Ayrton Senna da Silva

01/05/2009 Por in Filosofia de Vida 1 comentário

Hoje faz 15 anos que Ayrton Senna morreu. Eu nunca fui um grande fã dele como corredor. Mas, como todo brasileiro, senti a sua morte. Tornei-me um fã incondicional, porém, desde a morte do Ayrton, de sua irmã Viviane Senna Lalli. Ela aproveitou a comoção que se gerou com a morte do irmão para criar uma obra social de grande significado, o Instituto Ayrton Senna. Mostrou como um desastre pode vir a trazer benefício para tanta gente.

Dez anos atrás, mais ou menos nesta época do ano, Maio ou Junho, a Márcia Teixeira, então Gerente de Educação da Microsoft, me procurou para dizer que a Microsoft e o Instituto Ayrton Senna estavam iniciando uma parceria na área de Educação e Tecnologia – e perguntou se eu gostaria de participar. Disse-lhe que sim. Um tempinho depois, creio que já em Junho, recebi um telefonema, enquanto estava esperando um filme no Shopping Eldorado, de Adriana Martinelli (hoje Martinelli Carvalho), dizendo-me que estava coordenando a parceria com a Microsoft dentro do Instituto e me convidando para integrar o Comitê Gestor da iniciativa, ao lado de Léa Fagundes, Fredric Litto, Hubert Alquéres (então Secretário Adjunto da Secretaria da Educação de São Paulo), Eduardo “Castor” da Silva (diretor do Gracinha), Fernando Rossetti (do Aprendiz e do próprio Instituto Ayrton Senna)… Gente de Universidade, de escola particular de Educação Básica, de Secretaria da Educação, de ONG. Aceitei na hora. (A propósito, ficar amigo do Castor e do Fernando foi um dos grandes sub-produtos desse empreendimento… Da Léa e do Fred já era amigo).

Creio que em Junho mesmo houve a primeira reunião do Comitê Gestor. Ali se escolheu o nome do programa (Sua Escola a 2000 por Hora – para aproveitar o fato de que o primeiro ano efetivo do programa seria o ano 2000 — e se fixaram as diretrizes que iriam nortear o programa nos próximos anos. Hoje o programa se chama Escola Conectada. Mas antes disso, a parceria gerou um filhote, o Comunidade Conectada, voltado para a Inclusão Digital através de meios extra-escolares.

Com o tempo o Comitê Gestor se dissolveu e apenas eu continuei a como consultor na área de Educação e Tecnologia.

Em 2003 elaborei, a pedido da Viviane, o projeto de uma parceria com a UNESCO, que resultou na criação, dentro do Instituto, de uma Cátedra UNESCO de Educação e Desenvolvimento Humano, que eu coordenei até o final de 2006.

Ao final de 2006 meus compromissos com a Microsoft estavam aumentando sensivelmente e eu havia sido convidado para ser Secretário Adjunto de Ensino Superior pelo governo do Estado de São Paulo. Concluí que era hora de sair do Instituto. Saí de lá deixando amigos. Além da Viviane e da Adriana, a Margareth Goldenberg, que dirige o Instituto no dia-a-dia.

Presto aqui minha simples homenagem à Viviane na data em que todos lembramos os quinze anos da morte de seu irmão. Agradeço a ela a oportunidade de ter participado desse magnífico trabalho durante sete anos e meio.

Em São Paulo, 1 de Maio de 2009

Tempo, de Viviane Mose

01/05/2009 Por in Literature 4 Comentários

Um belo poema de Viviane Mose, que o Rubem Alves me passou.

TEMPO

quem tem olhos pra ver o tempo soprando sulcos na pele
soprando sulcos na pele soprando sulcos?

o tempo andou riscando meu rosto
com uma navalha fina
sem raiva nem rancor
o tempo riscou meu rosto
com calma

(eu parei de lutar contra o tempo
ando exercendo instantes
acho que ganhei presença)

acho que a vida anda passando a mão em mim.
a vida anda passando a mão em mim.
acho que a vida anda passando.
a vida anda passando.
acho que a vida anda.
a vida anda em mim.
acho que há vida em mim.
a vida em mim anda passando.
acho que a vida anda passando a mão em mim

e por falar em sexo quem anda me comendo
é o tempo
na verdade faz tempo mas eu escondia
porque ele me pegava à força e por trás

um dia resolvi encará-lo de frente e disse: tempo
se você tem que me comer
que seja com o meu consentimento
e me olhando nos olhos…

acho que ganhei o tempo
de lá pra cá ele tem sido bom comigo
dizem que ando até remoçando

Em São Paulo, 1 de Maio de 2009

Aharon Sapsezian, amigo e irmão

23/04/2009 Por in Autobio 6 Comentários

Ontem tive a oportunidade de rever um grande amigo – mais do que um simples amigo, um irmão: Aharon Sapsezian.

A ocasião foi o almoço que celebrou os cinqüenta anos do casamento do Aharon com a Zabel. A reunião foi no Clube Armênio de São Paulo. A Paloma, a Bianca e a Priscilla estavam lá comigo. E lá encontramos um outro casal de amigos: o Rubem Alves e a Thaís, também amigos do Aharon e da Zabel.

Conheci o Aharon já há mais de quarenta anos, em algum momento no segundo semestre de 1966 ou no primeiro semestre de 1967. Eu era, na ocasião, um ex-seminarista: havia sido expulso do Seminário Presbiteriano de Campinas, em decorrência do tsunami que assolou a Igreja Presbiteriana do Brasil a partir de Junho de 1966, e estava tentando não parar de estudar… O Reitor do Seminário na ocasião era o médico Dr. Eduardo Lane Júnior… (Mais sobre os Lanes adiante).

No segundo semestre de 1966 eu trabalhei na Bosch, em Campinas, SP, calculando custos na WWK: Werkswirtschaftskontrol – algo assim… Trabalho insípido, mas, pelo menos, me trazia mensalmente mais dinheiro do que eu havia jamais visto (embora, nos anos de 1959 e 1960, já houvesse trabalhado em duas outras empresas privadas, o Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina e a Companhia Swift do Brasil).

No primeiro semestre de 1967 eu juntei os dinheirinhos que tinha conseguido economizar trabalhando na Bosch e fui estudar, por conta própria, e contra a vontade da Igreja Presbiteriana do Brasil, na Faculdade de Teologia da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, em São Leopoldo, RS. Mas o dinheiro não dava para mais de um semestre de estudos.

Nesse momento, enquanto estava em São Leopoldo, recebo uma carta do Prof. Dr. Rev. Gordon Eugene Jackson, então Deão do Pittsburgh Theological Seminary, de Pittsburgh, PA, Estados Unidos, e de quem eu havia sido intérprete quando sua estada em Campinas em 1965, me oferecendo uma bolsa de estudos para fazer o Mestrado lá. Mas a bolsa não vinha com passagem… E o meu dinheiro não dava para a passagem… E o meu pai não podia, nem iria querer se pudesse, me ajudar (ele estava sem falar comigo por causa da expulsão do Seminário – creio que a maior vergonha pela qual ele passou na vida: chegou a me dizer que preferia que eu tivesse morrido a me ver expulso do Seminário em que ele estudou…)

Sabendo de meu problema, alguém me sugeriu que procurasse a recém-criada Associação dos Seminários Teológicos Evangélicos – ASTE e pleiteasse junto a ela uma bolsa de viagem.

O Aharon era um dos fundadores da ASTE e seu primeiro Secretário Executivo. Foi no escritório da ASTE que o conheci. O escritório era na Rua Rego Freitas, creio que número 92, perto da Praça da República. Ele me ouviu atentamente, como só ele sabe fazer, e não fez doce, não: me arrumou uma bolsa de viagem com recursos fornecidos pelo National Council of the Churches of Christ dos Estados Unidos. Naquela época o valor parecia uma fortuna para mim. Comprei a passagem pela PanAm. Ao todo, vi o Aharon apenas umas duas ou três vezes. Ele, ali, foi meu pai: fez por mim o que o meu pai não teria feito, nem se pudesse.

Fui para os Estados Unidos, fiquei lá sete anos, voltei para o Brasil em 1974, fui para a UNICAMP… Ao voltar para o Brasil, lembrei-me de novo do Aharon, porque a minha passagem de volta foi ainda paga com o dinheiro da ASTE, apesar de terem passado sete anos…

Treze anos depois de eu voltar dos Estados Unidos, lá pelo final de 1987, eu estava cedido pela UNICAMP para a Secretaria de Estado da Saúde, onde dirigia o Centro de Informações de Saúde, a convite de meu amigo e colega José Aristodemo Pinotti. O meu trabalho me levou a Genebra, Suíça, cidade sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

Antes de sair para Genebra conversei com o Rubem Alves, que eu sabia que conhecia bem Genebra, para pegar algumas dicas… Ele me recomendou que procurasse o Aharon lá… Eu nem sabia que o Aharon estava morando lá. Sabia que havia ido para Inglaterra e, depois, para a Suiça. Mas pensei que estivesse em Neuchatel. Disse ao Rubem que nem conhecia o Aharon direito, que só o havia visto rapidamente umas duas ou três vezes, mas o Rubão me garantiu que eu seria bem recebido.

No meu segundo dia em Genebra liguei para o Aharon e me apresentei. Por via das dúvidas, citei a recomendação do Rubem. Apesar de ele, naturalmente, não se lembrar de mim, o Aharon me tratou excepcionalmente bem, como se eu fosse um velho amigo. Convidou-me para ir jantar em sua casa naquela mesma noite. Ele morava no Petit Saconex, perto do Conselho Mundial de Igrejas, onde ele trabalhava, e da Fundação Mundial Luterana, onde a Zabel trabalhava – e também perto da OMS. Fui a pé, seguindo instruções que ele me passou.

Aquela foi a primeira vez que me encontrei com o Aharon em um contexto não profissional. Fiquei encantado com ele: com a gentileza, o tato, a curiosidade, a inteligência, os olhos vivos, o humor fino… E ele querendo notícias e análises sobre o Brasil. Era insaciável a sua curiosidade, sua vontade de saber, sua vontade de conversar, de discutir…

Encontrâmo-nos virtualmente todos os dias durante minha estada de mais de um mês em Genebra naquele final de 1987. Ele me levou para conhecer os arredores de Genebra: Ferney-Voltaire, Évian-les-Bains, Montreux, Lausanne, o Mont Blanc… Fazia questão de cozinhar e sempre arrumava uns “rouges” deliciosos para acompanhar a comida… Tudo isso em companhia da Zabel e das duas filhas jovens deles, a Christina e a Cláudia.

