Capa Imaginada de VEJA para 27/10/2014

[Capa imaginada de VEJA para a semana que vem, que se inicia em 27 de Outubro de 2014]

[Capa imaginada de VEJA para a semana que vem, que se inicia em 27 de Outubro de 2014]

“A capa da VEJA que todos os brasileiros DECENTES querem ver na semana que vem”.

[Texto de Rodrigo Constantino].

“O Brasil está livre! Vitória esmagadora de Aécio Neves liberta os brasileiros das garras corruptas do PT.

Sub-manchete exclusiva:

“Dilma e Lula são condenados e pedem asilo político em Cuba”.

[Foto também compartilhada de um post de Rodrigo Constantino]

Eduardo Chaves
26 de Outubro de 2014

“Quanto Custa o Voto Evangélico?”

Cristianismo Hoje, Capa, Edição 42

Cristianismo Hoje, Capa, Edição 42

A revista Cristianismo Hoje, edição 42, ano 7, que recebi hoje, tem, como matéria de capa, a seguinte reportagem: “Quanto Custa o Voto Evangélico?”

Há uma foto enorme de uma mão pastoral (episcopal? apostolar? pseudorabínica?) guardando no bolso interno de um paletó pastoral (idem), um maço de notas de 100 reais.

Um artigo de Valdemar Figueiredo pergunta: “Os piores vícios da política brasileira se reproduzem nas igrejas?”

O Editorial de Carlos Fernandes, Editor-Executivo também é muito bom.

Recomendo.

Em São Paulo, 11 de Agosto de 2014

Agora que a Seleção perdeu, o Brasil tem mais condições de ganhar. . .

Em 11/6/2014, véspera da abertura da Copa, escrevi um artigo aqui com o singelo título de “A Copa” (http://liberalspace.net/2014/06/11/a-copa-2/). Este artigo é a sequência. A Copa não acabou ainda — mas, para o Brasil, acabou.

Os que estavam torcendo para o Brasil que me desculpem, mas eu me senti de alma lavada ao final do jogo de ontem. Ficou de excelente tamanho. Como disse no artigo anterior, eu queria uma derrota acachapante, humilhante, vergonhosa. O jogo foi todo isso para o Brasil. A Alemanha brincou em campo, treinou como se fosse com o juvenil do Bayern — ou pior. A Alemanha poderia ter feito mais, mas o fato de não ter feito demonstrou elegância. E, no último minuto, deixou o Brasil fazer o gol de honra — noblesse oblige. Acho que a crise de choro do Oscar ao final do jogo, que terminou com o seu gol, foi agravada por ele perceber que os homens deixaram que ele fizesse o gol… Nada óbvio demais, mas se o jogo valesse alguma coisa naquele momento, o Oscar nunca teria feito um gol daquele jeito.

Enfim, cada um luta com as armas que tem. As minhas foram não dar apoio a uma Copa feita: (a) para favorecer a corrupção e o roubo e (2) porque o Lulla percebeu, lá atrás, que 2014 era um ano de eleição, e que se ele conseguisse se caracterizar como o Pai dessa Copa poderia colocar mais uma eleição debaixo do braço — dele próprio e de seus cupinxas — em mais um estelionato eleitoral, especialidade dele.

Os que estão do lado dos petralhas, em alguns casos, para disfarçar o uso político que fariam da Copa, no caso de uma vitória do Brasil, se opuseram a que os adversários — “a direita” — fizesse uso político da Copa — como se eles já não o estivessem fazendo (haja vista o discurso da presidente em 11/6) e não fossem faze-lo ainda mais.

Enfim… estou aliviado — o que significa que estou de alma leve hoje.

Para os que estão de alma machucada só gostaria de dizer que nem mesmo no futebol devemos usar o slogan “meu país, certo ou errado”. Patriotismo não se resue, nem mesmo se exemplifica em torcer para um time de futebol, ainda que o time seja a Seleção Nacional. Aqueles, como eu, que torceram para a Seleção Brasileira perder estavam torcendo para o Brasil — país e não time — ganhar.

Estou mais confiante, hoje, de que, apesar e por causa da derrota de ontem, o Brasil tem mais chances de ganhar.

Em Salto, 9 de Julho de 2014 — Dia em que se comemora a Pátria Paulista.

