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Um Post Scriptum sobre Socialismo Democrático (Social-Democracia) e Liberalismo Social

28/04/2016 Por in Current Affairs, Filosofia Política, Igualdade, Law and Society, Liberalismo, Política, Political Philosophy, Politics Deixe um comentário

INTRODUÇÃO

Ao ler o meu artigo anterior “Se o Socialismo não funciona em país rico e de governo honesto, quanto mais aqui…” (https://liberal.space/2016/04/28/se-o-socialismo-nao-funciona-em-pais-rico-e-de-governo-honesto-quanto-mais-aqui/), publicado hoje de madrugada aqui, uma amiga minha no Facebook (o nome dela é Renata Abdelnur-Schäfer), que mora na Alemanha, fez seguinte comentário, que achei bastante instigante — razão pela qual optei por responder a ele aqui, em outro artigo. Disse ela:

“Eduardo, gostei muito do seu texto, mas uma coisa me intrigou. Você afirma que o Estado de Bem Estar Social é socialismo. Eu sempre pensei que fosse capitalismo voltado ao social, que veio substituir o socialismo marxista como é no caso da Alemanha. Aqui na Alemanha funciona muito bem. Será que estou confundindo alguma coisa???“

Na minha opinião, Renata, você está confundindo algumas coisas, sim. Mas vou tentar esclarecê-las.

Vou  desenvolver meu argumento em dois blocos. O primeiro discute questões de natureza mais teórica. O segundo, algumas questões de natureza mais prática.

1. A QUESTÃO DO ORDENAMENTO DE SISTEMAS DE ECONOMIA POLÍTICA 

É um princípio geral básico da Teoria Política, na verdade um princípio duplo, que, ao definir deveres e direitos do estado e do indivíduo, em ambiente governado pela lei:

  • Ao estado e ao indivíduo é obrigatório (a) fazer tudo o que a lei explicitamente os obrigue a fazer e (b) deixar de fazer tudo o que a lei explicitamente os proíba de fazer (DEVERES);
  • Ao estado é facultado fazer apenas o que a lei explicitamente o autoriza a fazer, sendo-lhe vedado fazer tudo o mais, e ao  indivíduo é facultado fazer tudo o que a lei explicitamente não o proíba de fazer, tudo o mais lhe sendo permitido (DIREITOS).

Façamos um espectro horizontal, com seis posições, que indique, de um lado (o esquerdo), aquilo que cabe ao estado (ou seja, aquilo que o estado tem dever ou direito de fazer), e, de outro lado, aquilo que cabe ao indivíduo (ou seja, aquilo que o indivíduo tem direito ou dever de fazer), na visão de cada sistema de economia política. Teremos algo mais ou menos assim: 

1————2————3——X——4————5————6

a) Nos extremos (nas Posições 1 e 6), o Socialismo Marxista (vulgarmente chamado também de Socialismo Comunista ou só de Comunismo), à esquerda, na Posição 1, em que o estado é tudo (tem todos os direitos) e o indivíduo é nihil (não tem nenhum direito), e o Libertarianismo Anárquico (também chamado de Anarquismo Libertário), à direita, na Posição 6, em que o indivíduo é tudo (tem todos os direitos) e o estado nihil (não tem nenhum direito, porque, na verdade, nem sequer deve existir – como prescrevem os diversos anarquismos). 

b) No meio, da esquerda para a direita, o Socialismo Não-Marxista (Posição 2), a Social Democracia (Posição 3), às vezes chamada de Estado do Bem-Estar Social, o Liberalismo Social (Posição 4), às vezes chamado de Liberalismo com uma Cara Humana, e o Liberalismo Clássico (Posição 5), às vezes chamado de Liberalismo Laissez-Faire. 

c) O centro do espectro, representado pelo Posição X, seria o que normalmente separaria a Esquerda (Posições 1, 2, e 3) e a Direita (Posições 4, 5, e 6). Quem se diz pertencer ao “Centrão” muitas vezes está meio perdido aí nesse espaço medianeiro, sem saber se se inclina para a Esquerda ou para a Direita. O Centrão é uma posição bastante popular no círculo daqueles que não querem se deixar rotular nem de Esquerda nem de Direita, preferindo posar como Moderados. (A Bíblia tem, em seu último livro, umas palavras muito duras para com aqueles que não querem ser nem frios nem quentes, e optam por parecer mornos).

Na minha forma de entender, Renata, sua dificuldade está em diferenciar entre as Posições 3 e 4 — a Social-Democracia (do lado esquerdo) e o Liberalismo Social (do lado direito). Você acha que a Social-Democracia, ou o Estado do Bem-Estar Social, faz parte do Liberalismo, ou Capitalismo (como você prefere), não do Socialismo. Eu discordo. Para mim, a Social-Democracia indubitavelmente faz parte do Socialismo, não do Liberalismo, ou Capitalismo.

Vou explicar-lhe como eu entendo a questão.

Para mim, como acabei de dizer, a Social-Democracia é uma forma de Socialismo. Ela é herdeira e sucedânea do Socialismo Marxista, com mediação do Socialismo Não-Marxista.

