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Liberdade

06/06/2014 Por in Philosophy, Political Philosophy, Politics Deixe um comentário

A liberdade é o conceito mais importante do Liberalismo: é conceito que lhe empresta o nome. Por isso, é importante ter clareza sobre como esse conceito é entendido pelos liberais.

Para o liberal é livre o indivíduo que não é coagido por terceiros.

Coagir é obrigar alguém a fazer, ou a deixar de fazer, alguma coisa. Coação, por conseguinte, é o ato de forçar ou constranger alguém, por violência física ou constrangimento moral, a fazer, ou a deixar de fazer, alguma coisa.

Livre, portanto, é o indivíduo que não é obrigado, por força física ou constrangimento moral, a fazer o que não quer fazer, ou a deixar de fazer o que quer fazer [1].

O conceito de liberdade com o qual o Liberalismo opera é, portanto, um conceito negativo. Ser livre, para um liberal, é agir sem coação. Ser livre, para um liberal, é não ser obrigado a agir (a fazer ou a deixar de fazer). Ser livre, para um liberal, é não ser fisicamente forçado, ou moralmente constrangido, por parte de terceiros, a fazer, ou a deixar de fazer, alguma coisa.

Ser livre, portanto, não deve ser confundido com “ter recursos financeiros para fazer”, “ter condições materiais de fazer”, “ter capacidade (conhecimento, competência, habilidade) de fazer”, alguma coisa.

Uma coisa é ser livre para fazer alguma coisa (isto é, não ser coagido a faze-la), outra coisa é possuir os meios de faze-la: dinheiro, materiais, conhecimento, competência, habilidade.

O conceito de liberdade do Liberalismo é, portanto, um conceito negativo de liberdade. É negativo, porque a liberdade é definida em termos negativos, como não-coação, sendo livre a pessoa que não é obrigada a fazer, ou a deixar de fazer, alguma coisa.

A liberdade de alguém, entendida dessa maneira negativa, só exige uma única coisa das demais pessoas: que elas não interfiram, que elas não se metam. Enfim, que elas saiam de meu caminho (“get out of my way“) e me deixem sozinho (“leave me alone“). Para que eu seja livre, nesse sentido, ninguém, muito menos o governo, precisa me dar recursos financeiros (dinheiro, crédito, “bolsa” isso ou aquilo), ou materiais (insumos, ferramentas, equipamentos, etc.), ou formação (educação, treinamento, etc.).

O único dever que a minha liberdade impõe a terceiros, nesta visão, é o dever (totalmente negativo) de não me coagir. Para que eu seja livre, a ninguém se impõe nenhum outro dever, além desse (não-coação).

Às vezes essa liberdade negativa é descrita também como liberdade formal ou adjetiva (que se contraporia a uma suposta liberdade material ou substantiva). Formal ou adjetiva porque uma pessoa livre para fazer algo (porque não coagida) pode não conseguir fazê-lo, por lhe faltarem recursos financeiros, outras condições materiais, ou capacidade para tanto. Só quem fosse formal ou adjetivamente livre e, além disso, possuísse todas as demais condições necessárias para fazer o que quer, também seria material ou substantivamente livre e poderia de fato fazer o que quer. Assim corre o argumento. Mas esse é um argumento falacioso, como passo a mostrar.

Digamos que eu queira comprar uma Ferrari e ninguém esteja me coagindo, seja a compra-la, seja a deixar de compra-la. Segundo o liberal, eu sou livre para compra-la.

Suponhamos, no entanto, que eu não tenha dinheiro suficiente para comprar a Ferrari, nem crédito para adquiri-la em prestações. Segundo o liberal, isso não interfere em nada com minha liberdade: eu continuo livre para compra-la, porque não estou coagido. No entanto, no entender de um não-liberal, eu, não tendo condições de realmente fazer o que quero, não sou de fato (i.e., material ou substantivamente) livre.

Autores não-liberais em geral acham que a liberdade deveria ser concebida apenas no que chamam de seu sentido pleno, isto é, positivo, material, substantivo. Assim, se eu não tenho dinheiro para comprar a Ferrari, não se deveria dizer que sou livre para comprá-la.

Mas essa posição é problemática. Vou procurar mostrar por quê.