(A Christina e a Cláudia estavam na festa das Bodas de Ouro, cada uma com seu marido, e a Christina com seus três filhos.)

Ficamos amigos, o Aharon e eu, de um dia para o outro. Parece contraditório dizer que nos tornamos velhos amigos à primeira vista — em um mês. Mas foi isso que aconteceu.

A amizade adquiriu uma dimensão mais profunda quando descobrimos que meu pai, Rev. Oscar Chaves, havia sido professor de caligrafia do Aharon no Instituto Bíblico Eduardo Lane, de Patrocínio, MG, no início da década de 30… O pai do Aharon era mascate e viajava pelo sul de Minas. A casa da família ficou sendo em Patrocínio, onde havia uma boa escola evangélica. Sim, os Sapsezians eram crentes. Meu pai, recém convertido do Catolicismo para o Presbiterianismo pelo próprio Rev. Eduardo Lane (Senior), em cuja homenagem em ganhei o nome de Eduardo. O pai do futuro Reitor que iria um dia me expulsar do Seminário de Campinas havia arrumado um empreguinho para o meu pai no Instituto, enquanto meu pai esperava a oportunidade de vir para Jandira, SP, para, no Instituto José Manuel da Conceição (onde também estudei quase trinta anos depois), preparar-se para fazer Teologia no Seminário de Campinas (do qual fui expulso) e entrar no ministério evangélico…

No dia seguinte liguei para o meu pai em Santo André (a essas alturas já havíamos voltado a conversar havia muito tempo) e lhe perguntei se ele se lembrava de uma família Sapsezian em Patrocínio… E o velho se lembrava: falou o nome do Aharon (que ele achava meio modernista porque chegado
a causas ecumênicas…), do irmão dele, e da irmã dele, Asniv, que morava em Campinas.

As coincidências que iriam nos unir ainda mais começavam a aparecer…

Ao voltar a Campinas, mencionei para a minha tia mais querida, Alice de Campos Sanvido, irmã de minha mãe, que havia conhecido em Genebra o Aharon (expliquei quem era), e lhe perguntei se ele, porventura, não conhecia a Asniv, irmã do Aharon, que freqüentava a mesma igreja que ela, minha tia: a Igreja Presbiteriana do Jardim Guanabara (que eu havia freqüentado enquanto no Seminário). Para minha surpresa, a tia Alice me declarou que não só conhecia, como a Asniv era sua melhor amiga… Assim, através da minha tia, fiquei conhecendo também a Asniv…

(As duas eram tão amigas que escolheram morrer com menos de seis meses de intervalo, há cerca de dois anos. Grande perda de duas mulheres excepcionais, uma da minha família, outra da família do Aharon.)

Meu serviço na Secretaria da Saúde me levou de volta a Genebra umas sete ou oito vezes até 1990. Sempre via o Aharon e a Zabel e, naturalmente, as meninas deles – cada vez maiores, já namorando… Discutíamos religião, política, futebol (ele é corinthiano), filosofia. Ele sempre foi meio que cristão-esquerdista, mas mesmo assim se interessou em ler Ayn Rand em decorrência de nossas conversas e comprou a maior parte dos livros dela… Grandes debates entabulamos acerca de Miss Rand…

Numa das idas a Genebra, conheci a Priscila, filha da Asniv, que estava passando uns tempos lá, na casa do Aharon, para estudar Francês – e que, do lado, estava ganhando umas graninhas trabalhando no Pizza Hut que fica na frente da Gare.

(A Priscilla estava na festa das Bodas de Ouro também).

Algum tempo depois fiquei sabendo que um dos filhos do Eduardo Lane Júnior (sim, o ex-Reitor do Seminário que de lá me expulsou, mas também presbítero presbiteriano, médico, professor de ginecologia, e, portanto, meu colega, na UNICAMP e filho do Rev. Eduardo Lane, pa) iria se casar com a outra filha da Asniv… Os relacionamentos do lado paterno de minha família se integravam com os relacionamentos do lado materno da família…

(Na festa das Bodas de Ouro do Aharon e da Zabel fiquei conhecendo o neto do Rev. Eduardo Lane e o filho do Prof. Dr. Eduardo Lane Junior, sua mulher e seu filho.)

Em 2002 tive um infarto. Alguns anos depois o Aharon também teve um – mas o dele foi mais sério, teve parada cardíaca e tudo. Mas ele está são e bom… – e, felizmente, eu também.

No almoço de ontem falaram vários – inclusive o Rubem Alves e eu. E, naturalmente, o Aharon, ao final. Ele fez uma linda homilia, em que atribuiu à sua “grande família”, que inclui o Rubem e a mim, e as nossas mulheres, porque não é formada apenas por consagüinidade, mas, também, por afinidade, o mérito pela longevidade de seu casamento. Bondade dele. O mérito é dele – e da Zabel, naturalmente.

Na minha falinha tive o privilégio de contar, para os presentes na festa, alguns aspectos dessa nossa história cheia de coincidências. Uma história de amizade que amarra várias outras pessoas, que se projeta para o passado, que se projeta para os lados, e, tenho certeza, que se projetará também para o futuro por um bom tempo ainda. Deo volente.

Aharon, meu amigo, meu irmão: um abraço e, como fazem os armênios, um beijo estalado em cada face. Espero ver você muitas vezes ainda.

Em São Paulo, 22 de Abril de 2009

Suicídio e eutanásia a pedido vs eutanásia não solicitada, infanticídio e aborto

18/04/2009 Por in Philosophy 4 Comentários

Refletindo sobre o último post que publiquei, decidi, além de colocar a questão em discussão, “colocar a minha cara para bater”, como em geral se diz, me posicionando – ou, pelo menos, procurando me posicionar.

É desnecessário dizer que a questão é sem dúvida complicada. Para tentar resolvê-la, precisamos procurar ou criar princípios gerais defensáveis que norteiem a nossa convicção e, se for o caso, a nossa decisão.

o O o

Eis alguns comentários iniciais que a colocação da questão em discussão provocou em sites ou áreas de sites sob o meu controle:

Minha amiga Jurema Sampaio disse no Facebook:

“Essas questões de cultura X direitos humanitários são tão delicadas, né? Eu realmente não saberia defender nem um, nem outro lado da questão com consistência… Particularmente e por motivos totalmente pessoais eu sou a favor da vida!”

Eva Alves, comentou aqui neste space:

“Muito complexa tal questão. Eu votaria pelo o amor. Liberdade!!! Que utopia…”

Alguém que assina Fabiana, escrevendo sob o username de Gustavo Lopes Cardoso, comentou aqui neste space:

“Para mim, que tenho um filho com hidrocefalia de 9 anos, e que no período de 24 de Janeiro de 2008 a Janeiro de 2009 passou por 12 (doze) cirurgias no cérebro, essa reação de tirar a criança do hospital é inaceitável. Eles querem que todos nasçam perfeitos. É perfeição tirar a vida de uma criança? O que é entendido sobre perfeição?”

o O o

PRIMEIRO PRINCÍPIO

Bem, concordando com a Jurema, eu também sou, em princípio, a favor da vida. Só que meu posicionamento a favor da vida não é absoluto e radical: ele vem com qualificações, que vou procurar esclarecer ao longo deste post. Essas qualificações são necessárias porque sou radicalmente a favor da liberdade pessoal, discordando, portanto, da Eva Alves de que a liberdade seja uma utopia (embora reconhecendo que seja muito difícil ser radicalmente livre). E, discordando um pouco da Fabiana, eu gostaria que todos nascessem perfeitos – entendendo “perfeitos” como “perfeitamente normais”. Mais sobre isso adiante.

Estou convicto de que deva haver, no caso de seres humanos, uma presunção em favor da vida. (Essa presunção a meu ver não deve existir, a meu ver, no caso de animais criados para serem abatidos e servir de alimentação para os seres humanos e no caso de animais que podem nos fazer mal ou incomodar bastante, como cobras, escorpiões, ratos, baratas, mosquitos e pernilongos. Para mim o ser humano está numa categoria à parte).

Mas essa presunção pela vida é algo semelhante à presunção pela inocência em alguém acusado de um crime. Até que julgado, mesmo alguém preso em flagrante ou “com a boca na botija” deve ser presumido inocente. Mas depois do julgamento, essa presunção pode ser derrotada. No caso da vida, acho que há circunstâncias em que a presunção, depois de exame cuidadoso, pode ser derrotada, e que concluamos que, naquele caso, a morte é preferível. Esse eu designaria como o meu primeiro princípio: ele afirma o direito de o ser humano, dentro de sua liberdade, optar por encerrar a sua vida. 

SEGUNDO PRINCÍPIO

Meu segundo princípio elabora sobre o anterior, considerando que questões como essa – envolvidas em casos de suicídio e eutanásia – são questões extrememente pessoais, a serem enfrentadas e decididas pelos indivíduos que são sujeitos da questão, com base em seus princípios, seus valores e seus critérios de decisão. Isso quer dizer que essas questões não devem ser resolvidas por terceiros, isto é, pela família, pelo grupo social, etc. com apelo a valores culturais compartilhados. É o indivíduo que decide se vai se matar. A eutanásia é uma forma de suicídio assistido, que tem lugar quando a pessoa que quer se suicidar não tem condições de fazê-lo sozinha.

A BUSCA POR UM TERCEIRO PRINCÍPIO

Meu terceiro princípio vai além e tem de ser buscado no contexto em que os sujeitos da questão não têm condições de analisar a questão e tomar uma decisão. Isto se dá quando se trata de pessoas que estão em coma profundo (em geral há muito tempo e sem perspectiva de voltarem a viver normalmente), bem como no caso de doentes mentais graves que se tornaram incapazes de decidir, no caso de crianças, e, naturalmente, no caso de fetos humanos, que são seres vivos que ainda ainda nem nasceram. (A questão do momento em que o óvulo fecundado se torna um ser humano é parte do problema a ser resolvido nessa questão).

