo o seu território, é imprescindível ter prioridades. Com isso, eles abraçaram a tese desenvolvimentista baseada no consumo e nos juros altos e negligenciaram políticas que criariam condições para o crescimento futuro. O PT não é, em princípio, um partido desenvolvimentista. Temo que os políticos brasileiros tenham abandonado a idéia de que é preciso desenvolver todo o país, não apenas parte dele.

Ninguém mais fala do Nordeste, uma região que está ficando cada vez mais esquecida. Nesses dias que passei no Brasil, mal ouvi falar do Nordeste. Às vezes, tenho a impressão de que, para boa parte da população brasileira mais abastada, os Estados mais pobres simplesmente não existem.

Folha – O sr. não vê, portanto, luz no fim do túnel?

Skidmore – Não, pois não vejo líderes capazes de demonstrar o patriotismo necessário para a aplicação de políticas desenvolvimentistas que visam o longo prazo. Estas são dolorosas. Penso que o Brasil vá continuar nessa situação de divisão.

Acabei de escrever um artigo que compara a Coréia do Sul com o Brasil [que ainda não tem data de publicação], e as constatações são devastadoras. O que a Coréia do Sul fez desde a década de 70 em comparação com o que fez o Brasil é extraordinário. E, para piorar a situação, a Coréia do Sul é um país bem mais pobre que o Brasil no que se refere a recursos naturais. Assim, não creio que as elites brasileiras tenham aprendido as lições sobre desenvolvimento direto que deveriam ter aprendido e estão contentes com suas regalias.

Folha – O sr. pensa que a solução esteja num esforço conjunto entre países sul-americanos?

Skidmore
– Trata-se de uma grande bobagem. O único país da região que soube estabelecer prioridades e mudar sua sociedade foi o Chile. O restante dos Estados sul-americanos só usa a retórica para manter o status quo. O México também está numa situação desfavorável, pois privilegia o modelo de consumo norte-americano.

Folha – A única esperança é, conseqüentemente, esperar o surgimento de um “salvador da pátria”?

Skidmore – Já houve “salvadores da pátria”, como Jânio Quadros, na década de 60, e Fernando Collor de Mello, na de 90; contudo eles também não encontraram a solução do problema. Os brasileiros devem esperar que haja algum tipo de renovação do establishment político do país. Caso contrário, nada vai mudar. É preciso recuperar os ideais de desenvolvimento nacional que existiam na década de 60.

A motivação dos quadros do PT é a ascensão social, não o desenvolvimento durável do Brasil. Assim, uma renovação política é crucial.

Acho que o principal problema das análises do que a esquerda, sob inspiração marxista, chama de "relações capital – trabalho", está em imaginar que donos ou acionistas de empresas (o chamado "capital") são uma sub-espécie humana ontologicamente distinta da outra sub-espécie (o chamado "trabalho") — e que haveria unicamente essas duas sub-espécies no setor produtivo. Isso, se um dia fez sentido, hoje não faz mais.

Ou vejamos.

1) O setor produtivo hoje é composto, além da categoria dos DONOS OU ACIONISTAS de empresas e da categoria dos chamados TRABALHADORES (como se ninguém mais trabalhasse), de pelo menos duas outras categorias que não recebem muita atenção na análise marxista: a categoria dos EXECUTIVOS E GERENTES e a categoria dos PROFISSIONAIS. Executivos e gerentes, de um lado, e, de outro, profissionais (engenheiros, advogados, designers, consultores, especialistas em marketing, comunicação, treinamento, etc.) sempre existiram, mas são muito mais importantes hoje do que já o foram. Talvez eles não tenham recebido muita atenção nas análises de origem marxista também porque, em geral, são bem instruídos (curso superior é de rigueur), não raram recebem participação nos lucros ou mesmo participação acionária, e, por isso, raramente se sindicalizam e dificilmente se tornam massa de manobra da esquerda sindicalista.

