(Para o conceito de tributos na Constituição Federal, envolvendo impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, vide os artigos 145-149A da Constituição [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm]).

A Folha de S. Paulo de hoje (22/8/2005) revela que planos e estudos para permitir a cobrança de pedágio pelo trânsito nas vias urbanas estão em fase de conclusão no governo federal e em pelo menos as duas maiores metrópoles do país, São Paulo e Rio de Janeiro.

Parece que uma das razões que vem retardando o lançamento e a implantação da medida é a atual notória falta de apoio popular aos políticos. Se é isso, temos mais essa dívida de gratidão para com Roberto Jefferson: a crise deflagrada a partir de suas denúncias pode nos salvar (pelo menos por enquanto) de mais um assalto ao nosso bolso por parte de políticos, com o devido apoio de técnicos investidos de poder na burocracia estatal – os tecnoburocratas.

Um desses tecnoburocratas chega ao extremo de afirmar que o transporte automobilístico no Brasil é altamente subsidiado. E o subsídio (tirante um pequeno subsídio aos carros populares, que nem sei se existe mais) seria a permissão para estacionar gratuitamente nas vias públicas urbanas.

Há uma série de equívocos nessa afirmação.

Primeiro, nas vias públicas urbanas do centro da cidade de nossas grandes metrópoles praticamente inexiste o estacionamento gratuito. O estacionamento nas vias públicas do centro da maioria de nossas cidades maiores já é cobrado pelos respectivos governos municipais. Será que o tecnoburocrata está cogitando de que eu tenha de pagar para estacionar na frente de minha casa, que fica longe do centro em Campinas (sede de uma região metropolitana) e num local em que não há problemas de estacionamento (exceto nos dias em que há missa na igreja católica que fica em frente, felizmente em reforma há mais de um ano)?

Segundo, a justificativa oferecida pelo tecnoburocrata é para a cobrança por estacionamento nas vias públicas do centro das grandes cidades – mas a medida que se cogita é de cobrar pelo trânsito em vias públicas nesse local. Uma coisa é estacionar, outra é transitar. O que pode justificar um pode não justificar o outro.

Terceiro, o tecnoburocrata, tentanto fazer uma reductio ad absurdum da pretensão dos cidadãos de não precisar pagar para transitar com automóvel nas vias públicas urbanas, procura ridicularizar o uso feito, por alguns cidadãos, do direito de ir e vir para justificar esse trânsito, perguntando, retoricamente: será que essas pessoas acham que o automóvel é um pedaço do corpo delas? Ora, as leis que garantem o direito de ir e vir – a nossa Constituição, por exemplo, ou a lei natural, como diria John Locke – não restringem o direito de ir e vir a ir e vir a pé… Nos termos da atual Constituição, o direito de ir e vir não passa a ser ilegítimo se se usa cavalo, carruagem, bicicleta, ou automóvel para ir e vir. A pergunta do tecnoburocrata é idiota.

Mas aqui entra uma complicação que o tecnoburocrata não contempla, talvez por ignorância, talvez porque não seja no seu interesse.

A lei natural lockeana e a Constituição brasileira atual contemplam o direito de ir e vir. Mas não afirmam, nem faria sentido fazê-lo, que compete ao governo fornecer ao cidadão – muito menos gratuitamente – os meios de ir e vir. Entre esses meios estão não só estradas e ruas (vias) como os próprios veículos. O cidadão pode ir e vir livremente. Mas se quiser fazê-lo a cavalo, tem de comprar o animal ele mesmo. Se quiser fazê-lo de automóvel, tem de comprar o veículo. E é evidente que há uma diferença significativa entre esses dois meios de transporte: o primeiro – o cavalo – dispensa estradas e ruas; o segundo – o automóvel – as requer. (Também as carruagens puxadas a cavalo as requeriam, é bom lembrar).

Vem então a pergunta: a quem cabe prover as estradas e ruas nas quais vão transitar os hoje onipresentes automóveis? Ao governo ou à iniciativa privada.

Se analisarmos a questão do ângulo histórico, a maior parte dos governos, no afã de expandir suas funções e, por conseguinte, seus poderes, chamou a si a tarefa de construir estradas fora do perímetro urbano e ruas no perímetro urbano. Esses espaços são públicos, argumentavam os governos, e, portanto, cabe ao governo viabilizar seu uso adequado. Para que os governos pudesse fazer isso, foram cobrados ou aumentados impostos.

Logo, historicamente as vias (estradas e ruas) em que transitavam os diferentes veículos que as requeriam (primeiro carruagens, depois automóveis) se tornaram públicas e sua construção e manutenção eram custeadas com dinheiro arrecadado pelos governos (federal, estadual ou municipal) na forma de impostos. As únicas vias que permaneceram privadas foram aquelas que permitiam o trânsito dentro de uma propriedade particular grande, como uma fazenda, por exemplo.