Imaginemos um adolescente (digamos que de dezesseis anos) que tenha quinhentos reais de dinheiro realmente seu, ganho em algum trabalho qualquer, e que deseje comprar, com esse dinheiro, uma bicicleta que custa duzentos reais. Imaginemos, porém, que os seus pais, por alguma razão, o proíbam de fazê-lo (podem, por exemplo, ter muito receio de que ele sofra algum acidente com sua bicicleta – digamos que um irmão desse adolescente tenha, no passado, morrido em acidente de bicicleta). Neste caso, o adolescente, sendo menor de idade, e necessitando da autorização de seus pais para fazer a compra, não é livre, no sentido negativo, formal e adjetivo, que os liberais adotam, para comprar a bicicleta (embora tenha o dinheiro para fazê-lo), porque alguém tem condições de impedir que sua vontade se realize. O adolescente, neste caso, não é livre porque é coagido, por quem tem autoridade e poder sobre ele, a não compra-la. Ou seja, ele é impedido, por terceiros (os pais), de fazer o que quer.

Imaginemos outro adolescente, da mesma idade, que também deseje comprar a mesma bicicleta, cujos pais apoiam o seu desejo (ele vai usar a bicicleta para ir à escola ou para fazer algum trabalho que a família considera importante), mas que não tem os duzentos reais para compra-la (nem tem como obtê-los por doação ou empréstimo de seus pais ou outras pessoas). Se ele não tem os duzentos reais, os oponentes da visão que o Liberalismo tem da liberdade dirão que ele não é livre para comprar a bicicleta. Mas ele é! A compra da bicicleta pode ser tão importante para ele que ele (posto que não está coagido a não compra-la) decide arrumar algum emprego (ou algum “bico”) para ganhar o dinheiro necessário para adquiri-la. Como não há nada que proíba alguém de dezesseis anos de arrumar um emprego ou um “bico”, ele está livre para procura-lo. Tendo decidido a fazê-lo, sai, arruma o emprego ou “bico”, ganha o dinheiro, vai e compra a bicicleta. Se não fosse livre para comprar a bicicleta, ele, mesmo não tendo, num primeiro momento, o dinheiro necessário, não teria podido comprá-la. Mas, como era livre, achou um jeito de ganhar o dinheiro necessário e comprou a bicicleta – o que comprova a sua liberdade.

Para o liberal, uma coisa (liberdade) é uma coisa, outra coisa (os meios de exerce-la) é outra coisa.

Para o liberal é preciso não confundir liberdade com a posse dos meios — recursos financeiros, condições materiais, condições subjetivas (capacidade, formação) — necessários para o exercício efetivo da liberdade. A liberdade é algo que deve ser garantido a todos pelo sistema político adotado (basicamente pela Constituição). A posse dos meios necessários para o seu exercício efetivo cabe a cada um conquistar.

Se, quarenta anos atrás (escrevo em 2014), alguém dissesse para uma mulher paraibana que ela era livre para ser Prefeita da maior cidade do Brasil, porque ninguém a impedia de tentar ser, os oponentes do Liberalismo iriam dizer que ela realmente não era livre, porque lhe faltariam as condições materiais para chegar lá. No entanto, chegou – eleita pelos próprios oponentes do Liberalismo que normalmente cometem a falácia que estou criticando [2].

Se, quarenta anos atrás (continuo a escrever em 2014), alguém dissesse para um torneiro mecânico da Grande São Paulo, nascido no Pernambuco, que ele poderia se tornar Presidente do Brasil, porque ninguém o impedia de tentar ser, os oponentes do Liberalismo iriam dizer que ele realmente não era livre, porque lhe faltariam as condições materials para chegar lá. No entanto, chegou lá – eleito, mais uma vez, pelos oponentes do Liberalismo [3].

Também é preciso não confundir liberdade com o desejo de fazer aquilo que se é livre para fazer. Alguém pode ser livre para trair o cônjuge (porque ninguém o coage a não fazê-lo — o adultério deixou de ser crime no Brasil faz tempo) e, ainda assim, não desejar fazê-lo, isto é, tomar a decisão de nunca fazê-lo. Ninguém precisa de fato trair o cônjuge para provar que é livre para fazê-lo.

 NOTAS

[1] Em tese, um indivíduo pode ser coagido a fazer aquilo que ele quer fazer, ou a não fazer aquilo que ele não quer fazer. Eu posso até querer fazer x, mas só querer faze-lo depois, ou em circunstâncias diferentes, etc. Ou eu posso até não querer fazer x, mas só não querer faze-lo depois, ou em circunstâncias diferentes, etc. Enfatizar essas distinções, entretanto, já é, de certa forma, preciosismo, e, por isso, vou deixa-las de lado, a menos que sejam estritamente relevantes ao argumento.

[2] Refiro-me, naturalmente, para esclarecer aos mais novos que possam desconhecer os fatos, a Luiza Erundina, paraibana nascida em 1934, que, em 1988, se tornou a primeira mulher e se eleger Prefeita da Cidade de São Paulo. Vide http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiza_Erundina.

[3] Refiro-me, naturalmente, a Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente do Brasil em 2002, em sua quarta tentativa. Vide http://en.wikipedia.org/wiki/Luiz_Inácio_Lula_da_Silva.

