O Liberalismo Clássico defende o Estado Mínimo, que só cuidaria da segurança interna (função policial), da segurança externa (função militar), da elaboração de normas, severamente circunscritas por uma Carta Magna que limita o poder de legislar (função legislativa), e da administração da justiça (função judicial). A primeira e a segunda funções estão relacionadas, e a terceira e a quarta, também. Nada de Estado do Bem Estar, de Estado Rede de Segurança (Safety Net), de Estado Social.

Quando o Estado acha que não tem limites, acontece o que ouvi relatado no Jornal da CBN do Heródoto Barbeiro, hoje cedo. Há várias cidades brasileiras que hoje já possuem toques de recolher para os jovens. Pelo menos uma delas está instituindo um sistema mediante o qual, quando um aluno da escola alcança uma média de 20% de faltas (o limite permitido por lei é 25%), um dos pais terá de frequentar as aulas com o filho, para garantir que ele não vai ultrapassar o teto de 25%.

(Os instituidores dessas medidas não querem saber se os pais podem ou não acompanhar os filhos (pode ser que ambos trabalhem), se haverá lugar nas escolas para acomodar os pais, se o constrangimento causado aos estudantes não será pior, do ponto de vista psicológico, do que o gazeteamento, etc.)

A iniciativa dessas medidas vem do Ministério Público, do Conselho Tutelar e outros bichos, que se tornaram tentáculos do Estado que controlam a vida das pessoas, que deveria ser livre dessas interferências. 

Se não forem contidas, medidas como essas, que atendem à febre legisferante ou normatizante do Estado, se estenderão como praga. E daqui a pouco nem adulto poderá sair de casa quando quiser sem um salvo conduto de algum órgão estatal.

Em São Caetano do Sul, 14 de Outubro de 2010

[O Segundo Comentário ao meu post “O Povo Unido…”, neste blog Liberal Space, e minha resposta.]]

Guilherme Wagner Ribeiro disse, em comentário ao post “O povo unido…” (e, presumo, à minha resposta a um comentário anterior no post “O comentário do Balbino”):

—-Início da Transcrição—–

Prof. Eduardo, Mas, quem é, para o Rubem, o povo? Há uma noção preconceituosa de povo no texto, de quem queima instrumentos musicais. Por que não reconhecer também que é o povo quem os toca, os inventa. E não há espaço para gostos como Bach na noção de povo? Por que não? O povo que eu amo é uma realidade, que tem esperança e que pode aprender a respeitar os direitos humanos.

Um abraço,

Guilherme.

—-Fim da Transcrição e Comentário Meu—–

Concordo com você, Guilherme, que o artigo do Rubem Alves evidencia um certo tom preconceituoso – talvez elitista fosse um melhor termo para descrevê-lo. Há um certo sentido do termo em que todos somos povo, não é verdade? Quando os Presidentes da República à moda antiga diziam “Povo Brasileiro” todos nós estávamos incluídos. A dicotomia ali era entre o governo e o povo, entre os que governam e os que são governados. O Rubem Alves, você, eu, todos somos povo nesse sentido.

Mas a palavra “povo” tem outros sentidos. Em um deles, o povo se contrapõe não só ao governo (elite política), mas também às elites econômicas e principalmente culturais. Lulla, por exemplo, é, hoje, elite política e elite econômica (está, pelo que consta, podre de rico). Mas culturalmente é povo, nesse sentido, apesar de presidente (por enquanto) e rico. FHC, quando presidente, era membro das três elites: política, econômica e cultural. A elite, quando usa o termo “povo” nesse sentido, geralmente reflete um certo preconceito – o mesmo preconceito que o povo demonstra quando fala das elites. O próprio Lulla, que é elite em vários sentidos, menos o cultural, tem preconceito ao falar da elite cultural. Ele tende a achar que aquela cultura que ele não tem, e que a elite cultural exibe, é perfeitamente dispensável e sem valor. É como se dissesse: “Vejam até onde eu cheguei sem a cultura que a elite cultural exibe”. Dá um péssimo exemplo para os alunos de nossas escolas. Não resta dúvida de que todos nós temos nossos gostos e preferências, em especial no tocante à forma de viver e à arte.