Ultimamente, porém, com o aumento considerável dos gastos dos governos, decorrentes do fato de que eles assumem cada vez mais funções e, portanto, maiores poderes, começa a faltar dinheiro para que construam e mantenham vias públicas adequadas a uma demanda cada vez maior por essas vias resultante do aumento no uso de veículos automotivos. Resultado: começaram a inventar novas formas de arrecadar dinheiro dos proprietários de aumóveis e outros veículos motorizados. Aqui no Brasil, todos nos lembramos da famosa TRU – Taxa Rodoviária Única. Que fosse chamada de única era um insulto, porque logo lhe foram acrescentadas uma Taxa de Licenciamento de Veículos e o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A TRU foi eventualmente extinta – mas as rodovias públicas começaram a cobrar pedágio… sem que fossem extintos a taxa de Licenciamento de Veículos e o IPVA. Oportunamente a gestão das estradas foi, em grande parte, privatizada – mas privatizou-se apenas o direito de explorar, por tempo limitado, não a propriedade das estradas. Agora se cogita de cobrar pedágio também nas vias urbanas – ainda que seja preciso de alguma forma privatizar a sua gestão.

Em resumo: a população paga pelas estradas e ruas por meio de impostos regulares, de imposto específico (IPVA), de taxa de licenciamento e de pedágio.

Voltando agora para o foco expresso no título deste artigo, impostos e taxas, devo esclarecer o que penso, do ponto de vista liberal:

a) Como já disse, o direito de ir e vir é um direito não só natural mas (para quem não aceita o direito natural) garantido na Constituição Brasileira;

b) O direito de ir e vir não inclui ou embute um direito aos meios que facilitam o ir e vir ou ampliam o seu alcance (veículos e vias), e, portanto, ninguém deve esperar que pessoa privada ou governo lhe forneça esses meios gratuitamente;

c) Assim, da mesma forma que a aquisição de um veículo é paga, o uso de estradas e ruas (ou seja, de vias interurbanas e urbanas) que a pessoa mesma não construiu em sua propriedade deve ser pago de alguma forma;

d) Em países como o Brasil, em que o direito já reconhece as estradas interurbanas e as ruas urbanas como públicas, o pagamento deve acontecer de uma ou outra de duas formas: impostos ou taxas;

e) Impostos, em princípio, são cobrados de todos os cidadãos para custear a manutenção geral do governo, no pressuposto de que todos se beneficiam com a existência de um governo que mantém a ordem; taxas são cobradas dos usuários de serviços específicos prestados pelo governo que atendem às necessidades de apenas alguns usuários, e devem cobrir o custo básico da prestação desses serviços; 

[Para uma discussão pedante – como sói ser a discussão jurídica – do conceito de impostos e taxas vide, em especial: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5592 e  http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7146. Eu não endosso tudo o que o texto afirma – mas é útil].

f) Dessas duas formas de cobrança, é evidente que as taxas são as mais adequadas para o caso. Se vou usar um automóvel, o certo é que pague para transitar nas vias em que de fato transitar – e a parte proporcional necessária para amortizar a sua construção e mantê-la. Esse pagamento é uma taxa – que comumente se chama de pedágio.

g) O pagamento de taxas na forma de pedágio é feito, no Brasil, em acréscimo a outroos impostos, com os quais o pensamento liberal de modo algum concorda, porque oneram a atividade produtiva e o comércio, que incidem sobre as operações de fabricação e comercialização de veículos (IPI, INSS, IOF, ICMF, etc), impostos esses que são pagos, em última instância, pelo proprietário e usuário, e à taxa de licenciamento do veículo, cobrada anualmente (uma taxa única cobrada quando o veículo é originalmente licenciado seria um abuso fiscal mais suportável do que a uma taxa anual, que incide com mais freqüência ainda quando a posse do veículo é transferida ou mesmo quando o domícilio de seu proprietário é modificado);

h) Duas outras coisas são injustificáveis para o pensamento liberal neste contexto: (a) o uso de impostos (que são tributos cobrados de todos os cidadãos e são destinados a manter a operação geral do governo) para construir e manter vias públicas, porque muitos cidadãos não possuem veículos motorizados que trafegam por essas vias (b) criar impostos que incidem exclusivamente sobre os proprietários de veículos motorizados, como o IPVA, porque esses proprietários, ou aqueles a quem eles autorizarem o uso do veículo, já estarão pagando as taxas correspondentes ao uso das vias públicas (pedágios), que é tudo o que deveriam estar pagando (embora, no Brasil, como vimos, paguem ainda os impostos sobre a fabricação e comercialização dos veículos e o seu licenciamento);

i) A argumentação contida nos parágrafos anteriores mostra que a cobrança de pedágios urbanos, num contexto como o brasileiro, em que as ruas (vias urbanas) foram construídas pelo governo municipal, é legítima – desde que, entretanto, os impostos que são cobrados pela fabricação e comercialização de veículos, o IPVA e a as taxas anuais de licenciamento sejam abolidas, por implicarem muito mais do que bitributação;

j) Se a cobrança de pedágios em vias urbanas vai ser feita mediante a privatização das ruas, é algo que não precisa ser discutido aqui: se a cobrança, em si, é justa, e se a proporção cobrada também o é, faz pouca diferença se o dinheiro fica nos cofres públicos ou vai para a iniciativa privada;

Mesmo sem propor maiores mudanças no modelo socializante que é adotado no Brasil, em que o governo se atribui uma série de funções que deveriam estar na iniciativa privada, se nosso modelo fosse liberal, a forma de custear os serviços governamentais, como educação, saúde, etc. deveria ser através de taxas cobradas dos usuários e não de impostos cobrados de toda a população. A população que não usa esses serviços (que usa a escola privada e tem planos de saúde privados) não deveria estar pagando pelos serviços usados pelos demais, pois assim paga duas vezes pelo mesmo serviço (bitributação clara).

