O liberalismo e o mercado

1. Introdução


Os oponentes do liberalismo (quando falo em liberalismo é ao liberalismo clássico, "laissez faire", que me refiro) atacam o capitalismo (que é a expressão econômica do liberalismo) em geral fazendo críticas ao mercado.

O mercado, segundo eles, não é capaz de resolver alguns problemas econômicos crônicos (como o alegado ciclo de crescimento e recessão da economia — crescimento e recessão parecem se alternar) e alguns problemas sociais crônicos (como a pobreza e a desigualdade). Por isso, alegam, a ação firme do estado, através do governo, é necessária para "corrigir as distorções do mercado" ou "para suprir a incapacidade de ação do mercado". Com o passar do tempo, os oponentes do liberalismo pretendem encontrar sempre mais "falhas" e "incapacidades" no mercado. Assim, justificam uma expansão cada vez maior das funções do estado, vale dizer, do governo.

Vou procurar mostrar, neste artigo, que as críticas ao mercado por parte dos oponentes do liberalismo são, na verdade, ataques à liberdade dos indivíduos, isto é, tentativas de cercear e restringir a liberdade dos indivíduos através do aumento das atribuições do estado, vale dizer, do governo. Como atacar diretamente a liberdade dos indivíduos é arriscado, porque há muitos que prezam sua liberdade (mesmo que não saibam direito como defendê-la), os oponentes do liberalismo preferem atacar o mercado — confiantes de que a noção é suficientemente obscura para que poucos venham a perceber que o objeto de suas críticas é, em última instância, e na realidade, a liberdade dos indivíduos. 

Preliminarmente, alguém pode perguntar por que alguém iria querer cercear e restringir a liberdade dos indivíduos se, no fundo, até mesmo os críticos do mercado são indivíduos, e, portanto, teriam sua liberdade cerceada e restringida se suas propostas de correção e melhoria do mercado fossem implementadas.

Há duas possíveis respostas a essa pergunta — e elas não são mutuamente exclusivas:

a) Alguns indivíduos querem cercear e restringir o espaço do mercado porque receiam (ou até mesmo estão disso convictos) que  num clima de total liberdade econômica não vão se sair muito bem;

b) Alguns indivíduos querem expandir as atribuições do estado porque esperam que, num estado inchado com atribuições, eles terão mais oportunidades de exercer alguma função, passando, assim, a ser um dos que cerceiam e restringem a liberdade (e que, portanto, tem amplas possibilidades de escapar, casuisticamente, dos cerceamentos e das restrições que eles mesmos implementam).

Como disse, as duas respostas não são mutuamente exclusivas. Boa parte dos indivíduos mencionados em "b" — que esperam ser funcionários do governo — também fazem parte de "a" — são inaptos para a liberdade do mercado: têm medo dela, querem dela escapar (como dizia Erich Fromm em seu livro Medo à Liberdade, que tem, no original, o título de Escape from Freedom). 


2. O Estado e o Mercado
 

Isso posto, começo a discutir o meu tema.

Quatro coisas me parecem inegáveis (as três últimas sendo corolários da primeira):

Primeiro, há incompatibilidade entre a ação do estado, através do governo, e a ação do mercado. Se o governo fixa, por exemplo, preços máximos ou salários mínimos, o mercado perde a liberdade de determinar preços ou de negociar salários abaixo do mínimo — pelo menos oficialmente: preços maiores do que o máximo e salários menores do que o mínimo continuam a ser praticados, mas "por baixo do pano", sujeitando os envolvidos à ação punitiva do governo (e, naturalmente, às tentativas de extorsão por parte dos agentes do governo — um pagamento módico para que façam "vistas grossas"). Isso significa que o mercado só tem liberdade de ação nos vácuos das atribuições estatais e das ações governamentais.

Segundo, quanto mais funções são atribuídas ao estado (quanto maior for o espaço de ação do governo), menos liberdade resta para o mercado, e quanto menos funções são atribuídas ao estado (quanto menor for o espaço de ação do governo), mais livre é o mercado.

Terceiro, um estado totalitário, em que a ação governamental preencha todos os espaços, elimina a possibilidade de ação do mercado. Por outro lado, um estado liberal tem atribuições mínimas, ficando o espaço de ação do mercado, vale dizer, da iniciativa privada, maximizado. Em outras palavras: o inchaço do estado e do governo se faz às custas da liberdade dos indivíduos.

Quarto, e inevitavelmente, os oponentes do liberalismo favorecem o estatismo e, no extremo, o estado totalitário, e os estados totalitários são, sem exceção, avessos ao mercado (e, portanto, ao capitalismo, ao liberalismo, à liberdade dos indivíduos). 

Tudo isso me parece tão evidente que me sinto até um pouco embaraçado de precisar sublinhar esses fatos e conclusões.

Isso posto, na minha discussão das críticas ao mercado por parte dos estatizantes não vou me concentrar nas questões puramente econômicas relacionadas à expansão e à retração da economia: vou me preocupar, primeiro, com a questão conceitual do mercado e, segundo, com as questões sociais que o mercado seria incapaz de solucionar adequadamente, a saber, a pobreza e a desigualdade.