Internet, Liberdade e Censura

Excelente artigo de meu amigo Jarbas Novelino sobre censura da Internet na escola. Uso o recurso de “Republicar” (“Reblog”) do WordPress, disponível no artigo do Jarbas, para compartilha-lo aqui.

Boteco Escola

Há uns dois anos tive que aguardar um longo período para fazer entrevistas numa pesquisa que realizei numa faculdade. Gentilmente, uma das coordenadoras me cedeu uma sala para que eu pudesse usar a internet. Quis escrever um post no meu blog. Não foi possível. Quis verificar mensagens novas no meu twitter. Não foi possível. Em ambos os casos apareceu na tela um Protection Alert, comandado por um cão de guarda. Tal sistema protetor tinha algumas informações que resolvi ler. Uma das mensagens dizia que o twitter é um Social Networking (rede social). Motivo suficiente para ser censurado naquela escola. Como o protetor tinha um link para Social Networking fui conferir. Aprendi então que “redes sociais da internet podem conter material ofensivo”.

Narro outro episódio. Carta Capital na Escola publicou uma reportagem sobre WebGincanas, modelo de uso da internet que desenvolvi com meus alunos. Certo dia na universidade eu quis ver…

Ver o post original 656 mais palavras

Lulla, o Tullius Détritus

Nas revistas do Asterix havia um personagem chamado Tullius Détritus. Sua característica principal era semear cizânia, causar dissenção, dividir as pessoas. Para isso, mentia, usava meias verdades (que são meias mentiras), fazia insinuações maldosas, intrigava…

Lulla é um verdadeiro Tullius Détritus. Seu objetivo único na vida é provocar os outros, ainda que, para isso, tenha de mentir deslavadamente – algo que faz com a maior cara de pau, sem nenhum constrangimento.

Li num comentário de leitor nos jornais (que não consegui localizar de novo para pegar a referência) a observação de que o Lulla conseguiu separar até mesmo o P do T. De um lado, estão ele e os apparatchiks do Partido, todos eles encastelados no governo federal, apoiados por aqueles que não são trabalhadores, posto que são bolsistas do governo federal. Do outro estão os que trabalham – os verdadeiros Trabalhadores – que sustentam os bolsistas através de seus impostos.

O percentual de pessoas que vai votar no PT nas eleições deste ano vai acabar se limitando aos apparatchiks do Partido e os bolsistas. O restante, que realmente trabalha e paga impostos, e, assim, sustenta os bolsistas e os burocratas do Partido que aparelham o governo federal, está cada vez mais desiludido com Lulla, Dillma e o PT. Quer mudança. 70% dos eleitores querem mudança. Os 30% que sobram é que vão votar para o PT. Em sua maioria absoluta devem ser bolsistas ou apparatchiks.

Em Salto, 21 de Junho de 2014

A Copa

ESTOU TORCENDO CONTRA O BRASIL NESTA COPA.
A razão para isso sempre foi evidente para mim mas ficou evidente, ontem, no discurso da PresidANTA na TV (pago pelo nosso dinheiro), para quem tem ouvidos para ouvir e olhos para ver: O PT vai tentar se apropriar de qualquer eventual resultado positivo da Seleção Brasileira ao final da Copa. Ainda que seja um quarto lugar.

O PT não joga bola, não sabe treinar jogadores de futebol, não sabe nem como construir estádios. Não sabe nem usar direito a Copa para se promover. Mas vai tentar se apropriar de qualquer resultado positivo que a Copa possa ter para o Brasil.

Por isso, PREFIRO QUE QUALQUER PAÍS GANHE, MENOS O BRASIL. Tenho minhas preferências: Portugal, Uruguai, Argentina, por aí vai, nessa ordem. Portugal porque é o país dos meus ancestrais. Uruguai para doer bastante perder a segunda Copa em casa para o mesmo país. Argentina, porque é nosso principal rival nas Américas. Quero que perca e que a perda doa no coração brasileiro.

Por isso, em todas as minhas listas de preferência, o Brasil aparece sempre EM ÚLTIMO.

Gostaria, na verdade, que o Brasil fosse desclassificado na primeira fase com zero pontos e com zero gols — e um saldo de gols altamente negativo.

Sinto-me raivosamente assim acerca dessa coisa que começa amanhã — mas acerca da qual o PT já disse: se a Seleção Brasileira ganhar, o mérito é meu; se perder, a culpa é dos derrotistas da oposição. Torço para perder, porque, se perder, EU GANHO — na verdade, ganhamos todos nós, os brasileiros.

