De cães e gatos

A presente crônica é aproveitada de uma mensagem que escrevi em uma das listas de discussão que coordeno. Na mensagem, falei dos vários cães que tenho em meu sítio (“O Canto da Coruja”) aqui em Salto. Meu dileto amigo, Axel de Ferran, francês de nascimento, tio do Gil de Ferran (chefe do Rubinho Barichello) e gatófilo juramentado, protestou que eu nada houvesse dito acerca dos gatos do sítio. A mensagem é uma resposta ao Axel. 

Não tenho gatos, Axel. Na verdade, não gosto de gatos – em parte, exatamente pela índole deles, que você sublinha tão bem: eles gostam de disfarçar, enganar, fazer charme… Enfim, são falsos. [Mulheres: notem, por favor, que NÃO estou concordando com o Axel que essas características os gatos compartilham com a sub-espécie feminina da espécie humana].

Como todo mundo nesta lista [e que lê este blog] sabe, defendo a tese de que nós, humanos, devemos ser egoístas, cuidar, acima de tudo, de nossa felicidade. Mas não defendo a tese de que animais de estimação devam também ser egoístas. Eles existem para causar prazer aos seus donos – o que vale dizer que existem exclusivamente para ser altruístas (o seu “alter” sendo nós, seus donos). Sua felicidade, portanto, é a nossa. Eles estão felizes quando nós estamos felizes. Ponto final. Na verdade, diria que o altruísmo é atitude que cai como uma luva em animais de estimação – e que não serve, de maneira alguma, para nós humanos (a menos que pretendamos nos rebaixar à condição de animais de estimação dos outros, que vivem, não em função de sua própria felicidade, mas do bem estar dos outros).

Gatos são egoístas. Fazem de conta que são humanos. Eles não vêm lhe fazer festa quando você está querendo festa. Eles só chegam perto de você quando ELES querem um afago. Tente afagar um gato quando ele não quer se afagado. Ele arranha você, mesmo que você seja seu dono. E se você, idiotamente, cai na deles e os afaga – mas os afaga mais do que eles querem, eles se levantam e vão embora. Sem dar satisfação. Sem sequer dizer "merci".

Se você chegar em casa numa noite fria e chuvosa, não espere que os seus gatos estejam lá no portão / na porteira, para lhe dar boas-vindas. Os gatos estarão dormindo, num bem-bom, quentinhos… Se bobear, na sua cama e com a sua mulher… Os cachorros, não… Saem de suas casinhas e vêm correndo lhe dar boas-vindas… Se um deles tentar pular em você com as patas meio sujinhas, e você der um grito horrorizado e grosseiro de "Passa!!!", ele fica meio surpreso, pensando, com seus botões: "O que será que houve com ele? Eu saí lá da minha casinha para vir festejá-lo, nesse frio e nessa chuva, e ele grita comigo, como se eu fosse um leproso?… Acho que ele teve algum problema na festa a que foi! Só pode ser". E tenta de novo… Outro "Passa!!!" Pensa que ele desiste? Não! Fica lá, com o rabinho entre as pernas, murcho – mas a carinha dele diz que, assim que você o chamar, ele vem correndo para se prostrar diante de seu amo e senhor. Afinal de contas, ele sabe que existe para faze-lo feliz. Ele sabe perdoar melhor do que um cristão — ele perdoa os gestos impensados daqueles que ele considera amigos (dos quais o mais importante É VOCÊ) – mas nunca perdoa os inimigos. Inimigos são inimigos "pour toujours", "for ever". 

E se algum ladrão tentar invadir a sua casa? Ao primeiro sinal de problemas, os gatos todos desaparecem. Somem sem deixar traço. Só quando o problema acaba é que reaparecem com aquele ar de quem não sabe o que houve… "Aconteceu algum problema? Tá todo mundo com uma cara meio estressada!!!", dirá o gato-chefe-da-casa, tentando fazer uma graça para relaxar o ambiente. O cachorro, se o ladrão tenta entrar, late, rosna, mostra os dentes, corre pra lá e pra cá, pula na cerca. Se o ladrão consegue passar do portão, ele o ataca fisicamente. Se o ladrão dá um tiro de revólver na direção de alguém da família, o cachorro é capaz de pular na frente para receber a bala no lugar do familiar.

Cachorro é altruísmo puro (como é absolutamente certo quando se trata de cachorros). Diria até mesmo que o cachorro é o mais cristão dos animais: o perfeito animal sacrificial (deixa os carneiros e as ovelhas, tradicionais animais de sacrifício, quilômetros para trás, pois o cachorro se oferece voluntariamente ao sacrifício – os outros animais apenas se prestam ao sacrifício).

Por essas e outras, Axel, se aparecer algum gato por aqui, boto imediatamente carvão na churrasqueira. E abro uma garrafa de vinho francês.

[Aqui entre nós e tendo em vista o fato de que você é francês de nascimento: para acompanhar carne de gato, o vinho seria branco ou tinto?] 

[ET: Dedico essa crônica à minha cachorrinha preferida, a Jul – amor recente, mas fulminante, como é o caso de quase todos amores à primeira vista. Felizmente, estou convicto de que o sentimento é “reciprocado”.]

Em Washington, 14 de março de 2006

——————–

[A seguir, uma crônica do Rubem Alves sobre assunto afim, aparentemente publicada ou a ser publicada na Folha de S. Paulo]

Sobre os Gatos

Numa tive intimidade com os gatos e sempre os olhei de longe, com desconfiança. Preconceito meu sustentado por uma estória que minha mãe contava de um gato que havia matado um padre. Hoje sei que ele não o teria feito se não tivesse razões… Os bichos que amo são os cachorros e eles me amam. Meu amor pelos cachorros se consusbstanciou num artigo que escrevi sobre minha cadela Lola, a pedido da redação da Folha. Olhando para os seus olhos que estavam fixos nos meus eu me perguntei: “O que será que ela pensa de mim?” Sobre isso escrevi.

Cães, nem sei quantos tive: Pastores, Dobbermans, Dálmatas, Boxers, Weimaraners, Cockers… Os Dobberman foram os mais obedientes; os Boxers, os mais mansos e efusivos. A Nina, cadela Dálmata foi a mais desobediente e não gostava de crianças. Era preciso trancá-la quando havia crianças em casa.

Menino, eu sonhei ter um cãozinho. Mas nunca me foi permitido ter um. Realizei o meu sonho simbolicamente: comprei um caderno de desenho dos grandes no qual fui colando fotografias de cachorros que eu recortava de revistas . Meu amor pelos cachorros assim se realizou platonicamente.

Mas nunca tive simpatia pelos gatos. Também eles nada fizeram para que eu gostasse deles. Os cachorros são comunicativos, querem fazer amigos, são dotados de um humor italiano, fazem barulho, estão sempre sorrindo com o rabo, gostam de brincar e seu único desejo é agradar os seus donos. Uma amiga enviou-me um e-mail contando da sua cadela Labrador, adolescente, chamada Lua. Pois a Lua gosta de plantas, especialmente bromélias, que ela arranca do jardim e deposita na porta da cozinha com latidos de felicidade, latidos esses que, se traduzidos, querem dizer: “Eis o presente de flores que colhi no campo para você…”

Os cães se parecem tanto com os humanos! O que já havia sido constatado por um dos nossos antigos Ministros que, inquirido sobre as razões que lhe permitiam transportar o seu cão em carro oficial, explicou: “Os cachorros também são seres humanos…”

Se isso tivesse acontecido no Egito Antigo, e um ministro fosse inquirido pelo seu uso das carruagens oficiais para transportar o seu gato, a resposta seria mais surpreendente: “Não sabe o senhor que os gatos são seres divinos?” Sim, no Egito os gatos eram deuses. Talvez algo dessa teologia tenha escorrido até nós. Pois não dizemos de uma mulher bonita “Ela é uma deusa” e, para completar, “Ela é uma gata”?

Mas comecei a mudar de idéia sobre os gatos quando minha filha me deu um gato de presente. E logo ficamos amigos, eu e o gato.

Hoje o meu médico clínico me enviou um artigo que apareceu no The New England Journal of Medicine, July 26, 2007, um dos mais respeitados periódicos das ciências médicas. Sobre um gato chamado Oscar. Oscar vive numa instituição que acolhe pessoas num estado terminal. Diariamente ele segue uma rotina. Abre os olhos preguiçosamente e põe-se a fazer aquilo a que os médicos dão o nome de visita: vai de leito em leito, sobe na cama, cheira o ar e faz o seu diagnóstico. Se não é para acontecer naquele dia ele desce e vai para o leito seguinte onde repete o procedimento. Se, por acaso, sua misteriosa sensibilidade deteta o cheiro ou as vibrações ou a música da morte, ele se aloja junto ao moribundo e a enfermeira sabe que é preciso avisar os parentes.

Isso me deixou um tanto apreensivo porque o meu gato tem insistido em dormir na minha cama e é preciso expulsa-lo fazendo uso da força. Será que ele faz isso por gostar de mim ou para que os outros avisem meus parentes?

[A crônica do Rubem Alves foi acrescentada em 3 de Junho de 2009]

Prefácio a um livro de Arnaldo Niskier

Arnaldo Niskier me honra ao pedir-me que escreva o Prefácio desta segunda edição do seu livro – e o faz duplamente. Primeiro, porque é um livro seu. Segundo, porque o Prefácio da primeira edição foi escrito for Tarcísio Meirelles Padilha. Os dois, membros da Academia Brasileira de Letras. Os dois, grandes filósofos da educação brasileiros (sic; deliberadamente não quis dizer “filósofos da educação brasileira”, por razões que ficarão aparentes adiante).

John Dewey uma vez disse que toda filosofia é, em última instância, filosofia da educação. Tendo a concordar com essa afirmação – e acredito que Arnaldo Niskier concorde também. Seu livro não é uma mera coletânea de pensamentos pios sobre a educação, nem, tampouco, uma proposta ideologizada de ações práticas que poderiam orientar as autoridades constituídas. Seu livro é uma tentativa séria de lidar com os problemas fundamentais que demarcam a questão educacional – hoje e sempre. E esses problemas são, basicamente, filosóficos – mais especificamente, epistemológicos. Arnaldo Niskier mostra perfeita consciência deste fato em seu livro – e esse é o seu primeiro grande mérito.

A crise de nossa sociedade, hoje, é basicamente uma crise epistemológica. O problema educacional é decorrência dessa crise. É isso que procurarei mostrar neste breve Prefácio.

A filosofia foi, e, felizmente, ainda é, considerada por muitos a mais perfeita expressão da racionalidade humana.

No entanto, a razão tem sido freqüentemente utilizada para combater a razão. Dentro da filosofia existe uma corrente irracionalista tão forte que, atravessando os milênios, encontrou, nos séculos XIX e XX um terreno fértil para a sua propagação. É a razão que perdeu o rumo, e que tenta agora demonstrar sua própria fragilidade, argumentando contra si própria…

As principais armas do irracionalismo são o ceticismo e o relativismo.

O ceticismo é, fundamentalmente, a tese de que a verdade e o conhecimento não existem. Só existem pontos de vista, opiniões, crenças, coisas desse tipo. Mas nada disso é verdade, nada disso merece o título de conhecimento. Os pontos de vista que adotamos (se é que adotamos algum) são tão inválidos quanto quaisquer outros e a escolha entre eles é essencialmente arbitrária, descriteriada.

O relativismo é, fundamentalmente, a tese de que a verdade e o conhecimento existem, mas cada época, cada cultura, cada grupo, ou mesmo cada indivíduo, tem a sua verdade e o seu conhecimento. O relativismo, no fundo, afirma que tudo é verdade, se visto no contexto certo. Quaisquer outros pontos de vista são tão válidos quanto os que adotamos, se levarmos em conta o contexto em que foram formulados. O critério de validade aqui existe – mas é o critério do grupo, não um critério universal, que transcenda os particularismos.
Note-se que tanto o ceticismo como o relativismo apelam para sentimentos nobres.

O ceticismo tem sido o principal crítico do dogmatismo e do fanatismo. Como a verdade e o conhecimento não existem, não devemos nos apegar aos nossos ponto de vista (caso os tenhamos): devemos reconhecer a falibilidade de nossas faculdades de conhecimento, e, portanto, evitar qualquer dogmatismo e fanatismo.

Da mesma forma, o ceticismo tem sido o maior defensor da tolerância. Devemos tolerar os pontos de vista dos outros, mesmo os que nos parecem os mais estapafúrdios, porque, embora careçam de fundamento, não estão em pior situação do que nossos próprios pontos de vista.

Igualmente, o ceticismo tem sido, na esfera intelectual, um proponente da modéstia, da humildade, da ausência de soberba, da ausência de arrogância: tudo o que sei, diz o cético, é que nada sei.

Os céticos são, em geral, extremamente simpáticos: haja vista David Hume, escocês cordial, talvez o filósofo mais simpático que já pôs os pés sobre a terra. Revestindo-se desse caráter nobre, o ceticismo conquista as pessoas – e espalha o irracionalismo.

O relativismo também é uma filosofia simpática.

O relativismo procura nos convencer de que os pontos de vista de outras pessoas (ou as de outras épocas, ou de outras culturas, ou de outros grupos) são tão válidos quanto os nossos próprios (ou quanto os pontos de vista de nossa própria época, ou de nossa própria cultura), porque cada grupo (ou, em última instância, cada pessoa) tem seus próprios critérios de validade.

Isso é assim, afirma o relativismo, porque as idéias são geradas em determinados contextos, e adquirem validade somente a partir daquele contexto. É inválido, portanto, criticar um ponto de vista a partir de um contexto que não é o seu próprio. Fazer isso seria argumentar a-historicamente, a partir de uma ótica universalista.

Assim sendo, para o relativista não é válido (por exemplo) criticar o budismo a partir do catolicismo romano, ou, na verdade, criticar qualquer religião, a partir de uma outra, ou mesmo a partir de um ponto de vista ateu. Todas religiões são boas, e até o ateísmo é uma forma de religião, às avessas, igualmente válida.

Por isso, também o relativismo propõe a rejeição do dogmatismo e do fanatismo e a adoção de uma postura tolerante. A arrogância, o sentimento de superioridade de nossos pontos de vista, a falta de empatia para com pontos de vista diferentes, tudo isso é pecado mortal para o relativismo.

Os relativistas também são, em regra, simpáticos. Muitos deles se embrenham por florestas quase virgens para estudar pontos de vista e costumes que os demais mortais poderiam considerar primitivos. Para o relativista, não há superior e inferior, quanto se trata de idéias, de pontos de vista, de cultura, enfim. Assim, o multiculturalismo relativista é atraente, para muitos, porque parece cosmopolita, anti-eurocêntrico.

Revestindo-se desse caráter nobre, o relativismo também conquista as pessoas – e espalha o irracionalismo.

Na verdade, a maior parte das pessoas adota, hoje, uma mistura de ceticismo e relativismo, sem distinguir bem entre eles.

É por isso que o irracionalismo é hoje moda. Se a verdade e o conhecimento não existem, ou se tudo é verdade e conhecimento, então não há como ser racional. Por que adotar este – e não aquele – ponto de vista? Por que pronunciar este – e não aquele – julgamento moral? Porque preferir esta – e não aquela – obra de arte?

Na inexistência de critérios, não temos mais a confiança para falar no verdadeiro, no bom, no belo.

Nesse clima, ousar defender a razão é ficar aberto a críticas virulentas e correr o risco de ser ridicularizado pelos que se rotulam de pós-modernos (imaginando que a modernidade teria se caracterizado pela defesa da razão). O educador que não se deixa convencer pelas baboseiras que se escrevem para tentar provar que não existem critérios que nos permitam determinar o que é verdadeiro, o que é moralmente certo, o que é belo, se encontra diante de sérios desafios. Porque, se a tese cética ou relativista é verdadeira (?), não haveria como pensar em uma educação de cunho universal: só se poderia falar em educação no contexto restrito dos grupos, das classes sociais, dos “gêneros” (eufemismo para sexos), das orientações sexuais… Não se educa mais o ser humano: educa-se a mulher pobre com orientação heterossexual, ou o homem rico com preferências homossexuais… E educar não significa mais buscar sentidos universais na experiência humana, mas o sentido de uma experiência particularista, mediada pelo grupo, que os que convivem em outros “coletivos” não saberiam entender. Os paradigmas são incomensuráveis, verdadeiros (?) casulos que nos envolvem e nos impedem até mesmo de suspeitar que existam outros casulos (exceto para os privilegiados que, como Karl Mannheim, parecem ser capazes de transcender isso tudo e olhar um universo de casulos de cima, sub specie aeternitatis, alcançando a visão do todo…). 

Por isso a nossa é uma época em que se tornou lugar comum afirmar que a verdade não existe ou é relativa; em que amplamente se acredita que, se duas pessoas discordam, isso significa apenas que a verdade de uma é diferente da verdade da outra; em que cientistas defendem a tese de que as teorias científicas nada mais são do que paradigmas semelhantes a dogmas religiosos (em relação aos quais já é costume dizer que todos são bons, desde que adotados com sinceridade); em que teorias e filosofias políticas são vistas como nada mais do que ideologias em conflito, reflexos superestruturais de infra-estruturas econômicas alternativas, cada uma privilegiando determinadas classes, acerca das quais não cabe levantar a questão da verdade; em que a moralidade se tornou uma questão de preferência e gosto, levando até um homem da estatura moral de Bertrand Russell a afirmar que sua discordância básica com Hitler se reduzia ao fato de que ele não gostava do que Hitler fazia; em que as linhas demarcatórias entre a arte, de um lado, e, de outro, borrões, ferro velho, lixo e outras excrescências desapareceram, porque as pessoas têm medo de emitir um juízo estético; em que interpretações de um texto, por mais intuitivas e estapafúrdias que sejam (porque, afinal de contas, quem escreve o texto é o leitor…), são acolhidas com a mesma seriedade que as decorrentes de trabalho exegético e hermenêutico sério e rigoroso; em que auto-expressão se tornou sinônimo de criatividade; em que os contra-sugestionáveis são tidos como espíritos críticos, ou, pior, em que alguns dos piores dogmatismos se rotulam de abordagem crítica; em que a noção de verdade, por fim, se admitida, é vista apenas em termos da coerência de um conjunto de enunciados, e não de sua correspondência com a realidade.

Longe de mim imaginar que Arnaldo Niskier concorde com tudo o que digo aqui – ou com o que está por trás do que estou dizendo aqui. Mas estou certo de que ele concorda que a discussão dessas questões é de importância suprema para o educador que deseja fazer o seu trabalho com consciência e seriedade e que não vê a educação apenas como mais um cenário em que se processa a luta política e, pior, partidária. Por isso Arnaldo Niskier escreveu seu livro. Um livro que merece ser lido e que deve ser objeto de séria reflexão por todos os educadores (e não só por filósofos), pois, além de tudo, tem, ainda, o mérito de ser bem escrito – em linguagem clara, incisiva, e acessível ao não filósofo.

Em Salto, 1º de Março de 2006 [Texto originalmente escrito em 25 de dezembro de 2000]

Digital libraries

I) The Importance of the Theme

There is reasonable consensus, today, among educators that education is not primarily a process of transmitting information from teachers to students.

In the context of the academic education (the education that takes place in schools), students have, today, access to more information than was ever the case – in some areas, they have more information on a given subject than their average teachers do.

In this context, teachers should, in the cognitive realm, concentrate their attention on how students could learn to correctly analyze, critically evaluate and adequately apply information. And, outside the strictly cognitive realm, teachers should be responsible for motivating the students and helping them manage the important emotional and interpersonal variables that affect learning and, eventually, other kinds of performance, in general.

In summary, the established view seems to be, today, that teachers should be facilitators of learning and “personal coaches”, rather than transmitters of information.

But if this is so, are we going to leave the question of access to information to the spontaneous initiative of users (in this case, students) – or is there a way of systematic way of approaching the subject in an educational context?

I propose here that the issue of Digital Libraries opens up to us an entirely new field of research and study in the educational arena. If the teacher in classroom is no longer going to concentrate his efforts on transmitting information, we must be reasonably confident that there will be sources of information – especially of information in a computer-readable format – that are reliable and easy to access. Digital Libraries could be the most important of these sources. In academic contexts, therefore, the issue of Digital Libraries should rapidly come to the center of discussion at present, especially given the enormous interest in distance education.

There is, therefore, a narrow connection between this theme, which I now propose for discussion, and the theme that was discussed before: e-learning.

 

II) The Concept: The Nature of a Digital Library

The discussion of Digital Libraries must begin by sharply distinguishing Digital Libraries from Electronic (or Online) Library Catalogues. Library Catalogues contain only “metadata”, that is, information about information: in the case, information about the exact title, the name of the authors and the date and place of publication (or equivalent) of an information object (books, periodicals, paintings, photographs, records, tapes, etc.) and, of course, about where it is to be found in physical space. Digital Libraries, on the other hand, must contain the information objects themselves (together with information on how they can be accessed).

Once this is clear, one can ask how best to define a Digital Library.

There are two basic ways of understanding Digital Libraries.

The first (what I call here “the minimal sense definition”) conceives Digital Libraries in a rather broad sense, allowing many things to be considered Digital Libraries.

The second (what I call here the “maximal sense definition) includes many requirements for something to be called a Digital Library, conceiving Digital Libraries in a rather narrow sense.

It may seem strange to say that a “minimal” sense definition is broad and that a “maximal sense” definition is narrow – but this is exactly the case. The fewer requirements are included in a definition, the broader it becomes; the more requirements are included in a definitio, the narrower it becomes.

If we minimally define a table as “any flat surface people use to lay things on”, the definition will be very broad (more more things will be covered by the concept than we normally allow under it). If, however, we maximally define table as “a piece of furniture, consisting of a flat surface of wood, stone, glass or metal, sustained by a certain number of props (usually four), normally used for eating, writing or otherwise for simply holding objects”, the definition will be much narrower (probably fewer things will be covered by the concept than we normally allow under it).


1) Minimal Sense Definition

In the minimal sense definition, a Digital Library is broadly defined as simply an organized collection of information in computer-readable format.

As I have just observed, this minimal sense definition of a Digital Library allows us to place under the concept of Digital Library a good many things that we normally do not consider a library.

In the first place, according to this definition, a Digital Library may comprise not only readable material (texts in books, periodicals and newspapers), but also viewable material (images, still or in movement) and listenable material (sounds of various sorts).

In the second place, any CD-ROM, or even audio CD, should be considered a Digital Library. The same is true of any site in the Web.

