Os inimigos do Liberalismo geralmente procuram pinta-lo com cores bastante escuras, afirmando dos liberais que eles não têm a menor solidariedade para com os “menos afortunados”, que são insensíveis ao sofrimento alheio, que deixariam os “sem saúde” penar sem atendimento médico, que condenariam os “sem educação” a uma vida de ignorância, barrando o seu acesso a escolas, que ignorariam a condição dos “sem teto”, deixando que vivessem na rua, sem casa ou abrigo, que não se importariam em deixar os “sem emprego” viver sem renda mínima, em miséria ou pobreza absoluta, ou mesmo morrer de fome ou de frio…

Nada mais falso.

Liberais conscientes ou, no mínimo, antissocialistas convictos, têm estado entre os maiores filantropos e fazedores do bem que este mundo já conheceu. Os liberais se preocupam, e muito, com a sorte dos pobres e dos necessitados. Os Orfanatos, os Asilos de velhos ou de incapazes, as Santas Casas, as Casas de Saúde, os Centros de Reabilitação de Alcóolatras e Drogados, os Programas Sociais e as Obras Assistenciais das igrejas, etc., que até há bem pouco tempo eram as únicas formas de atender aos carentes e desvalidos, não foram instituídos por Estados conduzidos por políticos socialistas, e só recentemente passaram a contar com algum apoio financeiro ou incentivo fiscal do governo (contra a vontade daqueles que acreditam que recursos públicos não podem ser usados para subvencionar programas sociais privados, ainda que comprovadamente eficazes). As instituições mencionadas foram criados em sua maior parte por instituições de fundo religioso, agindo voluntariamente, por solidariedade com os sofrem e passam necessidades porque são pobres. Mencionem-se ainda o Exército da Salvação, os chamados clubes de serviço (Rotary, Lions, Kiwanis, etc.), etc. que são iniciativas muito conhecidas para requerer destaque, porque permanecem até hoje. Nada disso foi criado por Estados conduzidos governos socialistas. Tudo isso foi criado, em regra, por homens de negócio desejosos de contribuir para a melhoria do mundo em que vivem, ou, então, por contribuições pequenas (quando vistas individualmente) de quem não tinha muito mas estava, por solidariedade, disposto a ajudar quem tinha menos ainda.

Se iniciativas como essa têm diminuído nos últimos tempos, a causa mais óbvia deve ser vista na reivindicação da esquerda de que é o Estado que deve cuidar de todos os múltiplos aspectos do bem-estar social e na criação desenfreada de impostos e encargos por parte de governos socialistas para fazer face a essas suas novas funções. Isso levou as pessoas a dizerem: “Já sou obrigado a pagar ao governo no mínimo 45% de minha renda na forma de impostos, taxas e encargos, ele que cuide de pobres e necessitados – eu já faço minha parte pagando esses impostos escorchantes”.

Fica, portanto, claro que os liberais não se opõem ao atendimento dos carentes e necessitados. Muito pelo contrário. Opõem-se, isto sim, a que esse atendimento se faça através do Estado, com dinheiro confiscado (tomado a força) da população. São totalmente favoráveis a que esse atendimento volte a ser feito por organizações privadas, a que pertençam, ou, então, diretamente, por eles próprios, na forma que cada um preferir – desde que o governo tire o time desse campo e reduza sua carga fiscal proporcionalmente.

Por que os liberais se opõem a que o atendimento dos necessitados e dos pobres seja feito pelo Estado?

Primeiro, porque, se eu já contribuo para o atendimento dos necessitados e dos pobres, seja diretamente, seja através de uma igreja, de um clube de serviço, ou de alguma outra organização filantrópica ou beneficente, ao ser obrigado a pagar impostos que serão usados para o mesmo fim, eu estarei contribuindo duas vezes, uma vez voluntária, outra obrigatoriamente, para um mesmo fim.

