Transcrevo abaixo artigo publicado na Folha de S. Paulo de 12/07/2009 (indicado por cortesia de Wilson Azevedo).

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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1207200908.htm

São Paulo, domingo, 12 de julho de 2009

Anticalvinismo brasileiro

Desfrute mundano da riqueza pregado pela "teologia da prosperidade" sintetiza o ideário de todo o país desde os anos 90

DIANA LIMA
Especial para a Folha 

Em 1994, o controle inflacionário e as promessas que a nova moeda fez, a vários setores de uma população brasileira ainda um tanto receosa, suscitaram variadas notícias.

Quinze anos mais tarde, o fenômeno do consumo volta a merecer a atenção da mídia. Endossando o vocabulário classificatório dos institutos de pesquisa de mercado, nos últimos tempos os jornais têm trazido a informação de que emerge no Brasil uma "nova classe média".

Como ler esse fenômeno?

Um olhar mais abrangente para a vida social brasileira permite verificar que, a partir da década de 1990, não é apenas a estratificação econômica que muda no Brasil.

Dados dos Censos Demográficos produzidos pelo IBGE até 2000 mostram que a paisagem religiosa do país também está em transformação: em 1970, havia 91,1% de católicos e 5,8% de evangélicos. A partir de 1980, essa proporção se alterou de forma significativa: nesse ano, havia 89,2% de católicos e 6,6% de evangélicos; em 1991, 83,3% de católicos e 9,0% de evangélicos; em 2000, 73,8% e 15,4%, respectivamente.

No mesmo momento em que se estabelece a chamada "classe C", uma parcela significativa da população converte-se às religiões evangélicas. A coincidência dessas duas dinâmicas sugere o rendimento analítico da clássica premissa weberiana segundo a qual há uma relação entre ética religiosa e ethos econômico.

Vejamos por quê.

Dentro do variado horizonte evangélico-pentecostal, a Igreja Universal do Reino de Deus, professora da teologia da prosperidade, destaca-se em função de sua rápida expansão. A igreja foi fundada no Rio de Janeiro em 1977. Em 1990, reunia 269 mil pessoas; em 2000, o número havia crescido para 2,1 milhões. Estima-se que hoje a Igreja Universal tenha cerca de 8 milhões de fiéis no país.

Essa denominação pentecostal foi, e eventualmente ainda é, alvo de duras críticas por parte da mídia e da população em geral. Os megaeventos de cura contra o Diabo, organizados no espaço público, bem como seus projetos políticos, impressionam diferentes instâncias da sociedade desde o fim dos anos 1980.

Grosso modo, essa igreja é continuamente acusada de utilizar uma linguagem proveniente do mercado e de servir-se da força persuasiva da televisão para manipular uma massa de fiéis não raro aludidos como ingênuos e ignorantes, e vistos como vítimas de uma mensagem teológica vazia.

O que dizem os fiéis?

Contudo, embora a Igreja Universal tenha motivado muitas análises, pouca ênfase tem sido devotada à compreensão de seus fiéis. Para numerosos pesquisadores, normalmente atentos aos templos situados nas grandes avenidas das cidades brasileiras, essas pessoas buscariam ali uma resposta imediata para suas aflições cotidianas e seus anseios de ascensão social.

Mas como explicam sua experiência de fé aqueles que frequentam os templos menores, próximos a seu cotidiano nas franjas da vida urbana? Por que grande parte dos pobres deste país tem procurado especificamente na teologia da prosperidade, sobretudo desde os anos 1990, soluções para os males que os atingem?

Inspirada no "Faith Movement" norte-americano, essa teologia iniciou sua penetração em muitas igrejas brasileiras no fim dos anos 1970. No sistema cosmológico da Igreja Universal, assim como na Igreja Renascer, na Nova Vida e em outras, a plenitude é um valor central. O desfrute mundano da fortuna é coisa sagrada.

Essa teologia prega que, por meio da força performativa das palavras, o fiel pode neutralizar o Demônio, responsável pelos males que se impõem à vida, e ter acesso a tudo de bom que a existência terrena pode oferecer: saúde perfeita, harmonia conjugal e riqueza material.

A relação entre o cristão e Deus é contratual: para receber a graça do Senhor, o cristão deve viver de acordo com a fé, ir regularmente à igreja, entregar com assiduidade o dízimo previsto na Bíblia, fazer as ofertas e "tomar uma atitude". A teologia da prosperidade revê a antinomia entre cristianismo e desfrute mundano da fortuna. Sua mensagem moral liberta os fiéis das exigências ascéticas determinadas pelo calvinismo e pelas denominações pentecostais tradicionais.

Seus crentes estão destinados a viver em harmonia familiar e a serem saudáveis e vitoriosos em todos os empreendimentos terrenos se demonstrarem confiança incondicional em Deus. O fiel dessa teologia entende que Deus deseja uma vida de plenitude a quem trabalha com afinco e vive de acordo com os preceitos da fé.

O bom cristão pode -e deve- determinar seu acesso a tudo de bom que a vida oferece.