No que diz respeito aos impostos, a sua distribuição pela população deveria obedecer o princípio da eqüidade. Um valor igual imposto a cada habitante seria a forma mais justa. Depois dessa, um imposto percentual único aplicado sobre todas as transações financeiras realizadas através do sistema bancário (no máximo 1% seria suficiente). Depois dessa, um imposto percentual fixo e único sobre a renda. O sistema tributário que temos no Brasil, progressivo quando aplicado sobre a renda, e acrescido de vários outros impostos, taxas, contribuições e até mesmo empréstimos compulsórios (nunca devolvidos, é bom que se diga) é de longe o mais injusto.

Por enquanto, é isso.

Em Campinas, 22 de agosto de 2005

Robert Filmer, contra cujo livro Patriarcha John Locke escreveu seu Primeiro Tratado sobre Governo (1689-1690), defendia a seguinte tese:

“Se compararmos os deveres naturais de um Pai com aqueles de um Rei, veremos que esses deveres são idênticos, não tendo nenhuma diferença – a não ser em sua abrangência, na extensão que cobrem. Como um Pai para com sua família, o Rei, como pai de muitas famílias, tem o dever de preservar, alimentar, vestir, instruir e defender toda a comunidade do reino. . . . Assim, os deveres de um Rei se resumem no cuidado paterno e universal do seu povo”  (apud Tarcov, Locke’s Education for Liberty, p. 11 – ênfase acrescentada).

Em outro artigo neste blog (“John Locke, o pai do Liberalismo”) comentei a posição de Locke. Mesmo com o risco de me repetir em relação a algumas questões, vou retomar a questão colocada por Filmer, bem como a alternativa de Locke, pois me parece que ambas são extremamente relevantes no contexto atual. Mas dispenso-me de discutir em detalhe a posição lockeana, por já tê-lo feito no artigo anterior.

A posição de Filmer é de que o governo “tem o dever de preservar, alimentar, vestir, instruir e defender” todos os cidadãos. A de Locke, naturalmente, é de que o governo tem o dever apenas de garantir, defender e proteger a segurança dos cidadãos – segurança essa expressa nos três direitos individuais básicos: à vida (e, naturalmente, à integridade pessoal), à liberdade (de expressar suas idéias, associar-se, ir e vir, e buscar a realização pessoal como ache melhor) e à propriedade (entendida em sentido lato, que inclui não apenas a terra e os bens materiais).

A posição de Filmer, embora expressa em conceitos patriarcalistas que hoje caíram em certo desuso, é, no essencial, a doutrina do “estado previdenciário” ou do “estado do bem-estar social”, que tem como dever prover o cidadão com saúde, educação, seguridade social, e, quando não com moradia, transporte, alimento, vestimenta e sabe-se lá mais o que (a lista dos chamados “direitos sociais”  cresce a cada dia).

Como ressaltei no artigo anterior, a doutrina do estado previdenciário ou do estado do bem-estar social é profunda e inerentemente patriarcalista ou paternalista: considera os cidadãos como crianças incapazes que não têm condições de prover para si próprias aquilo que é indispensável para a vida. A visão liberal, por outro lado, os encara como seres adultos, capazes de cuidar de seus próprios interesses e necessidades.

A tese patriarcalista-socializante é ainda bastante atual em nossos dias: está presente, com outras roupagens, no ideário socializante do Comunismo,  dos vários Socialismos e das várias Social-Democracias. Na verdade, está mais do que apenas presente: está extremamente bem difundida. Diria que até mesmo passou a integrar o “inconsciente coletivo” das pessoas.

(Na realidade, apesar de os esquerdizantes dizerem que o Liberalismo é hoje o pensamento hegemônico, chamado de “pensamento único”, a realidade mostra que é a tese patriarcalista do estado previdenciário ou do bem-estar social, pendente para o Socialismo, que está muito mais próxima de ser hegemônica hoje do que a tese liberal lockeana.)

Disse no artigo anterior que as duas vertentes combatidas por Locke como ameaças à liberdade eram, na realidade, mais do que meras ameaças: eram incompatíveis com a liberdade. Essas duas teses eram a do poder estatal absoluto e a do poder estatal paternalista. Tanto que, para Filmer, o estado paternalista deveria ter poderes absolutos sobre os seus súditos, como o pai teria sobre os seus filhos.