A. Os Socialismos

a. O Socialismo Marxista

O Socialismo Marxista, o mais radical dos Socialismos, defende a exigência ou suposta necessidade de SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DE TODOS OS MEIOS DE PRODUÇÃO, sem exceção: do sitiozinho que atende às necessidades de subsistência de seu proprietário e sua família até a quitanda do japonês e a padaria do português da esquina.

b. O Socialismo Não Marxista

O Socialismo Não-Marxista, mais soft do que o Socialismo Marxista, abandonou a exigência ou suposta necessidade de socializar todos os meios de produção, mas deseja uma presença marcante do estado em áreas que considera economicamente estratégicas, como, por exemplo, mineração, energia, transporte, comunicações, saneamento básico, etc. Em suma, o Socialismo Não-Marxista quer um estado grande e forte e defende, portanto, a SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DOS MEIOS DE PRODUÇÃO CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS (podendo haver alguma discussão do que é estratégico e do que não é: a laminação do aço, ou a siderurgia, é ou não?). Os demais meios de produção (agricultura e pecuária, indústria não-estratégica, comércio, serviços em geral, etc.) podem ficar nas mãos da iniciativa privada, vale dizer, dos indivíduos, não do estado, o estado só intervindo quando não houver interesse ou possibilidade de a iniciativa privada ocupar esse espaço.

c. A Social Democracia

A Social-Democracia abandona a necessidade de intervenção do estado na maior parte das áreas estratégicas que não são sociais, privilegiando o controle estatal (direto ou mediante regulação) da área social: saúde, educação, e seguridade (aposentadoria, pensão, seguro, etc. – a chamada “rede de proteção social” ou “social safety net“). A Social-Democracia defende, portanto, a SOCIALIZAÇÃO (ESTATIZAÇÃO) DAS ATIVIDADES DA CHAMADA “REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL”. Às vezes a área de comunicação social e interpessoal (os chamados meios de comunicação social, como jornais, rádio, televisão e, hoje em dia, a Internet, etc., bem como meios de comunicação interpessoal, como o correio, a telefonia, etc.) é incluída aí. Também a área de transportes, por envolver a locomoção humana, é muitas vezes incluída aí (transporte terrestre, incluindo rodoviário, ferroviário, marítimo e hidroviário, e transporte aéreo).

Para que possamos distinguir a Social-Democracia do Liberalismo Social, é preciso esclarecer o que a esquerda social-democrata normalmente pretende realizar quando propõe a socialização (estatização) de uma “Rede de Proteção Social”.

  1. Pretende, em regra, como primeira opção, que as áreas da saúde, educação,  seguridade, comunicação social e interpessoal, transportes, etc. sejam literalmente estatizadas, ficando sob total controle (propriedade, planejamento, organização, regulação, execução e avaliação) diretamente do estado, cada uma delas em um “Sistema Único”, estatizado, deixando de haver prestação de serviços privados nessas áreas;
  2. Pretende, como alternativa aceitável, caso a primeira opção se mostre inviável (por razões financeiras, políticas, culturais ou outras), que o estado detenha controle parcial (semi-total) dessas áreas, mantendo a propriedade, o planejamento, a organização, a regulação e a avaliação do sistema criado em cada área, mas deixando que a execução fique parcialmente aberta, em regime de concessão, também à iniciativa privada, sem prejuízo da atuação estatal direta na área;
  3. Admite, como alternativa menos aceitável, como aconteceu em parte no Brasil, durante a discussão e aprovação da Constituição Federal de 1988, que áreas como saúde e educação sejam abertas (não como concessão) à iniciativa privada, mas preservando o chamado “controle social” (no caso estatal) do que é feito pela iniciativa privada, que, na maior parte dos casos, depende de autorização estatal, é regulada e avaliada pelo estado, etc.;
  4. Defende o envolvimento do estado em qualquer área, mesmo não social, quando não houver interesse ou possibilidade de a iniciativa privada ocupar esse espaço.

B. Os Liberalismos

Passemos para o lado direito do espectro, agora, começando com o extremo e indo para o centro.

a. O Libertarianismo Anárquico

O Libertarianismo Anárquico (ou Anarquismo Libertário) é um sistema anárquico. Ele dispensa a existência do estado e defende a tese de que os indivíduos são plenamente capazes de conviver com suas diferenças e resolver suas eventuais divergências de comum acordo (por arbitramentos vários, se necessário), sem que haja necessidade de criar um estado e atribuir-lhe funções e recursos que, inevitavelmente, são retirados dos direitos e dos recursos dos indivíduos. Não há, portanto, estado aqui. A fortiori, não há controle de meios de produção ou de rede de proteção social pelo estado. Tudo fica a cargo da iníciativa (necessariamente privada) dos indivíduos.

b. O Liberalismo Clássico

O Liberalismo Clássico (Liberalismo Laissez-Faire), o mais famoso dos Liberalismos, tem uma visão menos otimista da natureza humana. (Para quem conhece um pouco da história do pensamento cristão, ele é mais agostiniano do que pelagiano). Para ele, o ser humano é naturalmente egoísta e, portanto, se não houver um estado que reconheça uma lei natural OU defina um conjunto de direitos e deveres a serem respeitados igualmente por todos, os mais fortes ou mais espertos se imporão aos mais fracos, menos vivos, ou simplesmente mais acomodados. No entanto, o estado será necessariamente governado, não por santos, mas por seres humanos, que não deixarão de ser egoístas quando vierem a ocupar funções no estado. Por isso, o estado deve, para o Liberalismo Clássico, ser mínimo, suas funções devem ser clara e precisamente definidas, ele deve ser organizado em ramos ou divisões funcionais, cada ramo tendo a responsabilidade de vigiar e fiscalizar os outros (checks and balances), e o povo deve se conscientizar do fato de que o preço da sua liberdade é sua eterna vigilância, tendo, assim, o direito e mesmo o dever de agir contra o estado quando se convencer de que o estado está atuando contra seus direitos e interesses.

O Liberalismo Clássico acabou com o poder absoluto dos reis, justificou o direito à revolução e mesmo ao tiranicídio, e colocou o indivíduo como peça fundamental da sociedade, o estado existindo exclusivamente para proteger a liberdade do indivíduo e garantir que seus direitos sejam respeitados por outros indivíduos e pelo próprio estado. As únicas funções que o Liberalismo Clássico permitiu que fossem atribuídas ao estado foram: a legislativa (definição de leis com direitos e obrigações, de preferência dentro de um quadro constitucional); a policial e militar (garantia de que as leis do país serão respeitadas, pelos que moram no país e pelos que moram fora, inclusive por outras nações); e a judicial (aplicação das leis e punição dos que as descumprirem). Nada além disso. Saneamento, infraestrutura, saúde, educação, securidade, comunicação, transportes, etc., tudo isso fica a cargo da iniciativa privada: ao estado cabe apenas “laissez faire“, sair da frente e deixar que os indivíduos resolvam seus problemas nessas áreas, sem interferir e sem mesmo tentar regular.