Se o Brasil perder, e, melhor, se perder FEIO, o PT nunca vai se recuperar. Lulla e Dillma já não têm coragem de aparecer num campo de futebol. Se a derrota for feia, como torço para ser, não vão ter coragem de aparecer na rua.

Em São Paulo, 11 de Junho de 2014

Action: Dissatisfaction, Benefit, Cost, Profit and Loss

Ideas collected from Gene Callahan, Economics for Real People: An Introduction to the Austrian School, 2nd edition, The Ludwig von Mises Institute, 2002, 2004, Chapter 1, Kindle Book. If in parentheses, we have a direct quote. Otherwise we have my own way of expressing what I found in the book.

———–

An action is purposeful behavior. We only act if we are not totally satisfied with the way things are – and believe that we are capable of making them better by interfering with them.

“If we are completely satisfied with the way things are at [any given] moment, we have no motivation to act – any action would only make matters worse!”

So, we only contemplate a given course of action if we believe it can bring us a benefit. But we know that this benefit always has a cost. (That’s the meaning of “there is no free lunch”. ) Benefit and cost, however, are not necessarily monetary or financial. They can be expressed in terms of increase or reduction of well being and/or mental or emotional satisfaction.

Thus, what we, in economics, call a profit does not need to refer to monetary or financial gain: it can also refer to gain in well being and/or mental or emotional satisfaction.

Our action brings us a loss if its cost exceeds its benefit. Loss is not necessarily monetary or financial either. It can be purely emotional. The cost of breaking up a relationship may exceed the expected benefit it will bring us.

So, to really act, to transform the action we contemplate into a deed, we need to evaluate its benefits and costs – we must make what is called a “cost/benefit analysis”.

Example 1:

I am lying in a hammock resting, and I hear an annoying buzz, I must determine, first, what is causing the buzz (let us suppose it is a mosquito), and, second, if the buzz is sufficiently annoying to justify me leaving the comfort of the hammock in order to kill the mosquito that is causing it. The benefit, in this case, is the restored quietness. The cost is the effort to get out of the hammock and chase the mosquito.

Example 2:

I look at myself in the mirror and I see that the muscles in my arms and legs are a bit flabby and my abdomen is a bit oversize – not a very satisfying situation. I know for sure that if I lift weight and exercise regularly I can gain muscle tone and lose excess fat in my around my waist.

“For mortal man, time is the ultimate scarce item. Even for Bill Gates, time is in short supply. Although he can afford to charter private jets to both Aruba and Tahiti on the same morning, he still can’t fly to both places simultaneously! To be human is to know that our days on Earth are numbered, and that we must choose how to use them. Because we live in a world of scarcity, the use of means to pursue an end involves costs. To me, the cost of spending my time weight training [and exercising] is determined by how much I value the other ways I could spend that time”.

In São Paulo, on Sunday, June 8th, 2014

O Direito de Integridade da Pessoa

Começando neste artigo, vou discutir, em seis artigos, cada um dos seis direitos individuais mencionados no post anterior. O primeiro, e quiçá o mais importante, é o Direito de Integridade da Pessoa.

Esse direito é geralmente interpretado de modo a abranger basicamente dois elementos (ou dois subdireitos): a integriade física e a integridade mental (emocional, intelectual) da pessoa.

a. Integridade Física

A “integridade da pessoa” é, em regra, contemplada, em primeiro lugar, do ponto de vista da integridade física. O direito de cada um de preservar a integridade de sua pessoa contra ações de terceiros envolve, portanto, tanto o direito à vida como o direito à segurança pessoal.

Interpretado negativamente, como o fazem os liberais, esse direito estipula que ninguém (isto é, nenhuma pessoa além de mim próprio [1]) tem o direito de:

  • tirar a minha vida [1] [2];
  • colocar a minha vida em risco;
  • colocar minha segurança pessoal de alguma forma em perigo.

Os Liberais se opõem a toda e qualquer tentativa de interpretar esse direito de forma positiva, material, substantiva.

O meu direito à vida não implica o dever, por parte de terceiros, ou mesmo do governo, de me dar os meios com os quais viver: alimentação, vestuário, habitação, saneamento, cuidados médicos, trabalho, etc.

O meu direito à segurança pessoal não implica o dever, por parte de terceiros, ou mesmo do governo, de me dar os meios com os quais me proteger: armas e munições, segurança privada ou residencial [2], habitações seguras, carro blindado, etc.