3. O Conceito de Mercado

Os oponentes do liberalismo, e, por conseguinte, do mercado, infelizmente conseguiram convencer muita gente de que o mercado deve ser tratado como se fosse um ente misterioso que age sorrateiramente, ou à socapa, tentando (sem conseguir) resolver problemas, ou tomando decisões (em geral erradas). 

O comportamento do mercado é, segundo os que se opõem a ele, enganoso: o mercado ilude as pessoas, as induzem ao erro. Por isso, as pessoas comuns não conseguem entender a ação do mercado e precisam ser esclarecidas por iluminados economistas socialistas (como Marx) ou socializantes (como Keynes). Os críticos do mercado promoveram o que os platonistas chamariam de "hipóstase do mercado": eles tratam o mercado como se o mercado fosse uma pessoa — pessoa capaz (ou, em alguns casos, incapaz) de agir, de resolver problemas, de fazer previsões, de decidir preço de mercadorias e serviços, de fixar salários dos trabalhadores, etc.

Assim, a gente lê, por exemplo, que "o mercado ‘prevê’ queda de .75% na taxa de juros" brasileira — como anunciam hoje (16 de janeiro de 2006) os nossos jornais. Parece que o mercado telefonou para o jornalista e lhe confidenciou o furo. Se o COPOM se reunir na próxima quarta-feira e anunciar (digamos) uma redução de apenas .25% na taxa de juros, ele irá "frustrar" o mercado. Nessa hipótese, vai parecer que os membros do COPOM só de pirraça resolveram desconfirmar as previsões do mercado, deixando o pobre mercado frustrado. Além de agir, o mercado, nesse modelo, tem emoções… [Em tempo: relendo esse material subseqüentemente ao dia 16 de janeiro, posso informar que o mercado não ficou frustrado: o COPOM de fato reduziu a taxa de juros em .75% naquela data].

Admito que a frase famosa de Adam Smith sobre a "mão invisível" do mercado facilitou um pouco as coisas para os oponentes do liberalismo. O raciocínio vai mais ou menos assim: se o mercado tem mão, ainda que invisível, como até mesmo Adam Smith admitiu, deve ter tudo o mais que uma pessoa tem (embora também invisível).

Mas, interpretada corretamente, a frase de Adam Smith é absolutamente correta. O que ele disse foi que, no liberalismo, ou no mercado, não há um agente (ou um conjunto restrito de agentes) a quem caiba planejar a economia com um todo. Nele cada um, isto é, cada indivíduo age conforme seus interesses. Eu não compro carne do açougueiro, pão do padeiro, cerveja do cervejeiro, por altruísmo e magnanimidade, isto é, por me preocupar (altruística e magnanimamente) com os interesses ou as necessidades deles — ou para cumprir alguma meta dos que se arvoram em planejadores da economia. Por outro lado, eles também não me vendem carne, pão e cerveja por altruísmo e magnanimidade, isto é, por se preocuparem com os meus interesses ou necessidades — ou para cumprir metas de planejamento dos planejadores da economia. No mercado, cada um se preocupa com os seus interesses ou necessidades. Só. Se houver planejamento, cada um planeja para si próprio (levando em conta, se possível, o que imagina que os outros estão planejando). E, no entanto, os vários interesses se harmonizam, as várias necessidades são atendidas, "como se" uma mão invisível se preocupasse em harmonizar interesses e compatibilizar necessidades. "Como se". Adam Smith não fez uma hipóstase do mercado. Ele apenas explicou o mercado em analogia com a ação de um ser racional e inteligente. Não há necessidade (e, hoje sabemos, nem possibilidade) de planejar as relações produtivas e comerciais. O mercado se encarrega disso.

Ao falar que "o mercado se encarrega disso" corremos mais uma vez o risco de "hipostatizar" o mercado: de dar a impressão de que o mercado é uma pessoa misteriosa, que se encarrega disso ou daquilo… O mercado, no entanto, não é uma pessoa: ele é uma forma de se referir a todos aqueles (você, eu, ele, ela, eles) que atuam na economia, produzindo e consumindo bens e serviços, ou, então, fazendo trocas, compras e vendas desses bens e serviços.

Tomemos uma região populosa, diversificada e complexa como a Grande São Paulo. Ali temos paulistas quatrocentões, brasileiros de todos os quadrantes, uma enorme quantidade de nordestinos, descendentes de imigrantes italianos, japoneses, árabes… Gente que tem necessidades, gostos, desejos diferenciados… Na área alimentar, um gosta de macarronada, o outro de sushi, o outro de feijoada, o outro de churrasco, o outro de carne-de-sol e "baião-de-dois", o outro de "paella", o outro "rôti de mouton"… Além disso, ninguém sabe quantos, a despeito de suas preferências, vão, num dado dia, por alguma razão, optar por comer uma pizza, ou uma esfiha, ou um hamburger… No entanto, qualquer que seja a sua necessidade, o seu gosto, o seu desejo, na área alimentar, o mercado (i.e., alguém) em São Paulo o atende adequadamente… 

Mas que fique claro: falar em mercado é falar em uma abstração: o termo "mercado" é simplesmente uma forma conveniente de se referir ao conjunto de nossas relações de troca, venda e compra de bens e serviços. Ninguém que viva em sociedade está fora do mercado: sempre pode vender, querendo, pelo menos o seu serviço (embora nem sempre pelo preço que acha que vale — mais sobre isso adiante.)