The first Digital Library (in this minimal sense) I interacted with was a CD-ROM called Microsoft Bookshelf, which I got in 1987, with my first CD-ROM drive. It contained (if I remember well) an encyclopedia, an almanac, a dictionary, a book of quotations, and a few other things. As the title of the product indicated (Microsoft Bookshelf), it was a shelf of computer-readable books in a Digital Library – or a mini Digital Library in itself.

Soon thereafter, many such libraries appeared on the market, helping make of the CD-ROM a mass product (the “modern papyrus”, as a book called it).

In this minimal sense definition, a CD-ROM containing the “Great Books of the Western World”, or a CD-ROM containing reproductions of van Gogh’s paintings, or even an audio CD containing some of Jennifer Lopez’es songs, could all be said to contain Digital Libraries.

The various web sites available to us in the Internet would each contain a Digital Library of sorts, since each of them would be an organized collection of information in computer-readable format. The World-Wide Web, as such, would be a digital hyper-library: a library of Digital Libraries.

(Strictly speaking, the CD-ROMs, CDs, or sites, would not BE, themselves, the libraries: they would CONTAIN them. In the conventional sense, a building is not, in the strictest sense, a library: it contains it. [It is true that most of us would say that a printed book IS a book, not that it CONTAINS a book – but the discussion of this issue would involve us in a rather refined philosophical discussion of what a book essentially is, that would not be appropriate here]).


2) Maximal Sense Definition

Others, however, have defined a Digital Library as something considerably more grandiose. Here is, for instance, in three paragraphs, what Christos Nikolaou, Program Chair of the Second European Conference on Research and Advanced Technology for Digital Libraries, that took place in 1998, in Greece, said in his Opening Remarks:

“A Digital Library constitutes a quantum quality leap over a simple electronic collection of books and journals. It is an active super-entity composed of active or passive information objects that live scattered around the world and are accessible through the World-Wide Web. Examples of such information objects are: documents in digital form together with their readers’annotations and the responses of their creators; sounds and pictures – moving or still – with their descriptions and their annotations; programs with their animation graphics and sample inputs for experimentation; collaboration environments for research . . . or entertainment. . . .

A Digital Library acts as an agent for both humans and information objects in cyberspace. The creators of the information objects can entrust their creations to the Digital Library, which safeguards their authenticity, protects them from plagiarism, and ensures their promotion and evolution as conceptual artifacts that interact with others in the world. The Digital Library informs all entities, human or otherwise, about the information objects that it supports. It negotiates and enters into contractual agreements with other Digital Libraries for the exchange of access rights to objects.

This drastically new understanding of libraries is expected to have a dramatic social and economic impact worldwide. Creators’ intellectual property rights, publishers’ commercial rights, the very nature of publishing, citizens’ access rights, the nature of the public library and the museum are some of the areas that are being reexamined and redefined. The enforcement of the access rights of the citizens of the emerging Information Society becomes paramount, through access techniques tailored to the individual needs, capabilities, dexterities and requirements of the users”.

(http://www.ics.forth.gr/2EuroDL/press_en.html).

I fear that this definition is so ambitious as to become almost useless. We may have to find our way somewhere between the minimal sense definition, mentioned first, and this maximal sense definition.


3) The demarcation of a library from other libraries

If we want to avoid trivializing the concept of a Digital Library (and, therefore, leave outside the scope of a Digital Library a CD of Jennifer Lopez’es songs…) we must make the concept a little more substantive. I propose to start doing so by investigating what demarcates a physical library from other physical libraries.


A) Organization / Classification Principles and Access Mechanisms

What demarcates a conventional library from other libraries is, in the first place, not so much the fact that its contents are all housed in a single place (for very large conventional libraries, today, most often they are not), but the fact that all of its contents are organized (classified) according to, basically, the same principles and are made available to the user through, basically, the same access mechanism (what we might call “the library catalogue”).

If we take only this criterion into account, the CD-ROMs and CD mentioned above  would not constitute a single Digital Library, but, at best, three different Digital Libraries, since they are not organized according to the same principles and are not accessible by the user through the same access mechanism (each one has its own Table of Contents and Index).

The entire content of the World-Wide Web would not be a single Digital Library either, because it is not organized (classified) under the same principles and it is not made available to users through a single access mechanism. The search engines that are available today for the Internet do not give us an integrated and organized view of what is available on the Internet. To some extent it is questionable that this kind of integrated and organized view of the Internet’s content will ever be available.


B) Institutional Identity

What demarcates a conventional library from other libraries is, in the second place, what we might call its institutional identity. A library is not a mere collection of information even if this collection stands under clear and well-defined organization (classification) principles and is made available to users from a single access mechanism. A library is an institution – or has a clear affiliation to an institution.

Sometimes the organizational model is not so straightforward, but the institutional affiliation is no less clear because of that. In the institution in which I work (the State University of Campinas [UNICAMP], in Campinas, SP, Brazil), for instance, each academic unit has its own library – which sometimes may even have its own name (the Library of the School of Education is named “Library Prof. Joel Martins”). Each of the libraries has its own librarian and technical and support personnel, is physically housed in a different place, and has its own Internet site (so you can directly enter it from the Internet). So, each one is a different library. All of the libraries, however, follow a common set of rules, share a common book and periodical database (called “Acervus” in the case of books) and have a central purchasing agency. The unit which is responsible for these things also holds the special collections of the University and has its own collection of basic and reference books, and is called the “The Central Library” (from which, on the Internet, you can access the others). The collection of all libraries is called “The UNICAMP Library System”. See, for instance, the site of The Central Library at  http://www.unicamp.br/bc/ and the site of the Library Prof. Joel Martins, of the School of Education, which calls itself a “Virtual Library” (because it has [as do the others] an online catalogue) at http://www.bibli.fae.unicamp.br/index.html.

The conclusions to draw from this second criterion of demarcation between libraries are:

(a)   The library is an institution, and, as such, has an administration and a technical and a support team;

(b)   The library not only makes information available to the user: its staff is there to help users find the information they need, to suggest sources of information of which they may not be aware, to do bibliographic searches for them, etc.


C) Digital Libraries

Applying what we have just seen, in this short analysis of physical libraries, to Digital Libraries, we should conclude that the “minimal sense definition” of Digital Library with which we initiated this chapter (Section 1) is not totally adequate.

 

The second demarcation criterion we have just outlined (Section 3, Subsection B) allows us to argue that CD-ROMs and CDs containing computer-readable texts, images and sounds should not be considered, as such, Digital Libraries – although they could, conceivably, be a part of them or be contained in them.


4) Data (Information) and Metadata

An important although obvious observation must be inserted here: analogously to physical libraries, Digital Libraries contain not only data or information as such, but also data about these data, or information about this information (what is often called metadata). Information about its organization (classification) system (how the records are composed, what their fields are, etc.) and, specifically, about where each piece of information is located would clearly be examples of metadata, not of information itself.

The reason why a physical library that has only an online catalogue, which lets one know where each book can be physically located, etc., should not be considered a Digital Library lies here: this kind of library has, really, no computer-readable content, no digital data, but only metadata. In a Digital Library one must be able not only to locate books, periodicals and other information objects with the help of a computer (using the metadata its catalogue contains) but also to have full access to computer-readable, digital information.


5) A suggested definition

From these considerations we could perhaps conclude that a Digital Library is an institution that maintains collections of computer-readable information that stand under clear and well-defined organization (classification) principles and that can be made available to users from a single access mechanism.


6) Encyclopaedias and Digital Libraries

To conclude this chapter, and make the concept of a Digital Library still clearer, I would like to ask whether a digital encyclopedia (such as Encarta, or even The Britannica Online) could be considered a Digital Library.

To some extent, yes, because in these cases there is an institution that is clearly identified as responsible for the collection of digital information contained in it: an editorial board, for instance. This gives them a reasonably clear organizational identity.

On the other hand, although these encyclopedias do contain help and other mechanisms designed to assist the user interested in them, they do not contain, as far as I can perceive, mechanisms that could be considered equivalent to librarians and technical support personnel of physical libraries.

But there is still another difference to which I want to call attention.

It seems to me that one of the main differences between an encyclopedia (digital or not) and a library is that the content of a given volume in a library may grow out-of-date and become obsolete and yet still legitimately remain in the library, whereas content that grows out-of-date and becomes obsolete in an encyclopedia normally is quickly removed or replaced by more current and upto-date information.

Also, a Digital Library is something that has, and should have, considerably more permanence than an individual encyclopedia. It could, even, include various editions of a given encyclopedia – presumably even all. The life span of a modern encyclopedia is short – it begins to be out-of-date even before it is released. The life span of a library (digital or not) is endless. If the Library of Alexandria were still with us we would still be using it. It is possible to always add to it, but its contents should not be replaced or corrected – even if they are in error!

We could put this in a different form. An encyclopedia is a product to be sold. A library – even a digital one — is an institution (even if it belongs to another, larger institution). Its construction requires long-term commitment. It is not a product for renewed consumption.


7) Main Challenges

In the following chapters I will discuss what seem to me to be the two basic challenges to those considering the institution (creation, implantation) of Digital Libraries:

What to put in Digital Libraries? (Chapter II)

How to access and to exhibit what is in a Digital Library? (Chapter III)

The following observation, found in the URL http://csdl.tamu.edu/DL95/papers/graham/graham.html, is compatible with what I have been trying to say:

“A Digital Research Library is a collection of electronic information organized for use in the long term. To meet user needs, the founders of a DRL must accomplish two general tasks: establishing the repository of electronic scholarly materials, and implementing the tools to use it. More important, long-term commitments are needed if scholarly information is to be available over periods longer than human life: organizational commitments, fiscal commitments and institutional commitments.”


III) The Scope: What Should Be in Digital Libraries


1) What should be in a Digital Library?

The simple, non-realistic answer, in principle, is: anything people may want to preserve for later use, by themselves or others, and that is, or can be placed in, computer-readable format.

A more realistic answer would be: every book or periodical (magazine, newspaper) or related material (such as projects, proposals, reports, etc.) that can be found in computer-readable format. Besides text, photographs, drawings, graphs, blueprints, sketches (croquis), maps, as well as videos and films of various natures, that are in computer-readable format. And, finally, digital recordings (films, events [such as concerts], conferences, lectures, etc.).

The second answer preserves continuity of scope between Digital Libraries and physical libraries. The first answer, if followed consistently, will eventually make Digital Libraries something much bigger than, and considerably different from, physical libraries.


2) Present Efforts

An enormous effort is at present underway to build Digital Libraries in governmental agencies, universities, non-profit organizations and commercial enterprises. Most of the time, these efforts follow along the lines of preserving continuity of scope between digital and physical libraries.

As for governmental agencies, special reference must be made to the Digital Libraries Initiative (http://memory.loc.gov/ammem/dli2/), now in its Phase 2, which includes The Library of Congress (LOC), and the Libraries of the National Science Foundation (NSF), the Defense Advanced Research Projects Agency (DARPA), the National Library of Medicine (NLM), the National Aeronautics and Space Administration (NASA), and the National Endowment for the Humanities (NEH).

As for universities, reference should be made to the efforts of the Carnegie-Melon University, of Pittsburgh (The Universal Library [http://www.ulib.org/]); of the University of Pennsylvania, of Philadelphia (The Digital Library [http://digital.library.upenn.edu/]); and of the University of Texas (The University of Texas Library Onlie [http://www.lib.utexas.edu/Libs/PCL/Etext.html]).

The oldest and best known non-profit initiative in this area is the Project Gutenberg (http://www.gutenberg.net), created in 1971 by Michael Hart, which completes 30 years this year.

As for commercial initiatives, one of the most interesting is the Intelex Corporation (http://www.nlx.com).

The examples are by no means meant to be exhaustive.


3) Criteria for Determining what should be in Local Computers

Criteria will have to be devised to determine what an institution should make an effort to keep on its own servers (if it can) and what it can rely to find on external servers. This is often a delicate questions, for reliance on outside sources can be often disappointing, since these sources may go out of business, may stop making available the information, may change the address of the servers, etc.


4) New Scope for Digital Libraries

Here I would like to suggest that Digital Libraries should contain much more than the type of material which today is stored in physical library (breaking, I think, the continuity of scope between digital and physical libraries to which I called attention at the beginning of this chapter [Section 1]).

Here it suffices to say that things are stored in a Digital Library normally in the format in which they were first produced.

The question of the format in which the information is made available will be discussed in the following item.


IV) The Format: How to Store? How to Exhibit?


1) Format and Formats

To say that an information is in computer-readable format means nothing beyond the fact that a computer can read that information. For any type of information (text, image or sound) there are several standards for coding information in computer-readable format – and these coding standards are also called formats.

A text may be in pure (7-bit) ASCII, doc, rtf or pdf format; a picture may be in bmp, cdr, mix, jpg, or gif format; a movie may be in mpg, or avi, or quick time, or real media, format; a sound may be in wav, midi, mp3, or CD format – and so on. These are all formats that the computer, in principle, can read. In pratice, we need software to manage these different formats and to present to us a readable text, a viewable image, a listenable tune.


2) Format for Storage and Format for Exhibition

As a rule, information is presented to us today in the format in which it is stored – and it is stored in the format in which it was first produced.

This, however, is seldom a satisfactory solution. The way the content is presented should be determined by the client system in conversation with the front-end layer of the server system.


3) Middleware

Here we have a technical issue that must be faced and solved, possibly through the creation of some sort of middleware that will stand between the document stored in the server and its exhibition by the client computer. (If there is no impediment for the document to be re-saved in the client computer, it must be decided whether it should be re-saved in the format in which it is originally stored or in the format in which the user chose to view it).


4) Suggestion for Text Format

There is no reason to ellaborate in detail on this issue (for textual material). I should only state my position, which is that of most people who have suffered through this issue for many years, ever since the time of DOS and UNIX: Distribute text in "Plain Vanilla ASCII," meaning the low set (7-bit) of the American Standard Code for Information Interchange. This is what Project Gutenberg does.


5) Two Problems

The questions to be raised are basically two, of which the first is the lesser one:

a) How to show special emphasis (italics, bold, underline)?

b) How to deal with accented and other special characters that are essential to languages other than English?


6) Special Emphases

Special emphases can always be indicated by some convention (<italics>, =bold=, _underline_, etc.). Formatting should be added to the document by a style sheet and should be easily removed.


7) Non-English Characters

Accented and other special characters have, to a large extent, been received adequate treatment by Microsoft, but the many possible configurations that a Windows machine can now have make it difficult for two machines to communicate sensibly. Effort should be make to include non-Windows systems into the chosen standards.

Standards should be developed for converting a .doc, .rtf or .pdf textual document into plain Vanilla text, and vice-versa, more or less the same way that a bmp picture can be converted into a gif or jpg format. 


8) E-Mail

E-mail messages should all be sent in plain Vanilla text, or, then, as attachments. E-mail messages should have no special formatting and should be accessable individually as pure text objects that will include header information (TO, FROM, Date, Subject only).


V) Challenges


1) Some Important Challenges

Property Rights vs Right of Access

Privacy and the Right to Know

Indexing and Formatting

Interoperability between Digital Library Systems

Metadata

Multilingual Information Handling


2) A Great Challenge

Annotations


3) A Great Challenge

As far as textual material goes, of course, books and periodicals (maganizes and newspapers) will occupy, for a time, a major portion of Digital Libraries. Texts that never see the light of day in book form, such as projects, proposals, reports, will also be present there. However, the big challenge is what to do with texts of a more informal nature, such as letters, memoranda, rough drafts, “post it notes”, entries in address and appointment books, meeting agendas and minutes – shall of this go into the Digital Library?

Besides text, photographs, drawings, graphs, blueprints, sketches (croquis), maps, as well as videos and films of various natures (including the various recordings of security cameras, television commercials, etc.), will also occupy another major portion of the library. And, finally, digital recordings of telephone conversations, of answering machines and of voice-mail messages, audio recordings of conferences, lectures, training sessions, discussions, chats, etc., will also be there (perhaps both as sound elements and as text transcripts).

Novel information objects: Artificial Reality

Each conventional institution will probably have one or more Digital Libraries where it will record its collective memory, thus perpetuating, and making available to interested parties, the information and knowledge it accumulated during its life.

Obviously, someone will decide (who?) that some types of information will be automatically stored: accounting and book-keeping information, records of commercial transactions, contracts, projects, reports, agendas and minutes of top managerial meetings, personnel data, etc. Other types of information may only be saved if connected to something else that was important: telephone logs, security logs, logs of visits to the plant, etc. But what about e-mail, voice-mail, logs of discussion groups, logs of customer support contacts and complaints, etc? And will all the different versions of a document be kept, with a record of who suggested what change, or will only the final version be preserved?

Someone will have to decide what sort of information is to be preserved inside the Digital Library and what sort of information may be left out to perish. This raises the serious issue of control.

And even if everything is preserved, who will be authorized to look at it? Will there be policies of “classification” and “declassification” of information? Once again the issue of control emerges.

So I don’t quite agree with Prof. Christos Nikolaou when he says that 

“. . . a Digital Library acts as an agent for both humans and information objects in cyberspace. The creators of the information objects can entrust their creations to the Digital Library, which safeguards their authenticity, protects them from plagiarism, and ensures their promotion and evolution as conceptual artifacts that interact with others in the world. The Digital Library informs all entities, human or otherwise, about the information objects that it supports. It negotiates and enters into contractual agreements with other Digital Libraries for the exchange of access rights to objects.”

These controls, it seems to me, will have to be implemented and executed by humans.

Since this meeting is geared toward education, if I will try to illustrate with, without proper controls, what a monster a Digital Library might become in the case of a university.

A full-fledged academic Digital Library would certainly contain information about students, courses and professors.

Someone with the right credentials would find out who studies there and who teaches there, what sort of academic program or course they are taking and teaching, what is being covered and required in each of these programs or courses, what readings are required and recommended, etc.

As far as student life goes, he would be able to see all the courses a given student has taken, how well or how bad he did in the course, what his attendance record was, about what he wrote his term papers (if required), and even the full text of the term papers themselves (or even of his examinations, if taken online – something that is going to be more and more likely in the future). He would also have access to activities in which the student engaged  (athletics, theater club, school newspaper, political clubs, etc. etc.).

He would also be able to see (if duly authorized, of course) the record of the professors: where they obtained their titles, when they were hired, where they worked before that, how much they earned, what courses they taught, what they wrote, in which committees they participated, what other activities they had outside the classroom, if they were involved in academic associations, in research contracts, in consulting, in political organizations. He would also be able to see the full text of all the publications, conferences, speeches and interviews of the faculty.

Faculty and student papers would all be immediately added to the online content of the Library.

What about administrative data? Records of things bought and allocated for use. Records of travel expenses. Records of utilities expenses.

Also: In this process it will have to be defined whether only finished products will be stored in the Digital Library or whether all the versions should be kept together with a record of changes.

Em Salto, 1o de Março de 2006 (revisão de um texto escrito em 1o de Março de 2001, cinco anos atrás. O texto, infelizmente, continua inacabado)

As fontes de nossos direitos

Gostaria de voltar à carga acerca da questão dos direitos, que já comentei algumas vezes.
 
Direitos são correlatos de deveres. Se eu tenho um direito, alguém tem o dever de me garantir esse direito (negativa ou positivamente – mais sobre isso adiante, depois de discutir o que chamei de tipos de direito).
 
Na minha forma de ver, há três tipos de direitos – no que diz respeito a sua fonte: direitos contratuais, direitos legais, e direitos naturais. Em outras palavras: se considerarmos a fonte geradora do direito, eles podem ser classificados em três grandes categorias (e, assim me parece, apenas em três).
 
Vou rapidamente comenta-los.

A. Direitos Contratuais

 
Se eu e você assinamos um contrato, mediante o qual eu me comprometo a lhe prestar um serviço (digamos, construir uma casa para você), nas condições especificadas, e você se compromete a me pagar um certo valor pelo meu serviço, novamente nas condições especificadas, então:
 
a) você tem o direito de ter uma casa construída por mim e eu tenho o dever de construir uma casa para você;
 
b) construída a casa, eu tenho o direito de receber o pagamento combinado e você tem o dever de efetua-lo.
 
Note-se que, na ausência desse contrato, esses direitos e deveres inexistem. Eles são gerados pelo contrato.
 
Note-se também que, uma vez assinado o contrato, o seu direito de que eu lhe construa uma casa é, de certo modo absoluto: eu tenho o dever incondicional de lhe construir a casa. O meu direito de receber o pagamento é, porem, condicional: se eu não construir a casa, conforme as especificações, o meu direito de receber o pagamento, e o seu dever de efetua-lo, desaparecem.
 
Esses são os direitos contratuais. Eles não subsistem sem contrato e, com contrato, eles obrigam apenas as partes signatárias do contrato.

B. Direitos Legais

 
Direitos legais são aqueles previstos em lei (e ate mesmo na Constituição). Eles se aplicam a toda uma categoria de pessoas, as vezes toda a população, independentemente de assinatura de contrato, meramente por estarem previstos em lei.
 
A lei brasileira dá aos trabalhadores o direito de ter descanso semanal remunerado. Esse direito se aplica apenas aos trabalhadores. Como a todo direito corresponde um dever, esse direito tem, como correlato, o dever, por parte dos empregadores, de garantir esse descanso semanal e de remunera-lo.
 
Aqui já começa a ficar clara a distinção entre direitos e deveres positivos (substantivos) e negativos (formais). O direito ao descanso semanal poderia ser apenas um direito negativo – nenhum empregador poderia impedi-lo de tirar um dia de folga por semana no seu trabalho. E um direito também positivo porque o descanso semanal é remunerado. Assim, o empregador não só tem o dever de não impedir você de tirar um dia de folga por semana (dever negativo, formal), ele também tem o dever de remunerar você por esse dia de descanso como se você tivesse trabalhado (dever positivo, substantivo).
 
O direito negativo ou formal é o direito de fazer alguma coisa sem que ninguém impeça. O dever negativo ou formal é o dever de não impedir alguém de exercer o seu direito negativo.
 
O direito positivo ou substantivo implica a garantia de recebimento de alguma coisa de outrem. O dever positivo ou substantivo implica a necessidade de prover alguma coisa a outrem para que este possa usufruir o seu direito positivo.
 
Assim, o direito, garantido na nossa Constituição, à educação é um direito positivo ou substantivo. Ele implica a garantia à população de escolarização gratuita (educação básica). (A escolarização tem de ser gratuita porque alguns dos titulares desse direito podem não ter como pagar por ela. Ainda que tivessem como pagar, o fato de a educação ser um direito lhes garantiria que alguém – no vaso, o estado ou o governo – teria o dever de garantir o exercício desse direito.) Por isso, a esse direito corresponde o dever positivo ou substantivo, por parte do estado ou do governo, de dar à população a educação a que ela tem direito, nos termos da Constituição.

