Estou me preparando para uma oficina promovida pelo Liberty Fund que terá lugar, começando hoje à noite, até domingo de manhã, em São Roque, perto de Sorocaba — terra de vinho razoável.

O objeto de estudo durante a oficina será Wilhelm von Humboldt — educador e estadista alemão que viveu de 1767 a 1835, e que, como Ministro da Educação, fundou a Universidade de Berlin. Sua obra mais conhecida é Os Limites da Ação do Estado, escrito em 1791-1792, quando ele tinha meros 24 anos.

Uma das coisas mais interessantes que achei nesse livro – cheio de pérolas de sabedoria para a área educacional, que eu oportunamente comentarei – foi a afirmação de que nós (o povo em geral, incluindo os que se inclinam para a esquerda e os que pendem mais para a direita) em geral tememos o Estado Malevolente: o Estado autoritário, que pode facilmente se tornar o Estado totalitário. Contudo, afirma ele, mais perigoso, porque mais dissimulado, é o Estado que se pretende Benevolente e Benfeitor, o Estado que afirma colocar como seu objetivo o bem-estar de seus cidadãos: o Welfare State, o Estado do Bem-Estar Social, o Estado da "Rede-de-Segurança" ("Safety Net"), o Estado Previdenciário.

Esse tipo de Estado é mais perigoso porque, sob a pretensa realização do bem, ele acaba causando o mal mais mau – e se tornando o Estado Liberticida.

Escrito mais de 200 anos atrás, esse aviso é tão pertinente hoje quanto era na época em que foi escrito — talvez muito mais, haja vista as inúmeras bolsas inventadas pelo governo federal. Quando temos um Estado supostamente Benfeitor, que, alegando fazer o bem (mas com fins claramente eleitoreiros e de perpetuação no poder), mete a mão no nosso bolso para financiar uma série de "Programas Sociais" que nada mais fazem do que criar seres humanos dependentes do Estado, verdadeiros parasitas incapazes de cuidar de si próprios, seres que continuam, enquanto adultos, como nasceram: incompetentes, inautônomos, irresponsáveis — quando isso acontece (como está acontecendo) a real liberdade dos indivíduos de decidir sobre como usar seus recursos já acabou há muito tempo. Trabalhamos cinco de doze meses para custear esses programas que, do ponto de vista pedagógico, fazem qualquer coisa menos contribuir para o desenvolvimento do ser humano.

O Estado (supostamente) Benevolente é mais maléfico do que o Estado (claramente) Malfeitor: porque faz o mal sob o disfarce de fazer o bem… Hoje o Estado, sob a pretensão de nos fazer o bem, se mete em tudo em nossa vida. Diz-nos o que podemos (i.e., devemos) comer e o que podemos beber, nos prende mesmo quando não estamos causando mal a ninguém, bisbilhota a nossa vida alegando que está defendendo a moralidade pública…

É isso.

Nesse tom, ressuscito-me, depois de uma ausência de mais de um mês.

Em Campinas, 17 de Julho de 2008

Estou em Seattle e leio o Wall Street Journal de hoje — que dedica uma atenção desproporcional à tentativa de "hostile takeover" da Anheuser-Busch (fabricante da Budweiser, entre outras cervejas) pela InBev (que incorporou a Ambev e, conseqüentemente, a Brahma e a Antarctica, entre outras cervejas).

Há perfis tanto da Inbev como de Carlos Brito, brasileiro, que é seu principal executivo.

No perfil da companhia, destaca-se que, quando a Ambev foi incorporada pela Interbrew, da Bélgica, em 2004, formando assim a InBev (começo de Interbrew e fim de Ambev), os brasileiros ficaram desolados, porque parecia que a sua maior fabricante de cervejas tinha sido engolida pela empresa belga. O CEO da nova companhia era, no início, belga. Mas, segundo o WSJ, em dois anos os brasileiros deram a volta por cima e agora ocupam os principais cargos estratégicos da nova empresa, que é descrita como tendo gestão sendo predominantemente brasileira.

