O estado patriarcalista socializante

Robert Filmer, contra cujo livro Patriarcha John Locke escreveu seu Primeiro Tratado sobre Governo (1689-1690), defendia a seguinte tese:

“Se compararmos os deveres naturais de um Pai com aqueles de um Rei, veremos que esses deveres são idênticos, não tendo nenhuma diferença – a não ser em sua abrangência, na extensão que cobrem. Como um Pai para com sua família, o Rei, como pai de muitas famílias, tem o dever de preservar, alimentar, vestir, instruir e defender toda a comunidade do reino. . . . Assim, os deveres de um Rei se resumem no cuidado paterno e universal do seu povo”  (apud Tarcov, Locke’s Education for Liberty, p. 11 – ênfase acrescentada).

Em outro artigo neste blog (“John Locke, o pai do Liberalismo”) comentei a posição de Locke. Mesmo com o risco de me repetir em relação a algumas questões, vou retomar a questão colocada por Filmer, bem como a alternativa de Locke, pois me parece que ambas são extremamente relevantes no contexto atual. Mas dispenso-me de discutir em detalhe a posição lockeana, por já tê-lo feito no artigo anterior.

A posição de Filmer é de que o governo “tem o dever de preservar, alimentar, vestir, instruir e defender” todos os cidadãos. A de Locke, naturalmente, é de que o governo tem o dever apenas de garantir, defender e proteger a segurança dos cidadãos – segurança essa expressa nos três direitos individuais básicos: à vida (e, naturalmente, à integridade pessoal), à liberdade (de expressar suas idéias, associar-se, ir e vir, e buscar a realização pessoal como ache melhor) e à propriedade (entendida em sentido lato, que inclui não apenas a terra e os bens materiais).

A posição de Filmer, embora expressa em conceitos patriarcalistas que hoje caíram em certo desuso, é, no essencial, a doutrina do “estado previdenciário” ou do “estado do bem-estar social”, que tem como dever prover o cidadão com saúde, educação, seguridade social, e, quando não com moradia, transporte, alimento, vestimenta e sabe-se lá mais o que (a lista dos chamados “direitos sociais”  cresce a cada dia).

Como ressaltei no artigo anterior, a doutrina do estado previdenciário ou do estado do bem-estar social é profunda e inerentemente patriarcalista ou paternalista: considera os cidadãos como crianças incapazes que não têm condições de prover para si próprias aquilo que é indispensável para a vida. A visão liberal, por outro lado, os encara como seres adultos, capazes de cuidar de seus próprios interesses e necessidades.

A tese patriarcalista-socializante é ainda bastante atual em nossos dias: está presente, com outras roupagens, no ideário socializante do Comunismo,  dos vários Socialismos e das várias Social-Democracias. Na verdade, está mais do que apenas presente: está extremamente bem difundida. Diria que até mesmo passou a integrar o “inconsciente coletivo” das pessoas.

(Na realidade, apesar de os esquerdizantes dizerem que o Liberalismo é hoje o pensamento hegemônico, chamado de “pensamento único”, a realidade mostra que é a tese patriarcalista do estado previdenciário ou do bem-estar social, pendente para o Socialismo, que está muito mais próxima de ser hegemônica hoje do que a tese liberal lockeana.)

Disse no artigo anterior que as duas vertentes combatidas por Locke como ameaças à liberdade eram, na realidade, mais do que meras ameaças: eram incompatíveis com a liberdade. Essas duas teses eram a do poder estatal absoluto e a do poder estatal paternalista. Tanto que, para Filmer, o estado paternalista deveria ter poderes absolutos sobre os seus súditos, como o pai teria sobre os seus filhos.

É essa a questão que quero explorar um pouco mais aqui.

A tese do poder patriarcalista ou paternalista do estado gera, como vimos, reivindicações crescentes de “direitos sociais” adicionais que, se atendidos, fatalmente levam o estado a assumir poderes absolutos sobre os cidadãos, transformando-os em súditos, totalmente dependentes do estado para tudo.

Friedrich von Hayek viu isso com clareza no século XX, registrando sua tese no clássico livro O Caminho da Servidão (1944): o Socialismo pode até começar com boas intenções, mas, independentemente das intenções, seu resultado inevitável é o totalitarismo estatal, com a inevitável perda da liberdade dos cidadãos, transformados em súditos dependentes do estado para tudo. E a Social-Democracia não passa de um Socialismo (mal) disfarçado de democrático, que confisca o nosso dinheiro, através de taxação, para com ele implantar um “Socialismo sem Revolução”, que se pretende com uma face humana – face essa que, hoje estamos claramente vendo no Brasil, é realmente humana apenas para os distribuidores da riqueza alheia encastelados no governo e seus amigos e aliados.

