“Por que não se Resolve a Desigualdade Social no Mundo?”

Na rede social do LinkedIn o Instituto Ethos pergunta: “Por que não se resolve a desigualdade social no mundo?” [visto em 7-4-2014].

Respondi, no LinkedIn e no Facebook, para onde copiei a pergunta:

“Porque o único jeito de resolve-la é tornando todo mundo pobre — e há muita gente que não quer ficar pobre só para que todo mundo fique igual do ponto de vista socioeconômico… Achem um jeito de tornar todo mundo rico que ninguém se oporá à igualdade social.”

Alguém comentou, no Facebook:

“A partir dessa premissa, então deixa tudo como está para ver como é que fica?”

Respondi com os quatro parágrafos que seguem:

“O problema de desigualdade é um falso problema. Ele sempre vai existir — exceto, até certo ponto, em ambientes socialistas totalitários, em que todo mundo fica pobre, EXCETO os encarregados de equalizar as condições socioeconômicas dos outros… Estes sempre se tornam diferenciados, socioeconomicamente. Eles seguem o ditado popular: “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte”.

O problema real é o da pobreza — mais ainda, o da miséria. Quanto a esse, muito pode e deve ser feito. Mas reduzir a pobreza e eliminar a miséria só é possível com a receita anti-igualitária: a receita liberal na economia, i.e., com um choque capitalista. Nessa sociedade alguns vão ficar podres de rico, é verdade. Mas a miséria desaparece. (A esquerda se nega a admitir, porque fica levantanto o padrão de pobreza ou miséria – a ponto de, em alguns países, se afirmar que o percentual de pobres cresce, embora o limitar da pobreza seja 2.500 dólares. Neste caso, não é a pobreza que cresce: possivelmente seja a desigualdade).

Nessa sociedade liberal-capitalista é preciso haver redes de proteção para emergências: um grande desastre natural, por exemplo. Nos demais casos, a filantropia privada, voluntária, resolve. Nela não há esses “cash handouts” (que chamamos de bolsas): desembolsos de dinheiro que desincentivam o trabalho.

Hoje li, também na rede social do LinkedIn, que estamos vivendo, aqui no Brasil, em uma sociedade de quase pleno emprego. É mentira. Há mais de 60 milhões de brasileiros que deveriam ser considerados desempregados mas não são, porque não estão procurando emprego (e a metodologia diz que é desempregado quem procura emprego e não acha). Esses, que não procuram emprego, são os beneficiários das diversas bolsas. Eles literalmente não trabalham: vivem de renda. Como sua ambição maior não é deixar de ser pobre, mas, sim, deixar de trabalhar, estão contentes: nem procuram trabalho.”

Em São Paulo, 7 de Abril de 2014

Os nus que não têm de que se orgulhar. . .

Lembro-me de ter lido, acho que em um dos livros do Rubem Alves sobre religião (e ele tem vários – não escreve apenas sobre educação e para crianças) que a igreja, normalmente, perdoa com muito mais facilidade quem incorre em uma falha moral (cometendo um pecado sexual qualquer, por exemplo) do que quem incorre em uma falha intelectual (defendendo uma heresia qualquer, por exemplo).

Em geral isso se dá porque quem comete um pecado sexual via de regra reconhece que o que fez é errado e não se nega a pedir perdão a Deus (e, no caso da Igreja Católica, ao padre, em confissão). Ao reconhecer o erro e pedir perdão, o pecador reafirma sua aceitação da moral religiosa (e, no caso da Igreja Católica, reconhece a autoridade da igreja que procura impor essa moralidade).

O herege, por outro lado, em geral está convicto de que ele está certo – e de que a ortodoxia está errada. Por conseguinte, não reconhece a verdade que a ortodoxia proclama (nem a autoridade da igreja ao tentar impo-la). Ao fazer isso, contrapõe à humildade do pecador confesso, que não raro se declara o pior dos pecadores, o orgulho daquele que se considera superior, que considera sua visão das coisas melhor do que a visão oficial.

Talvez seja por isso que a Igreja Católica, que já queimou tanto herege irrecalcitrante (e, por vezes, herege em relação a filigranas), tenha tanta dificuldade para entregar à justiça dita comum o padre pedófilo que confessa sua “fraqueza”. Afinal de contas, a carne é reconhecidamente fraca – o pior pecado é o pecado do espírito. . .

Curiosamente, um dos maiores apologetas do Cristianismo Protestante no século XX, C. S. Lewis, chegou a uma conclusão semelhante em seu livro Mere Christianity (Cristianismo Puro e Simples, ou A Razão do Cristianismo, em tradução anterior, em Português). Ao discutir a “Moral Sexual”, no capítulo  5 do livro, que faz parte da seção “A Conduta Cristã”, diz o seguinte:

“Para encerrar, apesar de eu ter falado bastante a respeito de sexo, quero deixar tão claro quanto possível que o centro da moralidade cristã não está aí. Se alguém pensa que os cristãos consideram a falta de castidade o vício supremo, essa pessoa está redondamente enganada.  Os pecados da carne são maus, mas, dos pecados, são os menos graves. Todos os pecados mais terríveis são de natureza puramente espiritual: o prazer de provar que o próximo está errado, de tiranizar, de tratar os outros com desdém e superioridade, de estragar o prazer, de difamar. São os prazeres do poder e do ódio. Isso porque existem duas coisas dentro de mim que competem com o ser humano em que devo tentar me tornar. São elas o ser animal e o ser diabólico. O diabólico é o pior dos dois. É por isso que um moralista frio e pretensamente virtuoso que vai regularmente à igreja pode estar bem mais perto do inferno que uma prostituta. É claro, porém, que é melhor não ser nenhum dos dois” [pp. 135-136 da nova edição].

Em parêntese, porque também sou tradutor, aproveito para colocar o texto da edição anterior:

“Finalmente, embora tivesse que falar um pouco extensamente sobre o sexo, desejo deixar o mais claro possível que o centro da moral cristã não está aqui. Se alguém pensar que os cristãos consideram a falta de castidade o vício supremo, está inteiramente errado. Os pecados da carne são maus, mas são os menos maus de todos os pecados. Todos os piores pecados são puramente espirituais: o prazer de provar que o outro está errado; o prazer de desempenhar o papel de mandão, de protetor arrogante, de desmancha-prazeres ou de linguarudo; os prazeres do poder e do ódio. Porque há duas cousas que devo procurar transformar-me. São o eu animal e o eu diabólico. O eu diabólico é o pior dos dois. Essa é a razão por que um homem pretensioso, frio e farisaico, que vai regularmente à igreja, pode estar muito mais perto do inferno do que uma prostituta. Mas, naturalmente, é melhor não ser nenhuma dessas cousas”.

Por que volto a essa questão, que já mencionei e discuti em mais de um lugar neste blog?

Porque estava pensando. . .

O político que faz algum malfeito, ainda que pequeno (usa o carro oficial ou o avião da FAB para fins particulares, recebe diárias indevidas, aceita um “presentinho de uma empresa cujo destino pode influenciar, etc.), mas esconde o fato, porque, no fundo, reconhece que isso é errado e sente vergonha, está num patamar moral mais elevado do que o político que reconhece que fez tudo isso, mas finca o pé, nega que isso seja errado, ou, se fica difícil argumentar que a conduta é impoluta, diz “fiz, mas quem não faz?”, negando-se a reconhecer que é pior do que os outros – e achando-se até melhor do que o “político pecador arrependido”, que tenta a todo custo esconder seus pecadilhos (e outros maiores)?

É possível fazer comparações entre graus de falha moral ou de pecaminosidade? A Bïblia parece sugerir que sim (vide a parábola do Fariseu e do Publicano). C. S. Lewis diz com todas as letras que sim: “Os pecados da carne são maus, mas são os menos maus de todos os pecados”.

Tendo a concordar. . .

O corrupto descarado, do tipo Genoíno, que não nega o que fez (assinar o contrato), mas nega que o que fez é errado, e por isso, levanta o punho orgulhosamente em desafio aos seres humanos menores que o condenam, é, na minha forma de entender, mais condenável moralmente (“pior pecador”) do que aquele que diz: “Errei, foi num momento de fraqueza, estou arrependido, peço perdão”.

Minhas simpatias estão totalmente com Whittaker Chambers, não com Alger Hiss. Acho que a Justiça americana acertou em não indiciar o primeiro e colocar o segundo na cadeia. Acho que a Justiça brasileira não devia ter indiciado, julgado e condenado Roberto Jefferson. Ele, além de nos ter feito um favor, reconheceu que errou – e tentou se penitenciar mostrando que os reis do PT estavam nus (e, em sua nudez, nada tinham de que se orgulhar).

Em São Paulo, 17 de Março de 2014.

No Brasil não há Liberalismo: Há Autoritarismo de Esquerda e de Direita

Vale a pena ler o artigo de Luiz Felipe Pondé na Folha de S. Paulo de hoje (17/3/2014) sobre a ausência de uma verdadeira cultura de liberdade no Brasil. Transcrevo-o abaixo, na íntegra.

O argumento, a meu ver irrespondível, de Pondé é de que, no Brasil, falta uma cultura de liberdade, vale dizer, uma cultura liberal. O autoritarismo antiliberal viceja à esquerda e à direita.

O discurso e a prática contrários à tradição liberal se sustenta, hoje, principalmente na defesa do Politicamente Correto, dos “fobismos”. Da mesma forma que os homossexuais acusam de homofóbico (e querem colocar na cadeia) quem diz, como Silas Malafaia, que o homossexualismo é pecado, é erro moral no qual as pessoas indulgem consciente e voluntariamente, e, por isso, é reversível ou “curável”, como qualquer outro erro moral, os cristãos fundamentalistas, à la Malafaia, acusam de cristianofóbico o vídeo do Porta dos Fundos que lida irreventemente, com Jesus e com o Cristianismo. Agindo como os gays e seus simpatizantes em relação aos Malafaias da vida, querem colocar detrás das grades o Fábio Porchat, do Porta dos Fundos. Dizem-se ofendidos com o papo inventado de Jesus, na cruz, ou com a bronca de José com a gravidez virginal de Maria.

O Brasil não precisa trocar de autoritarismo, simplesmente substituir o autoritarismo de esquerda por um de direita. Ambos dão ânsia de vômito. Precisamos de uma cultura de liberdade, de uma cultura que dê a cada um uma casca mais grossa que o impeça de se ofender com qualquer piada ou brincadeira — ou com qualquer crítica, feita de forma séria ou jocosa.

Eis o texto do Pondé — a quem deveríamos estar todos agradecidos.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/156742-the-clash.shtml

LUIZ FELIPE PONDÉ

The Clash

O Brasil não tem uma cultura de liberdade. É um país autoritário à direita e à esquerda.

Volto ao tema do humor porque a questão continua a preocupar e acho que o que aconteceu com o grupo Porta do Fundos não pode acontecer. O humor não pode ser considerado “falta de respeito”. Humor não é caso de polícia.

Quando o vocabulário público toma esse viés, estamos às portas da censura. Mas quem normalmente gritou contra a censura na ditadura são os mesmos que agora são os verdadeiros responsáveis por esta infelicidade.

Vemos “ex-guerrilheiros da liberdade” agora pregando a censura em nome do culto das “vítimas sociais”. Claro que quase toda a moçada que diz que era guerrilheira da liberdade no tempo da ditadura era de fato tão autoritária quanto os militares. Mas ninguém pode dizer isso, porque é “feio”. Este é um “adendo” a ser feito à comissão da verdade.

Mas o problema não foi criado pelos cristãos ou pela polícia ofendida. Foi criado por toda uma “trupe” que abraçou a causa do politicamente correto no Brasil. Agora, aguentemos.

Como determinar se mostrar Jesus batendo papo na cruz com o soldado romano que vai pregar suas mãos não é “falta de respeito” se aceitamos de partida a ideia de que “falta de respeito” ou “incitação ao preconceito” podem ser associados ao humor? Como dizer que um cristão está errado em afirmar que uma piada desta “incita a população descrente a ridicularizar cristãos”?

Portanto, devemos responsabilizar aqueles que começaram com essa cultura de censura travestida de “discurso do respeito”.

Liberdade de expressão implica riscos. E não se responde a liberdade que nos incomoda pedindo R$ 1 milhão por insulto. Mas o Brasil está virando uma ditadura light e só não vê quem não quer. Os ignorantes ainda não perceberam que a destruição da liberdade é muito mais eficaz quando é levada a cabo pela “cultura” e não pelas armas. Foi isso que os “totalitários do bem” perceberam e estão pondo em prática.

Mas o próprio sistema legislativo e jurídico brasileiro (seja por contar com oportunistas de plantão, seja por contar com idealistas totalitários –não conheço um idealista que não acabe sendo totalitário…) criou as condições de possibilidade pra eliminarmos a liberdade de expressão no Brasil.

O politicamente correto é uma cultura descarada do medo e não uma preocupação com a justiça. O Brasil não tem cultura de liberdade. É autoritário à esquerda e à direita.

Muita gente que agora está indignada com a tentativa de alguns cristãos de processar o grupo em questão é, em parte, o tipo de gente que inventou a cultura da demonização do humor. Que provém do veneno que criaram.

Podemos esperar mais dos cristãos de fato “praticantes”, pois eles são organizados, têm grana e filhos aos montes. Não vai parar aí. São uma cultura combativa que derrubou o império romano.