É essa a questão que quero explorar um pouco mais aqui.

A tese do poder patriarcalista ou paternalista do estado gera, como vimos, reivindicações crescentes de “direitos sociais” adicionais que, se atendidos, fatalmente levam o estado a assumir poderes absolutos sobre os cidadãos, transformando-os em súditos, totalmente dependentes do estado para tudo.

Friedrich von Hayek viu isso com clareza no século XX, registrando sua tese no clássico livro O Caminho da Servidão (1944): o Socialismo pode até começar com boas intenções, mas, independentemente das intenções, seu resultado inevitável é o totalitarismo estatal, com a inevitável perda da liberdade dos cidadãos, transformados em súditos dependentes do estado para tudo. E a Social-Democracia não passa de um Socialismo (mal) disfarçado de democrático, que confisca o nosso dinheiro, através de taxação, para com ele implantar um “Socialismo sem Revolução”, que se pretende com uma face humana – face essa que, hoje estamos claramente vendo no Brasil, é realmente humana apenas para os distribuidores da riqueza alheia encastelados no governo e seus amigos e aliados.

Para convencer os cidadãos a abandonar o ideário liberal e abrir o caminho para o ideário socializante, em geral se inicia com o seguinte argumento:

a) Primeiro, afirma-se, como premissa básica, que a educação é, numa democracia, extremamente importante, pois sem ela os cidadãos não saberão como eleger os melhores governantes;

b) Segundo, argumenta-se que, dada a importância da educação para formação de uma cidadania democrática esclarecida, é preciso tomar as medidas necessárias para que todos se eduquem – raiz da exigência da obrigatoriedade da freqüência à escola;

c) Terceiro, argumenta-se que, sendo a educação escolar obrigatória, ela precisa ser gratuita, porque não seria cabível tornar obrigatória uma escolaridade paga;

d) Quarto, argumenta-se que a gratuidade da educação escolar não é viável através de instituições privadas filantrópicas, porque essas, sendo em geral confessionais e de escopo limitado, não teriam as características de universalidade e laicidade que a educação necessária para a cidadania exige; 

e) Quinto, afirma-se que, não havendo interesse da iniciativa privada voltada para o lucro em oferecer ao mercado uma escola secular gratuita, esta deve ser oferecida e administrada pelo governo, com as características de obrigatoriedade, gratuidade, universalidade e laicidade;

f) Sexto, complementa-se o círculo afirmando que uma educação escolar gratuita é um direito do cidadão e um dever do estado – pelo menos nos níveis em que ela é obrigatória.

Que não haja nenhuma dúvida na mente de ninguém de que os proponentes desse argumento gostariam que a educação escolar fosse monopólio do estado, em todos os níveis. Toda vez que, no século XX, houve uma Assembléia Constituinte no Brasil os socializantes defensores da escola pública tentaram fazer da educação escolar um monopólio do estado. Foi só com muito esforço e muita luta que os liberais – com o apoio decisivo dos defensores da educação confessional – conseguiram impedir a monopolização da educação escolar pelo estado, fazendo com que as diversas Constituições deixassem a educação escolar aberta à iniciativa escolar, embora se mantivesse a referência ao “direito do cidadão, dever do estado”. Mesmo depois de ficar acertado que a educação escolar seria aberta à iniciativa privada, os socializantes ainda tentaram, e continuam tentando, interpretar a escola privada como uma “concessão do estado”, à semelhança das concessões que existem para emissoras de rádio e televisão.

Assim, para os socializantes a escola deve ser obrigatória, gratuita, pública, laica (coisas que já é no Brasil) e, acima de tudo,  única – isto é, um monopólio do estado!

Não nos enganemos: a educação é a principal arena em que se trava a batalha, hoje, entre liberais e socializantes – e, no momento, os socializantes estão ganhando com uma vantagem enorme. Se os liberais não fizerem algo, a escola pública, no Brasil, apesar de sua reconhecidamente péssima qualidade, vai ser a única escola.

O argumento socializante em favor da escola pública (exceto no caso de sua unicidade) tem atrativos para aqueles que acham a educação importante e especialmente para aqueles que, achando-a importante, se opõem a uma educação confessional doutrinária. Mas o preço a pagar pelos seus atrativos é muito alto (sem falar na unicidade monopolista). Os pioneiros da Escola Nova se deixaram seduzir por esse argumento (e estamos pagando o preço até hoje) e mesmo um liberal da estirpe de Charles Murray se mostra, nos Estados Unidos, atraído por ele.

A principal motivação daqueles que propuseram e ainda propõem o argumento é introduzir uma cunha no ideário liberal – abrir uma brecha pela qual vão passar, posteriormente, outros argumentos.

Em geral, depois de haver argumentado que a educação deve ser pública, aparece o argumento de que a saúde também deve sê-lo. De que adianta uma população educada mas doente, que morre cedo e, assim, desperdiça os investimentos estatais feitos em sua educação?