No perfil de Carlos Brito, impressionaram-me as seguintes afirmações, atribuídas a ele:

"Na nossa companhia, justiça com as pessoas se expressa tratando pessoas que fazem a diferença de forma diferenciada. Dos 85 mil empregados da InBev, apenas 200 a 250 realmente fazem a diferença. Por isso, não temos de pedir desculpas a ninguém por tratarmos os que fazem a diferença de forma especial".

É isso.

No Brasil o governo trata de forma especial os que não fazem a diferença. Isso explica porque a InBev está tentando comprar a maior cervejaria americana e o Brasil compete com a Argentina.

Em Seattle, 13 de Junho de 2008

Estou no Hyatt Regency Hotel em Bellevue, WA, perto da Microsoft. Pedi, naturalmente, um quarto de não-fumante. Dentro do quarto, uma placa: "Enjoy your non-smoking room. A $250 cleaning fee will be charged to your account for smoking in this room" ("Aprecie o seu quarto de não fumante. Uma taxa de 250 dólares será debitada em sua conta se você fumar neste quarto").

Feito por uma instituição privada, como é o caso de um hotel, acho isso perfeitamente legítimo. A empresa proprietária do hotel reservou quartos para não-fumantes. (Na verdade, hoje, ela reserva alguns quartos para fumantes). Se você fumar num quarto destinado a não-fumantes, ela terá de limpar o quarto e lhe cobrará uma taxa de 250 dólares. Nada mais justo. Há restaurantes que cobram de clientes que bebem demais e vomitam no chão uma taxa especial de limpeza. Novamente, muito justo.

O de que não gosto é o governo se metendo em questão que não é de sua conta, com o objetivo, por exemplo, de proibir ou regulamentar o direito de fumar (em ônibus, aviões, e outros espaços fechados, não pode; em espaço aberto, pode; em restaurantes, trens e aeroportos deve haver um espaço dedicado a fumantes; etc.). Que o governo queira proibir que se fume dentro de suas próprias repartições, ok — está no seu direito. Que, entretanto, interfira com a liberdade e com o direito de propriedade de donos ou locatários de imóveis de determinar se é permitido fumar em dependências pelas quais são responsáveis, acho um total absurdo.

O proprietário ou o gerente de, por exemplo, um hotel ou um restaurante dos dias de hoje sabe muito bem que vai perder clientes se admitir fumantes em todas as dependências de seu estabelecimento. No seu próprio interesse, portanto, vai proibir o fumo ou regulamentar os espaços onde se pode fumar, dentro do seu estabelecimento. É direito dele. O governo é que não tem direito de interferir. O mercado resolve plenamente esse problema.

Como liberal praticante, acredito que cada um tem o direito de prejudicar a própria saúde — ou até mesmo de se matar. O governo não tem, entre suas responsabilidades, a de proteger o cidadão das conseqüências de suas ações, mesmo que essas conseqüências sejam inequivocamente deletérias para o agente.

Os defensores da proibição ou da regulamentação, pelo governo, do direito de fumar, levantam, aqui, dois argumentos:

a) A sua liberdade de fumar é incompatível com minha liberdade de respirar ar limpo — e, no conflito entre essas duas liberdades, o governo tem não só o direito, como o dever, de interferir, garantindo a liberdade mais básica ou menos nociva (no caso, a minha liberdade de respirar ar limpo);

b) A sua liberdade de fumar pode lhe causar doenças que, posteriormente, serão tratadas em estabelecimentos de saúde do governo (clínicas, hospitais, laboratórios), fazendo não só com que o governo tenha gastos adicionais, que não teria se você não fumasse, mas também fazendo com que eu, longo prazo, seja prejudicado, porque terei de pagar mais impostos para manter o sistema de saúde do governo.

Começo analisando o segundo desses dois argumentos.