Assim, por um lado há uma continuidade entre o protestantismo histórico e a teologia da prosperidade no que se refere ao rigor diante da obediência religiosa e do trabalho.

Por outro, enquanto a ética calvinista da predestinação impunha aos crentes uma atitude ascética, a teologia da prosperidade sacraliza o usufruto imediato das possibilidades aquisitivas conquistadas pelo fiel. Por que, precisamente na década de 1990, parcelas crescentes das camadas populares urbanas deixaram de buscar na religião apenas orientação sobre como sofrer ou como lidar com a impotência em face da agonia familiar?

Por que os pobres brasileiros não mais se sentem satisfeitos e recompensados pela ideia de que Deus todo amoroso lhes atribuiu uma tarefa, como diria Weber, ou, por que, contrariando Pascal, sua aposta na existência de Deus não pode mais prescindir de provas factuais?

Tenho argumentado contra a visão de que, para os pobres, largamente expostos ao desemprego ou ao subemprego, a atratividade da teologia da prosperidade de um modo geral, e da Igreja Universal, em particular, reside na promessa de prosperidade promovida por meio de uma vigorosa estratégia proselitista.

Essa hipótese não explica por que essa teologia professada desde a fundação da igreja em 1977 se torna atraente, a ponto de ampliar seu número de fiéis em 25% a cada ano, justo na década de 1990.

Recuso a associação imediata
entre pobreza e participação religiosa por dois motivos:

1) É mais do que sabido que, embora maciça, a adesão religiosa não é a única via nas camadas populares;

2) Nos casos de conversão, as possibilidades presentes no mundo contemporâneo são diversas entre si. Basta vencer a superfície para se verificar que essa diversidade é interna inclusive ao pentecostalismo, muitas vezes tratado como algo uniforme.

Ressonâncias

Penso que o crescimento da teologia da prosperidade acontece nesse momento porque é quando os símbolos articulados em sua mensagem pastoral -e mesmo a própria mensagem- encontram ressonância no sistema simbólico que atravessa a experiência social brasileira de maneira mais ampla.

No contexto social em que essas igrejas vicejam, a pobreza sempre foi uma fonte de dificuldades. Não obstante, até a década de 1990, os baixos números sobre sua penetração indicam que o conceito de compensação neste mundo (central na teologia da prosperidade) não havia alcançado a mesma legitimidade religiosa e, portanto, o mesmo apelo entre os pobres, que vem a ter então.

Desde os anos 1990, quando a política econômica e social brasileira acata os postulados do capitalismo pós-social, princípios e termos tomados de empréstimo do campo semântico do empreendedorismo neoliberal ganham exposição insistente na mídia audiovisual e impressa, fornecendo sentido a grande parcela das relações no Brasil.

Na segunda metade da década, os meios de comunicação, de maneira hegemônica, passaram a tratar o sucesso econômico e, consequentemente, o acesso ao mundo do consumo como resultado do empenho empreendedor individual. A Igreja Universal prega que a salvação acontecerá no mundo para todo aquele que aceitar a palavra sagrada e se empenhar no trabalho.

Mais do que em outras denominações pentecostais, essa igreja imprime um tom pedagógico a seus cultos à prosperidade. Durante as reuniões, os fiéis pedem a vitória, cantam por ela, pagam o dízimo por ela e aprendem sobre como alcançá-la com o clero, que lê e comenta casos simples de sucesso em marketing quase toda semana.

A pesquisa antropológica não é capaz de verificar se a fatia da população que tem sido considerada a nova classe média é a mesma que está presente nas igrejas professoras da teologia da prosperidade.

Mas a etnografia tem demonstrado que os fiéis dessas igrejas falam com entusiasmo sobre o alcance de uma vida melhor a partir da conversão e que essa vida melhor envolve, entre outros fatores, um acesso alargado a bens de consumo.

DIANA LIMA é professora do departamento de sociologia do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro).

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Transcrito em Garden Grove / Anaheim, CA, 13 de Julho de 2009

Uma sociedade igualitária do ponto de vista sócio-econômico é desejável?

Os autores do artigo transcrito a seguir (que apareceu na Folha de S. Paulo de hoje, 9/4/2009) respondem essa questão na afirmativa.

No processo, fazem algumas distinções importantes – algumas explicitamente, outras apenas por implicação. Mas também negligenciam uma questão fundamental, que eu abordarei aqui.

1. O escopo da busca pela igualdade sócio-econômica

Uma distinção importante, que aparece no texto apenas de forma implícita, diz respeito ao escopo da busca pela igualdade sócio-econômica. Ela pode ser expressa da seguinte forma.

De um lado, há os que propõem que se deva buscar a real igualdade sócio-econômica da população: todo mundo deve viver em condições sócio-econômicas idênticas.

Do outro lado, há os que propõem que se deva buscar apenas a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis.

2. Os meios de promover a igualdade sócio-econômica

Quanto aos meios pelos quais a igualdade sócio-econômica deve ser promovida, as duas correntes também se dividem.

