Infelizmente sou obrigado a elaborar mais um dossiê dos disparates que o presidente Lulla perpetra no caso dos prisioneiros de consciência em Cuba. O primeiro dossiê foi no dia 27/02/2010 e tem o título “Luís Inácio Lulla da Silva vs Orlando Zapata Tamayo”.

Os disparates agora são piores.

Protestam, na edição de hoje de A Folha de S. Paulo, a própria Folha, em Editorial, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, Clóvis Rossi, e Carlos Heitor Cony. Protesta também o Estadão, em editorial.

O editorial da Folha chama as novas declarações de Lulla de “escandalosas” — “mesmo para os padrões de Lula, que habitou os brasileiros a seus disparates”.

Clóvis Rossi as descreve como “ignomínia, uma completa ignomínia”.

É pouco. Mas fica registrado – com os parabéns à Folha e aos seus contribuidores. E parabéns ao Estadão, embora o material da Folha seja mais contundente.

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Folha de S. Paulo
11 de Março de 2010

Editoriais
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Passou do limite

Ao defender mais uma vez a ditadura cubana, e equiparar presos políticos a comuns, Lula escarnece dos valores democráticos

NÃO PARECE demais, em nome do registro histórico, reproduzir mais uma vez as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à Associated Press: "Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade".

A declaração é escandalosa -mesmo para os padrões de Lula, que habituou os brasileiros a seus disparates. Lembre-se, por exemplo, quando disse, ainda em 2003: "Quem chega a Windhoek [capital da Namíbia], não parece que está num país africano. Poucas cidades do mundo são tão limpas e bonitas arquitetonicamente quanto esta".

Desta vez, porém, a manifestação não se reveste de nenhuma graça, tosca que seja. E não pode ser atribuída a mais um entre tantos deslizes de quem abusa dos improvisos, não esconde o orgulho por falar errado e se diverte com as gafes que comete. Não. Lula, este personagem satisfeito com as suas próprias precariedades, desta vez passou dos limites na agressão aos valores democráticos.

Vejamos mais de perto a escalada de impropriedades: Lula endossa uma ditadura que reprime a divergência de opinião. Prega "respeito" pela legislação cubana, que autoriza a prisão de pessoas cujo crime é dar sinais de "conduta manifestamente em contradição com as normas da moralidade socialista".

A seguir, avança outra casa ao qualificar os direitos humanos de "pretexto" dos presos políticos que fazem greve de fome. Pretexto? Em 2003, o governo cubano fuzilou três dissidentes que tentaram fugir do país. Outros 75 opositores foram presos, entre os quais Orlando Zapata. Condenado inicialmente a três, ele teve sua pena ampliada para mais de 25 anos de prisão. Morreu após uma greve de fome, no dia em que Lula chegou à ilha, semanas atrás, para visitar Fidel Castro pela quarta vez.

Surpreendido por jornalistas, primeiro alegou desconhecer o apelo que entidades defensoras dos direitos humanos haviam feito para que intercedesse por Zapata. Limitou-se, a seguir, a lamentar que "um preso se deixe morrer por greve de fome".

Como disse ontem à Folha o jornalista e dissidente cubano Guillermo Fariñas, também em greve de fome: "Lula demonstra seu comprometimento com a ditadura dos Castro e seu desprezo com os presos políticos".

Nada supera, porém, o escárnio da conclusão presidencial: os presos políticos da ditadura cubana são equiparáveis aos presos comuns de um país democrático, no caso o Brasil. "Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade."

Imaginemos, nós, com mais razão, que tal aberração a serviço da defesa de um regime homicida não seja apenas um tropeço, mas, antes, a revelação do real apreço de Lula pela democracia.

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Folha de S. Paulo
11 de Março de 2010

TENDÊNCIAS/DEBATES

Palavras ao Lula

JOSÉ CARLOS DIAS

PELA PRIMEIRA vez escrevo algumas palavras que eu gostaria que fossem lidas pelo Lula presidente -Lula que conheci quando ele veio ao meu escritório, na década de 1970, para que eu defendesse seu irmão, meu amigo até hoje, conhecido como Frei Chico, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, que estava preso.