Começo a análise com um ad absurdum. Se o fato de eu fumar pode causar danos à minha saúde e esse fato justifica a intervenção governamental, então, de igual forma, eu deveria ser proibido de ingerir bebidas alcoólicas, de praticar esportes arriscados (corridas de automóvel, de motocicleta e até mesmo de bicicleta), de trafegar com veículos automotores em nossas ruas e estradas, de ingerir carne vermelha e gordurosa, de comer doces e de colocar açúcar em minhas bebidas, de praticar hábitos sedentários, etc. É um absurdo que o governo intervenha em todas essas áreas hoje deixadas ao alvedrio de cada pessoa. Se o fizer, em dois tempos se tornará um governo totalitário (algo que, de resto, acredito que esteja pouco a pouco acontecendo).

É por essa, e por outras razões, que estou convencido de que o governo não deveria se meter em questões de saúde. Cada um deveria pagar seu plano de saúde privado. E os planos de saúde privados poderiam, naturalmente, cobrar mais de quem fuma — do mesmo jeito que as seguradoras de carro cobram mais dos jovens (porque se envolvem mais em acidentes, estatisticamente falando) ou de quem mora em grandes centros (onde a possibilidade de acidente ou roubo é muito maior).

Questão um pouco mais complicada é a da saúde pública — e vou ilustrar com o problema do mosquitinho da dengue. Um dia desses, a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campinas entrou na minha casa (a empregada deixou) e cortou algumas bromélias do jardim — porque retêm água e, portanto, podem servir de criadouro ("berçário") do maldito mosquito. Fiquei indignado.

Também fico indignado quando o governo municipal me proíbe de cortar uma árvore que fica na frente de minha casa quando fui eu que a plantei lá.

Os dois problemas podem parecer, no fundo, o mesmo. A bromélia está na minha casa, mas o mosquitinho que pode nascer na água retida na bromélia pode picar o vizinho — essa a razão para a intervenção do governo municipal. A árvore está na frente de minha casa, e fui eu que a plantei lá, mas sua remoção poderá contribuir para piorar a qualidade do ar que todos respiram — assim caminha o argumento.

Acho que há uma diferença, porém, entre os dois casos. Que o mosquitinho pode nascer na água da bromélia e, depois, picar o meu vizinho, é um fato comprovado. Que a derrubada da minha árvore vai piorar o ar que todos respiram, entretanto, é, a meu ver, apenas uma hipótese duvidosa — mas estou disposto a ouvir argumentos.

De qualquer maneira, o item "b" acabou, de qualquer forma, se tornando no item "a" mencionado atrás…

Como bom liberal, defendo a tese de que a única situação em que o governo pode interferir com minha liberdade, obrigando-me a fazer algo que não quero fazer ou impedindo-me de fazer algo que quero fazer, é quando a minha ação ou o omissão causa danos reais a terceiros.

O simples fato de que minha ação pode causar danos a terceiros não é motivo suficiente para me proibir de agir. Dirigir no trânsito de São Paulo pode causar danos a terceiros — isso não justifica proibir alguém de dirigir, simplesmente porque há a possibilidade de danos a terceiros.

Não tenho dúvida, hoje, de que fumar causa dano a quem fuma. Mas, neste caso, o governo está interditado de proibir porque não está autorizado a proibir as pessoas de causarem dano a si próprios. Mas tenho sérias dúvidas de que fumar ocasionalmene perto de outras pessoas lhes causa dano que justifique proibir o fumante — até porque isso acontece por pouco tempo (num restaurante, por exemplo) ou em lugares em que as pessoas podem mudar de lugar. De qualquer maneira, se as pessoas realmente se incomodarem, a questão pode ser resolvida no âmbito da iniciativa privada.

Em suma… Não vejo razão para que o governo se meta nessa área.

Em Redmond, 10 de Junho de 2008.