Note-se, desde já, que é a interpretação positiva, material, substantiva desse direito que é usada como justificativa geradora da maior parte dos chamados direitos sociais ou coletivos.

Também é a interpretação positiva, material, substantiva desse direito que leva o estado a tentar, paternalisticamente, me dissuadir ou mesmo impedir, através de legislação, de fumar, comer “junk food” ou “fast food“, dirigir ou andar num carro sem usar cinto de segurança, etc.

b. Integridade Mental

A coação não é só física: pode ser também mental. Embora o mental possa englobar outros componentes, vamos nos ater aqui ao emocional e ao intelectual – até porque esses dois frequentemente se misturam.

Uso a idade de 18 anos neste exemplo para evitar questões relacionadas à menoridade, em cujo caso alguns autores se viriam mais à vontade para justificar a coação por parte da família. Na minha opinião, porém, a coação de menores, a partir de uma certa idade, não é menos problemática do que a de maiores de idade.

Mencionemos, num primeiro exemplo, o caso de um jovem (“A”) de 18 anos que tenha algum padrão de comportamento que incomoda sua família, que gostaria que ele mudasse sua forma de agir. Digamos que ele come demais (e, por isso está obeso), ou fuma, ou bebe (às vezes “demais da conta”), toma drogas (leves, digamos), ou joga por dinheiro (não muito, mas o suficiente para preocupar).

Mencionemos, num segundo exemplo, o caso de outro jovem (“B”), também de 18 anos, que exibe comportamentos que podem ser interepretados como demonstrativos de tendências. Digamos que ele nunca teve namorada, não demonstra interesse no sexo oposto, mas, pelo contrário, tem uma amizade que parece extremamente intensa e íntima como um amigo.

Mencionemos, num terceiro exemplo, o caso de um terceiro jovem (“C”), também de 18 anos, que se envolveu seriamente com uma “seita” ou um “culto” que a família não vê com bons olhos. Embora seu comportamento não pareça exibir grandes mudanças, suas ideias e convicções estão em ebulição. Ele agora critica, por vezes veementemente, a religião de seus pais, elogia ideias e práticas a seita ou culto que está a frequentar, e, em muitos aspectos, parece ser uma pessoa diferente – parece (segundo afirma a família) ter “mudado de personalidade”.

Sem dúvida os pais podem, e devem, conversar com o jovem, se acham que alguma coisa está errada em seu comportamento. Mas, se forem além disso, e começarem a exercer pressão emocional incômoda e constante sobre o jovem, podemos ter aqui um caso de coação emocional.

Um parêntese, para dois registros.

Registre-se, em primeiro lugar, que os comportamentos mencionados atrás, em sua grande maioria, não são ilegais. Comer demais, fumar, beber, jogar por dinheiro, demonstrar tendência homossexual claramente não são coisas proibidas por lei (pelo menos ainda). Tomar drogas proibidas (maconha, crack, cocaína, heroína, etc.), ainda que em pequenas doses, é algo proibido por lei – mas está em curso um debate sobre sua legalização, em especial no caso da maconha.

Registre-se, em segundo lugar, que os comportamentos em questão não causam danos diretos a terceiros. Se algum dano causam, é apenas à própria pessoa. É verdade, porém, que um indivíduo alcoolizado ou drogado, se for dirigir um carro, por exemplo, ou operar alguma outra máquina perigosa, pode causar danos a terceiros. E também é verdade que um indivíduo fumando em um ambiente fechado pode causar dano à saúde de outras pessoas que estiverem no mesmo ambiente. Mas vamos deixar de fora esses casos, para lidar com padrões de comportamento que, se prejudiciais, prejudicam apenas a própria pessoa.

Fim do parêntese e voltando ao que importa nesta seção: Qual a linha divisória entre, de um lado, uma preocupação legítima dos pais ou dos membros da comunidade com a saúde e o bem-estar de um jovem, e, de outro lado, uma interferência indevida, caracterizável como coação mental, em sua vida?

Parece-me evidente que qualquer interferência que vá além do mental e envolva, por exemplo, internação do jovem, ou submissão fisicamente forçada a sessões de terapia, é indevida – ou, pelo menos, descaracteriza a coação mental para cair na coação física.

Mas entre não fazer nada, ou apenas conversar, e essa medida extrema de internação ou submissão forçada a terapia, há uma zona nebulosa que é preciso investigar.

