Desafios da Escola Pública Brasileira

Os principais desafios da escola pública brasileira podem ser classificados em três categorias:

  • Acesso
  • Permanência
  • Qualidade

Aqui vamos fazer apenas uma sucinta descrição deles, sem tentar encontrar soluções. A identificação correta de um problema já é um grande passo na direção de sua solução.

A. Acesso

Até o final do século 20 o principal desafio da educação escolar pública brasileira era o acesso à escola por parte das crianças e adolescentes para quem a escolaridade era obrigatória. Havia um número significativo de crianças em idade escolar que nem sequer entrava na escola.

Esse desafio foi enfrentado com relativo sucesso na última década do século. O percentual da população em idade escolar que não tem acesso à escola é, hoje, mínimo.

B. Permanência

Ainda resta, porém, o desafio da permanência dessa população na escola.

O desafio da permanência tem pelo menos cinco faces.

Em primeiro lugar, o tempo diário de permanência dos alunos na escola é pequeno. O sistema de turnos faz com que, em vários lugares, os alunos permaneçam na escola por pouco mais de três horas por dia. Dois turnos diários de cinco horas ainda estão distantes em muitas regiões do país e a escola de tempo integral (um turno só de pelo menos oito horas) ainda é utópica na maior parte do país.

Em segundo lugar, o número de feriados existentes no país, a prática generalizada de emendar feriados que acontecem na terça ou na quinta-feira, ou, às vezes, até na quarta, e a tradição de “recessos”, torna, muitas vezes, difícil concretizar, sem artifícios, até mesmo os duzentos dias letivos obrigatórios, reduzindo ainda mais o tempo de permanência dos alunos na escola.

Em terceiro lugar, muitos dos que entram na escola na idade certa não permanecem lá por muito tempo, abandonando a escola antes de completado o período de escolaridade obrigatória. Esse o problema clássico da evasão escolar.

Em quarto lugar, muitos alunos alunos permanecem na escola todo o tempo exigido, mas sem aprender. Tradicionalmente, eram obrigados a repetir as séries em que não obtinham aproveitamento satisfatório – e, por causa disso, vários acabavam por evadir-se. Hoje, com as promoções quase automáticas, “resolveu-se” o problema da repetência mas não se resolveu o problema da permanência na escola sem o aproveitamento desejado. Aqui o problema da permanência se mistura com o problema da qualidade, que será discutido no item seguinte.

Em quinto lugar, foi acrescentado um ano de escolaridade obrigatória na Educação de Nível Fundamental, tornando, na prática, a chamada Pré-Escola obrigatória. Mas ainda resta o desafio da extensão da obrigatoriedade para a Educação Infantil e para a Educação de Nível Médio, que tornaria a frequência à escola obrigatória para toda criança e adolescente na faixa de (pelo menos) 4 a 17 anos.

c. Qualidade

O desafio da qualidade, porém, é mais difícil de enfrentar. Não adianta, ou não adianta muito, aumentar o tempo de permanência das crianças na escola se a educação que esta lhes proporciona é de má qualidade – ou de qualidade abaixo do desejável ou do minimamente aceitável.

Não há como negar que a escola pública, na média, proporciona aos seus alunos uma educação que deixa a desejar, e que, provavelmente, não melhorará apenas com o aumento do tempo de permanência das crianças na escola.

No item anterior já foi apontado o fato de que muitos alunos permanecem na escola, mas sem aprender, ou sem aprender no nível de expectativa de aprendizagem que se tem para aquela idade ou série. A chamada “defasagem idade-série” é um problema sério.

O desafio da qualidade é complexo porque não há consenso acerca de quais os fatores que afetam negativamente a qualidade da educação na escola pública.

  • Teriam os alunos que hoje chegam à escola pública menos capacidade de alcançar o sucesso esperado nas atividades escolares do que os alunos da mesma escola de algumas décadas atrás ou do que os alunos da escola particular?
  • Seriam os professores da escola pública de hoje menos capazes, ou menos bem preparados, ou menos motivados?
  • Seriam os problemas localizáveis na proposta pedagógica das escolas, em seu currículo, em sua metodologia, em sua forma de avaliação, na progressão basicamente automática de uma série para outra?
  • Seriam os problemas localizáveis nos recursos materiais disponíveis:  recursos propriamente didáticos, como livros, revistas, jornais, filmes, etc. e recursos tecnológicos (câmeras, projetores, satélites, computadores, tablets, software, etc.)?
  • Seria o problema de infraestrutura (espaços inadequados, falta de acesso adequado à Internet e aos meios mais convencionais de comunicação, como televisão, rádio e telefone)?
  • Seria o problema de gestão ineficaz?
  • Estaria a causa da má qualidade ainda em outros fatores, ou numa combinação de todos os fatores mencionados?

Escrito em 8 de Abril de 2013, transcrito aqui em 5 de Setembro de 2013

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