Após esse episódio, encontramo-nos muitas vezes naquela época em que ele era o grande líder sindical dos metalúrgicos, e eu, advogado de muitos perseguidos políticos e presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

Lembro-me especialmente de uma madrugada na sua casa, e isso ocorreu durante a greve dos metalúrgicos de São Bernardo, em 1980. Lá estava Frei Betto, e a casa tinha sido rodeada por policiais à paisana que esperavam para prendê-lo, o que viria a ocorrer ao amanhecer. Logo depois, também Dalmo Dallari foi preso em sua casa.

Ao sair de casa em direção ao escritório, onde pretendia preparar um habeas corpus para ambos, eu também vim a ser preso, na praça Panamericana, de forma espalhafatosa.

Ficamos no Dops com cerca de 20 prisioneiros. Dalmo, Lula e eu ficamos isolados numa sala. Algumas horas depois, após interrogatório, Dalmo e eu fomos libertados. Lula permaneceu preso por muitos dias mais.

Essas cenas afloraram à memória e lembro que a sua história merece respeito e reverência, mesmo por parte dos que se opõem ao seu governo e às suas posições de hoje.

E por isso mesmo me espanta a notícia de que Lula se solidariza com o governo cubano, não somente naquilo que historicamente representa de importante e positivo mas também naquilo que tem de abjeto, que é o desrespeito aos direitos humanos daqueles que se opõem ao regime.

O nosso presidente chegou ao desplante de comparar os presos políticos de Cuba aos criminosos comuns. Condenou Lula a greve de fome ali utilizada, instrumento também adotado por tantos brasileiros que se opuseram à ditadura.

Frei Betto, nosso querido Frei Betto, um dos que heroicamente optaram por se expor à morte, descreve o que foi a greve de fome na penitenciária de Presidente Venceslau (SP).

E, por falar em Frei Betto, lembro-me de frei Tito, morto pela memória da tortura, de frei Giorgio Callegari e de todos aqueles mortos na cadeira do dragão, como Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho.

A indignação contra a violência, que levou tantos heróis à morte ou que os expôs à morte, é a mesma que deve estar presente quando os mesmos métodos são adotados por fundamentação ideológica diversa.

Acompanhei, com visitas diárias, vários clientes que sentiram que a greve de fome era o último recurso para que fossem respeitados os direitos mínimos que lhes eram sistematicamente negados. Acaso poderiam ser rotulados de criminosos comuns também nossos heróis?

Então, presidente Lula, ex-preso político, como é possível submeter a um filtro ideológico a questão do direito de oposição, de contestação?

Por que não usou o presidente Lula, pelo respeito à sua história, a força de seu prestígio e de seu carisma para influenciar os irmãos Castro a dar um basta à tortura e às violências contra os opositores do regime?

Se queremos apresentar ao mundo o rosto de um país que preserva a democracia, não podemos ser tolerantes nem lenientes com a violação de direitos humanos, trocando afagos com os dirigentes de um país que adota a tortura ao mesmo tempo em que é enterrado um opositor do regime, morto de inanição como derradeira forma de protesto.

Tive que escrever estas poucas linhas para sentir-me coerente com o compromisso de respeito aos direitos humanos que devem ser preservados -qualquer que seja a ideologia do preso e do detentor do poder.

Os tempos mudaram. Um operário corajoso de ontem representa esta República, uma conquista pelo voto democrático. Mas o coração que batia em seu peito de metalúrgico deve continuar a bater no mesmo ritmo no peito do presidente.

A coerência impõe o dever de expressar com mesmo ímpeto a indignação contra a violência quando ela é praticada contra qualquer preso, seja comum, seja político, seja qual for a vertente política do ordenante e do carrasco.