Educação e saúde: direitos dos cidadãos e deveres do estado. A Social-Democracia inicialmente se contentava com essas duas “conquistas”, com esses dois “direitos sociais” adquiridos na luta contra o Liberalismo.

Em 1945 a Carta da ONU consagrou esses dois “direitos sociais” – e alguns mais. Na trilha deles vieram o direito à moradia, ao saneamento, ao transporte, ao alimento, à vestimenta, etc. Mais recentemente se tem acrescentado o direito ao trabalho, à seguridade social e até mesmo o direito a uma renda mínima (independente do trabalho).

Os socializantes têm insistido na tese de que todos esses “direitos sociais” são universais – isto é, devem ser garantidos para todos os cidadãos, não apenas para os que mais necessitariam dele (tese que é chamada de “focalização”). A se aceitar essa tese, até mesmo Antonio Ermírio de Moraes receberia uma renda mínima.

E a lista dos “direitos sociais”, acrescidos dos chamados direitos econômicos e dos alegados direitos de quarta geração (direito a um ambiente não poluído, por exemplo), cresce a passos rápidos. Antes de chegar ao fim já estaremos no estado totalitário em que os governantes têm poder absoluto.

Em 21 de agosto de 2005

Estamos em plena campanha para votar “Sim” ou “Não” no plebiscito do desarmamento. Eu vou votar “Não” por uma série de razões, que vou explicitar aqui.

A razão básica para o meu voto negativo está no fato de que sou um liberal e, como tal, só aprovaria uma interferência do governo em minha vida no caso de ela ser muitíssimo bem justificada. No caso da proibição da posse e do porte de armas de fogo, os que pretendem que o governo os proíba não me parecem ter nem mesmo uma justificativa fraca.

Ou vejamos.

Como liberal defendo a tese de que a única justificativa defensável da existência de um governo é a garantia, defesa e proteção dos direitos individuais à vida, à liberdade e à propriedade dos cidadãos. Para o liberal, a única função que o governo deve ter é prover a segurança de seus cidadãos – contra quem não respeita os seus direitos individuais. Mas não é preciso ser liberal como eu para concordar que, ainda que não seja a única, essa função do governo é essencial.

Assim, quando o crime aumenta significativamente, em especial o crime contra a pessoa e a sua propriedade, o governo está falhando em sua função essencial – ou em uma de suas funções essenciais: a de prover a segurança de seus cidadãos.

Essa falha pode ter uma série de causas, das quais as três principais são:

·         A legislação contra o crime é fraca ou omissa

·         O aparato policial não consegue dissuadir ou reprimir o crime

·         O sistema judicial não pune de forma certa, adequada e exemplar o crime cometido

Em suma, a causa da falha ou é legislativa, ou é policial ou é judicial – ou abrange uma combinação dessas causas.

Em vez, porém, de pressionar o governo para que se equipe melhor para o exercício da sua função essencial de combater o crime e prover segurança para os cidadãos, grupos de esquerda tentam hoje, aqui no Brasil, criar uma cortina de fumaça alegando que a verdadeira causa da criminalidade não está na incompetência do governo, está na conduta das vítimas… Segundo essa absurda tese, a criminalidade tem aumentado  descontroladamente no Brasil, não porque o governo (incidentalmente, de esquerda) é incompetente, inapto e inepto, mas porque parte da população insiste em manter armas de fogo em casa e em carregá-las consigo quando sai. Logo, a posse e o porte de armas de fogo deve ser proibido.

Que essa tese é absurda se revela com facilidade.

Em primeiro lugar, a principal razão por que parte da população insiste em possuir e portar armas de fogo é, exatamente, para se defender do crime, porque o governo não cumpre a contento a função de protegê-la adequadamente. Se aqueles que se opõem à posse e ao porte de armas de fogo não gostam de saber que alguns cidadãos possuem armas de fogo em casa ou as portam na rua, que façam uma campanha para que o governo melhore a segurança pública. Essa medida sozinha faria mais para reduzir a posse e o porte de armas de fogo do que a campanha que a esquerda vem conduzindo.

Em segundo lugar, admito, sem problemas, que há um percentual pequeno de crimes contra a pessoa que se cometem no calor do momento e que, se não houvesse uma arma de fogo à mão, provavelmente não seriam cometidos com outro tipo de arma. Mas o número desses crimes é, relativamente falando, estatisticamente insignificante. A maior parte dos crimes contra a pessoa e contra a propriedade é cometido por pessoas que os planejam e, nesse processo, buscam os meios necessários para perpetrá-los – entre os quais estão as armas de fogo. A maior parte dos que perpetram crimes nessas condições são criminosos profissionais, pessoas frias que não hesitam em matar, com qualquer arma que tenham à mão. Sabem que, ao fazer o que tencionam, estarão quebrando leis importantes que já proíbem atacar, assaltar, ferir, roubar, estuprar, seqüestrar, matar – sem que essa proibição os detenha ou iniba. As armas de fogo que usam no momento não foram compradas com Nota Fiscal numa casa de armas nem muito menos registradas na polícia. É crível imaginar que o número desses criminosos seria reduzido pela existência de uma lei adicional que proíba a posse e o porte de armas de fogo???