2) As mudanças que a tecnologia vem introduzindo na sociedade, em especial no setor produtivo, têm avançado no sentido de diminuir a importância, no processo produtivo, daqueles que a esquerda chama de trabalhadores — o proletariado, ou o operariado, em geral pouco qualificado ou, quando não, qualificado em habilidades tipicamente manuais, rotineiras, bastante específicas, dificilmente transferíveis para outros setores. (Com o surgimento dos tornos computadorizados, por exemplo, o que fazer com as habilidades de um torneiro mecânico? Ou ele se "recicla", isto é, adquire outras habilidades mais requeridas pelo processo produtivo, ou ele se torna sindicalista e, eventualmente, político — funções que, por sinal, têm muita coisa em comum, em especial o seu parasitismo). Essas mudanças têm levado até mesmo alguns autores marxistas, como Adam Schaff (em A Sociedade Informática — tradução horrível de um título que, em Alemão, quer dizer "Para Onde Vai o Caminho" — Wohin Fährt der Weg, creio, é o título original), a afirmar que o proletariado, ou seja, a classe operária, dita trabalhadora, como a concebia Marx, acabou – c’est fini.

3) Assim, além da categoria (ou classe, if you will) dos donos ou acionistas de empresas, da categoria dos executivos e gerentes, e da categoria dos profissionais, surgiu, nos últimos anos, uma outra categoria, que se poderia dizer incluir pessoas razoavelmente bem escolarizadas (incluindo o Ensino Médio ou mesmo a Educação Superior) e com uma gama razoável de competências e habilidades, em grande parte flexíveis, que têm relativa familiaridade com a tecnologia, que trabalha em escritórios (secretárias, assistentes administrativos, chefes de seção administrativa, etc.) ou mesmo na fábrica (supervisores de processo em fábricas automatizadas, chefes de seção técnica, etc.), MAS que não se incluem NEM em nenhuma das três outras categorias mencionadas NEM na categoria dos chamados de proletários, operários, trabalhadores (no sentido quase pejorativo que a esquerda dá ao termo: analistas de esquerda, que falam muito acerca dos trabalhadores e operários, raramente o são, eles próprios) — até porque esta categoria, a dos proletários, operários, etc. está desaparecendo e a outra, a categoria que caracterizei neste item, está evidentemente crescendo.

4) Donos ou acionistas de empresas em geral trabalham, e trabalham muito, e, portanto, são trabalhadores (no sentido literal do termo, não no sentido pseudo-elogioso que lhe dá a esquerda, sentido esse que, na realidade, é

pejorativo) como quaisquer outros. É verdade que seu trabalho em regra não é braçal nem rotineiro — especialmente quando se trata de donos de grandes empresas, ou de empresas de serviços, ou, então, de acionistas. Um fenômeno que vem chamando a atenção de analistas não-marxistas é o crescimento vertiginoso dessa categoria de donos ou acionistas de empresas. De um lado, nunca se criaram tantas pequenas empresas como hoje, fazendo surgir inúmeros donos de empresas e empreendedores — e o Brasil é um dos países que ocupa a liderança no tocante ao crescimento do número de empreendedores. De outro lado, executivos, gerentes, profissionais, ou mesmo os trabalhadores descritos no item anterior, vêm investindo no mercado de ações, tornando-se, assim, acionistas de empresas até mesmo de grande porte.

5) Não há dúvida que há uma categoria de pessoas que possuem pouca qualificação, ou qualificação muito específica, que parecem ter saído perdendo com essa evolução. Refiro-me a pessoal da construção civil (pedreiros, carpinteiros, encanadores, eletricistas, e seus ajudantes), pessoal de limpeza (pública, institucional, ou doméstica), pessoal de apoio em restaurantes e hotéis, balconistas, cobradores de ônibus, diaristas no setor agrícola, etc. A menos que essas pessoas façam um upgrade em suas qualificações, não vão fazer parte dos bem sucedidos na nova economia (da informação, do conhecimento, das relações interpessoais).