Em 1992, o cientista político Samuel P. Huntington fez uma conferencia no American Enterprise Institute, depois ampliada e publicada na revista “Foreign Affairs” em 1993, com o título “The Clash of Civilizations” (O Conflito das Civilizações). Algumas semanas atrás, o colega J.P. Coutinho citou este texto em sua coluna aqui na “Ilustrada”.

Pois bem, a playboizada politicamente correta adora xingar Huntington dizendo que seu texto é “preconceituoso”. Mas qualquer um que leia seu texto, guardando a distância devida (1992-1993), perceberá que sim, de lá pra cá, os conflitos são cada vez mais culturais. E o “clash” não é só entre grandes sistemas civilizacionais (como é o foco de Huntington), mas entre culturas locais.

O conflito atual entre russos e ocidentais, na realidade muito antigo, marca a diferença entre práticas centradas na ideia de etnia misturada com interesses pragmáticos contra práticas centradas na ideia de interesses pragmáticos sem opções étnicas.

O autor fala de países rasgados entre culturas conflitantes. O Brasil hoje é um país rasgado entre uma cultura liberal, centrada no indivíduo e na valorização da autonomia e autorresponsabilidade, e uma autoritária, centrada no “coletivo” e no culto do ressentimento e da dependência.

ponde.folha@uol.com.br

Texto escrito e texto transcrito em 17 de Março de 2014

Infantes e Crianças

Há três dias escrevi aqui um post com o título: “Crianças ou Adultos: Quem Está Desaparecendo?” (http://liberalspace.net/2014/03/10/criancas-ou-adultos-quem-esta-desaparecendo/). Minha atenção foi chamada para esse tópico por dois livros (que, segundo tudo indica, vou mencionar bastante nos próximos tempos):

Neil Postman, The Disapperance of Childhood

Diana West, The Death of the Grown-up

Conforme assinalei no post anterior, até o final da Idade Média (segundo Postman, até a invenção da prensa impressora por volta de 1450), não existia o que ele chama de criança (child) – que, para ele, é um conceito sociológico. Existia o infante (infant).

O infant (o ser humano até os sete anos), nesse período (até o início da Idade Moderna), não tinha direitos. Só passavam a ter (alguns poucos) direitos depois de se tornaem adultos (algo que se dava por volta dos sete anos). Certamente não tinham direito à educação, como hoje o entendemos. Cresciam analfabetas (como, de resto, também eram os adultos, em sua absoluta maioria). Aprendiam alguma coisa (em geral prática) vivendo no seio da família e da comunidade. Não tinham direito à saúde. Na realidade, não tinham nem mesmo direito à vida, posto que a prática de infanticídio era generalizada (e, em muitos lugares, vista como um direito dos pais: teve um filho de que não gostou, ou porque já tem demais, ou porque é defeituoso, ou porque é do sexo errado, mata – algo que acontece até hoje em alguns países presumivelmente civilizados em outros aspectos).

A propósito da “idade mágica” de sete anos, quando, em nossas sociedades modernas de algumas décadas atrás, os infantes começavam a frequentar a escola, tornando-se, não adultos, como na Idade Media, mas crianças (algo que continuariam sendo até os dezessete anos, por aí, ou seja, enquanto eram “de menor”), Postman assinala que a Igreja Católica Medieval considerava que, aos sete anos, o infante virava adulto, porque se tornava, mais ou menos nessa idade, plenamente capaz de discernir entre verdade e falsidade, entre bem e mal, entre certo e errado. Por isso, podia fazer sua “confirmação” (a confirmação era do batismo, em geral ocorrido quando o infante era bem novinho, para que ele não corresse o risco de “morrer pagão”), trabalhar, e até mesmo se casar – ou, pelo menos, ser “comprometido” em casamento, esperando para “consuma-lo” até que se tornasse púbere, porque, afinal de contas, o casamento era vista como tendo a finalidade precípua de propagar a espécie de forma não pecaminosa.

Hoje, a criança de sete a dezessete anos (e mesmo as mais novas) têm todo tipo de direito, que não vou discutir aqui, exceto em um caso. Até o direito de matar impunemente a ex-namorada aos dezessete anos, onze meses e vinte e oito dias, como plenamente noticiado nos jornais impressos e televisionados do dia de ontem, 12/3/2014).

Fiquem tranquilos que não vou discutir a questão da menoridade penal (que eu acredito que não deveria existir). Vou discutir outra coisa, a saber:

Se a criança, especialmente nessa faixa de sete a dezessete anos, é sujeita e portadora de direitos, inclusive alguns bem sofisticados, tem ela o direito de se recusar a frequentar a (isto é, uma, qualquer) escola? Eu acho que deveria ter. Concordo plenamente com a Igreja Católica que a criança de sete anos, pelo menos a de hoje, já tem condições de discernir entre verdadeiro e falso, bom e mau, bem e mal, certo e errado. A Igreja Católica, pelo que me consta, faz confirmação de crianças dessa idade. Igrejas Protestantes fazem profissão de fé ou promovem o batismo “nas águas” (batismo por imersão, reservado a adultos) de crianças dessa idade (um um pouquinho mais). Nosso governo bolivariano está vacinando meninas de onze anos contra uma moléstia sexualmente transmissível e dizendo a elas que, além da vacina, não devem se esquecer de que devem usar camisinha na hora de transar.

Ora, se aos doze anos (vamos ficar aqui, para ninguém se invocar com os sete) a criança já pode escolher se vai namorar ou não, se vai transar ou não,  e optar por ir para o céu (e não para o inferno), submetendo-se a confirmação, profissão de fé, batismo “nas águas”, por que não pode decidir se vai para uma escola para obter sua educação, ou se vai se educar por aí, umas com as outras, “em comunhão” (como dizia Paulo Freire), com a mediação (ou mediatização, na linguagem dele) do mundo – ou se vai se educar em casa, num regime de home education?

Todos os defensores dos direitos das crianças lhes negam esse direito básico de decidir como vai se educar. Se a criança em idade escolar (que vai, a partir de 2016, ser de quatro a dezessete anos) for flagrada não matriculada numa escola, os pais estão ferrados – ainda que sejam professores renomados tentando educar seus filhos em casa.

Acho isso um absurdo. (Como acho um absurdo não mandar para a cadeira elétrica o sujeitinho que matou a ex-namorada – e filmou o assassinato – dois dias antes de completar dezoito anos.

Está tudo errado.

Em São Paulo, 13 de Março de 2014.

Um Círculo que se Fecha Depois de 40 Anos

Quarenta anos depois, alguns estudos meus, que no início pareciam sem relação uns com os outros, começam a se integrar.

Vim para a UNICAMP em 1974. Faz 40 anos este ano.

De início era para eu ir para o Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e lecionar História da Filosofia (com ênfase no Século 18, o do Iluminismo). Numa daquelas coisas que é difícil explicar – chance, providência? – houve uma reviravolta. Ao chegar na Universidade fui solicitado a ficar lotado, ainda que temporariamente, na Faculdade de Educação, que acabava de criar o seu curso de Pedagogia no final de 1973. Queriam que eu desse Filosofia da Educação no primeiro ano do curso que se iniciava.

Problema: eu nunca havia estudado Educação ou Pedagogia nem, muito menos, Filosofia da Educação. Havia feito meu Ph.D. em Filosofia, na Universidade de Pittsburgh (recebi o grau em 1972), mas meus interesses eram Metafísica, Epistemologia, Filosofia da Religião, Filosofia Política – com ênfase, como disse, na Filosofia do Iluminismo.

Mas, para encurtar a história, recém-chegado à UNICAMP, não tive como deixar de atender à solicitação. Fui a algumas livrarias em Campinas e São Paulo, comprei tudo o que pude achar sobre a educação, e fui estudar. Dei o curso – que acabou ficando meu (pelo menos a disciplina EP-130, Filosofia da Educação I), durante 32 anos.

Assim, acabei nunca indo para o Departamento de Filosofia. E acho que, para mim, no fim, foi bom (apesar de a Faculdade de Educação, com o tempo, ter se tornado verdadeiramente insuportável).

Ao longo de 1974 tive de escrever um projeto de pesquisa para efetivar a minha permanência no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). O diretor da Faculdade de Educação me pressionou para escolher um tema relacionado à educação e não “apenasmente” filosófico (filosofia dita pura).

Dentre os livros que comprei para me preparar para o curso de Filosofia da Educação estava um livrinho, traduzido do Inglês, e publicado pela Zahar Editora, chamado Doutrinação e Educação (Indoctrination and Education). O autor era Ivan A. Snook, e o livro havia sido publicado em 1972, dois anos antes. Resolvi fazer meu projeto de pesquisa sobre o perigo da doutrinação na educação moral, política e religiosa. Na verdade, a pesquisa era uma exploração das possibilidades de uma educação não-doutrinadora na área da moral, da política e da religião. Trabalhei bastante no assunto, e escrevi algumas coisas até interessantes, embora nunca tenha publicado nada sobre o assunto. (Um artigo meu de 1979, “A Filosofia e a Análise de Conceitos Educacionais”, toca no assunto. Foi publicado num livro organizado por meu amigo Antonio Muniz de Rezende e publicado pela Vozes, com o o horrendo título de Uma Iniciação Teórica e Prática às Ciências da Educação. De vez em quando ainda vejo o livro em sebos — eu tenho perto de uma dezena de cópias, guardadas, desde 1979, ou compradas em sebos, quando estão por bom preço e em boas condições de conservação).

Meu interesse em doutrinação se esparramou para temas afins: reforma do pensamento (thought reform), reeducação, lavagem cerebral, formas não-racionais de influenciar a mente. Foi nesse época que assisti o filme Clockwork Orange (Laranja Mecânica).

Algum tempo depois fui contratado para fazer um trabalho para a Igreja da Unificação do Rev. Sun Myung Moon, que estava sendo atacada, lá fora e aqui no Brasil, por promover a lavagem cerebral dos seus membros. O meu trabalho na Educação e minha formação teológica me permitiram analisar se os procedimentos adotados pelos chamados moonies para conquistar e manter adeptos envolviam lavagem cerebral. Minha conclusão foi negativa. Exceto pela exigência de que os membros vivessem em comunidades, deixando suas famílias, os procedimentos adotados pela Igreja da Unificação me pareceram muito semelhantes a processos pelos quais eu havia passado em acampamentos religiosos quando adolescente – mormente no Acampamento Palavra da Vida (perto de Atibaia). Com o tempo, a Igreja da Unificação acabou se tornando uma igreja no mesmo plano que os Mórmons: aceitam o Velho e o Novo Testamentos, mas vão além.

Meus interesses na Educação foram se solidificando, mas, ao mesmo tempo, nunca deixei de ler e escrever sobre Filosofia Política. Em 1973, quando trabalhei por um ano no Pomona College, em Claremont, CA., tive o privilégio de ficar amigo de J. Charles King, professor de Filosofia Política, radical defensor da liberdade, interessado em Ayn Rand. (Depois de sair de Pomona Charles se tornou presidente do Liberty Fund). Um dia, enquanto almoçávamos, ele me perguntou se eu já havia lido Ayn Rand. Disse-lhe que não. Na verdade, nem sabia quem era ela. Ele me sugeriu que lesse Atlas Shrugged. Minha vida nunca mais foi a mesma, e desenvolvi, a partir daquele momento, um interesse que se tornou definitivo em Filosofia Política, em geral, nas ideias liberais e libertárias, em particular,  e, mais particularmente ainda, nas ideias de Ayn Rand.

Minhas leituras e as coisas que escrevi na área da Filosofia Política nunca se casaram, porém, com minha pesquisa sobre doutrinação e lavagem cerebral. Até agora.

Mas antes de falar nesse encaixe, uma outra coisa.

A partir de 2008 me interessei, agora por razões pessoais, pelo tema da Alienação Parental. A Alienação Parental acontece, em casos de separação de casais com crianças ou adolescentes, quando um dos genitores, em regra aquele que foi contra a separação, procura manipular o afeto dos filhos para que eles venham a deixar de amar, ou mesmo a odiar, e não tratar civilmente, o genitor que optou pelo término do casamento.

A Alienação Parental é algo tão violento que tem sido descrito por vários autores como uma tentativa de um genitor de, desejando mas não tendo coragem de assassinar o cônjuge que o abandonou, atingi-lo através do assassinato frio do amor que os filhos têm, mesmo pelo cônjuge que buscou a separação. Isso se dá, no início, através de afirmações de que a mamãe / o papai destruiu nossa família, agora tem outros interesses, abandonou vocês, etc. À medida que o processo evolui, pode-se chegar ao extremo de os filhos serem manipulados a tal ponto que afirmam não querer ver mais o outro genitor, chamar o genitor que se separou de traidor, adúltero, etc. A coisa fica feia. É como se o genitor abandonado falasse para o outro: “Você também vai ter de experimentar o que é perder o amor de alguém que lhe é importante”. Vingança, pura e simples. O cônjuge atingido inegavelmente sofre. Mas sofrem também os filhos.

Meu interesse no caso começou por uma razão prática mas logo me dei conta que estava tratando, mais uma vez, de algo muito parecido com reforma do pensamento e do afeto, lavagem cerebral, reeducação. . .

