A Questão das Políticas Públicas na Educação

Post que publiquei em 14 de Setembro de 2011 no Blog das Editoras Ática e Scipione no URL http://blog.aticascipione.com.br/eu-amo-educar/a-questao-das-politicas-publicas-em-educacao.

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Erra quem afirma que “qualquer escola é melhor do que nenhuma escola”. Em tempos em que a sociedade sugere tantas formas de fazer política pública para a educação, por que não ousamos de fato transformá-la?

Lendo e ouvindo o que se escreve e diz sobre a educação no país, parece que chegamos a alguns consensos, ou quase-consensos, acerca da escola pública brasileira.

Primeiro, ela vai mal. Disso ninguém mais duvida (e está aí o último resultado do Enem para provar a afirmação). Segundo, é necessário fazer alguma coisa, urgentemente, para que sua qualidade melhore.

Terceiro, ela só vai melhorar se lhe destinarmos mais recursos e conseguirmos implantar “políticas públicas” adequadas que corrijam seus problemas mais graves. (“Políticas públicas” é a expressão-chave na qual todo discurso acaba chegando).

O problema, porém, é que, ao tentar melhorar a qualidade da escola pública brasileira, a maior parte das iniciativas, governamentais ou não, nacionais ou estrangeiras, tem buscado soluções de problemas segmentados e específicos que, mesmo que solucionados, não representarão necessariamente uma melhoria substantiva e significativa na qualidade da educação brasileira.

Ilustro com algumas políticas públicas desse tipo que têm sido sugeridas e, em alguns casos, até mesmo implementadas:

  • Políticas voltadas para o aumento do período de escolaridade obrigatória: era de 4 anos, passou a ser de 8, depois 9, e já se faz campanha para que seja de 12 anos e abranja o Ensino Fundamental e o Ensino Médio;
  • Políticas voltadas para o aumento do número mínimo de dias letivos: o ano escolar tinha 160 dias, passou a ser de 180, chegou a 200 e já se fala em aumentá-lo para 220;
  • Políticas voltadas para o aumento da duração dos turnos diários, chegando-se, no limite, à escola de tempo integral (que quase todo mundo parece considerar ideal);
  • Políticas voltadas para a garantia da presença e da permanência na escola da criança e do adolescente que, por alguma razão, estão fora dela;
  • Políticas voltadas para a redução da repetência e da evasão (ainda que se aplique a promoção automática);
  • Políticas voltadas à correção das defasagens idade/série;
  • Políticas voltadas à melhoria do salário dos professores ou à introdução de mecanismos de remuneração que privilegiem desempenho e mérito;
  • Políticas voltadas à extensão e melhoria da formação dos professores;
  • Políticas voltadas à introdução da tecnologia na escola e à implantação de programas de educação a distância (inclusive para a formação de professores).

Quando os políticos, a mídia ou a academia propõem essas medidas, raramente levantam questões pedagógicas básicas como, por exemplo:

  • A natureza da educação –> O que é educar?
  • A razão de ser da educação –> Por que educar?
  • O objetivo da educação –> Para que educar?
  • Os agentes da educação –> Quem educa?
  • A essência da aprendizagem –> O que é aprender?
  • O currículo –> O que as pessoas devem aprender?
  • A metodologia –> Como as pessoas aprendem?
  • A avaliação –> Como se afere se alguém aprendeu o que se propôs aprender ou o que se esperava que aprendesse?

No entanto, é a resposta a essas questões sobre a natureza, a razão de ser e o objetivo da educação e da aprendizagem que deve nortear, de forma tácita ou consciente, as decisões acerca da função da escola, do acesso a ela, da obrigatoriedade da permanência nela, ou acerca da formação do professor e da avaliação e remuneração do seu trabalho. Ou vejamos.