6) Resta, por fim, falar dos desempregados e daqueles que a esquerda gosta de chamar de miseráveis — cujo número, no Brasil, é muito menor do que o alardeado pelo PT e pela esquerda em geral. Quando alguém fica desempregado, tem três alternativas:

A) Ou ele busca se qualificar / requalificar para arrumar um outro emprego (mas emprego, no sentido tradicional, existe cada vez menos — havendo livros que anunciam, como se necessário fosse, O Fim do Emprego);

B) Ou ele se torna autônomo — ainda que como vendedor ambulante, ou dono de um carrinho de cachorro-quente, etc. ou, preferivelmente, dono de um pequeno negócio;

C) Ou ele vira miserável e vai morar debaixo da ponte, passando a depender do Estado (isto é, daqueles que não estão na mesma sub-categoria que ele, podendo até mesmo estar nas outras duas sub-categorias, A e B).

Bom, listei pelo menos umas cinco categorias — ou classes, como preferem os marxistas. Poderia ter acrescentado outras: o pequeno proprietário rural, por exemplo. Embora essas categorias de certo modo compitam umas com as outras, elas não estão envolvidas em um conflito transcendental uma contra a outra, como o marxismo pretende em relação ao simplista "capital e trabalho". A luta de classes é a luta de cada um, dentro de cada uma dessas categorias ou classes, para sobreviver, primeiro, e, depois, para realizar o seu projeto de vida.

Não somos todos iguais — nem biológica nem psicologicamente. Não nascemos nos mesmos lugares nem, muito menos, das mesmas famílias. Uns tiveram a chance de nascer em berço esplêndido. Outros o azar de nascer em condições miseráveis. Uns tiveram pais que eram educadores. Outros tiveram pais que não davam valor à educação. Uns foram sustentados por seus pares até além do necessário ou recomendável. Outros nem conheceram os seus pais. As condições originais ou iniciais não são iguais para todos — e, portanto, é utópico imaginar que todos possam chegar aos mesmos lugares ou alcançar os mesmos resultados do ponto de vista social, econômico ou cultural.

Assim, se x trabalha para y, não faz nenhum sentido dizer que y explora x — ou se apropria, sem a devida remuneração, "da inteligência, da emoção e da energia" do empregado. Se y mandar x embora, este vai perceber como era bom "ser explorado" e ter um salário no fim do mês.

O que é evidente, é que a análise marxista é de uma pobreza a toda prova.

A autora do artigo abaixo observa e pergunta no final: "Fica a reflexão: o trabalhador, agora nomeado de capital intelectual ou capital humano está se dando conta dessa nova realidade, que também está sendo construída com e pelo seu consentimento?"

As minhas perguntas sobre isso são:

* Se o trabalhador (sic) não se dá conta dessa nova realidade, de quem a responsabilidade?

* Quem foi que disse que eu preciso dar meu consentimento às mudanças que outros estão promovendo na sociedade, ou que devo pedir consentimento dos outros para as mudanças que eu pretender realizar?

Paris, 1 de Maio de 2005

—–Mensagem Original—–

As mudanças na relação do capital com o trabalhador

Lydia M.P. Brito

Os novos modelos de gestão de empresa, de pessoas e da educação corporativa mobilizam os aspectos subjetivos do trabalho, envolvendo a cultura, os valores, o coração e a mente dos funcionários, num processo de aprendizado contínuo capaz de liberar a força criativa de cada um, projetada para atingir os resultados desejados pela organização. Ou seja, para defender os interesses do capital, manter sua competitividade no mercado e garantir seu lucro e sua sobrevivência, ao concentrar a inteligência, a emoção e a energia dos empregados nas estratégias empresariais.