O Rubem confessa alguns dos seus gostos e preferências: “Tenho vários gostos que não são populares [populares = do povo]. Alguns já me acusaram de gostos aristocráticos [de elite]. Mas, que posso fazer? Gosto de Bach, de Brahms, de Fernando Pessoa, de Nietzsche, de Saramago, de silêncio; não gosto de churrasco, não gosto de rock, não gosto de música sertaneja, não gosto de futebol.”

Eu pertenço à mesma classe social do Rubem e tenho nível cultural equivalente. Gosto de Bach e de Brahms, mas não acho muita graça em Fernando Pessoa, Nietzsche e Saramago. Como ele, gosto muito de silêncio – detesto barulho, zoeira. Gosto de churrasco (i.e., da carne) em determinados lugares (Baby Beef, por exemplo), mas detesto churrascarias (mesmo as mais chiques, como Fogo de Chão) e apenas suporto esses eventos familiares (amigos incluídos) também denominados de churrascos (melhor seria denominá-los churrascadas). Não gosto de concertos de rock, mas gosto de alguns tipos mais soft ou light de músicas denominadas rock. Gosto de alguns tipos de música sertaneja (mas não de ir aos shows) e gosto de futebol (mas não gosto muito de ir a campo de futebol, embora vá, quando o glorioso SPFC está disputando um título). A razão principal pela qual não gosto de concertos de rock, shows de música sertaneja, e jogos de futebol está no fato de que geralmente são grandes agrupamentos de gente (de povo?).

Concordo com o Rubem que: “Indivíduos que, isoladamente, são incapazes de fazer mal a uma borboleta, se incorporados a um grupo tornam-se capazes dos atos mais cruéis. Participam de linchamentos, são capazes de pôr fogo num índio adormecido e de jogar uma bomba no meio da torcida do time rival.”

E concordo ainda mais com ele quando diz: “Somente os indivíduos pensam”.

Grupos não pensam. Podemos nos beneficiar, e de fato nos beneficiamos o tempo todo, do pensamento de outros indivíduos. Acho que é até possível falar, como o faz Pierre Lévy, em “Inteligência Coletiva”. A Inteligência Coletiva é o produto das inteligências individuais em interação. Mas somente indivíduos pensam. O povo não pensa. Em grandes ajuntamentos, como os que se fazem à porta das delegacias e dos tribunais, quando os Nardonis e o Bruno (goleiro do Flamento) vão dar depoimento ou ser julgados, se alguém gritar “Lincha”, o povo enfrenta a polícia, arrebenta as portas, e tenta linchar os acusados. Torcidas uniformizadas cometem as maiores atrocidades contra o “inimigo”. Matam torcedores indefesos que estejam com o uniforme do outro time. Num jogo de futebol, inflamado pelo espírito de grupo, um jogador pode quebrar a perna de outro que, fora do campo, era seu amigo…

O resultado desses fatos – que me parecem inegáveis – é que um bom orador, que fala a linguagem do povo, como Hitler, na Alemanha, nos anos 30 e 40 do século passado, e Lulla, no Brasil, hoje, consegue manipular o povo e fazer com que o povo faça o que sugere, sem pensar… Se Mao Zedong mandava queimar violinos, porque eram instrumentos favorecidos pela elite, o povo fazia isso – como, hoje e aqui, quebra os trens e queima os ônibus que vão lhes fazer falta no dia seguinte, se uma liderança emergencial grita “Quebra!” Se o Lulla manda votar na Dilma, o povo vota. Sem pensar. O ditador Getúlio Vargas, através de sua poderosa assessoria de comunicação, se rotulou “Pai dos Pobres”. A propaganda da Dilma sugere que Lulla é pai, e Dilma seria a mãe, do Brasil…