O governo não gera ou produz riquezas. Todo o dinheiro de que dispõe é confiscado de nós, cidadãos, que pagamos tributos diversos: impostos (i.e., tributos não vinculados), taxas (i.e., tributos pagos em decorrência de uma prestação específica de serviços que afeta diretamente o usuário), e contribuições (tributos destinados a finalidades específicas determinadas por lei). Nenhum tostão vai para o caixa do governo (o Tesouro Nacional) sem que tenha passado antes pelo seu ou pelo meu bolso.

Isto sendo assim, seria de esperar que o governo tivesse um pouco de cerimônia em relação aos seus gastos. Afinal de contas, está gastando riquezas na criação ou geração das quais não teve absolutamente nenhuma participação, mas que simplesmente confiscou daqueles que a geraram ou produziram.

Deixo de lado, por um momento, os gastos do governo que beneficiam pessoas que são parte do governo, para me concentrar nos gastos que o governo faz em benefício próprio.

A temporada está aberta, neste ano eleitoral, para a concessão de aumentos para funcionários públicos. Este é um gasto do governo para consigo mesmo. O governo, e em especial os funcionários beneficiados, em geral pretendem que funcionários mais bem pagos prestam melhores serviços. Mentira. Os funcionários públicos recebem aumentos e continuam a funcionar (por isso são chamados de funcionários) como donos do mundo, sem nenhum sentido de responsabilidade para com os cidadãos. Ponha-se um imbecil qualquer atrás de um guichê de uma repartição pública e ele se acha um ser superior, investido de poderes, e no direito de espezinhar os que necessitam de sua atenção e de seus serviços. Adora fazê-lo esperar na fila, por exemplo, enquanto fofoca com os colegas de guichê, ou enquanto, como se fosse rei, se levanta e vai mijar no banheiro.

Mas há mais e mais sérios gastos do nosso confiscado dinheiro que é feito em benefício do próprio governo, vale dizer, dos ocupantes de cargos no governo. Por que o Lulla precisa de lençóis de linho ou setim, ou de toalhas de banho e roupão do mais caro algodão egípcio? Se o dinheiro gasto para comprar essas coisas fosse o dele, alguém acredita que ele o gastaria nesses luxos? Mesmo com todo o dinheiro que ele já amealhou depois que chegou à presidência, ou que repassou para o Lullinha, alguém acha que ele iria gastar essa grana toda em algodão egípcio?

O segredo todo em torno dos Cartões de Crédito Corporativos é apenas a ponta do iceberg dessa gastança toda. A imprensa acaba focando besteirinhas, como oito reais gastos num lanche barato na praia. O que é de admirar, nesse caso, é a pobreza de espírito de um ministro que paga oito reais com cartão!!! O buraco é bem mais em cima! Há gastos muito maiores, com coisas muitíssimo mais luxuosas do que uma tapioca. Por isso o governo trata os gastos como se fossem segredo de estado. Não são. Mas são explosivos, porque na hora que o povão descobrir que King Lulla está gastando dinheiro público com as coisas em que gasta, Deus sabe o que vai acontecer, tenha ou não o presidente o tão falado carisma.

E olhem que nem cheguei a falar da roubalheira…

É de esperar que quem não tem a menor cerimônia em gastar o dinheiro dos outros em proveito próprio não vá ter muita cerimônia quando se trata de gastar esse dinheiro em benefício de outrem. O governo dá aumentos para o Bolsa Família e para as demais bolsas com absoluta desfaçatez. Como se isso não bastasse, dá subsídios a torto e a direito para diversos grupos de interesse. E, por fim, resolve ajudar países da América Latina ou mesmo da África, como se nós fôssemos um país rico — e, mais significativamente, como se o dinheiro não saísse do seu e do meu bolso.

Comecei a refletir sobre filosofia política como um liberal. À medida que vejo o que acontece no Brasil, vou mais e mais me encaminhando para um libertarianismo quase anárquico.

Em São Paulo, 8 de Junho de 2008.