Em São Paulo, 6 de Junho de 2014

Liberalismo e Solidariedade: A Atitude do Liberal para com o Sofrimento e a Pobreza dos Outros

05/06/2014 Por in Political Philosophy, Politics Deixe um comentário

Os inimigos do Liberalismo geralmente procuram pinta-lo com cores bastante escuras, afirmando dos liberais que eles não têm a menor solidariedade para com os “menos afortunados”, que são insensíveis ao sofrimento alheio, que deixariam os “sem saúde” penar sem atendimento médico, que condenariam os “sem educação” a uma vida de ignorância, barrando o seu acesso a escolas, que ignorariam a condição dos “sem teto”, deixando que vivessem na rua, sem casa ou abrigo, que não se importariam em deixar os “sem emprego” viver sem renda mínima, em miséria ou pobreza absoluta, ou mesmo morrer de fome ou de frio…

Nada mais falso.

Liberais conscientes ou, no mínimo, antissocialistas convictos, têm estado entre os maiores filantropos e fazedores do bem que este mundo já conheceu. Os liberais se preocupam, e muito, com a sorte dos pobres e dos necessitados. Os Orfanatos, os Asilos de velhos ou de incapazes, as Santas Casas, as Casas de Saúde, os Centros de Reabilitação de Alcóolatras e Drogados, os Programas Sociais e as Obras Assistenciais das igrejas, etc., que até há bem pouco tempo eram as únicas formas de atender aos carentes e desvalidos, não foram instituídos por Estados conduzidos por políticos socialistas, e só recentemente passaram a contar com algum apoio financeiro ou incentivo fiscal do governo (contra a vontade daqueles que acreditam que recursos públicos não podem ser usados para subvencionar programas sociais privados, ainda que comprovadamente eficazes). As instituições mencionadas foram criados em sua maior parte por instituições de fundo religioso, agindo voluntariamente, por solidariedade com os sofrem e passam necessidades porque são pobres. Mencionem-se ainda o Exército da Salvação, os chamados clubes de serviço (Rotary, Lions, Kiwanis, etc.), etc. que são iniciativas muito conhecidas para requerer destaque, porque permanecem até hoje. Nada disso foi criado por Estados conduzidos governos socialistas. Tudo isso foi criado, em regra, por homens de negócio desejosos de contribuir para a melhoria do mundo em que vivem, ou, então, por contribuições pequenas (quando vistas individualmente) de quem não tinha muito mas estava, por solidariedade, disposto a ajudar quem tinha menos ainda.

Se iniciativas como essa têm diminuído nos últimos tempos, a causa mais óbvia deve ser vista na reivindicação da esquerda de que é o Estado que deve cuidar de todos os múltiplos aspectos do bem-estar social e na criação desenfreada de impostos e encargos por parte de governos socialistas para fazer face a essas suas novas funções. Isso levou as pessoas a dizerem: “Já sou obrigado a pagar ao governo no mínimo 45% de minha renda na forma de impostos, taxas e encargos, ele que cuide de pobres e necessitados – eu já faço minha parte pagando esses impostos escorchantes”.

Fica, portanto, claro que os liberais não se opõem ao atendimento dos carentes e necessitados. Muito pelo contrário. Opõem-se, isto sim, a que esse atendimento se faça através do Estado, com dinheiro confiscado (tomado a força) da população. São totalmente favoráveis a que esse atendimento volte a ser feito por organizações privadas, a que pertençam, ou, então, diretamente, por eles próprios, na forma que cada um preferir – desde que o governo tire o time desse campo e reduza sua carga fiscal proporcionalmente.

Por que os liberais se opõem a que o atendimento dos necessitados e dos pobres seja feito pelo Estado?

Primeiro, porque, se eu já contribuo para o atendimento dos necessitados e dos pobres, seja diretamente, seja através de uma igreja, de um clube de serviço, ou de alguma outra organização filantrópica ou beneficente, ao ser obrigado a pagar impostos que serão usados para o mesmo fim, eu estarei contribuindo duas vezes, uma vez voluntária, outra obrigatoriamente, para um mesmo fim.