A ingenuidade da proposta da esquerda é evidente. O criminoso profissional, que fez uma opção pela vida de crime, ou a pessoa fria que planeja cometer um crime, se não tiver a arma à mão vai procurá-la: vai roubá-la (ou até mesmo comprá-la!) de um policial, comprá-la no mercado negro, contrabandeá-la do Paraguai ou da Bolívia… O que certamente NÃO vai fazer é comprar uma arma numa casa autorizada a vendê-la. As armas de fogo hoje usadas não são adquiridas legalmente no mercado e registradas na Polícia. Por que imaginar que uma lei idiota como a que se propõe vai alterar esse quadro?

Em terceiro lugar, a experiência de outros países mostra que a proibição da posse e do porte de armas de fogo pela população produz um aumento da criminalidade. Os livros de Thomas Sowell estão cheios de estatísticas a esse respeito. Mas um mero exercício de reflexão comprova isso. Ponha-se no lugar de quem contempla realizar, digamos, um roubo. Se eu sei que a pessoa que pretendo roubar pode estar armada, vou pensar duas vezes. O fato de que a vítima pode estar armada claramente funciona como um dissuasor. Agora, se eu sou um criminoso contemplando um determinado crime, e eu estou seguro de que minha vítima prospectiva vai estar desarmada (porque a punição por andar armado é pior do que a perspectiva de um assalto!), fico muito mais tranqüilo.

Isso tudo parece tão evidente que até me sinto constrangido em afirmá-lo.

A legislação hoje em vigência não obriga ou incentiva nenhum cidadão cumpridor da lei a comprar e portar uma arma. Ela preserva a liberdade de quem não quer comprar e portar e de quem pensa diferente. Os esquerdistas, que têm ojeriza à liberdade, querem, como sempre, remover essa liberdade, tornando a nossa sociedade menos livre.

Em Campinas, 20 de Agosto de 2005

Da Redação
Em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento à nação com mais de três horas de atraso em relação ao inicialmente programado, se disse traído e indignado pela grave crise política. "Eu me sinto traído por práticas inanceitáveis. Indignados pelas revelações que chocam o país, e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento." O presidente também pediu desculpas "ao povo brasileiro". O discurso ocorreu durante reunião ministerial na Granja do Torto, em Brasília.

Conquistas econômicas

Lula iniciou seu pronunciamento listando os resultados econômicos, ressaltando o crescimento da oferta de trabalho e o que chamou de "revolução do consumo em massa". Em seu governo, disse, foram criadas 104 mil novas vagas formais por mês. Três milhões e meio no total do governo. Ele destacou ainda os recordes da balança comercial e o controle da inflação. "Tenho certeza de que o povo sente a diferença. O país está mudando para melhor".

Ao final de seu pronunciamento, Lula pediu aos empresários que não deixem de investir no país por conta da crise política. "Este país não pode parar", afirmou. E mais uma vez reforçou seu sentimento em relação aos supostos casos de corrupção. "Sei que vocês estão indignados, e eu estou tão ou mais indignado que qualquer brasileiro". Para encerrar, lançou um apelo: "sei que posso contar com o povo brasileiro".

Em Campinas, 12 de agosto de 2005

A crise avança inexoravelmente.

Ontem (11/8/2005) Duda Mendonça trouxe novos elementos importantes. O Caixa 2 do PT é (era?) globalizado. Duda recebeu, por serviços prestados, não é claro se durante a campanha ou depois de eleito o Lulla, através de uma empresa que criou em um paraíso fiscal, por recomendação do próprio PT – e, pelo que consta, com o apoio do Bank Boston International, no passado presidido pelo atual presidente do Banco Central, indicado pelo PT (embora pertença ao PSDB – "politics makes strange bedfellows", já se disse).

A revelação causou consternação e cenas de ridículo explícito.

O senador Aloízio Mercadante revelou-se "perplexo e indignado". Afinal de contas, Duda havia cuidado de sua própria campanha para o Senado – se bem que ele, Mercadante, afirme que não tratou de dinheiro com Duda nem sabe como Duda foi pago ("Eu jamais negociei qualquer contrato", diz ele, segundo a Folha de hoje). Os petistas são uma raça especial: acreditam que as pessoas lhes prestam favores assim sem mais nem menos, sem esperar nada em troca – só porque os petistas são (eram) puros e politicamente corretos.

Quem vai pagar o Duda? Não importa. Alguém o fará. Afinal, sou amigo do Rei (ou de Deus). São Delúbio, quem sabe, auxiliado pelo Arcanjo Carequinha, fará o pagamento.

No plenário da Câmara houve choro e ranger de dentes. Os petistas que ainda se consideram puros, e que agora acusam e condenam a "banda podre" do partido, com a qual ontem festejavam e jantavam, choraram, repelindo (palavra da hora) e acusando seus antigos companheiros. Duas dezenas de deputados e quatro senadores abriram mão dos cargos de vice-líderes no Congresso – e abandonaram o partido.