C. Direitos Naturais

 
Num determinado momento na história da humanidade algumas pessoas propuseram a idéia de que o ser humano teria alguns direitos que independeriam de reconhecimento por parte de alguma legislação. Esses direitos seriam naturais, porque seriam inerentes a própria condição humana. Sendo naturais, também seriam inalienáveis, isto e, irremovíveis e imprescritíveis. Se alguma legislação procurasse remove-los, essa legislação seria declarada contrária ao direito natural (jus naturalis).
 
Os dois principais direitos naturais invocados foram o direito à vida (este incluindo o direito à segurança e à integridade física da própria pessoa), o direito à liberdade (este incluindo o direito de opinião e de expressão, bem como os direitos de associação e de locomoção [ir-e-vir], que garantiriam que todos poderiam exprimir seja lá o que fosse que pensassem e viver se lá como fosse que desejassem), e o direito à propriedade (o direito de a pessoa fazer o que bem desejar com os frutos de seu trabalho).
 
Esses direitos sempre foram concebidos como negativos: todas as outras pessoas e todas as instituições (inclusive o estado ou o governo) têm o dever de não colocar a minha vida, a minha segurança e a minha integridade física em risco, de não me impedir de pensar e dizer o que queira e de viver como eu queira, nem, tampouco, de fazer o haja por bem com os frutos do meu trabalho.
 
Freqüentemente os proponentes da tese dos direitos naturais escreveram como se os direitos naturais fossem alguma coisa quase que biológica ou até mesmo cósmica. Uns dizem que nascemos livres. Outros dizem que Deus nos criou livres. Isso é apenas uma maneira de dizer. O que a tese dos direitos naturais afirma é que devemos operar com base no pressuposto de que temos certos direitos que são irremovíveis, inalienáveis, imprescritíveis, e que, portanto, nem mesmo a legislação maior de um país pode remove-los de nós.
 
Sendo a vida um direito natural, ninguém tem pode ter o direito de nos tirar a vida – exceto nós mesmos.
 
Sendo a liberdade um direito natural, ninguém pode ter o direito de nos privar dela, em qualquer de suas manifestações.
 
Sendo a propriedade um direito natural, ninguém pode ter o direito de desapropriar os nossos bens. 
Se se aceitam esses direitos, como se justifica, no caso do direito à vida, a eventual instituição da pena de morte, no caso do direito à liberdade, a instituição generalizada de penas que envolvem encarceramento, e, no caso do direito à propriedade, vários mecanismos que permitem, em condições especificadas, a desapropriação, por parte do estado ou do governo, de nossos bens? 
 
Comecemos com o encarceramento.
 
O estado ou o governo é visto, nesse contexto, como o garantidor dos direitos dos cidadãos – dos direitos naturais, dos direitos legais complementares, e até mesmo dos direitos livremente assumidos por outrem através de contratos.
 
Se alguém viola, ou coloca em perigo, esses direitos da população (em especial os direitos naturais), o estado ou o governo teria não só o direito como o dever de restringir temporariamente a liberdade desse individuo, para proteger e garantir os direitos da população. Restringindo-se assim a liberdade de uns poucos preserva-se o direito a liberdade de todos os demais.
 
No tocante à pena de morte, algumas sociedades concluíram, em um determinado momento, que algumas violações dos direitos naturais (em especial do direito à vida) são tão odientas (hediondas) e injustificáveis que quem as perpetra merece ter o seu direito a vida definitivamente extinto (posto que não dá para restringi-lo ou suspende-lo temporariamente). Pode-se não concordar com essa postura, mas o raciocínio e basicamente esse. Extinguindo-se assim o direito à vida de uns poucos que violam esse direito dos demais, preserva-se o direito à vida de todos os outros.
 
No tocante à desapropriação de bens, estados democráticos procuram cuidar de que só aconteçam em casos extremos, mediante processo em que a vítima tem plenas condições de contestar, e, caso a decisão seja pela desapropriação, que ela seja feita com a devida compensação em preços de mercado.
 
A Constituição Brasileira exclui uma qualificação ou restrição injustificável ao direito à propriedade. Segundo a ela, o direito existe se a propriedade cumpre sua "função social" – uma das muitas besteiras esquerdizantes.
 
o O o
 
Não consigo imaginar nenhuma outra fonte de direitos. Como disse, este é um esboço de um tratamento filosófico ou sistemático da questão dos direitos. Não é um tratamento histórico, que discute como e que surgiu a noção de direito, a quem se aplicava originalmente, como é que evoluiu historicamente, etc. O tratamento filosófico da questão não invalida o tratamento histórico, nem vice-versa.
 
Em Salto, 1º de março de 2006

O desafio da educação moral

A educação moral talvez seja uma das áreas mais complexas da educação, porque envolve pelo menos três planos ou aspectos distintos:
 
* Plano Cognitivo: saber o que é moralmente certo, o que é moralmente errado, e o que é moralmente neutro;
 
* Plano Conativo: desejar fazer o que é moralmente certo e desejar não fazer o que é moralmente errado;
 
* Plano Ativo: fazer o que é moralmente certo e não fazer o que é moralmente errado.
 
Que cada um desses planos é condição necessária (mas não suficiente) para o seguinte me parece claro, embora possa ser questionado. A ação moral não é moral quando é realizada sem que a pessoa saiba que ela é moralmente certa, e sem que tenha desejado realizá-la. Uma ação realizada "sem querer" (se é que faz sentido falar de ação neste caso) não é uma ação moral.
 
Tampouco o é uma ação, ainda que desejada, em relação a qual a pessoa não consegue perceber suas implicações morais e a importância, no plano moral, de estar agindo desta forma, e não de outra. Por isso, acredito que cada plano é um pré-requisito do seguinte. Para a ação moral é necessário que os três planos aqui mencionados estejam presentes – os três, juntos, seriam condição suficiente da ação moral.
 
Quando se fala em ação moral, portanto, os três planos precisam estar envolvidos.
 
Não é difícil imaginar o que seria a instrução moral, que atuaria no plano cognitivo (plano do saber ou do conhecimento). Mais importante, porém, do que saber, em relação a cada curso de ação, se é moralmente certo ou errado, ou então neutro, é ter princípios  básicos que, em relação a qualquer curso de ação possível, nos permitam determinar, com razoável confiança, se aquele curso de ação é moralmente correto ou incorreto (ou neutro). Quando lidamos com princípios básicos, porém, entramos fatalmente na área da filosofia. Se nenhuma outra razão houvesse para que a filosofia estivesse presente no currículo escolar, só esta bastaria.
 
O moralista é aquele que nos diz o que é moralmente certo e o que é moralmente errado. O educador moral (na minha opinião, fatalmente um filósofo) é aquele que nos ajuda a definir princípios que nos permitam a decidir por nós mesmos o que é moralmente certo e o que é moralmente errado. (Sempre se imaginou que haja ações que não são nem moralmente corretas nem moralmente incorretas. Elas seriam, portanto, moralmente neutras. Calvino as chamava de "adiaphora").
 
No plano conativo (plano do querer ou da vontade) passamos a lidar com um componente que é ativado muito mais pelas emoções (nosso lado afetivo) do que pelas cognições. Fosse o ser humano um ser puramente racional, não afetado pelas "paixões" de que trata Hume, bastaria saber que um curso de ação é moralmente certo para que ele desejasse realizá-lo, e bastaria saber que um curso de ação é moralmente errado para que ele desejasse evitá-lo. O ser humano, porém, não é puramente racional. Por isso, depois de estar convencido, no plano cognitivo, de que um curso de ação é moralmente correto, ele precisa, de certo modo, ser capaz de regimentar suas emoções para que venha a desejar realizá-lo.
 
Como se faz isso? Através da educação das emoções, da aquisição de competência emocional, que é alcançada, primeiro, através da criação de condições para que aflorem as emoções corretas, e, segundo, através do desenvolvimento da capacidade de controlar as emoções indesejáveis pela razão (o "Centro Executivo" do cérebro de que trata Daniel Goleman). Na educação das emoções a convivência interpessoal adequada, em comunidades que estimulam o desenvolvimento das emoções corretas e nos ajudam a controlar as indesejáveis, é essencial. O papel dos exemplos aqui é fundamental. Também extremamente importante, porém, é a vivência "virtual", através da literatura, do cinema, das artes em geral. A papel dos heróis ou "ídolos" aqui é também fundamental.
 
Muitas vezes é possível saber, no plano cognitivo, qual é o curso de ação que é moralmente certo, mas não desejar realizá-lo, ou saber, no plano cognitivo, que um curso de ação é moralmente errado, mas ainda assim, não tendo controle sobre a vontade, desejar realizá-lo. Os gregos também tinham uma palavra para isso: "akrasia", ou ausência de poder ou controle sobre a vontade.
 
No plano ativo (plano do fazer ou da ação) é que as coisas às vezes se complicam. Já São Paulo dizia: "o bem que eu quero, este eu não faço, e o mal que eu não quero, este faço". O problema de São Paulo não era nem no plano cognitivo nem no conativo: ele queria fazer o bem e evitar o mal – mas, a julgar pela sua confissão, não conseguia. O fumante sabe que o fumo faz mal à saúde, quer parar de fumar, mas não consegue. O viciado em drogas sabe que as drogas o vão destruir, quer evitá-las, mas não consegue. Como é que a educação moral pode atuar neste plano?
 
Uma vez mais, aqui, o papel da convivência é essencial. Sem comunidades de suporte que nos ajudem nesses momentos difíceis por que todos passamos, em que é preciso alcançar uma força de vontade tal que às vezes parece estar acima de nossas capacidades, às vezes é impossível agir da forma moralmente correta. Não é outra a função de comunidades como "alcoólatras anônimos", "vigilantes do peso", etc. A família, os amigos, a comunidade (incluindo a igreja, se for mais "apoiativa" do que "condenativa") são também essenciais aqui.
 
Como se pode ver, educação moral é algo complexo. A escola, enquanto instituição, pode contribuir bastante para ela – muito mais do que hoje o faz. Mas nem de longe pode se desincumbir dela sozinha. E vimos, no decorrer dessa breve exposição, o papel que a "competência emocional" exerce no processo.
Em Salto, 1º de março de 2006 [revisão de um texto antigo]

A natureza da moralidade

ÍNDICE

I. Introdução: A Moralidade e a Conduta
1. A Conduta e a Ação Humana
2. A Ação Humana e a Moralidade

II. O Discurso Moral e o Discurso Prescritivo-Normativo
1. O Discurso Descritivo-Explicativo
2. O Discurso Prescritivo-Normativo
3. O Discurso Moral

III. As Normas Morais
1. A Vontade Divina como Critério de Moralidade
2. O Sentido Moral como Critério da Moralidade
3. A Razão como Critério de Moralidade
4. A Maximização da Felicidade como Critério de Moralidade
5. A Vontade da Sociedade como Critério de Moralidade
6. A Natureza Humana como Critério de Moralidade
A. Natureza Humana, Liberdade, Razão e Moralidade
B. O Caráter Naturalista da Moralidade
C. O Caráter Racionalista da Moralidade
D. Moralidade e Valores
E. A Objetividade dos Valores
F. Moralidade e Egoísmo


I. INTRODUÇÃO: A MORALIDADE E A CONDUTA

A moralidade tem que ver com a conduta do ser humano.

1. A Conduta e a Ação Humana

A conduta humana é o conjunto das ações humanas.

Na verdade, a expressão “ação humana” soa quase pleonástica, porque de outros animais, de plantas e das demais entidades que compõem a realidade dificilmente se pode dizer que ajam – pelo menos, que ajam de forma consciente, voluntária, e, portanto, intencional, que é, presume-se, a forma tipicamente humana de agir.

Mas o que é uma ação?

Em seu sentido mais amplo e genérico, uma ação é alguma coisa que um ser vivo faz para alcançar um determinado objetivo.

Seres inanimados (seres não-vivos) não agem nem mesmo nesse sentido mais amplo e genérico – porque não são capazes de fazer nada. Eles só podem ser objetos da ação de seres vivos – ou, então, objeto do efeito de forças que incidem sobre eles (como, por exemplo, a luz solar, ventos, furacões,  tempestades, raios, etc.).

Em relação a seres vivos, como plantas e os animais não-humanos, é possível afirmar que fazem algumas coisas para alcançar determinados objetivos – e, portanto, que agem, nesse sentido mais amplo e genérico do termo. Uma árvore pode se entortar toda para encontrar um pouco da luz solar necessária para que cresça. Um animal normalmente pacífico pode atacar outros animais ou mesmo seres humanos para proteger os seus filhotes.

No entanto, plantas e animais não-humanos fazem essas coisas, ou agem assim, sem consciência do que estão fazendo. Ao agir, portanto, não o fazem de forma voluntária e intencional: agora vou fazer isso, para alcançar aquele objetivo. Seu comportamento, pode-se dizer, é programado neles, e sua ação, se é que é realmente apropriado falar em ação nesse caso, é instintiva e não o resultado de um processo consciente e intencional, decorrente de sua vontade.

No sentido mais restrito e específico (e, portanto, mais forte) do termo “ação”, apenas seres humanos agem. (Deuses e anjos, caso existissem, provavelmente também agiriam). Agir, como foi dito, é fazer alguma coisa consciente para alcançar um determinado objetivo – no caso dos seres humanos, é fazer alguma coisa de forma voluntária e intencional, com o objetivo de, com ela, alcançar um determinado estado de coisas que se deseja.

Há muitas coisas que os seres humanos fazem que não são ações. Digerimos o alimento que comemos, não por causa de um ato intencional de vontade nosso, mas porque somos, pode-se dizer, programados dessa forma. Quando estamos dormindo podemos virar bruscamente na cama e dar uma cotovelada no rosto de quem está dormindo perto de nós, mas isso, embora seja algo que fizemos, não é uma ação nossa, porque não o fizemos, de forma consciente e voluntária, e, portanto, intencional, para alcançar determinado objetivo.

É preciso registrar que, às vezes, fazemos alguma coisa consciente, voluntária e intencionalmente, com o objetivo de alcançar determinado estado de coisas, e não somos bem sucedidos (i.e., não alcançamos o esperado estado de coisas).  Pessoas que estão com doenças graves às vezes tentam qualquer coisa (simpatias, por exemplo) para se curar – geralmente sem sucesso… Pessoas que amam sem ser correspondidas também tentam, às vezes, as coisas mais absurdas (até mesmo feitiços, “despachos”, “encomendas”), para conseguir que a pessoa amada lhes corresponda o amor – geralmente sem sucesso… Isso quer dizer que nem sempre nossas ações (coisas que fazemos consciente, voluntária e intencionalmente, com o objetivo de alcançar um determinado estado de coisas) são bem sucedidas (i.e., alcançam o objetivo esperado).

Ainda pior, às vezes podemos fazer uma coisa consciente, voluntária e intencionalmente, com um determinado objetivo, e produzimos resultados que não tínhamos nenhuma intenção ou mesmo vontade de produzir. Ao comer uma deliciosa maionese numa festa de casamento, nossa intenção é saciar a fome ou saborear algo gostoso – nunca é ficar com dor-de-barriga (embora esse seja de vez em quando o resultado produzido, quando a maionese está estragada…).

Enfim, creio que está razoavelmente claro que, dentre as coisas que fazemos, algumas são ações (no sentido restrito e específico): coisas que fazemos de forma consciente, voluntária e intencional, para alcançar um determinado objetivo. Ações (nesse sentido) decorrem de atos conscientes de nossa vontade e são intencionais. Também está claro que nem sempre alcançamos nossos objetivos com nossas ações e que, às vezes, conseguimos resultados que nem de longe faziam parte de nossa intenção ou mesmo de nossa vontade.

Daqui para frente vou falar em ações humanas apenas nesse sentido estrito e específico.

2. A Ação Humana e a Moralidade

Se a moralidade tem que ver com a conduta do ser humano e a conduta do ser humano é o conjunto de suas ações, a moralidade tem que ver com a ação humana – com aquilo que o ser humano faz de forma consciente, voluntária, e intencional, para alcançar determinado objetivo.

Mas a moralidade de uma ação não aponta, própria e necessariamente, para uma categoria específica de ação. A moralidade é uma forma de considerar determinadas ações – que não perdem os seus objetivos originais por serem consideradas morais.

Mas antes de entrar nessa questão, é preciso esclarecer uma certa ambigüidade no uso do termo “moralidade” – que indica a existência de dois conceitos distintos de moralidade. O termo “moralidade” é usado basicamente em dois sentidos:

” Num sentido genérico, a qualidade de ser moral é atribuída a algumas de nossas ações para demarcá-las de, e contrastá-las com, ações não-morais ou amorais (ações que, do ponto de vista moral, são indiferentes – as ações chamadas “adiaphora”, pelos gregos: moralmente, não faz diferença alguma se elas são realizadas ou não). Nesse sentido genérico, uma ação moral é uma ação que deve ser considerada OU moralmente certa OU moralmente errada – ela não é moralmente indiferente.

” Dentro da categoria das ações morais (nesse sentido genérico) algumas serão moralmente certas (ou morais, agora no sentido estrito do termo), outras moralmente erradas (ou imorais). O oposto de uma ação moral, no sentido estrito do termo, é, portanto, uma ação imoral – isto é, uma ação moralmente errada.

(Fazendo um parêntese, embora seja comum ouvir falar-se em “valores morais”, determinados valores, como, por exemplo, liberdade, autonomia, individualidade, egoísmo, visão de longo plano, racionalidade, coerência, decisão, propósito, determinação, esforço, paciência, perseverança, resiliência, são, tipicamente, não-morais ou amorais, isto é, moralmente indiferentes: eles podem ser exibidos tanto por quem age de forma moralmente certa como por quem age de forma moralmente errada.)

II. O DISCURSO MORAL E O DISCURSO PRESCRITIVO-NORMATIVO

Disse atrás que a moralidade de uma ação não indica, própria e necessariamente, uma categoria específica de ação, sendo, na realidade, uma forma de considerar determinadas ações – que não perdem os seus objetivos originais por serem consideradas morais.

Aqui procurarei mostrar que “essa forma de considerar determinadas ações” é, na realidade, uma forma de discorrer (discursar) sobre nossas ações, e que, portanto, a moralidade (tanto no sentido genérico como no sentido estrito) é uma modalidade de discurso – na verdade, uma sub-modalidade do discurso prescritivo-normativo. 

Essa afirmação me obriga a fazer uma breve incursão na questão das formas ou modalidades do discurso.

Nosso discurso pode ser classificado de várias formas ou em várias modalidades, das quais as principais são:

      * Descritivo-explicativo

      * Prescritivo-normativo

      * Evocativo

      * Executivo

Aqui vou me ocupar apenas dos dois primeiros. (O discurso evocativo é o que procura evocar em nós determinadas emoções, como na poesia; o discurso executivo é o que realiza alguma ação no mero ato de ser pronunciado em circunstâncias apropriadas – como dizer “eu te prometo que…” no contexto de fazer um promessa ou “eu te perdôo” no contexto de conceder perdão. Prometer e perdoar, nessa interpretação, não seriam misteriosos eventos interiores: seriam o usar determinadas fórmulas lingüísticas, de forma sincera e apropriada, em determinadas circunstâncias).

1. O Discurso Descritivo-Explicativo

O discurso descritivo-explicativo é aquele que pretende descrever ou explicar a realidade – a realidade sendo qualquer coisa que existe ou acontece, no plano natural, ou que é realizada pelo ser humano, no plano cultural.

O discurso descritivo-explicativo pode classificado em particular e geral.

Um exemplo de discurso descritivo particular é “Este computador que estou usando no momento foi fabricado pela Dell”.

Um exemplo de discurso descritivo geral é “Computadores comercializados pela Dell são mais baratos do que os de outros fabricantes”.

Um exemplo de discurso explicativo geral é “Os computadores comercializados pela Dell são mais baratos do que os de outros fabricantes porque eles são vendidos pela própria Dell diretamente ao consumidor, sem a necessidade de intermediários”.  

O discurso descritivo-explicativo geral tem seu limite no discurso universal, que se refere a todos os membros de uma determinada categoria: “Todos os computadores feitos pela Dell têm garantia total de três anos a partir da compra original”. 

2. O Discurso Prescritivo-Normativo

Em contraste com essa modalidade de discurso, o discurso prescritivo-normativo é aquele que pretende prescrever ou avaliar uma ação ou um curso de ação. Como vimos, ações ou cursos de ação são coisas que se aplicam exclusivamente a seres humanos – não a animais ou outras entidades da natureza (como plantas e rochas).

O discurso prescritivo-normativo é, em geral, mais complexo do que o descritivo. Essa maior complexidade decorre, em parte do fato de que o discurso prescritivo-normativo pressupõe a existência de normas de conduta.

Normas de conduta são determinações do que deve ou não deve ser feito em determinadas circunstâncias – e elas servem tanto para fazer com que alguém aja ou deixe de agir de determinada maneira ou para avaliar a ação, ou a omissão de ação, de alguém. Assim, o discurso prescritivo-normativo pode tanto prescrever uma ação ou um curso de ação que ainda não foi realizado como avaliar uma ação ou um curso de ação (já realizado ou apenas contemplado).

Indo além, o discurso prescritivo-normativo pode se expressar através de diversas fórmulas lingüísticas. Eis alguns exemplos:

      “Você não deve comer tanta carne vermelha”

      “Não fica bem usar este vestido naquela reunião”

      “É proibido estacionar aqui nesta rua”

      “É errado trair a confiança do parceiro da gente”

Nestes casos temos quatro fórmulas lingüísticas diversas para o discurso prescritivo ou normativo – usando locuções com o verbo “dever” no negativo (ou no afirmativo, se fosse o caso), usando a expressão “não ficar bem” (ou “ficar bem”, se fosse o caso), usando expressões do tipo “ser proibido” (ou “ser obrigatório”, se fosse o caso), e usando expressões do tipo “ser errado” (ou “ser certo”, se fosse o caso). Todos os exemplos fornecidos exprimem prescrições negativas (mesmo que a partícula “não” esteja apenas implícita, como é o caso no terceiro e no quarto exemplo): seu objetivo é fazer com que alguém não aja de uma certa maneira em determinadas circunstâncias – ou avaliar negativamente ações já realizadas ou contempladas. O primeiro exemplo e o quarto contêm formulações mais genéricas – seu conteúdo é mais geral do que nos outros dois casos.

Mas há ainda uma complicação adicional no discurso prescritivo-normativo. Como os exemplos fornecidos já indicam, o discurso prescritivo-normativo pode exprimir prescrições ou avaliações de natureza muito diversa.