Segundo, porque, especialmente quando se trata de contribuir para o bem estar de outrem, é preferível que isso seja feito como contribuição voluntária a que seja feito como obrigação imposta. E isso por que, ao contribuir voluntariamente, eu posso escolher a causa específica que vai receber o meu dinheiro e, se contribuo diretamente, até mesmo as pessoas que vão se beneficiar dele. Se pago ao governo, e o governo seleciona os programas (“políticas sociais”) e os beneficiários, ele pode usar o meu dinheiro para promover ou financiar ações que são contrárias aos meus interesses, aos meus princípios, e aos meus valores. Se eu defendo a propriedade privada (algo que, como liberal certamente irei defender), sou contrário a que pessoas a invadam ou a reivindiquem para si, e que o governo use o meu dinheiro, pago na forma de imposto, para financiar desapropriações de terra que vão beneficiar movimentos como os MST, ou desapropriar áreas urbanas ou mesmo edifícios para beneficiar os diversos movimentos equivalentes de pessoas que se dizem Sem-Teto. Se eu tenho uma moral mais convencional ou conservadora, eu posso ser contrário à subvenção do sexo indiscriminado ou mesmo da prostituição, para não falar do aborto, e meu imposto acaba sendo usado para beneficiar praticantes de sexo indiscriminado através da distribuição generalizada de camisinhas no Carnaval (ou mesmo outras ocasiões), prostitutas, relacionamentos homossexuais, paradas gay, ou a realização de abortos em sistemas de saúde do governo. Se alguém vai fazer um aborto numa clínica privada, a própria pessoa paga; se vai numa clínica pública, quem paga sou eu (mesmo que eu, ex hytphesi, seja contrário ao aborto).

Terceiro, porque em muitos casos que envolvem “tratamento preferencial” através de cotas, algumas pessoas são obrigadas a contribuir para programas que não só beneficiam terceiros mas prejudicam a elas próprias. Uma pessoa branca pode perder uma vaga numa universidade ou um emprego num concurso público para alguém classificado abaixo dela em vestibular ou concurso, mas que, porque é beneficiado por uma cota, passa à sua frente. Esses programas de tratamento preferencial e de cotas têm um alto custo social para toda a nação ao despriorizar o mérito e priorizar a cor ou a condição financeira. Sem falar que essa priorização da cor contribui para preservar o racismo, ainda que em sua forma reversa.

Quarto, principalmente num país em que o governo é bagunçado e pouco transparente, como é o caso do Brasil, há boa razão para presumir que boa parte do dinheiro que eu pago na forma de impostos não vá beneficiar nenhum necessitado ou pobre mas vá acabar em “Caixas 2” de partidos governistas ou em bolsos de políticos desonestos e corruptos (e há algum que não seja?). Assim, eu estarei contribuindo, com o meu dinheiro, para a corrupção.

Em quinto lugar, quando alguém recebe um benefício qualquer do governo (uma bolsa família, uma bolsa gás, uma bolsa prisão, ou qualquer outro presente), passa a considerar aquilo como sendo, da parte do governo, o cumprimento de um dever, e, da sua parte, o atendimento a um direito. Esse procedimento ilude as pessoas beneficiadas, pois oculta o fato de que suas necessidades estão sendo atendidas por pessoas que elas desconhecem e por quem, muitas vezes, não têm a menor consideração e o menor respeito – e as dispensa de terem algum sentimento de gratidão para com alguém que faz para com elas aquilo que elas próprias deveriam estar fazendo. Se há alguma gratidão ela é revertida em favor de políticos desonestos, corruptos, mas demagogos, que vergonhosamente usam os programas governamentais de assistência para ganhar votos.

Por fim, e em sexto lugar, a obrigação de contribuir financeiramente com um programa social do governo é uma violação de meu direito de propriedade. Aqui no Brasil, por causa dos elevados custos da ação do governo na área social, trabalhamos cinco meses para custear o governo. Ou seja, o cidadão só fica com 7/12 daquilo a que ele fez jus mediante o seu trabalho. O resto é confiscado – vale dizer, é roubado – pelo governo, porque tirado do cidadão contra a sua vontade, mediante o uso da força.

Os esquerdistas criaram algumas ficções para rebater as teses liberais.

Primeiro, que, não sendo obrigado, ninguém vai contribuir para melhorar a sorte de seus semelhantes. Esta ficção é facilmente desmentida por qualquer um que frequente uma igreja ou seja membro do Rotary ou do Lions.

Segundo, que o governo sabe melhor do que os indivíduos quais são as reais necessidades da população carente e pobre. Quando vemos o que governo gasta subsidiando grupos criminosos como o Movimento dos Sem-Terra, constatamos que essa tese também é facilmente desmentida pelos fatos.

Terceiro, que o governo sabe administrar programas sociais melhor do que organizações privadas. Mais uma mentira. Governos estão entre as organizações mais ineficientes e corruptas que existem.

Quarto, que existiria um suposto conjunto de direitos chamados sociais que estariam num plano superior daquele dos direitos individuais (entre os quais está o da propriedade), e que, por isso, justifica-se retirar, ainda que pela força, de uns, para beneficiar outros. Os chamados direitos sociais são pseudodireitos. Mas a isso dedicarei um outro artigo.

Em São Paulo, 5 de Junho de 2014