O mercado que nos atende tão bem na área alimentar em São Paulo nada mais é, portanto, do que gente que tem nome, sobrenome e endereço. Toda essa gente faz planejamento todo dia: cada um para si (mas levando em conta sua conjetura sobre o planejamento dos demais). Às vezes o planejado atende perfeitamente à realidade; às vezes vai sobrar comida ou insumos; às vezes vai faltar. Mesmo assim, o planejamento desse conjunto indefinido e desconhecido de pessoas é sempre infinitamente superior ao que seria o planejamento de um grupo de planejadores encastelados no governo… Quanto a isso, não há a menor dúvida. (Na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, sujeita ao planejamento estatal da economia, freqüentemente faltavam vodka e cigarros para uma população literalmente viciada em ambos).

Numa economia de mercado acontece como nos hipermercados Carrefour: quando a gente sai, a caixa pergunta: "Houve algum produto que você procurou e não encontrou?" É o mercado agindo, para continuar usando a forma de falar geralmente adotada. Na verdade, é a caixa do estabelecimento agindo por determinação de seus chefes.

Assim, quando se afirma que o mercado "prevê" uma redução de .75% na taxa de juros, o jornalista está simplesmente dizendo que algumas pessoas que ele contatou, e que assumem posições importantes no mercado (empresários, economistas, etc.) previram essa redução. Apenas isso. (Dada a qualidade de nossos jornalistas, muitas vezes o jornalista ouviu apenas uma "fonte" em que ele confia…).

Eu, você, todos nós, planejamos o que podemos ou desejamos produzir e o que precisamos ou desejamos consumir. Se existe algo (bem ou serviço) de que nós precisamos ou que desejamos, mas não podemos ou desejamos produzir, temos de adquiri-lo de terceiros que o produzam, através de troca ou compra. Se temos condições de produzir mais do que aquilo de que precisamos ou que queremos, oferecemos o excesso de produção no mercado, para que seja comprado por terceiros mediante pagamento em dinheiro ou para que seja trocado por algum bem ou serviço que atenda melhor aos nossos interesses. 

Repito: o mercado somos todos nós que vendemos, compramos, ou trocamos bens e serviços. O mercado é você, quando você contrata uma empregada doméstica, ou uma diarista, ou alguém para cortar a grama do seu jardim ou limpar a fossa de sua casa. O mercado é você quando você compra comida e roupa (em vez de fabricá-las, a partir do zero). O mercado é você quando compra gêneros alimentícios ou tecidos para fabricar sua comida e roupa — ou quando compra comida ou roupa pronta de um restaurante ou de uma loja. O mercado é você, quando compra jornal, revista, livro, disco. O mercado é você, quando você assiste a um filme, a uma peça de teatro, a um concerto (ainda que gratuitamente, sem pagar nada). O mercado é você, quando você coloca os seus filhos na escola, mesmo que a escola seja pública (as pessoas, no Brasil, ainda podem optar por colocar os filhos na escola particular ou na pública — é uma opção). O mercado é você, quando vende ou troca os bens e serviços que é capaz de produzir. O mercado é você quando você vende o seu trabalho em troca de dinheiro que lhe permite comprar outros bens e serviços de que você precisa ou que você quer e não tem condições de produzir — ou porque não saiba ou não possa, ou porque não queira, pois tem outras coisas mais prioritárias para fazer.

Quando falamos em "salário de mercado" não estamos nos referindo a uma entidade abstrata e misteriosa que, de forma totalmente desconhecida de nós, "fixa o nosso salário". O "salário de mercado" é o salário médio que as pessoas estão dispostas a pagar por algum tipo de trabalho. A nossa relação com nosso empregador é tal que podemos recusar o salário que ele oferece e buscar outro empregador que nos pague o que achamos que valemos (no sentido subjetivo do termo "valer"). Sempre podemos trabalhar como autônomos. Ou, então, podemos abrir um negócio que vá até mesmo envolver a contratação, por nós, de empregados, em cujo caso nosso papel no mercado se inverte, de vendedor do trabalho próprio para contratador de trabalho alheio. O clamor (totalmente justificado) que hoje existe contra o trabalho dito escravo é um reconhecimento de que, em 99% dos casos, num país como o nosso, o trabalho não é escravo e decorre de um relacionamento livre (muitas vezes regido por contrato) entre as partes — dos quais sempre podemos sair com relativa facilidade.