As áreas por vezes denominadas de reeducação, reforma do pensamento, lavagem cerebral, alienação parental, etc. são complexas, controvertidas, e carregadas de vários tipos de implicação. Um estudo seminal delas é Thought Reform and the Psychology of Totalism: A Study of ‘Brainwashing’ in China, de Robert Jay Lifton, publicado originalmente em 1961 [3].

NOTAS

[1]  Note-se bem: nenhuma pessoa além de mim próprio. O liberal em regra admite que uma pessoa tem o direito (a) de tirar a própria vida (suicídio); (b) de atentar contra a própria vida (tentativa de suicídio); (c) de colocar a vida em risco em atividades de sua livre escolha (como, por exemplo, se tornando corredor de Formula 1, ou fumando regularmente, ou comendo diariamente comidas gordurosas, etc.); (d) de colocar sua segurança pessoal em perigo (andando a pé à noite, a pé e desarmado, em determinadas regiões de uma grande cidade como São Paulo).

[2]  Segundo alguns liberais, esse direito remove do Estado o direito de aplicar a pena de morte. Outros liberais discordam, argumentando que, da mesma forma que, em alguns casos, se admite que o Estado aplique a alguém que cometeu determinados crimes pena privativa da liberdade, admitir-se-ia, em casos extremos, a aplicação da pena de morte.

[3] Usei a versão em e-book da Amazon, que se baseia na edição de 1989 da University of North Carolina Press. A edição original de 1961 foi publicada por W. W. Norton & Co. Vide ainda: The Rape of the Mind: The Psychology of Thought Control, M.D., and Brainwashing, de Joost A. M. Meerloo (World Publishing Company, 1956; Grosset & Dunlap, 1961); Battle for the Mind: A Physiology of Conversion and Brainwashing – How Evangelists, Psychiatrists, Politicians, and Medicine Men Can Change Your Beliefs and Behavior, de William Sargant (1957); The Manipulated Mind: Brainwashing, Conditioning, and Indoctrination, de Denise Winn (Octagon Press, 1983); Brainwashing: The Science of Thought Control, de Kathleen Taylor (Oxford University Press, 2004); Adult Children of Parental Alienation Syndrome: Braking the Ties that Bind, de Amy J L Baker, (Norton Company, 2007); Divorce Poison: How to Protect your Family from Bad-Mouthing and Brainwashing, de Richard A Warshak (Harper, 20013); Brainwashing Children: Exposing and Combating the Most Common Form of Child Abuse, de John T. Steinbeck (Kindle Books, 2013).

Em São Paulo, 6 de Junho de 2014

Direitos

Os direitos que vou discutir são os chamando de direitos individuais, que alguns autores chamam de direitos naturais e outros de direitos civis. Quando são chamados de “individuais” enfatiza-se o fato de que se aplicam a todas as pessoas enquanto seres humanos individuais, não a grupos de pessoas (mulheres, trabalhadores, estrangeiros, gays, etc.). Quando são chamados de “naturais” enfatiza-se o fato de que se acredita que esses direitos não são precisam ser concedidos por um Estado legislador, pois são inerentes à pessoa humana, sendo também inalienáveis e imprescritíveis. A única coisa que cabe ao Estado fazer é reconhecer esses direitos. Quando são chamados de “civis” enfatiza-se o fato de que não são direitos políticos e sociais, mas direitos que atravessam todas as áreas da vida. A terminologia às vezes fica complicada, mas o que tenho em mente ficará explícito no texto. Aqui vou chama-los simplesmente de “direitos individuais”.

Cumpre reiterar aqui o que acabei de dizer: os direitos individuais não devem ser confundidos nem com o que alguns autores chamam de direitos políticos (direito de ser representado politicamente, direito de votar e ser votado, direito de exercer cargos públicos, etc.) nem, muito menos, com os chamados direitos sociais (ou direitos econômicos e direitos culturais, que eu considero parte dos direitos sociais), que serão discutidos adiante.