Políticas voltadas para garantir a presença e a permanência da criança na escola e aumentar seu tempo de permanência nela só fazem sentido se a experiência escolar for uma genuína experiência de aprendizagem. Há evidência incontestável, hoje, de que a mera permanência dos alunos na escola, ainda que em período integral e durante quase o ano inteiro, não produz, necessariamente, aprendizagem genuína daquilo que é essencial ou importante saber e saber fazer.

Na maior parte do tempo a experiência escolar é vista – pelo menos por suas vítimas, os alunos – como basicamente inútil (não serve para grande coisa) ou até mesmo desagradável (“chata” é o principal termo que se aplica à aula, que ainda hoje é a experiência pedagógica central no ambiente escolar). O resultado comprovado são crianças e adolescentes que passam oito anos na escola e não aprendem nem mesmo a ler e escrever decentemente na língua materna – quanto mais em língua estrangeira. As coisas interessantes que eventualmente aprendem, eles parecem aprender fora da escola.

(A situação me faz lembrar uma frase atribuída ao escritor norte-americano Mark Twain, que teria dito que nunca deixou que a escola interferisse na sua educação…).

Como ressaltei em 2003 em minha fala do congresso “Educação e Tecnologia para o Desenvolvimento Humano” (realizado pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com a Microsoft Brasil), não é qualquer escola que serve. Erra quem afirma – como um dia afirmou o Senador Cristovam Buarque, quando Ministro da Educação – que “qualquer escola é melhor do que nenhuma escola”.

A escola ruim, além de não fazer bem, causa muitos males, como, por exemplo:

  • Desperdício de recursos de quem a cria e mantém e perda de tempo de quem a freqüenta;
  • Diminuição da curiosidade e da vontade natural de aprender por parte dos alunos, que passam a ver a aprendizagem, a educação e a escola como coisas chatas, não desafiadoras, que nada têm a ver com as coisas boas e interessantes da vida;
  • Fracasso escolar de alunos que poderiam aprender muito e com prazer em uma escola diferente mas que, em decorrência da experiência escolar, concluem que a causa do fracasso está em si mesmos e não na inadequação da escola.

É por isso que políticas públicas voltadas para a solução de problemas segmentados, ou específicos, não resolvem o desafio da qualidade na educação – em especial na educação pública. Precisamos de uma abordagem sistêmica, que olhe para a educação como um todo, formal e não-formal, e que seja radical, isto é: tenha por objetivo uma transformação radical e não pequenas mudanças que podem melhorar um pouquinho aqui e ali, que podem reformar um ou outro aspecto mais grave ou urgente, mas não afetam o todo de forma significativa.

Esse tipo de transformação radical e profunda precisa buscar real inovação, o claramente novo. Não basta melhorar, reformar o que já existe. Precisamos de transformação, não de reforma. Precisamos, na verdade, de uma nova educação, não de uma melhora na educação que temos.

No fundo, todos nós sabemos que é verdade o que diz Jay Allard (ex-vice-presidente da Microsoft Corporation) na revista Business Week, edição de 4 de dezembro de 2006:

“Para mudar o mundo, precisamos imaginá-lo diferente do que é hoje. Se, nessa visão, usarmos muito do conhecimento e da experiência que nos trouxeram até aqui, terminaremos exatamente onde começamos… Para ter um resultado diferente, temos de olhar as coisas de uma perspectiva radicalmente diferente.”

Uma frase atribuída a um monte de gente famosa diz que o cúmulo da estupidez é continuar a fazer exatamente a mesma coisa e esperar que o resultado venha a ser significativamente diferente.

Cito um exemplo do que boa parte da sociedade propõe como mudança na educação: todo mundo diz que o professor precisa ser melhor formado e remunerado porque ele é e continuará a ser o portão de entrada para a educação para a maioria das pessoas. Mas será que isso, ainda que verdade no passado, continuará a ser verdade no futuro? Quem garante que a escola do futuro, transformada, terá professores como os conhecemos? Na realidade, quem garante que a educação do futuro terá escolas como as que conhecemos hoje?