Isso é tentativa clara de manipular o povo. Os argentinos tinham um pai em Perón e uma mãe em Evita. Aceitaram até a Isabelita como uma segunda mãe… O Kirchner conseguiu eleger a Christina. O Roriz está tentando eleger a Wesleian. Tudo por quê? Porque o povo não pensa… É preciso muito esforço para “despertar a consciência” do povo (para usar a expressão que o Balbino usou no primeiro comentário). Mas alguma coisa aconteceu nos dias que antecederam ao primeiro turno das eleições que levaram o povo a parar e pensar: “Epa, acho que é bom ganhar um tempo mais para pensar, para ver e ouvir novos debates, para conversar…” O resultado? Um Lulla irado, que sumiu por três dias, e que deixou sua “mulher” com cara inchada de choro explicar por que não havia ganho a eleição no primeiro turno… Os analistas não sabem se foi a corrupção deslavada na Casa Civil, ou o aborto… ou aquela sensação indigesta que a gente às vezes tem de que estão nos enrolando, estão tentando enfiar alguma coisa goela abaixo que tem um gosto meio ruim… Sei que estou mexendo em vespeiro, mas é isso aí.

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Publicado em São Paulo, 11 de outubro de 2010, no meu blog Liberal Space.

[O Primeiro Comentário ao meu post “O Povo Unido…, neste blog Liberal Space, e minha resposta]

Jaime Balbino respondeu à minha transcrição de um artigo antigo do Rubem Alves dizendo:

—-Início da Transcrição—–

Lamento Chaves, mas são textos assim que me fazem gostar cada vez menos de Rubem Alvez [sic]. Que aliás foi meu professor. [Balbino deve ter sido mau aluno: não aprendeu a escrever o sobrenome do professor…] Por exemplo, dizer que “o nazismo era um movimento popular” é de uma simplicidade retórica infantil que só se justifica em um texto raso, feito para a massa menos crítica que “se deixa levar pelos produtores de imagens”, como ele próprio admite em seu texto. É desse jeito que o Prof. Rubens [sic] quer despertar consicência? [O primeiro nome do homem é RubeM.] Fosse para realmente discutir democracia poderia o autor questionar para que 10 Leis se lhes foi dado o Livre Arbítrio, a esse povo judeu tão desobediente (lembrando que o Deus do 1o Testamento é só deles). Discurso fácil para justificar a máxima de Pelé: “Brasileiro não sabe votar”. Então que volte a ditadura. E que essa próxima seja mais teológica.

Abraço. 

Balbino.

—-Fim da Transcrição e Comentário Meu—–

Não tenho procuração para defender o Rubem, nem ele precisa de defensores, sendo mais do que capaz de defender a si próprio. Mas acho que ele merece uma defesa minha, porque o ataque a ele foi feito no meu blog e ele dificilmente lerá o comentário feito aqui. O objeto do medo do Rubem é um slogan, uma palavra de ordem: “O povo unido jamais será vencido”. Por que o Rubem tem medo desse slogan? Porque o Rubem é uma minoria: um intelectual de gostos refinados, que, em regra, não encontram guarida no povo. Se o povo, unido, jamais será vencido, e o povo se unir para proibir as minorias de fruir daquilo que lhes dá satisfação, e as obrigar a participar daquilo que ele, povo, gosta, e elas, as minorias, não, então o Rubem está perdido – a menos que…

Tem razão, portanto, o Rubem de temer o slogan. O Rubem nos diz que ele gosta, por exemplo, de “Bach, de Brahms, de Fernando Pessoa, de Nietzsche, de Saramago, de silêncio” e não gosta de “churrasco, de rock, de música sertaneja, de futebol” – e, posso acrescentar, de Carnaval e outras coisas barulhentas e que se desfrutam em grandes multidões… Se alguém com grande poder persuasório ou força política resolver unir o povo contra indivíduos com gostos como os do Rubem, e esse povo não puder ser vencido, esses indivíduos não têm saída, estão perdidos… – a menos que…

Usei duas vezes a expressão “a menos que…” A menos que o quê? A menos que o Rubem e outras minorias como ele vivam em uma democracia liberal que possua uma constituição com cláusulas pétreas, imutáveis, que nenhuma lei possa violar, suspender, limitar ou restringir, garantindo direitos e liberdades individuais básicos para todos, e deixando claro que esses direitos e liberdades não poderão ser violados nem mesmo por uma lei que tenha o apoio de todo o povo, unido, menos uma pessoa. Esses direitos e liberdades não podem ser violados nem mesmo pela Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal), cuja obrigação primeira é fazer com que sejam respeitados por todos, inclusive por ela, a Corte, e cada um de seus membros.