De um lado, os defensores da busca pela real igualdade sócio-econômica da população acreditam que esse objetivo seria alcançado (presumivelmente) através da:

(a) da propriedade, gestão e operação pelo Estado dos meios de produção; e

(b) da distribuição igualitária, também pelo Estado e para a população, dos resultados dos processos produtivos.

Do outro lado, os defensores da redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis acreditam que esse objetivo seria alcançado (presumivelmente) pela “redistribuição, pelo Estado, das riquezas originariamente distribuídas de maneira desigual pelo mercado”, redistribuição essa que se faria através da combinação de dois mecanismos principais:

(a) a implantação de impostos progressivos, i.e., do princípio de que paga mais impostos, mesmo percentualmente, quem ganha mais); e

(a) “a realização de investimentos sociais generosos nas áreas da educação e saúde públicas e nas redes de proteção social, como o seguro-desemprego”.

3. As duas principais correntes igualitárias

Como se pode facilmente constatar, a primeira corrente descrita, tanto na seção sobre escopo como na seção sobre meios, é a proposta socialista do defunto “Estado Comunista”, claramente incompatível com uma sociedade liberal (capitalista).

A segunda corrente descrita é a proposta social-democrata do chamado “Estado do Bem-estar Social”, que muitos (mas não eu) consideram compatível com uma sociedade liberal (capitalista).

Como assinalei, não considero nenhuma dessas correntes compatível com a visão liberal (laissez-faire) do papel do Estado.

4. Os fundamentos da busca pela igualdade sócio-econômica

Mas há outra distinção importante, esta aparecendo no texto do artigo da Folha de forma explícita, que diz respeito aos fundamentos do igualitarismo sócio-econômico, e que é a seguinte.

Dentre os que consideram o igualitarismo sócio-econômico desejável, qualquer que seja o seu escopo e quaisquer que sejam os meios de promovê-lo, há, novamente, duas correntes:

De um lado, há aqueles que acreditam que o igualitarismo sócio-econômico, ou pelo menos a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis, tenha “valor moral intrínseco”, por ser “uma exigência de justiça social” – ou, para usar terminologia kantiana, por ser um “imperativo categórico” moral.

Do outro lado, há aqueles que acreditam que o igualitarismo sócio-econômico, ou pelo menos a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis, tenha “valor instrumental” apenas, por ser “política pública comprovadamente eficiente no combate a várias mazelas sociais” – ou, para usar terminologia kantiana, por ser um “conselho de prudência”.

O artigo transcrito adiante parece advogar essa segunda posição, não entrando no mérito da primeira.

5. O ônus e o custo da busca pela igualdade sócio-econômica

A distinção mais importante que os autores do artigo negligenciam é, a meu ver, a seguinte.

A busca pela igualdade sócio-econômica (de escopo maior ou menor, e quaisquer que sejam os meios utilizados para promovê-la) tem um ônus político e um custo econômico.

Seus proponentes acreditam que o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica são compensados pelos ganhos.

Seus opositores (como eu) acreditam que o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica são tão grandes que não são compensados pelos eventuais ganhos (se houver).

Para os críticos do igualitarismo sócio-econômico (como eu), o principal ônus político desse processo é a perda de liberdade (para o Estado) por parte dos demais agentes sócio-econômicos, e que o principal custo econômico é a perda de produtividade que ocorre quando as pessoas se vêem trabalhando para ajudar os outros e não a si mesmas.

Assim, para esses críticos (entre os quais me incluo), dado o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica (de escopo maior ou menor, e por quaisquer meios, revolucionários ou tributários) pelo Estado, uma sociedade igualitária do ponto de vista sócio-econômico, ainda que desejável em princípio, não seria mais desejável do que uma sociedade não-igualitária.

Diante desse ônus e desse custo, é possível imaginar que algumas pessoas, ainda que considerem o igualitarismo sócio-econômico desejável, em principio, optem por não promovê-lo – ou, pelo menos, por não promovê-lo através da ação do Estado. A promoção, pelo Estado, do igualitarismo sócio-econômico, argumentam, causa mais problemas do que soluciona, e, portanto, é preferível ter, do ponto de vista sócio-econômico, uma sociedade não-igualitária a uma igualitária.

Os que assim pensam podem até mesmo argumentar (como eu tenho feito em vários outros posts) que o maior problema da sociedade atual não é a desigualdade sócio-econômica, mas, sim, a miséria, ou, talvez, até mesmo a pobreza, e que estas podem ser combatidas de forma mais eficaz através de meios não-estatais que não interfiram com a liberdade dos cidadãos.

Estou convicto
de que está mais do que comprovado que a miséria e a pobreza são grandes problemas sociais, que devemos lutar para eliminar. Mas acredito que essa luta deve ser levada adiante por iniciativas privadas e voluntárias, não pelo Estado. Toda vez que o Estado se engaja nessa luta, perdemos liberdade e/ou produtividade.

Também estou convicto de que ninguém conseguiu convincentemente comprovar que a desigualdade sócio-econômica, por si só, seja uma mazela social (como pretendem os autores do artigo da Folha).

Os frutos recompensadores mencionados pelos autores do artigo da Folha advêm da redução da miséria e da pobreza – não da redução, nem mesmo da eliminação (se fosse possível), da desigualdade sócio-econômica.