Quando se trata de fixar salários, não é preciso dizer que eles são fixados por pessoas "ou organizações", porque, nas organizações, são pessoas que tomam decisões — individual ou coletivamente.

Há quem pergunte: devemos deixar que o mercado fixe o valor do trabalho do professor (ou do médico)? Quem faz uma pergunta desse tipo em geral imagina que seria mais justo se o governo se encarregasse de fixar salários para as diversas categorias, segundo a sua importância objetiva ou seu valor subjetivo. Ou, talvez, que seria mais justo se o governo determinasse que todo mundo ganhasse a mesma quantia (igualitarismo). Mas, ao falar em governo, não há como negar o fato de que, no governo, como nas demais organizações, são pessoas que tomam as decisões — individual ou coletivamente…

Há um certo sentido da expressão "valor do trabalho", que chamo de subjetivo, que não tem relação com o valor (objetivo) econômico ou financeiro desse trabalho (isto é, com aquilo que se paga por ele no mercado, seja na forma de salário, de honorários ou através de outras formas de remuneração).

Posso escolher a profissão de professor, digamos, por causa desse valor subjetivo, que não é econômico e muito menos financeiro: posso gostar de ensinar, posso gostar de estar perto de crianças ou jovens, posso achar que ensinar é a profissão mais importante na Terra, posso achar que fui chamado por Deus (vocacionado) para fazer isso, independentemente do retorno financeiro. Religiosos fazem seu trabalho porque se sentem chamados por Deus para fazê-lo — e muitas vezes o fazem sem receber salário em dinheiro (embora recebam remuneração indireta na forma de casa, comida, etc.).

No caso do professor universitário, e falando pessoalmente, minha principal razão para escolher a profissão, já lá se vão 35 anos, foi um valor subjetivo, não econômico: o grande controle sobre o meu tempo que ela me proporciona e a conseqüente liberdade de (entre outras coisas) estudar o que quero e até mesmo ficar discutindo essas coisas aqui no meu tempo de trabalho.

Se formos falar no "valor do trabalho" nesse sentido de "valor subjetivo", nossa discussão vai se enveredar por caminhos totalmente diversos. Vamos estar falando de sentido de missão ou vocação, de realização pessoal, etc. Vamos estar discutindo o fato de que há muita gente que trabalha, voluntariamente, virtualmente de graça. Religiosos, em geral, como acabei de mencionar, pelo menos os mais tradicionais, trabalham em troca de muito pouco. Venho de uma família de pastor, e sei bem o que é isso. O religioso trabalha porque acredita no que faz, e não trabalha para ganhar dinheiro — embora precise de algum para se manter (e, no caso dos não celibatários, aos seus). Na verdade, há gente (algumas mulheres com criança pequena, por exemplo) que literalmente paga para trabalhar.

O sentido de valor que se traduz em salário, honorário e outros tipos de remuneração pelo trabalho é um outro tipo de valor, o chamado "valor econômico", ou até mesmo financeiro. Em relação a esse tipo de valor, é preciso que fique claro que não há um critério absoluto que permita determinar quanto vale, em dinheiro, o seu ou o meu trabalho para terceiros. Nosso trabalho vale aquilo que alguém está disposto a pagar por ele.

Literalmente falando, o mercado não fixa o nosso salário, honorário ou outros tipos de remuneração. Caso sejamos assalariados, "ele", o mercado (i.e., alguém), nos paga um salário. A nossa relação com nosso empregador é tal que podemos negociar esse salário ou até mesmo recusar o salário que esse empregador nos oferece e buscar outro que nos pague algo mais próximo daquilo que achamos que vale o nosso trabalho. Em outras palavras: queremos que o valor objetivo de nosso trabalho (aquilo que alguém está disposto a nos pagar, como salário, pelo nosso trabalho) corresponda ao valor subjetivo (aquilo que achamos que o nosso trabalho vale). Mas esse desejo nosso nem sempre é satisfeito — na verdade, raramente é…

Não basta que alguém tenha dinheiro para nos pagar mais para que concluamos que, logo, esse alguém deve nos pagar mais. Essa tese, que causa revolta em alguns, é, tenho certeza, endossada por todos nós na prática. Duvido que qualquer um de nós paguemos às nossas empregadas domésticas tudo aquilo que podemos pagar — aquilo que elas, no sentido subjetivo do termo, acham que vale o seu trabalho. Nós pagamos, em geral, o preço médio que o mercado (isto é, as outras pessoas) está disposto a pagar. Se pagarmos muito menos, correremos o risco de perder a empregada. Se pagarmos muito mais, estaremos perdendo dinheiro, porque poderíamos arrumar outra empregada, que faria basicamente a mesma coisa, por um salário menor.


