O poder das maiorias

"O endeusamento do poder das maiorias e o uso do sufráfio universal como justificação para qualquer ato, por mais arbitrário que seja, foram as formas encontradas pelos modernos marxistas para impor e justificar as suas idéias despóticas sem resistência".

Esse texto aparece na VEJA de 22 de agosto de 2007 e é atribuído a João Luiz Mauad, administrador de empresas. Ele revela muita perspicácia.

Os pais do liberalismo perceberam que a democracia é um sistema político que pode resultar no despotismo — a menos que seja acompanhado de freios à vontade da maioria. E o maior freio é algo como a "Carta de Direitos" (Bill of Rights) da Constituição Americana, que proíbe o Congresso — os Founding Fathers nunca imaginaram que teriam de proibir o Presidente de legislar por "medidas provisórias" — de legislar sobre uma série de matérias, garantindo, assim, a inviolabilidade dos direitos individuais.

Aqui no Brasil temos uma Constituição que aparentemente garante os direitos individuais. O problema é que a Constituição também contém uma lista enorme de pseudos direitos sociais e econômicos que só podem ser respeitados com violação da liberdade e do direito à propriedade dos cidadãos que pagam impostos. Mesmo no caso do direito individual à propriedade, ele só é garantido na Constituição se a propriedade cumprir seu fim social — seja lá o que for que isso queira dizer.

A Constituição brasileira abre, assim, as portas ao despotismo. Se minha propriedade não estiver cumprindo seu fim social no entendimento de algum burocrata de plantão, ela pode ser confiscada. Se eu tenho mais dinheiro do que algum burocrata de plantão julga justo, ele pode confiscar o meu dinheiro, violando meu direito à minha propriedade, para atender a um pseudo-direito social de alguém viver às minhas custas.

Mais lamentável de tudo é lembrar do velho Ulysses Guimarães chamando a constituição de "constituição cidadã"… Que o mar o tenha.

Em Campinas, 20 de agosto de 2007   

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