Quanto dizemos algo do tipo “Você não deve comer tanta carne vermelha” estamos em geral expressando o que Kant – filósofo alemão do século XVIII – chamou de “conselho de prudência”. Nos conselhos de prudência estamos lidando, em geral, com meios para alcançar determinados fins (expressos ou não numa frase condicional). A idéia é: “se você quiser cuidar bem de sua saúde, não deve comer tanta carne vermelha”. O conseqüente (a prescrição ou a avaliação) perde o sentido se o antecedente não se aplicar. 

Quando dizemos algo do tipo “Não fica bem usar este vestido naquela reunião” estamos em geral expressando uma norma ditada pelo uso e costume (como é o caso das normas relativas à moda, em particular, ou das normas de etiqueta, em geral). A idéia é que, dados os usos e costumes das pessoas que vão comparecer à reunião em questão, esse tipo de vestido vai ser percebido como inapropriado – talvez por ser muito decotado, ou por não ter mangas, ou por ser muito curto, ou por ser muito justo, ou por ser estampado, ou por ter uma cor muito viva… (Algumas igrejas possuem placas, na entrada, proibindo a entrada de mulheres com vestidos com algumas dessas características – ou, pelo menos, tinham, numa época em que usos e costumes eram mais respeitados).

Quando dizemos algo do tipo “É proibido estacionar aqui nesta rua” estamos em geral expressando uma norma ditada por alguma lei. Alguma instância, com autoridade suficiente para tomar decisões desse tipo, determinou que não se deve (permite) estacionar neste local.

Por fim, quando dizemos algo do tipo “É errado trair a confiança do parceiro da gente” estamos em geral expressando uma norma tipicamente moral: é moralmente errado trair a confiança do parceiro da gente.

É com esse último tipo de norma que estarei me ocupando no que segue: a norma moral.

3. O Discurso Moral

Fica evidente, à luz do exposto, que as normas morais, com base nas quais fazemos prescrições ou avaliações morais, são apenas uma sub-categoria dentro de uma categoria mais ampla, que inclui, além das normas morais, normas que são apenas conselhos de prudência, normas baseadas em usos e costumes (como as relativas à moda e à etiqueta), e normas de natureza legal (fundadas na lei).

Normas que são conselhos de prudência são sempre condicionais. Elas determinam que uma conduta é necessária ou recomendável SE você deseja alcançar determinado objetivo. Se você não quiser alcançar aquele objetivo, elas perdem o seu sentido.

Normas baseadas nos usos e costumes determinam que uma conduta é necessária ou recomendável dentro de um dado contexto definido pelos usos e costumes (admitidamente convencionais) geralmente aceitos pelo grupo social – algo, hoje em dia, um pouco complicado, exceto em contextos muito bem determinados. No tocante a roupas e afins, por exemplo, certas denominações evangélicas ou certos grupos dentro da Igreja Católica exigem, de seus membros, que se vistam de determinada maneira, ou (no caso de mulheres) proíbem que cortem o cabelo ou que entrem na igreja de cabeça descoberta. No tocante a etiqueta, propriamente dita, certos códigos tradicionais ainda são observados em alguns eventos formais. Fora disso, na sociedade em geral, qualquer coisa parece valer hoje em dia.

Normas fundadas na lei (lei positiva, para não confundir com o que alguns chamam de lei natural) determinam que uma conduta é necessária ou recomendável com base na livre vontade ou no alvedrio e, portanto, no arbítrio do legislador. 

Normas consideradas morais, porém, tendem a ter, na opinião dos que as adotam, uma força ou um peso maior. Não são, como os conselhos de prudência, apenas meios de alcançar determinados fins que se pode desejar alcançar ou não. Não são, como as normas ditadas pelos usos e costumes, totalmente convencionais, dependendo dos usos e costumes dos diversos grupos sociais nas diferentes épocas. Não são, como as leis positivas, dependentes da livre vontade, do alvedrio e, por conseguinte do arbítrio do legislador. Acredita-se, em geral, que as normas morais têm uma autoridade maior do que a que deriva do expediente, do uso e do costume, ou da legislação.

III. AS NORMAS MORAIS

A autoridade maior das normas morais, com base nas quais fazemos nossas prescrições e avaliações morais, parece estar relacionada ao fato de que elas não são percebidas como convencionais ou arbitrárias, mas, sim, como objetivamente válidas.

A dificuldade tem sido determinar quais são os critérios objetivamente válidos que nos permitem distinguir:

* de um lado, as condutas que são objeto da moralidade – e, portanto, podem ser moralmente certas (e, portanto, obrigatórias) ou moralmente erradas (e, portanto, proibidas) – das condutas que são moralmente indiferentes; e,

* de outro lado, dentro das condutas que são objeto da moralidade, aquelas que de fato são moralmente certas (e, portanto, obrigatórias) das que, de fato, são moralmente erradas (e, portanto, proibidas).

Como se pode ver, há dois critérios aqui.

Um é o critério de ação moral (no sentido genérico, que inclui tanto o moralmente certo como o moralmente errado), vis-à-vis a ação que é moralmente indiferente.

O outro é o critério de ação moralmente certa, que nos permite determinar o que é moralmente certo vis-à-vis o que é moralmente errado.

Nessa busca por critérios objetivamente válidos de ação moral (no sentido genérico) e de ação moralmente correta tem havido, historicamente, várias correntes.

1. A Vontade Divina como Critério de Moralidade

Para alguns, a autoridade das normas morais é tida como tão elevada que eles atribuem sua origem à vontade da divindade (ou de uma divindade, caso se acredite existir mais de uma).

Neste caso, o simples fato de Deus (ou um deus) haver se manifestado sobre alguma questão de conduta já a coloca dentro do reino da moralidade (no sentido genérico). O teor específico da manifestação divina, se favorável ou contrário a uma determinada conduta, determina se a conduta em questão deve ser vista como moralmente certa e, portanto, obrigatória, ou moralmente errada, e, portanto, proibida.

No Judaísmo e no Cristianismo a fonte da moralidade é tida como a vontade da divindade máxima judaico-cristã: YHWH, Jeová, ou o “Deus Pai” dos cristãos. Essa vontade foi expressa, segundo as duas religiões, acima de tudo no Decálogo – os Dez Mandamentos. O Cristianismo, é verdade, tem uma relação mais ambígua em relação aos Dez Mandamentos, porque há manifestações no Novo Testamento (atribuídas a Jesus, tido como o “Deus Filho”) que parecem contrastar a chamada “lei dos judeus”, ou a “velha lei”, como uma nova lei (“Ouvistes o que foi dito aos antigos… Eu, porém, vos digo…”). No geral, porém, a posição cristã tem sido favorável à aceitação da dita “lei dos judeus”, com o acréscimo de algo às vezes chamado de Lei Áurea, expressa de forma tanto positiva quanto negativa: fazer para com os outros aquilo que se deseja que os outros nos façam, e não fazer para com os outros aquilo que não se deseja que nos façam. 

Em relação à interpretação das normas morais como expressões da vontade divina, há uma discussão interessante na história da ética (a ética sendo a reflexão filosófica sobre a moralidade) em que se levanta o seguinte dilema:

* ou as condutas proibidas pelos Dez Mandamentos (por exemplo) são moralmente erradas porque Deus as proíbe (mala quia prohibita);

* ou Deus as proíbe porque as condutas citadas nos Dez Mandamentos são moralmente erradas (prohibita quia mala).

Na primeira hipótese, parecemos nos livrar do arbítrio humano apenas para cair no arbítrio divino, visto que qualquer coisa que Deus proíba, ainda que absurda, tem de ser considerada moralmente errada, e qualquer coisa que Deus determina, ainda que absurda (como o sacrifício de Isaque por seu pai, Abraão), tem de ser considerada moralmente certa.

Na segunda hipótese, se Deus proíbe determinada conduta apenas porque ela, em si, é moralmente errada, é forçoso reconhecer que existe um critério moral fora da divindade que até o próprio Deus tem de observar – e nesse caso poderíamos recorrer a ele, sem precisar invocar a vontade divina…

Na história da ética pode-se verificar uma clara tendência na direção de evitar o arbítrio – tanto o humano como o divino. Assim sendo, a idéia de que determinadas condutas são moralmente erradas apenas porque Deus houve por bem proibi-las, e outras são moralmente certas apenas porque Deus houve por bem exigi-las, sem entrar no mérito das condutas em si, parece caminhar na direção oposta dessa tendência de fugir do arbítrio.

A alternativa mais aceitável para as pessoas que se recusam a admitir o arbítrio, ainda que divino, como critério do que devem ou não fazer no plano moral, é postular a existência de um critério de moralidade extra-divino que, caso se deseje manter dentro de uma visão religiosa do mundo, seria também supra-divino: até Deus teria de respeitá-lo ao formular os seus mandamentos.

A grande questão, porém, é: qual seria esse critério?

As duas principais correntes alternativas à vontade divina como critério de moralidade que têm procurado preservar um critério objetivo de moralidade são as que se referem ao Sentido Moral e à Razão como critérios. 

2. O Sentido Moral como Critério da Moralidade

Conforme a primeira dessas duas correntes, nós, seres humanos, possuímos um sentido moral (chamado por alguns de consciência) que nos permite apreender de forma direta e imediata (como se fosse através de um sentido) não só quais condutas são morais (no sentido genérico) mas, também, e principalmente, quais condutas são moralmente certas (e, portanto, moralmente obrigatórias) e quais são moralmente erradas (e, portanto, moralmente proibidas). Percebemos que algumas condutas são moralmente certas e outras moralmente erradas com a mesma força, e da mesma forma direta e imediata, que percebemos que determinados objetos, dados à percepção (isto é, aos sentidos, digamos, não morais), têm determinadas características.

Há dois grandes problemas com essa sugestão, e eles se relacionam a dois fatos.

* Primeiro, algumas pessoas simplesmente se recusam a reconhecer que possuem o mencionado sentido moral.

* Segundo, pessoas que afirmam possuir o referido sentido moral discordam frontalmente sobre o que é moralmente certo e o que é moralmente errado…

Esses problemas têm levado a maior parte dos filósofos da moralidade (filósofos que fazem da ética a sua especialidade) a rejeitar essa sugestão.

3. A Razão como Critério de Moralidade

Conforme a segunda das duas correntes, nós, seres humanos, possuímos, através de nossa razão (que nos diferencia dos demais animais), a capacidade de, refletindo (raciocinando), descobrir quais condutas são morais (no sentido genérico), mas, também, e especialmente, quais condutas são moralmente certas (e, portanto, moralmente obrigatórias) e quais são moralmente erradas (e, portanto, moralmente proibidas). A determinação  de que algumas condutas são moralmente certas e outras moralmente erradas não é, neste caso, realizada pela apreensão direta e imediata, como se tivéssemos “um olho moral”: ela é mediada pela nossa razão – pela nossa capacidade de usar a nossa razão para chegar a conclusões desse tipo.

Essa sugestão também enfrenta três problemas.

* Primeiro, algumas pessoas simplesmente se recusam a reconhecer que a razão humana possui a capacidade de justificar nossos julgamentos morais (acerca do que é moralmente certo e do que é moralmente errado).

* Segundo, os filósofos da moralidade não conseguem chegar a um acordo sobre qual seria o critério racional que nos permitiria determinar que condutas são moralmente certas e que condutas são moralmente erradas.

* Terceiro, mesmo entre filósofos da moralidade que concordam a respeito de um determinado critério, há desacordos gritantes sobre a aplicação do critério a condutas específicas.

Só para dar um exemplo, Kant, já mencionado, tido por muitos como o maior filósofo racionalista da moralidade, sugeriu que o critério racional de moralidade tem dois componentes:

a) Uma norma moral tem de ser apreendida pela razão como um imperativo categórico: um dever que se aplica de forma não condicional – em qualquer circunstância, independentemente dos desejos e dos interesses de quem age;

b) A forma de determinar se uma norma moral é um imperativo categórico é o princípio da universalização: se o agente não conseguir desejar, sincera e honestamente, que qualquer pessoa, em qualquer circunstância, independentemente de seus desejos e de seus interesses, aja daquela maneira, então a norma em questão não é um imperativo categórico.

Kant, na verdade, vai ainda mais longe. Sua obsessão com o dever era tão grande que, segundo ele, ainda que uma norma passe o critério racional do imperativo categórico e do princípio da universalização, e, portanto, possa ser considerada, legitimamente, uma norma moral, o agente, ao segui-la, pode fazê-lo de forma não moral – se deixar seus desejos e interesses interferirem na motivação.

Explico. Imaginemos que eu veja uma pessoa muito querida – um filho, digamos – se afogando no mar. Eu não sei nadar direito e, portanto, se for ajudá-lo, posso morrer também. No entanto, eu apreendo, como um imperativo categórico, o dever de tentar salvar o meu filho. Consigo desejar, também, que qualquer pessoa, nas mesmas circunstâncias, fizesse o mesmo com seu filho, independentemente de seus desejos e de seus interesses. Com base nesse raciocínio, arrisco-me e consigo salvar meu filho. Isso me faz extremamente feliz, porque salvar meu filho era o que eu desejava e corresponde aos meus mais legítimos interesses. Mas exatamente por isso, Kant alega que minha ação não teve conotação moral: embora eu a tenha percebido como um dever, decorrente de um imperativo categórico universal, eu não realizei a ação porque era um dever, mas, sim, porque ela correspondia aos meus desejos e interesses – em suma, porque aquela ação me fazia feliz… A moralidade e a felicidade, para Kant, não se conjuminam.

Se o objeto de minha ação, entretanto, fosse, não o meu filho, mas meu pior inimigo, então, para Kant, a ação se revestiria do mais nobre caráter moral, porque eu teria realizado o meu dever, mesmo sendo ele contrário ao meu desejo e aos meus interesses – mesmo que, após realizá-lo, eu não me sentisse feliz (ou até me sentisse menos feliz, porque, no fundo, eu desejava que meu inimigo morresse…)

Essa moralidade racional altruística de Kant é muito bem recebida em círculos cristãos – mas muitos outros filósofos racionalistas a condenam enfaticamente.

4. A Maximização da Felicidade como Critério de Moralidade

Dentre os que criticam a moralidade racional altruística de Kant estão os chamados utilitaristas. Em vez de considerar a moralidade como relacionada ao dever (“imperativo categórico”) apreendido racionalmente, eles defendem a tese de que o que torna uma ação moral ou imoral são suas conseqüências – na verdade, um tipo específico de conseqüência. Virando Kant de cabeça para baixo, eles afirmam que uma ação é moral se ela maximiza a felicidade: produz a maior felicidade do maior número de pessoas.

Para aqueles que acham essa formulação meio vaga, os utilitaristas do século XIX procuraram mostrar que o critério da maximização da felicidade era um critério racional e objetivo porque existiriam fórmulas que permitiriam determinar, em um dado contexto, qual a ação que produziria a maior felicidade do maior número de pessoas. Na verdade, alguns utilitaristas gastaram grande energia definindo as regras de um suposto “cálculo felicífico”…

Conquanto possa parecer atraente optar por um critério de moralidade que leve em conta as reais conseqüências de nossas ações, e não apenas suas intenções ou seus motivos, e embora se possa admitir que o apelo à felicidade dos utilitaristas seja muito mais atraente do que o anti-felicismo kantiano, há problemas com essa proposta, e eles são principalmente de dois tipos:

Primeiro, a felicidade parece ser algo muito pessoal, impossível de generalizar, a não ser em níveis de abstração muito elevados. Pode-se arriscar a dizer que feliz é a pessoa que realiza seus projetos de vida. Mas projetos de vida são, talvez, uma das coisas mais variadas que existem… Mesmo que se declare que moral é a ação que permite ao maior número de pessoas realizar seus projetos de vida, a coisa continua complicada, porque projetos de vida são não só variados, mas algumas variedades de projetos de vida são o que muitos gostariam de chamar de imorais…

Segundo, ainda que a felicidade não se caracterizasse por ser pessoal, e fosse possível definir a felicidade de maneira objetiva, é questionável que fosse prático, ou mesmo possível, construir um “cálculo felicífico”. A ação dos economistas de plantão brasileiros que diariamente defendem a queda do valor do real frente ao dólar, é moral ou não? É imaginável englobar, na análise da moralidade dessa ação, todas as suas conseqüências? A queda do valor do real frente ao dólar pode melhorar exportações brasileiras, e, assim, tornar mais felizes uns poucos brasileiros exportadores e aqueles a quem eles empregam, mas prejudicar as exportações da Índia e da China, e, assim, tornar menos feliz, teoricamente, quase a metade do mundo… Complicado!

5. A Vontade da Sociedade como Critério de Moralidade 

Diante dessas (e outras) dificuldades, alguns filósofos da moralidade simplesmente abandonaram a busca de um critério objetivo de moralidade. A moralidade é, segundo eles, irremediavelmente convencional, e, portanto, arbitrária, mas não cabe ao indivíduo determinar o que é moral (no sentido genérico) e o que não é, e, dentro das ações que são morais (no sentido genérico), quais são moralmente certas (e, por conseguinte, obrigatórias) e quais são moralmente erradas (e, por conseguinte, proibidas). Para eles, esse papel cabe à sociedade.

Uma dificuldade com esse critério é que ele torna a moralidade simplesmente uma parte do discurso prescritivo-normativo baseado nos usos e costumes. Nada parece diferenciar o discurso moral, neste caso, de outras modalidades do discurso prescritivo-normativo baseado nos usos e costumes que, em outras interpretações da moralidade, seriam não-morais.

Os defensores desse critério argumentam que, das normas baseadas em usos e costumes, umas são mais importantes do que as outras – e que as normas morais seriam as consideradas mais importantes nessa categoria.

Uma outra dificuldade com esse critério, essa mais problemática ainda do que a anterior, é a seguinte. Diferentes sociedades, na mesma época ou em épocas diferentes, ou até a mesma sociedade, em épocas diferentes, possuem usos e costumes que diferem bastante uns dos outros – chegando até a contradizer uns aos outros.

Existem, por exemplo, grupos sociais (geralmente tribos indígenas mais primitivas) que não hesitam em matar os inimigos, até mesmo com requintes de crueldade – havendo aquelas que, tendo-os matado, os cozinham e comem (e algumas, pelo que consta, que até mesmo os matam cozinhando-os vivos).

Existem, em outro exemplo, grupos sociais (especialmente nos países de religião muçulmana) que não hesitam em condenar à morte, em geral por apedrejamento, a mulher adúltera ou mesmo a mulher solteira que se envolve em atividade sexual – não condenando, e até mesmo tendo em alta conta, o homem que se comporta dessa forma.

No mesmo espírito, existem grupos sociais (especialmente africanos de cultura muçulmana) que removem, em cirurgia primitiva, o clitóris das meninas que entram na puberdade (clitoridectomia), e que até mesmo costuram sua vulva (infibulação), deixando apenas um pequeno orifício para passagem da urina e do sangue menstrual, para impedir que sintam desejo sexual ou que, sentindo-o, ainda que desclitorizadas, não possam consumá-lo.

Todas essas ações – assassinato e canibalismo dos inimigos, morte por apedrejamento da mulher adúltera ou que, solteira, engaja em atividade sexual, clitoridectomia e infibulação – não fazem parte dos usos e costumes das sociedades ocidentais.

O que deve um ocidental que aceita a tese de que a vontade da sociedade é o critério de moralidade deve dizer acerca desses usos e costumes que sua sociedade não pratica? Tem ele o direito de criticá-los, do ponto de vista moral? Dificilmente, pois se, para ele, o critério de moralidade é a vontade da sociedade, e os grupos sociais que exibem essas práticas as consideram normais, perfeitamente aceitáveis, e até mesmo laudatórias, então um ocidental que aceita a tese de que a vontade da sociedade é o critério de moralidade deve admitir que essas práticas são moralmente corretas naqueles grupos sociais.

Isso indica que a tese em questão, de que a vontade da sociedade é o critério de moralidade, implica uma outra tese filosófica importante, e altamente questionável pelos que não aceitam esse critério: a tese do relativismo moral. Segundo essa tese, o que é moralmente certo ou moralmente errado é sempre relativo a um determinado grupo social, vivendo numa determinada época. Numa mesma época, como a atual, algo (como as ações constantes dos exemplos fornecidos atrás) pode ser moralmente errado na sociedade ocidental e moralmente certo nos grupos sociais indicados.

Essa aceitação do relativismo moral coloca certos grupos, às vezes, em posição quase dilemática. Darei dois exemplos.

Feministas ocidentais, que defendem com unhas e dentes os direitos civis das mulheres, certamente vêm com profunda revolta o apedrejamento de mulheres que engajam em sexo fora do matrimônio e a clitoridectomia e infibulação das mulheres púberes. No entanto, se aceitam a tese de que a vontade da sociedade é o critério de moralidade, ficam impedidas de criticar essas práticas do ponto de vista moral – porque são forçadas a reconhecer que, naqueles grupos sociais, essas práticas são moralmente corretas!

Tornou-se comum, hoje em dia, que os sindicatos de países desenvolvidos, como os Estados Unidos, exerçam pressão sobre o governo americano, e até mesmo sobre empresas multinacionais de origem americana, para que não façam negócios com países que fazem uso do trabalho infantil. Os sindicalistas americanos estão, naturalmente, defendendo os seus interesses: querem que as empresas multinacionais não transfiram para países em desenvolvimento as suas fábricas, e, conseqüentemente, os seus empregos. Mas, se defendem a tese de que a vontade da sociedade é o critério de moralidade, não podem criticar, do ponto de vista moral, as sociedades em que o trabalho infantil é considerado não apenas aceitável como normal.

Parece que as feministas ocidentais e os sindicalistas de países desenvolvidos que desejam criticar, do ponto de vista moral, as práticas mencionadas precisam  abandonar a tese de que o critério da moralidade é a vontade da sociedade.

6. A Natureza Humana como Critério de Moralidade

A tese que vou propor e defender aqui é uma aplicação especial da razão como critério de moralidade. Só que esta tese é muito diferente da de Kant – na verdade, ela é o oposto da de Kant – e da dos utilitaristas.

A tese que vou propor e defender é, além de racionalista, naturalista. Poucos autores, hoje, adotam uma teoria da moralidade de base naturalista. Mas vou nadar contra a corrente – inspirando-me em Ayn Rand, filósofa da qual tomo emprestada a maior parte dessas considerações.