A expressão direitos humanos geralmente se refere a todo tipo de direito (incluindo os individuais, os políticos, e os sociais). Alguns autores introduzem novos conceitos, que confundem ainda mais a discussão. Ingo Wolfgang Sarlet, em A Eficácia dos Direitos Fundamentais (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 2ª edição revista e atualizada, 2001), fala também em direitos fundamentais, dando o seguinte esclarecimento (que reflete sua ótica de jurista): “Em que pese sejam ambos os termos (‘direitos humanos’ e ‘direitos fundamentais’) comumente utilizados como sinônimos, a explicação corriqueira e, diga-se de passagem, procedente para a distinção é de que o termo ‘direitos fundamentais’ se aplica para aqueles direitos do ser humanos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, ao passo que a expressão ‘direitos humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional)” (p.33). Esses direitos que Sarlet chama de “humanos” seriam um conjunto de direitos parecido com o dos direitos que aqui chamo de “individuais” – se interpretados como “naturais” e não simplesmente como “internacionais”.

A liberdade sobre qual falei no artigo anterior (negativa, formal, adjetiva) que o Liberalismo defende se expressa através de direitos individuais – ou, se se prefere, se traduz em direitos individuais.

Antes de aborda-los, é necessário observar que, da mesma forma que os oponentes do Liberalismo procuraram inventar uma liberdade “positiva, material e substantiva”, têm procurado também inventar “direitos sociais” ou “direitos coletivos”, evidentemente não individuais, para se contrapor a estes. Mas mais sobre isso em artigo seguinte da série.

O Liberalismo exprime sua defesa da liberdade dos indivíduos através de uma defesa de seus direitos individuais. Os direitos individuais que o Liberalismo reconhece, e que, não só garantem, mas constituem a liberdade do indivíduo, são fundamentalmente os seguintes:

  • Direito de preservar a integridade de sua pessoa
  • Direito de exprimir seus pensamentos e valores
  • Direito de se locomover
  • Direito de se associar
  • Direito de trabalhar e de dispor dos frutos do trabalho
  • Direito de agir em busca da felicidade

Todos esses direitos individuais são interpretados de forma negativa e se aplicam contra a interferência coativa de terceiros.

A todo direito sempre corresponde um dever. Se A tem direito a pedido público de desculpas, alguém, digamos B, tem dever de pedir-lhe desculpas. Se C tem direito a indenização por danos materiais, alguém, digamos D, tem dever de pagar-lhe essa indenização.

No caso dos direitos individuais, o único dever que eles impõem a terceiros é o dever de que não impeçam o indivíduo que tem esses direitos de exerce-los ou usufruí-los. O dever imposto a terceiros é puramente negativo: é o dever de se abster de agir.

Há autores que, de forma resumida, reduzem os direitos aqui listados a três. Na Declaração de Independência dos Estados Unidos Thomas Jefferson lista os seguintes: o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade (life, liberty and the pursuit of happiness). Hanna Arendt menciona o direito à vida (que inclui segurança), à liberdade (que inclui expressão, locomoção, associação e busca da felicidade), à propriedade. (Vide Hannah Arendt, On Revolution [The Viking Press, New York, 1963, 1965], pp. 24,123). Esses direitos já haviam sido afirmados pelo Congresso Continental das Colônias, em sua primeira reunião, em Filadélfia, em Setembro/Outubro de 1774 (vide Noble E. Cunningham, Jr, In Pursuit of Reason: The Life of Thomas Jefferson [Ballantine Books, New York, 1987], p. 31). A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa lista quatro direitos: o direito à liberdade, à propriedade, à segurança e à resistência à opressão (“Ces droits sont la liberté, la propriété, la sûreté et la résistance à l’oppression”). Obviamente, não se trata de “economizar” na lista de direitos. Se fosse esse o caso, bastaria listar o direito à liberdade, que inclui todos os demais, até mesmo o direito à vida, à busca da felicidade, à propriedade e à resistência à opressão.

No próximo artigo discutirei em mais detalhe esses direitos.

Em São Paulo, 6 de Junho de 2014

Liberdade

A liberdade é o conceito mais importante do Liberalismo: é conceito que lhe empresta o nome. Por isso, é importante ter clareza sobre como esse conceito é entendido pelos liberais.

Para o liberal é livre o indivíduo que não é coagido por terceiros.

Coagir é obrigar alguém a fazer, ou a deixar de fazer, alguma coisa. Coação, por conseguinte, é o ato de forçar ou constranger alguém, por violência física ou constrangimento moral, a fazer, ou a deixar de fazer, alguma coisa.

Livre, portanto, é o indivíduo que não é obrigado, por força física ou constrangimento moral, a fazer o que não quer fazer, ou a deixar de fazer o que quer fazer [1].