A diferença da forma de compartilhamento natural do conhecimento e as novas formas de compartilhamento do conhecimento, promovidas pelas organizações, são o gerenciamento, a manipulação e o controle rigoroso do processo de aprendizagem a partir unicamente dos interesses do capital, fato que significa uma mudança sem precedentes na forma de gestão e educação de pessoas para o trabalho nas organizações, ao interferir direta e claramente na cultura organizacional e ao criar propositadamente um imaginário enganador na organização.

Essa nova forma de controle sobre o aprendizado organizacional constitui-se na forma mais sofisticada de apropriação e alienação do trabalho, iniciada pelo taylorismo/fordismo, que se apropriou dos movimentos, do tempo e dos ritmos do trabalhador, e que agora exige a apropriação por parte do capital também da teleologia, do conhecimento tácito (que muitas vezes o próprio trabalhador não se dá conta de que possui), do desejo, do abstrato, das formas de interação e da criatividade coletiva.

É importante registrar que, paralelamente à nova forma de gestão, estão sendo mudadas as relações de trabalho que, se antes obedeciam a um padrão legal e normativo surgido nos anos 30 e que garantiam estabilidade e direitos trabalhistas e que supunham uma série de regras escritas consentidas pelo patrão e empregado, tais como horário de trabalho, salários, benefícios e direitos trabalhistas garantidos constitucionalmente, agora começam a apresentar a possibilidade de serem "desreguladas" e "flexíveis", baseadas em contratos implícitos, isto é, apenas verbais e não formalizados.

Essa situação geraria, como principal foco de tensão, a administração de um contrato de trabalho rompido pelo empregador. Assim, o trabalhador teria que se sujeitar a realizar trabalhos, abrindo mão da formalidade e conseqüentemente de seus direitos, para se manter no mercado. A problemática torna-se explícita ao pegarmos o caso emblemático da GE, por exemplo, que é uma das dez maiores empresas do mundo em receita e capitalização, considerado de maior sucesso na aplicação do modelo.

Nos anos 1980 a GE possuía uma receita de 52 bilhões de dólares anuais e 404.000 funcionários. No fim dos anos 1990 aumentou para uma receita de 450 bilhões de dólares e diminuiu para 229.000 o número de funcionários, ou seja, aumentou seu lucro em 800% e diminuiu o número de empregados praticamente para a metade. Fica a reflexão: o trabalhador, agora nomeado de capital intelectual ou capital humano está se dando conta dessa nova realidade, que também está sendo construída com e pelo seu consentimento?

Lydia M.P. Brito é autor do recém-lançado livro Gestão de competências, gestão do conhecimento e organizações de aprendizagem – Instrumentos de apropriação pelo capital do saber do trabalhador.

Parece que a primeira fase da luta contra o conteúdo da Medida Provisória 232 e dos princípios que ela incorporava foi ganha. Dizem as notícias:

"O governo decidiu corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física por meio de uma nova medida provisória a ser editada ainda hoje [31/03/2005]. O texto irá revogar todos os outros pontos da medida provisória 232, como o aumento de tributo aos prestadores de serviços e o recolhimento na fonte do Imposto de Renda para produtores rurais"

(http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u94932.shtml)

Mas a guerra está longe de estar ganha. O governo promete que:

"Hoje mesmo o governo vai enviar ao Congresso um novo projeto de lei que trará compensações para os cofres públicos devido à perda de arrecadação com a correção da tabela do IR" (Idem, ibid).

Esse princípio da "compensação" é que precisa ser agora contestado com vigor, para que o projeto de lei enviado não seja aprovado nesse aspecto.

Por que faz sentido reivindicar correção da tabela de Imposto de Renda?

Porque, ainda que anualmente pequena, há inflação no país. Somados os anos em que não tem havido correção da tabela do Imposto de Renda dos assalariados, apesar de ter havido inflação, a correção necessária não seria pequena: seria da ordem de 50%. O governo, depois de muita pressão, concordou, no final do ano passado, em corrigir a tabela em 10% — e, por cima, fez a sacanagem / molecagem que recebeu merecido repúdio da sociedade.

