Infantes e Crianças

Há três dias escrevi aqui um post com o título: “Crianças ou Adultos: Quem Está Desaparecendo?” (http://liberalspace.net/2014/03/10/criancas-ou-adultos-quem-esta-desaparecendo/). Minha atenção foi chamada para esse tópico por dois livros (que, segundo tudo indica, vou mencionar bastante nos próximos tempos):

Neil Postman, The Disapperance of Childhood

Diana West, The Death of the Grown-up

Conforme assinalei no post anterior, até o final da Idade Média (segundo Postman, até a invenção da prensa impressora por volta de 1450), não existia o que ele chama de criança (child) – que, para ele, é um conceito sociológico. Existia o infante (infant).

O infant (o ser humano até os sete anos), nesse período (até o início da Idade Moderna), não tinha direitos. Só passavam a ter (alguns poucos) direitos depois de se tornaem adultos (algo que se dava por volta dos sete anos). Certamente não tinham direito à educação, como hoje o entendemos. Cresciam analfabetas (como, de resto, também eram os adultos, em sua absoluta maioria). Aprendiam alguma coisa (em geral prática) vivendo no seio da família e da comunidade. Não tinham direito à saúde. Na realidade, não tinham nem mesmo direito à vida, posto que a prática de infanticídio era generalizada (e, em muitos lugares, vista como um direito dos pais: teve um filho de que não gostou, ou porque já tem demais, ou porque é defeituoso, ou porque é do sexo errado, mata – algo que acontece até hoje em alguns países presumivelmente civilizados em outros aspectos).

A propósito da “idade mágica” de sete anos, quando, em nossas sociedades modernas de algumas décadas atrás, os infantes começavam a frequentar a escola, tornando-se, não adultos, como na Idade Media, mas crianças (algo que continuariam sendo até os dezessete anos, por aí, ou seja, enquanto eram “de menor”), Postman assinala que a Igreja Católica Medieval considerava que, aos sete anos, o infante virava adulto, porque se tornava, mais ou menos nessa idade, plenamente capaz de discernir entre verdade e falsidade, entre bem e mal, entre certo e errado. Por isso, podia fazer sua “confirmação” (a confirmação era do batismo, em geral ocorrido quando o infante era bem novinho, para que ele não corresse o risco de “morrer pagão”), trabalhar, e até mesmo se casar – ou, pelo menos, ser “comprometido” em casamento, esperando para “consuma-lo” até que se tornasse púbere, porque, afinal de contas, o casamento era vista como tendo a finalidade precípua de propagar a espécie de forma não pecaminosa.

Hoje, a criança de sete a dezessete anos (e mesmo as mais novas) têm todo tipo de direito, que não vou discutir aqui, exceto em um caso. Até o direito de matar impunemente a ex-namorada aos dezessete anos, onze meses e vinte e oito dias, como plenamente noticiado nos jornais impressos e televisionados do dia de ontem, 12/3/2014).

Fiquem tranquilos que não vou discutir a questão da menoridade penal (que eu acredito que não deveria existir). Vou discutir outra coisa, a saber:

Se a criança, especialmente nessa faixa de sete a dezessete anos, é sujeita e portadora de direitos, inclusive alguns bem sofisticados, tem ela o direito de se recusar a frequentar a (isto é, uma, qualquer) escola? Eu acho que deveria ter. Concordo plenamente com a Igreja Católica que a criança de sete anos, pelo menos a de hoje, já tem condições de discernir entre verdadeiro e falso, bom e mau, bem e mal, certo e errado. A Igreja Católica, pelo que me consta, faz confirmação de crianças dessa idade. Igrejas Protestantes fazem profissão de fé ou promovem o batismo “nas águas” (batismo por imersão, reservado a adultos) de crianças dessa idade (um um pouquinho mais). Nosso governo bolivariano está vacinando meninas de onze anos contra uma moléstia sexualmente transmissível e dizendo a elas que, além da vacina, não devem se esquecer de que devem usar camisinha na hora de transar.

Ora, se aos doze anos (vamos ficar aqui, para ninguém se invocar com os sete) a criança já pode escolher se vai namorar ou não, se vai transar ou não,  e optar por ir para o céu (e não para o inferno), submetendo-se a confirmação, profissão de fé, batismo “nas águas”, por que não pode decidir se vai para uma escola para obter sua educação, ou se vai se educar por aí, umas com as outras, “em comunhão” (como dizia Paulo Freire), com a mediação (ou mediatização, na linguagem dele) do mundo – ou se vai se educar em casa, num regime de home education?

Todos os defensores dos direitos das crianças lhes negam esse direito básico de decidir como vai se educar. Se a criança em idade escolar (que vai, a partir de 2016, ser de quatro a dezessete anos) for flagrada não matriculada numa escola, os pais estão ferrados – ainda que sejam professores renomados tentando educar seus filhos em casa.

Acho isso um absurdo. (Como acho um absurdo não mandar para a cadeira elétrica o sujeitinho que matou a ex-namorada – e filmou o assassinato – dois dias antes de completar dezoito anos.

Está tudo errado.

Em São Paulo, 13 de Março de 2014.

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