O caso da indiazinha relatado pelo UOL, em reportagem transcrita em meu post anterior, parece-me ser desse tipo.  A reportagem e os entrevistados falam em infanticídio. Mas creio que se trata, na realidade, de uma eutanásia não solicitada, que, se realizada, resultará, naturalmente, na morte intencional da criança, e, portanto, de alguma forma, em infanticídio. Mas distingo claramente esse caso, em que, parece-me, se trata de uma eutanásia praticada em alguém que não tem condições de decidir e que, pelo que tudo indica, não tem condições de sobreviver normalmente, de casos como os que acontecem na China em que crianças absolutamente normais são colocadas à morte, ou abandonadas para que morram, apenas porque são, digamos, do sexo errado, isto é, do sexo geralmente não desejado pelos pais naquela cultura, que é o feminino. (Não uso o termo “gênero” para me referir a pessoas: para mim, pessoas têm sexo; quem tem gênero são palavras).

Que princípio invocar aqui nesse caso ou em casos como esse? Qual seria meu terceiro princípio? Confesso que encontro dificuldades aqui que não encontro no caso dos outros dois princípios já enunciados. Mas não vou, por causa disso, deixar de procurar um princípio…

Primeira Observação

Em primeiro lugar, estou convicto de que devemos fazer uma distinção entre:

(a) casos de pessoas, adultos ou crianças, portadores de problemas (“imperfeições” de fabricação ou adquiridas), em geral físicos, mas admitindo a possibilidade de que também sejam mentais, em relação às quais (pessoas) a melhor opinião do dia nos garante que elas não têm condições de viver (ou voltar a viver) uma “vida normal”; e

(b) casos (a regra em abortos, mas que se aplica também a infanticídio) em que fetos e crianças absolutamente normais são condenados à morte ou impedidos de viver apenas porque não são desejados.

Esta primeira observação apenas enfatiza a necessidade de fazer essa distinção e de lidar com cada caso [(a) e (b)] separadamente.

Antes de ir adiante e lidar, separadamente, com (a) e com (b), quero fazer dois comentários sobre a terminologia que usei nessa primeira observação que acabei de fazer:

Primeiro. Coloquei o termo “imperfeições” entre aspas para tentar me safar das críticas. Havia usado inicialmente o termo “defeitos”, mas, depois de comentário da Silvana, optei por usar “imperfeições”, para discutir a questão da “perfeição”.  Estou perfeitamente consciente de que as aspas e a troca de “defeitos” por “imperfeições” talvez não sejam suficientes e as críticas venham de qualquer jeito. Solicito, porém, que procuremos discutir a questões desarmados e, se possível, desapaixonados, embora reconheça que isso seja difícil.

Segundo. Também coloquei a expressão “vida normal” entre aspas por causa da notória dificuldade de definir o que seja uma vida normal. A nossa vida neste planeta teria sido muito mais pobre se algumas pessoas (em geral artistas) que estavam muito longe do padrão de normalidade tivessem tido suas vidas ceifadas por estarem fora da curva da normalidade (em especial na área mental).

Segunda Observação

Em segundo lugar, vou tratar, aqui nesta Segunda Obseervação, de apenas parte daquilo que foi previsto sob (a), na Primeira Observação. Nas demais observações tratarei do restante. Aqui nesta Segunda Observação elaborarei um esboço do que poderia ser o Terceiro Princípio.

Estou disposto a admitir que, no caso de pessoas (adultos ou crianças, bem como de fetos, não prejulgando se são pessoas) portadoras de problemas de natureza física que afetam a sua consciência, em relação às quais a melhor opinião do dia nos garante que não têm condições de viver uma vida normal e consciente, terceiros por elas responsáveis tenham o direito de decidir que devam ser objeto de eutanásia (não solicitada, evidentemente) ou aborto.

Estou me referindo aqui a casos de pessoas que estão em coma profundo considerado, pela melhor opinião do dia, irreversível, ou de crianças anencéfalas, ou de fetos com problemas congênitos que inviabilizem uma vida normal e consciente.

Talvez o caso da indiazinha coberto na reportagem do UOL se encaixe aqui. Não sei suficiente sobre ele. Se se encaixar, eu estaria disposto a admitir que os pais da menina tomem essa difícil decisão – e que a lei os proteja de acusações de ação criminosa.

Terceira Observação

Em terceiro lugar, reluto em admitir o princípio esboçado na Segunda Observação a casos de fetos com problemas físicos sérios, detectados antes do nascimento, mas que não impeçam a sua vida consciente depois do nascimento (como muitos dos casos das vítimas de Talidomida), e a casos de fetos com problemas mentais (incluindo a Síndrome de Down), também detectados antes do nascimento, que podem prejudicar a vida consciente normal depois do nascimento mas não impedi-la de todo.

Apenas para esclarecer, nestes casos a opção a discutir seria o aborto, não a eutanásia.

Quarta Observação

Não admito, de forma alguma, a aplicação do princípio esboçado na Segunda Observação a pessoas que perderam, ou nunca tiveram, alguns de seus membros ou alguns dos seus órgãos do sentidos.

Por mais lamentáveis que sejam essas situações elas são claramente distintas.

Apenas para esclarecer, nestes casos a opção a discutir seria tanto a eutanásia como o aborto, dependendo do caso.

Quinta Observação

Em quinto lugar, reluto (ainda mais do que no caso da Terceira Observação) em aplicar o princípio esboçado na Segunda Observação a casos de gravidezes não desejadas em que o feto não apresenta nenhum problema.

(A opção a discutir aqui seria o aborto, não a eutanásia.)

Sexta Observação

Em sexto lugar, recuso-me totalmente a aplicar o princípio esboçado na Terceira Observação a casos como os que acontecem na China em que uma criança perfeitamente normal e já nascida é abandonada para morrer ou mesmo ativamente assassinada simplesmente porque é, digamos, do sexo considerado errado. Para mim, aqui se passou do limite do discutível.

Sétima Observação

Em sétimo lugar, e por fim, nos casos em que afirmei relutar em admitir a aplicação do princípio esboçado na Terceira Observação (mas não nos casos em que afirmei me recusar a admitir a aplicação desse princípio), eu me recusaria a condenar as pessoas encarregadas de tomar a decisão, respeitando plenamente uma decisão diferente da minha. Na realidade, apesar de dizer que reluto em admitir a aplicação do princípio esboçado nesses casos, declarei essa relutância em teoria, sem estar confrontado com um caso real e concreto em que a decisão caberia a mim, e, por isso, devo respeitar a dificuldade daqueles que têm de tomar essa decisão.

o O o

Acho que, por enquanto, é isso…

Em São Paulo, 18 de Abril de 2009

Têm os índios brasileiros o direito de praticar o infanticídio?

17/04/2009 Por in Social Criticism 12 Comentários

Era o de que precisávamos: um caso quente que envolve ética, antropologia, direito, política… Em última instância: filosofia…

Em discussão estão principalmente estas duas questões:

1) A diversidade e o relativismo cultural

Se a cultura indígena aprova, ou mesmo determina, que bebês com deficiência física sejam sacrificados (isto é, que sejam deixados sem assistência para que morram, ou mesmo que sejam ativamente matados), nós que temos uma cultura diferente vamos ficar apenas olhando?

Afinal de contas, a diversidade cultural, como há muito se alega, não é um bem?

O relativismo cultural não é apregoado aos quatro cantos, afirmando que nenhuma cultura é superior a outra, e que todas têm o direito de ter seus próprios sistemas éticos, que são igualmente bons, ou, pelo menos, incomensuráveis?

O multiculturalismo não é ensinado em nossas escolas como um valor a ser preservado?

Não é isso que prega, aos quatro ventos, a FUNAI?

2) A questão das “nações indígenas”

Os indígenas brasileiros estão de fora da nação brasileira, constituindo uma outra nação, ou um conjunto de outras nações, com seu próprio território, suas próprias leis, seus próprios costumes, seus próprios valores?

O presidente da FUNAI não é uma espécie de Secretário Geral do equivalente da ONU dessas nações indígenas brasileiras — e é assim que elas se denominam e a FUNAI freqüentemente a designa?

Não é isso que prega a FUNAI e os seus antropólogos de plantão?

A questão não é só cultural, antropológica, ética: é também política e de direito (quiçá internacional…)

o O o

Por fim, a FUNAI mistura tudo, trazendo para o mexilhão até mesmo a religião: ter um filho defeituoso é, para os índios, um grave "pecado", diz a nota da FUNAI.

A nota da preclara instituição não esclarece, no caso, de quem seria o "pecado": seria dos pais? Da comunidade? Da tribo? Da própria criança que nasce defeituosa? E esse "pecado" justificaria o sacrifício da criança?

A FUNAI parece pensar (se é que pensa) que, no mínimo, são os índios que devem decidir isso, não as leis e o sistema judiciário do país… – e que a cultura predominante do país pensa sobre a questão é absolutamente irrelevante.

A FUNAI alega estar tentando proteger os direitos dos pais da menina. E os direitos da menina com hidrocefalia, quem protege?

As questões do aborto e da eutanásia aqui reaparecem em um contexto multicultural… A cultura aqui faz as vezes da religião (como a nota da FUNAI deixa claro), misturando esse caso com a postura dos Testemunhas de Jeová que se recusam a, por exemplo, fazer transfusão de sangue e a permitir que ela seja feita em seus filhos, ainda que morram…

o O o

Institutionalmente, essa é uma questão da Justiça Estadual ou da Justiça Federal? Ou seria da Justiça Internacional, visto que os Ianomânis são, como se apregoa, uma nação autônoma?

Ainda institucionalmente, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estão em pé de guerra. Quando duas Fundações do Executivo Federal discordam, quem resolve? O Presidente? E o Conselho Tutelar, onde fica, institucionalmente, nessa briga entre as diversas Justiças e as diversas Fundações? E o Ministério Público Federal?

E as Igrejas, que vivem tentando salvar os índios de sua cultura, levando-os a aceitar o Cristianismo, como ficam? E as ONGs, que vivem tentando salvar os índios do Cristianismo e de toda cultura não-indígena, que apito vão apitar?

Numa questão marginal, mas importante, será que nós, agindo na contra-mão da recomendação contida no princípio da Navalha de Ockham, não estamos multiplicando entidades além da necessidade — e além do bom senso?

o O o

De repente descobrimos que o infanticídio é praticado no Brasil impunemente e que os índios matam não só crianças que nascem defeituosas, mas também gêmeos e filhos de mãe solteira… E isso com o conhecimento e sob a proteção da FUNAI!!!

Que país é esse?