4. Um "Caveat" sobre o Mercado e Salários de Professores

Professores talvez formem a categoria que mais se considera injustamente mal remunerada neste país. É preciso, ao analisar suas reivindicações, considerar:

a) Quanto vale, na média, o trabalho de uma determinada categoria profissional, em reais ou dólares (digamos, o trabalho de professores de educação básica)?

b) E quanto vale, na média, o trabalho de diferentes categorias profissionais, relativamente umas às outras (o trabalho de professores de educação básica, por exemplo, vis-à-vis o trabalho de, novamente por exemplo, empregadas domésticas e jogadores de futebol)?

Em relação à primeira questão, a resposta de um liberal, que defende a economia de mercado, como eu, seria forçosamente a de que não há forma de aferir, para um determinado contexto, quando vale, intrinsecamente, o trabalho de uma categoria profissional ou de um profissional específico. O trabalho de uma categoria profissional ou de um profissional específico vale aquilo que o mercado está disposto a pagar por ele. Ponto final.

Eu posso estar subjetivamente convencido de que uma palestra que eu ministro vale 50 mil dólares (como a de Alvin Toffler ou de Daniel Goleman), dado o seu conteúdo original e importante, dada a forma atraente com que eu a apresento, etc. Mas se eu, diferentemente de Toffler e de Goleman, não consigo encontrar ninguém que esteja disposto a pagar esse montante pela minha palestra, e o máximo que eu consigo receber por uma palestra é cerca de 20% dessa valor, não há como eu possa argumentar, para os que se dispõem a pagar-me dez mil dólares, que eles estão tentando me explorar, ou que eu estarei sendo mal pago se aceitar esse valor, que representa apenas 20% do que eu acho que a minha palestra realmente vale. Minha palestra vale aquilo que o mercado está disposto a pagar por ela.

No caso de professores de educação básica, que se consideram, em regra, extremamente mal pagos, injustiçados, explorados, a única resposta que se pode dar a eles é: pois bem, encontrem alguma escola disposta a lhes pagar mais, e vocês não vão se sentir mais tão mal assim… Se encontrarem, terão mostrado que seu emprego anterior lhes pagava menos do que valiam. Se não encontrarem, terão de aceitar o fato de que seu trabalho não vale mais do que a sociedade (o mercado) está disposta a lhes pagar aqui neste país. Assunto encerrado.

Mas, em relação agora à segunda pergunta, é possível comparar o valor do trabalho de uma categoria profissional em relação ao valor do trabalho de outra?

Apesar de professores, em regra, acharem que seu trabalho é muito mais importante do que o trabalho de empregadas domésticas ou jogadores de futebol, e, portanto, deveria valer mais no mercado, o mercado nem sempre está de acordo — especialmente no caso de jogadores de futebol. Embora possa parecer incrível aos professores, o mercado está disposto a pagar dezenas de milhares de dólares por mês para um bom jogador de futebol, e não está disposto a pagar mil dólares mensais para um bom professor de primeira a quarta-série da Educação Fundamental.

Por que se dá isso? Em geral porque quem está disposto a pagar, digamos, 50 mil dólares por mês para um jogador (ou um técnico) de futebol, espera ganhar mais do que isso com a presença do jogador (ou do técnico) no time. Se o jogador é realmente bom, vai atrair público aos estádios, vai atrair patrocínio da televisão ou outras formas de endosso, vai ajudar a melhorar a reputação do time e isso vai, a médio e longo prazo, representar ainda melhores retornos. É verdade que tudo isso é expectativa, e os fatos podem desmenti-las. Mas a expectativa existe, e é ela que justifica o pagamento do alto salário.

No caso de professores, é raro que uma escola tenha expectativa de maiores ganhos com a contratação de um professor. Além disso, há, entre os professores, sacramentada por sindicatos da categoria, uma certa presunção de que um professor de uma determinada série ou ciclo não deve ganhar mais do que os outros — e isso tende a nivelar por baixo o salário dos professores. (Essa presunção vale até mesmo no Ensino Superior).

Há outras razões subsidiárias: a carreira de um jogador de futebol é curta — e a de um técnico, precária e arriscada… A de um professor, pelo contrário, pode ser longa, e espera-se até mesmo que ele melhore quanto mais velho fique…

Um professor pode até entender isso: afinal de contas, um bom jogador de futebol tem cerca de 10-15 anos de carreira e consegue levar milhares de pessoas aos estádios… O que ele vai ter dificuldade de entender é porque empregadas domésticas, que exercem uma função razoavelmente não qualificada, chegam a ganhar, em algumas regiões do país, bem mais do que professores ganham em outras. E babás especializadas não raro ganham mais na mesma região.

As considerações feitas por Thomas Sowell num recente artigo sobre as reivindicações salariais dos empregados da Wal-Mart valem aqui. Ninguém está preso pela vida inteira a um determinado emprego. Se não está contente com o salário, e acha que pode ganhar mais em algum outro lugar, está livre para buscar melhores condições de trabalho. Se acha que não vai conseguir ganhar mais fazendo o mesmo trabalho, que melhore as suas qualificações e procure um tipo diferente de trabalho.