Até algum tempo atrás fui um Liberal Clássico convicto. De lá para cá tenho sofrido uma tentação quase irresistível na direção do Libertarianismo Anárquico.

c. O Liberalismo Social

Por fim, o Liberalismo Social. O Liberalismo Social está do lado direito, e, portanto, sempre do lado do indivíduo, da sua liberdade e dos seus direitos civis e pessoais. Não é, como é o caso com a Social-Democracia, o mínimo de socialismo a que um socialista pode chegar… É, isto sim, o máximo de socialismo que um liberal pode se permitir…

Note-se que o “máximo de socialismo” do Liberalismo Social é menos do que o “mínimo de socialismo” da Social-Democracia.

Isso pode parecer apenas uma questão meramente semântica, ou de onde é que a gente faz a marcação na régua, ou, ainda, de ênfase. Mas, na realidade, não é, como procurarei mostrar.

O Liberalismo Social está comprometido com o Liberalismo, com a liberdade (não com a igualdade ou equalidade). Ele admite que pode haver problemas, além dos admitidos pelo Liberalismo Clássico (Legislação, Segurança Interna e Externa, Justiça), que podem se mostrar de difícil solução em bases predominantemente privativistas. A Educação é um desses problemas. Uma população não educada, ou educada inadequadamente, pode não conhecer os seus direitos e os dos demais cidadãos, pode não entender por que deve respeita-los, pode imaginar que o estado, em vez de proteger sua liberdade e fazer respeitar seus direitos, deve promover seu bem-estar, ajuda-la a viver bem, contribuir para a sua felicidade — e ficar frustrado quando isso não acontece. E por não ser educada, ou não ser educada adequadamente, por escolher mal os seus representantes e os seus governantes.

O Liberalismo Social reconhece que a melhor educação é aquela proporcionada no lar, na comunidade, ou mesmo em escolas criadas, mantidas e administradas pelos cidadãos, sem a interferência do estado. Mas reconhece, também, que em determinadas instâncias o desafio pode ser tal que a iniciativa privada não tem os recursos ou a motivação necessários para cumprir essa tarefa bem. Além disso, há quase sempre populações tão pobres que não podem pagar serviços prestados pela iniciativa privada, que pode agir filantropicamente, mas sempre tem o direito de, assim o desejando, cobrar por seus serviços. Nessas circunstâncias, excepcionalmente, e em caráter supletivo, o Estado pode atuar na oferta de serviços dentro da área educacional (recolhendo taxas e impostos da população beneficiada direta ou indiretamente, não apenas dos usuários ou dos beneficiários diretos) – mas deve estar sempre disposto a remover-se dali tão logo haja interesse e condições de a iniciativa privada assumir esses serviços. O mesmo se aplica, mutatis mutandis, na área da saúde, da seguridade, das comunicações, dos transportes, etc.

A Social-Democracia, por sua vez, está comprometida com o Socialismo e seu ideal de igualdade ou equalidade. Ela se dispõe a sacrificar a liberdade dos indivíduos pagadores de importos no altar desse ideal. Diante de qualquer problema ou necessidade, sua primeira opção é sempre aumentar impostos. Os que se enxergam como social-democratas não se vêem primariamente como pagadores de impostos ou provedores de recursos (que é como os Liberais Sociais e demais liberais se vêem): vêem-se, isto sim, como criadores de programas sociais, e, portanto, como distribuidores de recursos. Enxergam-se, na realidade, como “ongueiros” com o dinheiro dos outros. É fácil e agradável ser um filantropo quando o dinheiro não sai de seu bolso e estando na folha de pagamento do estado.

II. QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA 

Caminhando para a conclusão…

As telecomunicações e os transportes ferroviários surgiram no Brasil como iniciativas privadas. Havia, para cobrir telégrafos e telefonia, a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), que, de brasileira, inicialmente só tinha o nome. No transporte ferroviário, havia companhias que, o mais das vezes, nem o nome brasileiro tinham: Sao Paulo Railway, por exemplo, que depois virou a Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Durante a Ditadura Militar (que, em regra, ninguém considera socialista, mas cuja economia era profundamente socializante), tudo isso foi estatizado, ou seja, o estado autoritário e ditatorial tomou para si o controle tanto das telecomunicações como do transporte ferroviário.

Na área de telecomunicações, criou-se, em 1972, o Sistema Brasileiro de Telecomunicações, conhecido como TELEBRÁS, dividido em sub-sistemas para cada um dos Estados (TELESP, TELERJ, TELEMIG, etc.), que controlou nossa telefonia (e outros componentes das telecomunicações, como a comunicação de dados, através da EMBRATEL) por tanto tempo.

Na área de transporte ferroviário, os militares se aproveitaram da criação da Rede Ferroviária Federal, em 1957, e aperfeiçoaram a estatização de todas as companhias de transporte ferroviário, criando sub-sistemas para cada estado (a FEPASA, por exemplo, no Estado de São Paulo).

O que presenciamos, de 1995 para cá no Brasil (início da gestão FHC, um socialista que virou social-democrata, ou neo-socialista (para contrastar com os chamados neo-liberais), e antes disso, lá fora, foi uma tentativa consciente de privatizar serviços que eram prestados pelo estado na área não-social num passado recente (ainda que num passado mais remoto já houvessem sido privados). Privatizar, no caso, queria dizer transferir os serviços para a iniciativa privada (total ou, mais frequentemente, parcialmente).