São estes os direitos e liberdades em questão:

• o direito sobre a própria pessoa e sua integridade e segurança, que inclui o direito de dispor sobre a própria pessoa e o próprio corpo de qualquer forma, inclusive pondo fim à própria vida ou vendendo-se como escravo;

• a liberdade de expressar sem qualquer restrição o que pensam (respondendo, a posteriori, pelo que disserem, quando houver calúnia, injúria e difamação);

• a liberdade de ir e vir sem restrição ou coação, dentro do território, para fora dele ou de volta para ele;

• a liberdade de se associar com quem quiserem e de não se associar com quem não quiserem, de forma tácita ou através de contratos explícitos;

• a liberdade de trabalhar no que desejarem e de fazer o que quiserem com o fruto desse trabalho;

• a liberdade de buscar a felicidade como houverem por bem (desde que direitos e liberdades de terceiros não sejam violados), ainda que isso implique viver, expressar-se e agir de forma inusitada, incomum, exótica e impopular.

O povo unido pode, sim, ser vencido. É a lei que impede o povo, ainda que unido, de vencer, quando a ação do povo se volta contra os direitos e as liberdades das minorias. Numa democracia liberal fundada nos direitos e nas liberdades individuais, a lei impede o povo até mesmo de linchar um criminoso, ainda que este tenha sido pego ou preso em flagrante delito.

Quanto aos pontos secundários. Não há dúvida de que muitas pessoas não sabem votar. Caso prova fosse necessária, os votos dados ao Tiririca e a muitos fichas-sujas (por corrupção e roubalheira, especialmente, na última eleição, são prova disso. Mas isso não quer dizer que essas pessoas não tenham o direito de votar – SE os direitos e as liberdades das minorias estiverem devidamente resguardados. (Sou a favor de que ninguém tenha a obrigação ou o dever de votar – só o direito).

Assim, o Rubem não está propondo ditadura, militar ou civil, secular ou religiosa, para protegê-lo do povo, unido ou desunido. Está, simplesmente, defendendo seus direitos de minoria – algo que não é feito em ditaduras, mas, sim, em democracias liberais constitucionais fundadas em cima da inalienabilidade e inviolabilidade dos direitos e das liberdades básicas de cada um e de todos.

Por fim, o Nazismo era um movimento político popular, sim, não no sentido que tenha se originado no povo (embora até aqui seja possível argumentar) mas porque, a partir de um determinado momento, contou com enorme apoio popular. O povo delirava com os discursos de Hitler.

O perigo das ditaduras, ainda que originadas em voto democrático, está em que elas normalmente abolem as garantias dos direitos e das liberdades individuais. Daí podem agir sem maiores restrições. E a primeira liberdade que as ditaduras em geral abolem é a liberdade de expressão, em especial a liberdade de imprensa e das demais mídias. É por isso que todo ditador (ou aprendiz de ditador) dá prioridade a medidas que restringem a atuação da imprensa e das demais mídias, tentando-as subordiná-las ao controle do governo (controle esse eufemisticamente designado de “controle social”, o processo sendo chamado de “democratização da mídia”). Hitler fez isso. Chavez está fazendo isso. Os irmãos Castro sempre fizeram isso. A Coréia do Norte faz isso. A China continua a controlar a Internet e as demais mídias. Nossos aprendizes de ditadores aqui estão tentando controlar as mídias o tempo todo.

No caso do Nazismo, o resultado da eliminação das garantias aos direitos e liberdades das minorias foi o assassinato de cerca de seis milhões de Judeus e a morte de muitas outras pessoas. Não nos esqueçamos de que os Judeus eram uma minoria na Alemanha.

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Publicado em São Paulo, 10 de Outubro de 2010 (10 de 10 de 10), no meu blog Liberal Space.