O conceito de liberdade com o qual o Liberalismo opera é, portanto, um conceito negativo. Ser livre, para um liberal, é agir sem coação. Ser livre, para um liberal, é não ser obrigado a agir (a fazer ou a deixar de fazer). Ser livre, para um liberal, é não ser fisicamente forçado, ou moralmente constrangido, por parte de terceiros, a fazer, ou a deixar de fazer, alguma coisa.

Ser livre, portanto, não deve ser confundido com “ter recursos financeiros para fazer”, “ter condições materiais de fazer”, “ter capacidade (conhecimento, competência, habilidade) de fazer”, alguma coisa.

Uma coisa é ser livre para fazer alguma coisa (isto é, não ser coagido a faze-la), outra coisa é possuir os meios de faze-la: dinheiro, materiais, conhecimento, competência, habilidade.

O conceito de liberdade do Liberalismo é, portanto, um conceito negativo de liberdade. É negativo, porque a liberdade é definida em termos negativos, como não-coação, sendo livre a pessoa que não é obrigada a fazer, ou a deixar de fazer, alguma coisa.

A liberdade de alguém, entendida dessa maneira negativa, só exige uma única coisa das demais pessoas: que elas não interfiram, que elas não se metam. Enfim, que elas saiam de meu caminho (“get out of my way“) e me deixem sozinho (“leave me alone“). Para que eu seja livre, nesse sentido, ninguém, muito menos o governo, precisa me dar recursos financeiros (dinheiro, crédito, “bolsa” isso ou aquilo), ou materiais (insumos, ferramentas, equipamentos, etc.), ou formação (educação, treinamento, etc.).

O único dever que a minha liberdade impõe a terceiros, nesta visão, é o dever (totalmente negativo) de não me coagir. Para que eu seja livre, a ninguém se impõe nenhum outro dever, além desse (não-coação).

Às vezes essa liberdade negativa é descrita também como liberdade formal ou adjetiva (que se contraporia a uma suposta liberdade material ou substantiva). Formal ou adjetiva porque uma pessoa livre para fazer algo (porque não coagida) pode não conseguir fazê-lo, por lhe faltarem recursos financeiros, outras condições materiais, ou capacidade para tanto. Só quem fosse formal ou adjetivamente livre e, além disso, possuísse todas as demais condições necessárias para fazer o que quer, também seria material ou substantivamente livre e poderia de fato fazer o que quer. Assim corre o argumento. Mas esse é um argumento falacioso, como passo a mostrar.

Digamos que eu queira comprar uma Ferrari e ninguém esteja me coagindo, seja a compra-la, seja a deixar de compra-la. Segundo o liberal, eu sou livre para compra-la.

Suponhamos, no entanto, que eu não tenha dinheiro suficiente para comprar a Ferrari, nem crédito para adquiri-la em prestações. Segundo o liberal, isso não interfere em nada com minha liberdade: eu continuo livre para compra-la, porque não estou coagido. No entanto, no entender de um não-liberal, eu, não tendo condições de realmente fazer o que quero, não sou de fato (i.e., material ou substantivamente) livre.

Autores não-liberais em geral acham que a liberdade deveria ser concebida apenas no que chamam de seu sentido pleno, isto é, positivo, material, substantivo. Assim, se eu não tenho dinheiro para comprar a Ferrari, não se deveria dizer que sou livre para comprá-la.

Mas essa posição é problemática. Vou procurar mostrar por quê.

Imaginemos um adolescente (digamos que de dezesseis anos) que tenha quinhentos reais de dinheiro realmente seu, ganho em algum trabalho qualquer, e que deseje comprar, com esse dinheiro, uma bicicleta que custa duzentos reais. Imaginemos, porém, que os seus pais, por alguma razão, o proíbam de fazê-lo (podem, por exemplo, ter muito receio de que ele sofra algum acidente com sua bicicleta – digamos que um irmão desse adolescente tenha, no passado, morrido em acidente de bicicleta). Neste caso, o adolescente, sendo menor de idade, e necessitando da autorização de seus pais para fazer a compra, não é livre, no sentido negativo, formal e adjetivo, que os liberais adotam, para comprar a bicicleta (embora tenha o dinheiro para fazê-lo), porque alguém tem condições de impedir que sua vontade se realize. O adolescente, neste caso, não é livre porque é coagido, por quem tem autoridade e poder sobre ele, a não compra-la. Ou seja, ele é impedido, por terceiros (os pais), de fazer o que quer.