Por que se fez isso? Porque a estatização se mostrou um desastre. Na área das telecomunicações, no início da década de 90, era impossível conseguir-se linha de telefone. Cheguei a pagar, quando criei uma empresa em 1994, dez mil dólares, no mercado negro, para adquirir duas linhas telefônicas. Elas estavam em falta no mercado e só o sistema estatal poderia cria-las – a área estava vedada à iniciativa privada. Não havia recursos no estado, mesmo com o sucesso do Plano Real, para investir como se devia em Telecomunicações (e nas outras áreas carentes de investimento). Optou-se por privatizar as atividades estatais em áreas estratégicas não-sociais para concentrar os investimentos na área social. Dois dos principais ministros de FHC, seus amigos pessoais, foram Paulo Renato Costa Souza e José Serra, respectivamente ministros da Educação e da Saúde, durante oito anos (ou quase, no caso de José Serra, que deixou o ministério para se candidatar à Presidência em 2002.

Já em 1995, no segundo ano do governo FHC, começou a se privatizar a área de telecomunicações – sob o comando de seu Ministro das Telecomunicações, Sergio Motta -o trator encarregado de reduzir o tamanho do estado. Morreu tentando. Inicialmente, o Sistema Telebrás resistiu, pois queria, além de manter o que já tinha, incorporar também a Internet, recém chegada, saída dos ambientes torre-de-marfim das universidades, que seria, como já era a telefonia e a comunicação de dados, estatal. Sérgio Motta resistiu e quebrou o monopólio do Sistema Telebrás. A luta, como disse, custou-lhe a vida. Também era amigo pessoal de FHC. Talvez amigo mais querido do que os outros dois, apesar da diferença de temperamento entre ambos.

No tocante aos transportes ferroviários não houve um esforço muito intenso de privatização, mas na área de transportes rodoviários as rodovias que ficavam sob controle das Unidades da Federação foram rapidamente privatizadas, começando com São Paulo. O governo federal, neste caso, ficou para trás. Está atrás até hoje, as estradas federais continuando a ser uma calamidade anualmente denunciada pela mídia.

Não resta a menor dúvida, hoje, de que as privatizações feitas — as mencionadas e outras — foram um sucesso. Se a Petrobrás tivesse sido privatizada então não estaria, agora, em risco de quebrar, principalmente diante dos class-action suits dos investidores americanos.

O que cabe perguntar é como é que um governo anti-comunista, como foi a Ditadura Militar, foi tão estatizante, no tocante à economia, estatizando setores inteiros da economia, criando um número enorme de “Brases”, etc.

A questão aqui tem que ver com a inexistência de modelos puros. Os militares eram contra o Socialismo-Marxista (o Comunismo), em alguns sentidos, em especial seu ateísmo, seu materialismo, sua teoria da luta de classes e da ditadura do proletariado, etc. Na economia, porém, foram muito próximos do Socialismo, em sua versão Não-Marxista: estatizaram tudo o que era área que consideravam estratégica.

Na Europa e no Brasil de hoje o Estado atua na economia mais através de Agências Reguladoras. Os Liberais, de qualquer matiz, são contra essa atuação. O fato dessas Agências existirem e deterem poder mostra que os governos da Europa e do Brasil pendem muito mais para o Socialismo do que para o Liberalismo. O Liberalismo Social só admite a intervenção do estado na área social em caráter excepcional e supletivo, nunca como norma (como o faz a Social-Democracia). A despeito de Margareth Thatcher, a área da saúde da Inglaterra é basicamente socializada. Com maior dificuldade, Barack Obama tenta alcançar algo semelhante nos Estados Unidos com o que os opositores chamam de Obamacare.

Última coisa: A Ditadura Militar foi socializante em sua economia, com suas estatizações, as suas “brases”, as suas reservas de mercado pouquíssimo liberais, que afrontaram o mercado. E A Ditadura Militar não foi nada liberalizante (pelo contrário!!!) no seu trato com os indivíduos: desrespeitou a sua liberdade, violou o seu direito de pensar e de expressar o seu pensamento, o seu direito de se associar, o seu direito de ir-e-vir, o seu direito de propriedade, o seu direito de buscar a felicidade como melhor lhes aprouvesse. Enfim: A Ditadura Militar, com seu viés estatizante, como seu horror à liberdade e aos direitos pessoais e civis dos indivíduos, foi qualquer coisa menos liberal. Não honrou nenhum dos princípios que os liberais endossam e respeitam. É verdade que combateu os comunistas e socialistas, que sempre foram inimigos ferrenhos do Liberalismo. Mas o fez mal e porcamente. Tanto que eles continuam todos por aqui, encastelados no Governo Federal, infernizando a nossa vida e colocando a economia nacional em frangalhos. Desta vez nós os estamos combatendo com outras armas, mais eficazes. Espero que erradiquemos o nosso país dessa praga.

Em Salto, 28 de Abril de 2016

Se o Socialismo não funciona em país rico e de governo honesto, quanto mais aqui…

28/04/2016 Por in Economia, Economy, Filosofia Política, Política, Political Philosophy, Politics, Progress, Progresso 2 Comentários

Escrevo enquanto vejo o programa “Profissão Repórter” na Rede Globo (27/4/2016, à noite, por volta das 23h30). [Fiz uma pequena revisão hoje, 28/4, de manhã]. 

Normalmente não gosto desse programa, por causa da visão de mundo do responsável por ele, o repórter Caco Barcelos, pessoa que vim a conhecer, em 1981, durante a grande crise da UNICAMP, e que, de longe, acompanho, desde então. Naquela data ele trabalhava na VEJA. Mas o programa de hoje está relativamente bem feito. O esquerdismo do Caco não transparece tanto, está bem camuflado.