Que belo cardápio para um curso transdisciplinar que discuta o que hoje seria objeto de cursos de filosofia, antropologia, direito, ciência política, para não mencionar a teologia, a regina scientiarum?

O UOL ataca com suas próprias armas de alta tecnologia: Enquetes e Grupos de Discussão… Enquete: A bebê ianomâmi deficiente deve ser entregue aos pais? Vote! Grupo de discussão: Em casos de vida ou morte, a Justiça deveria interferir em questões culturais? Opine!

Vote!!! Opine!!! A sociedade deve se envolver na discussão da questão, excitar-se toda, ler mais o site do UOL…

Os ativistas devem organizar seus exércitos, fazer demonstrações, elaborar piquetes, conseguir seus 15 segundos de fama…

o O o

No meio disso tudo, há as curiosidades e as figuras ridículas… Nesse primeiro assalto claramente se destaca a figura do administrador regional da Funai em Manaus, Edgar Fernandes. Colocando-se no lugar da Corte Suprema brasileira ela já sentencia: "Ela (Justiça Estadual) não tem prerrogativa para julgar esse caso. Questões envolvendo índios têm de ser resolvidas na Justiça Federal." Colocando-se na posição de Antropólogo Mor da Nação ele determina: "Os povos indígenas têm direito às suas próprias crenças. Os pais da menina não acreditam mais na medicina ocidental e querem que ela tenha os seus últimos dias na aldeia". Será que os pais da menina acreditaram um dia na medicina ocidental e agora não acreditam mais???


Well, é isso. Boa discussão no fim de semana…

Abaixo, a matéria do UOL.

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DO UOL

16/04/2009 – 20h30

Caso de índia ianomâmi deficiente gera crise institucional no Amazonas

Especial para o UOL Notícias

Em Manaus

FOTO: Enfermeira cuida de bebê ianomâmi que está internada com hidrocefalia, tuberculose e pneumonia em hospital infantil de Manaus. O Conselho Tutelar da capital amazonense vai protocolar no Ministério Público Estadual pedido de suspensão dos direito
s dos pais da criança, depois que três indígenas teriam tentado

levá-la de volta à aldeia sem autorização médica

Enquete: A bebê ianomâmi deficiente deve ser entregue aos pais? Vote!

Grupo de discussão: Em casos de vida ou morte, Justiça deveria interferir em questões culturais? Opine!

A internação de uma índia da etnia ianomâmi em um hospital de Manaus está criando uma crise institucional no Amazonas. Os pais da criança querem retirá-la do hospital e levá-la para a aldeia. Nesta quinta-feira (16), porém, a Justiça Estadual concedeu uma ordem para que a menina, vítima de hidrocefalia (condição na qual há líquido cérebro-espinhal em excesso ao redor do cérebro e da medula espinhal), permaneça no hospital até ter alta. De outro lado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ameaça recorrer da decisão para garantir os direitos dos pais da menina. E em meio a tudo isso está o Conselho Tutelar, que teme que a criança seja sacrificada pelos pais quando retornar à aldeia, como parte de um ritual da etnia.

A criança chegou ao hospital levada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da ONG Serviço e Cooperação com o povo Yanomami (Secoya), que faz serviço de atendimento em saúde para os índios desta etnia.

A crise em torno da menina começou no início desta semana. Na última terça-feira (14), os pais da pequena ianomâmi de um ano e meio de idade foram ao Hospital Infantil Drº Fajardo, em Manaus, para tentar retirá-la do local. Ela está internada desde março com hidrocefalia, pneumonia, tuberculose e desnutrição.

Polêmica no Amazonas

A direção do hospital acionou o Conselho Tutelar que, diante das suspeitas de que a criança seria sacrificada por ser portadora de deficiência física, acionou o Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a permanência da criança no hospital. Nesta quinta-feira (16), a juíza Carla Reis, da 2º Vara da Infância e da Juventude, concedeu pedido de providências ordenando que a menina fique onde está até que seu quadro clínico seja considerado satisfatório.

A decisão causou indignação do administrador regional da Funai em Manaus, Edgar Fernandes. "Ela (Justiça Estadual) não tem prerrogativa para julgar esse caso. Questões envolvendo índios têm de ser resolvidas na Justiça Federal. Vamos recorrer ao MPF (Ministério Público Federal) para interceder a favor da família", disse Edgar.

Para a diretora do hospital, Glória Chíxaro, o estado clínico da menina é estável, mas a interrupção de seu tratamento pode leva-la à morte. "O quadro dela, hoje, é estável, mas se for retirada do hospital, seu tratamento será seriamente comprometido e ela pode morrer na aldeia", disse completando que a menina será submetida a uma cirurgia para drenar o líquido de sua cabeça.

Edgar Fernandes discorda do entendimento da diretora e diz que o desejo dos pais da menina de levá-la para sua aldeia é legítimo e amparado pela Constituição Federal. "Os povos indígenas têm direito às suas próprias crenças. Os pais da menina não acreditam mais na medicina ocidental e querem que ela tenha os seus últimos dias na aldeia", explicou.

Para Fábio Menezes, conselheiro tutelar que acompanha o caso, retirar a menina do hospital é sentencia-la à morte. "Na cultura deles, quem tem deficiências deve ser sacrificado. Eles já disseram à Funai que irão fazer isso. A própria Funai já admitiu que isso pode acontecer", disse Menezes.

Sobre o possível ‘sacrifício’ da índia, a Funai divulgou uma nota explicando que esse tipo de ritual faz parte da cultura da etnia ianomâmi. "Gerar um filho defeituoso, que não terá serventia numa aldeia que precisa necessariamente de gente sadia (…) é um grave ‘pecado’, pois este não poderá cumprir o seu destino ancestral", diz a nota.

Ainda de acordo com o documento, para evitar o transtorno de ter um integrante deficiente na aldeia, quando a criança nasce, a mãe realiza um cuidadoso exame e se constatar que a mesma é portadora de deformidade, a mesma é ‘descartada’.

Fábio Menezes diz que, apesar da decisão da Justiça Estadual, vai tentar impedir que ela seja levada de volta à aldeia. "Vou tentar uma reanálise do caso. Ela não pode voltar pra lá", disse.

Polêmica sobre infanticídio indígena mistura leis, valores culturais e saúde

O infanticídio entre indígenas é um tema que já gerou documentários, projetos de leis e muita polêmica em torno de saúde pública, cultura, religião e legislação. Ainda utilizado por volta de 20 etnias entre as mais de 200 do Brasil, esse princípio tribal leva à morte não apenas gêmeos, mas também filhos de mães solteiras, crianças com problema mental ou físico, ou doença não identificada pela tribo

Para o antropólogo Ademir Ramos, o caso mostra, de forma emblemática, o choque entre as culturas indígenas e a ocidental. "O não índio não está discutindo hoje a eutanásia? Essa é uma questão já resolvida para os ianomâmis. Eles precisam de gente saudável na aldeia. Uma criança com deficiência gera uma série de transtornos aos integrantes da tribo", disse o antropólogo.

A juíza Carla Reis defendeu sua decisão ordenando a manutenção da menina no hospital. "Eu estou analisando apenas o fato de ela se tratar de uma criança. Não entrei no mérito de ela ser indígena ou não. Pra mim, ela é apenas uma criança", disse.

A magistrada admite, porém, que a Funai tem argumentos para recorrer de sua decisão. "Se eles quiserem, podem argumentar que a Justiça Estadual não tem autoridade para decidir em casos envolvendo índios. Vai depender deles", disse.

Uma reunião entre Conselho Tutelar, Funai e o Ministério Público Federal (MPF) está sendo realizada na noite desta quinta-feira. O MPF ainda não se manifestou sobre o caso.

16/04/2009 – 21h19

Polêmica sobre infanticídio indígena mistura leis, valores culturais e saúde pública

Do UOL Notícias

Em São Paulo

FOTO: Muwaji Suruwahá: Muwaji (à dir.) segura sua filha que nasceu com paralisia cerebral em cena do documentário "Hakani" do cineasta norte-americano David Cunningham, sobre o infanticídio indígena no Brasil; a luta da índia Muwaji contra sua tribo inspirou a criação da Lei Muwaji, que tramita na Câmara, que visa combater "práticas tradicionais que atentem contra a vida"

O infanticídio entre indígenas é um tema que já gerou documentários, projetos de leis e muita polêmica em torno de saúde pública, cultura, religião e legislação. Ainda utilizado por volta de 20 etnias entre as mais de 200 do Brasil, esse princípio tribal leva à morte não apenas gêmeos, mas também filhos de mães solteiras, crianças com problema mental ou físico, ou doença não identificada pela tribo.

A quantidade de índios mortos por infanticídio no país é uma incógnita. Nos dados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) sobre mortalidade infantil indígena, esse número aparece somado a óbitos causados por "lesões, envenenamento e outras consequências de causas externas". Esse grupo responde por 0,4% do total das mortes de menores de um ano de idade, segundo os últimos dados disponíveis da Funasa, de 2006.

Tramitando no Congresso, a Lei Muwaji (em homenagem à índia que enfrentou a tribo para salvar sua filha com paralisia cerebral) estabelece que "qualquer pessoa" que saiba de casos de uma criança em situação de risco e não informe às autoridades responderá por crime de omissão de socorro. A pena vai de um a seis meses de detenção ou multa.

Esse projeto se inspirou no caso da indígena Muwaji Suruwahá que lutou pela sobrevivência de sua filha Iganani, que tem paralisia cerebral – por isso, estava condenada à morte por envenenamento em sua própria comunidade. O caso alcançou repercussão nacional em outubro de 2005.

A proposta é polêmica entre índios e não índios. Há quem argumente que o infanticídio é parte da cultura indígena. Outros afirmam que o direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição, está acima de qualquer questão.

O antropólogo Mércio Pereira Gomes, que foi presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) nos quatro primeiros anos do governo Lula, admitiu que sofreu "um dilema muito grande" no órgão diante da questão do infanticídio. Como cidadão, é contrário à prática, mas como antropólogo e presidente do órgão, discorda de uma política intervencionista – segundo ele, há de cinco a dez mortes por infanticídio no Brasil por ano.

Em 2004, o governo brasileiro promulgou, por meio de decreto presidencial, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina que os povos indígenas e tribais "deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos".

Antes disso, em 1990, o Brasil já havia promulgado a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que reconhece "que toda criança tem o direito inerente à vida" e que os signatários devem adotar "todas as medidas eficazes e adequadas" para abolir práticas prejudiciais à saúde da criança.