Segundo, porque, especialmente quando se trata de contribuir para o bem estar de outrem, é preferível que isso seja feito como contribuição voluntária a que seja feito como obrigação imposta. E isso por que, ao contribuir voluntariamente, eu posso escolher a causa específica que vai receber o meu dinheiro e, se contribuo diretamente, até mesmo as pessoas que vão se beneficiar dele. Se pago ao governo, e o governo seleciona os programas (“políticas sociais”) e os beneficiários, ele pode usar o meu dinheiro para promover ou financiar ações que são contrárias aos meus interesses, aos meus princípios, e aos meus valores. Se eu defendo a propriedade privada (algo que, como liberal certamente irei defender), sou contrário a que pessoas a invadam ou a reivindiquem para si, e que o governo use o meu dinheiro, pago na forma de imposto, para financiar desapropriações de terra que vão beneficiar movimentos como os MST, ou desapropriar áreas urbanas ou mesmo edifícios para beneficiar os diversos movimentos equivalentes de pessoas que se dizem Sem-Teto. Se eu tenho uma moral mais convencional ou conservadora, eu posso ser contrário à subvenção do sexo indiscriminado ou mesmo da prostituição, para não falar do aborto, e meu imposto acaba sendo usado para beneficiar praticantes de sexo indiscriminado através da distribuição generalizada de camisinhas no Carnaval (ou mesmo outras ocasiões), prostitutas, relacionamentos homossexuais, paradas gay, ou a realização de abortos em sistemas de saúde do governo. Se alguém vai fazer um aborto numa clínica privada, a própria pessoa paga; se vai numa clínica pública, quem paga sou eu (mesmo que eu, ex hytphesi, seja contrário ao aborto).

Terceiro, porque em muitos casos que envolvem “tratamento preferencial” através de cotas, algumas pessoas são obrigadas a contribuir para programas que não só beneficiam terceiros mas prejudicam a elas próprias. Uma pessoa branca pode perder uma vaga numa universidade ou um emprego num concurso público para alguém classificado abaixo dela em vestibular ou concurso, mas que, porque é beneficiado por uma cota, passa à sua frente. Esses programas de tratamento preferencial e de cotas têm um alto custo social para toda a nação ao despriorizar o mérito e priorizar a cor ou a condição financeira. Sem falar que essa priorização da cor contribui para preservar o racismo, ainda que em sua forma reversa.

Quarto, principalmente num país em que o governo é bagunçado e pouco transparente, como é o caso do Brasil, há boa razão para presumir que boa parte do dinheiro que eu pago na forma de impostos não vá beneficiar nenhum necessitado ou pobre mas vá acabar em “Caixas 2” de partidos governistas ou em bolsos de políticos desonestos e corruptos (e há algum que não seja?). Assim, eu estarei contribuindo, com o meu dinheiro, para a corrupção.

Em quinto lugar, quando alguém recebe um benefício qualquer do governo (uma bolsa família, uma bolsa gás, uma bolsa prisão, ou qualquer outro presente), passa a considerar aquilo como sendo, da parte do governo, o cumprimento de um dever, e, da sua parte, o atendimento a um direito. Esse procedimento ilude as pessoas beneficiadas, pois oculta o fato de que suas necessidades estão sendo atendidas por pessoas que elas desconhecem e por quem, muitas vezes, não têm a menor consideração e o menor respeito – e as dispensa de terem algum sentimento de gratidão para com alguém que faz para com elas aquilo que elas próprias deveriam estar fazendo. Se há alguma gratidão ela é revertida em favor de políticos desonestos, corruptos, mas demagogos, que vergonhosamente usam os programas governamentais de assistência para ganhar votos.

Por fim, e em sexto lugar, a obrigação de contribuir financeiramente com um programa social do governo é uma violação de meu direito de propriedade. Aqui no Brasil, por causa dos elevados custos da ação do governo na área social, trabalhamos cinco meses para custear o governo. Ou seja, o cidadão só fica com 7/12 daquilo a que ele fez jus mediante o seu trabalho. O resto é confiscado – vale dizer, é roubado – pelo governo, porque tirado do cidadão contra a sua vontade, mediante o uso da força.

Os esquerdistas criaram algumas ficções para rebater as teses liberais.

Primeiro, que, não sendo obrigado, ninguém vai contribuir para melhorar a sorte de seus semelhantes. Esta ficção é facilmente desmentida por qualquer um que frequente uma igreja ou seja membro do Rotary ou do Lions.

Segundo, que o governo sabe melhor do que os indivíduos quais são as reais necessidades da população carente e pobre. Quando vemos o que governo gasta subsidiando grupos criminosos como o Movimento dos Sem-Terra, constatamos que essa tese também é facilmente desmentida pelos fatos.

Terceiro, que o governo sabe administrar programas sociais melhor do que organizações privadas. Mais uma mentira. Governos estão entre as organizações mais ineficientes e corruptas que existem.

Quarto, que existiria um suposto conjunto de direitos chamados sociais que estariam num plano superior daquele dos direitos individuais (entre os quais está o da propriedade), e que, por isso, justifica-se retirar, ainda que pela força, de uns, para beneficiar outros. Os chamados direitos sociais são pseudodireitos. Mas a isso dedicarei um outro artigo.

Em São Paulo, 5 de Junho de 2014