Minha teoria racional-naturalista da moralidade parte do princípio de que a moralidade não é algo imposto aos indivíduos por Deus ou pela sociedade: a moralidade é algo que é derivado de nossa própria condição e natureza humana – e que, dada a sua natureza, seres humanos devem se pautar pela racionalidade. Por isso essa teoria é racional-naturalista.

A. Natureza Humana, Liberdade, Razão e Moralidade

Nós, humanos, somos seres não só mortais mas facilmente perecíveis. Porque podemos perdê-la tão facilmente, e porque ela é condição de possibilidade para tudo o mais que queiramos ser ou fazer, nossa vida é o nosso bem maior. Mas a vida nos é um bem não só enquanto sobrevida (sobrevivência à morte) – mas pelas possibilidades de realização pessoal (i.e., felicidade) que ela nos oferece. Podemos escolher o que vamos ser, o que vamos fazer de nossa vida. Temos liberdade de escolha – e o que vamos ser, o que vamos fazer de nossa vida, depende dessa liberdade. E somos racionais – somos capazes de usar nossa razão para definir os nossos projetos de vida e, tendo definido o que vamos fazer de nossa vida, para buscar os meios necessários, entre eles o desenvolvimento de nossas competências e habilidades, para transformar esse projeto de vida em realidade. (A razão humana não é puramente instrumental, agindo apenas no plano dos meios: ela pode, e deve, atuar também no plano dos fins.)

É evidente a qualquer um que reflete sobre a vida humana que certas condutas contribuem para a preservação de nossa vida e para a realização de nosso projeto de vida – e que outras condutas levam para a destruição de nossa vida e/ou tornam impossível a realização de nosso projeto de vida. A primeira categoria de conduta compreende o que é moralmente certo; a segunda, o que é moralmente errado. O moralmente certo envolve um imperativo categórico de realização pessoal (felicidade): meu primeiro dever moral é a busca de minha realização pessoal, com base em meus valores – ou, em outras palavras, a minha felicidade. Aqui já se vê a natureza anti-kantiana desta proposta.

Sem uma moralidade desse tipo perecemos (em cujo caso tudo se acaba) ou nos tornamos parasitas (que têm de ser cuidados, ou mantidos vivos, por terceiros). Em nenhuma dessas duas hipóteses seremos capazes nossa realização pessoal com base num projeto de vida próprio construído em cima de nossos valores. 

B. O Caráter Naturalista da Moralidade

É importante destacar alguns elementos dessa proposta.

Primeiro, o seu naturalismo. Essa visão da natureza da moralidade parte do axioma de que a moralidade é um imperativo da natureza humana. O ser humano não sobrevive “naturalmente” – nem, muito menos, realiza seu projeto de vida “naturalmente”. Para poder sobreviver e, oportunamente, definir e realizar seu projeto de vida, o ser humano requer ação humana – não qualquer tipo de ação, mas ação condizente com sua natureza.

Quando ainda criança, e, portanto, ainda incompetente e dependente, o ser humano, para sobreviver, necessita da ação de outros seres humanos. Felizmente, o ser humano é dotado de uma incrível capacidade de aprender, e, por isso, logo vai adquirindo competências que, no devido tempo, vão torna-lo um adulto competente – e, por conseguinte, autônomo, por não mais depender, para sua sobrevivência e realização pessoal, da ação de outrem. Uma vez adulto, o ser humano normal (dentro da curva de sino que representa a normalidade) é, em maior ou menor grau, capaz de cuidar de si próprio, mantendo-se vivo, e, além disso, de procurar alcançar alguma forma de realização pessoal (felicidade).

É evidente que nossa capacidade de sobrevivência e de realização pessoal vai depender de nossa maior ou menor capacidade de aprender e das oportunidades que tivermos de aprender. Em outras palavras: é a educação que nos torna mais ou menos capazes de sobreviver e de alcançar a felicidade. E a educação é voltada para o desenvolvimento humano, vale dizer, para a construção de um adulto competente e autônomo.

É parte da educação de uma pessoa – talvez a parte mais importante – descobrir, através da experiência, que alguns tipos de ação contribuem para que ela se mantenha viva e favorecem a definição e a realização de seu projeto de vida, e que outros tipos de ação, pelo contrário, conspiram para aniquilar sua vida e para tornar difícil, se não impossível, a definição e a realização de seu projeto de vida.

Essa não é uma questão subjetiva, passível de respostas divergentes, todas igualmente plausíveis. Essa questão é eminentemente objetiva.

C. O Caráter Racionalista da Moralidade

Aqui entramos no segundo elemento dessa proposta: além de naturalista, ela é racionalista.

A razão humana é o nosso principal mecanismo de sobrevivência e realização pessoal. Não somos caracterizadas por ser, dentre os animais, os mais fortes, os mais rápidos, os que têm mais acurados órgãos dos sentidos, os que possuem os instintos mais eficazes e eficientes na luta pela sobrevivência. Somos menores do que elefantes, hipopótamos e rinocerontes, mais fracos do que ursos, menos ferozes do que leões, menos rápidos e ágeis do que leopardos; temos uma visão menos potente do que a das águias, uma audição pior do que a dos cachorros e de vários outros animais; não conseguimos correr como gazelas, saltar como alguns macacos, voar como condores, nadar como golfinhos… No entanto, conseguimos subjugar ou dominar todos esses animais.

Por sermos racionais conseguimos inventar tecnologia que nos permite ser mais fortes e mais rápidos do que os mais fortes e mais rápidos animais, voar no espaço mais distante e nadar nas profundezas dos oceanos, ver objetos incrivelmente distantes ou pequenos ou ouvir sons de diferentes tipos, ver até mesmo através da matéria. A mesma razão nos permitiu inventar tecnologia que nos dá prazer, como instrumentos musicais, telas, pincéis e tintas, vários tipos de matéria prima natural ou sintética que se presta à escultura ou à arquitetura, etc.

Nossa razão também nos permitiu inventar uma tecnologia sofisticadíssima – a linguagem conceitual – que nos permite descrever, analisar, organizar, estudar e interpretar a realidade, assim construindo conhecimentos que nos permitem adaptar a realidade, dentro de limites, aos nossos propósitos. A mesma linguagem nos permite aceder às informações acerca dos conhecimentos acumulados pela humanidade, permitindo que aprendamos, não só com a nossa experiência, mas com a experiência dos outros. Animais irracionais, quando aprendem, aprendem por tentativa e erro próprio. Seres racionais podem aprender com as tentativas e os erros dos outros… Ainda a mesma linguagem nos permite nos comunicar uns com os outros, exprimir nossos pensamentos, nossas emoções, nossos desejos, nossas intenções, nossas decisões. 

Dado o fato, inegável, de que a natureza não provê para o ser humano uma forma automática de sobrevivência, mas lhe dá capacidade de usar sua razão como principal mecanismo de sobrevivência, cabe a cada ser humano adulto, como tarefa primeira, sustentar sua vida através do seu próprio esforço. Para se manter vivo, o ser humano precisa agir: se não o fizer, morre, deixa de existir (a menos que alguém se disponha a sustenta-lo). A vida humana só se mantém através de um processo de ação que continuamente a sustenta. Se essa ação não é da própria pessoa, ela só sobrevive se outros agirem por ela, em seu favor – em cujo caso se torna permanentemente dependente, parasita.

O ser humano, portanto, se confronta, a cada instante, com a mais genuína de todas as decisões: a de continuar vivendo ou perecer. É por isso que precisa de um código de valores para orientar suas decisões e ações.

D. Moralidade e Valores

Aqui chegamos ao terceiro elemento dessa proposta: sua ligação com os valores.

Ayn Rand nos mostrou que um valor é algo que lutamos para ganhar ou manter.

Existem valores que são instrumentais. Nesse caso, o algo que lutamos para ganhar ou manter não possui valor intrínseco, em si mesmo, mas apenas porque é meio para que alcancemos algo que possui valor intrínseco.

Não é concebível que todos os nossos valores sejam instrumentais e que não haja um valor intrínseco supremo, que é valioso em si mesmo. 

O valor intrínseco supremo é aquele valor para o qual todos os outros valores são meios. A sua vida é, necessariamente, o valor supremo do ser humano, pois ela não só que permite que os meios de alcançar esse valor supremo se tornem valores (intermediários), mas, sem ela, todo valor deixa de existir.

A noção de valor deriva, em última instância, do fato de que a nossa vida é perecível e frágil. Se fôssemos imortais e indestrutíveis, não haveria valor, como aqui definido.

O valor supremo do ser humano é, portanto, sua própria vida. Sem ela não há nenhum outro valor. Tudo o mais que tem valor para o ser humano tem valor intermediário, derivativo. Sem a vida nada mais existe para o ser humano, nada mais pode lhe ter valor. A vida é, portanto, o padrão de valor: aquilo que contribui (como meio) para sua manutenção, tem valor (intermediário, subsidiário).

A vida do ser humano (como a de qualquer outro organismo) depende, do ponto de vista material, de haver suficiente combustível (alimentação) para que ele sobreviva, mas depende, também, do ponto de vista do organismo, de ele tomar as ações necessárias para se apropriar desse combustível e fazer dele uso apropriado.

Em relação a muitos organismos, esse processo é mais ou menos automático: as ações necessárias para se apropriarem do combustível necessário à manutenção de sua vida são tomadas de maneira instintiva, mais ou menos automática. No caso de seres humanos, porém, esse automatismo não existe. Diz Ayn Rand: “Um instinto de auto-preservação é precisamente o que o homem não possui. Um ‘instinto’ é uma forma inerrante e automática de conhecimento” (For the New Intellectual, p.121). O ser humano não toma, automática ou instintivamente, as ações necessárias para sobreviver: ele tem de escolher como agir, ele tem de conscientemente decidir. Se não fizer isso, morre. O homem, para sobreviver, tem de conscientemente enfrentar um processo de escolha que o leva a decidir quais ações tomar para sobreviver.

Por causa disso, porque o homem precisa conscientemente decidir como agir para poder sobreviver, ele precisa de um código de valores para orientá-lo em suas decisões. O homem tem de escolher mediante um padrão de valor. Uma escolha racional aponta na direção de um padrão e de um código de valores que lhe permitem sustentar sua vida. Uma escolha irracional aponta na direção de um padrão e de um código de valores que impede ou mesmo destrói a vida. Diz Ayn Rand: “Tudo o que é próprio à vida de um ser racional é o bem; tudo aquilo que a destrói é o mal” (For the New Intellectual, p.122).

O homem pode, portanto, decidir não escolher o padrão objetivo de valores: a vida. Nesse caso, suas ações levarão (no devido tempo) à sua destruição. “Vida ou morte é a única alternativa fundamental do homem. Viver é seu ato básico de escolha. Se ele escolhe viver, uma moralidade racional lhe dirá que princípios de ação são necessários para implementar sua escolha. Se ele não escolhe viver, a natureza se encarrega de destruí-lo” (Ayn Rand, Philosophy: Who Needs It?, p.99).

Por que é que a moralidade necessária para a promoção da vida do ser humano deve ser considerada não só uma moralidade natural mas, também, como uma moralidade racional?

Porque, para que possa elaborar um código de conduta, o homem precisa conhecer a natureza do mundo que o cerca, a sua própria natureza e a natureza de seus próprios meios de cognição: isto é, ele precisa responder às questões colocadas pela metafísica e pela epistemologia, pois doutra forma não poderá saber o que fazer (Cf. Ayn Rand, Philosophy: Who Needs It?, p.3).

O instrumento de cognição do homem é sua razão: é através dela que ele integra os elementos da percepção e, assim, vem a conhecer o mundo que o cerca. Isso significa que a moralidade não está fundamentada, como acreditam muitos filósofos, no sentimento, nas emoções, na intuição, nos costumes sociais, tampouco na noção de utilidade ou de dever. Ela está fundamentada na razão.

Isso significa, além do mais, que a moralidade não é algo imposto sobre o homem porque ele vive em sociedade: “Vocês alardeiam que a moralidade é social, e que o homem não precisaria da moralidade em uma ilha deserta. É numa ilha deserta que ele mais precisaria dela! Deixe que ele pretenda, em um tal lugar, quando não há [ninguém que possa cuidar dele e] nenhuma vítima que ele possa espoliar, que rocha é casa, que areia é vestimenta, que alimento vai cair em sua boca sem causa e esforço, que ele vai ter uma colheita amanhã devorando seu estoque de sementes hoje… — e a realidade o varrerá da face da terra, como ele merece! A realidade lhe mostrará que a vida é um valor a ser comprado, e que o pensamento é a única moeda suficientemente nobre para adquiri-lo” (For the New Intellectual, p.127).

E. A Objetividade dos Valores

Ayn Rand também esclarece, nesse contexto, a noção de “valor objetivo”.

Segundo ela, há, em essência, três escolas de pensamento sobre o natureza dos valores: as que vêem valores como, respectivamente, intrínsecos, subjetivos, e objetivos.

“A teoria do valor intrínseco mantém que o valor é inerente a certas coisas ou ações, enquanto tais, irrespectivamente de seu contexto e de suas conseqüências, independentemente do benefício ou injúria que possam causar aos atores e sujeitos envolvidos” (Ayn Rand, “What is Capitalism?”, in Capitalism: the Unknown Ideal).

“A teoria do valor subjetivo mantém que o valor não tem relação com os fatos da realidade, que ele é mero produto da consciência do homem, criado por seus sentimentos, desejos, ‘intuições’, caprichos” (Ayn Rand, “What is Capitalism?”, in Capitalism: the Unknown Ideal).

A primeira dessas duas teorias mantém que o valor reside em alguma lugar da realidade, independente da consciência do homem; a segunda, que o valor reside na consciência do homem, independente da realidade.

“A teoria do valor objetivo, por sua vez, mantém que o valor não é nem um atributo das ‘coisas em si mesmas’ nem dos estados emocionais do homem, mas uma avaliação dos fatos da realidade segundo um padrão racional de valor. (Racional, neste contexto, quer dizer: derivado dos fatos da realidade e validado por um processo de razão). A teoria objetiva mantém que o valor é um aspecto da realidade em relação ao homem — e o valor tem de ser descoberto, não inventado, pelo homem” (Ayn Rand, “What is Capitalism?”, in Capitalism: the Unknown Ideal).

A noção de valor pressupõe que exista alguém que possa agir para ganhar ou manter alguma coisa, ou seja, que existam seres que possam se comportar de forma a atingir um alvo, uma meta.

Essa noção de valor pressupõe, também, que esse ser confronte alternativas, que existam várias e diferentes coisas que ele pode desejar ganhar ou manter. “A moralidade tem que ver somente com a esfera da liberdade humana, somente com aquelas ações que estão abertas à escolha do homem” (Ayn Rand, Entrevista à Playboy).

Isso significa que apenas seres vivos podem ter valores, pois somente eles, na natureza, podem agir para alcançar alvos e metas, e somente eles são confrontados por alternativas. Dos seres vivos, apenas o homem pode ter um código de valores, e, conseqüentemente, uma moralidade.

F. Moralidade e Egoísmo

Por fim, o sexto elemento dessa proposta: uma moralidade naturalista-racionalista, calcada numa teoria de valores objetivos, é, necessariamente, uma moralidade egoísta.

Ser feliz, i.e., ser capaz de realizar um projeto de vida fundamentado em valores objetivos, que levam não só à sustentação da vida, mas também à realização pessoal, é o objetivo maior e supremo do ser humano. O “fim principal” do homem não é “glorificar a Deus e goza-lo para sempre”, como diz o Catecismo Maior da Igreja Presbiteriana do Brasil (com o que fazem ecos vários outros catecismos e credos). O fim principal do homem é ser feliz, alcançar a realização pessoal – algo que só se dará se seu projeto de vida for alicerçado em valores objetivos.

Essa visão do objetivo maior do ser humano é eminentemente egoísta: o ponto focal de minha vida é a minha felicidade, construída em cima de valores objetivos.

Se cada ser humano tiver esse objetivo, não há necessidade alguma de altruísmo: nossa felicidade será nossa própria construção. Só precisarão ser ajudados – e o serão voluntariamente, por uma natural solidariedade humana para com aqueles que a natureza ou a sorte desfavoreceu – aqueles que, por alguma falha ou carência, decorrente de fatores hereditários ou ambientais, não importa – não tiverem a menor condição de cuidar de si próprios.

Em Salto, 28 de fevereiro de 2006

Esquerda e direita – mais uma vez

A Folha de S. Paulo de 26 de fevereiro de 2006 (domingo de Carnaval) pergunta, na seção Tendências: "Ainda faz sentido usar os termos direita e esquerda para designar posições políticas?". A Profa. Maria Hermínia Tavares de Almeida, agora da USP, antes da UNICAMP, responde afirmativamente – e o faz, em grande medida, nas linhas já sugeridas por Norberto Bobbio, em seu útil livrinho, Esquerda e Direita.

Concordo quase que inteiramente com a posição da professora. Só faço uma ressalva ao final – mas essa ressalva é, para mim, fundamental. 

Vou resumir aqui as principais teses enunciadas pela Profa. Maria Hermínia para, depois, destacar minha ressalva. Não procurarei distinguir minha posição da posição da professora, exceto quando absolutamente necessário. As palavras serão sempre minhas, exceto quando coloca-las entre aspas, em cujo caso se trata de uma citação.   

1) A Profa. Maria Hermínia responde afirmativamente à questão da Folha.  Os termos "esquerda" e "direita" continuam úteis, hoje, como, de resto, sempre o foram, para permitir que indivíduos e grupos se identifiquem ("auto-rotulem") e se posicionem em relação ao espectro de diferentes visões e posicionamentos políticos, especialmente sobre o papel do estado (governo) na sociedade.  

“As palavras esquerda e direita continuarão válidas [enquanto rótulos] enquanto houver quem se proclame de esquerda ou de direita”, afirma a professora. Se elas esclarecem ou tornam ainda mais confuso o posicionamento político face às alternativas disponíveis, depende, naturalmente, de se “atribuir[em] conteúdos mais precisos a ambas as palavras”.

2) É forçoso reconhecer, observa a professora, que há, na esquerda, além de uma tendência que se pretende democrática, uma tendência que não faz questão nenhuma de parecer democrática (os stalinistas, Fidel, por exemplo) — tendência esta, é bom que se acrescente, que era até pouco tempo (antes do colapso do comunismo, por exemplo) inegavelmente majoritária. Se àqueles que se opõem à esquerda se aplica o rótulo de direita, como faz sentido, pelo menos para que as coisas fiquem representadas espacialmente, num espectro), também ali existe uma tendência claramente democrática (a tendência liberal de von Mises, von Hayek, Friedman, Rand — entre autores do século XX -– e de Thatcher e Reagan, entre políticos da segunda metade do século XX) e uma tendência conservadora (com várias sub-tendências e vários matizes, alguns claramente autoritários e não-democráticos). 

3) As tendências democráticas da esquerda e da direita estão hoje mais próximas uma da outra do que já estiveram do passado. É bom que se acrescente, porém, que, nos Estados Unidos, até mesmo a direita conservadora convive bem com o jogo democrático, com poucas exceções, como, por exemplo, a KKK e os movimentos que promovem ataques a clínicas que realizam aborto.

4) No entanto, persistem diferenças importantes entre a esquerda e a direita, mesmo em suas tendências democráticas — e o resumo que a Profa. Maria Hermínia faz delas é basicamente correto:  

4a) "A direita democrática [o liberalismo], que defende [as liberdades individuais e] a igualdade civil e política, considera naturais e aceitáveis as desigualdades produzidas pela economia de mercado, aposta na capacidade dos indivíduos de prover a própria subsistência e quer reduzir ao mínimo a atuação dos governos sobre o mercado, além de rever o sistema de proteção social erigido ao longo do século 20." Perfeita descrição. Os colchetes indicam acréscimos meus à citação.

4b) "A esquerda democrática concebe a igualdade de maneira mais ampla [substantiva]. Ela deve comportar não só garantias individuais e direitos políticos mas também direito a bens e serviços que assegurem aos cidadãos, no curso da sua vida, condições decentes de existência e acesso a oportunidades e recursos sem discriminações. Defende a economia de mercado, mas sabe de suas imperfeições e das conseqüências socialmente perversas que elas produzem. Aceita a competição, mas sabe que é necessário equalizar as condições em que ocorre." Os colchetes indicam acréscimos meus à citação. Não tenho nada a opor a essa descrição. De que seja essa a intenção da esquerda democrática não tenho nenhuma dúvida. O objetivo declarado da esquerda democrática é, como diz a profa. Maria Hermínia no parágrafo seguinte, "reduzir as desigualdades ao mínimo compatível com a preservação das liberdades individuais e da democracia".  

5) Chego agora ao ponto em que certamente divirjo da Profa. Maria Hermínia – mas a divergência não será explícita, porque a professora não se pronuncia sobre essa questão.

O que a Profa. Maria Hermínia está afirmando é que a esquerda democrática vê como objetivo do estado a promoção do bem-estar material (e, talvez, cultural) da população e, assim, a igualdade substantiva no padrão de vida dos cidadãos.  

A professora fala sobre os objetivos e as intenções da esquerda democrática. Ela não esclarece, porém, até porque provavelmente se inclui, politicamente, na esquerda democrática, que esse objetivo e essa intenção da esquerda democrática, conquanto soem bonitos na teoria, são inatingíveis na prática – e por uma razão muito simples: é simplesmente impossível que um governo "reduza as desigualdades" através da elevação do "bem-estar" e o padrão de vida de uns (os mais pobres), sem violar as liberdades individuais de outros (os mais ricos).

Pode até ser que a violação das liberdades individuais dos mais ricos se faça por processo que, externamente, siga rituais democráticos, como, por exemplo, no caso da implantação, mediante aprovação pela maioria do congresso ou do parlamento, de sistemas de taxação progressiva e de programas de distribuição de renda.  

O problema é que, feito isso, não há como preservar as liberdades individuais daqueles que serão obrigados a, contra a sua vontade, financiar esses projetos de engenharia social. Assim se demole, por impossível, o sonho utópico de uma esquerda democrática.

Ou vejamos.  

A democracia liberal garante a preservação dos direitos individuais à vida e à integridade pessoal, à liberdade (de expressão, de associação, de ir-e-vir) e à propriedade. [A Constituição Americana, por exemplo, considera esses direitos invioláveis, proibindo o Congresso de aprovar legislação que os viole ou restrinja. A Constituição Brasileira afirma esses direitos, mas tergiversa um pouco, como veremos.]