Ivan Illich vinha, já há muito tempo, insistindo na desescolarização da sociedade, como já falamos neste blog. E ele propôs isso muito antes de a tecnologia transformar a nossa sociedade em uma sociedade da informação, do conhecimento, da aprendizagem – na verdade, em uma sociedade aprendente (learning society). John Holt, amigo de Illich, escreveu em Freedom and Beyond:

“As pessoas, mesmo as crianças, são educadas muito mais por toda a sociedade em que vivem e pela qualidade geral da vida dessa sociedade do que por aquilo que lhes sucede na escola”.

Por que, então, a gente não ousa transformar o que passa por educação e reinventar a escola? Cito um exemplo agora de fora da área da educação, envolvendo o mercado livreiro, Jeff Bezos e a Amazon. Neste setor sim tem ocorrido uma real mudança de paradigma.

  • Os livros impressos, como os conhecemos, existem há cerca de 550 anos num mercado que era, até há pouco tempo, bastante estável.
  • Livrarias físicas eram a principal forma de distribuição dos livros aos usuários finais, e, por muito tempo, funcionário com pouca ou mesmo nenhuma tecnologia (usando cadernos e fichas para controle de estoque, cadernos ou simples máquinas de calcular ou caixas registradoras para controle de vendas e fluxo de caixa, folhas de cálculo para contabilidade e, se fosse o caso, folha de pagamento.
  • A chegada de tecnologia básica (computadores com planilhas eletrônicas ou programas comerciais integrados) permitiu que o livreiro continuasse a fazer a mesma coisa que já fazia, só que, agora, com pequenos ganhos de eficiência – uso conservador da tecnologia.
  • A chegada de tecnologia ainda básica, mas com acesso à internet, permitiu que o livreiro criasse um site para a livraria e que anunciasse seus livros nele, assim aumentando o alcance de sua comunicação e propaganda – uso levemente reformador da tecnologia.
  • A chegada de tecnologia um pouco mais avançada permitiu que o livreiro passasse a vender livros também online, acrescentando um subsite de venda ao site da livraria – uso bem mais reformador da tecnologia que estendeu o escopo do negócio, posto que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode comprar um livro no site. Entra Jeff Bezos em cena e cria uma livraria que não tem estoque, só tem catálogo, e que, na realidade, intermedeia a venda de livros para o comprador-leitor.
  • O desenvolvimento de tecnologia relativamente sofisticada permitiu que Jeff Bezos passasse a criar perfis altamente sofisticados dos seus clientes – uso de tecnologia (banco de dados com ferramentas analíticas sofisticadas) que leva o uso reformador da tecnologia no ambiente livreiro ao seu limite.
  • Tecnologias mais sofisticadas permitem a criação e a comercialização de livros eletrônicos e de leitores de livros eletrônicos – uso agora criativo, inovador e transformador da tecnologia, que revoluciona o mercado livreiro e deixa editores e livreiros tradicionais, para não falar em fabricantes de computadores, em polvorosa.

Por que não conseguimos fazer uma transformação desse tipo na educação? Por que não conseguimos reinventar a escola como Jeff Bezos reinventou o mercado livreiro?

Eu sugiro que, para transformar a escola atual em um ambiente de aprendizagem digno do nome, é preciso repensar, de forma drástica e radical, o que entendemos por educação e dar respostas verdadeiramente inovadoras a questões como “Por que educar?”, “Para que educar?”, “Como educar?”

Somente dessa forma seremos capazes de “integrar políticas” voltadas para a educação – esta entendida como desenvolvimento humano – e apresentar soluções sistêmicas que, aplicadas, melhorem substantivamente a experiência de aprendizagem de nossas crianças, adolescentes e jovens (na realidade, de todas as pessoas).

Em São Paulo, 14 de Setembro de 2011, transcrito aqui em 11 de Outubro de 2011

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