O tema do programa é o desemprego – ele cobre gente que foi mandada embora do seu trabalho. Na verdade, é mais do que isso: é um programa sobre “desocupação”. Cobre não só gente desempregada, que perdeu, sem querer, o emprego, mas também autônomos, micros, pequenos e médios empresários que não deram certo e quebraram. Essa gente toda, agora, está “desocupada”, sem querer estar – porque a desocupação faz com que fiquem sem salário, sem receita, sem renda. E com um monte de contas para pagar. Contas representadas por dívidas que precisaram contrair, por causa de cheques especiais usados irresponsavelmente e por carnês intermináveis gerados em função de coisas que elas compraram a prazo, quando acreditaram que estavam ficando ricas… Gente que agora procura, desesperadamente, sem encontrar, uma nova “ocupação” que seja rentável. Um emprego, qualquer que seja. Um bico, para fazer qualquer coisa. Qualquer alternativa que produza algum salário, alguma renda, alguma receita — que ponha alguma graninha, por pequena que seja, honestamente no bolso. 

Embora o esquerdismo do Caco Barcelos não transpareça no programa, ele engana o telespectador ao não deixar claro que esse mundaréu de desempregado e de micro, pequeno e médio empresário quebrado está nessa situação por causa de uma severa crise econômica que o PT, além de não ter sabido enfrentar, ajudou a gerar. E que a crise não é causada por outros países nem pelo Capitalismo: foi gerada aqui mesmo em solo tupiniquim, por um governo socialista, pelo PT que, há treze anos e quase meio desgoverna o Brasil.

Caco Barcelos não deixou isso claro, porque deixa-lo envolveria fazer um ‘mea culpa“, o forçaria a reconhecer que o modelo econômico representado pelo Socialismo do tipo “Welfare State” (Estado do Bem-Estar Social) simplesmente não funciona. Não funciona nem em país rico, e que tem governo honesto, como é o caso da Suécia, por exemplo. Em país pobre como o Brasil (e o Brasil é um país pobre, como o é a China, que só tem um PIB alto porque tem muita gente), e, além de tudo, com governo corrupto e ladrão, esse tipo de modelo econômico leva, inevitavelmente, à ditadura ou, então, ao desastre, à falência econômica da nação, e o faz em pouco tempo. Às vezes, produz as duas coisas: ditadura com falência econômica, como chegamos perto de experimentar. 

Como funciona esse modelo de Socialismo “Welfare State”, que se pretende democrático mas acaba, inevitavelmente, em ditadura ou em colapso econômico — ou nas duas coisas? Funciona assim. A “redistribuição de renda” que “equaliza” a situação socioeconômica das pessoas, é feita de forma supostamente democrática, por taxação (aumentando os impostos de forma “progressiva”), não por confisco e desapropriação direta. Os cidadãos que trabalham e ganham mais (mesmo que apenas um pouco mais), nessa “Democracia Social”, vão sendo sufocados por impostos cada vez maiores para que o governo possa dar, “de graça”, saúde, educação, infraestrutura, seguro desemprego, bolsa de todo tipo, etc. para o resto da população, que permanece desocupada… O “bolsista” deixa de ser um desocupado que recebe uma ajuda temporária enquanto encontra uma ocupação rentável e honesta: ser “bolsista” vira a ser ocupação, e os bolsistas são removidos dos índices de desemprego, para que a situação econômica do país pareça ser melhor do que de fato é… 

Sufocada por tanto imposto, a população que ganha MUITO MAIS foge do país. A população que ganha apenas UM POUCO MAIS para de consumir os seus “supérfluos”, deixa de comprar as marcas que preferia, compra menos, para de viajar e ir ao cinema, reduz os seus gastos, e, em consequência, a indústria, o comércio e os serviços reduzem sua produção, suas vendas, sua oferta de serviços. Depois de um tempo, essas empresas despedem empregados. Mais tarde muitas fecham. E o país entra em recessão, porque todo mundo, ganhando e consumindo menos, também paga menos imposto, e, assim, a receita do governo cai e ameaça os seus queridos “programas sociais”, as suas “políticas públicas” que trazem voto. Os que perdem as “bolsas” e as “rendas grátis” começam a ficar revoltados com o governo… E este nem aumentar imposto consegue mais… O resto todos nós, hoje, conhecemos. Em pouco tempo um governo que parecia imbatível, acaba, se dissolve no ar. A única coisa que esse governo sabe fazer é cobrar mais impostos (a bendita CPMF) e roubar. Mas ninguém aguenta pagar mais imposto e ninguém aguenta mais a corrupção e a ladroagem. No Brasil, estamos neste ponto.

Os países europeus, mesmo com governos honestos, estão sentindo o problema. A Europa também está em crise.  Mas quando a crise acontece em um país como o nosso, porém, que país tem tido, durante mais de treze anos, um governo socialista corrupto e ladrão, que desvia, de suas finalidades expressas e declaradas, o dinheiro dos altos impostos pago pela população que trabalha para os cofres dos partidos no poder, para os bolsos dos líderes políticos desses partidos (porque, como se diz, ninguém é de ferro), e, em uma pequena parcela, para o bolso de gente que acreditar que ser bolsista é ocupação e não procura trabalho, quando isso acontece nós chegamos à situação em que nos encontramos hoje: no fundo do poço.

Sair do fundo do poço não vai ser fácil.

O telespectador mais simples que porventura estivesse assistindo ao programa de ontem do Caco Barcelos ficaria com a impressão de que a causa da crise é o “Monstro Capitalista” em que grandes empresários despedem funcionários e impõem condições de comércio aos micros, pequenos e médios empresários que levam estes à falência – tudo por mera e pura ganância.

A crise, no entanto, não é filha do Capitalismo, é filha do nosso Socialismo Moreno, corrupto, ladrão, mentiroso, debochado (“Sou, mas quem não é?”). A crise é filha do PT. Seu pai é o Lula, sua mãe a Dilma. Um pai debochado, desbocado, ladrão, nojento, bebum, e uma mãe que se pretende, se não bela, pelo menos honesta e recatada. O partido que afirmava ter tirado não sei quantos milhões de brasileiros da pobreza, tornando-os verdadeiros cidadãos, criando uma real classe média no país, está, aqui, confirmadamente, colocando milhões de volta na pobreza, agora quase abjeta, produzida pelo desemprego e pelo fracasso de micros, pequenos e médios empresários. Ninguém mais acha emprego nem outra ocupação. Até o tradicional bico está difícil. 