Imaginemos outro adolescente, da mesma idade, que também deseje comprar a mesma bicicleta, cujos pais apoiam o seu desejo (ele vai usar a bicicleta para ir à escola ou para fazer algum trabalho que a família considera importante), mas que não tem os duzentos reais para compra-la (nem tem como obtê-los por doação ou empréstimo de seus pais ou outras pessoas). Se ele não tem os duzentos reais, os oponentes da visão que o Liberalismo tem da liberdade dirão que ele não é livre para comprar a bicicleta. Mas ele é! A compra da bicicleta pode ser tão importante para ele que ele (posto que não está coagido a não compra-la) decide arrumar algum emprego (ou algum “bico”) para ganhar o dinheiro necessário para adquiri-la. Como não há nada que proíba alguém de dezesseis anos de arrumar um emprego ou um “bico”, ele está livre para procura-lo. Tendo decidido a fazê-lo, sai, arruma o emprego ou “bico”, ganha o dinheiro, vai e compra a bicicleta. Se não fosse livre para comprar a bicicleta, ele, mesmo não tendo, num primeiro momento, o dinheiro necessário, não teria podido comprá-la. Mas, como era livre, achou um jeito de ganhar o dinheiro necessário e comprou a bicicleta – o que comprova a sua liberdade.

Para o liberal, uma coisa (liberdade) é uma coisa, outra coisa (os meios de exerce-la) é outra coisa.

Para o liberal é preciso não confundir liberdade com a posse dos meios — recursos financeiros, condições materiais, condições subjetivas (capacidade, formação) — necessários para o exercício efetivo da liberdade. A liberdade é algo que deve ser garantido a todos pelo sistema político adotado (basicamente pela Constituição). A posse dos meios necessários para o seu exercício efetivo cabe a cada um conquistar.

Se, quarenta anos atrás (escrevo em 2014), alguém dissesse para uma mulher paraibana que ela era livre para ser Prefeita da maior cidade do Brasil, porque ninguém a impedia de tentar ser, os oponentes do Liberalismo iriam dizer que ela realmente não era livre, porque lhe faltariam as condições materiais para chegar lá. No entanto, chegou – eleita pelos próprios oponentes do Liberalismo que normalmente cometem a falácia que estou criticando [2].

Se, quarenta anos atrás (continuo a escrever em 2014), alguém dissesse para um torneiro mecânico da Grande São Paulo, nascido no Pernambuco, que ele poderia se tornar Presidente do Brasil, porque ninguém o impedia de tentar ser, os oponentes do Liberalismo iriam dizer que ele realmente não era livre, porque lhe faltariam as condições materials para chegar lá. No entanto, chegou lá – eleito, mais uma vez, pelos oponentes do Liberalismo [3].

Também é preciso não confundir liberdade com o desejo de fazer aquilo que se é livre para fazer. Alguém pode ser livre para trair o cônjuge (porque ninguém o coage a não fazê-lo — o adultério deixou de ser crime no Brasil faz tempo) e, ainda assim, não desejar fazê-lo, isto é, tomar a decisão de nunca fazê-lo. Ninguém precisa de fato trair o cônjuge para provar que é livre para fazê-lo.

 NOTAS

[1] Em tese, um indivíduo pode ser coagido a fazer aquilo que ele quer fazer, ou a não fazer aquilo que ele não quer fazer. Eu posso até querer fazer x, mas só querer faze-lo depois, ou em circunstâncias diferentes, etc. Ou eu posso até não querer fazer x, mas só não querer faze-lo depois, ou em circunstâncias diferentes, etc. Enfatizar essas distinções, entretanto, já é, de certa forma, preciosismo, e, por isso, vou deixa-las de lado, a menos que sejam estritamente relevantes ao argumento.

[2] Refiro-me, naturalmente, para esclarecer aos mais novos que possam desconhecer os fatos, a Luiza Erundina, paraibana nascida em 1934, que, em 1988, se tornou a primeira mulher e se eleger Prefeita da Cidade de São Paulo. Vide http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiza_Erundina.

[3] Refiro-me, naturalmente, a Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente do Brasil em 2002, em sua quarta tentativa. Vide http://en.wikipedia.org/wiki/Luiz_Inácio_Lula_da_Silva.

Em São Paulo, 6 de Junho de 2014