O importante é reconhecer que não há uma forma de medir o valor de um determinado trabalho de forma absoluta. O valor de um trabalho é sempre relativo à necessidade que o mercado tem daquele trabalho. Quanto existem poucos médicos, o trabalho de um médico vale mais… Se o mercado está com oferta excessiva de advogados, o trabalho de um advogado vai valer menos…

Há regiões nos Estados Unidos em que professores de educação básica ganham menos do que lixeiros. Neles, não há muita gente disposta a trabalhar como lixeiro. Logo, ou se paga melhor os lixeiros, ou não haverá ninguém para coletar o lixo (com conseqüências desastrosas para a saúde e o bem-estar da população e para o meio ambiente). Por outro lado, a função do professor tem ainda um atrativo que independe do salário e que é difícil de explicar. Mas é esse atrativo que faz com que grandes quantidades de pessoas se disponham a ir para o magistério, mesmo com o valor relativamente baixo que esse trabalho tem no mercado. E, quando professor faz greve, a sociedade em geral não se molesta.

Se nós, que formamos a sociedade brasileira, não valorizamos a educação, o mercado não vai valorizar, porque nós somos o mercado. Se nós a valorizarmos, o mercado (que somos nós) a valorizará. A coisa é simples.

Se a sociedade brasileira não valorizar a educação, não adianta colocar toda a educação nas mãos de um "estado máximo" — porque nem assim ela vai ser valorizada.

O fato de a educação ser ou não valorizada pela sociedade não tem uma relação direta e unívoca com a ideologia favorecida pelo governo daquela sociedade. Uma sociedade liberal que valoriza a educação investe na educação, pagando o preço necessário para obter uma educação de boa qualidade. Uma sociedade estatizante que realmente valoriza a educação investe na educação pagando altos impostos e exigindo do governo que ofereça uma educação de qualidade.

5. A Pobreza e a Desigualdade

A primeira coisa que deve ser dita em relação a essas duas questões é que elas não são idênticas e não devem de modo algum ser confundidas. Mesmo países ou regiões em que não existe pobreza podem exibir enormes desigualdades sócio-econômicas — como, por exemplo, os subúrbios de Seattle onde a Microsoft está localizada e Bill Gates reside (Redmond, Bellevue, Kirkland, etc.). Vou, portanto, discutir as duas questões separadamente.


A. A Pobreza

Em relação à pobreza é preciso começar dizendo que, para os liberais, não é difícil explicar pobreza: afinal de contas a pobreza é a condição natural do ser humano. Enquanto o ser humano não descobriu a maneira de gerar ou criar riqueza, permaneceu inevitavelmente pobre. O que precisa ser explicado é a riqueza. É ela que não existia um dia e passou a existir a partir de um determinado momento na história — e em uma região determinada do globo.

Alguns poderão procurar contra-argumentar afirmando que a pobreza não é a condição natural do ser humano, visto que, embora alguns seres humanos nasçam pobres, outros, por sua vez, "nascem ricos".

Em relação a esse argumento, é preciso esclarecer o seguinte.

Até o surgimento do Liberalismo (vale dizer, do Capitalismo), sempre houve alguns ricos (poucos), mas não havia uma fórmula ou um método legítimo de gerar ou criar riquezas. As riquezas que foram acumuladas eram resultado de roubo, pilhagem, ou, então, confisco (em geral pelos governantes e por seus protegidos). A grande contribuição do Liberalismo Econômico à civilização foi que ele mostrou como é que indivíduos — e nações (o livro de Adam Smith se chama A Riqueza das Nações) — podem, de forma não só legítima, do ponto de vista legal, mas inteiramente moral, sair de sua pobreza natural e enriquecer. E, a partir de então, um grande número de indivíduos foi capaz de sair da pobreza e acumular grandes riquezas — sem precisar recorrer ao roubo, à pilhagem e ao confisco. Quando isso aconteceu de forma mais ou menos generalizada dentro de uma nação, esta eventualmente se enriqueceu.

Vivemos hoje uma era de enorme prosperidade. Nunca houve tantos milionários no mundo como há hoje — e eles se concentram em países que adotam o Liberalismo Econômico (ainda que parcialmente descaracterizado). Os Estados Unidos são o país que concentra a maior parte de milionários do mundo — e isso apesar de o Liberalismo Econômico lá ser cerceado e restringido de múltiplas maneiras. Países que não adotam o Liberalismo Econômico, como os países produtores de petróleo no Oriente Médio, certamente produziram alguns bilionários. Mas eles são exceção. A maioria absoluta dos milionários do mundo está em países que adotam o Liberalismo Econômico (ainda que parcialmente descaracterizado).

Como é que, a partir de um mundo em que todos eram pobres, algumas pessoas se tornaram ricos. O segredo está nos princípios básicos do Liberalismo: os direitos individuais.