Na verdade, o que temos aqui no Brasil não é, nem nunca foi, Capitalismo: é Socialismo – Socialismo tocado por um governo corrupto e ladrão. A história tem mostrado que nem o Socialismo Honesto consegue sobreviver por muito tempo, mesmo quando o país é “per capitamente” rico. O Socialismo Corrupto em país pobre acaba em ditadura (a Dilma já pensou até em ressuscitar o Estado de Sítio, em que o que resta de nossas liberdades não-econômicas vai para a cucuia) – ou em colapso econômico. Ou, na pior das alternativas, nos dois. E quando se chega aí, sair é muito difícil. Está aí Cuba que não nos deixa mentir.

O Capitalismo não é a causa da nossa crise: é a solução para sair dela. Precisamos de mais, não de menos, Capitalismo. Precisamos de um país cuja economia cresça, em que as pessoas estejam economicamente ocupadas, ganhando sua vida honestamente, em empregos ou empreendimentos, em que as pessoas vivam de seu trabalho, não de “bolsas” e “favores” dados, de mão beijada, por um governo supostamente “amigo dos pobres”., mas que deles espera apenas a gratidão, através do voto… Estamos vendo, agora, quão amigo dos pobres o PT tem sido. O PT é amigo apenas de si próprio e de empresário corrupto. Só isso. De resto, sua atitude para com os pobres foi demonstrada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, aliado do PT, tirando sarro do sítio cafona do Lula. Isso é sítio de pobre, disse Eduardo Paes – sítio de gerente de Maricá, não quinta de gente de bem de Angra ou Parati…

Dá dó ver, no “Profissão Repórter”, um casal que abriu uma loja de roupas populares faz oito anos, que, nesses anos, ganhou algum dinheirinho, agora precisando liquidar tudo para pagar as dívidas… Eles tentam vender os produtos que restam num estoque que não vira por menos da metade do preço que eles pagaram por ele — tudo para pagar dívidas e, quem sabe, poder ter um dinheirinho no bolso no final… O programa os mostra vendendo o estoque, as araras, as prateleiras, os manequins… Até uma Nossa Senhora que eles guardavam na loja, supostamente para protege-los, para preservar o seu negócio, para salvar o seu investimento, eles acabaram dando de brinde para alguém que comprou várias coisas que restavam. Para outros de seus credores deram, para cobrir a dívida, em parte ou totalmente, as coisas que restaram na loja. Qualquer coisa. No dia de devolver o ponto levaram para casa o pouco que restou.

O programa mostrou também uma babá, dispensada pela patroa, conformadamente defendendo a patroa. Está certa ela, disse a babá. A criança de que eu cuidava está crescidinha, não precisa mais de babá, pode ficar numa creche. A coisa está feia para ela, também. Ela está mudando para um apartamento menor para economizar dinheiro. Nesse apartamento menor não tem quarto para babá… Fazer o quê?

O programa mostrou ainda algumas entrevistas de emprego de uma trabalhadora na área de limpeza que foi mandada embora do seu último serviço – não porque fosse incompetente, mas porque a empresa está mal das pernas. Ela não conseguiu obter o emprego que desejava em várias entrevistas que fez porque… porque não tinha o Curso Fundamental Completo, só tendo feito os primeiros quatro anos, o antigo Curso Primário… Pergunta:  para fazer faxina, é preciso, além de experiência, que ela tinha, ter completado o Fundamental inteiro??? Ou trata-se de desculpa, para fazer a pessoa se sentir culpada por ter abandonado a escola… A culpa fica em cima dos ombros dela, não dos irresponsáveis que quebraram o nosso país.

Que situação triste! Quando vierem as eleições, espero que esse pessoal se lembre de quem os colocou nesse buraco sem fundo em que está nossa economia. E dê um voto de confiança a quem tenta fazer do nosso país um lugar melhor, com mais oportunidade de trabalho e menos malandragem e sem-vergonhice.

Em Salto, 28 de Abril de 2016, de madrugada.

Como um século faz diferença. . . ou não!

26/04/2016 Por in Change, Filosofia Política, Mudança, Political Philosophy, Progress, Progresso Deixe um comentário

Dei-me conta no último fim de semana (que, para nós, aqui em Salto, inclui a segunda-feira, no caso ontem, 25/4/2016) como um século faz diferença – embora seja relativamente pouco tempo (quando comparado com a história do Cristianismo, um século é apenas 1/20; se comparado com a eternidade, então…). No meu caso, por exemplo, só me faltam meros 27 anos para completar um século – se é que eu chego lá (tenho sérias dúvidas).

Comecei a refletir sobre essas coisas ao ler um livro (que não acabei ainda, mas acabarei logo, por ser uma delícia sua leitura) chamado Crowns in Conflict: The Triumph and the Tragedy of European Monarchy – 1910/1918, de Theo Aronson.

É um livro mais de biografia do que de história – embora trate de história também. Na verdade, biografia é história, não é verdade? História com foco numa vida individual – ou num conjunto delas, como no caso desse livro.

Cem anos atrás, em 1916, o mundo (principalmente a Europa) estava no meio a sua primeira guerra mundial, iniciada em 1914.

Cem anos atrás, em 1916, a Revolução Comunista na Rússia não tinha ainda acontecido, e a Rússia era governada pelos czares Nicolau e Alexandre, com a ajuda (? se aquilo foi ajuda…) do sinistro Rasputin. A Revolução Comunista deflagrada dezoito meses depois de Abril de 1916 não durou nem sequer um século – na verdade, nem ¾ de século. Vamos ver como nossos comunistinhas tupiniquins comemoram a Revolução Russa no ano que vem.