JOSÉ CARLOS DIAS , 70, advogado criminal, foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo (governo Montoro) e ministro da Justiça (governo FHC).

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Folha de S. Paulo
11 de Março de 2010

CLÓVIS ROSSI
Ignomínia

SÃO PAULO – É uma ignomínia, uma completa ignomínia, a coleção de absurdos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disparou a respeito de Cuba, em entrevista à agência Associated Press.

Seria ignominioso em qualquer pessoa decente, mas se torna exponencial no caso de Lula, porque seus conceitos contra os dissidentes cubanos em greve de fome e a favor da ditadura acabam sendo uma condenação a seu próprio passado.

Ao equiparar a motivação (política) dos dissidentes a uma eventual ação similar dos criminosos de São Paulo, Lula está se declarando um ex-delinquente. Afinal, ele fez greve de fome, que agora repudia, e por motivos políticos.

Lula diz que é preciso "respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter as pessoas em função da legislação em Cuba".

Por que, então, não respeitou determinações da Justiça e do governo brasileiro no tempo em que era um líder sindical?

Pela simples e boa razão de que determinações de um poder judicial totalmente subordinado ao governo -e um governo ditatorial- não merecem respeito dos democratas. Nem aqui nem em Cuba.

A menos que Lula ache que há "boas" ditaduras e ditaduras "más".

Não há. O que há são valores universais: liberdades públicas, respeito aos direitos humanos -enfim, democracia. São princípios que organizam a convivência, os únicos decentes que o ser humano inventou até agora.

Em sendo assim, não há como discordar do preso político Guillermo Fariñas quando diz, como o fez a Flávia Marreiro, desta Folha, que Lula demonstrou seu "comprometimento com a tirania dos Castro".

Uma tirania que fez de Cuba o museu do fracasso do socialismo real, só louvado por três ou quatro intelectuais de quinta, que, sem público em seus próprios países, vêm à América Latina lamber as botas de tiranos e tiranetes de opereta.

crossi@uol.com.br

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Folha de S. Paulo
11 de Março de 2010

CARLOS HEITOR CONY
Pisada de bola

RIO DE JANEIRO – Que Lula pisou na bola, pisou. Sua declaração a propósito da greve de fome de um dissidente cubano foi infeliz -e, além de infeliz, oportunista e contrária à sua própria biografia.

Infeliz porque se espera de Lula uma coerência mínima com o seu passado, passado de luta na oposição. Ele próprio chegou a ser um preso político e sabe melhor do que ninguém a diferença entre um deles e o preso comum.

A greve de fome é antes de mais nada um recurso à propaganda contra um regime ou contra as condições subumanas das prisões. É um recurso válido até mesmo para os presos comuns, e muito mais para os presos políticos.

O oportunismo de Lula está claro: as suas relações com o regime cubano são estridentes e até louváveis, pois, de certa forma, sem o apelo à violência, a cartilha do petismo não é tão diferente da cartilha castrista, seja ela administrada por Fidel ou por Raul.

Ele sabe compensar essa predileção pelos governos de esquerda indo visitar amistosamente velhos ditadores de direita, o que lhe dá uma aura de equidistante, de cidadão do mundo.

Mas condenar a greve de fome de um dissidente de um regime antidemocrático, como o de Cuba, é ir além da imagem que ele procura firmar, de político mais importante do mundo.

A comparação que ele fez também foi infeliz. Se os presos comuns de São Paulo fizessem greve de fome, não deveriam ser soltos, mas atendidos em suas exigências de tratamento carcerário, que, como sabemos, não é lá essas coisas.

Em resumo: a declaraç�
�o de Lula sobre o dissidente cubano mostra que cada vez mais ele se afasta de suas origens pessoais e políticas, tornando-se não um preso comum, mas um político comum.