Além de tudo isso, a partir de 2009 gradualmente voltei a frequentar a igreja, que eu havia abandonado em por volta de 1970, quase quarenta anos antes. A participação na Escola Dominical reacendeu em mim o interesse na questão que era objeto de minha pesquisa de 1974-1976: pode haver uma formação religiosa genuinamente educacional, não doutrinadora, que respeita a liberdade e autonomia da criança, que não tenta impor-lhe um conjunto de crenças, valores e comportamentos, mas abre a sua mente para que ela, de um lado, entenda o fascínio que possuem para a humanidade as questões levantadas pelas religiões, mas, de outro lado, perceba que todas as respostas dadas a essas questões são, na melhor das hipóteses, incompletas, na hipótese do meio falhas, e na pior das hipóteses nocivas – e se posicione livre e autonomamente em relação à religião com pleno conhecimento de tudo isso?

Como é que todas essas questões se conectam e se amarram? Agora, parece-me, os liames estão evidentes.

Ultimamente, no Facebook, tenho me envolvido com várias discussões, especialmente com cristãos conservadores, alguns fundamentalistas, mesmo, sobre uma série de questões complicadas, muitas delas envolvendo a liberdade de expressão numa sociedade laica e pluralista, como é a brasileira.

Numa dessas discussões alguém sugeriu (mais ou menos) que o Grupo Porta dos Fundos, ao fazer seus vídeos irreverentes sobre algumas facetas do Cristianismo, teria uma agenda malévola e sinistra, qual fosse, controlar as mentes das crianças cristãs para que elas oportunamente viessem a rir de coisas sagradas e a ridicularizar a fé de seus pais, etc.  assim levando adiante a tarefa dos incréus de exterminar a religião cristã da face da Terra.

Em minha resposta sugeri que, se o problema fosse a tentativa de controlar a mente das crianças cristãs, a estratégia do Grupo Porta dos Fundos era bem menos eficaz do que a estratégia das Escolas Dominicais convencionais, etc. Tensoooo…

De repente, vi que a pesquisa de 1974-1976, a questão da doutrinação / lavagem cerebral, a acusação contra os moonies, a questão da Alienação Parental, meu interesse por uma filosofia da educação liberal, que respeita a liberdade e a autonomia da criança e do adolescente, e minha exploração da possibilidade de uma educação religiosa (ou moral, ou política) que evite a doutrinação e a lavagem cerebral, tudo isso estava relacionado.

Por isso, voltei a trabalhar no meu livro sobre o Liberalismo – mas, agora, com um foco nessas questões que podem ser classificadas e descritas como, no fundo, educacionais. A defesa da liberdade passa pelo direito de cada um, especialmente das crianças e adolescentes, de não terem sua mente controlada por vários tipos de adultos em casa, na escola dominical, na escola regular, na televisão, nos comerciais, etc.

O círculo começa a se fechar.

A questão é se eu fico dentro ou fora dele. . .

Em São Paulo, 5 de Fevereiro de 2014.

Liberdade e Tolerância

Tendo a crer que o ser humano, em regra, prefere o verdadeiro ao falso (a verdade ao erro), o certo ao errado, o bom ao mau, o belo ao feio.

O problema é que, em geral, não concordamos sobre o que é verdadeiro, certo, bom, e belo – e o que é falso, mau, errado e feio.

Em princípio, só temos nossa capacidade de observar, comparar, analisar, refletir, argumentar, criticar para formar nossas convicções acerca do verdadeiro, do certo, do bom, do belo – e seus opostos. A esse conjunto de capacidades muito cedo se deu o nome de razão (logos, ratio). A razão é nossa differentia specifica no reino animal. Somos animais como tantos outros. Por mais que alguns esnobes possam tentar crer doutra forma, somos gerados como qualquer macaco, numa conjunção carnal que, por mais prazerosa que seja, não deixa de ter muito que é feio, até mesmo ridículo. Como cachorros e gatos, não sobrevivemos se não nos alimentamos – basicamente da mesma forma que eles: enfiando comida goela abaixo. O pior é que, aquilo que entra no nosso sistema digestivo, tem de (em parte) sair. Assim, suamos, urinamos, defecamos, soltamos gases como qualquer cavalo. E assim vai. Só nossa razão (o conjunto de capacidades parcialmente listado atrás) nos diferencia dos outros animais. A razão é específica de seres humanos. Se nossas funções biológicas nos colocam firmemente no reino animal, nossas funções racionais nos fazem participar, ainda que parcialmente, do reino das realidades mentais – que inclui as realidades intelectuais, morais, estéticas e até mesmo espirituais, e, que, por isso, segundo alguns, nos assemelha, ainda que imperfeitamente, aos deuses.

Em suma: só temos nossa razão para descobrir o que é verdadeiro, certo, bom e belo. Se o ser humano foi criado por Deus, como acreditam alguns (entre eles os judeus e cristãos), Deus o criou assim, como um animal racional. Seu corpo foi feito de barro: mas sua razão (mente, alma, espírito) lhe foi soprada pelo próprio Deus.

Algumas pessoas tendem a acreditar que, ao lado da razão, temos também a revelação como fonte para aquilo que consideramos verdadeiro, certo, bom, belo. A revelação, segundo Tomás de Aquino, complementa (sem nunca contradizer) aquilo que a razão nos permite descobrir. Segundo ele, há verdades (etc.) secundum rationem (as que nós próprios descobrimos) e verdades (etc.) supra rationem (aquelas que nos são reveladas). Ou seja, além das verdades (etc.) descobertas pela nossa razão podemos contar com outras cuja descoberta está além da capacidade da razão – mas que são compatíveis com a razão. Isto é: a revelação nos dá verdades (etc.), nunca falsidades (que seriam contra rationem).

No entanto, há dois problemas sérios com essa famosa proposta (que até alguém eminentemente racional como John Locke aceitou).

Primeiro, só temos nossa razão para determinar se alguma verdade é racional ou suprarracional (sem ser contrarracional). Cito um exemplo simples. Aristóteles, talvez o ser mais racional que já pisou nesta terra, e mestre intelectual de Tomás de Aquino, acreditava que o mundo é eterno – não tem princípio nem fim. Logo, não foi criado. Judeus e cristãos acreditam, porém, com base no livro de Gênesis, que ambos aceitam como revelado, que o mundo foi criado por Deus num determinado momento ex nihilo – ou seja, a partir do nada, isto é, sem envolver combinação de materiais pré-existentes. Segundo um, o mundo físico não tem nem princípio nem fim. O outro acredita que o mundo físico teve princípio (e terá fim). As duas teses não podem ser verdadeiras: pelo menos uma delas tem de ser falsa. Qual? Não temos nenhuma outra forma, além de nossa razão, para decidir essa questão, porque a revelação não se autentica a si mesma. Precisamos usar nossa razão para avaliar sua alegada origem.

Segundo, há várias supostas revelações que competem umas com as outras e, não raro, se contradizem. Segundo os cristãos, com base no Novo Testamento, Jesus é o Cristo, isto é, o messias que havia sido prometido a Israel. Os judeus negam isso – e ainda aguardam o messias. E ambos afirmam se basear (em parte) no Antigo Testamento. Os muçulmanos acreditam que Maomé ocupa, em parte, o lugar que Jesus Cristo ocupa no cristianismo (que eles acreditam ser de profeta, e não de messias). Como avaliar as reivindicações contrárias, e mesmo contraditórias, das supostas revelações? Não temos nenhuma outra forma, além de nossa razão, para decidir essa questão.

O argumento mais persuasivo a favor da liberdade de opinião e da tolerância que eu conheço eu encontrei em On Liberty (Sobre a Liberdade), de John Stuart Mill. Usei-o pela primeira vez em 1966, quando fui censurado como redator-chefe do jornal acadêmico O CAOS em Revista, órgão oficial, naquela época, do Centro Acadêmico Oito de Setembro, do corpo discente do Seminário Presbiteriano de Campinas. Eis parte do Editorial do segundo número do jornal, publicado depois do empastelamento do primeiro:

“É conscientes desta verdade que levantamos a nossa voz em protesto contra a estreiteza de mente de alguns dentro da Igreja Presbiteriana do Brasil para os quais até opinião é delito, para os quais a livre expressão do pensamento é causa suficiente para expurgo! Como é mais fácil lutar para manter as liberdades que já temos do que lutar para reconquistar as liberdades perdidas, ‘ O CAOS em Revista ‘ se dispõe, em suas páginas, a dar livre expressão ao pensamento dos alunos. O número presente é exemplo disto.

Não podemos permitir que nos tolham a liberdade de ter os nossos próprios pensamentos e o livre direito de expressa-los. É esta a base da democracia. É esta a base do regime presbiteriano. Em sua obra Utilitarianism, Liberty and Representative Government (New York: Dutton, 1910, p.79) John Stuart Mill faz notar, com toda razão, que silenciar a expressão de uma opinião é roubar a raça humana, tanto a geração presente como a posterior, sendo ainda mais prejudicados os que discordam do que os que mantêm a opinião, pois, se a opinião é correta, aqueles que dela discordam estão perdendo a oportunidade de trocar o erro pela verdade, e, se é errada, os dela discordantes perdem o grande benefício de adquirir uma percepção mais clara e mais viva da verdade, proveniente de sua colisão com o erro.

Se as ideias que temos expressado e, esperarmos, continuaremos a expressar através deste jornal não são verdadeiras e são perniciosas, não vingarão, pois a melhor maneira de destruir uma ideia falsa é expô-la! Quem estiver com a verdade não precisa temer ideias, por mais estapafúrdias que sejam, pois terão com que refuta-las, através de um franco diálogo. Aqueles que se creem portadores de ideias verdadeiras, se querem mantê-las, devem torná-las continuamente relevantes, e não impedir que novas ideias apareçam e sejam disseminadas.

Aquilo que tem sido considerado como delito, isto é, a apresentação de ideias que não se harmonizam inteiramente com os padrões oficiais, o delito de opinião, é um crime que devemos praticar diariamente, sob quaisquer riscos. Se deixarmos de ser ‘criminosos’  neste campo, estaremos roubando as gerações passadas que lutaram, até o sangue, para obter as liberdades de que somos herdeiros, a geração presente que estará tendo sua voz sufocada e reprimida, e a geração futura que sentirá que uma geração deixou de realizar o seu papel na história!

Neste espírito e com este alvo é que ‘ O CAOS em Revista ‘  sai, exatamente um mês depois do empastelamento do primeiro, em seu segundo número.”

Liberdade para dizer apenas aquilo que todos aceitam e consideram verdadeiro, certo, bom e belo não é liberdade. A liberdade envolve o direito de contestar, e até mesmo ridicularizar (“escarnecer”, “vilipendiar”), aquilo que todos aceitam, ou a maioria aceita, como verdadeiro, certo, bom e belo – ou mesmo como sagrado.

O art. 208 de nosso Código Penal tem uma parte que, no meu entender, contradiz o direito à liberdade de expressão protegido pela Constituição. Esse artigo define os supostos “crimes contra o sentimento religioso”, sub-definidos como os crimes de “ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”. Eis o que diz o solitário artigo:

“Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.”

Concordo que “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso” pode e deve ser considerado um crime – e que se há emprego de violência nesse impedimento ou nessa perturbação, a gravidade do crime aumenta.

No entanto, criminalizar o ato de “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa” é ir longe demais. Até uma piada sobre pastor, padre, ou rabino contada publicamente pode ser incluída nessa definição de crime. Lembram-se da piada sobre o pastor, o padre e o rabino que estavam discutindo como dividir as ofertas dos fieis entre o trabalho de Deus e as necessidades deles próprios? É uma piada antiga, em que pastor ainda usava chapéu e padre, batina. O pastor disse que jogava todas as ofertas para cima e as aparava com o chapéu: o que caísse no chapéu era dele, pastor. O padre disse que jogava todas as ofertas para cima e as aparava com a saia da batina: o que caísse na batina era dele, padre. O rabino disse que jogava todas as ofertas para cima: o que Deus apanhasse era dele, Deus. Contar essa piada em público poderia ser interpretado como crime de escarnecimento – pelo menos contra o rabino.

Criminalizar o “vilipêndio” público de “ato ou objeto de culto religioso” também é ir longe demais. Chutar uma imagem da Virgem Maria na TV, como uma vez fez um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, é um ato idiota, de profundo mau gosto, e, num país constituído predominantemente de devotos da virgem, contraproducente (em relação aos interesses de quem o comete). Mas não me parece ser crime. Imagens não têm direitos: só pessoas os possuem. Dizer que os direitos dos devotos estão sendo violados neste caso é um exagero. Em países de grande tradição democrática, como os Estados Unidos, nem queimar a bandeira do país é, hoje, considerado crime. Quebrar uma imagem ou queimar uma Bíblia (ou o Livro dos Mórmons, ou o Princípio Divino, da Igreja da Unificação Rev. Moon) o seria, no Brasil dos ultrassensíveis.

Recentemente um vídeo de Natal do grupo Porta dos Fundos, disponível no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=2VEI_tn090c), causou frisson entre alguns evangélicos.

Eis o que diz um post irado no Facebook:

“Para os cristãos que estão apoiando a dessacralização da pessoa de Jesus Cristo no último vídeo de Natal do Grupo humorístico Porta dos Fundos, leiam alguns trechos dessa cloaca:

‘O cara é Deus. Se ele quisesse ele te engravidava’ [personagem que representa o anjo Gabriel falando com o personagem que representa José] (02:11)

‘Querido, relaxa, que o pessoal acredita em qualquer coisa… vai por mim’ [personagem que representa Deus falando com o personagem que representa José] (02:34)

No contexto da crucifixão, o soldado que vai crucificar Cristo diz:

‘Olha só Jesus, eu tô perdendo a minha paciência com você. Tá aqui me dando o maior trabalho. Cê acha que eu sô o quê, suas nêga?’