Em São Paulo, 9 de abril de 2009 [revisto em 10/4/2009]

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Folha de S. Paulo
9 de abril de 2009

O Brasil pode ser a Suécia de amanhã?

OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ e EMANUEL KOHLSCHEEN

Como reduzir os níveis de desigualdade de nosso país para que possamos colher os frutos que recompensam sociedades mais igualitárias?

MESMO QUEM não acredita que a redução das desigualdades socioeconômicas seja uma exigência de justiça social, conforme estampado na Constituição brasileira, tem razões de sobra para desejá-la ao menos instrumentalmente, isto é, como política pública comprovadamente eficiente no combate a várias mazelas sociais.

Países menos desiguais ostentam em regra índices menores de criminalidade, melhores níveis de saúde pública, maior confiança e solidariedade entre as pessoas e maiores perspectivas de desenvolvimento sustentado. Essa relação, bastante intuitiva, vem sendo confirmada em diversos estudos empíricos analisados e divulgados em recentes relatórios de instituições internacionais (ver, como exemplo, o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2006: Equidade e Desenvolvimento, do Banco Mundial).

A mensagem desses estudos é bastante clara. Ainda que não se acredite no valor moral intrínseco da igualdade, é melhor para todos viver numa sociedade mais igualitária.

Mesmo nos países desenvolvidos, em regra muito menos desiguais que o resto do mundo, é possível verificar o fenômeno das patologias da desigualdade, como bem as denominou o filósofo político Brian Barry, da Universidade Columbia (EUA).

Para citar apenas alguns dados, americanos e britânicos, apesar de viverem em dois dos países mais ricos do mundo, ocupam, respectivamente, a 36ª e a 46ª posições no ranking mundial de expectativa de vida, segundo dados do próprio governo americano ("CIA Factbook", 2008).

Os EUA são também o país desenvolvido com a maior taxa de homicídios, quase dez vezes superior à média da Europa (Banco Mundial, 2002). A maior desigualdade das sociedades britânica e americana é apontada como fator contributivo importante dessas discrepâncias em relação aos demais países desenvolvidos.

O Brasil, apesar da recente queda de desigualdade registrada por órgãos de pesquisa (Ipea, IBGE), continua a ser um dos países mais desiguais do mundo e a sofrer, consequentemente, das patologias da desigualdade. Como, porém, reduzir mais rápida e significativamente os níveis de desigualdade de nosso país para que possamos colher os frutos que recompensam sociedades mais igualitárias?

Numa economia capitalista, o principal mecanismo de equalização é necessariamente a redistribuição, pelo Estado, das riquezas originariamente distribuídas de maneira desigual pelo mercado. E o mecanismo mais eficiente para isso é a combinação de impostos progressivos com investimentos sociais generosos nas áreas da educação e saúde públicas e nas redes de proteção social, como o seguro-desemprego (as políticas do chamado Estado de bem-estar social).

Nada muito diferente, portanto, do que fizeram a Suécia e outros países que resistiram melhor à onda neoliberal nascida nos EUA e na Grã-Bretanha, hoje totalmente desacreditada pela grave crise financeira mundial.

Assolada por níveis espantadores de pobreza no século 19, a Suécia investiu pesadamente na infraestrutura social e, principalmente, na educação dos seus cidadãos, o que continua até hoje, ancorando a competitividade do país na economia globalizada. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento acima de 3% do PIB resultam na maior taxa mundial de registro de patentes de novos produtos per capita.

A Suécia figura hoje entre os países mais ricos do mundo. É evidente que a manutenção dessas políticas tem custos que só podem ser financiados pela adoção de impostos progressivos – o outro lado da moeda. O Imposto de Renda na Suécia chega a quase 60% para os mais ricos, enquanto no Reino Unido chega a 40%, nos EUA, a 35%, e no Brasil, a 27,5%. Cidadãos e políticos suecos entendem que esse é o preço justificado da manutenção de uma sociedade desenvolvida, segura e saudável.

Resta, então, responder à pergunta do título deste artigo: poderia o Brasil se transformar em um país tão igualitário como a Suécia e colher os claros benefícios dessa opção política? O último relatório da OCDE sobre a economia da América Latina traz um dado que talvez surpreenda a muitos: as desigualdades da Suécia não são tão diferentes assim das do Brasil quando analisadas pré-atuação estatal, ou seja, pela mera alocação do mercado. Implementar as políticas fiscais e sociais necessárias para nos transformarmos num país mais igualitário é, portanto, uma questão de vontade política. Parafraseando o novo presidente americano, a resposta é: "Sim, podemos!".

OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ, 37, mestre em direito pela USP e doutor em direito pela Universidade de Londres, é professor de direito da Universidade de Warwick (Reino Unido). Foi assessor sênior de pesquisa do relator especial da ONU para o direito à saúde (2006).

EMANUEL KOHLSCHEEN, 35, doutor em economia pela Universidade de Estocolmo (Suécia), é professor de economia da Universidade de Warwick (Reino Unido).