É bom que se diga que abandonar um barco que afunda não é nenhum gesto heróico. Quem viu Titanic sabe que gestos bem pouco heróicos acontecem nessa hora.

Já que a analogia com o Titanic me ocorreu, é oportuno ressaltar que Lulla continua como o quarteto do navio: tentando tocar "Closer my God to Thee" e fazendo de conta que nada de extraordinário está acontecendo. Como os músicos do Titanic, que pagaram com a vida (chegando rapidinho mais pertos de Deus, como dizia a música que tocavam) o seu faz-de-conta, Lulla pode pagar com o mandato sua cegueira política – se não com o atual mandato, certamente com o futuro. (A pesquisa DataFolha revelada hoje já mostra que, num eventual segundo turno com o José Serra ele perderia com mais de dez pontos percentuais. Estamos mal: substituir o Lulla com o Zé Serra não é avanço algum – believe me).

Consta que Lulla hoje vai falar à nação. Pelo jeito vai bater na tecla de que foi traído. A propósito, é esse o tema do PT no momento: a traição.

Segundo a Folha de hoje, "Lula fará um discurso em que dirá que foi ‘traído’ [aspas no original] e que alguns companheiros ‘cederam a práticas tradicionais’ que antes eram condenadas pelo próprio PT". As práticas eram antes condenadas pelo PT – o que não quer dizer que não eram praticadas pelo partido ao mesmo tempo em que ele as condenava… A coisa vem de longe. Remember Celso Daniel.

Os petistas pelo jeito são tutti cornuti confessos – a começar, pelo visto, pelo petista mór, Lulla de Castro Chavez (que ontem recebeu o apoio do Hugo Chavez no Palácio do Planalto: quando vai chegar o Fidel Castro?).

Os deputados chorões disseram-se traídos. Segundo a Folha de hoje, "as lágrimas vieram no plenário da Câmara. Orlando Desconsi (RS), Maninha (DF), Chico Alencar (RJ), Iara Bernardi (SP), Nazareno Fonteles (PI), Walter Pinheiro (BA) foram alguns dos que choraram. Alguns dos assessores fizeram o mesmo. ‘Entramos em parafuso’, disse o deputado Ivan Valente (SP)".

O atual secretário-geral do PT e ex-ministro do Trabalho de Lulla, Ricardo Berzoini, para não ficar atrás do Mercadante, se disse nada menos do que "estupefato".

O atual presidente do PT e ex-ministro da Educação, Tarso Genro, também está envolvido com dinheiro valeriano. Ainda segundo a Folha, "depois de várias negativas [NB], o PT gaúcho reconheceu ontem ter recebido R$ 1,05 milhão da empresa SMPB, da qual o empresário Marcos Valério de Souza é sócio". O atual presidente do PT não é melhor do que os três anteriores: Genoíno (o menos genuíno de todos os homens), Dirceu e o próprio Lulla).

Quando se pensa que o PT chegou no fundo do poço, aparece mais fundo de poço para eles se afundarem ainda mais.

Primeiro, a ópera bufa do empréstimo de 30 mil reais que Lulla fez junto ao partido (dez vezes mais do que os 3 mil pelos quais o Marinho se vendeu nos Correios). Por mais de um mês o empréstimo não foi questionado – a única coisa que estava obscura era quem o teria pago. O Palácio do Planalto inicialmente emitiu uma nota dizendo que informações sobre o empréstimo deveriam ser buscadas junto ao PT, não junto à presidência. Depois, ao mesmo tempo em que apareciam documentos mostrando depósitos na conta do PT feitos pelo presidente Lulla, apareceu o ex-tesoureiro do PT, Paulo Okamoto, hoje presidente do SEBRAE (nada é sagrado para o PT), que reconheceu que o empréstimo havia sido feito e que ele próprio o havia pago, com dinheiro do próprio bolso, como presente a Lulla, nunca dizendo ao Lulla o que havia feito (para não "encher o saco" [sic] do presidente com essas bobagens. 30 mil reais para um petista de escol é trocado – dinheiro que a gente dá como gorjeta da mesma forma que os pobres mortais dão de 2 reais para manobrista.

Por fim, o atual ministro da Coordenação Política, Jacques Wagner, veio a público, ao mesmo tempo, para negar que o empréstimo houvesse sido feito um dia, dizendo que Lulla não o reconhece e não vai pagá-lo… Lulla? Quieto. Parece que o problema não é com ele.

O vice-presidente da CPI dos Correios, deputado Paulo Pimenta do PT do Rio Grande do Sul, foi forçado a se demitir do cargo depois de ter sido flagrado mentindo e forjando documentos… Pode ser cassado. Único erro que ele admitiu? O "equívoco" de ter pedido uma carona a Marcos Valério quando este saía do Congresso… "Diga-me com quem andas…"

Pelo jeito, se morrerem todos os petistas só vamos poder dizer, plagiando Nero: "que grandes artistas perde o mundo".