Amados, chamar isso de humor e não se indignar, eu puxo a descarga!!!”

Longe de mim negar que cristãos tenham o direito de se indignar com o teor do vídeo e de (simbolicamente) joga-lo na privada e puxar a descarga. Eles têm até mesmo o direito de iniciar uma campanha contra o referido grupo, recomendando a outros cristãos que não assistam às suas produções (em vídeo ou presencialmente). O problema é outro.

O primeiro comentário ao post transcrito disse:

“Absurdo total! Temos que denunciar esse vídeo!!!”

O autor do post comentou:

“Denunciei à Polícia Federal por violar o Artigo 208 do Código Penal”.

Novamente: como o art. 208 do CP existe e está em vigência, não nego o direito de que seja invocado por quem quer que seja.

O que me causou surpresa foi o seguinte. Quem denunciou o vídeo do Porta dos Fundos à Polícia Federal por violação do art. 208 do CP é contra o Projeto de Lei Complementar 122, em trâmite no Senado Federal, que define como crime de homofobia determinadas manifestações contra os homossexuais.

Segundo a interpretação comumente dada ao texto dessa PLC por evangélicos fundamentalistas (ou mesmo apenas conservadores), o Projeto de Lei criminalizaria o pastor que criticasse a opção homossexual por considerar o homossexualismo pecado ou por alegar que a Bíblia o condena; ou o psicólogo que considerasse o homossexualismo uma doença passível de cura pela psicoterapia; ou mesmo o homem comum que considerasse o homossexualismo uma sem-vergonhice. Isso, segundo eles, seria uma violação indevida da liberdade de expressão (ou do direito à livre expressão do pensamento) de pastores, psicólogos ou mesmo das pessoas comuns, leigas em teologia ou psicologia, liberdade essa garantida pela Constituição, nossa lei maior, que, portanto, se sobrepõe ao referido Projeto de Lei Complementar (e, aqui entre nós, também ao Código Penal).

Se os evangélicos se opõem a esse Projeto de Lei, por violar direitos de livre expressão, não podem, por coerência, ainda que a lei atual o permita, conclamar a polícia e a justiça a aplicarem o art. 208 do CP contra o grupo Porta dos Fundos por causa de seu vídeo.

Na realidade, nas passagens citadas do vídeo, não há escarnecimento ou vilipêndio de ninguém, em particular – certamente de ninguém que esteja vivo e resida aqui no Brasil. Há, sim, uma certa gozação com certas passagens do Novo Testamento – em especial, a história do nascimento virginal de Jesus. Convenhamos: alguns dos principais teólogos protestantes do Século 20, como Karl Barth e Rudolf Bultmann, não acreditavam no nascimento virginal de Jesus. Em outras palavras, para eles, José era o pai, de fato, de Jesus. A Bíblia relata que o próprio José, como qualquer homem em circunstâncias semelhantes, teve reservas em relação à história quando a ouviu – sendo necessário que um anjo viesse convence-lo de que tudo estava bem. O vídeo do Porta dos Fundos, diferentemente dos teólogos protestantes mencionados, não nega o nascimento virginal: chega a afirmar que Deus, se quisesse, poderia ter engravidado até o próprio José. O problema é que fez isso num tom jocoso, que indica que seus autores quiseram ridicularizar a história. Mas e daí? Isso pode ser de mau gosto, mas não consigo imaginar que ser considerado crime em uma sociedade liberal, em que as pessoas são livres para acreditar ou acreditar no que bem quiserem. Protestantes contam histórias de padres e coroinhas, de “mulheres do padre”, etc., sem acreditar que estão correndo o risco de serem presos e indiciados por crime de escarnecimento da fé alheia ou do ofício religioso alheio. Na minha opinião, não estão.

É isso.

Em Salto, 28 de Dezembro de 2013

Respeitar a liberdade alheia não é fácil

Evangélicos, especialmente os mais conservadores, liderados por Silas Malafaia, têm procurado impedir a aprovação do chamado PLC 122/2006 (Projeto de Lei Complementar).

A Wikipedia descreve assim esse PLC:

“O projeto de lei tem por objetivo criminalizar a homofobia no país e encontra-se na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal do Brasil, sob relatoria da Senadora Marta Suplicy (PT -SP). É considerado por importantes juristas, entre eles dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como constitucional. A aprovação imediata de alguma legislação específica para a criminalização da homofobia é apontada como “urgentemente” necessária no país por alguns especialistas. Para algumas entidades cristãs (católicas e protestantes), o projeto fere a liberdade religiosa e de expressão, por prever cadeia (até 5 anos) para quem criticar publicamente a homossexualidade, seja qual for a razão.”

Como esclarece a Wikipedia, o PLC, ao criminalizar, prima facie, a “homofobia”, corre o risco de (na falta de uma definição precisa e estreita de homofobia) criminalizar comportamentos que são críticos da “orientação sexual homossexual”, sem serem realmente “fóbicos” em relação a ela. O pastor que, do púlpito, manifesta seu ponto de vista de que o homossexualismo é condenado pela Bíblia como pecado, ou o psicoterapeuta que considera o homossexualismo uma doença que pode ser curada, ou simplesmente aqueles, leigos na teologia e na psicologia, que consideram o homossexualismo um comportamento moralmente errado (talvez porque “antinatural” – outro termo de definição complicada – ou por qualquer outro critério), todos esses poderiam vir a ser indiciados e mesmo condenados pelo crime de homofobia, em algumas versões da projetada lei.

Como liberal da velha guarda e mesmo anarquista libertário que sou, defensor da liberdade de opinião, e opositor radical de qualquer medida que possa resultar em algo classificável como “delito de opinião”, quero deixar claro que não concordo com nenhuma proposta que possa criminalizar as condutas descritas no parágrafo (do pastor, do psicólogo, ou do leigo). Nesse aspecto, estou do lado dos “religiosos” que se opõem ao  PLC em questão.

Qual não foi minha surpresa, entretanto, ao ver evangélicos que se opõem a esse PLC, pelas razões indicadas, denunciar à Polícia Federal, como violação do Art. 209 do Código Penal, um vídeo de Natal do Grupo Porta dos Fundos (http://www.youtube.com/watch?v=2VEI_tn090c).

Eis o que diz um post irado no Facebook:

“Para os cristãos que estão apoiando a dessacralização da pessoa de Jesus Cristo no último vídeo de Natal do Grupo humorístico Porta dos Fundos, leiam alguns trechos dessa cloaca:

‘O cara é Deus. Se ele quisesse ele te engravidava’ [personagem que representa o anjo Gabriel falando com o personagem que representa José] (02:11)

‘Querido, relaxa, que o pessoal acredita em qualquer coisa… vai por mim’ [personagem que representa Deus falando com o personagem que representa José] (02:34)

No contexto da crucifixão, o soldado que vai crucificar Cristo diz:

‘Olha só Jesus, eu tô perdendo a minha paciência com você. Tá aqui me dando o maior trabalho. Cê acha que eu sô o quê, suas nêga?’

Amados, chamar isso de humor e não se indignar, eu puxo a descarga!!!”

O primeiro comentário ao post disse:

“Absurdo total! Temos que denunciar esse vídeo!!!”

O autor do post comentou:

“Denunciei à Polícia Federal por violar o Artigo 208 do Código Penal”.

Alguém mais conciliador comentou:

“Creio que todo cristão verdadeiro se indigna com tamanho ultraje. O ponto de divergência é quanto aos meios de exteriorizar essa indignação — se recorrendo aos tribunais ou se deixando apenas ao juízo de Deus.”

Mais ou menos a essa altura eu entrei na discussão, argumentando (o texto aqui acrescenta uma coisinha ou outra em relação ao que publiquei no Facebook):

“Se [o vídeo] é humor ou não, xxx, não vem ao caso. E não nego que cristãos tenham o direito de, em assistindo ao vídeo, se indignar — ou, melhor ainda, o direito de, sabendo do que se trata, nem assistir, ignorar.

Mas o que você pretende denunciando o vídeo à Polícia Federal? Que a Polícia Federal vá lá, prenda os caras e feche o ganha-pão deles? E que a Justiça os condene a um ano de prisão (conforme prevê o  art. 208 do CP) “pelo delito de opinião”?

Por favor, meu amigo…

Parece-me que você, que tanto critica o gayzismo (que, na forma, mesmo que não na substância, é uma forma de religião que quer criminalizar quem critica os gays), está agindo da mesma forma: querendo criminalizar manifestações de opinião de gente que não concorda com suas crenças e conm suas sensibilidades.

Você acha crime fazer piada ou brincadeira com Jesus Cristo? Então você nunca colocou os pés dentro de um seminário teológico. . .

Não veja os videos dos caras. Ignore-os. Critique-os. Mas denuncia-los à Polícia Federal por violação do Art 208 do CP é abusar de uma lei burra.

Impedir a realização de culto religioso não tenho dúvida que é crime. Mas fazer brincadeira, humor ou gozação com crenças religiosas próprias ou dos outros é algo até comum — e, em grande medida, inofensivo. Tentar criminalizar esse comportamento é ir longe demais. Vou começar uma campanha pela modificação do artigo 208 do Código Penal — termos como ‘escarnecer,’ ‘vilependiar’ não comportam definição precisa. Ao ler o referido artigo do CP parece que estou lendo São Paulo nos seus piores momentos.

É esta a minha contribuição ao diálogo às 4h da manhã.”

Exigir que respeitem a nossa liberdade de opinião, a nossa sensibilidade, os nossos valores, é fácil.

Duro é respeitar igual liberdade dos outros, que discordam de nós, que tem diferente sensibilidade, que tem valores diferentes.

Em Salto, 28 de Dezembro de 2013

Desejos, Riqueza e Felicidade

José Mujica, presidente do Uruguai, declarou isto em entrevista para a Folha de S. Paulo de hoje (1/12/2013):

“Pobre é quem precisa de muito. Tenho um tipo de riqueza que muitos não ambicionam. Desprezo a acumulação de dinheiro. Tenho 78 anos e estou por um passo [da morte], vou acumular dinheiro?”

Transcrevi esse “dictum” na minha Linha do Tempo no Facebook e recebi o seguinte comentário do meu amigo Enézio Eugênio de Almeida Filho (Neddy):

“Neddy é, pela ótica mujicana, paupérrimo! Não levamos, mas um autor oriental milenar afirmou na Folha de Israel, que o homem bom deixa herança para os filhos dos filhos. Fico com este autor, mesmo sabendo que nada levarei quando morrer.”

Eu acrescentei:

“Analisando e interpretando:

* Há pessoas que têm muitas coisas (dinheiro, bens, etc.) mas desejam ainda muito mais. São pobres, não importando o quanto tenham em termos absolutos.

* Há pessoas que têm muito mais (dinheiro, bens, etc.) do que desejam. São ricas, mesmo que, em termos absolutos, tenham pouco.

* Há pessoas que têm tudo o que desejam. Não são nem pobres, nem ricas, em termos relativos — não importando o que tenham, em termos absolutos. “

Nesse ponto, lembrei-me de um artigo que escrevi, entre 1988 e 1990, e que foi publicado  em Pro-Posições, nº 4, Março de 1991, com o título: O artigo é  “Justiça Social, Igualitarismo e Inveja: A Propósito do Livro de Gonzalo Fernandez de la Mora”. Pro-posições é a revista da Faculdade de Educação da UNICAMP.

Não se trata, no artigo, de discutir desejo e riqueza, mas, sim, desejo e felicidade. Mas os dois tópicos são relacionados. [No final explico o significado das {chaves} e dos [colchetes].

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“I. Desejo e Felicidade

O desejo é a energia básica que alimenta a evolução humana. O que chamamos de felicidade é o estado criado pela satisfação de nossos desejos: ficamos felizes quando nossos desejos são realizados e infelizes quando não o são [4].

Acerca dessa questão a experiência nos mostra pelo menos duas coisas:

a) que desejamos o maior grau possível de felicidade, isto é, um estado em que todos os nossos desejos são satisfeitos;

b) que temos cada vez mais desejos {118-120 [5]}.

Na verdade, nossa felicidade não depende necessariamente da posse de bens materiais ou tangíveis: depende, fundamentalmente, de nossos desejos. Se estes são satisfeitos, seremos felizes. Caso contrário, não. {88} [6].

Se nossos desejos são poucos, ou facilmente realizáveis, não é tão difícil ser feliz. Na verdade, quem nada deseja não tem como ser infeliz, pois não terá nenhum desejo frustrado ou contrariado. O asceta, definido como aquele que conscientemente procura reduzir seus desejos a um mínimo, é, devemos presumir, tanto mais feliz quanto menos deseje [7] {118}.

Essa constatação, por sua vez, chama nossa atenção para o fato de que há uma relação estreita entre felicidade, de um lado, e conhecimento e imaginação, de outro — ou, talvez seja melhor dizer, entre felicidade e ausência de conhecimento e imaginação. Isto porque não podemos desejar aquilo de que não temos conhecimento ou que somos incapazes de imaginar: só o (de alguma forma) conhecido ou imaginado pode ser objeto do desejo.

Assim sendo, quem ignora as várias possibilidades que a vida oferece tem seus desejos circunscritos por sua falta de conhecimento e imaginação, e pode, por causa disso, ser mais feliz do que quem muito conhece ou imagina, e, em conseqüência, muito deseja, mas não tem como satisfazer seus desejos [8].

