Escrevo em 30/12/2004, penúltimo dia do ano de 2004.

Sem dúvida o terremoto que aconteceu recentemente na Ásia, seguido da invasão de vários países por ondas oceânicas gigantescas, que ficaram conhecidas como tsunamis, e que causou um número de mortes cuja estimativa parece a cada hora aumentar, é algo consternador, e é um tributo à generosidade da raça humana ver a mobilização de indivíduos e organizações privadas para ajudar as vítimas que sobreviveram ou os sobreviventes das vítimas que não tiveram tanta sorte.

Não acredito, porém, que governos democráticos, pelo menos os dois países não atingidos,  tenham o direito de fazer contribuições em dinheiro ou espécie para os países atingidos ou seus cidadãos.

Governos não geram riquezas. Toda a riqueza do mundo é produzida por indivíduos ou organizações produtivas de bens ou serviços. Governos vivem do dinheiro que conseguem arrancar, através de taxação, dos habitantes de seus territórios ou das atividades exercidas nesses territórios (ainda que por agentes estrangeiros). As chamadas organizações multilaterais (as do sistema das Nações Unidas e outras) vivem das contribuições que lhes fazem os países membros. Fundações e ONGs são financiadas por indivíduos produtivos ou por empresas. É evidente que a única fonte de riqueza são indivíduos e empresas (organizações produtivas).

Países democráticos deveriam levar a sério o princípio de que o dinheiro que o governo arrecada por impostos não é dele — é dos cidadãos que pagam esses impostos. Por isso, ao contemplar qualquer taxação, o governo deveria, primeiro, esclarecer aos cidadãos sobre os quais o imposto irá recair os princípios que, se aprovado o imposto, iriam reger sua cobrança e aplicação: quem iria arcar com ele, e em quanto, e para que seria usado aquele recurso. Com essas informações, a população atingida teria de decidir, caso a caso, se concordava ou não com a taxação pretendida. Mais ou menos como acontece em alguns condados dos Estados Unidos, como expliquei em mensagem anterior neste blog. Se a população atingida estiver de acordo com o uso pretendido do imposto, e com o valor e a duração de sua cobrança, irá pagá-lo sem reclamar. Se não estiver, o governo estará proibido de cobrá-lo. Ponto final. Tertium non datur.

O governo não é dono do dinheiro arrecadado por impostos. Por isso não pode dispor dele como dá na cabeça dos governantes de plantão. Nem o Lula, nem o Bush, nem nenhum outro governante de país democrático, tem o direito de pegar o dinheiro arrecadado de seus cidadãos pagantes de impostos e doá-lo a outros países e/ou a seus cidadãos, por maior que seja a necessidade destes e por mais nobre que seja ajudá-los. O direito à propriedade significa que só os donos do dinheiro podem dispor dele, podem decidir os usos que serão dados a esse dinheiro.

Pessoas físicas e organizações produtivas podem e devem fazer isso — as empresas, caso seus acionistas, ou quem claramente os represente, esteja de acordo. Não governos.

É fácil, mas não correto, ser generoso com o dinheiro alheio.

Recentemente, quando Lula viajou para alguns países da África, fez generosidade com o dinheiro alheio. Doou até laboratórios de computadores para crianças do Gabão, creio — país governado por um ditador de cuja longevidade no poder Lula declarou ter inveja. O dinheiro para fazer essa generosidade não era dele. Se ele desse os laboratórios com a aposentadoria de perseguido pelo regime militar que recebe, teria sido menos ilegítimo — mas nem mesmo essa aposentadoria, paga em parte com o meu dinheiro, eu considero legítima: eu nunca concordei com ela nem fui instado a me manifestar.

Cortland, OH, 30 de Dezembro de 2004