O infanticídio voltou a criar polêmica com o lançamento do filme "Hakani", dirigido David Cunningham, filho do fundador de uma organização missionária norte-americana. A ONG Survival International, sediada em Londres, divulgou no começo do ano uma nota em que acusa os autores do controverso filme de incitar o ódio racial contra os índios brasileiros. A produção mostra cena protagonizada por supostos sobreviventes e parentes encenando pais enterrando viva uma criança deficiente.

Outra ONG que atua na área é a Atini, sediada em Brasília, atua na defesa do direito das crianças indígenas. Formada por líderes indígenas, antropólogos, lingüistas, advogados, religiosos, políticos e educadores, a organização trabalha para erradicar o infanticídio nas comunidades indígenas, promovendo a conscientização.

Em São Paulo, 17 de Abril de 2009

A causa principal dos problemas da educação básica brasileira

16/04/2009 Por in Education 3 Comentários

A leitura e a escrita fazem, hoje, parte integrante da vida de todoas as pessoas, em qualquer parte do mundo. Na Idade Média era concebível que nobres e fidalgos, e até mesmo reis e príncipes, fossem analfabetos: não havia quase nada para ler, a invenção de Gutenberg estando aínda no futuro. Hoje em dia, não. A alfabetização é, hoje, o alicerce em cima do qual se constrói todo o edifício educacional.

No entanto, eis o que constata Fernando Capovilla em uma entrevista dada a Isabela Bertelli:

"Na virada do século XXI, quando o Inep descobriu que 94% da população escolar de quarta série vinha fracassando em atingir os níveis mínimos de competências estabelecidos pelo próprio MEC, os diversos diretores do Inep seguidos pelos diversos Ministros da Educação passaram a admitir candidamente que os professores alfabetizadores não mais sabem alfabetizar e que as Faculdades de Educação não mais sabem ensinar a alfabetizar."

[http://cienciaemente.blogspot.com/2008/12/entrevista-professor-fernando-capovilla.html]

Está aí, a meu ver, a gênese da atual crise educacional brasileira. A admissão pelas autoridades é muito tardia. A solução do problema vai exigir agora um esforço hercúleo. E contra esse esforço se levantam os corporativismos das “trocentas” associações e sindicatos de pedagogos, professores e assemelhados existentes por aí…

Como alguém já disse, com muita sabedoria, sobre guerras e militares, a educação é uma coisa importante demais para deixar exclusivamente nas mãos de pedagogos que locupletam nossas Faculdades de Educação… Precisamos da ajuda de filósofos, psicólogos, sociólogos para ganhar essa batalha. Mas, com raras exceções, como é o caso do Capovilla, os filósofos, psicólogos e sociólogos são tão mal-formados quanto os pedagogos, pois são formados nas mesmíssimas Faculdades de Educação…

As antigas normalistas sabiam alfabetizar… E os antigos Cursos Normais sabiam ensinar a alfabetizar… E, no entanto, quando se tenta criar um Curso Normal Superior, que poderia representar um início de solução do problema, os pedagogos encastelados em nossas Faculdades de Educação, onde são donos do Curso de Pedagogia e dos Cursos de Licenciatura, se opõem… Querem que se mantenha essa excrescência que se tornou o Curso de Pedagogia.

Eduardo Chaves, em 16 de Abril de 2009

O primeiro banho do Chico

10/04/2009 Por in Miscelânea 3 Comentários

No dia 30 de março compramos um Yorkshire Terrior (mini), nascido em 28 de janeiro – com dois meses, portanto. Além de ser lindo de morrer, é uma graça: brinca, corre, não chora nunca, quase não late. Já o deixamos em casa o dia inteiro (nos dias do Congresso do Interdidática) e ele se comportou como gente grande. Naturalmente que não sabe ainda fazer suas necessidades no local previsto, mas vai aprender.

Foi batizado domesticamente com o nome de Chico. Quem escolheu o nome foi a Priscilla. Curioso que é exatamente o mesmo nome de um outro Yorkshire Terrier que a Patrícia teve, faz alguns anos (e que ainda está vivo e forte, com o Alexandre). Para fins de pedigree, o nome oficial ficou sendo Franz Axt Schlüssel – nome imponente para combinar com sua imponente (embora minúscula) figura.

Na segunda-feira passada o Chico recebeu a visita da veterinária, Dra. Francine, que lhe aplicou a segunda dose da vacina, e o liberou para banhos de verdade. Até então ele só tomava banhos com spray e escova.

Hoje o Chico tomou o seu primeiro banho de verdade, na pia do banheiro social. Água quente, naturalmente. O banho foi dado pela Paloma, com uma pequena assistência minha. (A maior parte do tempo fiquei tirando fotos, devo admitir).

O banho exigiu um ritual, para o qual ontem nos preparamos na Cobasi, um quase hipermercado para pets que há aqui perto de casa, ao lado do Shopping Plaza Sul. O ritual do banho foi ditado pela Dra. Francine.

Primeiro, o Chico recebeu uma boa ensaboada com sabão de coco (em pedra), para realmente ficar livre da sujeira. Enquanto estava ensaboado, foi usada uma escovinha de dar brilho em unhas para que o pelo ficasse bem limpinho. Além disso, foi usado um pente meio fino de metal para garantir que não ficavam nós nem pequenas sujeiras no pelo dele.

Depois do sabão de coco, foi usado um shampoo apropriado para a raça dele, que deixa o pelo brilhante e sedoso – e, naturalmente, bem-cheiroso.

A seguir, foi passado no pelo do Chico um creme Elsève de hidratação, que ficou no corpo por uns minutos, e foi seguido de uma enxaguada total.

Ao final, os pelos foram secados, primeiro com toalha felpuda, depois com secador de cabelos. Antes de liberá-lo (ele estava começando a ficar impaciente), foi feita uma limpeza geral das orelhas dele com cotonete. Estavam bem imundinhas por dentro.

Não somos nenhum pet shop mas demos um trato ao cachorro. Ele ficou meio estressado. Foi para o quarto, deitou na caminha dele e está meio emburrado até agora…

A seguir, algumas fotos do Chico. Umas foram tiradas na casa da pessoa de quem o compramos, o Sr. Alvan. As restantes foram tiradas hoje, aqui em casa.

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Em São Paulo, 10 de março de 2009

Desigualdade, pobreza e liberdade

09/04/2009 Por in Political Philosophy 2 Comentários

Uma sociedade igualitária do ponto de vista sócio-econômico é desejável?

Os autores do artigo transcrito a seguir (que apareceu na Folha de S. Paulo de hoje, 9/4/2009) respondem essa questão na afirmativa.

No processo, fazem algumas distinções importantes – algumas explicitamente, outras apenas por implicação. Mas também negligenciam uma questão fundamental, que eu abordarei aqui.

1. O escopo da busca pela igualdade sócio-econômica

Uma distinção importante, que aparece no texto apenas de forma implícita, diz respeito ao escopo da busca pela igualdade sócio-econômica. Ela pode ser expressa da seguinte forma.

De um lado, há os que propõem que se deva buscar a real igualdade sócio-econômica da população: todo mundo deve viver em condições sócio-econômicas idênticas.

Do outro lado, há os que propõem que se deva buscar apenas a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis.

2. Os meios de promover a igualdade sócio-econômica

Quanto aos meios pelos quais a igualdade sócio-econômica deve ser promovida, as duas correntes também se dividem.

De um lado, os defensores da busca pela real igualdade sócio-econômica da população acreditam que esse objetivo seria alcançado (presumivelmente) através da:

(a) da propriedade, gestão e operação pelo Estado dos meios de produção; e

(b) da distribuição igualitária, também pelo Estado e para a população, dos resultados dos processos produtivos.

Do outro lado, os defensores da redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis acreditam que esse objetivo seria alcançado (presumivelmente) pela “redistribuição, pelo Estado, das riquezas originariamente distribuídas de maneira desigual pelo mercado”, redistribuição essa que se faria através da combinação de dois mecanismos principais:

(a) a implantação de impostos progressivos, i.e., do princípio de que paga mais impostos, mesmo percentualmente, quem ganha mais); e

(a) “a realização de investimentos sociais generosos nas áreas da educação e saúde públicas e nas redes de proteção social, como o seguro-desemprego”.

3. As duas principais correntes igualitárias

Como se pode facilmente constatar, a primeira corrente descrita, tanto na seção sobre escopo como na seção sobre meios, é a proposta socialista do defunto “Estado Comunista”, claramente incompatível com uma sociedade liberal (capitalista).

A segunda corrente descrita é a proposta social-democrata do chamado “Estado do Bem-estar Social”, que muitos (mas não eu) consideram compatível com uma sociedade liberal (capitalista).

Como assinalei, não considero nenhuma dessas correntes compatível com a visão liberal (laissez-faire) do papel do Estado.

4. Os fundamentos da busca pela igualdade sócio-econômica

Mas há outra distinção importante, esta aparecendo no texto do artigo da Folha de forma explícita, que diz respeito aos fundamentos do igualitarismo sócio-econômico, e que é a seguinte.

Dentre os que consideram o igualitarismo sócio-econômico desejável, qualquer que seja o seu escopo e quaisquer que sejam os meios de promovê-lo, há, novamente, duas correntes:

De um lado, há aqueles que acreditam que o igualitarismo sócio-econômico, ou pelo menos a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis, tenha “valor moral intrínseco”, por ser “uma exigência de justiça social” – ou, para usar terminologia kantiana, por ser um “imperativo categórico” moral.

Do outro lado, há aqueles que acreditam que o igualitarismo sócio-econômico, ou pelo menos a redução das desigualdades sócio-econômicas mais gritantes ou intoleráveis, tenha “valor instrumental” apenas, por ser “política pública comprovadamente eficiente no combate a várias mazelas sociais” – ou, para usar terminologia kantiana, por ser um “conselho de prudência”.

O artigo transcrito adiante parece advogar essa segunda posição, não entrando no mérito da primeira.

5. O ônus e o custo da busca pela igualdade sócio-econômica

A distinção mais importante que os autores do artigo negligenciam é, a meu ver, a seguinte.

A busca pela igualdade sócio-econômica (de escopo maior ou menor, e quaisquer que sejam os meios utilizados para promovê-la) tem um ônus político e um custo econômico.

Seus proponentes acreditam que o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica são compensados pelos ganhos.