É preciso ressaltar, porém, que, embora o asceta, o ignorante e o não-imaginativo (que têm poucos desejos) possam ser felizes, sua felicidade parece ser negativa, vazia e estéril, por decorrer do fato de que (conscientemente ou não) pouco desejam. Além disso, sua ética (no caso do asceta) e seu comportamento (nos três casos) são involutivos, não levam à evolução humana.
O progresso e o desenvolvimento humano não são frutos da felicidade (negativa) causada pela ausência ou supressão do desejo. São conseqüência, isso sim, muito mais do desejo insatisfeito — mas que se acredita poder satisfazer. São a ética e o comportamento daqueles que observam ou imaginam estados e coisas que não possuem, e resolvem atingi-los ou consegui-los, que produzem o progresso e o desenvolvimento humano.
Em uma sociedade complexa como a nossa, uma das principais fontes a sugerir novos objetos de desejo à nossa imaginação é a visão de outras pessoas: a observação do que elas são, de como agem, do que possuem [9]. Nesse processo, apercebêmo-nos de que os outros são diferentes, que agem de forma diversa, que exercem outras atividades, que possuem coisas que não possuímos.

Essa percepção da diversidade dos outros não teria maior significado se não fosse freqüentemente acompanhada de uma avaliação: concluímos (com ou sem razão) que os outros são mais felizes do que nós; que são não só diferentes, mas melhores; que têm não só coisas diferentes, mas melhores e/ou em maior número; etc. Não é importante, neste contexto, que os outros realmente sejam mais felizes do que nós: basta que achemos que são.

Esse desejo de alcançar uma felicidade superior, que imaginamos que outros possuam, não é, em si mesmo, necessariamente negativo. Pode ser até positivo: “Homo sapiens estaria ainda aguardando uma mutação genética que lhe permitisse sair da era paleolítica se os humanos fossem totalmente insensíveis à superioridade da felicidade, real ou imaginada, dos outros” {118}.

Na verdade, face à possibilidade de que os outros possam ser mais felizes do que nós, é possível assumir uma de três atitudes:

a) Desejar ser como os outros, agir como eles, possuir as coisas que possuem — essa a atitude de emulação;

b) Aceitar nossa (real ou suposta) inferioridade — essa a atitude de resignação;

c) Desejar que os outros percam aquilo que têm e que gostaríamos que fosse nosso — essa a atitude de inveja.

A atitude de emulação é positiva [10]. A emulação é, em parte, a mola propulsora do progresso e do desenvolvimento humano. Mas ela se torna realmente positiva e fonte de progresso quando gera no indivíduo o desejo de ser ainda melhor ou de ter ainda mais do que o outro: em outras palavras, quando produz nele o espírito de competição. No esporte, por exemplo, não haveria muito progresso se alguns se contentassem em apenas emular o bom desempenho de outros. O progresso real não vem do desejo de ser bom: vem do desejo de ser ainda melhor, e, eventualmente, de ser o melhor. É por isso que o lema que Fernández de la Mora nos propõe é: “Faz o que tens de fazer, e faze-o melhor do que qualquer outro” {121}.

A atitude de resignação é, de certa forma, neutra, podendo eventualmente assumir aspectos negativos e positivos [11]. É a atitude de quem tem desejos insatisfeitos mas se conforma com a sorte. Não agindo, decididamente, para a satisfação de seus desejos, o resignado, além de se resignar com não ser feliz, deixa de dar uma contribuição para o progresso e o desenvolvimento humano. Por outro lado, não incorrendo na inveja, não se sente mais miserável ainda por ver que outros alcançam aquilo que, desejando, não é capaz de obter, nem promove a involução humana, como a seguir se verá. A atitude de resignação leva, portanto, à estagnação.

A atitude de inveja, por outro lado, é negativa [12]. A inveja, ao contrário da emulação, leva à involução. O invejoso quer, em regra, o infortúnio e a miséria daqueles que ele inveja, quer que aqueles que lhe são melhores se vejam reduzidos ao seu nível.

É a inveja que é objeto de mais cuidadosa análise no livro de Fernández de la Mora [13].”

NOTAS:

[Entre {chaves} os números das páginas do livro La Envidia Igualitaria (Egalitarian Envy), de Gustavo Fernández de la Mora, na tradução para o Inglês].

[Em [colchetes] as seguintes notas de rodapé:

[4] John W. Gardner, em Excellence: Can We Be Equal and Excellent Too? (Harper & Row Publishers, Perennial Library, 1961, 1971) procura contestar essa definição de felicidade, afirmando (p.123) que “felicidade, a despeito de noções populares em contrário, não deve ser concebida como um estado em que todos os desejos são satisfeitos…”, devendo ser encontrada “no atingimento de metas significativas”. Ayn Rand, em “The Objectivist Ethics” (in The Virtue of Selfishness: A New Concept of Egoism [A Signet Book, The New American Library, New York, 1961, 1964], pp. 28-29, tradução brasileira de On-line Assessoria em Idiomas, sob o título de “A Ética Objetivista”, in A Virtude do Egoismo [Editora Ortiz S/A e Instituto Liberal Porto Alegre, 1991], p.39, aqui citada), afirma: “Felicidade é aquele estado da consciência que provém da realização dos próprios valores [NB]. . . . Felicidade é possível apenas para um homem racional, que deseja apenas objetivos racionais, procura apenas valores racionais e encontra sua alegria apenas em atos racionais”. A satisfação de desejos que não se sustentam em valores leva, segundo Rand, apenas a uma “pretensa felicidade”. Poder-se-ia argumentar que o “atingimento de metas significativas” ou “a realização dos próprios valores” só trazem felicidade para quem deseja atingir metas significativas ou realizar seus próprios valores, e que a noção popular de felicidade se fundamenta na simples satisfação do desejo. Pode muito bem dar-se o caso, ou pelo menos assim parece, de que alguém, que é feliz, não mereça sê-lo, do ponto de vista moral, porque seus desejos são, digamos, imorais (implicam metas não significativas, segundo Gardner). Também pode dar-se o caso de que alguém, que é feliz no momento (i.e., no curto prazo), não venha sê-lo no futuro, porque seus desejos não se sustentam em valores e, portanto, como diria Rand, não são no seu verdadeiro interesse, a longo prazo (visto esse interesse de um prisma puramente racional). Seria difícil, entretanto, negar, em casos assim, que a pessoa seja feliz (no seu entendimento de felicidade). Por outro lado, é inegável que pode haver pessoas que mereçam ser felizes e que não o são, porque seus desejos, por qualquer razão, não estão satisfeitos. Também pode haver pessoas (mesmo racionais) que se tornem infelizes, num determinado momento, porque a satisfação de seus desejos, a longo prazo, demora demais para acontecer. Creio que Kant, ao distinguir entre o conceito de felicidade e o conceito de ser digno de felicidade, concordaria comigo.

[5] Os números entre colchetes se referem estas notas, colocadas no fim do texto. Os números entre chaves se referem às páginas do livro.

[6] Émile Durkheim, em L’Éducation Morale (Librairie Félix Alcan, Paris, 1925), obra publicada em inglês com o título Moral Education: A Study in the Theory and Application of the Sociology of Education (Macmillan Publishing Company, 1961, 1973), pp.43-44 e 48-49, argumenta que “através da disciplina, e apenas por meio dela, podemos ensinar a criança a conter seus desejos, colocar limites em seus apetites de todos os tipos, limitar e (pela limitação) definir as metas de sua atividade. Esta limitação é a condição da felicidade e da saúde moral” (pp.43-44). “Através da disciplina”, diz ele, “aprendemos a controlar o desejo, sem o que o homem não pode alcançar a felicidade”. Por outro lado, Jean-Jacques Rousseau, em seu Émile, ou de l’Éducation (Éditions Garnier Frères, Paris), tradução brasileira de Sérgio Milliet, com o título Emílio ou da Educação (Difusão Européia do Livro, São Paulo, 1968), afirma: “Em que consiste a sabedoria humana ou o caminho da felicidade verdadeira? Não consiste precisamente em diminuir nossos desejos, pois se se encontrassem abaixo de nossas forças, parte de nossas faculdades permaneceria ociosa e não gozaríamos de todo o nosso ser. Nem consiste tampouco em ampliar nossas faculdades, pois, se estas se ampliassem nas mesmas proporções, mais miseráveis ainda seríamos. Ela consiste, certo, em diminuir o excesso dos desejos sobre as faculdades e em por em perfeita igualdade o poder e a vontade” (p.62). “A miséria”, afirma ele, “não consiste na privação das coisas e sim na necessidade que delas se faz sentir” (p.63).

[7] Embora o asceta possa deixar de desejar bens materiais, ele certamente deseja bens imateriais, como paz de espírito, santidade, etc.. É difícil imaginar que alguém consiga se livrar de todo e qualquer desejo, e que seja, portanto, absolutamente feliz pela ausência total de desejos.

[8] Se encararmos as coisas de um prisma meramente quantitativo, somos forçados a concluir que muitas vezes, por mais felizes que sejamos (i.e., mesmo que tenhamos um grande número de desejos satisfeitos), um só desejo insatisfeito pode ser causa de grande miséria (desde que seja considerado importante).

[9] A observação dos outros certamente não é a única fonte de objetos do desejo: a imaginação, a criatividade, a inventividade, também o são. Qualitativamente, estas têm a vantagem de nos fornecer objetos de desejo “de primeira mão”, enquanto aquela nos traz objetos de desejo “de segunda mão”. Quantitativamente, porém, a maior parte dos desejos da maioria das pessoas é sugerida por sua observação dos outros.

[10] A atitude de emulação é positiva como ponto de partida e em comparação com as alternativas aqui descritas. Contudo, como se ressaltará, é preciso não parar na emulação, pura e simples: é necessário desejar ir além, ultrapassar, ser mais, para que haja inovação e progresso. {Cf.185}. Cf. Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty, op.cit., p.45 da edição original, p.45 da edição brasileira, aqui citada: “A maior parte dos bens que buscamos são coisas que desejamos porque outros já as têm. Contudo, uma sociedade progressista , embora baseada nesse processo de aprendizado e imitação, considera os desejos que desperta somente um estímulo para um renovado esforço. Ela não garante que esses bens se tornem automaticamente acessíveis a todos. E permanece insensível ao sofrimento do desejo insatisfeito despertado pelo exemplo de outros. Ela parece cruel porque aumenta os anseios de todos na mesma proporção em que aumenta os seus dons para alguns. Todavia, enquanto ela for uma sociedade progressista, alguns irão à frente e os outros terão de segui-los”.

[11] A atitude de asceticismo pode ser vista como uma variante da atitude de resignação: só que a atitude ascética procura eliminar/sublimar o desejo ao invés de meramente se resignar à sua não satisfação. Poderíamos até dizer que o asceta procura fazer do que ele percebe como necessidade o que ele considera uma virtude. Contudo, ao lado desse aspecto negativo da resignação, essa atitude pode ter um aspecto mais positivo, que é aprender a viver com o desejo não satisfeito, educar-se para apreciar a felicidade dos outros, ser feliz “vicariamente” (como os pais supostamente são, quando os filhos são felizes). Fernández de la Mora dá bastante ênfase a essa estratégia como uma fórmula de combater a inveja {121-124}.

[12] O livro termina com esta afirmação: “A destrutiva inveja igualitária é responsável pelas páginas mais negras de nossa história; a emulação, que é hierárquica e criativa, explica seu esplendor” {186}.

[13] Não consegui encontrar nenhuma evidência de que Fernández de la Mora tenha lido Ayn Rand. Os paralelismos, porém, em alguns aspectos, são surpreendentes (embora haja, em outros aspectos, contrastes importantes). Em incisivo artigo, intitulado “The Age of Envy”, Rand observa que, apesar de “inveja” não ser o termo preciso para descrever nossa época, não existe outro que descreva “a manifestação mais clara de uma emoção que tem ficado sem nome: … o ódio do bom por ser ele bom”. O artigo de Rand, que originalmente apareceu em sua Newsletter, está republicado em The New Left: The Anti-Industrial Revolution (New American Library, Signet Books, New York, Edição Revista, 1971), pp.152-186. A citação foi tirada das pp.152-153. Talvez Rand tenha achado que o termo “inveja” não se aplicasse bem ao sentimento em questão porque considerasse, como muitos, que inveja inclua o que Fernández de la Mora chama de “emulação”, ou mesmo que com isso se identifique. No quotidiano, quando alguém adquire algo igual ao que outra pessoa já possui, é comum dizer-se que agiu por inveja. Fernández de la Mora — e aqui está a originalidade de sua contribuição — não usa o termo “inveja” neste caso, e apela para uma quantidade enorme de material histórico para justificar sua postura. O sentimento de querer ter algo que outros têm, ou de querer ser o que são, é um sentimento que está longe de ser negativo e de merecer as condenações que a inveja recebeu ao longo do tempo, dos pré-socráticos aos contemporâneos (querer ser tão santo quanto São Francisco de Assis, por exemplo, nunca foi condenado como inveja — pelo menos que eu tenha conhecimento). O sentimento que sempre foi condenado por moralistas, filósofos e teólogos inclui o desejo de que os outros percam o (bem material ou imaterial) que possuem e que desejamos — inclui o que Rand chama de “o ódio do bom por ser ele bom”. Por isso a inveja esteve freqüentemente associada ao “mal olhado” (que supostamente transmite azar e causa mal à pessoa a quem é dirigido). ]

Nós, os Liberais, e a Questão da Direita vs Esquerda – De Novo

[Resolvi divulgar parte de um trabalho que está claramente em andamento, porque me assusta a confusão reinante na mídia e mesmo na intelectualidade brasileira acerca da questão indicada no título].