Digamos que em um determinado país o congresso que, em sua maioria, consiste de esquerdistas democráticos, resolve aprovar um sistema de imposto de renda progressiva que taxe as maiores rendas com a alíquota de 75%. Existem sistemas assim. Obviamente, as vítimas desse sistema, aqueles que terão de dar três quartos de sua renda para o governo, vão protestar. Mas o governo não lhes dará ouvidos. Se não pagarem o imposto, o governo agirá contra eles, confiscando sua propriedade e, até mesmo, colocando-os na prisão. Nesse caso, coloca-se de lado a pretensão de democracia e usa-se a força – que é o único trunfo do governo. No caso, usa-se a força para confiscar a propriedade, para violar o direito de a pessoa decidir que destino dá àquilo que recebeu como remuneração de seu trabalho, de seu esforço pessoal, de sua inteligência. Em suma: assalto a mão armada.   

6) A expressão "esquerda democrática" é um oximóron, uma contradição em termos. Qualquer proponente da igualdade substantiva — a igualdade que vai além da igualdade formal — tem de defender, automaticamente, um dos meios de se chegar a essa igualdade. O governo não possui, para efetivar a igualdade substantiva através da melhoria do bem-estar (“welfare”) e do padrão de vida de alguns cidadãos, nem sequer um tostão que não seja tirado de outros cidadãos. Ou esses meios são visivelmente violentos (confisco deslavado de propriedade, etc.) ou eles são disfarçadamente violentos (confisco da propriedade mediante taxação). Não há outra alternativa. Um real dado como bolsa família para algum brasileiro é um real retirado do bolso de outro brasileiro – e retirado a força. 

Não se pode considerar preservação dos direitos individuais da pessoa, não importa que disfarces e embustes se usem, a retirada pela força, de um cidadão, de dinheiro que ele honestamente ganhou, para dar esse dinheiro para os outros, por mais que os outros precisem de dinheiro.

A democracia não é simplesmente uma forma de escolher governantes: a democracia é uma forma de governo que garante aos cidadãos a preservação de seus direitos individuais contra violação por outras pessoas (co-cidadãos ou provenientes de outros países) e pelo próprio governo, mesmo quando as medidas do governo estejam amparadas por amplas maiorias. 

Quando eu sou obrigado a dar dinheiro ao governo para que ele o distribua (“redistribua” é o eufemismo, destinado a gerar a impressão de a primeira “distribuição” foi também feita pelo governo) a quem bem lhe aprouver, para gente que eu nem sequer conheço, e, a bem da verdade, se conhecesse, nunca ajudaria, de livre e espontânea vontade – quando isso acontece, a minha liberdade e o meu direito à propriedade, que são meus direitos individuais básicos, são claramente violados. E se eu tentar resistir a esse confisco, vou preso, ou seja, o meu direito sobre a minha própria pessoa, sobre a minha integridade física, será também violado.

Está aí desnudada a pretensa democraticidade da esquerda que se pretende democrática. 

É impossível haver uma esquerda democrática, quando a esquerda, na melhor (menos pior) das hipóteses, defende uma filosofia robinhoodiana de tirar de quem tem para dar pra quem supostamente não tem. Isso é assalto a mão armada — não importa quanto o beneficiário desse sistema possa precisar. Robin Hood sabia disso. A profa. Maria Hermínia faz de conta que não sabe.

A expressão "esquerda democrática" é um oximóron, uma contradição de termos.  Se é esquerda, a democracia, mais cedo ou mais tarde, sai de férias – ou em exílio permanente. 

Em Salto, 27 de fevereiro de 2006

SPFC: Dentre os Grandes, És o Primeiro

[Se você leu este artigo antes de 26/2/2006, leia de novo: ele contém dados atualizados e dados adicionais]

[Nota: um leitor chamado Anselmo corrigiu a seguinte passagem: “O Santos e o Internacional de Porto Alegre têm, cada um deles, dois campeonatos da Copa Intercontinental (Santos: 1962 e 1963; Internacional: 1964 e 1965), copa que foi a antecessora da Copa Toyota, agora assumida pela FIFA (que teve início em 1980).” Ele me informou de que “Internacional”, no caso, não é “o” de Porto Alegre, mas “a” de Milão. Agradeço a correção. EC]

Por incrível que pareça, há gente que duvida que a afirmação citada no título, retirada do hino oficial do São Paulo Futebol Clube (SPFC), seja verdadeira. Meu objetivo neste artigo é provar, para sempre, que, tomando como base o ano de 2005, ano em que o Tricolor foi Campeão Paulista, Campeão das Américas e Campeão do Mundo, a afirmação expressa a mais pura verdade.

Começo com o mais evidente: nenhum time brasileiro foi três vezes Campeão do Mundo e três vezes Campeão das Américas. O SPFC detém essa glória, tendo-a obtido nos campeonatos de 1992, 1993 e 2005. Dos brasileiros (que são os que mais importa considerar) o Flamengo foi Campeão do Mundo em 1981 e o Grêmio em 1983. O Santos e o Internacional de Porto Alegre têm, cada um deles, dois campeonatos da Copa Intercontinental (Santos: 1962 e 1963; Internacional: 1964 e 1965), copa que foi a antecessora da Copa Toyota, agora assumida pela FIFA (que teve início em 1980). Mesmo incluindo os times estrangeiros, nenhum ganhou três vezes a Copa Toyota: só o SPFC. (Boca Juniors, Nacional, Real Madrid e Milan foram três vezes campeões, mas apenas se somarmos a Copa Toyota e a Copa Intercontinental.

Só para deixar claro: ninguém, mas ninguém mesmo, considera o Corinthians Campeão do Mundo em 2000 (a não ser os simplórios corinthianos). Naquele ano o campeão foi o Boca Juniors (que ganhava a Copa Toyota pela segunda vez). Nem a FIFA, em 2005, em que passou a oficial participar da Copa Toyota, listou o Corinthians como Campeão do Mundo. Aquele campeonatinho foi uma excrescência.

No que diz respeito à Copa das Américas (Copa Libertadores da América), que foi disputada pela primeira vez em 1960, o SPFC é, mais uma vez, o melhor dentre os brasileiros – mas perde para argentinos e uruguaios e empata com um paraguaio. Entre os brasileiros, o SPFC foi campeão três vezes, o Cruzeiro, o Grêmio e o Santos, duas vezes, o Vasco, o Flamengo e o Palmeiras, uma vez. O Corinthians, registre-se, nenhuma. (Aqui já fica evidente porque o chamado campeonato mundial do Corinthians é uma piada: ele nunca ganhou a Libertadores, que, para todos os fins, é pré-condição para disputar o Campeonato Mundial.)

O maior ganhador da Copa das Américas é o Independiente (Argentina), que a ganhou sete vezes; depois vem o Boca Juniors (Argentina) e o Peñarol (Uruguai), com cinco vezes, e o Olímpia (Paraguai) que, como o SPFC, ganhou três vezes.

Cumpre registrar que os times brasileiros não disputaram a Copa das Américas em 1966, 1969, e 1970, alegando excessiva violência no torneio.

Não é preciso registrar que o SPFC é campeão da Taça CONMEBOL, da Taça dos Campeões (duas vezes), e de inúmeros outros torneios internacionais menores.

O Campeonato Brasileiro é o único campeonato em que o SPFC perde para alguns concorrentes brasileiros – dois dos quais os principais concorrentes paulistas. O Campeonato Brasileiro teve início em 1971 – e nos 35 anos que vão de 1971 até 2005 o Flamengo foi campeão cinco vezes (embora uma vez, em 1987, compartilhando com o Sport do Recife), o Vasco, o Corinthians e o Palmeiras foram campeões quatro vezes, e o SPFC três vezes (1977, 1986 e 1991), honra que compartilha com o Internacional-RS. Vantagem pequena para os dois desafetos paulistas – que é plenamente compensada pelo desempenho do SPFC nos campeonatos internacionais.

Agora vamos ao Campeonato Paulista, o mais complicado de contar, porque existe há mais tempo e os diversos times que disputam a glória de ser o maior Campeão Paulista de todos os tempos foram fundados em épocas diferentes e, com exceção do Corinthians, sofreram mudança de nome. Além disso, houve anos em que havia mais de uma federação no futebol paulista: a LPF (Liga Paulista de Futebol) e a APEA (Associação Paulista de Esportes Atléticos), que prevaleceu até 1940, a FPF (Federação Paulista de Futebol) tendo passado a se responsabilizar pelo Campeonato Paulista a partir de 1941. Assim, de 1913 a 1916 houve dois campeões, um em cada liga. O Corinthians, por exemplo, foi Campeão Paulista em 1914 e 1916 pela LFP, mas não pela APEA, que foi a que prevaleceu. No entanto, esses dois campeonatos são contados normalmente em favor do Corinthians…

Mas vejamos a data da fundação dos clubes.

O Sport Club Corinthians Paulista foi fundado em 1910 (1º de Setembro). Nunca mudou de nome. Fez, portanto, em 2005, noventa e cinco anos.

O Palmeiras foi fundado, como Societá Palestra Itália, em 1914 (26 de Agosto), tendo mudado seu nome para Sociedade Esportiva Palmeiras subseqüentemente. Ninguém aparentemente questiona que o Palmeiras e Palestra devem somar os campeonatos ganhos. O time fez, portanto, em 2005, 91 anos.

O São Paulo foi fundado em 1930 e refundado em 1935. Há gente que considera a data da fundação do Tricolor como 1930 e há quem considere a data 1935. A data considerada oficial é 1935. Mas vou levar em conta essa divergência – e, também, uma outra, não tão freqüentemente citada: a de que a data de fundação do SPFC seja 1900… Logo, o SPFC tem, em 2005, setenta e cinco, ou setenta anos, ou cento e cinco anos, conforme se decida contar.

Contando os campeonatos em que houve um outro campeão ao lado dele, na federação concorrente, o Corinthians foi Campeão Paulista 25 vezes.

Contando o tempo em que era Societá Palestra Itália, o Palmeiras foi Campeão Paulista 21 vezes (8 como Palestra Itália e 13 como Palmeiras).

O SPFC foi Campeão Paulista 20 vezes, se sua data de criação for considerada 1935, e 21 vezes, se a data for definida como 1930 (foi campeão em 1931, um ano depois de fundado; no ano de fundação foi vice-campeão).

Não é justo, porém, comparar o desempenho desses três clubes de idades tão diferentes. O justo é dividir o número de campeonatos vencidos pela idade do clube.

Para levar em conta as duas datas atribuídas à fundação do SPFC, destacarei o período de 1930 a 1934. Nesses cinco anos, o Corinthians foi campeão uma vez (1930), o SPFC foi campeão uma vez (1931) e o Palestra Itália foi campeão três vezes (1932, 1933, 1934).

Considerando 1930 como a data de fundação do SPFC, se dividirmos os 21 campeonatos paulistas vencidos pelo clube pelos 75 anos de idade do clube temos a média de 0,28. Se for considerada a data de 1935 para a fundação (que é a data considerada oficial), a situação é melhor ainda. temos de retirar o campeonato de 1931 da conta, mas, em compensação, 20 campeonatos divididos por 70 anos dá a média 0,2857. Para sermos absolutamente rigorosos, devemos dividir 20 por 69, porque a fundação oficial do clube se deu em 16 de dezembro de 1935 – o ano de 1935, portanto, não conta. A média dá 0,2898.

Se tomarmos os 25 campeonatos do Corinthians e dividirmos por 95 anos de idade, temos a média de 0,2631. Se tomarmos os 21 campeonatos do Palestra/Palmeiras e dividirmos por 91 anos de idade, temos 0,23.

Quod erat demonstrandum.

Mas a questão é ainda mais favorável para o Tricolor. Se considerarmos o Departamento de Futebol do Clube Atlético Paulistano como o antecessor do SPFC, que é um fato indiscutível, a data de fundação do clube passa a ser 1900 (29 de Dezembro) – mas temos de acrescentar nada menos do que onze Campeonatos Paulistas ao portfólio do SPFC! Ele terá, então, 32 campeonatos, que dividido por 105 anos dá uma média de 0,3047: quase um Campeonato Paulista a cada três anos. (Na verdade a média é 0,3077, porque o ano de 1900 não deve ser contado, visto que a fundação se deu no antepenúltimo dia do ano).

Mas ainda há mais: na fundação do SPFC de 1930 (26 de janeiro), foi aproveitado não só o Departamento de Futebol do Clube Atlético Paulistano como o elenco da Associação Atlética Palmeiras. Na realidade, as cores preto, branco e vermelho do SPFC se explicam assim: o vermelho vem do Paulistano, cujo brasão era vermelho, o preto vem do Palmeiras (não confundir, por favor), cujo brasão era preto, e o branco vem do fato de que tanto o brasão do Paulistano como o do Palmeiras possuíam fundo branco. O brasão e o uniforme principal (na época único) do SPFC de 1930 (o chamado, carinhosamente, de “São Paulo da Floresta”) eram idênticos ao brasão e ao uniforme principal de hoje, tendo o brasão sido desenhado pelo célebre Walter Ostrich.

(O fato de o Clube Atlético Paulistano continuar a existir até hoje, como uma entidade separada, não elimina o fato de que em 1930 fechou o seu Departamento de Futebol, que foi absorvido quase in totum pelo SPFC. Até o hino do SPFC reconhece o vínculo quando afirma “Trazes glórias luminosas do Paulistano imortal”. Na verdade, o hino também reconhece o vínculo com o SPFC de 1930, o chamado “São Paulo da Floresta”, que tinha o mesmo brasão e o mesmo uniforme, quando afirma: “Da Floresta também trazes um brilho tradicional”. Oportunamente, o SPFC fundado em 1935 absorveu também o Departamento de Futebol do Clube de Regatas Tietê. Como se vê, o SPFC incorpora a melhor tradição paulistana.)

É preciso registrar, por fim, algumas opiniões independentes (os dados sendo tirados do insuperável São Paulo: Dentre os Grandes, és o Primeiro, de Conrado Giacomini (Ediouro, Rio de Janeiro, 2005):

A) O SPFC é o clube que mais cedeu jogadores para a Seleção Brasileira em Copas do Mundo (38).

B) O SPFC teve jogadores na Seleção Brasileira em todas as Copas do Mundo realizadas depois da Segunda Guerra.

C) O SPFC é o clube brasileiro que mais cedeu jogadores à Seleção Brasileira quando ela foi Campeã do Mundo (1958, 1962, 1970, 1994, 2002).

D) O SPFC é o maior carrasco dos técnicos do Corinthians: nada menos do 13 treinadores corinthianos foram mandados embora ou pediram demissão depois de uma derrota do time para o SPFC.

E) O SPFC é o time brasileiro mais bem colocado no Ranking Internacional de Clubes da Folha de S. Paulo (SPFC, 560;pontos; Santos, 320; Cruzeiro, 260; Grêmio, 250; Palmeiras, 230; Flamengo, 180; Vasco, 140; Corinthians, 80; Atlético, 50; Internacional-RS, 40; São Caetano, 40). [26/2/2006: Dados atualizados até 2005, gentileza de Conrado Giacomini]

F) O SPFC é o time brasileiro mais bem colocado no ranking da CONMEBOL (SPFC, 702 pontos; Cruzeiro, 565; Grêmio, 457; Santos, 434; Flamengo, 418; Palmeiras, 391; Vasco, 267; Corinthians, 242; Atlético-MG, 175; Internacional-RS, 128) [26/2/2006: Dados atualizados até 2005, gentileza de Conrado Giacomini].

G) O SPFC é o líder no Ranking dos Clubes no Campeonato Brasileiro (SPFC, 153 pontos; Corinthians, 145; Atlético-MG, 143; Palmeiras, 138; Internacional-RS, 137; Cruzeiro, 118; Grêmio, 115; Santos, 109; Vasco, 105, Flamengo, 101) [26/2/2006: Os dados de 2005 já estão incluídos, gentileza de Conrado Giacomini. O critério é: campeão, 10 pontos; vice, 9; terceiro colocado, 8; e assim por diante, até o décimo colocado, que ganha um ponto].

H) O SPFC é o time que mais marcou gols na história do Campeonato Brasileiro. Corinthians e Palmeiras não estão nem entre os cinco primeiros.

I) O Real Madrid, por muitos considerado o melhor time do mundo, nunca ganhou do SPFC em sete jogos entre os dois times (cinco vitórias do Tricolor, inclusive uma acachapante por 4×0, em Madrid, e dois empates).

É preciso dizer mais???

Fontes:

Conrado Giacomini, São Paulo: Dentre os Grandes, és o Primeiro (Ediouro, Rio de Janeiro, 2005)

Tom Cardoso e Roberto Rockmann, O Marechal da Vitória: Uma História de Rádio, TV e Futebol (A Girafa, São Paulo, 2005)

Revista Lance! São Paulo, a Torcida que Mais Cresce (Série L! Grandes Clubes, São Paulo, 2005)

Internet – vários sites

Por fim, meus times dos sonhos (só de são-paulinos), por ordem de preferência, no esquema 4-3-3:

TIME A:

Rogério Ceni; Cicinho, Oscar, Dario Pereyra e Leonardo; Falcão, Kaká e Raí; Muller, Careca, e Zé Sérgio.

TIME B:

Poy; De Sordi, Mauro, Bauer e Noronha; Sastre, Friedenreich, e Zizinho; Maurinho, Leônidas, e Canhoteiro.

TIME C:

Valdir Perez; Zé Teodoro, Bellini, Ricardo Rocha, e Nelsinho; Márcio Araújo, Pedro Rocha e Dino; Palhinha, Gino, e Teixeirinha.

TIME D:

Zetti; Cafu, Ronaldão, Antonio Carlos e Júnior; Toninho Cerezo, Gérson, e Pita; Silas, Serginho Chulapa, e Denílson.

Há algum outro time brasileiro capaz de proporcionar quatro Seleções Brasileiras desse calibre? Quem vocês tirariam do time A para colocar Ronaldo, Ronaldinho e Robinho?

Em Salto, 21 de Fevereiro de 2006

POST SCRIPTUM:

Além de prover as atualizações já incluídas no texto, Conrado Giacomini teve a gentileza de me enviar dados adicionais que serão incluídos na terceira edição do seu livro:

O São Paulo é o líder do tradicional Ranking Histórico dos clubes brasileiros, que o jornal Folha de São Paulo atualiza ano a ano. Com os três títulos de 2005, ultrapassamos Palmeiras e Flamengo:

1. São Paulo: 804 pontos
2. Palmeiras: 778
3. Flamengo: 755
4. Corinthians: 680
5. Vasco: 658
6. Santos: 645
7. Cruzeiro – 633
8. Grêmio: 587
9. Fluminense: 532
10. Internacional-RS: 476

O São Paulo também é o líder do Ranking Histórico elaborado pela revista PLACAR

1. São Paulo: 327 pontos
2. Flamengo: 318
3. Santos: 312
4. Palmeiras: 309
5. Grêmio: 282
6. Corinthians: 279
6. Cruzeiro: 279
8. Vasco: 254
9. Fluminense: 219
10. Internacional-RS: 205

Em Salto, 26 de Fevereiro de 2006

O liberalismo e o mercado

1. Introdução


Os oponentes do liberalismo (quando falo em liberalismo é ao liberalismo clássico, "laissez faire", que me refiro) atacam o capitalismo (que é a expressão econômica do liberalismo) em geral fazendo críticas ao mercado.

O mercado, segundo eles, não é capaz de resolver alguns problemas econômicos crônicos (como o alegado ciclo de crescimento e recessão da economia — crescimento e recessão parecem se alternar) e alguns problemas sociais crônicos (como a pobreza e a desigualdade). Por isso, alegam, a ação firme do estado, através do governo, é necessária para "corrigir as distorções do mercado" ou "para suprir a incapacidade de ação do mercado". Com o passar do tempo, os oponentes do liberalismo pretendem encontrar sempre mais "falhas" e "incapacidades" no mercado. Assim, justificam uma expansão cada vez maior das funções do estado, vale dizer, do governo.

Vou procurar mostrar, neste artigo, que as críticas ao mercado por parte dos oponentes do liberalismo são, na verdade, ataques à liberdade dos indivíduos, isto é, tentativas de cercear e restringir a liberdade dos indivíduos através do aumento das atribuições do estado, vale dizer, do governo. Como atacar diretamente a liberdade dos indivíduos é arriscado, porque há muitos que prezam sua liberdade (mesmo que não saibam direito como defendê-la), os oponentes do liberalismo preferem atacar o mercado — confiantes de que a noção é suficientemente obscura para que poucos venham a perceber que o objeto de suas críticas é, em última instância, e na realidade, a liberdade dos indivíduos. 

Preliminarmente, alguém pode perguntar por que alguém iria querer cercear e restringir a liberdade dos indivíduos se, no fundo, até mesmo os críticos do mercado são indivíduos, e, portanto, teriam sua liberdade cerceada e restringida se suas propostas de correção e melhoria do mercado fossem implementadas.

Há duas possíveis respostas a essa pergunta — e elas não são mutuamente exclusivas:

a) Alguns indivíduos querem cercear e restringir o espaço do mercado porque receiam (ou até mesmo estão disso convictos) que  num clima de total liberdade econômica não vão se sair muito bem;

b) Alguns indivíduos querem expandir as atribuições do estado porque esperam que, num estado inchado com atribuições, eles terão mais oportunidades de exercer alguma função, passando, assim, a ser um dos que cerceiam e restringem a liberdade (e que, portanto, tem amplas possibilidades de escapar, casuisticamente, dos cerceamentos e das restrições que eles mesmos implementam).

Como disse, as duas respostas não são mutuamente exclusivas. Boa parte dos indivíduos mencionados em "b" — que esperam ser funcionários do governo — também fazem parte de "a" — são inaptos para a liberdade do mercado: têm medo dela, querem dela escapar (como dizia Erich Fromm em seu livro Medo à Liberdade, que tem, no original, o título de Escape from Freedom). 


2. O Estado e o Mercado
 

Isso posto, começo a discutir o meu tema.

Quatro coisas me parecem inegáveis (as três últimas sendo corolários da primeira):

Primeiro, há incompatibilidade entre a ação do estado, através do governo, e a ação do mercado. Se o governo fixa, por exemplo, preços máximos ou salários mínimos, o mercado perde a liberdade de determinar preços ou de negociar salários abaixo do mínimo — pelo menos oficialmente: preços maiores do que o máximo e salários menores do que o mínimo continuam a ser praticados, mas "por baixo do pano", sujeitando os envolvidos à ação punitiva do governo (e, naturalmente, às tentativas de extorsão por parte dos agentes do governo — um pagamento módico para que façam "vistas grossas"). Isso significa que o mercado só tem liberdade de ação nos vácuos das atribuições estatais e das ações governamentais.

Segundo, quanto mais funções são atribuídas ao estado (quanto maior for o espaço de ação do governo), menos liberdade resta para o mercado, e quanto menos funções são atribuídas ao estado (quanto menor for o espaço de ação do governo), mais livre é o mercado.