Estou me preparando para uma oficina promovida pelo Liberty Fund que terá lugar, começando hoje à noite, até domingo de manhã, em São Roque, perto de Sorocaba — terra de vinho razoável.

O objeto de estudo durante a oficina será Wilhelm von Humboldt — educador e estadista alemão que viveu de 1767 a 1835, e que, como Ministro da Educação, fundou a Universidade de Berlin. Sua obra mais conhecida é Os Limites da Ação do Estado, escrito em 1791-1792, quando ele tinha meros 24 anos.

Uma das coisas mais interessantes que achei nesse livro – cheio de pérolas de sabedoria para a área educacional, que eu oportunamente comentarei – foi a afirmação de que nós (o povo em geral, incluindo os que se inclinam para a esquerda e os que pendem mais para a direita) em geral tememos o Estado Malevolente: o Estado autoritário, que pode facilmente se tornar o Estado totalitário. Contudo, afirma ele, mais perigoso, porque mais dissimulado, é o Estado que se pretende Benevolente e Benfeitor, o Estado que afirma colocar como seu objetivo o bem-estar de seus cidadãos: o Welfare State, o Estado do Bem-Estar Social, o Estado da "Rede-de-Segurança" ("Safety Net"), o Estado Previdenciário.

Esse tipo de Estado é mais perigoso porque, sob a pretensa realização do bem, ele acaba causando o mal mais mau – e se tornando o Estado Liberticida.

Escrito mais de 200 anos atrás, esse aviso é tão pertinente hoje quanto era na época em que foi escrito — talvez muito mais, haja vista as inúmeras bolsas inventadas pelo governo federal. Quando temos um Estado supostamente Benfeitor, que, alegando fazer o bem (mas com fins claramente eleitoreiros e de perpetuação no poder), mete a mão no nosso bolso para financiar uma série de "Programas Sociais" que nada mais fazem do que criar seres humanos dependentes do Estado, verdadeiros parasitas incapazes de cuidar de si próprios, seres que continuam, enquanto adultos, como nasceram: incompetentes, inautônomos, irresponsáveis — quando isso acontece (como está acontecendo) a real liberdade dos indivíduos de decidir sobre como usar seus recursos já acabou há muito tempo. Trabalhamos cinco de doze meses para custear esses programas que, do ponto de vista pedagógico, fazem qualquer coisa menos contribuir para o desenvolvimento do ser humano.

O Estado (supostamente) Benevolente é mais maléfico do que o Estado (claramente) Malfeitor: porque faz o mal sob o disfarce de fazer o bem… Hoje o Estado, sob a pretensão de nos fazer o bem, se mete em tudo em nossa vida. Diz-nos o que podemos (i.e., devemos) comer e o que podemos beber, nos prende mesmo quando não estamos causando mal a ninguém, bisbilhota a nossa vida alegando que está defendendo a moralidade pública…

É isso.

Nesse tom, ressuscito-me, depois de uma ausência de mais de um mês.

Em Campinas, 17 de Julho de 2008

Estou em Seattle e leio o Wall Street Journal de hoje — que dedica uma atenção desproporcional à tentativa de "hostile takeover" da Anheuser-Busch (fabricante da Budweiser, entre outras cervejas) pela InBev (que incorporou a Ambev e, conseqüentemente, a Brahma e a Antarctica, entre outras cervejas).

Há perfis tanto da Inbev como de Carlos Brito, brasileiro, que é seu principal executivo.

No perfil da companhia, destaca-se que, quando a Ambev foi incorporada pela Interbrew, da Bélgica, em 2004, formando assim a InBev (começo de Interbrew e fim de Ambev), os brasileiros ficaram desolados, porque parecia que a sua maior fabricante de cervejas tinha sido engolida pela empresa belga. O CEO da nova companhia era, no início, belga. Mas, segundo o WSJ, em dois anos os brasileiros deram a volta por cima e agora ocupam os principais cargos estratégicos da nova empresa, que é descrita como tendo gestão sendo predominantemente brasileira.

No perfil de Carlos Brito, impressionaram-me as seguintes afirmações, atribuídas a ele:

"Na nossa companhia, justiça com as pessoas se expressa tratando pessoas que fazem a diferença de forma diferenciada. Dos 85 mil empregados da InBev, apenas 200 a 250 realmente fazem a diferença. Por isso, não temos de pedir desculpas a ninguém por tratarmos os que fazem a diferença de forma especial".

É isso.

No Brasil o governo trata de forma especial os que não fazem a diferença. Isso explica porque a InBev está tentando comprar a maior cervejaria americana e o Brasil compete com a Argentina.

Em Seattle, 13 de Junho de 2008

Estou no Hyatt Regency Hotel em Bellevue, WA, perto da Microsoft. Pedi, naturalmente, um quarto de não-fumante. Dentro do quarto, uma placa: "Enjoy your non-smoking room. A $250 cleaning fee will be charged to your account for smoking in this room" ("Aprecie o seu quarto de não fumante. Uma taxa de 250 dólares será debitada em sua conta se você fumar neste quarto").