Que é uma sacanagem explícita esse princípio da compensação fica claro do seguinte:

1) A necessidade de corrigir a tabela decorre da inflação. Como há inflação, e, mesmo sem indexação, há reajustes salariais, por causa da inflação, a cada ano que passa, sem que seja corrigida a tabela, há um aumento real dos impostos pagos pelos assalariados, que passam a ganhar um pouco mais mas têm os seus descontos feitos com base em uma tabela não reajustada. OU seja: o governo já vem sendo compensado há cinco anos pela correção da tabela ora contemplada, que, é bom repetir, incorpora apenas 20% da correção necessária (deveria ser 50%, foi proposto 10%).

2) Com a inflação, cresce a receita das empresas (e não só o salário dos empregados), que passam a pagar mais impostos — sendo esta uma segunda fonte de compensação do governo.

3) Além disso, tem havido crescimento na economia, mesmo descontada a inflação, o que aumenta também a arrecadação do governo — o produz uma terceira fonte de compensação do governo.

Não é à toa que o governo vem anunciando recorde atrás de recorde em arracadação.

E agora vem com essa piada de que necessita de compensação??? Compensação ele já a teve, e muito maior do que o gasto que terá com a correção agora contemplada, que é, nunca é demais repetir, de apenas 20% do total que deveria estar sendo aplicado à tabela.

Mas além do princípio da compensação o governo tem invocado um outro princípio em defesa da molecagem que fez no final de 2004 (na verdade, já em 2005, com data atrasada para poder vigorar a partir deste ano). Esse princípio é, supostamente, o da eqüidade fiscal.

Argumenta o governo que a pessoa física pagaria imposto de renda de até 27,5% sobre os rendimentos do salário, e que, por isso, muitas pessoas físicas criam uma empresa para adquirir uma identidade jurídica, que lhe permite pagar menos impostos.

Diga-se, de passagem, que com esse argumento este governo já reajustou a base de cálculo dos prestadores de serviço que pagam Imposto de Renda sobre o lucro presumido de 12% para 32% do faturamento. Agora pretendia aumentar ainda mais essa base de cálculo, de 32% para 40% do faturamento.

Em relação a esse argumento (totalmente fajuto) da eqüidade fiscal, há que se considerar o seguinte:

1) A maior parte das pessoas físicas que criam uma empresa o fazem, não por iniciativa própria, com o objetivo de praticar a chamada elisão fiscal (sonegação legal), mas, sim, por exigência de seus clientes, em geral grandes empresas ou grandes organizações não governamentais. Pela legislação trabalhista vigente, pode presumir-se vínculo trabalhista se eu, pessoa física, prestar serviços regularmente, como autônomo, mediante recibos, a uma empresa ou organização não governamental. Por isso, nenhuma dessas instituições quer deixar que se caracterize uma prestação de serviços regular para elas por parte de autônomos. Assim, exigem que o prestador de serviços crie uma "firminha" para permitir que a empresa ou organização não governamental pague a uma outra empresa pelo serviço, não a um autônomo.

2) Da mesma forma que essa medida traz benefícios à empresa ou organização não governamental contratante, que não tem de recolher FGTS, INSS, etc., traz prejuizos ao prestador de serviços, que, é verdade, paga um pouco menos de imposto de renda, mas, em compensação, não ganha férias, décimo terceiro, seguro saúde, etc. etc.

3) Assim sendo, o imposto de renda menor da empresa prestadora de serviços se dá por causa desses prejuizos que o prestador de serviço dono da empresa tem — não porque ele quer pratica elisão fiscal.

Por enquanto é isso. Precisamos manter a pressão sobre os amigos do dinheiro alheio que habitam os palácios governamentais.

Campinas, SP, em 31 de Março de 2005