Já escrevi várias vezes, em posts aqui neste blog, e em artigos publicados em meios mais convencionais, acerca da cada vez mais confusa questão da “Direita vs Esquerda”. Na verdade, escrevi alguns posts bem recentemente sobre o assunto aqui neste blog sobre o assunto.

Mas percebo, na leitura dos jornais, das revistas, do Facebook, de outros blogs, etc. que, em muitas mentes, a confusão conceitual é cada vez maior. Chega-se a ponto de negar que os conceitos de esquerda e direita ainda façam algum sentido. Por isso estou voltando à carga. Eu estou convicto de que esses conceitos ainda fazem muito sentido.

Tentarei, como sempre, ser “claro e distinto”, não necessariamente “conciso e sucinto”.

A meu ver, confundem-se, na questão da Direita vs Esquerda, pelo menos três oposições diferentes:

  • Liberalismo vs Socialismo
  • Anarquismo vs Totalitarismo
  • Conservadorismo vs Progressivismo

Vou discutir essas três oposições com o intuito de esclarecer a que está presente no título. Mas, antes, é preciso esclarecer dois conjuntos de conceitos. O primeiro aparece nessas três oposições. O segundo fica mais implícito do que explícito na discussão.

I. Conceitos Mais Amplos

1. Indivíduo, Sociedade, Estado, e Governo

A. O Indivíduo

No contexto da presente discussão, o conceito de indivíduo é, dentre os quatro, o mais fácil de entender. O que chamamos de indivíduo é o ser humano considerado do ponto de vista de sua unidade, pessoalidade, e unicidade.

O ser humano não vive só e isolado. Cada ser humano tem um pai e uma mãe e, portanto, já nasce em sociedade. Ainda que, no momento do nascimento, e mesmo depois, o pai possa estar ausente, o ser humano não nasce sem mãe. Mas o filho e a mãe são dois indivíduos – duas pessoas (duas unidades, duas entidades distintas), cada uma com características próprias (unicidade), isto é, cada uma com a sua individualidade. A mãe, por sua vez, teve mãe e pai, e assim por diante.

B. A Sociedade

O que chamamos de sociedade é o conjunto de indivíduos que vivem em um determinado lugar ou território, em um determinado momento, e que se reconhecem, de alguma forma, ainda que vaga, como parte de um todo.

A sociedade tem instituições que poderíamos chamar de naturais, a principal das quais é a família. A família é uma instituição que surge e se mantém em decorrência da própria forma em que indivíduos se reproduzem e criam seus filhos. Por isso, chama-la de uma instituição natural não é despropositado.

Outras instituições são criadas na sociedade conforme se percebe sua necessidade ou utilidade.

C. O Estado

O que chamamos de estado  aparece quando uma sociedade resolve se organizar em uma entidade política, isto é, em comunidade (polis) que define seus interesses e objetivos e a forma de organizar-se para proteger seus interesses e alcançar seus objetivos .

Assim, na origem do estado está um pacto ou contrato social. Esse pacto ou contrato não precisa ser formulado explicitamente, colocado no papel, assinado por todos. Muitas vezes ele é tácito e é inferido apenas retrospectivamente.

Infere-se a existência de um estado quando uma sociedade começa criar um conjunto de mecanismos que, em princípio, permitem que ela se organize para proteger seus interesses e alcançar os seus objetivos.

Quando vistos da ótica do estado, os indivíduos passam a ser, além de indivíduos, também cidadãos, com certos direitos e deveres.

É bom  que se registre que muitos autores defendem a tese de que alguns direitos humanos são naturais, não positivos. Isto significa que haveria direitos que seriam reconhecidos mesmo numa sociedade pré-política. A disciplina acadêmica do chamado direito natural tem por objetivo estudar esses direitos humanos, em sua totalidade individuais, que pre-existiriam à criação do estado, e, portanto, à organização política da sociedade. O pacto ou contrato social mediante o qual se cria a sociedade política, pela constituição do estado, seria a ocasião, dentro dessa visão, em que os indivíduos, com vistas à proteção de seus direitos mais básicos, cedem ao estado alguns de seus direitos (como, por exemplo, o uso da força para defender e fazer valer os seus direitos). A constituição de um estado deveria, por sua vez, reconhecer aos cidadãos, de modo formal e explícito, o direito de ter direitos, fixando, numa “carta de direitos”, certos direitos (pelo menos os considerados naturais) como inalienáveis e imprescritíveis. Esses direitos nunca poderiam ser violados ou mesmo restringidos, nem pelo próprio estado, nem mesmo que o estado conte, para tanto, com o respaldo da maioria dos cidadãos.

Assim nasceu o Liberalismo.

D. O Governo

O que chamamos de governo é o conjunto de funções necessárias para que o estado seja administrado da forma desejada pelos cidadãos. Essas funções são, naturalmente, ocupadas por indivíduos-cidadãos.

E. Estado e Governo (uma digressão)

Muitas pessoas têm dificuldade para distinguir estado e governo. Por isso vou gastar um pouco de tempo procurando esclarecer a questão.

No Brasil, o chefe do estado e o chefe do governo são a mesma pessoa. Nossa forma de governo é presidencialista e, nela, o presidente chefia as duas coisas.

Mas para entender mais facilmente a diferença entre estado e governo, é bom olhar para contextos em que a chefia do estado e a chefia do governo não são exercidas pela mesma pessoa – ou em que há um chefe de estado para vários chefes de governo (como no Reino Unido).

Os países que se agrupam em torno da Inglaterra nos oferecem um bom exemplo – até porque o exemplo é, nesse caso, bem mais complicado do que sugerem as formulações com que termina o parágrafo anterior. Nesse conjunto de países temos uma forma de governo que pode ser rotulada de monarquia parlamentar. Hoje, a rainha (Elizabeth II) é a chefe do estado; o primeiro ministro, o chefe do governo.

Um inglês nunca confunde uma coisa com outra. Como cidadão, ele se considera súdito da rainha, nunca do primeiro ministro. O primeiro ministro é o chefe do partido, ou da coalisão de partidos, que vence as eleições para o parlamento. O cidadão inglês acredita dever lealdade à rainha, como chefe do estado, não ao primeiro ministro, como chefe do governo (mesmo que tenha votado para o partido do primeiro ministro – e nunca vote para escolher a rainha ou o rei).

Na realidade, a pessoa que conhecemos como a rainha da Inglaterra é chefe de um estado que não se chama Inglaterra nem se confunde com ela. Inglaterra é o nome de uma nação (que é ainda uma outra coisa) – que, juntamente com outras nações, pertence a um estado. (O termo “nação” tem certa ambiguidade: tanto pode designar uma sociedade que compartilha cultura (língua, religião, etc.), história e etnicidade ou descendência como pode designar um grupo de pessoas (independentemente de cultura, história ou etnia) que vive debaixo de um determinado estado ou sob determinado governo. Este segundo sentido é mais político. O primeiro é mais histórico-cultural. Às vezes os dois sentidos se sobrepõem e até mesmo se misturam.

A Inglaterra, o País de Gales (Wales) e a Escócia são três nações que habitam a mesma ilha: a Grã-Bretanha (Great Britain). Quando se fala em Grã-Bretanha está se referindo a uma unidade geográfica, não política.

Uma outra ilha muito próxima da Grã-Bretanha é a Irlanda, que também é habitada por duas nações: a (República da) Irlanda e a Irlanda do Norte.

A unidade política chamada Reino Unido (United Kingdom – UK), que na realidade hoje se chama Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland) compreende as nações da Inglaterra, País de Gales, Escócia  e Irlanda do Norte (e várias ilhazinhas próximas das ilhas da Grã-Bretanha e da Irlanda). É o Reino Unido que é o estado soberano e independente, do qual a rainha da Inglaterra é a chefe soberana.

As nações individuais que compõem o Reino Unido preservam certa soberania (distinta, em cada caso) – inclusive de governo. Cada qual, exceto a Inglaterra, tem governo próprio. Mas é o Reino Unido que faz parte das Nações Unidas (United Nations), da Comunidade Europeia (European Community), etc. Entretanto, indo na direção contrária, na Copa do Mundo de Futebol, o estado Reino Unido não tem participação. Quem participam (por tradição) são a Inglaterra, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte, que competem até mesmo uns contra os outros. Parece confuso. Mas isso é porque a realidade é, de fato, complexa e há certa incoerência em permitir que um estado seja representado na Copa do Mundo por quatro de suas nações.

A Irlanda (República da Irlanda) já fez parte desse estado, como Irlanda do Sul. Hoje ela é um estado totalmente independente – na verdade, uma república, não uma monarquia, nem parte de uma. Discute-se, na Escócia, a conveniência de também aquela nação se tornar uma nação totalmente independente – quebrando a unidade política atual da ilha da Grã-Bretanha.

Outras nações-estado, como Canada, Australia, Nova Zelândia, Barbados, e inúmeras outras, cinquenta e três no total, todas elas, exceto duas, ex-membros do Império Britânico (British Empire), não fazem parte do reino-estado da Grã-Bretanha, mas fazem parte da Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations), antigamente chamada de Comunidade Britânica (British Commonwealth). A rainha da Inglaterra, que é a chefe de estado do Reino Unido, ocupa também a posição de Chefe da Comunidade das Nações, que é uma função ainda mais ornamental do que a posição de chefe de estado do Reino Unido. Assim, as nações-estado que fazem parte da Comunidade das Nações também reconhecem a rainha da Inglaterra como, de certo modo, sua chefe de estado – embora as nações não façam parte do estado Reino Unido.

2. Filosofia Política e Ideologia

O que se denomina Filosofia Política é o estudo – normativo, não descritivo – da melhor forma de viver no âmbito da sociedade e do estado – isto é, de organizar a vida social e política, respeitando os direitos dos indivíduos (naturais ou positivos).

Assim, a Filosofia Política é parte integrante do ramo da Filosofia denominado Ética. Ela lida com valores – valores morais e valores “prudenciais”.

A primeira grande tarefa da Filosofia Política é definir quais são os direitos individuais (e se eles são naturais ou positivos). Também é tarefa sua decidir se grupos de indivíduos, ou a sociedade como um todo, são titulares de direitos (os chamados direitos sociais), ou se direitos humanos inerem essencialmente aos indivíduos.

A segunda grande tarefa da Filosofia Política é definir como os direitos individuais devem ser protegidos vis-à-vis as ações de outros indivíduos, de grupos de indivíduos, da sociedade como um todo, e, em particular, do próprio estado e seu governo. Também é tarefa da Filosofia Político, caso se tenha concluído que grupos de indivíduos ou a própria sociedade como um todo podem ser titulares de direitos, como os direitos individuais se compatibilizam com os direitos sociais.

A terceira grande tarefa da Filosofia Política é definir quais são os sistemas e as formas de governo  preferíveis, e por quê: monarquia vs república, parlamentarismo ou absolutismo (monarquista ou presidencialista), etc.

O termo “Ideologia” é, hoje em dia, bastante discutido, havendo várias formas de entende-lo. Não vou me enveredar por essa discussão. Aqui neste texto vou considerar como ideologia o conjunto de princípios e valores que se agregam para fornecer uma resposta coerente a essas várias perguntas.

A Filosofia Política se distingue da Ciência Política, que é uma disciplina descritiva, não normativa.

II. As Três Oposições

Finalmente chegamos às três oposições.

1. Liberalismo vs Socialismo

Do início da era moderna pra cá, as duas principais respostas (parciais) ao conjunto de perguntas formuladas na seção I.2 são o Liberalismo e o Socialismo – aquele bem mais antigo, reportando ao início da Idade Moderna. O Socialismo vicejou basicamente no século XIX, sob a influência, em retrospectiva, principalmente de Karl Marx, mas tem raízes no século XVIII e vertentes não-marxistas no século XIX.

A. O Liberalismo

Diferentemente do Anarquismo que (como se verá) defende a viabilidade de uma sociedade não organizada politicamente, e, portanto, sem estado e sem governo, o Liberalismo, por uma série de razões, considera uma sociedade anárquica inviável e, por isso, reconhece e defende a necessidade da organização política da sociedade – isto é, da constituição do estado e da criação do governo.

Mas o Liberalismo quase que faz esse reconhecimento e essa defesa de forma meio envergonhada – como se o estado fosse um mal necessário. Embora alguns autores liberais enfatizem que o estado, em si, é um bem, e não um mal necessário, muitos liberais, especialmente os mais radicais, só admitem a existência legítima do estado porque reconhecem a inviabilidade do anarquismo.

Liberais, em geral, não vêm o ser humano como naturalmente generoso, bom, solidário, altruísta. Se ele fosse tudo isso, argumentam, o Anarquismo seria viável e preferível ao Liberalismo. O ser humano, para os liberais, é, em sua essência, o oposto de tudo isso. Como bem reconheceu Adam Smith, um dos pais do Liberalismo, o ser humano se preocupa, tipicamente, mais com sua unha encravada do que com o sofrimento ou mesmo a morte de milhões de desconhecidos em locais distantes. Assim, uma sociedade anárquica, para os Liberais, será uma luta constante de todos contra todos. Não funciona: termina em caos total. É por isso que o estado é necessário.

Mas, reconhecem os Liberais, o estado vai ser comandado por seres humanos – e os homens que se dispõem a comandar o estado não são nem um pouco melhores do que os demais. Muito pelo contrário: não raro são muito piores.