Para convencer os cidadãos a abandonar o ideário liberal e abrir o caminho para o ideário socializante, em geral se inicia com o seguinte argumento:

a) Primeiro, afirma-se, como premissa básica, que a educação é, numa democracia, extremamente importante, pois sem ela os cidadãos não saberão como eleger os melhores governantes;

b) Segundo, argumenta-se que, dada a importância da educação para formação de uma cidadania democrática esclarecida, é preciso tomar as medidas necessárias para que todos se eduquem – raiz da exigência da obrigatoriedade da freqüência à escola;

c) Terceiro, argumenta-se que, sendo a educação escolar obrigatória, ela precisa ser gratuita, porque não seria cabível tornar obrigatória uma escolaridade paga;

d) Quarto, argumenta-se que a gratuidade da educação escolar não é viável através de instituições privadas filantrópicas, porque essas, sendo em geral confessionais e de escopo limitado, não teriam as características de universalidade e laicidade que a educação necessária para a cidadania exige; 

e) Quinto, afirma-se que, não havendo interesse da iniciativa privada voltada para o lucro em oferecer ao mercado uma escola secular gratuita, esta deve ser oferecida e administrada pelo governo, com as características de obrigatoriedade, gratuidade, universalidade e laicidade;

f) Sexto, complementa-se o círculo afirmando que uma educação escolar gratuita é um direito do cidadão e um dever do estado – pelo menos nos níveis em que ela é obrigatória.

Que não haja nenhuma dúvida na mente de ninguém de que os proponentes desse argumento gostariam que a educação escolar fosse monopólio do estado, em todos os níveis. Toda vez que, no século XX, houve uma Assembléia Constituinte no Brasil os socializantes defensores da escola pública tentaram fazer da educação escolar um monopólio do estado. Foi só com muito esforço e muita luta que os liberais – com o apoio decisivo dos defensores da educação confessional – conseguiram impedir a monopolização da educação escolar pelo estado, fazendo com que as diversas Constituições deixassem a educação escolar aberta à iniciativa escolar, embora se mantivesse a referência ao “direito do cidadão, dever do estado”. Mesmo depois de ficar acertado que a educação escolar seria aberta à iniciativa privada, os socializantes ainda tentaram, e continuam tentando, interpretar a escola privada como uma “concessão do estado”, à semelhança das concessões que existem para emissoras de rádio e televisão.

Assim, para os socializantes a escola deve ser obrigatória, gratuita, pública, laica (coisas que já é no Brasil) e, acima de tudo,  única – isto é, um monopólio do estado!

Não nos enganemos: a educação é a principal arena em que se trava a batalha, hoje, entre liberais e socializantes – e, no momento, os socializantes estão ganhando com uma vantagem enorme. Se os liberais não fizerem algo, a escola pública, no Brasil, apesar de sua reconhecidamente péssima qualidade, vai ser a única escola.

O argumento socializante em favor da escola pública (exceto no caso de sua unicidade) tem atrativos para aqueles que acham a educação importante e especialmente para aqueles que, achando-a importante, se opõem a uma educação confessional doutrinária. Mas o preço a pagar pelos seus atrativos é muito alto (sem falar na unicidade monopolista). Os pioneiros da Escola Nova se deixaram seduzir por esse argumento (e estamos pagando o preço até hoje) e mesmo um liberal da estirpe de Charles Murray se mostra, nos Estados Unidos, atraído por ele.

A principal motivação daqueles que propuseram e ainda propõem o argumento é introduzir uma cunha no ideário liberal – abrir uma brecha pela qual vão passar, posteriormente, outros argumentos.

Em geral, depois de haver argumentado que a educação deve ser pública, aparece o argumento de que a saúde também deve sê-lo. De que adianta uma população educada mas doente, que morre cedo e, assim, desperdiça os investimentos estatais feitos em sua educação?

Educação e saúde: direitos dos cidadãos e deveres do estado. A Social-Democracia inicialmente se contentava com essas duas “conquistas”, com esses dois “direitos sociais” adquiridos na luta contra o Liberalismo.

Em 1945 a Carta da ONU consagrou esses dois “direitos sociais” – e alguns mais. Na trilha deles vieram o direito à moradia, ao saneamento, ao transporte, ao alimento, à vestimenta, etc. Mais recentemente se tem acrescentado o direito ao trabalho, à seguridade social e até mesmo o direito a uma renda mínima (independente do trabalho).

Os socializantes têm insistido na tese de que todos esses “direitos sociais” são universais – isto é, devem ser garantidos para todos os cidadãos, não apenas para os que mais necessitariam dele (tese que é chamada de “focalização”). A se aceitar essa tese, até mesmo Antonio Ermírio de Moraes receberia uma renda mínima.

E a lista dos “direitos sociais”, acrescidos dos chamados direitos econômicos e dos alegados direitos de quarta geração (direito a um ambiente não poluído, por exemplo), cresce a passos rápidos. Antes de chegar ao fim já estaremos no estado totalitário em que os governantes têm poder absoluto.

Em 21 de agosto de 2005

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