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O Estado de S. Paulo

Quinta-Feira, 11 de Março de 2010

Editorial

A ditadura justificada

O presidente Lula, que tanto admira o cubano Fidel Castro, devia saber que certa vez ele disse: "Os tiranos tremem na presença de homens capazes de morrer por seus ideais." Essas palavras datam de maio de 1981, quando o ativista irlandês Bobby Sands morreu depois de 66 dias de greve de fome em protesto contra as condições carcerárias a que eram submetidos os seus companheiros e pelo direito de ser considerado prisioneiro político. Hoje, quando a tirania castrista se vê confrontada pela morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, depois de 85 dias de jejum, e pela greve similar, que já dura 16 dias, do dissidente Guillermo Fariñas, Lula descortina o lado mais tenebroso de sua personalidade política, ao condenar os "homens capazes de morrer por seus ideais" ? e, pior ainda, ao sair em defesa dos seus algozes.

A morte de Tamayo, em 23 de fevereiro passado, coincidiu com a presença do brasileiro em Cuba. Já então, instado pelos jornalistas que o acompanhavam a se manifestar sobre a tragédia, lamentou "que uma pessoa se deixe morrer por uma greve de fome", calando sobre as razões que a levaram a esse extremo. Um dos 75 condenados da infame leva de 2003, o pedreiro de 42 anos tinha sido adotado pela Anistia Internacional como "prisioneiro de consciência". À maneira de Bobby Sands, deixou de se alimentar para pressionar o governo a melhorar as condições dos mais de 200 presos políticos cubanos. De seu lado, o jornalista e psicólogo Fariñas, de 48 anos, que vive em Santa Clara, a 280 quilômetros de Havana, iniciou a sua greve pela causa de Tamayo e para pedir a libertação dos 26 daqueles detentos em pior estado de saúde.

Como se sabe, Lula recorreu à ferramenta política da fome quando, líder sindical, foi preso pela ditadura militar. Teoricamente, portanto, estaria à vontade para considerar o ato uma "insanidade", como disse anteontem numa entrevista à agência noticiosa americana Associated Press. Mas, salvo engano, nunca antes ele se pôs a verberar o autossacrifício ? praticado, entre tantos outros, por Nelson Mandela. Inspirado pelo exemplo de Sands, o líder sul-africano, então confinado na ilha onde o regime de supremacia branca mantinha os seus opositores, liderou uma greve de fome pelo direito dos presos de serem visitados por seus filhos menores. Depois de seis dias, a reivindicação foi atendida. Ainda que se tentasse fazer de conta que as atuais objeções de Lula a tal modalidade de protesto não têm relação com os casos cubanos, ele próprio tomou a iniciativa de desmanchar essa interpretação ingênua.

Na citada entrevista, reiterou que "a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos (sic) para libertar as pessoas". E, com palavras das quais jamais se libertará, sugeriu: "Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade." Para ele, "temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba" ? que autoriza a prisão de pessoas tidas como suspeitas de vir a cometer o que o regime considera crimes. Disse mais Lula: "Gostaria que não ocorressem (as detenções), mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil" ? nenhuma delas, como bem sabe, por motivos políticos. Ou seja, leis repressivas não devem ser contestadas, nem quando baixadas por governos ditatoriais ou autoritários.

Na filosofia lulista do direito, a Lei de Segurança Nacional brasileira que condenou a militante Dilma Rousseff a 6 anos de prisão (das quais cumpriu três) ou a legislação do apartheid que aprisionou Nelson Mandela por 27 anos, por exemplo, não são menos legítimas do que as provisões das democracias. Se violam os direitos humanos, não há nada que líderes de outros países possam fazer, salvo afirmar que gostariam que isso não ocorresse. Eis por que o Brasil de Lula se distingue no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela leniência com as denúncias das práticas brutais de governos como os de Cuba e do Irã, enquanto reluta em reconhecer o novo governo hondurenho escolhido em eleições livres. Outros países também adotam esse duplo padrão, mas os seus dirigentes ao menos se guardam de escarnecer das vítimas das ditaduras.

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Em São Paulo, 11 de Março de 2010