É por isso que, no Liberalismo, o Estado, embora um bem necessário, precisa:

  1. possuir apenas funções essenciais, e estas claramente definidas, ficando proibido de exorbita-las;
  2. contemplar mecanismos internos que monitorem e controlem o exercício de suas funções e coíbam imediata e severamente qualquer extrapolação delas;
  3. contemplar mecanismos externos que possibilitem e facilitem a fiscalização e cobrança do Estado e, se for o caso, a destituição dos governantes – por mecanismos institucionais previstos (impeachment, recall) ou até mesmo pelo uso da força, se for necessário emprega-la.

Para o Liberalismo, estado / governo existem para garantir os direitos, a liberdade e a segurança dos indivíduos, criando um arcabouço jurídico, militar e policial que proteja os cidadãos em suas pessoas e em suas propriedades, a fim de que, sem interferências indevidas de terceiros, cada um deles possa buscar sua felicidade, como bem a entenda.

Quanto aos direitos humanos que o Liberalismo reconhece, é preciso registrar, desde o início, que o Liberalismo só reconhece os direitos individuais, os chamados direitos sociais não passando, para o liberal, de uma ficção mais recente (inventada pelos franceses). Os únicos direitos que legitimamente existem são os direitos individuais.

Para esclarecer esse posicionamento, é preciso rapidamente resumir quais são os direitos individuais que o Liberalismo reconhece. Os direitos individuais demarcam, ou limitam, a liberdade do indíduo. Eles são os seguintes:

  • Direito à integridade da pessoa (ou direito à vida e à segurança da pessoa), isto é, o direito que tem o indivíduo de não ter sua vida e sua segurança colocadas em risco por terceiros);
  • Direito à expressão do pensamento, do modo de ser, do estilo de vida, isto é, o direito que tem o indivíduo de não ser impedido por terceiros de dizer o que pensa, de viver como acha mais interessante ou satisfatório, e de fazer o queira, e, naturalmente, de não ser obrigado por terceiros a dizer o que não pense, a viver como não deseje, e a fazer o que não queira;
  • Direito à locomoção, isto é, o direito que tem o indivíduo de não ser impedido por terceiros de ir e vir, dentro ou para fora do território em que viva, para onde ou de onde quer que seja, e, naturalmente, de não ser obrigado por terceiros a ficar onde não deseja ficar ou a se locomover para onde não deseja ir e, por fim, de não ser levado, contra sua vontade, para onde não deseja estar;
  • Direito à associação, isto é, o direito que tem o indivíduo de não ser impedido de formar associações com qualquer pessoa que se disponha a participar da associação e de excluir da associação quem nela não for, por qualquer razão, desejado, e de não ser obrigado a participar de qualquer associação ou a aceitar, em associações sob seu controle, quem quer que seja;
  • Direito à ação em busca da felicidade, isto é, o direito que tem o indivíduo de não ser impedido por terceiros de procurar ser feliz da forma que bem entenda, fazendo, para tanto, o que deseja fazer ou o que lhe interessa, satisfaz e faz feliz e, naturalmente, de não ser obrigado por terceiros a procurar ser feliz de uma maneira particular;
  • Direito à propriedade, isto é, o direito que tem o indivíduo de não ser impedido por terceiros de produzir qualquer bem ou de adquirir qualquer bem que esteja a venda, para cuja produção ou aquisição tenha recursos, de não ser obrigado por terceiros a produzir ou adquirir qualquer bem, nem a trocar ou vender os bens que já possui, ou a deles se separar contra a sua vontade (incluindo por desapropriação, furto ou roubo), de não ser privado de seus bens e de seus rendimentos, através de impostos, exceto para finalidades e através de processos para os quais deu seu explícito consentimento.

Note-se que todos esses direitos são negativos. A única obrigação que eles impõem a terceiros é a de não interferir, não impedir, não coagir, não forçar, não obrigar. Isso é: a única obrigação que eles impõem a terceiros é a de não se meter. Essa obrigação não tem uma face financeira: ninguém é obrigado a meter a mão no bolso para garantir que essa obrigação seja respeitada.

A oposição do Liberalismo aos chamados direitos sociais é que eles não são negativos: eles impõem a terceiros, o mais das vezes contra a sua vontade, obrigações que eles não assumiram. O suposto direito à educação presume que alguém tenha a obrigação de prover educação aos que a exigirem; o suposto direito à saúde presume que alguém tenha a obrigação de prover saúde aos que a exigirem; o suposto direito ao trabalho presume que alguém tenha a obrigação de prover trabalho aos que o exigirem; o suposto direito à habitação presume que alguém tenha a obrigação de prover habitação a quem a exija; o suposto direito ao transporte presume que alguém tenha a obrigação de prover transporte à população que exigir fazer uso dele; e assim vai.

Como ninguém se dispõe a voluntariamente prover todas essas coisas a outrem, de forma generalizada e indiscriminada, os defensores dos direitos sociais buscam atribuir esse dever ao estado, que tem poder de coerção (ou coação) e pode extrair, pela força, através de impostos, recursos de uns que venham a custear o atendimento de supostos direitos sociais de outros.

Isso rompe o princípio mais valioso do Liberalismo: o de que todos devem ser livres e igualmente livres. Nesse sentido, a sociedade, o estado, o governo, a lei não devem instituir privilégios para uns, em detrimento dos outros. Todos devem ser iguais perante a lei. Os direitos devem ser os mesmos para todos.

A noção de justiça que está por trás do Liberalismo é:  “suum cuique“, “to each his own” ou “to each what he deserves”, “jedem das seine”, “a cada um o seu”, “a cada um o que lhe cabe”, “a cada um o que fez por merecer”, “a cada um aquilo a que fez jus”.

B. O Socialismo

Assim chegamos ao Socialismo.

O Liberalismo tem conexão, até etimológica, com a liberdade. Se o Socialismo tivesse uma conexão etimológica com o conceito que de fato o caracteriza, deveria se chamar Igualitarismo, não Socialismo. Sua ênfase está na igualdade.

A igualdade que o Socialismo defende não é a igualdade de liberdade ou de direitos, a igualdade perante a lei, mas, sim, a igualdade material – ou, no mínimo, nas formas mais brandas (“cor-de-rosa”) do Socialismo, a igualdade de oportunidades. Segundo o Socialismo, desigualdades são inerentemente injustas e, portanto, devem ser combatidas.

A noção de justiça que está por trás do Socialismo é a chamada “justiça redistributiva”: tirar de quem tem, ou pode produzir, para dar a quem precisa. “De cada um, conforme a sua habilidade, e a cada um, conforme a sua necessidade”.

Os supostos direitos sociais, que os Socialistas acreditam ser tão justificáveis quanto os individuais, ou mesmo mais justificáveis, impõem obrigações a terceiros, que vão necessariamente colidir com os seus direitos individuais, em especial com o direito à propriedade dos bens e da remuneração. E, quando colidirem, tanto pior para os direitos individuais, acreditam os Socialistas. Se alguém precisa de educação, saúde, transporte, alimentação, etc., o direito à propriedade é desconsiderado, porque, afirmam, a propriedade privada só é defensável se cumprir a sua “função social”.

Segundo os Liberais, essa suposta função social da propriedade é pura invencionice socialista, que acabou ganhando o status de norma constitucional na Constituição Brasileira.

Para o Socialismo, o estado / governo existe para promover a igualdade e combater as desigualdades, para promover o bem estar (material, social, cultural, etc.) das pessoas e dos grupos sociais. Ou, como dizem os políticos, para cuidar do povo (principalmente do povo mais pobre – o não tão pobre, supõe-se, tem condições de cuidar de si próprio.

Quando se adota essa visão, o estado / governo começa a querer fazer o bem (dar “trocentas” bolsas a torto e a direito, pagas pelos que não são seus recipientes), cuidar dos desvalidos e incapazes, respeitar os direitos de quem não respeita direito de ninguém, etc.

A própria ênfase que o Liberalismo dá à segurança fica relegada, no Socialismo, a um plano secundário. Quando algum estado / governo tenta coibir a violência de forma mais eficaz, os socialistas protestam, chamam a polícia de fascistóide, aplaudem quando um policial é ferido ou morto, etc. O estado / governo que os socialistas querem é o que faz o bem, não o que pune o mal.

2. Anarquismo vs Totalitarismo

A. O Anarquismo

O Liberalismo deseja um estado mínimo. O Socialismo, em suas versões mais extremadas, um estado máximo, cheio de atribuições e funções.

Como já vimos, se radicalizarmos o Liberalismo,  chegamos ao Anarquismo – que é uma situação em que o estado se tornou tão mínimo que deixou de existir. Consequente, também não há governo. As pessoas resolvem suas diferenças e desavenças através de mecanismos “ad hoc” (como a arbitração privada).

Se radicalizarmos o Socialismo, porém, chegamos ao Totalitarismo – que é uma situação em que o estado, por assumir tantas atribuições e funções, acaba por controlar a totalidade da vida: nada escapa dos seus tentáculos. Os estados comunistas são invariavelmente totalitários.

B. O Totalitarismo

O Socialismo, portanto, frequentemente descamba para o Totalitarismo, mesmo no caso de Socialismos não radicais ou não totais. Não é preciso falar de Cuba ou da Coreia do Norte. É possível ver isso aqui mesmo no Brasil. O estado brasileiro / aparelhado pelo Socialismo tupiniquim do Lullo-Petismo, tenta controlar a imprensa livre; tenta restringir o direito de escritores (biógrafos, por exemplo); impede as pessoas de criticar modos de vida de que discordam, rotulando-os de “homofóbicos”, um crime de discriminação; obriga clubes privados a aceitar membros que eles não querem aceitar; proíbe os cidadãos de cortar árvores até mesmo dentro de suas propriedades – e, ao mesmo tempo, não combate a violência, o vandalismo, o crime, deixando a população apavorada e pronta para exigir mais intervenção governamental na sociedade. . .

Vários restrições que o pensamento socializante nos impõe não são nem percebidas como interferências nos nossos direitos. Por que devem nossos filhos obrigatoriamente frequentar a escola em determinado período de suas vidas?  Por que não podemos dirigir nossos automóveis em determinados dias (numa cidade como São Paulo)? Por que não podemos fumar em ambientes fechados, como clubes e restaurantes, se houver espaços para que o fumo não incomode os que não gostam dele? Por que uma pessoa tem herdeiros “necessários”, não podendo dispor livremente da totalidade de seus bens? Por que eu preciso pagar quatro vezes mais por um bem, por causa de impostos de importação, apenas para que o governo proteja industriais amigos seus em troca de contribuições (legais ou propinadas) para o partido?

3. Conservadorismo vs Progressivismo

A. O Conservadorismo

Conservador é aquele que preza as ideias, os valores, as tradições, os usos, os costumes – e, por conseguinte, se opõe a tentativa de muda-los – sejam quais forem esses valores, essas tradições, esses usos, esses costumes.

Conservadores não gostam de mudar de ideias, de pontos de vista. Raramente mudam de religião ou preferência política. Conservadores se opõem a mudanças nos valores sexuais, nos usos e costumes. Os que defendem o princípio do “eu escolhi / decidi esperar” até o casamento para só então manter relações sexuais com a pessoa que amam, são conservadores na área sexual. Homens conservadores se opõem à emancipação feminina, à mulher que é livre para escolher se vai ou não ter filhos, à mulher que privilegia a carreira dela tanto quanto a (ou mesmo em vez da) do marido, ao namoro mais livre das filhas. Pessoas conservadoras em geral são religiosas, recatadas no falar, pouco arrojadas no vestir. Pessoas conservadoras não gostam de mudanças que possam perturbar seu estilo de vida, como imigração em larga escala, mesmo migração interna em quantidade. E assim vai.

B. O Progressivismo

Pessoas progressivistas são o oposto dos conservadores. Gostam de mudanças, em si e nos outros.

Não é preciso discorrer mais sobre isso.

III. A Direita e a Esquerda

Os que se consideram “de Esquerda” em geral se enxergam como socialistas, antitotalitários e progressivistas. E consideram os que não são de sua tribo como “de Direita”, presumindo que sejam liberais, conservadores e amantes do autoritarismo e mesmo do totalitarismo.

Há uma enorme quantidade de confusão e engano nisso.

Vimos atrás, na discussão do Liberalismo, do Anarquismo e do Totalitarismo, que o Liberalismo, se radicalizado, chega ao Anarquismo, nunca ao Totalitarismo.

As considerações feitas demostram que é impossível para o Liberalismo se tornar totalitário. O Liberalismo defende o máximo de liberdade para o indivíduo e o mínimo de atribuições e funções para o estado / governo. Como pode um estado liberal se tornar totalitário?

Para o Liberalismo, as restrições à liberdade individual mais perigosas são aquelas oriundas de ações do estado / governo. Para o Liberalismo, como bem disse Ronald Reagan, o estado é parte do problema, não da solução, e o risco do Totalitarismo sempre beira aqueles que vêm o estado como parte da solução, não do problema, e, por isso, querem mais estado, mais interferência ou participação do estado na vida dos indivíduos… Perguntem a um liberal se ele acha certo o estado / governo nos proibir de comer comidas gordurosas, nos obrigar a comer apenas o que é saudável… A resposta será um acachapante “NÃO”. Agora perguntem a um socialista (ou simpatizante – um “socializante”) se ele acha corretas essas tentativas do estado / governo interferir em nossas vidas. A resposta será um “SIM” entusiasmado.