Seus opositores (como eu) acreditam que o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica são tão grandes que não são compensados pelos eventuais ganhos (se houver).

Para os críticos do igualitarismo sócio-econômico (como eu), o principal ônus político desse processo é a perda de liberdade (para o Estado) por parte dos demais agentes sócio-econômicos, e que o principal custo econômico é a perda de produtividade que ocorre quando as pessoas se vêem trabalhando para ajudar os outros e não a si mesmas.

Assim, para esses críticos (entre os quais me incluo), dado o ônus político e o custo econômico da promoção da igualdade sócio-econômica (de escopo maior ou menor, e por quaisquer meios, revolucionários ou tributários) pelo Estado, uma sociedade igualitária do ponto de vista sócio-econômico, ainda que desejável em princípio, não seria mais desejável do que uma sociedade não-igualitária.

Diante desse ônus e desse custo, é possível imaginar que algumas pessoas, ainda que considerem o igualitarismo sócio-econômico desejável, em principio, optem por não promovê-lo – ou, pelo menos, por não promovê-lo através da ação do Estado. A promoção, pelo Estado, do igualitarismo sócio-econômico, argumentam, causa mais problemas do que soluciona, e, portanto, é preferível ter, do ponto de vista sócio-econômico, uma sociedade não-igualitária a uma igualitária.

Os que assim pensam podem até mesmo argumentar (como eu tenho feito em vários outros posts) que o maior problema da sociedade atual não é a desigualdade sócio-econômica, mas, sim, a miséria, ou, talvez, até mesmo a pobreza, e que estas podem ser combatidas de forma mais eficaz através de meios não-estatais que não interfiram com a liberdade dos cidadãos.

Estou convicto
de que está mais do que comprovado que a miséria e a pobreza são grandes problemas sociais, que devemos lutar para eliminar. Mas acredito que essa luta deve ser levada adiante por iniciativas privadas e voluntárias, não pelo Estado. Toda vez que o Estado se engaja nessa luta, perdemos liberdade e/ou produtividade.

Também estou convicto de que ninguém conseguiu convincentemente comprovar que a desigualdade sócio-econômica, por si só, seja uma mazela social (como pretendem os autores do artigo da Folha).

Os frutos recompensadores mencionados pelos autores do artigo da Folha advêm da redução da miséria e da pobreza – não da redução, nem mesmo da eliminação (se fosse possível), da desigualdade sócio-econômica.

Em São Paulo, 9 de abril de 2009 [revisto em 10/4/2009]

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Folha de S. Paulo
9 de abril de 2009

O Brasil pode ser a Suécia de amanhã?

OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ e EMANUEL KOHLSCHEEN

 

Como reduzir os níveis de desigualdade de nosso país para que possamos colher os frutos que recompensam sociedades mais igualitárias?

MESMO QUEM não acredita que a redução das desigualdades socioeconômicas seja uma exigência de justiça social, conforme estampado na Constituição brasileira, tem razões de sobra para desejá-la ao menos instrumentalmente, isto é, como política pública comprovadamente eficiente no combate a várias mazelas sociais.

Países menos desiguais ostentam em regra índices menores de criminalidade, melhores níveis de saúde pública, maior confiança e solidariedade entre as pessoas e maiores perspectivas de desenvolvimento sustentado. Essa relação, bastante intuitiva, vem sendo confirmada em diversos estudos empíricos analisados e divulgados em recentes relatórios de instituições internacionais (ver, como exemplo, o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2006: Equidade e Desenvolvimento, do Banco Mundial).

A mensagem desses estudos é bastante clara. Ainda que não se acredite no valor moral intrínseco da igualdade, é melhor para todos viver numa sociedade mais igualitária.

Mesmo nos países desenvolvidos, em regra muito menos desiguais que o resto do mundo, é possível verificar o fenômeno das patologias da desigualdade, como bem as denominou o filósofo político Brian Barry, da Universidade Columbia (EUA).

Para citar apenas alguns dados, americanos e britânicos, apesar de viverem em dois dos países mais ricos do mundo, ocupam, respectivamente, a 36ª e a 46ª posições no ranking mundial de expectativa de vida, segundo dados do próprio governo americano ("CIA Factbook", 2008).

Os EUA são também o país desenvolvido com a maior taxa de homicídios, quase dez vezes superior à média da Europa (Banco Mundial, 2002). A maior desigualdade das sociedades britânica e americana é apontada como fator contributivo importante dessas discrepâncias em relação aos demais países desenvolvidos.

O Brasil, apesar da recente queda de desigualdade registrada por órgãos de pesquisa (Ipea, IBGE), continua a ser um dos países mais desiguais do mundo e a sofrer, consequentemente, das patologias da desigualdade. Como, porém, reduzir mais rápida e significativamente os níveis de desigualdade de nosso país para que possamos colher os frutos que recompensam sociedades mais igualitárias?

Numa economia capitalista, o principal mecanismo de equalização é necessariamente a redistribuição, pelo Estado, das riquezas originariamente distribuídas de maneira desigual pelo mercado. E o mecanismo mais eficiente para isso é a combinação de impostos progressivos com investimentos sociais generosos nas áreas da educação e saúde públicas e nas redes de proteção social, como o seguro-desemprego (as políticas do chamado Estado de bem-estar social).

Nada muito diferente, portanto, do que fizeram a Suécia e outros países que resistiram melhor à onda neoliberal nascida nos EUA e na Grã-Bretanha, hoje totalmente desacreditada pela grave crise financeira mundial.

Assolada por níveis espantadores de pobreza no século 19, a Suécia investiu pesadamente na infraestrutura social e, principalmente, na educação dos seus cidadãos, o que continua até hoje, ancorando a competitividade do país na economia globalizada. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento acima de 3% do PIB resultam na maior taxa mundial de registro de patentes de novos produtos per capita.

A Suécia figura hoje entre os países mais ricos do mundo. É evidente que a manutenção dessas políticas tem custos que só podem ser financiados pela adoção de impostos progressivos – o outro lado da moeda. O Imposto de Renda na Suécia chega a quase 60% para os mais ricos, enquanto no Reino Unido chega a 40%, nos EUA, a 35%, e no Brasil, a 27,5%. Cidadãos e políticos suecos entendem que esse é o preço justificado da manutenção de uma sociedade desenvolvida, segura e saudável.

Resta, então, responder à pergunta do título deste artigo: poderia o Brasil se transformar em um país tão igualitário como a Suécia e colher os claros benefícios dessa opção política? O último relatório da OCDE sobre a economia da América Latina traz um dado que talvez surpreenda a muitos: as desigualdades da Suécia não são tão diferentes assim das do Brasil quando analisadas pré-atuação estatal, ou seja, pela mera alocação do mercado. Implementar as políticas fiscais e sociais necessárias para nos transformarmos num país mais igualitário é, portanto, uma questão de vontade política. Parafraseando o novo presidente americano, a resposta é: "Sim, podemos!".

OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ, 37, mestre em direito pela USP e doutor em direito pela Universidade de Londres, é professor de direito da Universidade de Warwick (Reino Unido). Foi assessor sênior de pesquisa do relator especial da ONU para o direito à saúde (2006).

EMANUEL KOHLSCHEEN, 35, doutor em economia pela Universidade de Estocolmo (Suécia), é professor de economia da Universidade de Warwick (Reino Unido).

“Entre os muros da escola”: Uma escola sem alma

08/04/2009 Por in Education 3 Comentários

Lindo título da coluna de Marcelo Coelho na Folha de S. Paulo de hoje: "Uma escola sem alma"…

Nossas escolas, hoje em dia, mesmo quando boas, parecem não ter alma… São corpos – em alguns casos, até mesmo corpos vivos, que se mexem, que se alimentam de nossos recursos, que se reproduzem… Mas elas não nos tocam no que temos de mais profundo… Não tocam a nossa alma – porque não passam de corpos sem alma.

Tive o privilégio de estudar numa escola que tinha alma… Talvez pouca coisa mais do que alma, porque a estrutura física era mínima, pobre, precária… Na escola não havia tecnologia. O computador e o vídeo não existiam ainda, e a biblioteca era uma piada. Os professores, hoje me dou conta, eram mal-formados, adaptados, despreparados… Mas a escola tinha alma. Alunos e professores sabiam porque estavam ali. A aprendizagem dos alunos era levada a sério – por uns e por outros. O formal e o não-formal constituíam um todo integrado. A aprendizagem se dava nas salas de aula, mas também no clube recreativo (Castro Alves), no clube espiritual (Miguel Torres), nos clubes de língua estrangeira, nos grupos de debate, nos corais (inúmeros), nas quadras e nos campos esportivos, nas casas dos professores que moravam no campus. Na verdade, nós também, os alunos, morávamos lá: éramos internos. O campus inteiro, e a vila em que se situava, eram um magnífico ambiente de aprendizagem.

Aquela escola – o JMC – tinha alma e me deu educação. E, estou convencido, me deu educação porque tinha alma…

Hoje, quando há escolas riquíssimas, com impressionante infraestrutura, inclusive tecnológica, fico tentado a perguntar:

De que vale, para a escola, ganhar todo esse mundo de coisas, perder a sua alma?

Em São Paulo, 8 de Abril de 2009 (dia do aniversário de Santo André da Borda do Campo).

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Folha de S. Paulo
8 de abril de 2009

MARCELO COELHO

Uma escola sem alma

O protagonista de "Entre os Muros da Escola" erra muitíssimo, mas finge inocência

QUANDO VI o trailer, achei que não assistiria ao filme de jeito nenhum. Essa história de mostrar um professor bem-intencionado toureando uma classe de adolescentes desajustados e estúpidos… Haja paciência, pensei.

Mas "Entre os Muros da Escola", filme de Laurent Cantet, prende a atenção do início ao fim. Estamos longe de assistir a um daqueles relatos heroicos e idealistas, ao gosto do cinema clássico americano, em que um mestre excepcional regenera o bando de trombadões à sua frente.

O que se mostra, numa escola pública da periferia de Paris, é uma série de situações em que todos estão errados: os alunos, o professor, a instituição escolar, a sociedade globalizada, os princípios da República Francesa. Bela coisa, dirá o leitor brasileiro, consciente do estado calamitoso dos "estabelecimentos de ensino" -belo nome, este- que temos por aqui.