Feito por uma instituição privada, como é o caso de um hotel, acho isso perfeitamente legítimo. A empresa proprietária do hotel reservou quartos para não-fumantes. (Na verdade, hoje, ela reserva alguns quartos para fumantes). Se você fumar num quarto destinado a não-fumantes, ela terá de limpar o quarto e lhe cobrará uma taxa de 250 dólares. Nada mais justo. Há restaurantes que cobram de clientes que bebem demais e vomitam no chão uma taxa especial de limpeza. Novamente, muito justo.

O de que não gosto é o governo se metendo em questão que não é de sua conta, com o objetivo, por exemplo, de proibir ou regulamentar o direito de fumar (em ônibus, aviões, e outros espaços fechados, não pode; em espaço aberto, pode; em restaurantes, trens e aeroportos deve haver um espaço dedicado a fumantes; etc.). Que o governo queira proibir que se fume dentro de suas próprias repartições, ok — está no seu direito. Que, entretanto, interfira com a liberdade e com o direito de propriedade de donos ou locatários de imóveis de determinar se é permitido fumar em dependências pelas quais são responsáveis, acho um total absurdo.

O proprietário ou o gerente de, por exemplo, um hotel ou um restaurante dos dias de hoje sabe muito bem que vai perder clientes se admitir fumantes em todas as dependências de seu estabelecimento. No seu próprio interesse, portanto, vai proibir o fumo ou regulamentar os espaços onde se pode fumar, dentro do seu estabelecimento. É direito dele. O governo é que não tem direito de interferir. O mercado resolve plenamente esse problema.

Como liberal praticante, acredito que cada um tem o direito de prejudicar a própria saúde — ou até mesmo de se matar. O governo não tem, entre suas responsabilidades, a de proteger o cidadão das conseqüências de suas ações, mesmo que essas conseqüências sejam inequivocamente deletérias para o agente.

Os defensores da proibição ou da regulamentação, pelo governo, do direito de fumar, levantam, aqui, dois argumentos:

a) A sua liberdade de fumar é incompatível com minha liberdade de respirar ar limpo — e, no conflito entre essas duas liberdades, o governo tem não só o direito, como o dever, de interferir, garantindo a liberdade mais básica ou menos nociva (no caso, a minha liberdade de respirar ar limpo);

b) A sua liberdade de fumar pode lhe causar doenças que, posteriormente, serão tratadas em estabelecimentos de saúde do governo (clínicas, hospitais, laboratórios), fazendo não só com que o governo tenha gastos adicionais, que não teria se você não fumasse, mas também fazendo com que eu, longo prazo, seja prejudicado, porque terei de pagar mais impostos para manter o sistema de saúde do governo.

Começo analisando o segundo desses dois argumentos.

Começo a análise com um ad absurdum. Se o fato de eu fumar pode causar danos à minha saúde e esse fato justifica a intervenção governamental, então, de igual forma, eu deveria ser proibido de ingerir bebidas alcoólicas, de praticar esportes arriscados (corridas de automóvel, de motocicleta e até mesmo de bicicleta), de trafegar com veículos automotores em nossas ruas e estradas, de ingerir carne vermelha e gordurosa, de comer doces e de colocar açúcar em minhas bebidas, de praticar hábitos sedentários, etc. É um absurdo que o governo intervenha em todas essas áreas hoje deixadas ao alvedrio de cada pessoa. Se o fizer, em dois tempos se tornará um governo totalitário (algo que, de resto, acredito que esteja pouco a pouco acontecendo).

É por essa, e por outras razões, que estou convencido de que o governo não deveria se meter em questões de saúde. Cada um deveria pagar seu plano de saúde privado. E os planos de saúde privados poderiam, naturalmente, cobrar mais de quem fuma — do mesmo jeito que as seguradoras de carro cobram mais dos jovens (porque se envolvem mais em acidentes, estatisticamente falando) ou de quem mora em grandes centros (onde a possibilidade de acidente ou roubo é muito maior).

Questão um pouco mais complicada é a da saúde pública — e vou ilustrar com o problema do mosquitinho da dengue. Um dia desses, a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campinas entrou na minha casa (a empregada deixou) e cortou algumas bromélias do jardim — porque retêm água e, portanto, podem servir de criadouro ("berçário") do maldito mosquito. Fiquei indignado.

Também fico indignado quando o governo municipal me proíbe de cortar uma árvore que fica na frente de minha casa quando fui eu que a plantei lá.

Os dois problemas podem parecer, no fundo, o mesmo. A bromélia está na minha casa, mas o mosquitinho que pode nascer na água retida na bromélia pode picar o vizinho — essa a razão para a intervenção do governo municipal. A árvore está na frente de minha casa, e fui eu que a plantei lá, mas sua remoção poderá contribuir para piorar a qualidade do ar que todos respiram — assim caminha o argumento.

Acho que há uma diferença, porém, entre os dois casos. Que o mosquitinho pode nascer na água da bromélia e, depois, picar o meu vizinho, é um fato comprovado. Que a derrubada da minha árvore vai piorar o ar que todos respiram, entretanto, é, a meu ver, apenas uma hipótese duvidosa — mas estou disposto a ouvir argumentos.