O segredo da geração de riquezas depende:

a) de os indivíduos terem liberdade para agir, isto é, para produzir bens e serviços, inclusive para inventar equipamentos e metodologias, para trocar ou vender no mercado aquilo que produziram, ou para fazer com o que produziram o que bem entenderem;

b) de os indivíduos terem garantia de que serão capazes de manter a propriedade daquilo que produziram e daquilo que obtiveram por troca ou compra, garantia essa que opera como incentivo para que aumentem a produção e a qualidade dos bens e serviços que produzem;

c) de os indivíduos encontrarem condições de tranqüilidade para produzir e comerciar, condições de tranqüilidade envolvendo lei, ordem, e paz que garantam que sua segurança, seu bem estar e suas propriedades estão protegidos contra ataques de terceiros e que eles poderão fazer valer os contratos que celebrarem com terceiros.

O resto fica por conta da criatividade, da engenhosidade, da ambição do ser humano — do seu desejo (totalmente egoísta — e totalmente válido do ponto de vista moral) de melhorar a sua condição e a daqueles por quem tem afeto.

Se a coisa é assim tão simples, por que é que tantos não enriquecem, a riqueza parecendo ser uma prerrogativa de uns poucos privilegiados?

A resposta do Liberalismo mais uma vez é simples e se vincula a duas constatações adicionais que me parecem inegáveis (que se aplicam dentro de condições políticas e econômicas favoráveis).

Primeiro, seres humanos são diferentes uns dos outros. A diversidade entre os seres humanos existe não só em suas características físicas, mas também nas mentais. Da mesma forma que alguns seres humanos são mais altos, mais fortes, mais ágeis, mais claros (etc.) do que outros, alguns seres humanos são mais inteligentes, ambiciosos, esforçados, espertos (etc.) do que outros.

Segundo, existe indubitavelmente um certo elemento de imponderável (chamemos esse imponderável de sorte) acerca de quem alcança sucesso material e financeiro e quem não alcança — mesmo entre aqueles que são mais capazes. Para enriquecer, às vezes não basta ser mais capaz, se, por exemplo, você nasce ou está no lugar ou no momento errado. Inteligência e ambição precisam de um ambiente adequado para se desenvolver. E as pessoas também precisam de um ambiente adequado para desenvolver seus talentos naturais específicos (quaisquer que sejam). Se um menino com o talento natural para o futebol que o Ronaldinho Gaúcho inegavelmente possui houvesse nascido nos Estados Unidos na década de cinqüenta ou sessenta, onde ninguém se interessava por futebol ("soccer"), provavelmente ele não teria se tornado o maior jogador de futebol do mundo. Talvez não tivesse se tornado nem mesmo um grande esportista, porque seu físico relativamente franzino não é igualmente adequado para os esportes que eram populares nos Estados Unidos naquela época: o basquetebol, o futebol americano, o hóquei no gelo, ou mesmo o beisebol.

Juntando tudo isso, não é de surpreender que alguns enriquecem e outros não. Como também não é de surpreender que, na escola, alguns alcancem sucesso acadêmico e outros não. A natureza não é igualitária. A igualdade não é natural. E tentativas de impô-la, além do aspecto puramente formal e jurídico (igualdade de direitos, igualdade perante a lei), estão fadadas a fracassar.

Os oponentes do Liberalismo em geral o acusam de "culpar as vítimas" pelo seu fracasso. Se os que fracassam, seja na esfera econômica, seja no âmbito acadêmico, são vítimas, cabe perguntar de quem, ou, talvez, de que, são vítimas. O Liberalismo está disposto a admitir que, em um sentido figurado, os que fracassam são vítimas da natureza ou do destino. Mas os oponentes do Liberalismo pretendem que os que fracassam são vítimas "da sociedade" — mais especificamente, do tipo de estrutura política e econômica vigente na sociedade, vale dizer, são vítimas do Liberalismo. Afirmam que, fosse a sociedade diferente, em sua estrutura política e econômica, esse fracasso não existiria. "Um outro mundo é possível", gostam de alardear.

Não há a menor dúvida de que a estrutura política e econômica de uma sociedade é uma construção humana e que, portanto, "um outro mundo é possível". Na verdade, esse outro mundo é muito mais do que simplesmente possível: esse outro mundo era a realidade de todas as sociedades até pouco tempo — como ainda é de boa parte do mundo que se recusa a adotar os princípios do Liberalismo. O problema é que a experiência e a razão mostram que o outro mundo possível, em que não há distinção entre os que são bem sucedidos e os que fracassam (um mundo igualitário), só acaba existindo porque se elimina a possibilidade de sucesso e, por conseguinte, de riqueza. Nele, todos são igualmente pobres.

A experiência e a razão mostram que numa sociedade liberal todos melhoram a sua situação econômica — embora uns a melhorem muito mais do que os outros.

Mas com isso chegamos à questão da desigualdade.


B. A Desigualdade
 

Os socialistas em geral acreditam de forma tão arraigada no igualitarismo que parecem preferir um mundo em que todo mundo está pior do que poderia estar (num mundo diferente, o liberal) a um mundo em que todo mundo está melhor mas uns estão muito melhor do que outros. Como lapidarmente disse Mme. de Staël no século XVIII, os socialistas preferem a igualdade do inferno às desigualdades do céu.