Terceiro, um estado totalitário, em que a ação governamental preencha todos os espaços, elimina a possibilidade de ação do mercado. Por outro lado, um estado liberal tem atribuições mínimas, ficando o espaço de ação do mercado, vale dizer, da iniciativa privada, maximizado. Em outras palavras: o inchaço do estado e do governo se faz às custas da liberdade dos indivíduos.

Quarto, e inevitavelmente, os oponentes do liberalismo favorecem o estatismo e, no extremo, o estado totalitário, e os estados totalitários são, sem exceção, avessos ao mercado (e, portanto, ao capitalismo, ao liberalismo, à liberdade dos indivíduos). 

Tudo isso me parece tão evidente que me sinto até um pouco embaraçado de precisar sublinhar esses fatos e conclusões.

Isso posto, na minha discussão das críticas ao mercado por parte dos estatizantes não vou me concentrar nas questões puramente econômicas relacionadas à expansão e à retração da economia: vou me preocupar, primeiro, com a questão conceitual do mercado e, segundo, com as questões sociais que o mercado seria incapaz de solucionar adequadamente, a saber, a pobreza e a desigualdade.


3. O Conceito de Mercado

Os oponentes do liberalismo, e, por conseguinte, do mercado, infelizmente conseguiram convencer muita gente de que o mercado deve ser tratado como se fosse um ente misterioso que age sorrateiramente, ou à socapa, tentando (sem conseguir) resolver problemas, ou tomando decisões (em geral erradas). 

O comportamento do mercado é, segundo os que se opõem a ele, enganoso: o mercado ilude as pessoas, as induzem ao erro. Por isso, as pessoas comuns não conseguem entender a ação do mercado e precisam ser esclarecidas por iluminados economistas socialistas (como Marx) ou socializantes (como Keynes). Os críticos do mercado promoveram o que os platonistas chamariam de "hipóstase do mercado": eles tratam o mercado como se o mercado fosse uma pessoa — pessoa capaz (ou, em alguns casos, incapaz) de agir, de resolver problemas, de fazer previsões, de decidir preço de mercadorias e serviços, de fixar salários dos trabalhadores, etc.

Assim, a gente lê, por exemplo, que "o mercado ‘prevê’ queda de .75% na taxa de juros" brasileira — como anunciam hoje (16 de janeiro de 2006) os nossos jornais. Parece que o mercado telefonou para o jornalista e lhe confidenciou o furo. Se o COPOM se reunir na próxima quarta-feira e anunciar (digamos) uma redução de apenas .25% na taxa de juros, ele irá "frustrar" o mercado. Nessa hipótese, vai parecer que os membros do COPOM só de pirraça resolveram desconfirmar as previsões do mercado, deixando o pobre mercado frustrado. Além de agir, o mercado, nesse modelo, tem emoções… [Em tempo: relendo esse material subseqüentemente ao dia 16 de janeiro, posso informar que o mercado não ficou frustrado: o COPOM de fato reduziu a taxa de juros em .75% naquela data].

Admito que a frase famosa de Adam Smith sobre a "mão invisível" do mercado facilitou um pouco as coisas para os oponentes do liberalismo. O raciocínio vai mais ou menos assim: se o mercado tem mão, ainda que invisível, como até mesmo Adam Smith admitiu, deve ter tudo o mais que uma pessoa tem (embora também invisível).

Mas, interpretada corretamente, a frase de Adam Smith é absolutamente correta. O que ele disse foi que, no liberalismo, ou no mercado, não há um agente (ou um conjunto restrito de agentes) a quem caiba planejar a economia com um todo. Nele cada um, isto é, cada indivíduo age conforme seus interesses. Eu não compro carne do açougueiro, pão do padeiro, cerveja do cervejeiro, por altruísmo e magnanimidade, isto é, por me preocupar (altruística e magnanimamente) com os interesses ou as necessidades deles — ou para cumprir alguma meta dos que se arvoram em planejadores da economia. Por outro lado, eles também não me vendem carne, pão e cerveja por altruísmo e magnanimidade, isto é, por se preocuparem com os meus interesses ou necessidades — ou para cumprir metas de planejamento dos planejadores da economia. No mercado, cada um se preocupa com os seus interesses ou necessidades. Só. Se houver planejamento, cada um planeja para si próprio (levando em conta, se possível, o que imagina que os outros estão planejando). E, no entanto, os vários interesses se harmonizam, as várias necessidades são atendidas, "como se" uma mão invisível se preocupasse em harmonizar interesses e compatibilizar necessidades. "Como se". Adam Smith não fez uma hipóstase do mercado. Ele apenas explicou o mercado em analogia com a ação de um ser racional e inteligente. Não há necessidade (e, hoje sabemos, nem possibilidade) de planejar as relações produtivas e comerciais. O mercado se encarrega disso.

Ao falar que "o mercado se encarrega disso" corremos mais uma vez o risco de "hipostatizar" o mercado: de dar a impressão de que o mercado é uma pessoa misteriosa, que se encarrega disso ou daquilo… O mercado, no entanto, não é uma pessoa: ele é uma forma de se referir a todos aqueles (você, eu, ele, ela, eles) que atuam na economia, produzindo e consumindo bens e serviços, ou, então, fazendo trocas, compras e vendas desses bens e serviços.

Tomemos uma região populosa, diversificada e complexa como a Grande São Paulo. Ali temos paulistas quatrocentões, brasileiros de todos os quadrantes, uma enorme quantidade de nordestinos, descendentes de imigrantes italianos, japoneses, árabes… Gente que tem necessidades, gostos, desejos diferenciados… Na área alimentar, um gosta de macarronada, o outro de sushi, o outro de feijoada, o outro de churrasco, o outro de carne-de-sol e "baião-de-dois", o outro de "paella", o outro "rôti de mouton"… Além disso, ninguém sabe quantos, a despeito de suas preferências, vão, num dado dia, por alguma razão, optar por comer uma pizza, ou uma esfiha, ou um hamburger… No entanto, qualquer que seja a sua necessidade, o seu gosto, o seu desejo, na área alimentar, o mercado (i.e., alguém) em São Paulo o atende adequadamente… 

Mas que fique claro: falar em mercado é falar em uma abstração: o termo "mercado" é simplesmente uma forma conveniente de se referir ao conjunto de nossas relações de troca, venda e compra de bens e serviços. Ninguém que viva em sociedade está fora do mercado: sempre pode vender, querendo, pelo menos o seu serviço (embora nem sempre pelo preço que acha que vale — mais sobre isso adiante.)

O mercado que nos atende tão bem na área alimentar em São Paulo nada mais é, portanto, do que gente que tem nome, sobrenome e endereço. Toda essa gente faz planejamento todo dia: cada um para si (mas levando em conta sua conjetura sobre o planejamento dos demais). Às vezes o planejado atende perfeitamente à realidade; às vezes vai sobrar comida ou insumos; às vezes vai faltar. Mesmo assim, o planejamento desse conjunto indefinido e desconhecido de pessoas é sempre infinitamente superior ao que seria o planejamento de um grupo de planejadores encastelados no governo… Quanto a isso, não há a menor dúvida. (Na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, sujeita ao planejamento estatal da economia, freqüentemente faltavam vodka e cigarros para uma população literalmente viciada em ambos).

Numa economia de mercado acontece como nos hipermercados Carrefour: quando a gente sai, a caixa pergunta: "Houve algum produto que você procurou e não encontrou?" É o mercado agindo, para continuar usando a forma de falar geralmente adotada. Na verdade, é a caixa do estabelecimento agindo por determinação de seus chefes.

Assim, quando se afirma que o mercado "prevê" uma redução de .75% na taxa de juros, o jornalista está simplesmente dizendo que algumas pessoas que ele contatou, e que assumem posições importantes no mercado (empresários, economistas, etc.) previram essa redução. Apenas isso. (Dada a qualidade de nossos jornalistas, muitas vezes o jornalista ouviu apenas uma "fonte" em que ele confia…).

Eu, você, todos nós, planejamos o que podemos ou desejamos produzir e o que precisamos ou desejamos consumir. Se existe algo (bem ou serviço) de que nós precisamos ou que desejamos, mas não podemos ou desejamos produzir, temos de adquiri-lo de terceiros que o produzam, através de troca ou compra. Se temos condições de produzir mais do que aquilo de que precisamos ou que queremos, oferecemos o excesso de produção no mercado, para que seja comprado por terceiros mediante pagamento em dinheiro ou para que seja trocado por algum bem ou serviço que atenda melhor aos nossos interesses. 

Repito: o mercado somos todos nós que vendemos, compramos, ou trocamos bens e serviços. O mercado é você, quando você contrata uma empregada doméstica, ou uma diarista, ou alguém para cortar a grama do seu jardim ou limpar a fossa de sua casa. O mercado é você quando você compra comida e roupa (em vez de fabricá-las, a partir do zero). O mercado é você quando compra gêneros alimentícios ou tecidos para fabricar sua comida e roupa — ou quando compra comida ou roupa pronta de um restaurante ou de uma loja. O mercado é você, quando compra jornal, revista, livro, disco. O mercado é você, quando você assiste a um filme, a uma peça de teatro, a um concerto (ainda que gratuitamente, sem pagar nada). O mercado é você, quando você coloca os seus filhos na escola, mesmo que a escola seja pública (as pessoas, no Brasil, ainda podem optar por colocar os filhos na escola particular ou na pública — é uma opção). O mercado é você, quando vende ou troca os bens e serviços que é capaz de produzir. O mercado é você quando você vende o seu trabalho em troca de dinheiro que lhe permite comprar outros bens e serviços de que você precisa ou que você quer e não tem condições de produzir — ou porque não saiba ou não possa, ou porque não queira, pois tem outras coisas mais prioritárias para fazer.

Quando falamos em "salário de mercado" não estamos nos referindo a uma entidade abstrata e misteriosa que, de forma totalmente desconhecida de nós, "fixa o nosso salário". O "salário de mercado" é o salário médio que as pessoas estão dispostas a pagar por algum tipo de trabalho. A nossa relação com nosso empregador é tal que podemos recusar o salário que ele oferece e buscar outro empregador que nos pague o que achamos que valemos (no sentido subjetivo do termo "valer"). Sempre podemos trabalhar como autônomos. Ou, então, podemos abrir um negócio que vá até mesmo envolver a contratação, por nós, de empregados, em cujo caso nosso papel no mercado se inverte, de vendedor do trabalho próprio para contratador de trabalho alheio. O clamor (totalmente justificado) que hoje existe contra o trabalho dito escravo é um reconhecimento de que, em 99% dos casos, num país como o nosso, o trabalho não é escravo e decorre de um relacionamento livre (muitas vezes regido por contrato) entre as partes — dos quais sempre podemos sair com relativa facilidade.

Quando se trata de fixar salários, não é preciso dizer que eles são fixados por pessoas "ou organizações", porque, nas organizações, são pessoas que tomam decisões — individual ou coletivamente.

Há quem pergunte: devemos deixar que o mercado fixe o valor do trabalho do professor (ou do médico)? Quem faz uma pergunta desse tipo em geral imagina que seria mais justo se o governo se encarregasse de fixar salários para as diversas categorias, segundo a sua importância objetiva ou seu valor subjetivo. Ou, talvez, que seria mais justo se o governo determinasse que todo mundo ganhasse a mesma quantia (igualitarismo). Mas, ao falar em governo, não há como negar o fato de que, no governo, como nas demais organizações, são pessoas que tomam as decisões — individual ou coletivamente…

Há um certo sentido da expressão "valor do trabalho", que chamo de subjetivo, que não tem relação com o valor (objetivo) econômico ou financeiro desse trabalho (isto é, com aquilo que se paga por ele no mercado, seja na forma de salário, de honorários ou através de outras formas de remuneração).

Posso escolher a profissão de professor, digamos, por causa desse valor subjetivo, que não é econômico e muito menos financeiro: posso gostar de ensinar, posso gostar de estar perto de crianças ou jovens, posso achar que ensinar é a profissão mais importante na Terra, posso achar que fui chamado por Deus (vocacionado) para fazer isso, independentemente do retorno financeiro. Religiosos fazem seu trabalho porque se sentem chamados por Deus para fazê-lo — e muitas vezes o fazem sem receber salário em dinheiro (embora recebam remuneração indireta na forma de casa, comida, etc.).

No caso do professor universitário, e falando pessoalmente, minha principal razão para escolher a profissão, já lá se vão 35 anos, foi um valor subjetivo, não econômico: o grande controle sobre o meu tempo que ela me proporciona e a conseqüente liberdade de (entre outras coisas) estudar o que quero e até mesmo ficar discutindo essas coisas aqui no meu tempo de trabalho.

Se formos falar no "valor do trabalho" nesse sentido de "valor subjetivo", nossa discussão vai se enveredar por caminhos totalmente diversos. Vamos estar falando de sentido de missão ou vocação, de realização pessoal, etc. Vamos estar discutindo o fato de que há muita gente que trabalha, voluntariamente, virtualmente de graça. Religiosos, em geral, como acabei de mencionar, pelo menos os mais tradicionais, trabalham em troca de muito pouco. Venho de uma família de pastor, e sei bem o que é isso. O religioso trabalha porque acredita no que faz, e não trabalha para ganhar dinheiro — embora precise de algum para se manter (e, no caso dos não celibatários, aos seus). Na verdade, há gente (algumas mulheres com criança pequena, por exemplo) que literalmente paga para trabalhar.

O sentido de valor que se traduz em salário, honorário e outros tipos de remuneração pelo trabalho é um outro tipo de valor, o chamado "valor econômico", ou até mesmo financeiro. Em relação a esse tipo de valor, é preciso que fique claro que não há um critério absoluto que permita determinar quanto vale, em dinheiro, o seu ou o meu trabalho para terceiros. Nosso trabalho vale aquilo que alguém está disposto a pagar por ele.

Literalmente falando, o mercado não fixa o nosso salário, honorário ou outros tipos de remuneração. Caso sejamos assalariados, "ele", o mercado (i.e., alguém), nos paga um salário. A nossa relação com nosso empregador é tal que podemos negociar esse salário ou até mesmo recusar o salário que esse empregador nos oferece e buscar outro que nos pague algo mais próximo daquilo que achamos que vale o nosso trabalho. Em outras palavras: queremos que o valor objetivo de nosso trabalho (aquilo que alguém está disposto a nos pagar, como salário, pelo nosso trabalho) corresponda ao valor subjetivo (aquilo que achamos que o nosso trabalho vale). Mas esse desejo nosso nem sempre é satisfeito — na verdade, raramente é…

Não basta que alguém tenha dinheiro para nos pagar mais para que concluamos que, logo, esse alguém deve nos pagar mais. Essa tese, que causa revolta em alguns, é, tenho certeza, endossada por todos nós na prática. Duvido que qualquer um de nós paguemos às nossas empregadas domésticas tudo aquilo que podemos pagar — aquilo que elas, no sentido subjetivo do termo, acham que vale o seu trabalho. Nós pagamos, em geral, o preço médio que o mercado (isto é, as outras pessoas) está disposto a pagar. Se pagarmos muito menos, correremos o risco de perder a empregada. Se pagarmos muito mais, estaremos perdendo dinheiro, porque poderíamos arrumar outra empregada, que faria basicamente a mesma coisa, por um salário menor.


4. Um "Caveat" sobre o Mercado e Salários de Professores

Professores talvez formem a categoria que mais se considera injustamente mal remunerada neste país. É preciso, ao analisar suas reivindicações, considerar:

a) Quanto vale, na média, o trabalho de uma determinada categoria profissional, em reais ou dólares (digamos, o trabalho de professores de educação básica)?

b) E quanto vale, na média, o trabalho de diferentes categorias profissionais, relativamente umas às outras (o trabalho de professores de educação básica, por exemplo, vis-à-vis o trabalho de, novamente por exemplo, empregadas domésticas e jogadores de futebol)?

Em relação à primeira questão, a resposta de um liberal, que defende a economia de mercado, como eu, seria forçosamente a de que não há forma de aferir, para um determinado contexto, quando vale, intrinsecamente, o trabalho de uma categoria profissional ou de um profissional específico. O trabalho de uma categoria profissional ou de um profissional específico vale aquilo que o mercado está disposto a pagar por ele. Ponto final.

Eu posso estar subjetivamente convencido de que uma palestra que eu ministro vale 50 mil dólares (como a de Alvin Toffler ou de Daniel Goleman), dado o seu conteúdo original e importante, dada a forma atraente com que eu a apresento, etc. Mas se eu, diferentemente de Toffler e de Goleman, não consigo encontrar ninguém que esteja disposto a pagar esse montante pela minha palestra, e o máximo que eu consigo receber por uma palestra é cerca de 20% dessa valor, não há como eu possa argumentar, para os que se dispõem a pagar-me dez mil dólares, que eles estão tentando me explorar, ou que eu estarei sendo mal pago se aceitar esse valor, que representa apenas 20% do que eu acho que a minha palestra realmente vale. Minha palestra vale aquilo que o mercado está disposto a pagar por ela.

No caso de professores de educação básica, que se consideram, em regra, extremamente mal pagos, injustiçados, explorados, a única resposta que se pode dar a eles é: pois bem, encontrem alguma escola disposta a lhes pagar mais, e vocês não vão se sentir mais tão mal assim… Se encontrarem, terão mostrado que seu emprego anterior lhes pagava menos do que valiam. Se não encontrarem, terão de aceitar o fato de que seu trabalho não vale mais do que a sociedade (o mercado) está disposta a lhes pagar aqui neste país. Assunto encerrado.

Mas, em relação agora à segunda pergunta, é possível comparar o valor do trabalho de uma categoria profissional em relação ao valor do trabalho de outra?

Apesar de professores, em regra, acharem que seu trabalho é muito mais importante do que o trabalho de empregadas domésticas ou jogadores de futebol, e, portanto, deveria valer mais no mercado, o mercado nem sempre está de acordo — especialmente no caso de jogadores de futebol. Embora possa parecer incrível aos professores, o mercado está disposto a pagar dezenas de milhares de dólares por mês para um bom jogador de futebol, e não está disposto a pagar mil dólares mensais para um bom professor de primeira a quarta-série da Educação Fundamental.

Por que se dá isso? Em geral porque quem está disposto a pagar, digamos, 50 mil dólares por mês para um jogador (ou um técnico) de futebol, espera ganhar mais do que isso com a presença do jogador (ou do técnico) no time. Se o jogador é realmente bom, vai atrair público aos estádios, vai atrair patrocínio da televisão ou outras formas de endosso, vai ajudar a melhorar a reputação do time e isso vai, a médio e longo prazo, representar ainda melhores retornos. É verdade que tudo isso é expectativa, e os fatos podem desmenti-las. Mas a expectativa existe, e é ela que justifica o pagamento do alto salário.

No caso de professores, é raro que uma escola tenha expectativa de maiores ganhos com a contratação de um professor. Além disso, há, entre os professores, sacramentada por sindicatos da categoria, uma certa presunção de que um professor de uma determinada série ou ciclo não deve ganhar mais do que os outros — e isso tende a nivelar por baixo o salário dos professores. (Essa presunção vale até mesmo no Ensino Superior).

Há outras razões subsidiárias: a carreira de um jogador de futebol é curta — e a de um técnico, precária e arriscada… A de um professor, pelo contrário, pode ser longa, e espera-se até mesmo que ele melhore quanto mais velho fique…

Um professor pode até entender isso: afinal de contas, um bom jogador de futebol tem cerca de 10-15 anos de carreira e consegue levar milhares de pessoas aos estádios… O que ele vai ter dificuldade de entender é porque empregadas domésticas, que exercem uma função razoavelmente não qualificada, chegam a ganhar, em algumas regiões do país, bem mais do que professores ganham em outras. E babás especializadas não raro ganham mais na mesma região.

As considerações feitas por Thomas Sowell num recente artigo sobre as reivindicações salariais dos empregados da Wal-Mart valem aqui. Ninguém está preso pela vida inteira a um determinado emprego. Se não está contente com o salário, e acha que pode ganhar mais em algum outro lugar, está livre para buscar melhores condições de trabalho. Se acha que não vai conseguir ganhar mais fazendo o mesmo trabalho, que melhore as suas qualificações e procure um tipo diferente de trabalho.

O importante é reconhecer que não há uma forma de medir o valor de um determinado trabalho de forma absoluta. O valor de um trabalho é sempre relativo à necessidade que o mercado tem daquele trabalho. Quanto existem poucos médicos, o trabalho de um médico vale mais… Se o mercado está com oferta excessiva de advogados, o trabalho de um advogado vai valer menos…

Há regiões nos Estados Unidos em que professores de educação básica ganham menos do que lixeiros. Neles, não há muita gente disposta a trabalhar como lixeiro. Logo, ou se paga melhor os lixeiros, ou não haverá ninguém para coletar o lixo (com conseqüências desastrosas para a saúde e o bem-estar da população e para o meio ambiente). Por outro lado, a função do professor tem ainda um atrativo que independe do salário e que é difícil de explicar. Mas é esse atrativo que faz com que grandes quantidades de pessoas se disponham a ir para o magistério, mesmo com o valor relativamente baixo que esse trabalho tem no mercado. E, quando professor faz greve, a sociedade em geral não se molesta.

Se nós, que formamos a sociedade brasileira, não valorizamos a educação, o mercado não vai valorizar, porque nós somos o mercado. Se nós a valorizarmos, o mercado (que somos nós) a valorizará. A coisa é simples.

Se a sociedade brasileira não valorizar a educação, não adianta colocar toda a educação nas mãos de um "estado máximo" — porque nem assim ela vai ser valorizada.

O fato de a educação ser ou não valorizada pela sociedade não tem uma relação direta e unívoca com a ideologia favorecida pelo governo daquela sociedade. Uma sociedade liberal que valoriza a educação investe na educação, pagando o preço necessário para obter uma educação de boa qualidade. Uma sociedade estatizante que realmente valoriza a educação investe na educação pagando altos impostos e exigindo do governo que ofereça uma educação de qualidade.

5. A Pobreza e a Desigualdade

A primeira coisa que deve ser dita em relação a essas duas questões é que elas não são idênticas e não devem de modo algum ser confundidas. Mesmo países ou regiões em que não existe pobreza podem exibir enormes desigualdades sócio-econômicas — como, por exemplo, os subúrbios de Seattle onde a Microsoft está localizada e Bill Gates reside (Redmond, Bellevue, Kirkland, etc.). Vou, portanto, discutir as duas questões separadamente.