Enquanto isso, Hugo Chaves afirma que os "ataques" a Lulla "deve(m) vir de algum centro de planejamento — na melhor das hipóteses aqui de dentro do Brasil, ou cuidado se não é de fora do Brasil." O MST assina embaixo, e inclui a cumplicidade da imprensa.

Franklin Martins, comentarista político da Globo, chamou ontem o presidente à responsabilidade em termos duros:

"Está na hora de o presidente falar à nação", diz ele. "Não em palanque, em comício, de improviso, porque o momento é grave e exige serenidade, não radicalização. É preciso que Lula diga claramente ao país o que aconteceu no governo e no PT. Se se sente traído, que diga por quem e com todas as letras. Se errou na escolha de colaboradores, que peça desculpas. Que fale olho no olho de cada brasileiro."

É isso. O Franklin Martins é bom que espere sentado.

Em Campinas, 12 de agosto de 2005

A VEJA que sai hoje, com a data do dia 10, faz o mesmo… Agradeço o cumprimento indireto. Não sou pretensioso de modo a imaginar que VEJA tenha me copiado — afina, a idéia é natural, para quem conhece os fatos. Só reivindico dois meses de furo em relação à revista…

A estratégia do ex-ministro José Dirceu ontem (2 de agosto de 2005) na Comissão de Ética foi clara:

a) Alegar que nada tem que ver com os atos realizados pela direção do PT (por não ser mais nem presidente nem secretário executivo do partido);

b) Alegar que só fazia, no governo, estritamente o que era da competência do Ministro Chefe da Casa Civil;

c) Negar tudo que foi afirmado por Roberto Jefferson sobre conversas particulares com ele (conversas reservadas: só o interlocutor e ele) e mesmo algumas coisas ditas em conversas que tiveram outras testemunhas, além de Jefferson e ele.

Como parte da primeira alegação, tentou fazer crer que não sabia nada de pagamentos a parlamentares, que só soube dos empréstimos feitos pelo PT, e de seu endividamento, através de relatórios gerais apresentados nas reuniões da Executiva do partido, que não sabia dos rolos do Delúbio com o Marcos Valério nem de seus contatos generalizados com políticos de outros partidos, em nome do PT, que não sabia das atividades do Silvio, que agia como se fosse coordenador político do governo, etc. etc.

Como parte da segunda alegação, tentou fazer crer que não é verdade que ele era, na realidade, o Super Ministro do Presidente Lulla, que não é verdade que ele coordenava todo o governo, inclusive as ações dos outros ministros e dos diretores de autarquias e empresas estatais, que, na verdae, ele não tinha nenhuma ingerência sobre a Polícia Federal e a ABIN e nem sequer recebia seus relatórios, que ele não participava de negociações políticas com os partidos, porque as nomeações eram feitas pelos ministérios ou pelas autarquias e empresas estatais, que ele não participava de processos licitatórios, porque o governo tem mecanismos de fiscalização desses processos, etc. etc.

Como parte da terceira estratégia, negou tudo o que foi possível. Num momento, negou que houvesse participado de uma reunião com Jefferson, vários outros e o Presidente Lulla — sendo informado, pelo relator, de que um dos deputados presentes havia confirmado que ele estava lá, sim…

Agora é esperar.

Mas uma coisa ficou evidente: aquilo que Jefferson relata se encaixa perfeitamente com o que a gente conhece do comportamento de parlamentares, políticos e partidos políticos, e, por isso, é perfeitamente crível; aquilo que o Zé Dirceu afirma, ou nega, não é nada crível, dado o que sabemos sobre o seu papel no PT e no governo.

A Heloísa Helena, que conhece bem o partido e o governo, afirmou que no PT tudo é feito coletivamente — ninguém sai por aí tomando decisões e fazendo ações por iniciativa própria, sem tê-las discutidas e aprovadas pelo coletivo, em suas mais altas instâncias (centralismo democrático parece ser o nome disso). Quem conhece a história e a tradição do partido sabe que isso é verdade.

Lulla foi presidente do PT (de honra, num segundo momento), Zé Dirceu foi primeiro secretário executivo e depois presidente do PT, só deixando, os dois, de ser presidente de honra e presidente de jure do partido quando assumiram as funções, respectivamente, de Presidente da República e de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência, com atribuições plenipotenciárias de Primeiro Ministro. Especialmente depois de uma campanha política dura e excepcionalmente milionária (no caso do PT), em que o partido se endividou, é crível que os dois maiores líderes do PT, o carismático e organizativo, tenham de repente abandonado o partido aos cuidados da besta do Genoíno e seus cúmplices (todos eles escolhidos por Dirceu)??? A afirmação do Jefferson é totalmente crível: o Genoíno funcionava como vice-presidente do partido: o presidente de facto continuava sendo o Zé Dirceu. Lulla e Zé Dirceu ainda precisavam da máquina partidária para reeleger Lulla e consolidar o aparelhamento do Estado para que esse funcionasse, como nos países soviéticos, como um braço do partido.

É isso.

Em Campinas, 3 de agosto de 2005