As diferenças são enormes, com efeito. Na França, tudo é muito organizadinho, os professores não faltam, parecem satisfeitos com o salário, as classes são pequenas, o padrão de exigência é elevado. Questões de droga não são mencionadas no filme.

Mas os problemas enfrentados pelo professor François (François Bégaudeau) e seus alunos parecem igualmente desesperadores. A classe é multicultural: marroquinos, antilhanos e franceses brancos não se entendem sobre coisa nenhuma, e muito menos entendem algumas palavras e expressões correntes utilizadas pelo professor.

"Suculento", "estar com a pulga atrás da orelha", "austríaco": o professor é obrigado a explicar tudo, enquanto destrincha, por exemplo, a métrica de um poema de Rimbaud para seus alunos de 14 anos.

Seria o clássico exemplo da falta de formação básica dos adolescentes, que conhecemos bem no Brasil. Acontece que a França é a França, e isso acaba piorando as coisas. O professor segue um padrão sarcástico e impiedoso, a que foi provavelmente exposto durante sua própria formação escolar.

Cada aula se transforma numa sessão de tortura, em que prêmios escassos e humilhações constantes, e quase inconscientes, distribuem-se numa velocidade de tiroteio.

Um jovem muçulmano confessa, a certa altura, ter vergonha de comer na presença da mãe de um colega, com quem não tem intimidade. Provavelmente, algum traço cultural de seu país; uma delicadeza que desconhecemos. O professor não se conforma, espreme o garoto com perguntas embaraçosas, como se quisesse provar o absurdo da atitude.

Embora tudo transcorra de forma até certo ponto velada, a situação não deixa de refletir uma concepção típica do republicanismo francês: não apenas a lei tem de ser igual para todos, mas também a escola tem de ser um lugar onde se formam cidadãos teoricamente iguais uns aos outros -nunca um lugar onde se afirmam diferenças de cultura e de religião.

Uma política educacional centrada nas "diferenças", nas "identidades", sem dúvida terminaria fragmentando demais a sociedade. Esmagá-las, com notas baixas no boletim e ironias em classe, está longe de ser a solução. Um professor, evidentemente, é tão humano quanto qualquer aluno, e pode errar a qualquer momento.

O protagonista de "Entre os Muros da Escola" erra muitíssimo; até aí, tudo normal. Mas é fascinante ver que, quando erra, acaba tendo a mesma atitude do pior de seus alunos: finge inocência, esconde o que fez, enrola seus colegas e superiores…

E a dramaticidade maior do filme está nas breves ocasiões em que, talvez, tudo pudesse ter um desfecho diferente. Uma pequena luz brilha nos olhos do aluno indolente, um grão de autoestima começa a brotar no espírito do adolescente humilhado.

Desaparecem: tudo se resolve na aplicação dos regulamentos, das normas. Uma falta assustadora de flexibilidade e de afeto destrói por dentro aquele sistema educacional organizadíssimo -e cego para as necessidades de cada ser humano, aluno ou professor.

Os personagens -vividos pelo mais extraordinário conjunto de atores que se pode imaginar- sobrevivem como podem, sofrendo e se irritando, numa atividade cujo sentido e cuja alma se perderam. Perderam-se há tanto tempo, que ninguém mais lembra que deveriam existir.

coelhofsp@uol.com.br

Dogmatismo e Doutrinação

03/04/2009 Por in Doutrinação, Educação, Filosofia, Filosofia Política, Indoctrination, Liberalism, Liberdade, Philosophy 8 Comentários

Embora esteja perfeitamente ciente das dificuldades envolvidas no empreendimento, não hesito em defender a tese de que a pessoa dogmática (no sentido em que venho usando a expressão neste meu blog Liberal Space) em geral foi doutrinada em algum momento de seu desenvolvimento – e não conseguiu, posteriormente, se livrar dos efeitos perniciosos da doutrinação.

Uma das dificuldades na defesa dessa tese está nos próprios conceitos envolvidos: dogmatismo e doutrinação.

Nos últimos posts (e em diversos outros, anteriores) venho discutindo o conceito de dogmatismo – relacionando-o com os conceitos de verdade, orgulho e intolerância.

Agora vou discutir um pouco o conceito de doutrinação, usando, para isso, material que elaborei a partir de 1975, quando comecei a pesquisar a questão da Educação vs Doutrinação na UNICAMP. Essa foi minha primeira área de pesquisa na UNICAMP, o que mostra, pelo menos, a persistência de alguns interesses meus…

Tem havido muita controvérsia, nos últimos tempos, em relação ao conceito de doutrinação. Não vou, aqui, tentar solucionar todas as disputas e divergências: vou apenas me situar dentro da controvérsia, apresentando e defendendo um conceito de doutrinação e mostrando como o conceito de doutrinação aqui caracterizado se relaciona com o meu conceito de educação.

Não tenho nenhuma dúvida, hoje, de que a educação é um processo amplo de desenvolvimento humano que abrange não só a dimensão cognitiva das pessoas mas também sua dimensão física ou psico-motora, ativa ou empreendedora, afetiva ou emocional, social ou interpessoal, moral ou ética, e, até mesmo, sua espiritual. Pode ter até faltado alguma dimensão aqui, mas, se faltou, a sua ausência dificilmente afetará o curso da argumentação.

Quando se trata de educação, dentro dessa visão, mesmo que nos restrinjamos à dimensão estritamente cognitiva do processo, o foco está no desenvolvimento de competências e habilidades de natureza cognitiva (pensar, raciocinar, argumentar, imaginar, etc.), não na tentativa de incutir ou inculcar na pessoa pontos de vista específicos, com o objetivo de que se tornem crenças suas.

Quando falo em doutrinação, porém, o escopo é bem mais restrito. Aqui não se trata do desenvolvimento do ser humano em suas múltiplas dimensões, nem mesmo de seu desenvolvimento na dimensão cognitiva: trata-se, simplesmente, de um processo que visa conseguir que a pessoa venha a adotar determinados pontos de vista, isto é, que venha a acreditar neles – mais (e pior) ainda: que venha a acreditar neles de forma inabalável, não importa que evidências e argumentos possam existir ou vir a aparecer…

O principal objeto da doutrinação são, portanto, pontos de vista, ideologias, visões políticas ou religiosas do mundo, etc. – ou seja, aquilo que se convencionou chamar de doutrinas. Explicarei adiante por que digo “principal objeto da doutrinação”: faço-o porque estou convicto de que até mesmo teorias científicas podem ser objeto de doutrinação.

Atitudes, hábitos, sentimentos, etc., por outro lado, claramente não podem ser objetos de doutrinação. Parece-me absurdo dizer que alguém foi doutrinado a adotar uma atitude passiva diante da violência, por exemplo, ou a tomar banho diariamente, ou a assumir um sentimento de solidariedade com os desvalidos, ou qualquer coisa desse tipo. Alguém pode ter sido condicionado a adotar uma atitude passiva diante da violência, ou a banhar-se diariamente, ou a sentir-se solidário, mas condicionamento e doutrinação não são a mesma coisa. Condicionamento tem que haver com comportamento, atitudes, hábitos, sentimentos. Doutrinação tem que haver com pontos de vista, ideologias, visões políticas ou religiosas do mundo, etc. (ou, excepcionalmente, com teorias – até mesmo científicas).

Alguém pode, portanto, ser doutrinado no ponto de vista de que se deva tomar uma atitude passiva diante da violência – mas isto já é outra coisa: estamos lidando, agora, com um ponto de vista e não com uma atitude (embora a atitude possa vir a decorrer do ponto de vista). Não há, por exemplo, garantia de que quem acredite que se deva tomar uma atitude passiva diante da violência venha a assumir esta atitude quando confrontado com a violência: há sempre a possibilidade de que haja incoerência entre o pensamento e comportamento de uma pessoa, e já os gregos nos alertavam acerca da “akrasia”, ou fraqueza da vontade.

Parece haver pouca dúvida, portanto, de que o objeto da doutrinação são pontos de vista, ideologias, visões políticas ou religiosas do mundo, etc., excluindo-se da esfera da doutrinação até mesmo competências e habilidades cognitivas ou intelectuais.

Uma segunda consideração geral que devo fazer acerca do conceito de doutrinação é a de que, muito embora a educação possa ocorrer de modo não-intencional, a doutrinação parece ser sempre intencional. Além disso, a educação pode ocorrer, e freqüentemente ocorre, em situações que não envolvem ensino: seu vínculo é com a aprendizagem, não necessariamente com o ensino, e não há dúvida de que pode haver, e freqüentemente há, aprendizagens que não são decorrentes do ensino. A doutrinação, porém, parece sempre ocorrer em situações, mesmo fora da escola, que podem ser caracterizadas como de ensino: alguém supostamente sabe alguma coisa (acredita em alguma coisa) e quer transmitir esse suposto saber a outra pessoa, para que esta também o adote.

Na mesma linha, parece-me fazer bastante sentido dizer que alguém educou-se, isto é, aprendeu determinadas coisas, ou desenvolver determinadas competências e habilidades, não me parece fazer o menor sentido afirmar que alguém doutrinou-se: sempre optamos por dizer que alguém foi doutrinado.

Feitas essas colocações preliminares, estou em condições de conceituar, mais precisamente, a doutrinação: doutrinação é o processo através do qual uma pessoa ensina a outra determinados pontos de vista, ideologias, visões políticas e religiosas de mundo, etc., com a intenção de que esses pontos de vista (etc.) se tornem crenças, isto é, sejam aceitos pela pessoa que é objeto do processo doutrinatório – até mesmo não obstante evidências e argumentos que possam existir ou vir a aparecer. (No caso da doutrinação, a “vítima” é sempre objeto, nunca sujeito, do processo).

Isso posto, passo a discutir rapidamente os três critérios de doutrinação que têm sido sugeridos na literatura pedagógica: conteúdos, métodos, intenções e conseqüências.

Desde que, como acabei de observar, doutrinação tem que haver apenas com pontos de vista, ideologias, visões de mundo, etc., a tese de que o critério que permite demarcar a doutrinação da educação é o conteúdo, isto é, o objeto específico do processo, faz certo sentido.