Como disse no final da seção anterior, a experiência e a razão mostram que numa sociedade liberal todos melhoram a sua situação econômica — embora uns a melhorem muito mais do que os outros. Negar isso é essencial para o argumento socialista. É por isso que os socialistas continuam repetindo, sem o menor fundamento de fato, que nas sociedades capitalistas os ricos ficam cada vez mais ricos (em geral, verdade, embora haja exceções) e os pobres ficam cada vez mais pobres (falso, se a pobreza for concebida em termos absolutos e não relativos). 

A única forma que os socialistas encontram de tornar seu argumento minimamente plausível é conceituar a pobreza como uma condição relativa e não absoluta. A pobreza, para eles, é concebida de forma estatística ou percentual. Se, numa determinada sociedade, 20% da população detém 80% da riqueza, 80% da população é definida como pobre — e a população na parte mais baixa dessa escala é definida como miserável.

Ser considerado pobre ou miserável numa situação como essa nada diz acerca das condições de vida das pessoas envolvidas. Se o país em questão é a Suíça, os 80% que só detêm 20% da riqueza gerada no país estão longes de ser pobres, quanto mais miseráveis. Na verdade, todo ano, durante o Inverno, um milhão de imigrantes portugueses entra a Suíça para trabalhar em funções na indústria turística e de serviços (que, para eles, têm excelente remuneração) que os suíços não querem exercer e preferem pagar para os estrangeiros executar. Com o dinheiro que ganham na Suíça durante o Inverno esses portugueses, trabalhadores temporários, vivem o resto do ano em Portugal. Não são pobres — embora ocupem, na escala de renda, os 10% mais baixos da sociedade suíça.

No Brasil, existem pobres? Certamente existem, e em bom número — embora muito menor do que se alardeia (com base em critérios meramente relativos). Mas relativamente falando, nossos pobres são mais ricos do que os mais ricos cubanos (que, fora do alto escalão do governo, inexistem). Existem miseráveis no Brasil? Também sim, embora em número ainda menor do que os pobres.

Por se concentraram na questão da desigualdade, a esquerda brasileira acaba ignorando o real problema, que é o dos miseráveis. Professor universitário brasileiro, que, relativamente falando, faz parte da minoria que se situa entre os 10% mais ricos do país, e que, objetiva e absolutamente, tem um padrão de vida bastante bom, fica acusando a elite e os ricos brasileiros de não se preocuparem com a desigualdade — embora eles próprios não estejam dispostos a abrir mão de um centavo de sua renda para resolver o problema dos miseráveis e, se professores de universidades federais, usam toda a força de seu corporativismo para melhorar ainda mais o sua condição já privilegiada.

O Brasil precisa de um choque real de Liberalismo. Países que enriqueceram em pouco tempo, como os Tigres Asiáticos, a Irlanda, a Islândia, só enriqueceram porque adotaram uma boa dose de Liberalismo. Aqui a esquerda que nefastamente domina a política, a academia e a mídia impedem isso.


Em Hong Kong, 10 de fevereiro de 2006 
 

  1. Hola
     
    The use of the market as a method of wealth creation and social justice has limits as any empirical endeavour.
     
    What we are witnessing is CONVERGENT TOTALITARIANISM. This approximates an eqilibrium of Czech or market socialism.
     
    All states are competeing to be monopolists or therefore CAPITALISTS. The issue is only one of degree. The United States represents the interests of HIGH CAPITALISM OR THE BIG WALL STREET CONCERNS.
     
     

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  2. Hola
     
    In continuation China has adopted Market Socialism which pertains to tax entities to fund social programs while retaining a goal of social consciousness. They now represent LOW CAPITALISM.Tawian has fewer CONSTARINTS. In spirit such represents HIGH CAPITALISM.
     
    The degree of Totalitarinaism defines the attack on individual human rights which had somewhat flourished under religion and market forces.
     
    The POLICE STATE IS MORE ADAPTED TO STATE ATHEISM. Such a reactinary conservatism makes the individual and collective dependent on the forces of social control to think and be motile to achieve economic prosperity.
     
    Hence the marginalization and dehuamnization of individuals and groups not supportive to the interests of social control become esacalated.
     
    The interest worldwide is the same – the usurpation of the wealth of the people by plutocracy and kleptocracy.
     
    Even FARC is no more than a narco-terror gang in the guise of socialism. The rise of claudio and the militar in the americas is focalised under Chavez in Venezuela as he manipulates the market mechanism to further his interests.
     
    Venezuela represents LOW CAPITALISM.
     
    In degree the abuse of regular persons does not increase, only the plundering of resocurces and rights by state and private capital.
     
    homimi homo lupus
     
    Man is a wolf to man.
     
    PEACE
     
    David Nollmeyer

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  3. oi td bem
    pow ta mt legal seu espaço
    tipow gostaria de fazer uma pergunta
    como q faz pra colocar windows media player
    no espaço por favor responda-me obrigada

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