Na verdade, em 1910, cento e seis anos anos atrás, uma das datas foco do livro, de todos os principais países europeus apenas a Suíça e a França não eram governadas por cabeças coroadas. Devemos dar um certo crédito também a Portugal, que, nessa época, em 1910, estava tentando derrubar a sua cabeça coroada para implantar um governo republicano, em meio a inúmeros golpes de estado. (Nessa área, de implantação do republicanismo, ganhamos deles por cerca de vinte anos. Não sei se o ganho, no caso, foi progresso, como se verá adiante. Quanto a golpes de estado, creio que eles têm mais do que nós – mesmo contando o que o PT acredita estar em curso no momento).

Fiz, com a ajuda do livro e da Wikipedia, uma lista das cabeças coroadas da Europa em 1910 (por aí), dando as datas do monarca que governava então (monarca = rei, imperador, kaiser, czar, sultão, etc.). Coloco os países na ordem que considero mais adequada à realidade (sem defender essa ordem — embora abaixo fique claro por que coloco a Grã-Bretanha em primeiro lugar):

Grã-Bretanha: Rei Edward VII (1901-1910) e Rei George V (1910-1936)

Alemanha (incluindo a Prússia): Kaiser / Imperador Wilhelm II (1888-1918)

Áustria / Hungria: Imperador Franz Joseph (1848-1916) [o marido da Sissi]

Rússia: Czar Nicholas II (1894-1917)

Itália: Rei Victor Manoel III (1900-1946)

Bélgica: Rei Albert I (1909-1934)

Holanda: Rainha Wilhelmina (1890-1948)

Espanha: Rei Alfonso XIII (1886-1931)

Portugal: Rei Manuel II (1908-1910) [1910: República]

Grécia: Rei George I (1863-1913) e Rei Constantino I (1913-1917)

Sérbia: Rei Peter I (1903-1921) [quiseram copiar a gente…]

Bulgária: Czar Ferdinand I (1887-1918)

România: Rei Carol I (1866-1914)

Turquia: Sultan Mehmed V (1909-1918)

Noruega: Rei Hackon VII (1905-1957)

Suécia: Rei Gustav V (1907-1950)

Dinamarca: Rei Frederick VIII (1906-1912) e Rei Christian X (1912-1947)

Deixei os principados e assemelhados de fora (Mônaco, Liechtenstein, Luxemburgo, San Marino, Montenegro, etc.) bem como alguns outros países que não me pareceram tão centrais.

O ponto de partida do livro de Theo Aronson é 1910, ano em que o Rei Edward VII, da Inglaterra, morreu. Ele, filho da Rainha Victoria, e pai de George V, que o sucedeu, era avô ou tio de boa parte desses outros monarcas – quase todos os monarcas europeus eram aparentados com a Rainha Victoria, que reinou de 1837 a 1901 (64 anos, só menos do que a atual rainha), e teve nove filhos, que se casaram, sem exceção, com realezas (em geral príncipes e princesas). Por isso, com o tempo, quase todo rei, rainha, príncipe, princesa, ou qualquer outra pessoa com outro título de nobreza na Europa era descendente da Rainha Victoria. (Theo Aronson tem outro livro sobre este tema: The Grandmama of Europa: The Crowned Descendants of Queen Victoria. A vida amorosa da Rainha Victoria foi muito, digamos, rica. Mesmo que nem todos os seus seis grandes amores, um dos quais foi seu marido e pai de seus nove filhos, tenham sido “carnais”, no fizer de Aronson, eles foram paixões. Vide, todos de Theo Aronson: Heart of a Queen: Queen Victoria’s Romantic Attachments; Queen Victoria and the Bonapartes; Victoria & Israeli.)

Wilhelm II, da Alemanha, e Albert I, da Bélgica, eram netos de Edward VII (e bisnetos da Rainha Victoria). A atual rainha Elizabeth II da Inglaterra, é bisneta de Edward VII (filha de George VI, que era filho de George V, e, portanto, neto de Edward VII) e, por conseguinte, trisneta (caso o termo exista) da Rainha Victoria. A rainha Alexandra, mulher de Edward VII, era tia do Czar Nicholas II, da Rússia. O casal Nicholas II e Alexandra, da Rússia, era relacionado em parentesco com a família real da Grã-Bretanha tanto pelo lado de Nicholas como pelo lado de Alexandra – e, através dela, com as famílias reais do resto da Europa. (A vida amorosa de Edward VII foi meio conturbada. (Theo Aronson tem ainda outro livro de interesse no contexto: The King in Love: Edward VII’s Mistresses.)

Vou transcrever parte de um artigo da Wikipedia (Nicholas II of Russia) em que se discutem alguns dos parentescos do czar, só para dar uma ideia. Infelizmente o texto está em Inglês:

“Nicholas was born in Alexander Palace, Saint Petersburg, Russian Empire, the eldest son of Emperor Alexander III and Empress Maria Feodorovna of Russia (formerly Princess Dagmar of Denmark). He had five younger siblings: Alexander (1869–1870), George (1871–1899), Xenia (1875–1960), Michael (1878–1918) and Olga (1882–1960). Nicholas often referred to his father nostalgically in letters after Alexander’s death in 1894. He was also very close to his mother, as revealed in their published letters to each other. His paternal grandparents were Emperor Alexander II and Empress Maria Alexandrovna of Russia (born Princess Marie of Hesse and by Rhine). His maternal grandparents were King Christian IX and Queen Louise of Denmark. Nicholas was of primarily German, as well as Danish, descent. His last ethnically Russian ancestor was Peter the Great. Nicholas was related to several monarchs in Europe. His mother’s siblings included Kings Frederik VIII of Denmark and George I of Greece, as well as the United Kingdom’s Queen Alexandra (consort of King Edward VII). Nicholas, his wife Alexandra, and Kaiser Wilhelm II of Germany were all first cousins of King George V of the United Kingdom. Nicholas was also a first cousin of both King Haakon VII and Queen Maud of Norway, as well as King Constantine I of Greece. Nicholas and Wilhelm II were in turn second cousins once removed, as each descended from King Frederick William III of Prussia, as well as third cousins, as they were both great-great-grandsons of Tsar Paul I of Russia. In addition to being second cousins through descent from Louis II, Grand Duke of Hesse and by Rhine and his wife Wilhelmine of Baden, Nicholas and Alexandra were also third cousins once removed, as they were both descendants of King Frederick William II of Prussia.”