De qualquer maneira, o item "b" acabou, de qualquer forma, se tornando no item "a" mencionado atrás…

Como bom liberal, defendo a tese de que a única situação em que o governo pode interferir com minha liberdade, obrigando-me a fazer algo que não quero fazer ou impedindo-me de fazer algo que quero fazer, é quando a minha ação ou o omissão causa danos reais a terceiros.

O simples fato de que minha ação pode causar danos a terceiros não é motivo suficiente para me proibir de agir. Dirigir no trânsito de São Paulo pode causar danos a terceiros — isso não justifica proibir alguém de dirigir, simplesmente porque há a possibilidade de danos a terceiros.

Não tenho dúvida, hoje, de que fumar causa dano a quem fuma. Mas, neste caso, o governo está interditado de proibir porque não está autorizado a proibir as pessoas de causarem dano a si próprios. Mas tenho sérias dúvidas de que fumar ocasionalmene perto de outras pessoas lhes causa dano que justifique proibir o fumante — até porque isso acontece por pouco tempo (num restaurante, por exemplo) ou em lugares em que as pessoas podem mudar de lugar. De qualquer maneira, se as pessoas realmente se incomodarem, a questão pode ser resolvida no âmbito da iniciativa privada.

Em suma… Não vejo razão para que o governo se meta nessa área.

Em Redmond, 10 de Junho de 2008.

O governo não gera ou produz riquezas. Todo o dinheiro de que dispõe é confiscado de nós, cidadãos, que pagamos tributos diversos: impostos (i.e., tributos não vinculados), taxas (i.e., tributos pagos em decorrência de uma prestação específica de serviços que afeta diretamente o usuário), e contribuições (tributos destinados a finalidades específicas determinadas por lei). Nenhum tostão vai para o caixa do governo (o Tesouro Nacional) sem que tenha passado antes pelo seu ou pelo meu bolso.

Isto sendo assim, seria de esperar que o governo tivesse um pouco de cerimônia em relação aos seus gastos. Afinal de contas, está gastando riquezas na criação ou geração das quais não teve absolutamente nenhuma participação, mas que simplesmente confiscou daqueles que a geraram ou produziram.

Deixo de lado, por um momento, os gastos do governo que beneficiam pessoas que são parte do governo, para me concentrar nos gastos que o governo faz em benefício próprio.

A temporada está aberta, neste ano eleitoral, para a concessão de aumentos para funcionários públicos. Este é um gasto do governo para consigo mesmo. O governo, e em especial os funcionários beneficiados, em geral pretendem que funcionários mais bem pagos prestam melhores serviços. Mentira. Os funcionários públicos recebem aumentos e continuam a funcionar (por isso são chamados de funcionários) como donos do mundo, sem nenhum sentido de responsabilidade para com os cidadãos. Ponha-se um imbecil qualquer atrás de um guichê de uma repartição pública e ele se acha um ser superior, investido de poderes, e no direito de espezinhar os que necessitam de sua atenção e de seus serviços. Adora fazê-lo esperar na fila, por exemplo, enquanto fofoca com os colegas de guichê, ou enquanto, como se fosse rei, se levanta e vai mijar no banheiro.

Mas há mais e mais sérios gastos do nosso confiscado dinheiro que é feito em benefício do próprio governo, vale dizer, dos ocupantes de cargos no governo. Por que o Lulla precisa de lençóis de linho ou setim, ou de toalhas de banho e roupão do mais caro algodão egípcio? Se o dinheiro gasto para comprar essas coisas fosse o dele, alguém acredita que ele o gastaria nesses luxos? Mesmo com todo o dinheiro que ele já amealhou depois que chegou à presidência, ou que repassou para o Lullinha, alguém acha que ele iria gastar essa grana toda em algodão egípcio?

O segredo todo em torno dos Cartões de Crédito Corporativos é apenas a ponta do iceberg dessa gastança toda. A imprensa acaba focando besteirinhas, como oito reais gastos num lanche barato na praia. O que é de admirar, nesse caso, é a pobreza de espírito de um ministro que paga oito reais com cartão!!! O buraco é bem mais em cima! Há gastos muito maiores, com coisas muitíssimo mais luxuosas do que uma tapioca. Por isso o governo trata os gastos como se fossem segredo de estado. Não são. Mas são explosivos, porque na hora que o povão descobrir que King Lulla está gastando dinheiro público com as coisas em que gasta, Deus sabe o que vai acontecer, tenha ou não o presidente o tão falado carisma.

E olhem que nem cheguei a falar da roubalheira…

É de esperar que quem não tem a menor cerimônia em gastar o dinheiro dos outros em proveito próprio não vá ter muita cerimônia quando se trata de gastar esse dinheiro em benefício de outrem. O governo dá aumentos para o Bolsa Família e para as demais bolsas com absoluta desfaçatez. Como se isso não bastasse, dá subsídios a torto e a direito para diversos grupos de interesse. E, por fim, resolve ajudar países da América Latina ou mesmo da África, como se nós fôssemos um país rico — e, mais significativamente, como se o dinheiro não saísse do seu e do meu bolso.