A. A Pobreza

Em relação à pobreza é preciso começar dizendo que, para os liberais, não é difícil explicar pobreza: afinal de contas a pobreza é a condição natural do ser humano. Enquanto o ser humano não descobriu a maneira de gerar ou criar riqueza, permaneceu inevitavelmente pobre. O que precisa ser explicado é a riqueza. É ela que não existia um dia e passou a existir a partir de um determinado momento na história — e em uma região determinada do globo.

Alguns poderão procurar contra-argumentar afirmando que a pobreza não é a condição natural do ser humano, visto que, embora alguns seres humanos nasçam pobres, outros, por sua vez, "nascem ricos".

Em relação a esse argumento, é preciso esclarecer o seguinte.

Até o surgimento do Liberalismo (vale dizer, do Capitalismo), sempre houve alguns ricos (poucos), mas não havia uma fórmula ou um método legítimo de gerar ou criar riquezas. As riquezas que foram acumuladas eram resultado de roubo, pilhagem, ou, então, confisco (em geral pelos governantes e por seus protegidos). A grande contribuição do Liberalismo Econômico à civilização foi que ele mostrou como é que indivíduos — e nações (o livro de Adam Smith se chama A Riqueza das Nações) — podem, de forma não só legítima, do ponto de vista legal, mas inteiramente moral, sair de sua pobreza natural e enriquecer. E, a partir de então, um grande número de indivíduos foi capaz de sair da pobreza e acumular grandes riquezas — sem precisar recorrer ao roubo, à pilhagem e ao confisco. Quando isso aconteceu de forma mais ou menos generalizada dentro de uma nação, esta eventualmente se enriqueceu.

Vivemos hoje uma era de enorme prosperidade. Nunca houve tantos milionários no mundo como há hoje — e eles se concentram em países que adotam o Liberalismo Econômico (ainda que parcialmente descaracterizado). Os Estados Unidos são o país que concentra a maior parte de milionários do mundo — e isso apesar de o Liberalismo Econômico lá ser cerceado e restringido de múltiplas maneiras. Países que não adotam o Liberalismo Econômico, como os países produtores de petróleo no Oriente Médio, certamente produziram alguns bilionários. Mas eles são exceção. A maioria absoluta dos milionários do mundo está em países que adotam o Liberalismo Econômico (ainda que parcialmente descaracterizado).

Como é que, a partir de um mundo em que todos eram pobres, algumas pessoas se tornaram ricos. O segredo está nos princípios básicos do Liberalismo: os direitos individuais.

O segredo da geração de riquezas depende:

a) de os indivíduos terem liberdade para agir, isto é, para produzir bens e serviços, inclusive para inventar equipamentos e metodologias, para trocar ou vender no mercado aquilo que produziram, ou para fazer com o que produziram o que bem entenderem;

b) de os indivíduos terem garantia de que serão capazes de manter a propriedade daquilo que produziram e daquilo que obtiveram por troca ou compra, garantia essa que opera como incentivo para que aumentem a produção e a qualidade dos bens e serviços que produzem;

c) de os indivíduos encontrarem condições de tranqüilidade para produzir e comerciar, condições de tranqüilidade envolvendo lei, ordem, e paz que garantam que sua segurança, seu bem estar e suas propriedades estão protegidos contra ataques de terceiros e que eles poderão fazer valer os contratos que celebrarem com terceiros.

O resto fica por conta da criatividade, da engenhosidade, da ambição do ser humano — do seu desejo (totalmente egoísta — e totalmente válido do ponto de vista moral) de melhorar a sua condição e a daqueles por quem tem afeto.

Se a coisa é assim tão simples, por que é que tantos não enriquecem, a riqueza parecendo ser uma prerrogativa de uns poucos privilegiados?

A resposta do Liberalismo mais uma vez é simples e se vincula a duas constatações adicionais que me parecem inegáveis (que se aplicam dentro de condições políticas e econômicas favoráveis).

Primeiro, seres humanos são diferentes uns dos outros. A diversidade entre os seres humanos existe não só em suas características físicas, mas também nas mentais. Da mesma forma que alguns seres humanos são mais altos, mais fortes, mais ágeis, mais claros (etc.) do que outros, alguns seres humanos são mais inteligentes, ambiciosos, esforçados, espertos (etc.) do que outros.

Segundo, existe indubitavelmente um certo elemento de imponderável (chamemos esse imponderável de sorte) acerca de quem alcança sucesso material e financeiro e quem não alcança — mesmo entre aqueles que são mais capazes. Para enriquecer, às vezes não basta ser mais capaz, se, por exemplo, você nasce ou está no lugar ou no momento errado. Inteligência e ambição precisam de um ambiente adequado para se desenvolver. E as pessoas também precisam de um ambiente adequado para desenvolver seus talentos naturais específicos (quaisquer que sejam). Se um menino com o talento natural para o futebol que o Ronaldinho Gaúcho inegavelmente possui houvesse nascido nos Estados Unidos na década de cinqüenta ou sessenta, onde ninguém se interessava por futebol ("soccer"), provavelmente ele não teria se tornado o maior jogador de futebol do mundo. Talvez não tivesse se tornado nem mesmo um grande esportista, porque seu físico relativamente franzino não é igualmente adequado para os esportes que eram populares nos Estados Unidos naquela época: o basquetebol, o futebol americano, o hóquei no gelo, ou mesmo o beisebol.

Juntando tudo isso, não é de surpreender que alguns enriquecem e outros não. Como também não é de surpreender que, na escola, alguns alcancem sucesso acadêmico e outros não. A natureza não é igualitária. A igualdade não é natural. E tentativas de impô-la, além do aspecto puramente formal e jurídico (igualdade de direitos, igualdade perante a lei), estão fadadas a fracassar.

Os oponentes do Liberalismo em geral o acusam de "culpar as vítimas" pelo seu fracasso. Se os que fracassam, seja na esfera econômica, seja no âmbito acadêmico, são vítimas, cabe perguntar de quem, ou, talvez, de que, são vítimas. O Liberalismo está disposto a admitir que, em um sentido figurado, os que fracassam são vítimas da natureza ou do destino. Mas os oponentes do Liberalismo pretendem que os que fracassam são vítimas "da sociedade" — mais especificamente, do tipo de estrutura política e econômica vigente na sociedade, vale dizer, são vítimas do Liberalismo. Afirmam que, fosse a sociedade diferente, em sua estrutura política e econômica, esse fracasso não existiria. "Um outro mundo é possível", gostam de alardear.

Não há a menor dúvida de que a estrutura política e econômica de uma sociedade é uma construção humana e que, portanto, "um outro mundo é possível". Na verdade, esse outro mundo é muito mais do que simplesmente possível: esse outro mundo era a realidade de todas as sociedades até pouco tempo — como ainda é de boa parte do mundo que se recusa a adotar os princípios do Liberalismo. O problema é que a experiência e a razão mostram que o outro mundo possível, em que não há distinção entre os que são bem sucedidos e os que fracassam (um mundo igualitário), só acaba existindo porque se elimina a possibilidade de sucesso e, por conseguinte, de riqueza. Nele, todos são igualmente pobres.

A experiência e a razão mostram que numa sociedade liberal todos melhoram a sua situação econômica — embora uns a melhorem muito mais do que os outros.

Mas com isso chegamos à questão da desigualdade.


B. A Desigualdade
 

Os socialistas em geral acreditam de forma tão arraigada no igualitarismo que parecem preferir um mundo em que todo mundo está pior do que poderia estar (num mundo diferente, o liberal) a um mundo em que todo mundo está melhor mas uns estão muito melhor do que outros. Como lapidarmente disse Mme. de Staël no século XVIII, os socialistas preferem a igualdade do inferno às desigualdades do céu.

Como disse no final da seção anterior, a experiência e a razão mostram que numa sociedade liberal todos melhoram a sua situação econômica — embora uns a melhorem muito mais do que os outros. Negar isso é essencial para o argumento socialista. É por isso que os socialistas continuam repetindo, sem o menor fundamento de fato, que nas sociedades capitalistas os ricos ficam cada vez mais ricos (em geral, verdade, embora haja exceções) e os pobres ficam cada vez mais pobres (falso, se a pobreza for concebida em termos absolutos e não relativos). 

A única forma que os socialistas encontram de tornar seu argumento minimamente plausível é conceituar a pobreza como uma condição relativa e não absoluta. A pobreza, para eles, é concebida de forma estatística ou percentual. Se, numa determinada sociedade, 20% da população detém 80% da riqueza, 80% da população é definida como pobre — e a população na parte mais baixa dessa escala é definida como miserável.

Ser considerado pobre ou miserável numa situação como essa nada diz acerca das condições de vida das pessoas envolvidas. Se o país em questão é a Suíça, os 80% que só detêm 20% da riqueza gerada no país estão longes de ser pobres, quanto mais miseráveis. Na verdade, todo ano, durante o Inverno, um milhão de imigrantes portugueses entra a Suíça para trabalhar em funções na indústria turística e de serviços (que, para eles, têm excelente remuneração) que os suíços não querem exercer e preferem pagar para os estrangeiros executar. Com o dinheiro que ganham na Suíça durante o Inverno esses portugueses, trabalhadores temporários, vivem o resto do ano em Portugal. Não são pobres — embora ocupem, na escala de renda, os 10% mais baixos da sociedade suíça.

No Brasil, existem pobres? Certamente existem, e em bom número — embora muito menor do que se alardeia (com base em critérios meramente relativos). Mas relativamente falando, nossos pobres são mais ricos do que os mais ricos cubanos (que, fora do alto escalão do governo, inexistem). Existem miseráveis no Brasil? Também sim, embora em número ainda menor do que os pobres.

Por se concentraram na questão da desigualdade, a esquerda brasileira acaba ignorando o real problema, que é o dos miseráveis. Professor universitário brasileiro, que, relativamente falando, faz parte da minoria que se situa entre os 10% mais ricos do país, e que, objetiva e absolutamente, tem um padrão de vida bastante bom, fica acusando a elite e os ricos brasileiros de não se preocuparem com a desigualdade — embora eles próprios não estejam dispostos a abrir mão de um centavo de sua renda para resolver o problema dos miseráveis e, se professores de universidades federais, usam toda a força de seu corporativismo para melhorar ainda mais o sua condição já privilegiada.

O Brasil precisa de um choque real de Liberalismo. Países que enriqueceram em pouco tempo, como os Tigres Asiáticos, a Irlanda, a Islândia, só enriqueceram porque adotaram uma boa dose de Liberalismo. Aqui a esquerda que nefastamente domina a política, a academia e a mídia impedem isso.


Em Hong Kong, 10 de fevereiro de 2006 
 

Chamando as coisas pelo nome certo: "Ação Afirmativa" é discriminação racial contra os brancos

Os defensores do sistema chamado de “Ação Afirmativa” (que inclui as famigeradas cotas) para ingresso nas universidades brasileiras – especialmente nas públicas – procuram apresentar sua proposta como sendo voltada para combater os efeitos da discriminação – com base em raça e cor – que, alega-se, continua sendo praticada no país contra negros e pardos.

Essa caracterização do sistema de cotas não sobrevive a uma análise histórica dessa prática.  

Tanto o sistema como o nome “Ação Afirmativa” são importados dos Estados Unidos (como tantas outras coisas ruins – as boas coisas dos Estados Unidos em geral são criticadas aqui). A maior parte dos brasileiros que tem escrito sobre o assunto, desconhecendo a história do ensino superior nos Estados Unidos, imagina que esse sistema foi introduzido naquele país a partir da segunda metade dos anos 60 (na época da luta dos “direitos civis”) para combater os efeitos da discriminação racial contra os negros (que lá, sem dúvida existiu: hoje o que existe lá é discriminação racial contra os brancos de origem não hispânica).

O que aconteceu nos Estados Unidos a partir dos anos sessenta, entretanto, foi uma reintrodução do sistema de “Ação Afirmativa” no ensino superior americano. A introdução originalmente havia sido feita dos anos 20 aos anos 50 num contexto que para muitos será surpreendente.

O final do século XIX e o início do século XX foram um período em que houve uma enorme imigração para os Estados Unidos. Entre os imigrantes estavam judeus ortodoxos (Ashkenazim) da Europa Central (e, em parte, do Sul da Europa) que se concentraram em grande parte (cerca de 90%) na cidade de Nova York. Esses judeus pouco assimilaram da cultura americana. Em sua aparência (cabelos semi-longos, com trancinhas, chapéus, roupas pretas), em seus hábitos culturais (continuavam a falar o Ídiche em casa, seguiam a tradição religiosa judaica à risca, guardando o Sabbath, e, portanto, não trabalhando a partir do pôr-do-sol de Sexta-Feira, guardando os feriados judaicos, mantendo hábitos alimentares que pareciam estranhos aos americanos, etc.), e em suas relações sociais (relacionavam-se predominantemente entre si, evitando contatos mais profundos e significativos com a população gentia – o casamento com gentios era tabu), esses imigrantes judeus formavam um grupo à parte dentro da sociedade americana, em plena época do “melting pot”.

As condições de vida desses judeus era extremamente baixa. Eles eram muito pobres, tinham famílias enormes, e praticamente viviam em cortiços nos guetos judaicos. Os que estavam nos Estados Unidos há mais tempo empregavam os recém-chegados e assim a comunidade se mantinha coesa, sem necessidade de grande integração com o restante da sociedade americana.

Dadas as condições econômicas desses judeus, seus filhos estudavam em escola pública. Mas nem esse fato promovia integração com o restante da sociedade americana, pois as escolas públicas dos bairros em que moravam eram freqüentadas predominantemente (em alguns casos, num percentual até de 90%) por eles próprios, pois a população de outras etnias fugia para outros bairros quando esses judeus começavam a “invadir” a vizinhança.

Até aí, tudo bem: se os judeus oriundos da Europa Central não queriam se integrar ao restante da sociedade americana, esta, por sua vez, não fazia questão nenhuma de assimilá-los, ignorando-os, na melhor das hipóteses, desde que ficassem quietos “em seu lugar”, ou, então, praticando uma discriminação mais agressiva contra eles.

Mas logo surgiu o que foi percebido como um problema sério…

A Costa Nordeste americana possui oito tradicionais e famosas instituições de ensino superior de elite (sete universidades e um “college”), conhecidas como “a Liga da Hera” (“the Ivy League”). São elas: Harvard (Cambridge, MA, fundada em 1636), Yale (New Haven, CO, fundada em 1701), Princeton (Princeton, NJ, fundada em 1746), Pennsylvania (Philadelphia, PA, fundada em 1749), Columbia (New York, NY, fundada em 1754), Brown (Providence, RI, fundada em 1764), Dartmouth (Hanover, NH, fundada em 1769), e Cornell (Ithaca, NY, fundada em 1865). Note-se que as sete primeiras foram fundadas ainda no período colonial, antes, portanto, da Independência do país. Dessas, as três primeiras, Harvard, Yale e Princeton, são geralmente chamadas de “as Três Grandes” (“the Big Three”). O problema que mencionei foi sentido primeiro nelas.

Até o início do século XX essas instituições atendiam quase que exclusivamente à mais fina elite sócio-política dos Estados Unidos (especialmente da Costa Leste, e, dentro desta, com destaque para a Nova Inglaterra). Nenhuma delas tinha um número fixo de vagas: elas aceitavam todos os candidatos que passassem os seus testes (que incluíam Latim, Grego, Inglês, Matemática, Ciências e, às vezes, até mesmo Francês e Alemão. Por volta de 1900 elas se uniram numa associação, chamada de o “College Entrance Examination Board” (CEEB), que teria a finalidade precípua de elaborar um conjunto de exames, de dificuldade uniforme, e de definir procedimentos para que as provas fossem avaliadas por critérios objetivos que obedecessem a diretrizes claramente formuladas. O ingresso era, entretanto, mesmo antes desses exames, exclusivamente por mérito acadêmico. O que mudou, a partir de 1900, foi o fato de os instrumentos de avaliação dos candidatos a ingresso foram uniformizados e padronizados. Isso permitiu que as universidades elaborassem e comparassem estatísticas. 

Em 1877 apenas 266 mil judeus viviam nos Estados Unidos. Esse número rapidamente se elevou para 400 mil em 1888, 938 mil em 1897, 1.778 mil em 1907 e 3.389 em 1917.

Por volta de 1920 as universidades da Ivy League começaram notar que o número de filhos dos imigrantes judeus do Leste Europeu – e até mesmo alguns imigrantes – que estavam matriculados em seus cursos, como diziam, preocupantes, pois extrapolavam de muito o percentual que essa etnia representava na população… Em 1919, por exemplo, eram judeus 20% dos alunos de Harvard e de Brown, 25% da Pennsylvania, e 40% da Columbia (que ficava em Nova York) – e a curva era ascendente. Além disso, se os judeus estavam super-representados na população estudantil como um todo, eles estão mais do que super-representados entre os melhores alunos (que ganhavam a maior parte das bolsas). Houve anos, em algumas universidades, como, por exemplo, Yale, que os judeus receberam todas as bolsas disponíveis. Se algo não fosse feito, em pouco tempo as universidades de elite dos Estados Unidos estariam sendo freqüentadas exclusivamente por judeus – algo que os ex-alunos, que contribuíam, como ainda contribuem, para a manutenção dessas universidades consideravam totalmente inadmissível.

Dado o clima cultural dos Estados Unidos naquela época, que dava grande valor ao mérito, no caso ao desempenho acadêmico medido pelo resultado de testes rigorosos, e, ao mesmo tempo, acreditava que o país deveria manter igualdade de oportunidades, era virtualmente impossível implantar um sistema transparente de cotas, que colocasse um teto no número de judeus que seriam admitidos.

A saída encontrada foi mais sutil – e mais hipócrita – e envolveu dois aspectos. Primeiro, as universidades resolveram fixar um número de alunos ingressantes para cada ano – digamos, mil alunos. Esse número deveria ser inferior ao número dos alunos que se estimava seriam aprovados nos exames do CEEB. Como seriam aprovados, por critérios estritamente acadêmicos, mais alunos do que a universidade havia decidido admitir, algum outro critério teria de ser invocado para decidir quais, dentre os aprovados, seriam admitidos. É aqui que entra o segundo elemento. A solução óbvia, de admitir aqueles que haviam tirado melhores notas, não era aceitável – porque isso continuaria a beneficiar os judeus. Logo, era preciso ser mais criativo… Talvez uma bateria de critérios permitisse maior flexibilidade.

Um critério que imediatamente se impôs foi o dar pontos adicionais aos alunos egressos de escolas particulares (sic). Como os judeus, pobres que eram, não podiam pagar escolas particulares, freqüentando exclusivamente as públicas, eles não ganhariam esses pontos.

Um outro critério, que acabava tendo resultado semelhante, era valorizar diversidade regional. Como os judeus estavam concentrados em Nova York, e as universidades da Ivy League ficam de certo modo ao redor da cidade, a valorização de locais de origem diferentes dessa região fatalmente reduziria o número de judeus – embora, nesse caso, não significasse um aumento no número de alunos não-judeus pertencentes à elite socio-política da Costa Nordeste americana…

Um terceiro critério era mais complicado: envolvia valorizar, nos candidatos, características não relacionadas ao desempenho acadêmico propriamente dito, como, por exemplo, capacidade de liderança, tendência à iniciativa, força de caráter, conduta moral ilibada, refinamento de maneiras, etc. Que essas características fossem notoriamente difíceis de medir ou até mesmo de detectar não preocupava as universidades.

Em decorrência dessas inovações, as universidades acabaram tendo que criar uma unidade de admissões – que antes não tinham, por serem totalmente desnecessárias. Essas unidades desenvolveram formulários de inscrição para os candidatos – em que se perguntava o nome do pai e o nome da mãe, se indagava se havia havido mudança de nomes na família (muitos judeus americanizavam um pouco seus nomes), se pedia que declarassem sua religião, etc. Todas essas informações ajudavam os oficiais de admissão a detectar judeus.

Uma outra mudança foi de enfoque. Ao divulgar os novos procedimentos, as universidades naturalmente esconderam seu real objetivo. Foi aí que surgiu a ênfase na importância da “diversidade”. Até que o ingresso maciço de judeus extremamente inteligentes e bem preparados ameaçasse as elites, ninguém havia se preocupado com diversidade. Quando os judeus trouxeram alguma diversidade aos campus, aí se resolveu buscar uma suposta diversidade que reduzisse o número de judeus (sob a alegação de que, se fossem mantidos critérios de ingresso puramente acadêmicos, em pouco tempo as universidades de elite dos Estados Unidos só teriam alunos judeus).

Para disfarçar melhor o seu objetivo, as universidades também alegaram que iriam sair de sua postura passiva e reativa de esperar que os interessados em ingressar nelas se manifestassem e assumir uma postura mais positiva de “ação afirmativa”  na busca e no recrutamento de alunos com o perfil desejado (aqueles com capacidade de se tornarem os futuros líderes do país e que demonstrassem firmeza de caráter, conduta moral e refinamento de maneiras…).

Esse breve resumo é suficiente para mostrar como nasceu a “Ação Afirmativa” nos Estados Unidos: no seio de universidades privadas, e sem a interferência do governo,  para dificultar ou mesmo impedir o ingresso na universidade de uma categoria de alunos mais bem preparados em favor de uma categoria de alunos que não conseguia, com base em critérios exclusivamente acadêmicos e meritocráticos, competir com a categoria anterior.

No caso americano, no período que destaquei, praticou-se inegavelmente discriminação contra os judeus – e essa discriminação tinha base racial, embora se tenha feito um esforço enorme não só para disfarçar a sua base racial como para apresentá-la sob uma luz positiva, como se, além de não ser racial, nem discriminação fosse.

Muda-se a época, muda-se o país. No Brasil, neste início de século XXI, a tentativa de implantar programas de “Ação Afirmativa” no ensino superior acontecem para favorecer a raça negra e aqueles de cor escura – em detrimento dos brancos. Aqueles contra quem se discrimina com essas medidas têm desempenho melhor nos mecanismos de seleção. Por isso, se tenta limitar o seu número na universidade, dando preferência àqueles que, quando se usam critérios puramente acadêmicos e meritocráticos, não conseguem entrar.

Aqui no Brasil nem se tenta justificar a medida de modo a ocultar seu caráter discriminatório contra os brancos. O caráter discriminatório dos programas de “Ação Afirmativa” no Brasil é tão evidente que nem se busca justificá-lo apelando para os supostos aspectos positivos da diversidade, ou invocando a capacidade de liderança e o caráter moral daqueles a quem se dá a preferência, preterindo aqueles que são mais bem qualificados.

Em Hong Kong, 5 de fevereiro de 2006