Mas voltemos ao nosso assunto: Um pouco mais de cem anos atrás (cento e seis, para ser preciso) o “default” (pelo menos na Europa) era ser governado por uma cabeça coroada. A Primeira Guerra Mundial acabou com várias monarquias e impérios – mas o digno de nota é que tantos tenham ficado, dos quais a mais importante é a Grã-Bretanha, cuja rainha, aquela cujo reino tem a maior duração de toda a história da Inglaterra, é ainda um símbolo de continuidade e estabilidade – sem falar que é objeto de quase veneração por boa parte de seus súditos. Ela está no trono desde 6 de Fevereiro de 1952 – eu tinha oito anos quando ela foi coroada. Desde então nós tivemos o Getúlio (pela segunda vez), o Juscelino, o Jânio, o Jango, o Castello Branco, o Costa e Silva, a Junta Militar Provisória, o Garrastazu Médici, o Geisel, o Figueiredo, o Collor, o Itamar, o FHC (duas vezes), o Lula (duas vezes), a Dilma (uma vez e um pouquinho) – e estamos preparando para o Temer. Isto sem falar nos intermediários, Café Filho, Nereu Ramos, Carlos Luz… Durante esse período tivemos uma República Presidencialista, uma República Parlamentarista, uma Ditadura Militar, outra República (supostamente nova)… Tivemos o impeachment do Collor e estamos com o impeachment da Dilma em curso.

Às vezes, mudança, até mesmo muita mudança, não vem acompanhada de inovação e progresso – pelo contrário: a gente muda e a coisa fica pior. Tenho a nítida impressão de que, se somarmos todos os nossos presidentes, desde a Proclamação da República, o total não tem, em termos de cultura, valores, caráter, sensibilidade política, uma parcela do valor que tinha Dom Pedro II – ou que tem a atual Rainha da Inglaterra.

Karl Raymund Popper, em minha opinião o maior filósofo do Século 20, que era austríaco de nascimento, mas britânico de coração e por adoção, disse, em A Sociedade Aberta e seus Inimigos, que o que caracteriza a democracia não é, de modo algum, um sistema (o voto universal), porque, através do voto, podemos eleger um tirano, como a Alemanha fez, no caso do Hitler, um irresponsável ou um incompetente, como o Brasil fez, no caso do Lula e da Dilma. O que caracteriza a democracia, diz Popper, é a existência de mecanismos que permitem que detectemos com rapidez quando cometemos um erro na escolha dos governantes (por qualquer método, direto ou indireto) e que permitem que nos livremos dele também com rapidez e de forma indolor e não traumática. Para Popper – e eu concordo com ele – uma Monarquia Constitucional e Parlamentar como a britânica é o sistema político mais próximo do ideal. Não há impeachment: há o voto de não-confiança, que força uma nova eleição dentro de pouco tempo. A troca de governo, mesmo que ele tenha sido eleito um ano antes, não é traumática porque: (a) é parte da regra do jogo: o Primeiro Ministro não tem mandato, só ficando no governo enquanto goza da confiança da maioria do eleitorado; e (b) a monarquia garante a estabilidade e uma boa medida de continuidade.

Por isso, anos atrás (21/04/1993), quando houve um plebiscito aqui no Brasil sobre a regime e o sistema de governo, indagou-se dos eleitores qual regime político preferíamos (república ou monarquia) e qual sistema político (parlamentarismo ou presidencialismo). É interessante ler o seguinte artigo da Wikipedia e ali ver os resultados da votação:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Plebiscito_sobre_a_forma_e_o_sistema_de_governo_do_Brasil_(1993).

Eu votei pela monarquia e pelo parlamentarismo. Perdi nos dois itens. Ganhou a república presidencialista. Mas continuo achando que eu estava certo. Num plebiscito democrático a maioria leva – mas isso não quer dizer que esteja certa.

Há um ano e meio atrás a Dilma ganhou a eleição mais ou menos democrática (hoje sabemos que ela mentiu, caluniou seus adversários, usou dinheiro ilegal, fez o Diabo – até fraude pode ter havido). Deu no que deu.

Se fôssemos um sistema parlamentarista, a Dilma já estaria recolhendo seu seguro desemprego há pelo menos seis meses e o seu patrono já estaria mofando na cadeia, para onde ela também deve ir, depois de passado o trauma do impeachment.

A gente teria ganho pelo menos um ano na vida do país. Muita gente não teria perdido o emprego. Muita empresa não teria quebrada. E muita gente não precisaria, agora, fazer lavagem auricular depois de ouvir tanta besteira.

NOTA 1: Todos os livros de Theo Aronson mencionados estão disponíveis em formato e-book, formato Kindle, na Amazon, por preço ao redor de 4 a 6 dólares americanos. Cada um deles tem um número de página que vai de 350 a 600, por aí. Os interessados, como eu sou, na história da Europa, em especial na história das casas reais e das dinastias da Grã-Bretanha, têm aí, por cerca de 30 dólares (6 livros de +/- 5,00), uma mina de informações, em mais de duas mil páginas.

NOTA 2: Fiquei em dúvida se usava o termo “czar” ou “tsar”. Fui verificar e descobri que há disputa. Optei pelo termo “czar” com base neste artigo:

“Czar (tsar em russo) significa “imperador“. Foi o título utilizado pelos soberanos russos, no período de duração do Império Russo, entre 1547 e 1917. . . . O feminino de czar é czarina (“tsaritsa” em russo), sendo que o filho de um czar é designado por “tsarevitch” e a filha por “tsarevna.”

(http://www.significados.com.br/czar/)

Em Salto, 26 de Abril de 2016.