Foi a União Soviética Socialista/Comunista que, por um tempo, fez um pacto com a Alamanha Socialista/Nazista, foi o comunista Stalin que se associou ao fascista Hitler, nunca os Estados Unidos ou a Inglaterra, Roosevelt e Churchill, países e pessoas de tradição liberal (embora Roosevelt, em muitas áreas, nem tanto).

Liberais não são conservadores. Criticam tradições que conspiram contra a liberdade ou que impedem a livre busca do desenvolvimento humano e da realização dos indivíduos.

Mas liberais reconhecem que o ótimo é frequentemente o inimigo do bom, que a busca da perfeição frequentemente leva ao seu oposto. Criticam os socialistas porque, ao se oporem à liberdade na defesa da igualdade, acabam ficando sem nenhum dos dois.

Liberais não são necessariamente religiosos, embora estejam livres para sê-lo. E, quando são, raramente são adeptos de religiões conservadoras e fundamentalistas, que tentam controlar a vida e a mente das pessoas, que tentam ditar para as pessoas o que elas devem fazer e pensar.

Estados / governos totalitários, ou com inspiração ou tendência totalitária, procuram controlar a conduta e o pensamento das pessoas, são seduzidos pela ideia de controlar a imprensa livre para torna-la – mirabile dictum! – mais democrática!!!

Nenhum dos atuais defensores de autorização prévia, pelos biografados, para as suas biografias é liberal. Roberto Carlos é um católico conservador; Chico um cubista-fidelista; Caetano um desvairado.

É verdade que, em ocasiões, como na coligação que elegeu Ronald Reagan nos Estados Unidos, liberais e conservadores se uniram para derrotar os socialistas do Partido Democrata, que se considera liberal (o maior misnomer da história, aquele partido se chamar liberal). E há pessoas, como Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino que são liberais e conservadores. Mas o Liberalismo, em si, não é conservador. E o Socialismo cubano, por exemplo, o é.

Por isso, nós, os liberais, precisamos, antes de tudo, desmascarar essa tentativa da Esquerda de demonizar os liberais, colocando-os numa mesma categoria com totalitários e conservadores.

Em São Paulo, 2 de Novembro de 2013; revisado em 23 de Maio de 2016.

O que é “ser de direita” no Brasil de hoje?

Há, hoje, uma confusão generalizada sobre o que é “ser de direita” no Brasil. A mídia, que deveria esclarecer a população, ajuda a confundir. Embora a confusão envolva, também, o conceito de “ser de esquerda” (que é a “contrapartida”), ela é mais visível no conceito de “ser de direita”.

A Folha de S. Paulo está numa campanha para mostrar que a posição ideológica do eleitor, isto é, se ele é de esquerda ou de direita, não afeta significativamente sua intenção de voto e, oportunamente, o seu voto.

Mas na análise do que é “ser de direita”, há uma confusão generalizada. O que o jornal entende por “ser de direita” tem muito mais que ver com “ser conservador” do que com “ser liberal” (no sentido clássico do termo – não no sentido americano do termo). Isso ficou evidente num infográfico intitulado “Valores Ideológicos”, criado pelo Datafolha, que eu transcrevo aqui.

Infografico Esquerda Direita

Não vou analisar esse infográfico na íntegra, mas o restante deste artigo é relevante para sua análise.

Minha tese é que a Folha (Datafolha) confunde (ou mistura, ou não distingue) conservadores e liberais ao caracterizar o que é “ser de direita” no Brasil de hoje.

Uma pessoa conservadora é uma pessoa que procura conservar as tradições culturais e as instituições, preservar as coisas como elas “sempre foram”, em vez de propor mudanças. Essa pessoa tende a ser, por exemplo, conservadora também na religião, que é uma manifestação cultural – e na moral, que em geral é afetada pela visão religiosa.

Assim, uma pessoa conservadora tende a ser contra o aborto, a eutanásia, o divórcio, a liberdade sexual (em especial o sexo sem casamento ou pré-marital), o casamento homossexual, a liberação das drogas, etc.

Uma pessoa liberal (no sentido clássico, não no americano, em que o social-democrata, à la Kenedy e FHC é chamado de liberal) é uma pessoa que procura aumentar ao máximo o espaço de liberdade de indivíduo vis-à-vis a interferência da sociedade e, especialmente, do estado (governo).

Assim, numa sociedade conservadora, com um estado (governo) conservador, que promove a agenda conservadora, o liberal é, em geral, um revolucionário.

Pois tomemos as questões ético-religiosas contra as quais o conservador se manifesta, e que acabei de listar: o liberal é, em regra, favorável a todas elas: aborto, eutanásia, liberdade sexual (em especial o sexo sem casamento ou pré-marital), o casamento homossexual, a liberação das drogas – e por uma razão simples: elas envolvem o uso da liberdade das pessoas, que devem ter o direito de decidir essas coisas por sí próprias, sem pressão social e, especialmente, do estado (governo). (Pessoas, no caso, seria desnecessário ressaltar, capazes de escolher, decidir e assumir a responsabilidade pela escolha e pela decisão. Crianças e incapazes não qualificam).

Para o liberal, o espaço de liberdade do indivíduo deve ser aumentado ao máximo, e, por conseguinte, o espaço de coação da sociedade e do estado (governo) deve ser reduzido ao mínimo.

O que significa “ser de direita”, nesse contexto?

Nos Estados Unidos, onde essa confusão teve início, e de onde foi importada para o Brasil, houve, quando da eleição do Presidente Reagan, uma coalisão de conservadores e liberais para colocar na presidência uma pessoa que era, do ponto de vista cultural e religioso, conservador, mas do ponto de vista político e econômico, liberal.

A campanha de Reagan foi centrada na ideia de que o estado (governo) é parte do problema, não da solução, e que esta se encontra, portanto, em menos governo. Coerentemente, Reagan defendeu a tese de que o estado (governo) deve legislar menos, deve arrecadar menos impostos (de indivíduos e de empresas), deve reduzir seus programas sociais (que obrigam, pela via da taxação, os mais ricos a financiar a desocupação e a preguiça, que facilitam (pelo apoio econômico às mães solteiras, em grande número adolescentes) o desregramento sexual (o sexo entre quem não doutra forma não teria condições de lidar com as possíveis consequências de seus atos), etc. E Reagan era religioso, temente a Deus, e anticomunista. Ganhou fácil, com o apoio dos liberais e dos conservadores (inclusive dos conservadores ultra-religiosos, vale dizer, lá, cristãos).

Ainda sobre questões específicas.

Nos Estados Unidos, o porte de armas é defendido por conservadores e por liberais. Por conservadores, porque na sociedade americana sempre cada um pode ter e carregar sua arma para se defender. Por liberais, porque ter e portar uma arma são comportamentos que fazem parte dos direitos do indivíduo viver como lhe aprouver (caçando no fim de semana, por exemplo, como o faz meu genro), e, inclusive, de defender-se. Esta é mais uma questão em que conservadorismo e liberalismo concordam, nos Estados Unidos.

A chamada idade penal também une conservadores e liberais, tanto nos Estados Unidos como aqui no Brasil. Do ponto de vista do conservador e do liberal, quem comete um crime, e é consciente do que está fazendo, deve ser punido – e a consciência de que é moralmente errado e legalmente criminoso roubar, atentar contra a segurança, integridade e a vida da pessoa surge muito cedo na sociedade de hoje. (Um conservador e um liberal acham um absurdo chamar de “criança” um criminoso frio de 17 anos e meio que assassina para roubar).

Passemos para o Brasil.

A esquerda (que inclui comunistas, socialistas, “progressistas” em geral) anda a promover a ideia de que “a direita” está crescendo no Brasil – e que isso é um problema sério. Também acho que esteja crescendo – mas, como liberal clássico, quase anarquista-libertário, e, portanto, anti-esquerdista, acho isso benéfico.

Apóia-se a esquerda, ao dizer isso, no crescimento, entre outras coisas, dos chamados “evangélicos”, que são cristãos não-católicos de viés conservador, fundamentalista mesmo. (Distingo-os dos protestantes históricos: luteranos, presbiterianos, etc.). Esses evangélicos são, em geral, contra o aborto, a eutanásia, a liberação sexual (“eu decidi esperar” é um mantra), o divórcio, a sanção às uniões homossexuais que é (segundo eles) expressa pela permissão de que se casem, o uso e a liberação das drogas (por vezes até do cigarro e do álcool), etc.

Em questões como a pobreza, os evangélicos tendem a atribuir suas causas aos valores, às atitudes e às condutas dos indivíduos, não a fatores sociais, sendo, por isso, hesitantes em apoiar tanto gasto estatal (governamental) na implementação de programas sociais (as “bolsas”) que, segundo eles, reforça valores, atitudes e condutas que impedem o indivíduo de buscar a mudança e a melhoria de sua vida. Concordo com eles, nessa questão.

Um dos grandes malefícios advindos da ditadura militar instaurada com o golpe de 1964 no Brasil foi fazer boa parte da população brasileira ver o governo militar como “de direita”, porque anticomunista e porque a “esquerda”o combateu, até mesmo recorrendo ao terrorismo.

Conservadores em geral apoiaram o governo militar, porque queriam salvar a “tradição, família e propriedade” – tendência que gerou a famigerada TFP (pela qual não tenho a menor simpatia, apesar de ser favorável ao direito de propriedade, de nada ter contra a família (casei três vezes!), e de sr favorável a umas poucas tradições (e contrário a muitas outras). Acreditavam os conservadores  estar defendendo, entre outras coisas, a religião cristã ao apoiar os militares contra o perigo do comunismo ateu.

Liberais, por seu turno, certamente também não viam o comunismo com bons olhos – embora não por ele propor o ateísmo. Liberais eram (e são) anticomunistas porque o comunismo socializava tudo, acabava com a iniciativa privada na área econômica, cerceava a liberdade individual, advocava a “reeducação” (doutrinação até com lavagem cerebral) das pessoas, etc. Nenhum amante da liberdade vê essas coisas com bons olhos. Como era evidente, para eles (e para quem estivesse disposto a ver e ouvir), durante o governo de João Goulart, que o Brasil caminhava nessa direção, os liberais, em regra, apoiaram o golpe militar, como um remédio drástico contra a comunistização do Brasil. (Liberais clássicos sempre defenderam direito de a população remover da chefia da nação um líder tirano, que estivesse desrespeitando os direitos das pessoas – e o direito de fazer isso até mesmo pela violência, o chamado “tiranicídio”).

Quando o governo instituído pelo golpe militar de 1964 se revelou uma ditadura, violenta e estatizante (nunca se criou tanta “brás” no Brasil quanto durante o governo militar), que torturava e matava, e censurava os meios de comunicação, fechando ou domesticando o Congresso para se perpetuar no poder, perdeu o apoio dos liberais. Uns perceberam o que acontecia mais cedo, outros mais tarde, mas oportunamente todos perceberam.

A esquerda, porém, conseguiu convencer as pessoas, e a mídia, de que conservadores e liberais eram todos a mesma coisa, “a direita”, e que esta havia apoiado a ditadura e, depois de finda esta, “tinham saudade da ditadura”.

Assim, mais um resultado nefasto do regime militar foi o fato de que boa parte das pessoas passou a ver a esquerda, que nunca foi contra ditaduras, em si, até porque desejava a implantação aqui de uma ditadura à la Cuba (que lá se perpetua até hoje), mas era contra a ditadura anticomunista dos militares, como o “lado do bem”, e a direita como o “lado do mal”.

Desde então, desapareceu, no Brasil, na área política, o espaço à direita do centro: até a social democracia foi rotulada “de direita”. Deixou de haver candidatos conservadores viáveis para cargos executivos (para os legislativos os evangélicos conseguiram eleger vários) e os liberais sumiram do mapa, meio amedrontados de serem rotulados “de direita”, de defensores da ditadura, de golpistas, de entreguistas, etc.

Os liberais, hoje, estão perdendo esse medo. Alguns liberais, como Olavo Carvalho, Reinaldo de Azevedo, Rodrigo Constantino, também são conservadores (cultural e religiosamente). Outros, não. Advocados de Ayn Rand e Ludwig von Mises proliferam no Brasil.

Assim, a esquerda, juntando os conservadores (entre os quais os evangélicos) e os liberais, vê “a direita” crescer. E, nesse sentido, está crescendo mesmo. E isso é bom – especialmente se conseguir acabar com o monopólio hegemônico da esquerda. (A esquerda, que é o “pensamento único” no Brasil, conseguiu convencer as pessoas que o liberalismo é o “pensamento único”. George Orwell entendia bem dessa “novilíngua (newspeak), que rebatiza as coisas com o nome oposto daquilo que são. A Alemanha Comunista era “democrática”; a Alemanha Ocidental era apenas “federal”).

Como, nas pesquisas de intenção de voto, os candidatos a presidente propostos aos eleitores brasileiros são Dilma, Marina, Eduardo Campos, Aécio Neves, José Serra, nenhum dos quais é conservador ou liberal, os eleitores acabam escolhendo um deles – e a “brilhante” Folha de S. Paulo, carregada  de colunistas de esquerda, afirma que o voto foi “desideologizado”, porque até eleitores que seriam “de direita” votam em políticos da esquerda.

(Que opção? Quando até a “Santíssima Trindade” do Maluf, do Sarney e do Collor se esquerdizaram, bandeando-se para os lados do PT e vivem abraçados com o Lulla, e, no caso do Maluf, com o Haddad…).

Em São Paulo, 15 de Outubro de 2013