Por outro lado, também faz sentido a tese de que a educação faz uso de métodos abertos e liberais, em que se propõem, analisam e discutem livremente idéias e abordagens alternativas e se faz um exame crítico e rigoroso dos fundamentos epistemológicos das idéias e abordagens em questão, com a expectativa de que a escolha cabe a quem está se educando, enquanto a doutrinação, posto que tem por objetivo conseguir que a pessoa aceite (acredite em) determinados pontos de vista, ideologias, visões de mundo, etc., faz uso de métodos fechados e iliberais, em que, freqüentemente, se omitem abordagens e alternativas que podem conflitar com esse objetivo (ou, se elas são mencionadas, o são já com as “respostas” a elas previamente elaboradas e empacotadas…)

Mas, a meu ver, o que realmente distingue a educação da doutrinação é basicamente a intenção das pessoas que conduzem o processo.

Essa tese tem implicações importantes:

Primeiro, não são apenas pontos de vista, ideologias e visões de mundo que podem ser objeto de doutrinação: até mesmo teorias científicas podem sê-lo, se são ensinadas com a intenção de que sejam aceitas (cridas) como a verdade final, irrespectivamente de evidências e argumentos.

Segundo, até mesmo ideologias e visões políticas e religiosas do mundo podem fazer parte de um processo educativo, se a intenção é discuti-las, com o objetivo de compreendê-las, com base nas evidências e argumentos que levaram determinadas pessoas a propô-las um dia – e não simplesmente conseguir que sejam aceitas (cridas).

Isto quer dizer que não há conteúdos que estejam inevitavelmente fadados a serem objeto de doutrinação, como sugerem alguns, embora alguns conteúdos sejam, talvez, mais preferidos por doutrinadores do que outros. Com esta tomada de posição me contraponho àqueles que afirmam que em áreas como religião, moralidade, e política não há como evitar a doutrinação e que em áreas como a física e a astronomia não faz sentido falar-se em doutrinação, pois os que assim afirmam privilegiam o conteúdo como critério básico e fundamental de diferenciação entre educação e doutrinação. Dada minha conceituação de educação e doutrinação, tanto podem a religião, a moralidade e a política fazer parte de um processo verdadeiramente educacional, como podem a física e a astronomia fazer parte de um processo tipicamente doutrinacional, como bem mostram algumas pesquisas recentes na área da história e sociologia da ciência, notadamente o trabalho de Thomas S. Kuhn.

Por fim, é evidente que seja de esperar que as consequências do processo educacional e doutrinacional sejam diferentes. Em condições normais, é de esperar que a educação, se bem sucedida, resulte numa mente e numa atitude aberta, enquanto a doutrinação resulte numa mente e numa atitude fechada, visto que seu objetivo é a pura e simples aceitação de pontos de vista, ideologias, visão de mundo, teorias, etc.

É de esperar, consequentemente, que, em decorrência da educação, as crianças (ou as pessoas, em geral, porque adultos também continuam permanente a se educar) venham a ter uma mente e uma atitude mais aberta e flexível, que se preocupe com a análise e o exame das evidências e dos argumentos, condicionando sua aceitação ou não de determinados pontos de vista, ideologias, visões de mundo, ou mesmo teorias científicas, a esse exame das evidências e dos argumentos. Também é de esperar que, em decorrência da doutrinação, as crianças (ou as pessoas em geral, porque adulto também pode ser doutrinado, como os partidos políticos e as igrejas muito bem sabem) venham a ter uma mente mais fechada, uma atitude mais dogmática e menos crítica, um apego mais emocional do que evidencial às suas convicções, pois lhe foi ensinado preocupar-se mais com certas doutrinas ou teorias do que com a análise crítica, isenta de preconceitos, das evidências e dos argumentos que podem dar, ou não, sustentação a essas doutrinas e teorias.

É de esperar que a pessoa doutrinada acabe por assumir a seguinte atitude: “É nisto que acredito: vamos ver agora se encontro alguma evidência ou argumento para fundamentar minhas crenças”. Com essa atitude, é possível que suas razões para aceitar suas crenças não passem de racionalizações.

Concluo, portanto, chamando a atenção para o fato de que a educação é um processo que tem por objetivo a expansão de capacidades, a ampliação de horizontes, a abertura da mente, o incentivo à livre opção dos alunos, após análise e exame críticos das evidências e dos argumentos, enquanto a doutrinação é um processo que tem por objetivo a transmissão e mera aceitação de pontos de vista, ideologias, visões de mundo, teorias, etc., a redução de horizontes, a limitação de opções (frequentemente a uma só), o fechamento da mente, o “desprivilegiamento” das evidências e dos argumentos em favor da crença, o foco na persuasão e não no livre exame.

Assim, na educação busca-se, humildemente, a verdade, através do estudo e do exame das evidências e dos argumentos, enquanto na doutrinação quem ensina coloca-se na posição do orgulhoso possuidor da verdade – e espera que o doutrinado venha a adotar uma postura semelhante…

Desde que, na busca da verdade, não se pode negligenciar nenhum aspecto da evidência ou do argumento que possa ser relevante, a educação é tolerante, pois mesmo as críticas e a evidência negativa – diria mesmo que principalmente essas – podem contribuir para que nos aproximemos da verdade. Na medida, porém, em que a verdade já é considerada uma possessão, não há mais por que busca-la, por que tolerar pontos de vista alternativos e conflitantes, pois na medida em que esses divergem da “verdade” só podem ser errôneos ou falsos, e quem os propõe só pode ser ignorante ou mal-itencionado.

Daí a conexão, já mostrada nos posts anteriores, entre a crença na posse da verdade e a intolerância, mesmo a repressão, de pontos de vista divergentes, que ocorre quando há doutrinação.

Invertendo um pouco o foto, poderia dizer, num espírito popperiano, que a educação se preocupa muito mais em dar ao indivíduo condições de não ser facilmente persuadido, de evitar o erro, a falsidade, e, assim, aproximar-se, cada vez mais, da verdade, enquanto a doutrinação se preocupa muito mais com a persuasão, com a transmissão de crenças que se supõem verdadeiras (ou, mesmo, em alguns casos piores de doutrinação, crenças em que o próprio doutrinador não acredita, mas que, por algum motivo, deseja incutir nos outros – vide a triste figura do Grande Inquisidor em Irmãos Karamazov).

Diante do que foi dito fica claro por que a doutrinação é indesejável e moralmente censurável. Quem doutrina não respeita a liberdade de pensamento e de escolha de seus alunos, procurando incutir crenças em suas mentes e não lhes dando condições de livremente analisar e examinar as evidências e os argumentos, decidindo, então, por si próprios; quem doutrina desrespeita os cânones de racionalidade e objetividade, tratando questões abertas como se fossem fechadas, questões incertas como se fossem certas, enunciados falsos ou não demonstrados como verdadeiros como se fossem verdades acima de qualquer suspeita.

É verdade que esta tomada de posição contra à doutrinação já implica, ao mesmo tempo, um comprometimento com certos valores e ideais básicos, como o da liberdade de pensamento e de escolha dos alunos (e de qualquer pessoa), o da racionalidade, etc. É importante que se reconheça isto para que não se incorra no erro de pensar que a adoção desses valores e ideais não precisa ser defensável, e, mais que isto, defendida, através da argumentação. Argumentos contra a adoção desses valores e ideais precisam ser cuidadosamente analisados para que, ao propor a tese da indesejabilidade e falta de apoio moral da doutrinação, não o façamos de modo a imitar os doutrinadores, isto é, tratando como fechada uma questão que é realmente aberta.

Quando a esquerda ainda não estava totalmente enraizada no poder, aqui no Brasil, admitiu, embora a contragosto, que nossa última Constituição, de 1988 (logo depois do Período Militar), em seu Art. 206, Incisos II e III, preconizasse que, na escola, houvesse “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, e que isso se desse em um contexto de “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, tanto no caso de instituições públicas como até mesmo no caso de instituições privadas. (A Constituição Federal de 1988 não deu, portanto, nem mesmo a instituições educacionais confessionais, o direito de doutrinar na escola).

Agora que a esquerda se acha totalmente enraizada no poder, no nível federal, aqui no Brasil, já se acha à vontade para propor uma educação “partidária” — não, necessariamente, no sentido de uma educação que promove a agenda de um partido político, mas, sim, no sentido de uma educação que toma partido, que não explora, em um clima de liberdade, e num contexto de “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, todas as ideias, mas que tenta impor ou incutir uma espécie de “catecismo” político. . .

Quem sabe em um dia em que um governo de direita, ou, pelo menos, liberal, volte ao poder, e proponha uma escola sem partidarismo, a esquerda venha novamente a admitir, como medo de ser obliterada no processo, a liberdade de aprender em um contexto de pluralidade de ideias.

Em São Paulo, 3 de Abril de 2009, com pequena revisão e o acréscimo de três parágrafos, no final, em 11 de Novembro de 2018.

NOTA de 11/11/2018:

Este artigo é parte de uma série de cinco artigos que começou há quase dez anos neste blog Liberal Space e que defende o Liberalismo Clássico e uma Educação Liberal, que leve o Liberalismo Clássico a sério, combatendo uma educação que não merece o nome, pois é mais doutrinação do que educação, que foi moldada para combater o Liberalismo Clássico e para promover uma educação de viés socialista, quando não comunistizante.

São estes os cinco artigos:

O mais antigo dos artigos, “Dogmatismo e Doutrinação“, foi publicado em 3/4/2009, há quase dez anos, no endereço https://liberal.space/2009/04/03/dogmatismo-e-doutrinacao/.

Em seguida, “‘Educação Sem Doutrinação’ e ‘Escolas Sem Partido’“, que foi publicado em 10/4/2010, no endereço https://liberal.space/2010/04/10/educacao-sem-doutrinacao-e-escolas-sem-partido/.

O terceiro artigo, “Doutrinação e Educação: A Esquerda Pretende Argumentar que Doutrinar não Passa de um Jeito ‘Crítico’ de Educar“, que foi publicado em 28/5/2016, no endereço https://liberal.space/2016/05/28/doutrinacao-e-educacao-a-esquerda-pretende-argumentar-que-doutrinar-nao-passa-de-um-jeito-critico-de-educar/.

O quarto artigo, “A Controvérsia Acerca do ‘Escola Sem Partido’ Continua: PL 867/2015“, publicado em 14/5/2018, no endereço https://liberal.space/2018/05/14/a-controversia-acerca-do-escola-sem-partido-continua/.

Por fim, o quinto artigo, “A Escola e a Liberdade”, publicado em 10/11/2018, no endereço https://liberal.space/2018/11/10/a-escola-e-a-liberdade/.

Eduardo CHAVES