Comecei a refletir sobre filosofia política como um liberal. À medida que vejo o que acontece no Brasil, vou mais e mais me encaminhando para um libertarianismo quase anárquico.

Em São Paulo, 8 de Junho de 2008.

Li, recentemente, na Introdução de E. J. Payne à famosa obra de Edmund Burke, Reflections on the Revolution in France, publicada originalmente em 1790, que, segundo Burke, "sabedoria consiste, em grau não desprezível, em saber que quantidade de mal é preciso admitir e tolerar" (p.26 na edição do Liberty Fund). Ele invoca Montesquieu: "Il ne faut pas tout corriger" ("Não se deve tentar corrigir tudo"). E invoca também Hooker, que diz: "Both in civil and in ecclesiastical polity there are, and will be always, evils which no art of man can cure, breaches and leaks more than man’s art hath hands to stop" ("Em organizações civis e eclesiásticas sempre há, e haverá sempre, males que nenhuma arte humana conseguirá curar, falhas e rombos em maior número do que a arte humana conseguirá corrigir").

Essa tese me fez lembrar de uma oração famosa de Reinhold Niebuhr, oração que até uma atéia como Ayn Rand achava extremamente significativa (se, naturalmente, "imanentizada"). Dizia Niebuhr: "Ó Deus, dá-me coragem para mudar o que pode ser mudado, paciência para suportar o que não pode, e sabedoria para saber distinguir um do outro".

Em suma, tanto Burke (com Montesquieu e Hooker) como Niebuhr reconhecem que (a) há males e falhas na sociedade (algo, de resto, indiscutível), e que (b) é impossível eliminá-los todos. Em outras palavras, é parte inarredável de nosso destino, como seres humanos vivendo em sociedade, conviver com situações que consideramos erradas ou falhas, do ponto de visto moral (ou da justiça). Se formos sábios, dizem eles, reconheceremos que alguns desses males devem ser tolerados (Burke), que não é possível corrigir tudo (Montesquieu), que, por maior que seja a nossa "arte", não temos como curar todos os males e corrigir todas as falhas (Hooker), ou que há coisas que não podem ser mudadas e que devem, portanto, ser encaradas com resignação e paciência.

O ponto chave da questão é identificar esses males — ou, nas palavras de Niebuhr, saber distinguir entre o que pode (e, por conseguimente, se houver boas razões, deve) ser mudado e o que não pode ser mudado (por mais que desejemos que as coisas fossem diferentes).

Não resta dúvida de que há males em nossa sociedade que, embora considerados inarredáveis no passado, hoje estão virtualmente eliminados. A pesquisa médico-científica, por exemplo, eliminou muitos males que antes pareciam inevitáveis.

Quer isso dizer, porém, que devemos acreditar na nossa capacidade de, oportunamente, eliminar todos os males e, assim, conseqüentemente, construir utopias, como os céus do livro de Apocalipse, em que dos olhos de todos se eliminará toda lágrima?

A diferença entre o liberalismo, de um lado, e as esquerdas do outro, está, em grande medida, na resposta a essa questão.

Os liberais acham que, por maior que seja o progresso que tenhamos alcançado até aqui na melhoria das condições de vida em sociedade, sempre haverá "males" que será impossível eliminar sem causar males ainda maiores.

As esquerdas parecem achar que um mundo drasticamente diferente, igualitário, sem pobreza, sem sofrimento, e ainda livre, é possível.

Em Campinas, 8 de Junho de 2008

É fácil endossar certos princípios quando eles ficam num nível de generalidade ou abstração que deixa questões específicas ou de detalhe de lado.

Igualdade, por exemplo, implica o quê? Igualdade material ou substantiva, isto é, igualdade de condições (inclusive financeiras)? Ou igualdade formal, isto é, igualdade diante da lei, igualdade de direitos?

O liberalismo (ou, a direita, como preferem alguns) certamente considera a liberdade o bem maior — mas está convicto de que nenhum sistema funciona direito se há liberdade apenas para alguns. Por isso, o liberalismo defende igual liberdade para todos — e, portanto, defende a igualdade, num certo sentido do termo. Mas essa igualdade é formal: igualdade diante da lei, igualdade de direitos. Na verdade, o liberalismo acredita que não há liberdade sem igualdade nesse sentido.

A busca da igualdade material ou substantiva, que caracteriza a esquerda, é repudiada pelo liberalismo exatamente porque o liberalismo acredita que a busca dessa igualdade não pode se dar sem violar a igualdade formal, sem violar a igualdade de direitos.

Por exemplo: para melhorar o nível de renda dos pobres, o governo tem de tratar a população desigualmente (do ponto de vista formal), beneficiando uns às custas dos outros; para melhorar o nível social e econômico dos negros, o governo tem de tratar a população desigualmente (do ponto de vista formal), privilegiando uns em detrimento dos outros, como, por exemplo, no caso das cotas para acesso à universidade.

Assim sendo, o liberalismo repudia a busca da igualdade (material) exatamente porque ela não pode ser alcançada sem violar a igualdade (formal).

Em Cortland, 18 de Março de 2008